TJMG 06/01/2022 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 8, de 5 de janeiro de 2022)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.545.406,000 m e E= 394.943,000 m; deste
segue confrontando com Euzébio Augusto Coutinho e Outros; segue com azimute de 111°19’04” e distância de
7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.545.403,273 m e E= 394.949,987 m; deste segue confrontando
com P01 - Euzébio Augusto Coutinho e Outros; segue com azimute de 201°19’04” e distância de 87,98 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 7.545.321,314 m e E= 394.918,003 m; deste segue confrontando com P01
- Euzébio Augusto Coutinho e Outros; segue com azimute de 200°39’32” e distância de 92,02 m até o vértice
E04, de coordenadas N= 7.545.235,209 m e E= 394.885,537 m; deste segue confrontando com P02 - Euzébio
Augusto Coutinho e Outros; segue com azimute de 304°30’09” e distância de 15,45 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.545.243,960 m e E= 394.872,805 m; deste segue confrontando com P01 - Euzébio Augusto
Coutinho e Outros; segue com azimute de 20°39’32” e distância de 88,41 m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.545.326,686 m e E= 394.903,997 m; deste segue confrontando com P01 - Euzébio Augusto Coutinho e Outros; segue com azimute de 21°19’04” e distância de 88,07 m até o vértice E07, de coordenadas N=
7.545.408,727 m e E= 394.936,013 m; deste segue confrontando com Euzébio Augusto Coutinho e Outros;
segue com azimute de 111°19’04” e distância de 7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.545.406,000 m
e E= 394.943,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.673,59 m²;
II – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.545.239,584 m e E= 394.879,171 m; deste
segue confrontando com P01 - Euzébio Augusto Coutinho e Outros; segue com azimute de 124°30’09” e distância de 7,72 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.545.235,209 m e E= 394.885,537 m; deste segue confrontando com P02 - Euzébio Augusto Coutinho e Outros; segue com azimute de 200°39’32” e distância de 38,30 m
até o vértice E03, de coordenadas N= 7.545.199,370 m e E= 394.872,024 m; deste segue confrontando com P02
- Euzébio Augusto Coutinho e Outros; segue com azimute de 200°24’01” e distância de 126,62 m até o vértice
E04, de coordenadas N= 7.545.080,693 m e E= 394.827,888 m; deste segue confrontando com P02 - Euzébio
Augusto Coutinho e Outros; segue com azimute de 164°03’17” e distância de 60,07 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.545.022,935 m e E= 394.844,390 m; deste segue confrontando com P02 - Euzébio Augusto
Coutinho e Outros; segue com azimute de 223°36’10” e distância de 62,29 m até o vértice E06, de coordenadas
N= 7.544.977,828 m e E= 394.801,431 m; deste segue confrontando com Euzébio Augusto Coutinho e Outros;
segue com azimute de 313°36’10” e distância de 15,00 m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.544.988,172
m e E= 394.790,569 m; deste segue confrontando com P02 - Euzébio Augusto Coutinho e Outros; segue com
azimute de 43°36’10” e distância de 53,71 m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.545.027,065 m e E=
394.827,610 m; deste segue confrontando com P02 - Euzébio Augusto Coutinho e Outros; segue com azimute
de 344°03’17” e distância de 56,41 m até o vértice E09, de coordenadas N= 7.545.081,307 m e E= 394.812,112
m; deste segue confrontando com P02 - Euzébio Augusto Coutinho e Outros; segue com azimute de 20°24’01”
e distância de 131,58 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.545.204,630 m e E= 394.857,976 m; deste segue
confrontando com P02 - Euzébio Augusto Coutinho e Outros; segue com azimute de 20°39’32” e distância de
42,03 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.545.243,960 m e E= 394.872,805 m; deste segue confrontando
com P01 - Euzébio Augusto Coutinho e Outros; segue com azimute de 124°30’09” e distância de 7,72 m até o
vértice E01, de coordenadas N= 7.545.239,584 m e E= 394.879,171 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 4.282,57 m².
DECRETO NE Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABRÍCIO CÂNDIDO DA SILVA,
MASP 1376765-2, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100946 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZA CATTONI CARVALHO
PINTO, MASP 13779947, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1101267 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA LUISA PERDIGÃO
MOREIRA, MASP 753282-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100883 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VECLEVER GUIMARÃES
DA SILVA, MASP 1338088-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100926 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELZA CRISTINA MARQUES
DOS SANTOS, MASP 1381270-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1100947 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCIO PIMENTEL DA
COSTA, MASP 1222586-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102935 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROGÉRIO CASAGRANDE
SANTOS, MASP 1214109-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100400 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LARISSA MENACHO
FERREIRA, MASP 14844856, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100892 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO HENRIQUE RAMOS
RIBEIRO COSTA, MASP 1375403-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1100886 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na
alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428,
de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de
construção da Usina de Geração de Energia Fotovoltaica –
UFV Jequitinhonha II, no Município de Araçuaí.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RENATA MARCIA PIMENTA BARBOSA, MASP 1185730-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100883, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso VII do art.
3º e no § 3º do art. 14, ambos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006,

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, PATRICIA RODRIGUES BRAGA, MASP 13746789, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100961, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do
art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Usina de
Geração de Energia Fotovoltaica – UFV Jequitinhonha II, a ser executada pelo empreendedor Jequitinhonha II
Energia Solar SPE Ltda., em área do Bioma Mata Atlântica, no Município de Araçuaí.
Parágrafo único – A alta relevância e o interesse nacional do empreendimento foram indicados
pelo proponente e justificados na exposição de motivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, nos termos do § 3º do art. 14 da Lei Federal nº 11.428, de 2006.
Art. 2º – Este decreto limita-se, em seus efeitos, ao reconhecimento da utilidade pública do empreendimento a que se refere o art. 1º.
Parágrafo único – A autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, a partir desta
declaração de utilidade pública, dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes, na forma da legislação vigente, sob pena de perda de eficácia deste decreto.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
05 1576920 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE DE GABINETE
DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a MAURÍCIO CANGUÇU PEREIRA, MASP 1489.749-0, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100623 da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAURÍCIO CANGUÇU
PEREIRA, MASP 1489.749-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 CL1100058 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a IGOR ARCI GOMES, MASP 1493.550-6, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-9 CL1100219, de recrutamento
amplo, a chefia da Subsecretaria de Cultura da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARCELO LADEIRA MOREIRA DA COSTA, MASP 1475419-6,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100112 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO LADEIRA MOREIRA
DA COSTA, MASP 1475419-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 CI1100157 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MÁRCIA
LOPES FERREIRA, MASP 1217106/2, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100405 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, EDUARDO WEHMUTH, MASP 12843116, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102935, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LAYSE ALICE CHAMONE OLIVEIRA, MASP 13819735, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100546, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, WESLEI BAZIL DA SILVA, MASP 13414768, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1100947, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCELO BIANCHETTI DA SILVA, MASP 13762117, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100400, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DANIEL MARQUES AZEVEDO, MASP 13743257, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100945, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANDREA CASTRO SILVA LOPES, MASP 13825674, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100125, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Classificação Técnica da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NEDSON RIBEIRO MARQUES JUNIOR, MASP 13188172, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100926, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LARISSA MENACHO FERREIRA, MASP 14844856, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1103013, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TIAGO DE SOUZA, MASP 13746714, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100242, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, PABLO FERREIRA DE OLIVEIRA, MASP 11578440, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100956, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANA LUISA PERDIGAO MOREIRA, MASP 7532823, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100435, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, PEDRO HENRIQUE RAMOS RIBEIRO COSTA,
MASP 1375403-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1101267, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa DANIELE LOPES CRUZ,
MASP 12152104, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1103032, para responder pela Diretoria de Compras da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 30/12/2021
a 14/01/2022.
no uso de suas atribuições, designa GLORIA CRISTINA PEREIRA
GOMIDES GOMES, MASP 10729226, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100889, para responder pela Diretoria de
Assistência à Família da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no período de 22/12/2021 a 18/01/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a LAYSE ALICE CHAMONE
OLIVEIRA, MASP 13819735, do Centro Socioeducativo Pirapora, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100760 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, WELLINGTON JUNIOR SOARES, MASP 11032901, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100946, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIA LOPES FERREIRA,
MASP 1217106/2, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100125 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANA MARIA DE CARVALHO, MASP 13880372, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100886, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA CRISTINA
DE OLIVEIRA COUTO, MASP 14947568, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1100076 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 3/1/2022.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANDREIA ANTUNES DE ALMEIDA, MASP 1279714-8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100892, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COUTO, MASP 14947568, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100617 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 03/01/2022.

Produção do Diário Oficial
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A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220105223245012.