TJMG 08/06/2022 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais
quarta-feira, 08 de junho de 2022 – 9
diário do executivo
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 354/2022 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:
MASP 10799088, ELIANE LOPES COELHO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível IV, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-8, a partir de 03/06/2022.
MASP 11567831, HERON AUGUSTO COSTA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 03/06/2022.
MASP 14677108, ANA PAULA DE ALMEIDA VIEIRA
DOLABELLA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL/DIREITO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-6, a partir de 03/06/2022.
MASP 12779211, THATIANA NEIVA DOS SANTOS OLIVEIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
06/06/2022.
MASP 14355374, WESLEY MARIANO GONCALVES, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
06/06/2022.
MASP 13543228, GIOVANNI ALIPIO DE LIMA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 06/06/2022.
MASP 13801204, MARISTELA ESMERIO DE ANDRADE PESSOA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
03/06/2022.
MASP 14621056, VINICIUS DE SOUSA FERNANDES, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
06/06/2022.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1645526 - 1
ATO 00352/2022 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, do servidor relacionado:
MASP: 1.152.761-1, PETRÔNIO DUARTE DOS SANTOS, em
prorrogação a contar de 17/10/2021;
Belo Horizonte, 06 de junho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1645525 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, a servidora:
MaSP 1218543-5,Luciana Patricia dos Santos Ferreira,referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicologa, da
Diretoria de Atencao a Saude do Servidor, para a Diretoria de Gestao de
Pessoas, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº1450.01.0073142/2022-51.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MaSP 1101477-6, Jimmy Carter Ferreira, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Complexo Penitenciario
Parceria Publico Privada, para o Departamento Penitenciario de Minas
Gerais, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº1450.01.0071424/2022-71.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1645749 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N°
29/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0189663/2021-85
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 9280480/2021 (Presídio
de Muriaé I - Pres-MUR-I, Penitenciária de Muriaé I - Pen-MUR-I
e Presídio de Eugenópolis I - Pres-EUG-I). Empresa Top Quality
Alimentação Eireli, CNPJ nº 11.901.992/0001-44, com sede na Rua
Baependi, n° 345, Térreo, Bairro Vila Alzira, Santo André/SP, CEP
09195-080. Práticas previstas no inciso VI do art. 3° e nos incisos I,
II, IV e VI do art. 4° da Resolução SEAP n° 49/2017, puníveis com
sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para
licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n° 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n° 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para
instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução
SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 07 de junho de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
07 1645593 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 211/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.F.A. MaSP
1.451.236-2 e F.G.J.O. MaSP 1.344.642-2, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves
Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 226/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: V.K.T. MaSP
1.221.499-5 e O.S.A. MaSP 1.173.780-6, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Antônio Marcos
Campos; Membros: Marcelo Rabelo e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 212/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.F.O. MaSP
1.445.163-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Fernando Rodrigues
Costa e Jeanmichel Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 227/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.R.B. MaSP
1.260.950-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Sanzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce
Pinheiro de Oliveira e Mônica Esteves Pereira e Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 213/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.P.R. MaSP
1.095.641-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Fernando Rodrigues
Costa e Jeanmichel Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 228/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.J.G. MaSP
1.156.805-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Marcelo
Rabelo e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 214/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.H.S. MaSP
1.447.233-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio Pimenta
Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 229/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.M. MaSP
1.220.781-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Sanzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce
Pinheiro de Oliveira e Mônica Esteves Pereira e Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 215/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: M.F.L.B. MaSP
1.436.055-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio Pimenta
Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 230/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.R.S. MaSP
1.079.312-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriella Cássia Monte
Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 216/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: V.J.S.S. MaSP
1.267.504-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Helberth Freire Coutinho; Membros: Bruno
Fernandes Rodrigues e Danielle Rocha Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 231/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.R.V.M.
MaSP 1.316.849-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane
Lucia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1645831 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 217/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.J.S. MaSP
1.388.574-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva
Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 218/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.G.S. MaSP
1.236.719-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Sanzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce
Pinheiro de Oliveira e Mônica Esteves Pereira e Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 219/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.F.A. MaSP
1.450.203-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros:
Ulysses Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 220/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.R.L. MaSP
1.198.713-8, E.M.B. MaSP 1.455.081-8 e R.M.C. MaSP 1.211.6216,Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante:
Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís Henrique da
Costa e Luís Otavio Almeida Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 221/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.P.S.M. MaSP
1.290.250-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto; Membros:
Denis Antônio José de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 207/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.J.B.S. MaSP
1.447.275-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e
Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 222/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.C.S. MaSP
1.333.574-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos; Membros: Sérgio
Luiz Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno do Carmo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 208/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.F.S.S. MaSP
1.452.674-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta
Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 223/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: S.R.O. MaSP
1.135.428-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto; Membros:
Denis Antônio José de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 209/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.F.M. MaSP
1.191.435-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda
Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 224/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: F.V.C. MaSP
1.451.264-4, M.E.S.R. MaSP 1.374.865-2 e A.A.O. MaSP 1.258.250-8,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante:
Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Marcelo Rabelo e
Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 210/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.S.O. MaSP
1.228.285-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos
Santos Fonseca e Weuler Fernandes Cavalcante.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 225/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.S. MaSP
1.246.004-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da Silva
Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021,CONCEDE LICENÇA POR
MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, nos termos do
art. 1º da Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005, à servidora: Masp
1.214.054-7, VANESSA MESQUITA BRAGA, por 180 dias, a partir
de 08/06/2022.
07 1645514 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Ark Calcados Ltda., Confecção de calçados de couro e artefatos
diversos de couro; Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a
utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matériaprima reciclada a seco, Nova Serrana - MG, Processo nº 2165/2022,
com validade até 31/05/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente torna público que foi
alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: CRH Sudeste Indústria de Cimento S/A., CNPJ:
21.109.697/0007-07 - para: Companhia de Cimento Campeão Alvorada
- CCA, CNPJ: 21.109.697/0007-07. PT 00426 / 1995.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
07 1645909 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Viasolo Engenharia Ambiental S.A./Unidade de Valorização - UVS
Viasolo Montes Claros, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de
tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos
e sistema de geração de energia termelétrica, utilizando combustível
não fóssil, Montes Claros/MG, PA/nº 2250/2022, Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
07 1645891 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 167ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 06 de junho de 2022, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata
da 166ª RO de 02/05/2022. APROVADA com alteração. 5. Processos
Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento/Arquivamento
de processo de Intervenção Ambiental: 5.1 José Eduardo Scumparim
- Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0048678/2021-56 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0140 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila
Mista. Estágio de Regeneração: Inicial a Médio. Apresentação: IEF
URFBio Sul. INDEFERIDO. 5.2 Ana Paula Neto - Fortaleza de Minas/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0018250/2022-19 - Tipo de Intervenção:
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área
Requerida: 14,7700 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha.
Fitofisionomia: Área Antropizada - Estágio de Regeneração: Não
aplicável. Apresentação: IEF URFBio Sul. RETIRADO DE PAUTA.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento
de processo de regularização ambiental: 6.1 Município de Monte Belo
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Monte Belo/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório
Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 1094/2022 - Classe
2. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
Anderson Ramiro Siqueira. Supervisor Regional URFBIO
Sul e Presidente Suplente da URC Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Edem Empresa de
Desenvolvimento em Mineração e Participações Ltda., Lavra a céu
aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Caldas/MG, PA
SLA nº 2246/2022, Classe 2. 2) Laticínios São Vicente de Minas S.A.,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
Ritápolis/MG, PA SLA nº 2248/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1645836 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC1 (RENLO): 1) Luciano de Oliveira, Tratamento químico para
preservação de madeira, Santa Maria do Suaçuí/MG, PA/Nº 2245/2022,
Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Alteração de Titularidade/Transferência de responsabilidade da licença
ambiental e suas obrigações: 1) LAS CAD, Posto Castanheira Ltda.,
CNPJ nº 27.482.945/0001-43, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Governador Valadares/MG, LAS/Cadastro nº 12067560/2018, Classe
2, válido até 12/06/2028, para o novo titular Posto Novo Aeroporto
Ltda., CNPJ nº 43.883.971/0001-30.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
07 1645833 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento: 1) Município de Paula Candido, Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Paula Candido/MG,
Protocolo nº 2210/2022, com validade até: 03/06/2032; 2) Renato
Pires Pereira 11745072683 - Supermercado Avenida, Fabricação
de aguardente, Dores do Turvo/MG, Protocolo nº 2226/2022, com
validade até 06/06/2032; 3) Sebastião Hilário Bitencourt - Sítio Santa
Rosa, Avicultura, Canaã/MG, Protocolo nº 2219/2022, com vencimento
em 03/06/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
07 1645808 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.716, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “d” do inciso II do art. 2º, da Deliberação
Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
d) (...)
3 – 2º Suplente: José Ângelo Paganini”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
07 1645882 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante (LAC1) / Licença de Operação
Corretiva: 1) William Quirino da Silva / Fazenda Chapadão das
Guaritas ou Cachoeira e Fazenda Lote 4 do PADAP – Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes; Barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura – Rio Paranaíba/MG – P.A. Nº 5760/2021 – Classe
3. Motivo: insuficiência dos dados apresentados pelo empreendedor.
2) Água Limpa Agropecuária e Incorporações Ltda / Fazenda
Cana Brava – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Planura/MG – P.A.
Nº 476/2022 – Classe 4. Motivo: não cumprimento das informações
complementares.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Triângulo Mineiro.
07 1645510 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro, designada para
responder pela SUPRAM TM, no uso de suas atribuições, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- Licença Ambiental Concomitante (LAC1) / Licença de Operação
Corretiva: 1) Iaopa Agropecuária Ltda/ Fazenda Douradinho – Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais; Barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
– Uberlândia/MG – P.A. Nº 5459/2021 – Classe 4. Motivo: a pedido
do empreendedor. 2) Marcio Ferreira de Souza / Fazenda Cachoeirinha
– Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Avicultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo –
Perdizes/MG – P.A. Nº 6137/2021 – Classe 4. Motivo: não atendimento
das informações complementares em sua integralidade.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração
e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente
Triângulo Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM.
07 1645509 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Município de
Itamarandiba, Distrito industrial e zona estritamente industrial,
comercial ou logística, Itamarandiba/MG, PA n° 2239/2022, Classe 3.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220607232810019.