TJMG 24/05/2022 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 24 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Ratifica a Transferência do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis
I:
Adao Vitor Gomes Dos Santos - 812848
Edclesio Lopes Rodrigues - 992063
Fabio Barbosa Tiago - 992268
Fernando Gomes De Moura - 980641
Luziano Matheus Jesus Da Silva - 992313
Marisberto Goncalves Costa - 989438
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor Jose Ma, em Ribeirão
das Neves para a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem judicial
datada de 10/05/2022:
Jose Do Carmo de Lacerda - 241852
Nova Lima
Da Penitenciária de Contagem I – Nelson Hungria, em Contagem para a
APAC da comarca de Betim, por ordem judicial datada de 19/04/2022:
Antiles Salgado - 598489
Betim
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor Jose Ma, em Ribeirão
das Neves para a APAC da comarca de Betim, por ordem judicial
datada de 16/05/2022:
Edson Tassi Freitas - 700311
Pedro Dos Santos Leal - 282205
Belo Horizonte
Belo Horizonte
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
TRANSFERÊNCIAS:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Governador V, em
Governador Valadares para a APAC da comarca de Governador
Valadares, por ordem judicial datada de 04/05/2022:
Elma Silva Mendes Peixoto - 833664
Governador Valadares
Do Presídio de Manhuaçu I, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 19/05/2022:
Uederson Batista Do Carmo - 119780
Willian Silva Farias - 305454
Caratinga
Ipatinga
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
MATRÍCULAS:
Na APAC da Comarca de Itaúna, em Itaúna, por ordem judicial datada
de 11/05/2022:
Roberto Bernardes De Carvalho - 384284
Divinopolis
Minas Gerais
Do Presídio de Teófilo Otoni I, em Teófilo Otoni para a APAC da
comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial datada de 14/02/2022:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Geraldo Santos - 692588
MATRÍCULAS:
Governador Valadares
Do Presídio de Itaúna I, em Itaúna para a APAC da comarca de Itaúna,
por ordem judicial datada de 19/05/2022:
Elder Augusto Athadeu Pereira - 937661
Itaúna
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim - MG, por ordem
judicial datada de 17/01/2022:
Sérgio Eduardo Abelar da Silva - N/C
Manhumirim - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Araxá I, em Araxá para a APAC da comarca de Araxá,
por ordem judicial datada de 11/03/2022:
No Presídio de João Pinheiro I, em João Pinheiro - MG, por ordem
judicial datada de 29/04/2022:
Cleilson Santos Silva - 533494
Aldemir de Oliveira Franco Filho - 820347 João Pinheiro – MG
Bambui
Da Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio para a APAC da
comarca de Patrocínio, por ordem judicial datada de 27/04/2022:
No Presídio de Ribeirão das Neves I, em Ribeirão das Neves - MG, por
ordem judicial datada de 16/05/2022:
Diego Henrique Teixeira - 596277
Fabio Alves De Souza - 76520
Gilvane De Jesus Matias De Abreu - 76562
Maicon Santos Pires - 420200
Renivon Vicente Silva - 77479
Roberto Carlos Da Silva - 190025
Rogerio De Souza - 317265
Luis Marcos de Medeiros - 21498
Patrocinio
Patrocinio
Patrocinio
Patrocinio
Patrocinio
Patrocinio
Patrocinio
Ribeirão das Neves - MG
No Presídio de Montes Claros I, em Montes Claros - MG, por ordem
judicial datada de 14/02/2022:
Hélio Nascimento - 231912
Montes Claros - MG
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Americo Mendes de Almeida - 2633
Anizio Tadeu Silva - 906014
Antonio Carlos Zica Faria - 776073
Diego Moreira 371581
Gabriel dos Santos Alves - 905175
Gilson Laudelino Martins - 278209
Jorge Luiz da Silva - 544913
Julio Cornelio do Espirito Santo - 587440
Klaus Schroder Damaso - 460365
Ligie Souza Silvestre Batista - 518999
Marcelo dos Santos Martins - 94885
Mario Lucio Pereira dos Santos - 388986
Nilberk Gomes Leal - 230220
Ramon Kelly Oliveira Silva - 490764
Roberto Almeida – 629455
Roberto Damiao Vitor - 940640
Vanderson Felipe C. de Souza - 723732
Victor Augusto Ramos - 254763
Vinicius Moreira Mariano - 51385
Wanderson de Araújo Dias - 551619
Governador Valadares
Ribeirão das Neves
Unaí
Montes Claros
Mar de Espanha
Muriaé
Muriaé
Ribeirão das Neves
Governador Valadares
Governador Valadares
Três Pontas
Unaí
Ribeirão das Neves
Muriaé
Governador Valadares
Três Pontas
Salinas
Governador Valadares
Ribeirão das Neves
Francisco Sá
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho
Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Mauricio Rosa Luiz - 909209
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Divinópolis I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Do Presídio de Inhapim I, em Inhapim para a APAC da comarca de
Inhapim, por ordem judicial datada de 09/05/2022:
Do Presídio de Paracatu I, em Paracatu para a APAC da comarca de
Paracatu, por ordem judicial datada de 23/10/2020:
No Presídio de Pirapora I, em Pirapora - MG, por ordem judicial datada
de 14/04/2022:
Luiz Carlos Lucindro Martins – 624864
Israel Valerio De Oliveira - 454606
Carlos Antonio G. De Oliveira - 992010
Roberto Leile Lino de Jesus - 63637
Do Presídio de Caratinga I, para Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Caratinga
Da DPC Plantão/ São João Del Rei, em São João Del Rei para a
APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial datada de
14/05/2022:
Rafaela Natalia Mori Rocha - 993049
São João Del Rei
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim para a APAC da
comarca de Manhumirim, por ordem judicial datada de 02/05/2022:
Vitor Soares Ramos De Barros - 850966
Manhuaçu
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete I, em Conselheiro Lafaiete para a
APAC da comarca de Conselheiro Lafaiete, por ordem judicial datada
de 13/05/2022:
Anderson Manoel Da Cunha - 800551
Conselheiro Lafaiete
Do Presídio de Guanhães I, em Guanhães para a APAC da comarca de
Governador Valadares, por ordem judicial datada de 04/05/2022:
Ana Paula De Souza Lima - 934360
Guanhaes
Da Penitenciária de Ipaba I – Denio Moreira de Carvalh, em Ipaba
para a APAC da comarca de Itabira, por ordem judicial datada de
29/04/2022:
Jose Valadares Pinto - 948505
Itabira
Da Penitenciária de Ipaba I – Denio Moreira de Carvalh, em Ipaba
para a APAC da comarca de Itabira, por ordem judicial datada de
07/04/2022:
Nirlei Aparecido F. de Araujo - 126549
João Monlevade
Do Presídio de São Domingos do Prata I, em São Domingos do Prata
para a APAC da comarca de Itabira, por ordem judicial datada de
07/04/2022:
Ronildo Maia Da Silva - 358302
Itabira
Da DPC Plantão/ São João Del Rei, em São João Del Rei para a
APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial datada de
18/05/2022:
Lucas Anderson Barbosa - 713217
Wesley Campovilla Santos - 868825
São João Del Rei
São João Del Rei
Paracatu
Do Presídio de Pirapora I, em Pirapora para a APAC da comarca de
Pirapora, por ordem judicial datada de 16/05/2022:
No Presídio de Araguari I, em Araguari - MG, por ordem judicial
datada de 18/04/2022:
Adalton Gomes Lopes – 317492
Douglas Viana De Souza - 494869
Ricardo Henrique R. Da Silva - 739289
Weverton Rocha Neves - 962073
José Rubens Bernardino de Carvalho - N/C Araguari - MG
Do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I –
Jorge Vaz, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento:
Na Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba - MG, por ordem judicial
datada de 30/03/2022:
Vanderlei Cardoso Miranda - 68418
Lidiane Rabelo - 615837
Da Penitenciária de Unaí – Agostinho de Oliveira Júnior para o Centro
de Apoio Médico e Pericial I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Pirapora
Pirapora
Pirapora
Do Presídio de Frutal I, em Frutal para a APAC da comarca de Frutal,
por ordem judicial datada de 17/05/2022:
Alessandro Benedito Francisco - 824872
Antonio Marcos Da Silva Junior - 865971
Creilton De Oliveira Luiz - 140015
Erlon Martins Domingos - 684488
Fabiano Candido Do Nascimento - 221355
Fabio Junio Menezes - 325285
Jaques De Paula - 77820
Jose Carlos Do Rosario Morais - 626261
Leonardo Silva - 970305
Valdinei Ferreira Alves - 77619
Fronteira
Planura
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiutaba, por ordem judicial datada de 13/05/2022:
Ecio Bortolotti Neto - 713212
Marenilson Dantas De Oliveira - 89469
Uberlandia
Ituiutaba
Adilson José De Sousa - 521946
Dalmi José Dos Santos - 90458
Emerson Wilian Oliveira Lopes - 165739
Pablo Da Silva - 348936
Pedro Henrique Gonçalves De Jesus - 976128
Rafael Augusto Leite Nogueira - 959810
Sander Luiz De Araújo F. Júnior - 290316
Itaúna
Itaúna
Divinopolis
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Talisson Rodrigues Leite - 564646
Formiga
Da Penitenciária de Ponte Nova I, em Ponte Nova para a APAC da
comarca de Itabirito, por ordem judicial datada de 15/03/2022:
Giovani Do Carmo Da Silva - 918164
Ponte Nova
Lucas De Oliveira Lopes - 885814
Jefferson Hudson Luiz - 563524
Eduardo De Araujo - 431259
Flavio Da Silva - 138792
Ubá
Do Presídio de Varginha I, em Varginha para a APAC da comarca de
Varginha, por ordem judicial datada de 17/05/2022:
Diego Campos Nicolau - 556738
Varginha
Jose Donizeti De Oliveira Modesto - 565044 Varginha
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim para a APAC da
comarca de Manhumirim, por ordem judicial datada de 16/05/2022:
Fabiano Carvalho Nunes - 701852
Manhuaçu
Da DPC Plantão/ São João Del Rei, em São João Del Rei para a
APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial datada de
19/05/2022:
Theresa Medeiros G. De Aquino - 993781
São João Del Rei
Do Presídio de Caratinga I, em Caratinga para a APAC da comarca de
Caratinga, por ordem judicial datada de 13/05/2022:
Lucas De Paula Pereira Arcanjo - 790291
Caratinga
Ituiutaba
Do Presídio de Lagoa da Prata I, em Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 19/05/2022:
Douglas Izabel De Faria - 931746
Geovane Santos Alves - 718094
Jackson Henrique Da Silva - 900544
Marcos Antônio De Carvalho - 762778
Marcos Rogério Hugo - 892989
Nilander Eustaquio De Sousa - 625892
Pedro Henrique De Souza Rodrigues
- 268041
Rique Michel Do Carmo - 755471
Wederson Maurílio Ferreira - 655805
Wellington Willian Dos Santos - 839313
Divinopolis
Divinopolis
Martinho Campos
Bom Despacho
Divinopolis
Divinopolis
Do Presídio de Araxá I, em Araxá para a APAC da comarca de Araxá,
por ordem judicial datada de 18/05/2022:
Caio Jose Arrudas - 511900
Christovan Theodoro Da Silva - 605766
Eucimar Aguilar Pereira - 275480
Maicon Dos Reis Da Silva - 794916
Marcos Vinicius Barreto - 401037
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Da Penitenciária de Pará de Minas I – Doutor Pio Soares, em Pará de
Minas para a APAC da comarca de Itaúna, por ordem judicial datada
de 19/05/2022:
Juliana Merari Moreira Teles - 773863
Divinópolis
Barbacena
Gelson Palmas da Silva – 305389
Marcus Vinícius
- 627854
Tornar sem efeito a autorização de matrícula para o Centro de Apoio
Médico e Pericial de Ribeirão da Neves para exame criminológico em
caráter ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia 10/05/2022.
Pereira
de
Araújo Unaí - MG
No Presídio de Várzea da Palma I, em Várzea da Palma - MG, por
ordem judicial datada de 31/03/2022:
Hélio Alves da Luz - N/C
Várzea da Palma - MG
Na Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba - MG, por ordem judicial
datada de 11/04/2022:
Uberaba- MG
No Presídio de Ouro Preto I, em Ouro Preto - MG, por ordem judicial
datada de 11/05/2022:
Carlos Roberto da Conceição - 849138
Ouro Preto - MG
No Presídio de Montes Claros I, em Montes Claros - MG, por ordem
judicial datada de 08/03/2022:
Montes Claros - MG
No Presídio de Montes Claros I, em Montes Claros - MG, por ordem
judicial datada de 24/03/2022:
Pedro Henrique Lima Moreira - 643037
Montes Claros - MG
Na Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri, em Juiz de
Fora - MG, por ordem judicial datada de 21/04/2022:
Heider Chagas Botelho - 414718
Juiz de Fora - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba - MG, para a Unidade Prisional
Regional de Itumbiara - GO, por ordem judicial datada de 06/04/2022:
João Vitor Pimenta - 985893
Itumbiara - GO
Do Presídio de Araguari I, em Araguari - MG, para a Penitenciária
Coronel Odenir Guimarães em Aparecida de Goiânia - GO, por ordem
judicial datada de 20/01/2022:
José de Souza - 972036
Goiânia - GO
Bom Despacho
Bom Despacho
Lagoa Da Prata
Carmo Do Cajuru
Caratinga
Na Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí MG, por ordem judicial datada de 16/06/2021:
Éder Pereira Fernandes - 733547
Da Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba para a APAC da comarca de
Arcos, por ordem judicial datada de 18/03/2022:
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiutaba, por ordem judicial datada de 16/05/2022:
Da Penitenciária de Muriaé I, em Muriaé para a APAC da comarca de
Visconde do Rio Branco, por ordem judicial datada de 05/05/2022:
Uberaba - MG
Alfonso Gorena Sejas - N/C
Do Presídio de Itaúna I, em Itaúna para a APAC da comarca de Itaúna,
por ordem judicial datada de 16/05/2022:
Do Presídio de Barão de Cocais I, em Barão de Cocais para a APAC da
comarca de Santa Bárbara, por ordem judicial datada de 01/04/2022:
Santa Bárbara
Santa Bárbara
Pirapora - MG
Divinópolis
Do Presídio de Curvelo I, em Curvelo - MG, para a Penitenciária
Coronel Odenir Guimarães em Aparecida de Goiânia - GO, por ordem
judicial datada de 21/12/2021:
Márcio Vinícius Vieira Lopes - 357537
Goiânia - GO
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim - MG, para a Cadeia
Pública “ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ,
por ordem judicial datada de 12/04/2022:
Jackson Silva da Costa - 988424
Rio de Janeiro - RJ
Do Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, para o CDP - Centro
de Detenção Provisória de Brasília - DF, por ordem judicial datada de
19/10/2021:
Daniel Conceição de Souza - 945688
Brasília - DF
Cesar Reis Lopes de Oliveira - 688556
Unaí
Três Pontas
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 24 de Maio de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
23 1638557 - 1
ATO N° 304/2022 - ATO DE RETIFICAÇÃO DE PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE ADICIONAL.
Retifica na Resolução SEJUSP N° 276, de 28 de Abril de 2022,
publicada em 30 de Abril de 2022, que dispõe sobre Promoção por
Escolaridade Adicional, concedida a servidora Debora Abreu Pereira–
MASP:1187317/1, a parte referente ao posicionamento, em virtude de
erro material.
Em Anexo I:
Onde se lê: Nível I – Grau C - Leia-se: Nível I – Grau B;
Onde se lê: Nível II – Grau B - Leia-se: Nível II – Grau A;
Onde se lê: Nível II – Grau C - Leia-se: Nível II – Grau B;
Onde se lê: Nível III – Grau B - Leia-se: Nível III – Grau A.
Em Anexo II:
Onde se lê: Nível II – Grau B - Leia-se: Nível II – Grau A;
Onde se lê: Nível II – Grau C - Leia-se: Nível II – Grau B.
Belo Horizonte, 17 de Maio de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
23 1638658 - 1
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
Masp 1134016-3, Alison Paulineli Lemes Tavares, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Extrema,
para o Presidio de Pouso Alegre, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0053807/2022-42.
Masp 1242196-2, Robert Andre Carlos Luz, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, doPresidio de Pouso Alegre, para
o Presidio de Sao Lourenco, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0053807/2022-42.
Masp 1435495-5, Leandro Moreira, referente ao cargo Efetivo Agente
de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Sao Lourenco, para o
Presidio de Extrema, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º1450.01.0053807/2022-42.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
Masp1128423-9, Zanilton de Sousa Alves, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio Doutor
Expedito de Faria Tavares, para o Presidio de Sebastiao Satiro,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0053955/2022-23.
Masp1134771-3, Vagner de Sousa Alves, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de
Sebastiao Satiro, para o Presidio Doutor Expedito de Faria Tavares,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0053955/2022-23.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205232357460114.