TJMG 15/02/2022 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
exceto horticultura - Uruana de Minas/MG. Processo: 724/2022. 4)
Luciano da Silva Borges/Agropecuária Borges, Fazenda Meu Sertão,
Gleba do Gado Bravo Parcela Rural 173 e 194 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Dom Bosco/MG. Processo: 725/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
14 1593790 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foi DEFERIDO o requerimento
de compartilhamento de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: 1) Licença Ambiental Simplificada
– Las Cadastro: * CBS Indústria Cerâmica Ltda/Fazenda Conceição
e Santa Cruz - Mat. 22.537, - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica,- Abadia dos Dourado/MG, - PA nº 523/2020, Classe
2, - válida até 10/02/2030, do responsável: CBS Indústria Cerâmica
Ltda - ANM n° 833.355/2014/Fazenda Conceição e Santa Cruz - Mat.
22.537., CPF/CNPJ nº 03.7**.***/****-18 entre o titular: TranscorIndústria Cerâmica Comércio Reciclagem e Transporte LTDA-MEEPP - ANM n° 833.355/2014/Fazenda Conceição e Santa Cruz - Mat.
22.537., CPF/CNPJ nº 06.3**.***/****-60.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
14 1593947 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) ARC – Areial Rio Casca Ltda., Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, São Domingos do Prata/MG, PA/ Nº 6426/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 11/02/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Shirlton ****** Farias, Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha, Caraí/MG, PA/Nº 5743/2021, Classe
2. Motivo: ausência de documento autorizativo para intervenção
ambiental.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Atualização de Razão Social, LAS Cadastro, Posto Anacleto Aimorés
Ltda., CNPJ nº 16.527.332/0001-69, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Aimorés/MG, PA SLA nº 2773/2020, Classe 2, válida até
22/07/2030, para o novo titular Posto de Combustíveis Aimorés Ltda.,
CNPJ nº 16.527.332/0001-69.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Galaxy Bellas Rochas Ltda., Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, Governador Valadares/
MG, PA/Nº 726/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC1 (LP+LI+LO): *JMN Mineração S.A., Lavra a céu aberto Minério de ferro, Santa Bárbara e Rio Piracicaba/MG, PA/Nº 736/2022,
Classe 3.
14 1593978 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1805742 publicada dia 28/06/2019. Onde se lê:
Outorgado: M J de Paula Extração de Areia. CNPJ: 31.980.216/0001-94.
Vazão (l/s): 0,028. Finalidade: Extração mineral, com o tempo de
captação de 06:00 horas/dia, 20 dias/mês, 12 meses/ano e volumes
máximos mensais de 12,096 m³. Leia-se: Outorgado: MJP Extração
de Areia Ltda. CNPJ: 31.980.216/0001-94. Vazão (l/s): 0,07443.
Finalidade: Extração mineral, com o tempo de captação de 08:00 horas/
dia, 20 dias/mês, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 42,87
m³. Município: Ritápolis - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1808076 publicada dia 19/09/2019. Onde se lê:
Outorgada: Nacional Agropecuária Ltda. CNPJ: 20.926.218/0001-89.
Leia-se: Outorgado: Vanderlei Zuchi Rodas. CPF: 14*.***.***-*5.
Município: Monte Santo de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1805497 publicada dia 25/07/2020. Onde se lê:
Outorgada: Nacional Agropecuária Ltda. CNPJ: 20.926.218/0001-89.
Leia-se: Outorgado: Vanderlei Zuchi Rodas. CPF: 14*.***.***-*5.
Município: Monte Santo de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1808261 publicada dia 07/11/2020. Onde se lê:
Outorgada: Nacional Agropecuária Ltda. CNPJ: 20.926.218/0001-89.
Leia-se: Outorgado: Vanderlei Zuchi Rodas. CPF: 14*.***.***-*5.
Município: Monte Santo de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1808760 publicada dia 19/11/2020. Outorgado:
A.S.E Britax Ltda. CNPJ: 20.116.207/0001-33. Onde se lê: Art. 7º - 1.
Apresentar relatório técnico fotográfico que comprove a adequação
de laje de proteção do poço tubular conforme a norma ABNT NBR nº
12244/2006. Prazo: 60 (sessenta) dias a contar da publicação da portaria
de outorga. 2. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de
captação, armazenando-as na forma de planilhas impressas e em meio
digital (compatível com excel ou análogo), que deverão ser apresentadas
no momento da renovação da outorga ou quando solicitado pelo Igam
ou por qualquer órgão ou entidade integrante do Sisema, conforme
Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Prazo: Diariamente a
partir da publicação da portaria de outorga. 3. Realizar monitoramento
do nível estático semestralmente (uma leitura ao final do período de
estiagem e uma leitura ao final do período chuvoso), armazenando os
dados em formato de planilhas impressas e em meio digital (compatível
com excel ou análogo), que deverão ser apresentadas no momento da
renovação da outorga ou quando solicitado pelo Igam ou por qualquer
órgão ou entidade integrante do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48,
de 04 de outubro de 2019. Prazo: Semestralmente a partir da publicação
da portaria de outorga. 4. Realizar periodicamente análises físicoquímica e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado
estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação
n° 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, deverá ser
realizado o tratamento da água. 5. As Autorizações para intervenções
em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado - LAS. Leia-se: Art. 7º - 1. Apresentar relatório
técnico fotográfico que comprove a adequação de laje de proteção do
poço tubular conforme a norma ABNT NBR nº 12244/2006. Prazo:
60 (sessenta) dias a contar da publicação da portaria de outorga. 2.
Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas impressas e em meio digital
(compatível com excel ou análogo), que deverão ser apresentadas no
momento da renovação da outorga ou quando solicitado pelo Igam
ou por qualquer órgão ou entidade integrante do Sisema, conforme
Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Prazo: Diariamente a
partir da publicação da portaria de outorga. 3. Realizar monitoramento
do nível estático semestralmente (uma leitura ao final do período de
estiagem e uma leitura ao final do período chuvoso), armazenando os
dados em formato de planilhas impressas e em meio digital (compatível
com excel ou análogo), que deverão ser apresentadas no momento da
renovação da outorga ou quando solicitado pelo Igam ou por qualquer
órgão ou entidade integrante do Sisema, conforme Portaria Igam
nº 48, de 04 de outubro de 2019. Prazo: Semestralmente a partir da
publicação da portaria de outorga. 4. As Autorizações para intervenções
em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado - LAS. Município: Tiradentes - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1805578 publicada dia 10/07/2021. Onde se lê:
Outorgada: Areeiro Muzambo Ltda ME. CNPJ: 08.013.838/0001-21.
Leia-se: Outorgado: Oswaldo José Correa. CNPJ: 27.549.048/0001-00.
Município: Monte Belo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
14 de Fevereiro de 2022.
14 1593925 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha, Central Metropolitana, Noroeste de Minas
e Leste Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 42912/2020, Empreendedor: Maria Antônia de Miranda
Lima, Município: Congonhas do Norte, Status: Indeferido, Portaria:
00133/2022. *Processo: 02400/2011, Empreendedor: Cooperativa
Agropecuária, Industrial e de Consumo de Paraopeba, Município:
Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria: 00134/2022. *Processo:
11052/2013, Empreendedor: Condomínio Morro do Chapéu
Golfe Clube, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria:
00135/2022. *Processo: 17294/2013, Empreendedor: Topmix
Engenharia e Tecnologia de Concreto S.A., Município: Belo
Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00136/2022. *Processo:
23760/2014, Empreendedor: Granja Brasília Agroindustrial Avícola
Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 00137/2022.
*Processo: 07936/2015, Empreendedor: Mate Couro S/A, Município:
Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00138/2022. *Processo:
10345/2015, Empreendedor: Posto Transabril Ltda, Município: São
Joaquim de Bicas, Status: Indeferido, Portaria: 00139/2022. *Processo:
28466/2016, Empreendedor: Motel Forest Hills, Município: Belo
Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00140/2022. *Processo:
06034/2017, Empreendedor: Wanmix Ltda, Município: Contagem,
Status: Indeferido, Portaria: 00141/2022. *Processo: 02204/2018,
Empreendedor: Laticínios Bela Vista Ltda, Município: Curvelo,
Status: Indeferido, Portaria: 00142/2022. *Processo: 10433/2018,
Empreendedor: MG Mix Concreto e Argamassa Ltda, Município:
Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00143/2022. *Processo:
21100/2019, Empreendedor: EMBRAURB – Empresa Brasileira de
Urbanização Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria:
00144/2022. *Processo: 45801/2020, Empreendedor: Plantar
Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda, Município: Felixlândia,
Status: Indeferido, Portaria: 00145/2022. *Processo: 14935/2015,
Empreendedor: SPE Flora Barreiro Incorporação e Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria:
00146/2022. *Processo: 16996/2017, Empreendedor: Estâncias
da Cachoeira Ltda, Município: Brumadinho, Status: Indeferido,
Portaria: 00147/2022. *Processo: 21933/2019, Empreendedor: Maria
Bernadete de Matos Loureiro, Município: Curvelo, Status: Indeferido,
Portaria: 00148/2022. *Processo: 36540/2019, Empreendedor:
Guilherme Santos Bernardes, Município: Corinto, Status: Indeferido,
Portaria: 00149/2022. *Processo: 01297/2020, Empreendedor: José
Rezende da Silva, Município: Igarapé, Status: Indeferido, Portaria:
00150/2022. *Processo: 00074/2022, Empreendedor: Ângelo Brucci
Filho, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00151/2022.
*Processo: 02518/2022, Empreendedor: Rosane de Oliveira Marques
da Silva, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
00152/2022. *Processo: 39382/2020, Empreendedores: Usuários
de Água da Bacia do Ribeirão das Almas e seus Afluentes: Régis
Wilson Nunes Ferreira, Márcio Pinheiro Franco, Luciano Rodrigues
Branquinho, Alice Maria A. L. C. S. Lima, Wilson José Valentini,
Orlando Carlos Martins, Carlos Humberto Jacomini, João Nilson Lino
de Sousa, Pedro Nilson Leite, Luis Otávio Ferrari Ferreira e Euler Baeta
Mendonça, Município: Bonfinópolis de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00153/2022. *Processo: 02764/2022, Empreendedores:
Salvador Teixeira Mariano, Lioguedes Teixeira Mariano, Helivan
Teixeira Mariano e Helton Teixeira Mariano, Município: Formoso,
Status: Indeferido, Portaria: 00154/2022. *Processo: 62818/2021,
Empreendedor: Zelito da Conceição Pereira, Município: Nanuque,
Status: Indeferido, Portaria: 00155/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL
METROPOLITANA, NOROESTE DE MINAS e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Fevereiro de 2022.
14 1593705 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53910/2021, Usuário: Boa Esperança AFM Participações
e Empreendimentos LTDA, Campo Florido, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900878/2022. *Processo n° 53910/2021,
Usuário: Vale do Pontal Açúcar e Etanol LTDA, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900941/2022. *Processo n°
53896/2021, Usuário: Divino Cezar, Carneirinho, Deferido, Portaria
n°1900943/2022. *Processo n° 55448/2021, Usuário: Altair Antônio
da Silva, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1900846/2022. *Processo n°
54916/2021, Usuário: Residencial Realiza Empreendimento Uberlândia
I SPE - LTDA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1900979/2022.
*Processo n° 02071/2022, Usuário: Odilon José de Oliveira, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901009/2022. *Processo n°
01101/2022, Usuário: José Augusto Gonçalves, Araguari, Deferido,
Portaria n°1901008/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1907473/2020 publicada no dia 29/09/2020.
Outorgados: Fausto Pereira. CPF: 573.***.***-91. Onde se lê:
Condicionante: 1.Comprovar instalação de sistema de medição de
acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48
de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após
a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria
IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da
portaria de outorga. Leia-se: Condicionante: 1. Comprovar instalação
de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da
Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente
será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento
exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após
a publicação da retificação no IOF. Município: Uberlândia–MG.
Retifica-se a portaria 1900254/2019 publicada no dia 16/01/2019.
Outorgados: Heloisa Helena Alves. CPF: 833.***.***-72. Onde se
lê: Coordenadas: 19°54’14” e 48°01’08”, Área inundada: 2,4819 há
Volume de acumulação: 44147 m³, Vazão liberada (l/s): 90 com tempo
de captação de 01:00 hora a 21:00 horas/dia sendo de 3 a 15 dias/mês
e 12 meses/ano, com volumes máximos mensais de 972 m³ a 102.060
m³. Condicionante: Conforme, RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM nº 2302, de 05 de Outubro de 2015, deverá ser realizada pelo
outorgado a coleta de dados de vazão captada. Desta forma deverá ser
instalado sistema de medições de vazão - hidrométrico e horímetro
na captação de água. Ao outorgado compete, obrigatoriamente,
Minas Gerais
manter atualizados seus dados para o envio de correspondências e
solicitação, seja por meio físico ou digital, sendo que os dados deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão
integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– SISEMA, ou entidade por ele delegada. Leia-se: Coordenadas:
19°54’15,2” e 48°01’07,4”, Área inundada: 3,566 há, Volume de
acumulação: 237.104,51 m³, Vazão autorizada (l/s): 166,7. Finalidade:
Irrigação de 270 ha através do método de pivô central, com o tempo
de captação de 18:00 horas/dia sendo 15 dias nos meses de novembro
a fevereiro, 20 dias nos meses de março e outubro, 25 dias nos meses
de abril a setembro, e volumes máximos mensais de 162032 m³ nos
meses de novembro a fevereiro, 216043 m³ nos meses de março e
outubro e 270054 m³ nos meses de abril a setembro. Condicionantes:
Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art.
16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da retificação no IOF. 2.
Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29
e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. 3. Apresentar relatório fotográfico que comprove a
implantação do vertedouro de emergência. PRAZO: Até 90 dias após
a publicação da retificação no IOF. 4. Apresentar relatório fotográfico
que comprove a instalação da tubulação de fundo, para garantia da
vazão mínima não inferior a 100% da Q7,10 (0,0547 m³/s). PRAZO:
Até 90 dias após a publicação da retificação no IOF. Município: Água
Comprida–MG.
Retifica-se a portaria 1900607/2022 publicada no dia 01/02/2022.
Outorgados: Andrea Penha. CPF: 033.***.***-07. Onde se lê:
Coordenadas: Latitude: 18°46’22,11” S Longitude: 48°18’24,24”
O. Leia-se: Coordenadas: Latitude: 18°50’11,87” S Longitude:
48°29’04,26” O. Município: Uberlândia–MG.
Retifica-se a portaria 1907309/2020 publicada no dia 22/09/2020.
Outorgados: José Carlos Vidotti. CPF: 517.***.***-04. Onde se lê:
Vazão autorizada (l/s): 102,7. Finalidade: Irrigação de 120 ha através
do método de gotejamento, com o tempo de captação de 21:00 horas/
dia, 10 dias por mês de março a outubro e volume máximo mensal
de 77641,2 m³. Leia-se: Vazão autorizada (l/s): 155,0. Finalidade:
Irrigação de 292,83 ha através do método de gotejamento, com o tempo
de captação de 24:00 horas/dia sendo 10 dias nos meses de outubro a
março, 30 dias no meses de abril, junho e setembro, 31 dias nos meses
de maio, julho e agosto e volumes máximos mensais de 133918 m³
nos meses de outubro a março, 401755 m³ no meses de abril, junho e
setembro e 415147 m³ nos meses de maio, julho e agosto. Município:
Prata–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 14 de fevereiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10583/2014, Usuário: Ademar Soares, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100992/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 14 de fevereiro de 2022.
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 28/01/2022, o ato
que autoriza o exercício de Mariana Sousa Lopes, Masp 1484638-0,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de
Saúde - SES, publicado em 01/07/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de27/12/2021, o ato
que autoriza o exercício de Nathalia Rodrigues Costa, Masp753208-8,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, publicado em 24/01/2020, para
regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de14/12/2021, o ato
que autoriza o exercício de Carolina Santos Lages, Masp 752.432-5,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretariade Estado de
Desenvolvimento Econômico- SEDE, publicado em 21/01/2021, para
regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 10/01/2022, o ato
que autoriza o exercício de Lucas Zolini Ruas Martins, Masp753.2286,ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, publicado em 24/01/2020, para
regularizar situação funcional.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretáriade Gestão de Pessoas
14 1594028 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0222/2022
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Cristina Kelly de Araujo – – 0 - - 10 - 09/09/2021 A
18/09/2021 - 158.I, 14081020 Eliane Lucia dos Santos – – 0 - Frutal - 4
- 26/10/2021 A 29/10/2021 - 158.I
14 1593845 - 1
Advocacia Geral do Estado, 13063607 Angelita Aparecida Alves –
GGOV – 1 - Belo Horizonte - 7 - 26/10/2021 A 01/11/2021 - 158.I
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 57943/2021, Usuário: Monsanto do Brasil Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701029/2022.
*Processo n° 60008/2021, Usuário: Gilberto Antenor Appelt, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701032/2022. *Processo
n° 37911/2020, Usuário: Heloisa Peres da Silva, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1701033/2022. *Processo n° 06157/2022,
Usuário: Braulino Ramos de Figueiredo Miranda, Cley Antonio de
Figueiredo, Glaucio Eugenio Figueiredo, Gilson Nogueira Miranda,
Urucuia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701035/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 14 de Fevereiro de 2022.
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05647003 Jorgina
Maria de Carvalho – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 19/10/2021 A
19/10/2021 - 158.I, 05647003 Jorgina Maria de Carvalho – PEB – 2
- Belo Horizonte - 1 - 29/10/2021 A 29/10/2021 - 158.I, 06615405
Rodrigo Ferreira Goncalves – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 21/10/2021
A 22/10/2021 - 158.I, 10651677 Angela Aparecida Silva Goncalves –
PEB – 1 - Nova Lima - 2 - 25/10/2021 A 26/10/2021 - 158.I, 11061793
Ana Maria de Medeiros – PEB – 4 - Belo Horizonte - 1 - 26/11/2021 A
26/11/2021 - 158.I, 11061793 Ana Maria de Medeiros – PEB – 4 - Belo
Horizonte - 6 - 29/10/2021 A 03/11/2021 - 158.I, 11599552 Luciana
Felix Rios – PEB – 3 - Belo Horizonte - 15 - 02/09/2021 A 16/09/2021
- 158.I, 11599552 Luciana Felix Rios – PEB – 4 - Belo Horizonte - 15 02/09/2021 A 16/09/2021 - 158.I, 11599552 Luciana Felix Rios – PEB
– 3 - Belo Horizonte - 30 - 03/12/2021 A 01/01/2022 - 158.I, 11599552
Luciana Felix Rios – PEB – 4 - Belo Horizonte - 30 - 03/12/2021 A
01/01/2022 - 158.I, 11599552 Luciana Felix Rios – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 59 - 04/10/2021 A 01/12/2021 - 158.I, 11599552 Luciana
Felix Rios – PEB – 4 - Belo Horizonte - 59 - 04/10/2021 A 01/12/2021
- 158.I, 11599552 Luciana Felix Rios – PEB – 3 - Belo Horizonte 15 - 06/08/2021 A 20/08/2021 - 158.I, 11599552 Luciana Felix Rios
– PEB – 4 - Belo Horizonte - 15 - 06/08/2021 A 20/08/2021 - 158.I,
11777174 Raquel Maria de Castro Dolabela – PEB – 3 - Belo Horizonte
- 60 - 20/10/2021 A 18/12/2021 - 158.I, 11819059 Dalila Ferreira Costa
Silva – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 25/10/2021 A 26/10/2021 158.I, 11819059 Dalila Ferreira Costa Silva – PEB – 3 - Belo Horizonte
- 8 - 28/10/2021 A 04/11/2021 - 158.I, 12624722 Mirian Gouvea
Goncalves Reis – EEB – 3 - Raposos - 60 - 13/08/2021 A 11/10/2021
- 158.I, 12986279 Adriana Cristina Santos Barrozo Vieira – EEB – 4
- Sabara - 40 - 04/11/2021 A 13/12/2021 - 158.I, 12986279 Adriana
Cristina Santos Barrozo Vieira – EEB – 4 - Sabara - 20 - 15/10/2021 A
03/11/2021 - 158.I, 13816640 Denise Rosa de Figueiredo – ATB – 1 Belo Horizonte - 15 - 03/09/2021 A 17/09/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 11518073 Tatiane Gomes da Cunha – PEB – 4 Tarumirim - 31 - 01/10/2021 A 31/10/2021 - 158.I, 11685229 Angela
Maria Correa – PEB – 2 - Caratinga - 7 - 29/09/2021 A 05/10/2021
- 158.I
07ª SRE - Caxambu, 11584729 Helga da Silva Costa Goncalves – PEB
– 3 - Sao Lourenco - 11 - 05/10/2021 A 15/10/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03184769 Marli Goncalves Dias Faraco
– PEB – 3 - Ipatinga - 9 - 19/11/2021 A 27/11/2021 - 158.I, 03184769
Marli Goncalves Dias Faraco – PEB – 3 - Ipatinga - 24 - 29/11/2021 A
22/12/2021 - 158.I, 10964435 Vanessa Mesquita Barbosa – PEB – 1 Ipatinga - 2 - 08/11/2021 A 09/11/2021 - 158.I, 11263993 Viviane Lopes
Pontes – PEB – 4 - Timoteo - 4 - 10/12/2021 A 13/12/2021 - 158.I,
11263993 Viviane Lopes Pontes – PEB – 4 - Timoteo - 2 - 16/11/2021
A 17/11/2021 - 158.I, 12280418 Adrielle de Castro Candido – PEB
– 3 - Belo Oriente - 4 - 03/11/2021 A 06/11/2021 - 158.I, 12280418
Adrielle de Castro Candido – PEB – 4 - Belo Oriente - 4 - 03/11/2021
A 06/11/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 12617171 Mary Aparecida da Silveira Madeira
– EEB – 2 - Serro - 3 - 10/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 09774738 Lidiane Aparecida Alves Junho – PEB –
3 - Natercia - 15 - 03/11/2021 A 17/11/2021 - 158.I, 09774738 Lidiane
Aparecida Alves Junho – PEB – 3 - Natercia - 30 - 18/11/2021 A
17/12/2021 - 158.I, 12744694 Rosilaine Catia dos Reis – PEB – 3 Conceicao da Pedra - 2 - 10/11/2021 A 11/11/2021 - 158.I, 12744694
Rosilaine Catia dos Reis – PEB – 4 - Natercia - 2 - 10/11/2021 A
11/11/2021 - 158.I, 12744694 Rosilaine Catia dos Reis – PEB – 3 Conceicao da Pedra - 3 - 17/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I, 12744694
Rosilaine Catia dos Reis – PEB – 4 - Natercia - 3 - 17/11/2021 A
19/11/2021 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 05909072 Alaripe Goncalves Duraes – PEB – 3 Juvenilia - 1 - 29/06/2021 A 29/06/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 03899010 Cesar Favero Neto – PEB – 1 - Sao
Joao Nepomuceno - 60 - 27/10/2021 A 25/12/2021 - 158.I, 09513474
Cassiane Ladeira da Silva Araujo – PEB – 1 - Juiz de Fora - 2 28/10/2021 A 29/10/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 09592791 Iara Reis Carvalho – PEB – 1
- Montes Claros - 60 - 26/10/2021 A 24/12/2021 - 158.I, 09592791
Iara Reis Carvalho – PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 26/10/2021 A
24/12/2021 - 158.I, 14248561 Danubia Gisele Santos Silveira – PEB
– 1 - Montes Claros - 2 - 04/11/2021 A 05/11/2021 - 158.I, 14248561
Danubia Gisele Santos Silveira – PEB – 1 - Montes Claros - 1 24/11/2021 A 24/11/2021 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 08047961 Ieda Aparecida da Cunha – PEB – 1 Laranjal - 3 - 18/10/2021 A 20/10/2021 - 158.I, 13224126 Claudete
14 1593988 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Jequitinhonha e Noroeste de Minas, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 03096 publicada em 12/11/2004. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Finalidade: Tempo de captação
de 19:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade: Tempo de
captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Conceição do
Mato Dentro - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 1700700 publicada dia 03/02/2022, que deferiu
o processo nº 57943/2021. Requerente: Monsanto do Brasil Ltda. CNPJ:
64.858.525/0102-99. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Autotutela.
Município: Paracatu - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA’s, JEQUITINHONHA e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 14 de Fevereiro de
2022.
14 1593752 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15418/2020, Usuário: Luiz Paulo Berci Françolin,
Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600976/2022.
*Processo n° 11355/2020, Usuário: Alberto Marques de Araújo
Junior, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1601015/2022. *Processo n° 08170/2020, Usuário: Cássio Hélio
Dias, Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601016/2022.
*Processo n° 08066/2020, Usuário: Edson Souto Ferreira, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601024/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 14 de Fevereiro de 2022
14 1593818 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202142333520112.