TJMG 21/04/2022 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2022 – 29

Minas Gerais Diário do Executivo
ATO N.º 839/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 20%, à professora LUDMILA DE ALMEIDA FREIRE, Masp n°
1415798-6, da Faculdade de Educação, para o período de 04/04/2022
a 28/02/2023.
ATO N.º 840/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 25%, à professora MACILENE VILMA GONCALVES RIBEIRO,
Masp n° 1000699-7, da Faculdade de Educação, para o período de
04/04/2022 a 28/02/2023.
ATO N.º 841/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 25%, à professora MARILZA DE OLIVEIRA SANTOS, Masp n°
1034330-9, da Faculdade de Educação, para o período de 04/04/2022
a 28/02/2023.
ATO N.º 842/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/
UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 25%, ao professor SERGIO MURILO RODRIGUES, Masp n°
1457915-5, da Faculdade de Educação, para o período de 04/04/2022
a 28/02/2023.
ATO N.º 843/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º-A
da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/UEMG
Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em
25%, ao professor LEANDRO PENA CATÃO, Masp n° 0664269-8, da
Faculdade de Educação, para o período de 04/04/2022 a 28/02/2023.
ATO N.º 844/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º-A
da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/UEMG
Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 50%,
ao professor RENATO SRBEK ARAUJO, Masp n° 0295260-4, da
Faculdade de Educação, para o período de 04/04/2022 a 28/02/2023.
ATO N.º 845/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João
Monlevade, GLELSON PEREIRA MARQUES, MASP n.° 13885785,
com a carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
20 1624646 - 1
RESOLUÇÃO UEMG Nº 354, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da
Unidade Acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais em
Frutal.
A Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no exercício da
competência estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº
374, de 26 de outubro de 2017,
RESOLVE ad referendum:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado
em Direito da Unidade Acadêmica da Universidade do Estado de Minas
Gerais em Frutal.
Parágrafo único. As alterações a que se refere o caput deste artigo
incluem o atendimento à Resolução CNE/CES nº 5/2018, que institui
as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Direito e dá outras providências, à Resolução CNE/CES nº 7/2018,
que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior
Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014,
que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras
providências, e à Resolução COEPE/UEMG nº 287/2021, que dispõe
sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como componente
curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da UEMG.
Art. 2º - O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da
Unidade Acadêmica de Frutal permanecerá disponível, na íntegra, na
página eletrônica da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
20 1624641 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 353, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Sistemas
de Informação da Unidade Acadêmica da Universidade do Estado de
Minas Gerais em Ituiutaba.
A Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no exercício da
competência estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº
374, de 26 de outubro de 2017,
RESOLVE ad referendum :​
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado
em Sistemas de Informação da Unidade Acadêmica da Universidade do
Estado de Minas Gerais em Ituiutaba.
Parágrafo único. As alterações a que se refere o caput deste artigo
incluem o atendimento à Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro
de 2018, e à Resolução COEPE/UEMG nº 287, de 04 de março de
2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de extensão
como componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da
UEMG.
Art. 2º - O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Sistemas
de Informação da Unidade Acadêmica de Ituiutaba permanecerá
disponível, na íntegra, na página eletrônica da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
20 1624640 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 593 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de
Direito Público Adjetivo, Professor MARCOS ANTÔNIO FERREIRA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria 020Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c Portaria 168
Reitor/2021, de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 11 de dezembro de 2021, CONVOCAM,
nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109,
de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, o seguinte
servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 13/04/2022 A 31/12/2022
Masp 11044930 - Alex Brant Paulino; adm. 01; 40h/a.
ATO Nº 592 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de
Direito Público Adjetivo, Professor MARCOS ANTÔNIO FERREIRA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria 020Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c Portaria 168
Reitor/2021, de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 11 de dezembro de 2021, DISPENSAM,
para alteração de carga horária, nos termos do artigo 4º, § 4°do Decreto
n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, o seguinte servidor:
Masp 11044930 - Alex Brant Paulino; adm. 01; 30h/a.; a/c de
13/04/2022.
20 1624151 - 1
ATO N° 591 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS,
e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora
ANDREA CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de
2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de
Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA,
nos termos do artigo 9ºA, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo
curricular ao professor:
PARA O PERÍODO DE 16/02/2022 A 31/12/2022
Masp 11248200 - Elcio Lucas de Oliveira; adm. 04; 20h/a.
20 1624036 - 1
PORTARIA Nº 048 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art. 1º
Alterar a Comissão de Ética em Enfermagem do Hospital Universitário
Clemente de Faria, que passa a vigorar com a seguinte composição: Ana
Paula de Oliveira Santos - MASP 1495248-5, membro; Elizabeth Lopes
Acipreste - MASP 1175271-4 - membro; Herla Vieira Arrighi Fonseca
- MASP 1175036-1, secretária; Ilma Cristina Marques Rodrigues Dias
- MASP 1175052-8, membro; Luciano Oliveira Marques - MASP
1125122-0, vice-presidente; Lucineide dos Santos - MASP 1046437-8,
secretária; Rosenice de Freitas Veloso - MASP 1046319-8, que a
presidirá. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente
as da Portaria nº 025 – REITORA EM EXERCÍCIO/2021, esta Portaria
entra em vigor da data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
20 1624083 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000111/2021/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Cataguases. Objeto:
I – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho, com fins de alterar o valor da contrapartida. O caput da
Cláusula Quarta passará a ter a seguinte redação: “Para a execução do
objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no valor
total de R$92.450,00, assim discriminado: a) R$59.232,36 a título de
repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b)
R$33.217,64 a título de contrapartida financeira do CONVENENTE,
correspondente ao percentual conforme previsto na Lei Anual Diretrizes
Orçamentárias para o presente exercício; e (...) “. II - Alterar a Cláusula
Oitava e plano de trabalho para prorrogar o período de vigência por
mais 180 dias, vigendo de 26/07/2022 a 22/01/2023. Assinatura:
19/04/2022.
4 cm -20 1623979 - 1

Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 007/2022
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 007/2022.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção, recarga e de teste hidrostático, conforme
necessidade, nos 120 (cento e vinte) equipamentos de extintores de
incêndio dispostos nas dependências do GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR conforme legislação em vigor, com substituição de
peças defeituosas eventualmente encontradas,conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital
estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG. A Sessão
do Pregão será dia 11/05/2022 às 09h30min. Maiores informações:
daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e pelo telefone (31) 3915-0216. Belo
Horizonte, 20 de maio de 2022.

RESOLUÇÃO UEMG Nº 352, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da
Unidade Acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais em
Ituiutaba
A Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no exercício da
competência estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº
374, de 26 de outubro de 2017,
RESOLVE ad referendum:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado
em Direito da Unidade Acadêmica da Universidade do Estado de Minas
Gerais em Ituiutaba.
Parágrafo único. As alterações a que se refere o caput deste artigo
incluem o atendimento à Resolução CNE/CES nº 5/2018, que institui
as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Direito e dá outras providências, à Resolução CNE/CES nº 7/2018,
que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior
Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014,
que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras
providências, e à Resolução COEPE/UEMG nº 287/2021, que dispõe
sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como componente
curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da UEMG.
Art. 2º - O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da
Unidade Acadêmica de Ituiutaba permanecerá disponível, na íntegra,
na página eletrônica da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AO COMODATO
DE USO GRATUITO DE BENS Nº 03-2020
ACOMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE e a OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OGE resolvem rescindir
amigavelmente o COMODATO de Uso Gratuito de Bens Nº 03-2020.O
objeto do presente Termo é a rescisão, de comum acordo entre as
partes, relativo ao Comodato de Uso Gratuito de Bens Nº 03-2020, cujo
objeto é a transferência dos direitos de uso e gozo do equipamento e
do software de propriedade da PRODEMGE. Signatários:ANTONIO
VIANA PASSOS NETO, Diretor Administrativo-Financeiro
PRODEMGE,ROBERTO
TOSTES
REIS,
Diretor-Presidente
PRODEMGE eSIMONE DEOUD SIQUEIRA,Ouvidora-Geral do
Estado

20 1624639 - 1

3 cm -20 1623947 - 1

3 cm -20 1623958 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CTS. Extrato do contrato 9.332.013/2022. Processo de Compra
1250071 09/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97
e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, CNPJ:
10.652.730/0006-35. Objeto: aquisição de 08 Rádios Transceptores.
Valor do contrato R$57.600,00. Vigência por doze meses, a partir da
publicação.

RESUMO DE HABILITADOS
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza,Diretor de Previdência,
respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto
no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2022, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/
MG.Data: 20/04/2022
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Serviços de Diagnóstico
Uberlândia
UMC Imagem Ltda
por Imagem

2 cm -20 1623989 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG-CSA-TIC-Termo Aditivo ao contrato nº 9.315.477/2021processo de compra 1250071 85/2021, celebrado entre a PMMG,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa PD CASE INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ 38.519.484/0001-52. Objeto: correção de erro material,
da seguinte forma: Pela CONTRATADA: Ajustar o valor do plano de
saúde consignado nas planilhas de custos das propostas comerciais
finais dos lotes 1 e 2 apresentadas no certame licitatório do Pregão
Eletrônico nº 85/2021,retroativo à data de início da vigênciado presente
Contrato, implicando uma redução de R$ 33.983,28 (trinta e três mil,
novecentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos) de seu valor
total. Pela CONTRATANTE: Revogar o item 15.1.30 da Cláusula
Décima Quinta - Das Obrigações da Contratante e da Contratada - do
Contrato supracitado, com retroaçãoà data de início de sua vigência.
3 cm -20 1624074 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 9261587/2020 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e
o fornecedor 27.968.525/0001-71 - ELIVALDO SOUZA HORTENCIA
- ME, Processo nº 1259967 000064/2020, Pregão eletrônico. Objeto:
Serviço de limpeza e conservação no prédio NAIS da 5ª RPM - Uberaba
Reajuste no percentual de 10,16%. Valor do reajuste R$ 6.719,12.
Valor total: R$ 48.429,00. Retroativo a janeiro de 2022. Assinatura:
20/04/2022.
2 cm -20 1624624 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO PMMG – 7ª RPM
Unidade Executora: 1261556. Pregão Eletrônico nº. 82/2021. Contrato
nº. 9317530/2021. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de
Prestação de Serviços que entre si celebram a PMMG/7ªRPM e a
Empresa i9 – Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ: 35.865.978/0001-09,
referente à adequação e regulamentação da jornada de trabalho referente
à prestação de serviços de apoio técnico profissional especializado
(acompanhamento, supervisão e fiscalização) e assessoramento ao
Estado Maior da 7ª RPM na supervisão de projetos, obras e serviços
correlatos em atendimento aos processos licitatórios Tomada de Preço
01/2021-7ª RPM e Tomada de Preço 03/2021-7ª RPM (atual Tomada
de Preço nº 01/2022/7ª RPM), nos canteiros de obras do CTPM/
Divinópolis e CTPM/Bom Despacho. Todas as demais cláusulas
bem como valores permanecem inalteradas. O processo de compras
encontra-se a disposição dos interessados no site www.compras.
mg.gov.br.
4 cm -20 1624044 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-9ªCIA IND x Prefeitura de Itatiaiuçu/MG. Convênio 04/2022.
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo, a preservação da ordem
pública e a manutenção da ordem e da defesa social no município de
Itatiaiuçu/MG., Valor R$ 1.162.350,00. Vigência 05jan22 a 31dez22.
1 cm -20 1624067 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 33/2019, COMPRAS
9219595/2019. CMI-PM X UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto:
Alteração da Cláusula Terceira - Da Vigência do Contrato, prorrogando
a vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, tendo como
motivação do ato a determinação do Ordenador de Despesas para a
dilação do prazo, por meio ato de justificativa de prorrogação, com
fundamento do ato o inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, e a
alteração da Cláusula Quarta – Do Preço, em razão de reajuste do
valor unitário por dispositivo instalado passando de R$ 30,00 (trinta
reais) para R$ 32,00 (trinta e dois reais), correspondente ao percentual
de 6,66%, sendo o novo valor aplicado a partir de 03/05/2022,com
fundamento do ato o §8º, do artigo 65, da Lei nº 8.666/93. Informações:
tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@
pmmg.mg.gov.br
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG – 14º TA AO CT 34/2016, COMPRAS
9181100/2018. CMI-PM X CS BRASIL FROTAS LTDA. Objeto:
alteração da Cláusula Terceira (DO PREÇO), em razão da necessidade
do aumento do percentual de 10,379440%, em razão do reajuste
decorrente do IPCA acumulado dos 12 (doze) meses, a contar de 03
de fevereiro de 2021 à 02 de fevereiro de 2022, conforme previsão
contratual, manifestação da Contratada e parecer de viabilidade técnica
da Seção de Frota Locada do CMI/DAL. Informações: tel: (31) 21231039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br
6 cm -20 1624003 - 1

4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Laboratório de Análises L a b o r a t ó r i o
Além Paraíba Hemolab
Clínicas Ltda
Clínico
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
Clínica do Sono de Barbacena Clínica Médica
Barbacena
Ltda
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
– Centro de Diagnóstico Serviçosde Diagnóstico
Teófilo Otoni CDI
por Imagem
por Imagem
16ª RPM – Unaí
Município
Paracatu

Interessado
Categoria
Clínica
Odontológica Clínica Odontológica
Odonto Vida Ltda

RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG, conforme Anexo II do referido edital. Data:
20/04/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
I, II ,V, VI, VII,
Muriaé
Caad Medicina
IX, XI, XIV, XVI
9ª RPM – Uberlândia
Município
Ituiutaba

Itens Pendentes
Interessado
Anexo II
Uroclinic – Clínica Médica e
Cirurgia
Urologia,Andrologia, I, II, VI, IX, X, XI,
Fertilidade e Estética Avançada XII, XV, XVI e XIX
Ltda

Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 02/2022,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento,
conforme Anexo II do referido edital. Data: 20/04/2022
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Kamila Silva Maia
Uberaba
Marina Silva de Souza
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
18 cm -20 1624535 - 1
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 01/2022 - PJ
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retifica o Edital nº 01/2022, publicado no MG 76 de 20/04/2022, a fim
de alterar onde se lê RMBH –Belo Horizonte – Clínica Médica Padre
Eustáquio – Leia-se – RMBH - Santa Luzia – Clínica Médica Padre
Eustáquio. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato
no Diário Oficial da União. Data: 20/04/2022
2 cm -20 1624538 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 02444/2021 - CONSERVADOS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02444/2021 - CONSERVADOS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, instituída
pela Portaria nº 863, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03 de Setembro de 2021, com observância das regras gerais previstas
na Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem,
no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - O objeto do presente ato convocatório é o leilão de veículos apreendidos e recolhidos em pátio credenciado pelo DETRAN-MG, discriminados
individualmente no anexo desde Edital, onde consta o valor de avaliação e a sua condição.
1.2 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafego em via pública, para que o arrematante,
após a aquisição, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e pela Resolução 623/16, promova seu
desembaraço para o novo registro e licenciamento, de modo que possa retornar à circulação.
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - O presente leilão, instrumento da alienação, visa dar cumprimento ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art.
328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883,
de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de
novembro de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de
maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016, ambas do Conselho
Nacional de Trânsito- CONTRAN.
3 - Cláusula Terceira - Da sistema do Leilão:
3.1 - O presente leilão, instrumento da alienação dos veículos constantes do anexo único deste Edital, será realizado em plataforma virtual
disponibilizada pelo DETRAN-MG;
3.2 - Os interessados em condições de participação deverão estar no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.
mg.gov.br.
4 - Cláusula Quarta - Do lance inicial:
4.1 - O lance inicial partirá do valor mínimo da avaliação, consoante discriminado individualmente no anexo único deste Edital, não podendo ser
inferior a ele.
4.2 - O interessado devidamente cadastrado no Sistema de Leilão de Veículos efetuará lance a partir do valor mínimo de avaliação constante no anexo
único deste Edital, na plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN-MG.
4.3 - Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta até o fechamento da hasta pública, dentro da plataforma virtual
disponibilizada pelo DETRAN-MG.
4.4 - Encerrado o leilão, considerar-se-á aceito o maior lance, não se admitindo a desistência pelo licitante ofertante.
5 - Cláusula Quinta - Da data, Horário e Local:
5.1 - A sessão do presente leilão ocorrerá por meio do Sistema de leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br
5.2 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública, somente na plataforma virtual disponibilizada pelo DETRAN-MG, se iniciará
no dia 11 de maio de 2022, às 08:00horas, com encerramento no dia 13 de maio de 2022, às 18:00 horas.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204210234180129.