TJMG 08/04/2022 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 101/2022
PORTARIA PRE Nº101, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Limpeza, Higienização e Desinfecção de Superfícies no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Limpeza, Higienização e Desinfecção de Superfícies no âmbito da Fundação
Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 286/2021 de 25 de agosto de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 102/2022
PORTARIA PRE Nº 102, DE 07DE ABRIL DE 2022.
Determina instauração de Processo Administrativo de Constituição eCobrança de Crédito Estadual Não Tributário e designa Comissão
Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto Estadual n º 48.023, de 17 de agosto de 2020, e, tendo em vista os dispostos na Portaria GM nº 1.469, de 10/07/2006,
e suas atualizações e no Decreto Estadual nº46.668/2014, RESOLVE:
Art. 1º - Determinar à Diretoria de Gestão Institucional a instauração de Processo Administrativo de Constituição e Cobrança de Crédito Estadual
não Tributário, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e do Decreto nº 46.668/2014, em desfavor da empresaSociedade Médica de Administração e
Serviços Ltda. – SOMAS - Hospital São Vicente de Paulo de Governador Valadares,CNPJ 18.065.268/0001-77; em razão do não ressarcimento à
Hemominas dos custos envolvidos no processamento de sangue e hemocomponentes fornecido para atendimento a pacientes que não são usuários
do SUS (particulares, plano de saúde e seguros).
Art. 2º - Designar Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para encarregarem-se dos trabalhos:
I - Carla Carvalho Martins - MASP - 1.204.938-3;
II - Rosa Maria Silva de Freitas – MASP - 351.358-7;
III - Zélia Francisca de Rezende – MASP - 0.668.255-3;
IV - Elisabete Cardoso – MASP - 1.251.131-7.
§1º - Em razão das atribuições definidas neste artigo, fica delegado à Diretora de Gestão Institucional a competência para assinar Termo de
Compromisso de Parcelamento e acompanhar os respectivos pagamentos até quitação final, quando for o caso, e emitir ato decisório relativo a
eventuais defesas e/ou recursos apresentados.
§2º - O RPACE finda-se com o pagamento ou encaminhamento à Advocacia-Geral do Estado para adoção de procedimento de cobrança pertinente a
sua competência, cabendo à Diretoria de Gestão Institucional o respectivo acompanhamento de todos os atos processuais.
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07de abril de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 104/2022
PORTARIA PRE Nº104, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
Revoga o Manual de Normas e Procedimentos para Realização da Doação Específica Fenotipada no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Revogar o Manual de Normas e Procedimentos para Realização da Doação Específica Fenotipada no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 518/2020 de 29 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 105/2022
PORTARIA PRE Nº105, DE 07ABRIL DE 2022.
Cumprimento de Decisão JudicialDesenvolvimento na Carreira revogando concessões anteriores.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano
inciso I do art. 7º do Decreto nº48.023, de 17deagostode 2020; e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, bem
como visando o cumprimento da determinação judicial transitada em julgado, contida nosautos do processo nº5158961-15.2018.8.13.0024,Ofício
SEPLAG/DCRS-JURIDICO nº. 243/2022 e publicação no Jornal Minas Gerais de 02 de abril de 2022 referente a Retificação, em caráter definitivo, ato
de nomeação, Ofício SEGOV/SCA nº. 1165/2022, declarando que a parte autora tem direito ao reenquadramento para oNível III- do cargo de Analista
de Hematologia e Hemoterapia, Símbolo ANHH, nos termos do art. 11 da Lei 15.462/2005, desde 12 de maio de 2014, data da posse,RESOLVE:
Art. 1º - Revogar Portaria PRE Nº 230 de 10 de Julho de 2017, publicada em 12/07/2017;que dispõem sobre progressão após estágio probatório,
Portaria PRE Nº 165 de 13 de maio de 2019, publicada em 14/05/2019 e Portaria PRE Nº 154 de 13 de maio de 2021, publicada em 13/05/2021 que
dispõe sobre progressão de 02 em 02 anos, referente a servidoraCINTHIA NEVES FONSECA, Masp1309659-9, lotado na Fundação Hemominas,
tendo em vista, a retificação de nomeação para o Nível III no cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, em cumprimento aosautos do
processo nº. 5158961-15.2018.8.13.0024.
Art. 2º - Conceder Progressão Após Conclusão de Estágio Probatório nos termos do art. 19 da Lei 15462/2005, constante no Anexo I desta Portaria,
com vigência a partir de 12 de maio de 2017, promovendo a regularização na carreira do servidor, após cumprimento aosautos do processo nº.
5158961-15.2018.8.13.0024.
Art. 3º - Conceder Progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15462/2005, constante no Anexo II desta Portaria, com vigência a partir de 12 de
maio de 2019 e 12 de maio de 2021, promovendo a regularização na carreira do servidor, após cumprimento aosautos do processo nº. 515896115.2018.8.13.0024.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos anexos I e II.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
ANEXO I
MASP
1309659-9
NOME
CINTHIA NEVES FONSECA
CARGO
ANHH
ATUAL
ADM
NIVEL
1
I
GRAU
B
NOVO
NÍVEL
GRAU
III
B
GRAU
C
D
NOVO
NÍVEL
GRAU
III
C
III
D
VIGÊNCIA
12/05/2017
ANEXO II
MASP
NOME
1309659-9
CARGO
CINTHIA NEVES FONSECA
ANHH
ATUAL
ADM
NIVEL
I
1
I
VIGÊNCIA
Minas Gerais
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
UNIDADE
MASP
HRB
12287058
ADMISSÃO
03
SERVIDORA
ELIANE MARIA COELHO ASSIS
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
A PARTIR DE
02 /05/2022
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE
03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDOR
ADC
10395366
01
ALDIR JOSE DA SILVA
ADC
12991493
01
MARIA DE LOURDES BASTOS INOVE
QUINQUÊNIO
7º
2º
PERÍODO
28/02/2017 a 26/02/2022
25/02/2017 a 23/02/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
07 1619164 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,Lei
Complementar n° 165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto n° 48.368 de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao servidor:
UNIDADE
MGT
CSPD
MASP
1.130.609-9
1.318.295-1
ADMISSÃO
03
01
VÍNCULO
EFETIVO
EFETIVO
SERVIDOR
MURILO VELOSO LAGES
CLAUDIOMIRO FERRARI DE CASTRO
A PARTIR
31/03/2022
23/03/2022
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à servidora:
UNIDADE
HRBJA
MASP
1.294.949-1
ADMISSÃO
01
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR(A)
ROSILEIA SIMONE DA SILVA MARQUES
A PARTIR DE
12/03/2022
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
CSPD
MASP
1.236.893-2
ADMISSÃO
01
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDORA
SUELY AUGUSTA DO COUTO
A PARTIR DE
23/03/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
07 1619045 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2021,AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
UNIDADE
HRB
ADC
HRB
MASP
12762126
13563457
11232410
ADMISSÃO
SERVIDORA
01
KACIARA NUNES ALMEIDA
01
REGINALDO ANTONIO DE BESSAS
03
MARIA CRISTINA TELES PIRES
MESES/DIAS
15
15 DIAS
01
QUINQUÊNIO
1º
1º
1º
A PARTIR DE
01 /06/2022
25 /04/2022
04 /04/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,ANULA ATO
DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
HRB
11727245
01
JESSICA
WALESCA
SALGADO
A PARTIR
DE
PUBLICADO
EM
MOTIVO
25/01/2022
06/01/2022
REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
07 1619143 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 6 (seis) meses, à servidora:
UNIDADE
HEM
MASP
1.304.964-8
ADMISSÃO
01
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDORA
CLAUDIA SANTOS GONCALVES DE CARVALHO
A PARTIR DE
03/02/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 6 (seis) meses, à servidora:
UNIDADE
CSSFE
MASP
1.306.064-5
ADMISSÃO
01
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 6 (seis) meses, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
CHU
1.277.423-8
01
EFETIVO
DEBORA DA SILVA
07/01/2022
CHU
1.367.680-4
01
EFETIVO
FERNANDA ARIELE FIGUEIREDO
19/12/2021
ADC
1.353.183-5
01
EFETIVO
JULIANA VILAN LOURENÇO
18/02/2022
QUINQUÊNIO
1º
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
12/05/2019
12/05/2021
07 1619506 - 1
MESES
01
VÍNCULO
SERVIDORA
EFETIVO
ANIELE CRISTINA RIBEIRO
A PARTIR DE
MOTIVO
28/12/2021 Para regularização funcional
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s)
servidor(es):
UNIDADE
MOV
MASP
1.367.801-6
ADMISSÃO
01
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
VÍNCULO
EFETIVO
SERVIDOR(A)
BRUNA RODRIGUES LACERDA DE SOUZA
A PARTIR DE
26/03/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
07 1619540 - 1
07 1619320 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº 498 /2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
JUIZ DE FORA
MANHUACU
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA C
PARACATU
SEDE DA SECRETARIA
UBA
MUNICÍPIO
DIVINOPOLIS
LAGOA DA PRATA
JUIZ DE FORA
MANHUACU
BELO HORIZONTE
NOVA LIMA
TAQUARACU DE MINAS
JOAO PINHEIRO
BELO HORIZONTE
COIMBRA
LOTAÇÃO
EE MARTIN CYPRIEN
EE N SRA DE GUADALUPE
EE GOV JUSCELINO KUBITSCHEK
EE LUDOVINO ALVES FILGUEIRAS
EE GOV MILTON CAMPOS
EE JOAO FELIPE DA ROCHA
EE PREFEITO ARISTEU EDUARDO MOREIRA
EE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
SEDE DA SECRETARIA
EE EMILIO JARDIM
NOME
ERNANI GUIMARAES VELOSO
ESMERALDO DAVID DA SILVA
MICHELLE DE PAULA SANTOS DUARTE
ANDREIA DE SOUZA WERNER
CLAUDIA BORJA DE OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE DORNAS DE ASSUNCAO RIBEIRO
FERNANDA PACCELLE DO SOCORRO PESSOA
ALKMAR OLIVEIRA SANTOS
ANDREIA MARTINS DA CUNHA MOURA
ERNANDO JOSE LEITE
MASP
1238205-7
1130128-0
1324429- 8
1203067-2
1324622-8
1253776-7
1234331-5
1450942-6
1057958-9
1147998-7
ADM
3
1
3
4
3
4
3
1
1
2
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
PEBIID
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
PEBID
03/08/2020
EEBIA
01/02/2022
EEBIA
20/01/2022
EEBIB
07/07/2021
PEBIA
25/01/2021
PEBIB
01/02/2017
PEBIB
25/01/2021
ANEIIIF
01/12/2021
PEBIC
01/02/2022
Belo Horizonte, 06 de abril de 2022
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
07 1619005 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204072323160114.