TJMG 20/10/2021 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20544127-4.350-0001-3390-0-10.1
850.000,00
1231.20605126-4.343-0001-3390-0-10.1
34.190,00
1231.20608127-1.072-0001-3390-0-10.1
27.056,33
1231.20608147-4.515-0001-3390-0-10.1
110.736,00
1231.20608164-4.517-0001-3399-0-10.4
1.206.570,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-24.1
2.044.992,25
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-24.1
38.000,00
1251.06181034-4.058-0001-4490-0-24.1
1.120.000,00
1251.06181034-4.214-0001-3390-0-24.1
367.550,00
1251.06181034-4.214-0001-4490-0-24.1
1.249.145,53
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361105-4.313-0001-3350-0-10.1
2.260.413,00
1261.12361106-4.303-0001-3340-0-10.1
200.000.000,00
1261.12362107-4.304-0001-3390-0-23.1
46.979.267,00
1261.12368110-2.061-0001-3390-1-23.1
5.020.733,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06125008-4.135-0001-3390-0-10.1
8.500.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
23.645,52
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.04122705-2.500-0001-3390-0-52.1
70.000,00
2101.18541104-4.280-0001-3390-0-72.1
250.000,00
2101.18541104-4.283-0001-3390-0-72.1
100.000,00
2101.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-1.066-0001-3390-0-71.1
9.871.428,52
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10303099-4.254-0001-3391-0-10.1
8.020.000,00
FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
4631.04130029-4.488-0001-3367-0-10.1
61.594,40
TOTAL DA ANULAÇÃO
296.840.504,35
19 1545939 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE 18/10/2021:

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas
Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

designa, nos termos do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020,
o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho
de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
de Minas Gerais:
Pelo Quadro de Segurados Compulsórios da Ativa:
CEL PM ALEX AUGUSTO CHINELATO DE SOUZA, em substituição a CEL PM MARCOS VANDER RAMOS.

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação dos seguintes candidatos
aprovados no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES
nº 26 2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS abaixo relacionado por não
terem tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
Área: Medicina: Pediatria - 26.1.5 (40 Horas)
Lote de Vaga: Montes Claros
Inscrição
Nome
201410304371 Mauricio Marcelo Costa
201410304366 Flavia Antunes Caldeira
201410304375 Vanessa Teixeira Duque De Oliveira
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/UEMG
Nº 08/2014, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado, por ter desistido de tomar posse .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Química - 20 Horas
João Monlevade - Unidade Faenge
Inscrição
Nome
00047027738 Joao Vitor De Assis
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL SEPLAG/UEMG Nº 08/2014, o
seguinte candidato para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional do
candidato abaixo nomeado será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG na data e horário informado no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/
concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
232 - Saneamento e Processos Industriais - 40 Horas
João Monlevade - Unidade Faenge
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
00077125207 Fernando Neris Rodrigues
5°
UM 429
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL SEPLAG/UEMG Nº 08/2014, o
seguinte candidato para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional do
candidato abaixo nomeado será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG na data e horário informado no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/
concursos-e-estagios/concursos-publicos/.
Professor de Educação Superior - Nível I - Grau A
86 - Mediação Tecnológica - 40 Horas
Poços de Caldas - Unidade Poços de Caldas
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
00047018372 Willian Campos Amorim
3°
UM 475
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Pelo Conselho de Administração de Pessoal
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 67 do Decreto Estadual nº 42.897, de 17 de setembro de 2002, acolhendo os fundamentos
constantes do Parecer Jurídico nº 16.387, de 14 de outubro de 2021, da
Advocacia Geral do Estado, não conhece do recurso interposto pelo
servidor JÔNATAS RODRIGUES PEREIRA contra a Deliberação nº
27.682/CAP/2021 do Conselho de Administração de Pessoal, mantendo-se integralmente os termos da Deliberação nº 27.682/CAP/21.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação da candidata abaixo relacionada, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas
Gerais, de 13/07/2021, em cumprimento de acórdão proferido pelo
Exmo. Sr. Desembargador Relator Kildare Carvalho, do Órgão Especial do TJMG, no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.161165-6/000,
tendo em vista sua aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado em 16 de setembro de
2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais - PMMG, por não ter tomado posse em tempo hábil:
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA B
PEB - Nível I - Grau A / Língua Portuguesa
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
DEBORA
MARQUES
14º
8510736
FERREIRA ARAUJO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FREDERICO DE SANTANA
TESCAROLO, MASP 10140853, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 ID1100009 do Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais, a contar de 18/10/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FREDERICO DE SANTANA TESCAROLO,
MASP 10140853, do cargo de provimento em comissão DAI-37
ID1100010, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais, a contar de 18/10/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, a representante abaixo
relacionada como membro junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Subsecretaria de Trabalho e Assistência Social:
MICHELE DE SOUZA RICHARD, em substituição a DANIEL HENRIQUE DA CUNHA CAMPOS, Titular.
reconduz, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, a representante abaixo
relacionada como membro junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:
Titular: MARIA AUXILIADORA VIANA PINTO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.21.049168-4/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE
N°07/2017, da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo
relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Educação Física
METROPOLITANA C/SANTA LUZIA
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
OLIVEIROS
114808 HENRIQUE
35º
ED
1058
GONCALVES DE SOUSA
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 001455509.2013.08.13.0558, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata
abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UBÁ/UBÁ
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
221837 MARIA JOSE BATISTA
31º
ED 1051
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
0411492-52.2021.8.13.0000, NOMEIA em caráter efetivo precário,
em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE
Nº 07/2017, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
CAMPO BELO/SÃO FRANCISCO DE PAULA
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
APARECIDA FER152156 FATIMA
2º
ED 1057
NANDES LIMA

em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500480006.2019.8.13.0382, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo
relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
VARGINHA/LUMINÁRIAS
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
NEPOMU50759850 ROMILDO
7º
ED 1054
CENO MOURA
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 006789254.2018.8.13.0713, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
ROBERTA APARECIDA DA SILVA – Inscrição nº 50773011, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de julho de 2021, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário
Leia-se: caráter efetivo definitivo
em cumprimento ao Acórdão proferido na Ação Ordinária nº. 515131318.2017.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de maio
de 2014, de MARCIA DO CARMO BIZERRA CAULA – Inscrição
nº 5538165, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
HEMOMINAS Nº 01/2012, da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, retroagindo seus efeitos a
partir de 14 de maio de 2014, data de sua posse.
Onde se lê: ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA NÍVEL I - GRAU A
Leia-se: ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA NÍVEL III - GRAU A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Guanhães
São João Evangelista
45349 - EE Carmela Dutra
- MASP 1155597-6, LUCIANO ALVES FALCÃO, PEBDIA-admissão 2, DV, a contar de 27/09/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Caratinga
Santa Bárbara do Leste
19747 - EE Monsenhor Rocha
- MASP 565761-4, MARIA JUSSARA DE OLIVEIRA SILVA,
PEBIIIO-admissão 2, DIII, a contar de 20/09/2021.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRIO COLOMBI GAVA, MASP
1496856-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 TL1100026
da Consultoria Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MÁRIO COLOMBI GAVA, MASP 1496856-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 TL1100527, de recrutamento amplo, da
Consultoria Técnico-Legislativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA,
MASP 10779726, da função gratificada FGD-2 JD1100088 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WELLINGTON MEDEIROS DA SILVA, MASP 11231370, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100793, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ARTHUR CAMILO FIGUEIREDO LEAO, MASP 14849533, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100232, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARIA CAROLINA GONCALVES DE FARIA, MASP
12343133, para a função gratificada FGD-2 JD1101082 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LEONARDO FONSECA REIS, MASP 12488276, para a função gratificada FGD-2 JD1100088 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JULIANA KAREN DA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 MD1100777, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19 1545942 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD Nº 09/2020
A Sr.ª Lúcia Mary Ribeiro Hott, MASP 1.228.645-6, Presidente da
Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 09/2020, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 09/07/2020, modificada a composição de membros pela Portaria/COGE nº 54/2021,
publicada em 27/04/2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único
do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA,
durante oito dias consecutivos, o servidor Braúlio Egas Prieto, MASP
1.074.451-4, admissão nº 1, ex-ocupante do cargo de recrutamento
amplo no IEF - Instituto Estadual de Florestas, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Corregedoria-Geral, situada no
12º andar do Prédio Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Rod. Papa João Paulo II, 4001, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, telefone (31) 3915-8893, no horário de 08:00 às
12:00 ou de 13: 00 às 16:00, no prazo de dez dias, a contar da oitava e

última publicação deste edital no Diário Oficial do Executivo de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e
apresentar defesa para os fatos que lhe são atribuídos, que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216,
incisos V e VI, 217, inciso IV, 246, incisos I e III e 250, incisos II e V,
todos da lei Estadual nº 869/1952, sob pena de ser decretada a REVELIA. Considerando que o referido processo está autuado no Sistema
Eletrônico de Informações – SEI, sob o nº 1520.01.0003695/2019-73,
o servidor ou o advogado legalmente constituído poderá, de maneira
alternativa e fazendo prova desta condição, entrar em contato pelo
e-mail atende.correicao@cge.mg.gov.br ou lucia.hott@cge.mg.gov.br,
no prazo acima assinalado, para receber as devidas orientações relativas ao necessário cadastramento no SEI. Após o cadastramento, o
servidor e seu representante legal, se constituído, obterão acesso eletrônico a todos os atos processuais, podendo, nesta plataforma, inserir
sua defesa prévia, provas e outras manifestações. A presente publicação
torna válida e eficaz esta citação, para todos os fins legais, e, portanto, a
tramitação processual prosseguirá independentemente de manifestação
do servidor ou de sua defesa.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Lúcia Mary Ribeiro Hott
Presidente da comissão
MASP 1.228.645-6
De acordo,
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD Nº 09/2020
A Sr.ª Lúcia Mary Ribeiro Hott, MASP 1.228.645-6, Presidente da
Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 09/2020, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 09/07/2020, modificada a composição de membros pela Portaria/COGE nº 54/2021,
publicada em 27/04/2021, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e
CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor Júlio Silva de Oliveira,
MASP 1.076.963-6, admissão nº 1, ex-ocupante do cargo de recrutamento amplo no IEF - Instituto Estadual de Florestas, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Corregedoria-Geral,
situada no 12º andar do Prédio Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rod. Papa João Paulo II, 4001, bairro Serra
Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, telefone (31) 3915-8893, no
horário de 08:00 às 12:00 e de 13: 00 às 16:00, no prazo de dez dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial
do Executivo de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que lhe são
atribuídos, que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural,
infração aos artigos 216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 246, incisos
I e III e 250, incisos II e V, todos da lei Estadual nº 869/1952, sob
pena de ser decretada a REVELIA. Considerando que o referido processo está autuado no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sob
o nº 1520.01.0003695/2019-73, o servidor ou o advogado legalmente
constituído poderá, de maneira alternativa e fazendo prova desta condição, entrar em contato pelo e-mail atende.correicao@cge.mg.gov.br ou
lucia.hott@cge.mg.gov.br, no prazo acima assinalado, para receber as
devidas orientações relativas ao necessário cadastramento no SEI. Após
o cadastramento, o servidor e seu representante legal, se constituído,
obterão acesso eletrônico a todos os atos processuais, podendo, nesta
plataforma, inserir sua defesa prévia, provas e outras manifestações. A
presente publicação torna válida e eficaz esta citação, para todos os fins
legais, e, portanto, a tramitação processual prosseguirá independentemente de manifestação do servidor ou de sua defesa.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Lúcia Mary Ribeiro Hott
Presidente da comissão
MASP 1.228.645-6
De acordo,
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Corregedor-Geral
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