TJMG 11/01/2022 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Do Presídio de Divinópolis I para o Presídio de Lagoa da Prata I:
Do Presídio de Tupaciguara I para oPresídio de Uberlândia I:
TRANSFERÊNCIAS:
Agnaldo Dos Santos Ferreira- 916345
Alexandre Taylor Ribeiro- 779899
Deivid Miguel Dos Santos Ferreira- 229410
Mateus Lacerda Santana- 742159
Christopher W. Da Silva Vieira - 976927
Daniel Antonio De Matos - 690189
David Pereira Da Silva - 220383
Kevin Washinton Da Silva Vieira - 761549
Wagner Leal Da Silva - 215210
Do Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, para o UPRB - Unidade Penal “Ricardo Brandão”, em Ponta Porã - MS, por ordem judicial
datada de 27/10/2021:
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Do Presídio de Divinópolis I para o Presídio de Luz I:
Daniel Vinicius Da Silva Oliveira - 772191
Deiber Amaral Couto - 90700
Lucas Pinheiro Fonseca - 685731
Marco Aurélio Costa Silva - 66370
Marcos Gabriel Dias Dos Santos - 361363
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Do Presídio de Frutal I para para a Penitenciária de Uberlândia I - Prof
João Pimenta da Veiga:
Luana Aparecida Da S. Borges - 606797
Frutal
Do Presídio de Itambacuri I para o Presídio de Teófilo Otoni I:
Robson Do Nascimento Pacheco - 152958
Itambacuri
Do Presídio de Itaobim I para o Presidio de Araçuaí I:
Adão De Freitas Bastos - 977363
Domingos Teixeira Da Silva - 818517
Araçuaí
Araçuaí
Do Presídio de Ituiutaba I para a Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga:
Gabriel Carlos Silva - 969434
Marcelo Lucas Nunes - 969435
Ituiutaba
Ituiutaba
Do Presídio de Janaúba I para o Presídio de Monte Azul:
Lutiano Marlon De Sa Sena - 975949
Monte Azul
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Do Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, para o CDP II - Centro de
Detenção Provisória II de Brasília - DF, por ordem judicial, datada de
15/10/2021:
Danilo Eduardo Alves Rodrigues - 559210
Pedro Henrique Silva Moura - 468981
Uberlândia
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Allan Sidney Rodrigues Batista - 162995
Felipe Mendes Vieira - 911667
Francisco Alves Ferreira - 960464
Juscelino Martins Santos - 555341
Luan Bernardes Zica - 307686
Luiz Ricardo De Sousa Santos - 666939
Marcio Ferreira De Sousa - 562902
Thiago Vieira Soares - 871898
Vandeiro Antonio Oliverio - 953462
Vilmar Jose Dos Santos - 856441
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis I:
Emerson Eduardo Da Silva - 9751241
Unaí
Do Presídio de Várzea da Palma I para a Penitenciária de São Joaquim
de Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria:
Mateus Cardoso Pereira - 642685
Várzea da Palma
Do Presídio de Várzea da Palma I para o Presídio de Diamantina I:
Várzea da Palma
Luiz Fernando Medeiros Junior - 514143
Carlos Henrique Barbosa Carneiro-915044
Dayvisson Allan F. Dos Santos-110356
Gilberto Ferreira Goncalves-969968
Idenildo Medeiro Macedo-90216
Joao Batista Francisco Borges-487809
Paulo Cesar Pereira De Souza-962104
Paulo Souza Borges-671934
Reginaldo Mendes Oliveira-546781
Tiago De Araujo Silva-966650
Valdomiro Santana Rodrigues-6304
Vaney Ferreira Alkimim-916381
Wagner Lopes Dos Reis-899419
Wagner Moreira Mota-962886
Ratifica a transferência do Presídio Divinópolis I Para Complexo
Público Privado De Ribeirão Das Neves I:
Milton Antonio Inacio - 577988
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni I para o Centro de
Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I:
Ackson Kartiery F. De Moraes - 442497
Belo Horizonte
Ratificar a transferência Do Presídio de Itaobim I para o Presídio de
Teófilo Otoni I:
Israel Ramalho Dos Santos - 342300
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência Do Presídio de Nova Serrana I para Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedo:
Willian Guilherme De Paulo - 376294
Nova Serrana
Do Presídio de Patos de Minas I para a Penitenciária de Carmo do Parnaíba I:
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
Jonathan Silva Ferreira - 976876
Marcelo Da Silva Rodrigues - 976877
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
São Gotardo
São Gotardo
Do Presídio de Pedra Azul I para o Presídio de Araçuaí I:
Antonio Miranda Santos - 977208
Leonildo De Souza Lopes - 703790
Araçuaí
Araçuaí
Do Presídio de Pedra Azul I para o Presídio de Itaobim I:
Maycon Johnny M. De Carvalho - 513851
Pedro Vitor Alves Pincer - 779494
Wilke Rebson De Sá Amorim - 151117
Itaobim
Itaobim
Itaobim
Do Presídio de Sacramento I para a Penitenciária de Uberaba I:
Arquimedes Garcia De Carvalho - 884679
Eronildo Leoncio Dos Santos - 509903
Jose Rodrigues Barbosa - 930857
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Do Presídio de Serro I para o Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond:
Deivison Paulo Tameirao - 582303
Serro
Do Presídio de Taiobeiras I para o Presídio de Salinas - I:
Edinan Bernardino Dos Santos 977283
João De Deus Modesto Da Silva - 976997
Jozias Bispo Dos Santos - 698339
Marcelo Oliveira Araujo - 976821
Marcio Rodrigues De Souza - 977303
Santos Martins Lima - 977656
Salinas
Salinas
Salinas
Salinas
Salinas
Salinas
MATRÍCULAS:
Da Penitenciária de Formiga I, em Formiga - MG, para o Presídio Estadual de Anápolis - GO, por ordem judicial, datada de 25/06/2021:
Johnie Cabral Rodrigues - 945361
Jaraguá - GO e Goianésia - GO
Marcos Monteiro da Silva-904490
Catalão - GO
Brasília - DF
Do Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, para a Unidade Prisional de
Luziânia - GO, por ordem judicial, datada de 10/06/2021:
José Raimundo de Sousa-372437
Cristalina - GO
Do Presídio de Nanuque I, em Nanuque - MG, para o Conjunto Penal
de Teixeira de Freitas - BA, por ordem judicial, datada de 28/10/2021:
Tiago Vinícius Soares da Costa - 384042
Teixeira de Freitas - BA
Do Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, para o CDP - Centro de Detenção
Provisória de Brasília - DF, por ordem judicial, datada de 09/12/2021:
Paulo Roberto Monteiro Benício - 819793
Brasília - DF
Da Penitenciária de Governador Valadares I - Francisco Floriano de
Paula, em Governador Valadares - MG, para a Cadeia Pública “ISAP
Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por ordem
judicial, datada de 10/12/2021:
Marlon Figueiredo de Lima-915130
Rio de Janeiro - RJ
Do Presídio de Buritis I, em Buritis - MG, para a Unidade Prisional de
Águas Lindas - GO, por ordem judicial, datada de 23/10/2020:
Jorge Moreira da Silva - 901220
Águas Lindas de Goiás - GO
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Ribeirão das Neves I – José Maria Alkimin, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves, para exame
de sanidade mental:
Antonio Carlos R. Costa Junior - 569657
Luiz Felipe dos Santos Rocha - 664378
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves I, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Ronaldo Adriano Da Silva - 569509
César Carvalho e/ou Bruno César Carvalho de Alfenas - MG
Oliveira - 490949
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves,
para exame de sanidade mental:
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, por ordem judicial
datada de 27/10/2021:
Aristoteles Carlos de Brito - 87339
Adauto Rodrigues da Silva - 378751
Uberlândia - MG
No Presídio de Nanuque I, em Nanuque - MG, por ordem judicial
datada de 30/11/2021:
Danilo de Oliveira Fontoura-642333
Nanuque - MG
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte - MG, por ordem judicial datada de 06/12/2021:
Erick Paulo de Jesus Ferreira -741636
Belo Horizonte - MG
No Presídio de Januária I, em Januária - MG, por ordem judicial datada
de 30/08/2021:
Fernando Alves da Silva - 353286
Januária - MG
No Presídio de Mantena I, em Mantena - MG, por ordem judicial datada
de 04/11/2021:
Tiago Santos Vieira - N/C
Mantema - MG
No Presídio de Sacramento I, em Sacramento - MG, por ordem judicial
datada de 07/06/2021:
Gabriel Dos Santos Araújo - 937244
Francisco Itamar Chagas Belina - 716640
Sacramento - MG
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves,
para exame de cessação de periculosidade:
Luiz Andre Rodrigues - 214244
Ribeirão das Neves
Do Presídio de São Joaquim de Bicas I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Lucas Cardoso Ferreira de Souza - 181597
Igarapé
Do Presídio de Bicas I, em Bicas, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Moacir Vieira Teixeira Junior - 955422
Mar de Espanha
Do Presídio de Perdizes I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Ailton Alves Damasceno - 10109
Perdizes
Do Presídio de Janaúba I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Maycon Pereira Dos Santos - 928727
Janaúba
Do Presídio de Teófilo Otoni I para o Presídio de Itaobim I:
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte - MG, por ordem judicial datada de 03/12/2021:
Do Presídio de Monte Azul I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Luciano Borges De Sousa - 65008
Teófilo Otoni
Sinderley Santos Da Silva Caetano - 813512 Teófilo Otoni
Felipe Pereira Siqueira- 610496
Joventino Rodrigues Da Silva - 926987
Do Presídio de Teófilo Otoni I para o Presídio de Novo Cruzeiro I:
No Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, por ordem judicial datada de
17/11/2021:
Do Presídio de Abre Campo I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Juliano De Sousa - 333853
Jaílton Macedo de Souza
Erick Nooyk Costa - 471936
Teófilo Otoni
Belo Horizonte - MG
Bonfinópolis de Minas - MG
Adalton Gomes Lopes - 317492
Caratinga
Do Presídio de Malacacheta I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Bruno Sousa Fernandes - 318544
Espinosa
Abre Campo
Teófilo Otoni
Da Penitenciária de Unaí – Agostinho de Oliveira Júnior, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves, para exame de
sanidade mental:
Gelson Palmas Da Silva - 305389
Unaí
Do Presídio de Itajubá I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Priscilo Rodrigues Gomes - 773350
Itajuba
Do Presídio de São Lourenço I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Renato Franca Silva - 934294
Do Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, para a Unidade Prisional de Catalão - GO, por ordem judicial, datada de 15/04/2021:
Na Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio - MG, por ordem judicial datada de 10/07/2020:
Do Presídio de Teófilo Otoni I para o Presídio de Pedra Azul I:
Pedra Azul
São João de Meriti - RJ
Mozart de Jesus Faria- 852309
Unaí
Do Presídio de Januária I para o Presídio de Itacarambi I:
Carmo do Paranaíba
São Gotardo
São Gotardo
Filemon Michael Jonas Barbosa-825337
Samuel Wendell C. De Lima - 695206
Ratificar a transferência do Complexo Público Privado de Ribeirão Das
Neves III para o Presídio de Divinópolis I:
Joao Bosco Da Silva - 977648
Renato Jose Da Silva - 977570
Wictor Gabriel De J. Silva - 694130
Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I, em Betim - MG,
para a Cadeia Pública “ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”, em
Guaxindiba - RJ, por ordem judicial, datada de 02/12/2021:
Da Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí MG, para o CDP - Centro de Detenção Provisória de Brasília - DF, por
ordem judicial, datada de 01/12/2021:
Joice Pereira De Jesus - 752059
Lorrany Taina Cardoso Ramos - 973826
Do Presídio de Patos de Minas I para a Penitenciária de Carmo do Paranaíba I:
Brasília - DF
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Patos de Minas I:
Wemerson Rodrigues Dos Santos - 634325
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Ponta Porã - MS
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga:
Do Presídio de Janaúba I para o Presídio de Montes Claros I:
Montes Claros
Montes Claros
Pedro Dias deSouza Tavares- 859258
Do Presídio de Caratinga I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Itanhandu
Ratificar a autorização transferência, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário, publicada no Diário Oficial do dia 23/11/2021:
Charles Wender Aquino dos Reis - 936299
Santa Rita de Caldas
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 11 de Janeiro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
10 1578316 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº15, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de atribuições que lhe foram conferidas pelo §1º,
inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado: a Lei Estatual 23.304,
de 30 de maio de 2019; o Decreto Estatual nº 47.795, 19 de dezembro
de 2019, e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de
1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03
de outubro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegado ao servidorRicardo Luiz Araújo
MASP:1079298-4, a competência para a prática dos atos no âmbito do
sistema Ponto Digital, relacionados aos servidores lotados e em exercício na unidade informal núcleo de apoio administrativo e núcleo de
atendimento técnico., subordinada a unidade formal CIAMEC.
Parágrafo único: O Secretário de Justiça e Segurança Pública poderá
avocar, a qualquer momento, a competência para a prática dos atos previstos nos incisos deste artigo.
Art. 2º - O ato de delegação se dará por prazo indeterminado, podendo
ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado deJustiça e Segurança Pública
10 1578375 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Granblack Comercio de Granito Ltda - Granitos Granblack, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento;
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Manhuaçu/MG, PA nº 4788/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 10/01/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1578348 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Campos Mol Auto Posto Ltda,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Durandé/MG, Protocolo nº
12/2022; 2) Município de Cataguases - Prefeitura Municipal de Cataguases - Saibreira - Sítio Sobradinho, Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive
as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, Cataguases/MG, Protocolo nº 57/2022;
3) Dulcineia Aparecida Coelho Fernandes - Auto Posto Desterro do
Melo, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Desterro do Melo/MG, Protocolo nº 32/2022; 4) Posto Xopoto Ltda, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Alto Rio Doce/MG, Protocolo nº 31/2022; 5) Alifert Industrial Ltda, Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-depedra e da madeira; Formulação de adubos e fertilizantes, Aracitaba/
MG, Protocolo nº 13/2022; 6) Município de Paula Candido, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Paula
Cândido/MG, Protocolo nº 49/2022; 7) Auto Posto Comercio e Serviços Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Recreio/MG, Protocolo nº 6593/2021; 8) Posto Rio Espera Ltda, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201110151500110.