TJMG 10/12/2021 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 09 de dezembro de 2021.
Arquiva-se o processo nº 26213/2016 de 9/08/2016. Requerente: Carlos José de Souza. CPF/CNPJ: 056.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Na a forma do disposto no § 4º, do art. 24, do Decreto
estadual 47705/20190, . Município: Pompeu - MG.
Arquiva-se o processo nº 04602/2020 de 6/02/2020. Requerente: Marcelo Francisco Pereira. CPF/CNPJ: 825.***.***-**. Curso d’água:
Córrego da Cachoeira. Motivo: Considerando os termos do artigo 24
do Decreto 47705 de 2019. Município: Carmópolis de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 20484/2017 de 3/08/2017. Requerente: Maria
do Carmos Marcques Gonçaldes - ME. CPF/CNPJ: 20.634.485/0001-82.
Curso d’água: Dragagem em Cava aluvionar. Motivo: Por decurso no
prazo de informações complementares, conforme determina o §3° do
Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Pequi – MG.
Arquiva-se o processo nº 06257/2020 de 17/02/2020. Requerente:
Antônio Divino Garcia. CPF/CNPJ: 274.***.***-**. Curso d’água:
Riberião Jorge Pequeno. Motivo: Conforme determina o Art.54-A da
Portaria IGAM 48/2019. Município: Luz - MG.
Arquiva-se o processo nº 04742/2021 de 4/02/2021. Requerente: Agropéu Agro-Industrial de Pompéu S/. CPF/CNPJ: A16.617.789/0001-64.
Curso d’água: Rio Pará. Motivo: Conforme o inciso 3° do art.54 da Portaria IGAM 48 de 04 de outubro de 2019. Município: Pompeu - MG.
Arquiva-se o processo nº 03921/2018 de 17/05/2018. Requerente: José
Adail Costa. CPF/CNPJ: 176.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo não atendimento ao Ofício de Informações Complementares, n. 302/2021, de 10 de agosto de 2021. Município: Martinho
Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 06537/2018 de 14/08/2018. Requerente: Everaldo Braga Siqueira. CPF/CNPJ: 808.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Pelo não atendimento ao Ofício de Informações Complementares, n. 350/2021, de 24 de agosto de 2021. Município: Pitangui - MG.
Arquiva-se o processo nº 02289/2017 de 24/01/2017. Requerente:
Cirino Gomes de Oliveira. CPF/CNPJ: 610.***.***-**. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Na forma do disposto nos § 3º e § 4º, do art. 24,
do Decreto estadual 47705/2019. Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 03727/2017 de 8/02/2017. Requerente: Teofilo Pereira de Melo. CPF/CNPJ: 492.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Na forma do disposto nos § 3º e 4º, do art. 24, do
Decreto estadual 47705/2019. Município: Painerias - MG.
Arquiva-se o processo nº 23736/2020 de 29/06/2020. Requerente: José
Osvaldo Ribeiro de Melo. CPF/CNPJ: 205.***.***-**. Curso d’água:
Ribeirão Jorge Pequeno. Motivo: Conforme determina o Art.54-A da
Portaria IGAM 48/2019. Município: Luz - MG.
Arquiva-se o processo nº 27402/2017 de 5/12/2017. Requerente: Divino
Rabelo Peixoto. CPF/CNPJ: 22.796.356/0001-16. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por decurso no prazo de informações complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Carmo do Cajuru - MG.
Arquiva-se o processo nº 11496/2017 de 10/04/2017. Requerente: Márcio Antônio Pereira. CPF/CNPJ: 156.***.***.**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por decurso no prazo de informações complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 02269/2017 de 24/01/2017. Requerente: Agrimig Calcário Agrícola Ltda. CPF/CNPJ: 21.580.469/0001-17. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Na forma do disposto nos §§ 3º e 4º do
art. 24 do Decreto estadual 47705/2019. Município: Arcos - MG.
Arquiva-se o processo nº 14610/2017 de 9/05/2017. Requerente: Clube
Campestre Escarpas do Lago. CPF/CNPJ: 20.920.187/0001-59. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Conforme determina §3º do Art. 24 do
Decreto Estadual 47.705/2019. Município: Capitíólio - MG.
Arquiva-se o processo nº 34790/2019 de 20/05/2019. Requerente:
Roberto Gonçalves Canhesto. CPF/CNPJ: 041.***.***-**. Curso
d’água: Córrego Vista Alegre. Motivo: De acordo com o Art. 54 – A
– da Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro de 2019, conforme redação
dada pela Portaria Igam n° 12, de 19 de fevereiro de 2020. Município:
Oliveira - MG.
Arquiva-se o processo nº 09619/2018 de 27/11/2018. Requerente: Aureliano das Graças Oliveira. CPF/CNPJ: 007.***.***-**. Curso d’água:
Córrego não denominado. Motivo: De acordo com o Art. 54 – A – da
Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro de 2019, conforme redação dada
pela Portaria Igam n° 12, de 19 de fevereiro de 2020. Município: São
Roque de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 09949/2021 de 8/03/2021. Requerente: Marina
de Paula Alves. CPF/CNPJ: 22.257.352/0001-60. Curso d’água: não
informado. Motivo: Por perda de objeto. Município: Cláudio - MG.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1209242/2021 dias publicada dia 26/11/2021.
Outorgado: Pitangui Agro-Floresta Ltda - Fazenda Barnabé, CNPJ:
01.429.130/0019-36. Onde se lê: Processo nº 15096/2021. Leia se:
Processo nº 15096/2020. Município: Pitangui -MG.
Retifica-se a portaria nº. 1209457/2021 dias publicada dia 01/12/2021.
Outorgado: Cooperativa de Produtos Rurais de Abaeté e Região Ltda,
CNPJ: 30.559.414/0001-16. Onde se lê: Processo nº 32071/2020. Leia
se: Processo nº 32701/2021. Município: Biquinhas -MG.
Retifica-se a portaria nº. 1209535/2021 dias publicada dia 01/12/2021.
Outorgado: Maria Célia de Faria - ME, CNPJ: 07.241.109/0001-60.
Onde se lê: Processo nº 28617/2020. Leia se: Processo nº 26217/2020.
Município: São Gonçalo do Pará -MG.
Cancelamentos.
Cancela-se a portaria nº 1209513/2021 publicado dia 01/12/2021.
Outorgado: Arcelormittal Bioflorestas Ltda, CNPJ 13.163.645/0037-06.
Processo: 39091/2021. Motivo: duplicidade de publicação, já havia
sido publicado em 15/09/2021. Município: Martinho Campos – MG.
Cancela-se o arquivamento do processo nº 06815/2018 - publicado dia 26/11/2021. Requerente: Jadir Gualberto de Faria. CPF:
125.***.***.**. Motivo: autotutela ter sido entregue as informações
complementares. Município: São Roque de Minas – MG.
09 1566935 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 56902/2021, Usuário: Samuel Gomes, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909547/2021. *Processo n°
28033/2017, Usuário: Sucocitrico Cutrale LTDA, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909571/2021. *Processo n° 57643/2021,
Usuário: Marcelo Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909649/2021. *Processo n° 38453/2021, Usuário: Antonio Roberto, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909726/2021. *Processo n° 40530/2021, Usuário: Evaldo dos Santos, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909738/2021.
*Processo n° 58736/2021, Usuário: Pedro Ramos, Campo Florido,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909779/2021. *Processo n°
52662/2021, Usuário: Carlos José, Água Comprida, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909777/2021. *Processo n° 54623/2021, Usuário: Gilberto Ferreira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909553/2021. *Processo n° 54666/2021, Usuário: Ivaldo Requi,
Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909729/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 09 de dezembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 57657/2021, Usuário: Sebastião Wanderley, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2109580/2021. *Processo n°
58511/2021, Usuário: Andre Pacheco, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2109658/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 09 de dezembro de 2021.
09 1567069 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21420/2021, Usuário: Urbasete Participações em Empreendimentos SPE Ltda - Estância Jardim das Américas, Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1309815/2021. *Processo n°
36852/2021, Usuário: Carmo Empreendimentos e Participações Ltda,
Carmo Motos Ltda, Carmo Veículos Ltda, Sete Lagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1309817/2021. *Processo n° 18060/2020,
Usuário: Ernani Jacques Durães, Presidente Juscelino, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1309818/2021. *Processo n° 51799/2021,
Usuário: PROPRIAM - Bens Próprios Eireli, Esmeraldas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1309819/2021. *Processo n° 53920/2021,
Usuário: Hélio Magno de Moraes CPF 024.***.***-** - ME, Pedro
Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309820/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Dezembro de 2021.
09 1567169 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 02154 publicada dia 09/11/2016. Onde se lê:
Outorgado: Agropecuária Marejo Cultivo de Plantas Ltda - ME. CNPJ:
10.701.603/0001-74. Leia-se: Outorgado: Marcelo Américo dos Santos. CPF: 305.***.***-**. Município: Várzea da Palma - MG.
Retifica-se a portaria nº 00145 publicada dia 11/01/2017. Onde
se lê: Outorgado: Eduardo Macedo Moreira de Andrade. CPF:
186.***.***-**. Finalidade: Com o tempo de captação de 04:00 horas/
dia. Condicionantes: Art. 7°- I- Instalar horímetro e hidrômetro e realizar leituras semanais nos equipamentos instalados armazenando-as na
forma de planilhas, que deverão ser apresentadas ao órgão competente
quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO:
90 dias a partir da data da publicação da Portaria IGAM. Apresentar
Relatório Fotográfico. II- Fazer análise físico-química e bacteriológica
da água semestralmente e realizar tratamento da água de acordo com
os resultados da análise, armazenando as informações que deverão ser
apresentadas ao órgão competente quando da renovação da outorga ou
sempre que solicitado. PRAZO: 60 dias a contar da publicação da Portaria do IGAM. III- Construir laje de proteção (evitar contaminação) de
1,0m x 1,0m. PRAZO: 90 dias da data da publicação da Portaria IGAM.
Apresentar Relatório Fotográfico. Leia-se: Finalidade: Com o tempo de
captação de 05:00 horas e 40 minutos/dia. Condicionantes: Art. 7°- IInstalar horímetro e hidrômetro e realizar leituras semanais nos equipamentos instalados armazenando-as na forma de planilhas, que deverão
ser apresentadas ao órgão competente quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado. PRAZO: 90 dias a partir da data da publicação da Portaria IGAM. Apresentar Relatório Fotográfico. II- Construir laje de proteção (evitar contaminação) de 1,0m x 1,0m. PRAZO:
90 dias da data da publicação da Portaria IGAM. Apresentar Relatório
Fotográfico. Município: Bocaiuva - MG.
Retifica-se a portaria nº 03255 publicada dia 29/09/2017. Outorgada:
Uberlândia Refrescos Ltda. CNPJ: 23.814.940/0012-72. Onde se lê:
Finalidade: Consumo industrial, limpeza e jardinagem, com o tempo
de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade:
Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 20:00
horas/dia e 12 meses/ano. Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM
nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 2.
Realizar leituras e registros do nível estático do poço semestralmente
conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30 da
Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à
Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada
na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano.
PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Município:
Uberlândia - MG.
Retifica-se a portaria nº 02923 publicada dia 01/09/2017. Outorgado:
Uberlândia Refrescos Ltda. CNPJ: 23.814.940/0012-72. Onde se lê:
Finalidade: Consumo industrial, limpeza e jardinagem, com o tempo
de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade:
Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 20:00
horas/dia e 12 meses/ano. Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM
nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 2.
Realizar leituras e registros do nível estático do poço semestralmente
conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30 da
Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à
Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada
na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano.
PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Município:
Uberlândia - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 02718 publicada dia 02/10/2019, que indeferiu o processo nº.06939/2018. Requerente: João Ricardo Dias. CPF:
985.***.***-**. Motivo: de autotutela visto que o poço foi perfurado
antes de 2017. Município: São Sebastião do Oeste – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO
e TRIÂNGULO MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Dezembro de 2021.
09 1567338 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de
julho de 1952, FREDERICO DE SANT’ANNA CAETANO RIBEIRO,
MASP 752.710-4, do cargo de provimento efetivo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Código EPPGG, NÍVEL
III, GRAU A, Símbolo EPPGG-3, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 01/10/2021. LUÍSA CARDOSO
BARRETO.
09 1566724 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Frederico de Santana
Tescarolo,Masp 1.014.085-3,ocupante do cargo de provimento efetivo
da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais- DER/MG a contar de 24/11/2021, para regularizar
situação funcional.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
09 1567353 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, 12 de março
de 2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao (s) servidor (es): Masp 602802-1 Agnus Rodrigues da Silva a partir de 22/11/2021; Masp 357535-4 Gilmar José de Freitas a partir de
26/11/2021.
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp602802-1 Agnus Rodrigues da
Silva referente ao 6º quinquênio a partir de 22/11/2021; Masp357451-4
Geraldo Otaviano Gomes referente ao 8º quinquênio a partir de
27/11/2021; Masp357535-4 Gilmar José de Freitas referente ao 6º quinquênio a partir de 26/11/2021; Masp354073-9 Iracema Santiago Neto
referente ao 7º quinquênio a partir de 7/11/2021. Cujo pagamento se
dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989 ao (s) servidor (es): Masp1294876-6 Adriana
de Araújo Aquino referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
3/11/2021; Masp753048-8 Alexandre Mário de Freitas referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 18/11/2021; Masp753050-4 Andre
Assumpção e Lima referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
15/11/2021; Masp753055-3 Anna Corolina Marotta de Oliveira Menezes referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/11/2021;
Masp753049-6 Bernardo Campos Zaghloul referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/11/2021; Masp753044-7 Brenda Borges Cambraia Barreiros referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/11/2021; Masp753040-5 Bruna Aguiar Maciel referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 15/11/2021; Masp753047-0 Bruno
Rodrigues dos Santos referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/11/2021; Masp1183400-9 Filipe Curzio Laguardia referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 16/11/2021; Masp357535-4
Gilmar José de Freitas referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 26/11/2021; Masp753057-9 Giovanni Batista Andrade Resende
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/11/2021;
Masp753054-6 Gutemberg Brandão Viana de Andrade referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 15/11/2021; Masp753051-2 Henrique Alves Romano referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 15/11/2021; Masp753056-1 Jair Barbosa Carneiro referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 15/11/2021; Masp753062-9 Jéssica
Carolina de Castro Zinato referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 27/11/2021; Masp753045-4 Joseane Ferrara Marcolino Garcia
Taiar referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 16/11/2021;
Masp753058-7 Juliana do Espirito Santo Alonso Coelho referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 14/11/2021; Masp753064-5
Laisa Paes Franco referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/11/2021; Masp753061-1 Leonardo Silva Moraes referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/11/2021; Masp753066-0
Letícia Resende Pretti referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/11/2021; Masp 753046-2 Lia Vieira Batista referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 23/11/2021; Masp 1397432-4
Marco Túlio Batista referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 31/8/2021; Masp753042-1 Mariana Gabriela de Oliveira referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/11/2021; Masp367557-6
Marilene Tavares de Souza referente ao 9º quinquênio de exercício a
partir de 19/11/2021; Masp753059-5 Pedro Henrique Bragança dos
Santos referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/11/2021;
Masp753041-3 Pedro Otávio Baiense de Carvalho referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/11/2021; Masp753060-3 Rafael Lara
Mazoni Andrade referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
18/11/2021; Masp903083-4 Silvano Rosestolato referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 21/11/2021; Masp753067-8 Yan Megale
Ferreira referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/11/2021;
Masp753063-7 Victor Antunes Leocadio referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 15/11/2021. Que poderão ser usufruídas, a critério
da Administração a partir 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos
de nº 16.247 de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretor de Recursos Humanos
09 1566774 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
367.036-1
1.072.007-6
NOME
HÉLIO ALVES GUEDES
MARCI MORATTI CARDOSO ANSELMO
PROTOCOLO
S/N
S/N
TIPO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
RESULTADO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
REGISTRO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
887.339-4
LUZIA APARECIDA DA SILVA
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
764.722-5
ANA LÚCIA PICCININI VIEIRA
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
MOTIVO
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
NÃO PREENCHE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA
SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31/12/2014.
NÃO SE APLICA
09 1566777 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG resolve instaurar o processo administrativo nº 13/2021,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro 2002, da Resolução nº 37,
de 12 de setembro de 2005 e do Decreto nº 48.249 de 2021, possível
vício de legalidade em inspeções periciais realizadas para fins de concessão de Licença para Tratamento de Saúde - LTS, de JAQUELINE
NOBRE GONCALVES NEDIR, Masp: 326.844-8.
Ficam nomeados os servidores Carmen da Costa e Silva – MASP
1.377.071-4, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Cláudia Valéria Machado, MASP 3703006para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários
09 1567096 - 1
COMUNICAÇÃO : 2207/2021
REGIONAL : Passos
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 04967539670 - Eliana Sueli – - 08/12/2021
COMUNICAÇÃO : 2300/2021
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 14264022
Vilma Serli Miranda – PEB – 1 - Carangola - 31 - 27/09/2021 A
27/10/2021 - 158.I, 14264022 Vilma Serli Miranda – PEB – 1 - Carangola - 21 - 28/10/2021 A 17/11/2021 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 13953351 Cristiane Aparecida da Silva – PEB – 2 Conceicao da Pedra - 10 - 20/09/2021 A 29/09/2021 - 158.I, 13953351
Cristiane Aparecida da Silva – PEB – 3 - Natercia - 10 - 20/09/2021 A
29/09/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 09486432 Scheila da Silva Campos – PEB – 1
- Sete Lagoas - 60 - 13/09/2021 A 11/11/2021 - 158.I
Metropolitana B, 11638400 Savio Rodrigues Borges da Silva – PEB –
1 - Contagem - 3 - 15/09/2021 A 17/09/2021 - 158.I
Metropolitana C, 08715807 Olga Regina Moreira Maciel – EEB – 2 Belo Horizonte - 30 - 08/09/2021 A 07/10/2021 - 158.I, 08715807 Olga
Regina Moreira Maciel – EEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 18/10/2021
A 16/12/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12067492 Wellington do Nascimento Correia – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 10 - 15/09/2021 A
24/09/2021 - 158.I, 12406328 Cristiano Jose Barbosa Souza – ASP – 2
- Abre Campo - 3 - 22/09/2021 A 24/09/2021 - 158.I, 12406328 Cristiano Jose Barbosa Souza – ASP – 2 - Abre Campo - 4 - 28/09/2021 A
01/10/2021 - 158.I, 14028526 Tiago Augusto de Oliveira Pena – ASP
– 2 - Varzea da Palma - 3 - 15/09/2021 A 17/09/2021 - 158.I, 14377147
Glawber Geraldo Rodrigues – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 30 03/08/2021 A 01/09/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 04436107620 - Lisania Aparecida de Freitas – - 08/12/2021 ,
04613433630 - Andrea Aparecida de Melo – - 07/12/2021 , 01657047644
- Thiago Prado – - 08/12/2021 , 09472190642 - Ellen Daiana Ribeiro – 08/12/2021 , 07894277614 - Talita do Lago Anunciacao – - 08/12/2021
, 13446798625 - Joise Aparecida Gabriel – - 08/12/2021 , 11866122665
- Jeniffer Aparecida Pereira da Silva – - 08/12/2021 , 40336027800 Wellington Jean dos Santos Marques – - 08/12/2021
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 13250071
Fernanda Dorneles Marsson Amaral – ATB – 1 - Tupaciguara - 5 09/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 14875553
Ricardo Amancio dos Santos – PEB – 2 - Araxa - 9 - 26/10/2021 A
03/11/2021 Metropolitana B, 09636325 Cristiane Maria Amaral Duarte – PEB – 3
- Igarape - 6 - 20/10/2021 A 25/10/2021 - , 09636325 Cristiane Maria
Amaral Duarte – PEB – 4 - Sao Joaquim de Bicas - 6 - 20/10/2021 A
25/10/2021 - , 09636325 Cristiane Maria Amaral Duarte – PEB – 3 Igarape - 7 - 23/08/2021 A 29/08/2021 - , 09636325 Cristiane Maria
Amaral Duarte – PEB – 4 - Sao Joaquim de Bicas - 7 - 23/08/2021 A
29/08/2021 Metropolitana C, 09645094 Miriam Aparecida Amancio Mantini – ATB
– 2 - Santa Luzia - 3 - 20/10/2021 A 22/10/2021 - , 09645094 Miriam
Aparecida Amancio Mantini – ATB – 2 - Santa Luzia - 3 - 27/10/2021 A
29/10/2021 - , 13462569 Eliana Mary Santos Costa – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 21/10/2021 A 22/10/2021 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11397866 Cristiana Santos
Ribeiro – ASP – 1 - Araguari - 30 - 11/08/2021 A 09/09/2021 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 2302/2021
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 55964044620 - Marcelo de Gois Bernardes – - 08/12/2021 ,
82827648687 - Andreia Tidori de Carvalho – - 08/12/2021 ,
07076285630 - Ludymilla Fogassi de Oliveira Rocha – - 08/12/2021 ,
06214913142 - Leticia Angela da Silva Rosa – - 08/12/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12410064 Herberth Dias da
Silva Pereira – ASP – 2 - Santa Vitoria - 08/12/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12536447
Laercia Dias de Oliveira Costa – ASB – 1 - Tupaciguara - 7 - 23/04/2021
A 29/04/2021 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112100037000112.