TJMG 02/06/2022 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 02 de Junho de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
SRE de Coronel Fabriciano
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 02/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, os servidores abaixo, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação:
LOCALIDADE
IPATINGA
PARA
ESCOLA
EE NACIF SELIM DE SALES
MASP
381.798-8
NOME
ELZA DE MAGALHÃES PEREIRA BARROS
CARGO
ADM
ATB4L
01
ESCOLA
IPATINGA
ORIGEM
LOCALIDADE
EE MANOELA SOARES BICALHO
01 1643075 - 1
DECISÃO RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2022
A Diretora da Diretoria Educacional,Arlete Maria Cruz Lana, no uso de
sua atribuição legal, considerando o relatório conclusivo de 23/05/2022,
que analisou o pedido de reconsideração interposto pela servidora
Guaraciaba Gomes Martins Araújo, MASP 594.754-4, referente ao
Processo Administrativo n° 08/2022 (instaurado pela Portaria SRE
Nº 01/2022), no mérito, DECIDE: INDEFERIR O PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO, e manter a decisão publicada no Diário Oficial
do Executivo de 28/04/2022.
Coronel Fabriciano, 31 de maio de 2022.
Arlete Maria Cruz Lana
Diretora da Diretoria Educacional
SRE Coronel Fabriciano
01 1643077 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 09/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, às servidoras: Coronel Fabriciano EE Rotildino
Avelino MaSP: 878063-7 Maria Aparecida Batista Silva ATB3L/
SEIV, admissão 01, a partir de 17/05/2022; Ipatinga EE Engenheiro
Márcio Aguiar da Cunha MaSP: 548096-7 Maria da Luz Aparecida
Lopes Coelho PEB1B/Ajustamento Funcional, admissão 03, a partir de
08/05/2022; EE João XXIII MaSP: 369564-0 Nitaney Helena Ferreira
Oliveira Aguiar ATB5L, admissão 02, a partir de 19/08/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Coronel Fabriciano EE Dr. Joaquim
Gomes da Silveira Neto MaSP: 1406208-7 Agnaldo Timoteo de
Almeida ASB1A, admissão 01, a partir de 16/05/2022; Ipatinga
EE Selim José de Salles MaSP: 1152788-4 Eliane Bretas Moronaga
ASB1A, admissão 02, a partir de 18/05/2022; Marliéria EE Liberato de
Castro MaSP: 894003-3 Domingos Savio de Castro ATB1A, admissão
01, a partir de 18/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2022
POR ATENDER AOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, às servidoras: Coronel Fabriciano EE
Dr. Geraldo Perlingeiro de Abreu MaSP: 895437-2 Marilene Alves
Campos Lage PEB3N, admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 09/06/2022; EE Rotildino Avelino
MaSP: 554296-4 Beatriz Aparecida de Lima PEB3N, admissão 01,
por 05 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício, a partir de
06/06/2022; Ipatinga EE Nacif Selim de Sales MaSP: 320668-7 Lucia
Laura Duarte Pereira Lopes PEB3O/DIII, admissão 02, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/06/2022; MaSP:
320668-7 Lucia Laura Duarte Pereira Lopes PEB3O/DIII, admissão 02,
por 05 meses e 18 dias, referente ao 2º e 4º quinquênio de exercício, a
partir de 03/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Coronel Fabriciano EE Dr.
Joaquim Gomes da Silveira Neto MaSP: 1323854-8 Patricia de Castro
Barbosa Martins ATB2D, admissão 01, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2022; Ipatinga EE Nilza
Luzia de Souza Butta MaSP: 1162780-9 Aline Nunes Silva PEB2D,
admissão 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 08/06/2022.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 08/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: Antônio
Dias EE Professor Letro MaSP: 1129915-3 Marcia Cristina de Souza
Pereira PEB1G, admissão 01, a partir de 18/05/2022; Timóteo EE João
Cotta de Figueiredo Barcelos MaSP: 1158410-9 Tamires Ares de Paula
PEB1A, admissão 04, a partir de 29/04/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 03/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor: Santana do Paraíso EE Joaquim Eliziário da Silva MaSP:
1106068-8 Magno Fernandes Alves PEBD1A, admissão 02, a partir
de 13/05/2022.
01 1643072 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 08/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Joanésia Servidor Aposentado, MaSP: 273963-9, Aparecida Lage
Magalhães, para Aparecida Lage Magalhães Alves.
ANULAÇÃO – ATO Nº 41/2022
ANULA NO ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, no
que se refere às servidoras: Ipatinga EE Engenheiro Márcio Aguiar da
Cunha MaSP: 548096-7 Maria da Luz Aparecida Lopes Coelho PEB1B/
Ajustamento Funcional, admissão 03, Ato nº 08/2022, publicado em
26/05/2022, por legislação incorreta; EE João XXIII MaSP: 369564-0
Nitaney Helena Ferreira Oliveira Aguiar ATB5L, admissão 02, Ato nº
08/2022, publicado em 26/05/2022, por legislação incorreta.
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/2022
ANULA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no que se
refere à servidora: Timóteo EE São Sebastião MaSP: 974949-0 Claudia
dos Reis Monteiro Sa Morais PEB2C, admissão 03, Ato nº 01/2022,
publicado em 13/01/2022, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 42/2022
ANULA NO ATO DE REVOGAÇÃO DO ATO DE FÉRIASPRÊMIO/AFASTAMENTO, no que se refere à servidora: Timóteo EE
São Sebastião MaSP: 974949-0 Claudia dos Reis Monteiro Sa Morais
PEB2C, admissão 03, Ato nº 13/2022, publicado em 17/03/2022, por
publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 43/2022
ANULA NO ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – 1º Quinquênio,
no que se refere à servidora: Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza Butta
MaSP: 515835-7 Carla Signara Ribas Ferreira PEB3P/VICED,
admissão 02, Ato nº 62/98, publicado em 11/12/1998, por publicação
em duplicidade.
ANULAÇÃO – ATO Nº 44/2022
ANULA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no que se
refere à servidora: Ipatinga EE Laura Xavier Santana MaSP: 801279-1
Rosane de Almeida Campos Gama PEB3P/VICED, admissão 02, Ato
nº 04/2022, publicado em 07/04/2022, a pedido da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 01/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Ipatinga EE Maurílio Albanese
Novaes MaSP 1082545-3 Ana Angelica Ferreira Ribeiro Nascimento
PEB1B, admissão 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 18/11/2020, com aproveitamento de tempo nos cargos PEB1A –
Adm. 01/PEBD1A – Adm. 02, dos quais foi desligada/dispensada,
dos quais usufruiu 0 (zero) meses; Timóteo EE Professora Ana Letro
Staacks MaSP: 870732-5 Antônio Ramos de Freitas PEB1A, admissão
04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/09/2019,
com aproveitamento de tempo do cargo PEB1A – Adm. 01, do qual foi
desligado, dos quais usufruiu 0 (zero) meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 11/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Ipatinga EE Maurílio Albanese
Novaes MaSP 1082545-3 Ana Angelica Ferreira Ribeiro Nascimento
PEB1B, admissão 04, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 18/11/2020 (data do protocolo do Aproveitamento de tempo);
MaSP 1082545-3 Ana Angelica Ferreira Ribeiro Nascimento PEB1B,
admissão 04, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
18/11/2020 (data do protocolo do Aproveitamento de tempo); Timóteo
EE Professora Ana Letro Staacks MaSP: 870732-5 Antônio Ramos de
Freitas PEB1A, admissão 04, referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 06/09/2019, com aproveitamento de tempo; MaSP: 870732-5
Antônio Ramos de Freitas PEB1A, admissão 04, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 06/09/2019, com aproveitamento de
tempo; MaSP: 870732-5 Antônio Ramos de Freitas PEB1A, admissão
04, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 06/09/2019, com
aproveitamento de tempo.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 50/2022
REVOGA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO (ÉPOCA
OPORTUNA), no que se refere aos servidores: Timóteo EE Antônio
Silva MaSP: 829722-8 Armelita Alves Zaina Carvalho PEBR2A,
admissão 02, Ato nº 4.007/2012, publicado em 27/12/2012, por
aproveitamento do período aquisitivo, a partir de 27/04/2022; EE
Professora Ana Letro Staacks MaSP: 870732-5 Antônio Ramos
de Freitas PEB1A, admissão 01, Ato nº 4.007/2012, publicado em
27/12/2012, por aproveitamento de tempo, a partir de 06/09/2019.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 51/2022
REVOGA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA - 5%, no que se refere aos servidores: Timóteo EE Leôncio
de Araújo MaSP: 10100287 Elvis Soilo Lopes PEB1A, admissão 01,
Ato nº 05/07, publicado em 10/02/2007, referente ao 1º biênio, por
aproveitamento do período aquisitivo, a partir de 01/02/2018; MaSP:
1010028-7 Elvis Soilo Lopes PEB1A, admissão 01, Ato nº 42/10,
publicado em 31/12/2010, referente ao 2º biênio, por aproveitamento do
período aquisitivo, a partir de 01/02/2018; MaSP: 1010028-7 Elvis Soilo
Lopes PEB1A, admissão 01, Ato nº 31/11, publicado em 07/10/2011,
referente ao 3º biênio, por aproveitamento do período aquisitivo, a partir
de 01/02/2018; EE Tenente José Luciano MaSP: 08119208 Carmem
Maria Aparecida dos Reis PEB1A, admissão 01, Ato s/nº, publicado em
30/05/1995, referente ao 1º biênio, por exclusão de tempo de serviço/
contribuição, a partir de 31/12/2015; MaSP: 811920-8 Carmem Maria
Aparecida dos Reis PEB1A, admissão 01, Ato s/nº, publicado em
08/07/1997, referente ao 2º biênio, por exclusão de tempo de serviço/
contribuição, a partir de 31/12/2015; MaSP: 811920-8 Carmem Maria
Aparecida dos Reis PEB1A, admissão 01, Ato nº 40/11, publicado em
08/12/2011, referente ao 3º biênio, por exclusão de tempo de serviço/
contribuição, a partir de 31/12/2015; MaSP: 811920-8 Carmem Maria
Aparecida dos Reis PEB1A, admissão 01, Ato nº 40/11, publicado em
08/12/2011, referente ao 4º biênio, por exclusão de tempo de serviço/
contribuição, a partir de 31/12/2015; MaSP: 811920-8 Carmem Maria
Aparecida dos Reis PEB1A, admissão 01, Ato nº 40/11, publicado em
08/12/2011, referente ao 5º biênio, por exclusão de tempo de serviço/
contribuição, a partir de 31/12/2015.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 52/2022
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, no que se
refere aos servidores: Timóteo EE Leôncio de Araújo MaSP: 1010028-7
Elvis Soilo Lopes PEB1A, admissão 01, Ato nº 45/10, publicado em
31/12/2010, referente ao 1º quinquênio magistério, por aproveitamento
do período aquisitivo, a partir de 01/02/2018; EE Tenente José Luciano
MaSP: 811920-8 Carmem Maria Aparecida dos Reis PEB1A, admissão
01, Ato nº 07/08, publicado em 28/03/2008, referente ao 1º quinquênio
magistério, por exclusão de tempo de serviço/contribuição, a partir
de 31/12/2015; MaSP: 811920-8 Carmem Maria Aparecida dos Reis
PEB1A, admissão 01, Ato nº 48/11, publicado em 08/12/2011, referente
ao 2º quinquênio magistério, por exclusão de tempo de serviço/
contribuição, a partir de 31/12/2015.
01 1643071 - 1
PORTARIA SRE/CORONEL FABRICIANO nº 01/2022
A Diretora da Diretoria Educacional da SRE/Coronel Fabriciano, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 52da Resolução SEE/
MG nº 4.692, de 30/12/2021, resolve:
Artigo 1º - Credenciar as escolas municipais abaixo relacionadas,
para procederem a avaliação eemissão de comprovante de conclusão
do 5º ano do Ensino Fundamental ao candidato com 15 anos de
idadecompletos ou mais, nos termos da legislação vigente.
ESCOLA(S) CREDENCIADA(S)
LOCALIDADE
Escola Municipal José Lagares de Lima
Belo Oriente
Escola Municipal Fernando Moreira Pinto
Braúnas
Escola Municipal José Dias Bicalho Filho
Santana do Paraíso
Escola Municipal Maria Ivone Damasceno
Santana do Paraíso
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Arlete Maria Cruz Lana
Diretora da Diretoria Educacional
SRE/Coronel Fabriciano
01 1643092 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 63/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no
que se refere à servidora: Ipatinga EE João XXIII MaSP: 887490-1
Andrea Santos Barroso Breguez PEB2B, admissão 03, Ato nº 06/2022,
publicado em 26/05/2022, por incorreção, onde se lê: por 02 meses,
leia-se: por 01 mês.
01 1643099 - 1
SRE de Diamantina
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
18/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da CE/89, e art. 9º da
LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156, de 2020, do(s)
servidor(es): Itamarandiba, EE.São João Batista, Masp 563378-9,
Deise Gonçalves dos Santos Sampaio, a partir de 01/06/2022 referente
ao PEBIIP, Adm. 01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104, de 2020 combinado com artigo 6º da Emenda à
Constituição Federal nº41/03,combinado com § 5º do art.40 da CF/88.
(regra especial de professor (a)/ cumprir os Requisitos até 15.09.2020/
direito adquirido/cálculo dos proventos pela última remuneração, com
paridade) com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108h/a.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
01 1642922 - 1
SRE de Governador Valadares
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA – COM PARIDADE – DIREITO ADQUIRIDO –
COM PARIDADE - cumprir os requisitos até 15/09/22 - Ato nº 33/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/89, ref. ao (s)
servidor (es): GOVERNADOR VALADARES: “S. R. E de Governador
Valadares”, Masp 370755-1, Maria Inês Ribeiro Dias, ANEI3M, 1º
cargo, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria, nos
termos do Art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20,
c/c o o Art. 6º da ECF nº 41/03, regra geral, cumprir os requisitos
até 15/09/22, com direito adquirido, cálculo dos proventos pela
remuneração, com paridade, a/p da data da publicação;
30 1641743 - 1
SRE de Ituiutaba
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 05/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba – MaSP 390.092-5,
Eidna Aparecida da Costa, PEBIIIP, aposentado(a) em 25/05/2022,
referente ao saldo de 04 meses.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
01 1643115 - 1
ANULA – ATO Nº 09/2022
ANULA, No que se refere ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. Profª
Maria de Barros, MaSP 945.368-9.03, Denisia Ardila Geness, PEBIB,
Anulação de Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 20/2021, publicado
em 12/08/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.; Ituiutaba - E.E. Profª Maria de Barros, MaSP 691.9989.03, Lúcia Stafy Megda Rosa, PEBIIB, Anulação de Férias-Prêmio
Concessão, Ato nº 20/2021, publicado em 12/08/2021, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.; Ituiutaba - E.E.
Profª Maria de Barros, MaSP 956.238-0.03, Isabel Cristina Braga de
Azevedo, PEBIIC, Anulação de Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
20/2021, publicado em 12/08/2021, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.; Ituiutaba - E.E. Profª Maria de
Barros, MaSP 370.429-3.01, Cleomar Marques de Oliveira, ATBVL,
Anulação de Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 23/2021, publicado
em 02/09/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.; Santa Vitória - E.E. Prefeito José Franco de Gouveia,
MaSP 1.396.341-8.01, Vera Sonia de Oliveira, ATBIIC, Anulação
de Férias-Prêmio Concessão, referente ao 1º quinquênio, a partir
17/07/2020, Ato nº 19/2020, publicado em 05/11/2020, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.; Santa Vitória E.E. Prefeito José Franco de Gouveia, MaSP 1.397.444-9.01, Crislene
Paulino Silva, PEBIC, Anulação de Férias-Prêmio Concessão, referente
ao 1º quinquênio, a partir 13/07/2020, Ato nº 19/2020, publicado em
05/11/2020, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.; Santa Vitória - E.E. Prefeito José Franco de Gouveia,
MaSP 1.370.848-2.02, Suene Cristina Constantino, ATBIIC, Anulação
de Férias-Prêmio Concessão, referente ao 1º quinquênio, a partir
17/07/2020, Ato nº 19/2020, publicado em 05/11/2020, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.; Santa Vitória - E.E.
Prefeito José Franco de Gouveia, MaSP 1.324.126-0.01, Idelma Maria
de Morais, EEBIIE, Anulação de Férias-Prêmio Concessão, referente
ao 2º quinquênio, a partir 16/11/2021, Ato nº 36/2021, publicado em
25/11/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.; Santa Vitória - E.E. Prefeito José Franco de Gouveia, MaSP
296.170-4.02, João Vicente de Carvalho, PEBIID, Anulação de FériasPrêmio Concessão, referente ao 5º quinquênio, a partir 09/09/2021,
Ato nº 36/2021, publicado em 25/11/2021, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.; Santa Vitória - E.E. Prefeito
José Franco de Gouveia, MaSP 1.167.759-8.03, Ana Cristina Morais
Santos Moreira de Oliveira, PEBIIC, Anulação de Férias-Prêmio
Concessão, referente ao 1º quinquênio, a partir 12/10/2020, Ato nº
37/2021, publicado em 02/12/2021, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.; Santa Vitória - E.E. Prefeito
José Franco de Gouveia, MaSP 1.313.681-7.03, Ana Paula da Silva
Melo, PEBIIC, Anulação de Férias-Prêmio Concessão, referente
ao 1º quinquênio, a partir 30/01/2021, Ato nº 37/2021, publicado
em 02/12/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.; Santa Vitória - E.E. Prefeito José Franco de Gouveia,
MaSP 1.433.506-1.01, Érica Pricila Carvalho Costa, PEBIC, Anulação
de Férias-Prêmio Concessão, referente ao 1º quinquênio, a partir
16/10/2021, Ato nº 37/2021, publicado em 02/12/2021, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.; Santa Vitória
- E.E. Prefeito José Franco de Gouveia, MaSP 932.274-4.01, Jovair
Rosa da Silva, PEBIJ, Anulação de Férias-Prêmio Concessão, referente
ao 4º quinquênio, a partir 29/08/2021, Ato nº 37/2021, publicado
em 02/12/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.; Santa Vitória - E.E. Prefeito José Franco de Gouveia,
MaSP 1.012.044-2.01, Enia Ferreira da Silva, PEBIIE, Anulação
de Férias-Prêmio Concessão, referente ao 3º quinquênio, a partir
04/11/2020, Ato nº 21/2020, publicado em 19/11/2020, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.; Ituiutaba - E.E.
Arthur Junqueira de Almeida,MaSP 1.392.430-3.03, Maiane Mara dos
Santos, PEBIIC, Anulação de Férias-Prêmio Concessão referente ao 1º
QQ, Ato nº 28/2021, publicado em 14/10/2021, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.; Ituiutaba - E.E. Arthur
Junqueira de Almeida,MaSP 1.329.291-7.01, Alessandra Mirtes Costa,
ATBIIC, Anulação de Férias-Prêmio Concessão referente ao 1º QQ,
Ato nº 28/2021, publicado em 14/10/2021, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.; Ituiutaba - E.E. Arthur
Junqueira de Almeida,MaSP 1.129.205-9.01, Eliezer José de Oliveira,
PEBIE, Anulação de Férias-Prêmio Concessão referente ao 3º QQ,
Ato nº 28/2021, publicado em 14/10/2021, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.; Ituiutaba - E.E. Arthur
Junqueira de Almeida,MaSP 1.433.014-6.01, Daniel Medeiros Maia,
PEBIB, Anulação de Férias-Prêmio Concessão referente ao 1º QQ, Ato
nº 28/2021, publicado em 14/10/2021, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 10/2022
ANULA, o que se refere ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. Cel. João
Martins, MaSP 1.405.403-5.01, Natalia Andrade Ribeiro Medeiros,
ATBIB, Concessão de Férias-Prêmio, Ato nº 30/2021, publicado
em 04/11/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.; Ituiutaba - E.E. Cel. João Martins, MaSP 1.327.148-1.02,
Renata de Souza Oliveira, PEBIB, Concessão de Férias-Prêmio, Ato
nº 41/2021, publicado em 23/12/2021, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.; Ituiutaba - E.E. Cel. João Martins,
MaSP 1.286.122-5.03, Janio Claudio da Cunha, PEBIB, Concessão de
Férias-Prêmio, Ato nº 41/2021, publicado em 23/12/2021, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.; Ituiutaba E.E. Cel. João Martins, MaSP 1.173.819-2.03, Rosimeiry Antonia
Luiz Rufino, PEBIB, Concessão de Férias-Prêmio, Ato nº 41/2021,
publicado em 23/12/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 11/2022
ANULA NO ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Ituiutaba E.E. Gov. Israel Pinheiro, MaSP 389.227-0.01, Nilva Maria Almeida
Silva, ATBVM, férias-prêmio afastamento, Ato nº 11/2022, publicado
em 28/04/2022, por desistência da servidora.; Ituiutaba - E.E. Gov.
Israel Pinheiro, MaSP 939.967-6.01, Rosangela Aparecida da Silva,
ATBVI, férias-prêmio afastamento, Ato nº 11/2022, publicado em
28/04/2022, por desistência da servidora.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 01/2022
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para:Ituiutaba - CEM - Dr. José Zóccoli de Andrade
-MaSP1.325.012-1.01, Luciana Maria Moura Pereira, ATBIID, de
Ituiutaba - E.E. Gov. Israel Pinheiro,devendo entrar em exercício a
partir da publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao Servidor: Ituiutaba - E.E. Profª
Maria de Barros–MaSP 365.957-0.01, Eliane de Sousa Costa Silva ,
PEBIIL, por 02 mês(es), referente ao(s) 4º quinquênio de exercício
a partir de 13/06/2022.; Ituiutaba - CESEC - “Clorinda Martins
Tavares”–MaSP 390.094-1.01, Maria Aparecida Dias, PEBIIIP, por
01 mês(es), referente ao(s) 4º quinquênio de exercício a partir de
08/06/2022.; Ituiutaba - E.E. Gov. Israel Pinheiro–MaSP 861.5742.01, Marcelo Parreira de Oliveira, PEBIIP, por 01 mês(es), referente
ao(s) 2º quinquênio a partir de 15/06/2022.; Ituiutaba - E.E. Gov. Israel
Pinheiro–MaSP 861.574-2.03, Marcelo Parreira de Oliveira, PEBIIP,
por 01 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de exercício a partir de
15/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 08/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba – SRE de Ituiutaba
–MaSP 1.398.271-5.01, Vânia Aparecida Franco Batista, TDEIIC,
referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de 13/04/2022.;
Ituiutaba – SRE de Ituiutaba –MaSP 1.243.896-6.03, Leila Aparecida
Furtado, ANEIB, referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir
de 05/05/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 03/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Capinópolis - E.E. Sérgio de Freitas Pacheco –
MaSP 1.363.257-5.01, Moacir Balduino Júnior, PEBIB, a partir de
06/04/2022, após retorno de LIP.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 05/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Ituiutaba - CESEC - “Clorinda Martins Tavares”,MaSP
289.548-0.03, Maria Lúcia Tostes Gouveia, PEBIIIP, admissão 01, e
EEBIIL, admissão 03, pela remuneraçãodo(s) cargo(s) de provimento
efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D I a partir
de 26/05/2022.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
01 1643103 - 1
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO Nº 03/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria/
SRE/Ituiutaba, nº 004/2022, Ato nº 004/2022, publicado no “MG” de
19/05/2022, referente a servidora I.H.G.A.,MASP. 1.444.564-7, Adm.
01,PEBD1A, pelo ressarcimento do débito, referente a valor recebido
indevidamente decorrente de percepçãode vencimentos, no período
de 10 a 30/11/2021, após dispensa em 09/11/2021, sem ocorrência
de má-fé, firmado Termo de Anuência, nos termos do art. 270 da lei
869/52, de 05 de julho de 1952.
Ituiutaba, 31 de maio de 2022.
Edneia Batista Franco
Diretora de Pessoal da SRE de Ituiutaba
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO Nº 04/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUI PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 001/2022, instaurado através da Portaria
SRE.DIPE Nº 001/2022, nos termos do art. 36 da Lei n° 14.184/2002,
publicado em 24/02/2022, referente ao(à) servidor(a) A.R.R, MaSP
1.398.117/4,Professor de Educação Básica – PEB, disciplina Artes,
Admissão 03, decide pela anulação do ato de posse e exercício do(a)
servidor(a) ocorrido em 11/10/2018 por vício de regularidadeem
documentação apresentada como prova da titularidade exigida para
a exercício do cargo, conforme Edital 007 de 2017, sem a restituição
dos valores recebidos conforme parecer conclusivo da Nota Jurídica
nº 00021- 0/2019.
Ednéia Batista Franco
Diretora de Pessoal
SRE de Ituiutaba
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
01 1643120 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/2022
RETIFICA, NO ATO(S) Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente ao(s) servidor(es): Ituiutaba – Servidor sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 1.056-643-8.01,
Aristé Vilarinho de Carvalho, ATBIII I, Ato nº 10/2022, publicado em
26/05/2022, falta de informação dos dias de efetivo exercício. Onde se
lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 2020,
combinado com artigo 40, § 1º, inciso III, alínea B da Constituição
Federal de 1988, com a redação dada pela EC nº 41/03. (Regra Geral/
cumprir os requisitos até 15.09.2020 / direito adquirido/cálculo dos
proventos pela média, sem paridade). Leia-se: à vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 2020, combinado com artigo
40, § 1º, inciso III, alínea B da Constituição Federal de 1988, com a
redação dada pela EC nº 41/03. (Regra Geral/ cumprir os requisitos
até 15.09.2020 / direito adquirido/cálculo dos proventos pela média,
sem paridade), com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 7.158 dias de exercício.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
01 1643112 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206012338150115.