TJMG 07/10/2021 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28366/2018, Usuário: Cássio José de Queiroz e
Outro, Lagoa Grande, deferido com condicionantes, Portaria
n°1708104/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 06 de outubro de 2021
06 1541032 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27470/2021, Usuário: Acácio José, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907998/2021. *Processo n° 27471/2021, Usuário: Acácio José, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908000/2021. *Processo n°
45867/2021, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908002/2021. *Processo n° 42100/2021,
Usuário: Gustavo de Oliveira, Água Comprida, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908003/2021. *Processo n° 42098/2021,
Usuário: Gustavo de Oliveira, Água Comprida, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908004/2021. *Processo n° 45690/2021, Usuário: José Tomas, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908006/2021. *Processo n° 27955/2017, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908007/2021. *Processo n° 50084/2021, Usuário: Aldonei Jose,
Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907797/2021.
*Processo n° 25658/2021, Usuário: Dionesia Andretta, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907838/2021. *Processo n°
25020/2021, Usuário: Mineração Nova Zelândia Ltda - Me, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907923/2021. *Processo n°
38211/2021, Usuário: Areia Volta Grande Ltda, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908052/2021.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1909566/2020 publicada no dia 22/12/2020.
Outorgado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa,
CNPJ: 17.281.106/0001-03. Onde se lê: Bacia Estadual: Ribeirão Água
Limpa, Curso D’água: Ribeirão Água Limpa. Leia-se: Bacia Estadual:
Rio Verde, Curso D’água: Rio Verde. Município: Campina Verde–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 06 de outubro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48955/2021, Usuário: Antonio Gilberto, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108010/2021. *Processo n°
48967/2021, Usuário: Antonio Gilberto, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2108011/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 06 de outubro de 2021.
06 1540955 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. º 01617 publicada dia 25/05/2017. Onde se
lê: Outorgado: Régis Wilson Nunes Ferreira. CPF: 251.74*.***-**.
Leia-se: Outorgados: Régis Wilson Nunes Ferreira, Robson Emanuel
Nunes Ferreira, Christina Angélica de Souza Silva Ferreira. CPF’s:
251.74*.***-**; 287.27*.***-**; 059.86*.***-**. Município: Bonfinópolis - MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga’s, do
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 03547 publicada no dia 31/08/2018. Outorgado:
Praia Clube, CNPJ: 25.762.741/0001-30. Onde se lê: Vazão Autorizada (m³/h): 100,8. Finalidade: Tempo de captação de 04:00 horas/dia.
Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 90,0. Finalidade: Tempo de captação
de 10:00 horas/dia. Município: Uberlândia – MG.
Retifica-se a portaria nº 03237 publicada no dia 26/07/2018. Outorgado:
Praia Clube, CNPJ: 25.762.741/0001-30. Onde se lê: Vazão Autorizada
(m³/h): 90,0. Finalidade: Tempo de captação de 05:00 horas/dia e 12
meses/ano. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 70,0. Finalidade: Tempo
de captação de 15:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Uberlândia - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00044 publicada dia 22/01/2021, que indeferiu o processo nº 55593 de 30/11/2020. Requerente: Cleuber Antônio
Silva Pena. CPF: 366. ***.***-**. Motivo: Reconsideração da análise.
Município: Coromandel – MG.
Cancela-se a portaria nº 00191 publicada dia 12/03/2021, que indeferiu o processo nº 57025 de 19/09/2019. Requerente: Guilherme Leira.
CPF: 624.***.***-**. Motivo: Reconsideração da análise. Município:
Ituiutaba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2021.
06 1541071 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Processo: 16065/2012, Empreendedor: Frigorífico Industrial de Betim
Ltda - FRIGOBET, Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria:
00730/2021. *Processo: 12316/2014, Empreendedor: AMBEV S.A.,
Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00731/2021.
*Processo: 18565/2017, Empreendedor: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria:
00732/2021. *Processo: 18566/2017, Empreendedor: Granja Brasília
Agroindustrial Avícola Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido,
Portaria: 00733/2021. *Processo: 18567/2017, Empreendedor: Granja
Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 00734/2021. *Processo: 18568/2017, Empreendedor:
Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda, Município: Betim, Status:
Indeferido, Portaria: 00735/2021. *Processo: 37638/2015, Empreendedor: Josias Azevedo, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria:
00736/2021. *Processo: 51824/2019, Empreendedor: Petróleo Brasileiro S.A., Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 00737/2021.
*Processo: 31707/2021, Empreendedor: Fernando de Oliveira, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 00738/2021. *Processo:
43566/2021, Empreendedor: Inácio Romaldo, Município: Arinos, Status: Indeferido, Portaria: 00739/2021. *Processo: 44576/2020, Empreendedor: Espólio de Artur Mendonça Uchôa, Município: João Pinheiro,
Status: Indeferido, Portaria: 00740/2021.
*Processo: 58065/2020, Empreendedor: Pieroti & Tavares Ltda, Município: Ipatinga, Status: Indeferido, Portaria: 00741/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Belo Horizonte, 06 de
Outubro de 2021.
06 1541165 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 082, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre retificar a vigência da promoção e conceder progressão aos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento,
Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a vigência da PROMOÇÃO na carreira de MÉDICO PERITO – MP, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que
atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º -Conceder PROGRESSÃO na carreira de Agente Governamental – AGOV e Gestor Governamental – GGOV, de servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo II
desta Resolução.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com datas de vigências apontadas no Anexo I e II.
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
NOME
MASP
Humberto Castro
13359443
NOME
Beatriz Eufrásio Trindade
Marco Túlio Batista
Adm
2
Anexo I
(a que se refere o art. 1º desta resolução)
Situação anterior Situação atual
Cargo
Vigência
Nível
Grau
Nível Grau
MP
III
D
IV
A
RESOLUÇÃO SEPLAG RETIFICAR
Resolução 070, de 09/08/2021, pub. MG de
19.05.2021 13/08/2021
Anexo II
(a que se refere o art. 2º desta resolução)
Situação anterior
MASP
Adm
Cargo
Nível
Grau
3509775
1
AGOV
V
D
13974324
1
GGOV
I
B
Situação atual
Nível
Grau
V
E
I
C
Vigência
01/01/2020
02/09/2021
06 1541073 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 083, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a Resolução Seplag nº 67, de 18 de outubro de 2010, que dispõe
sobre a promoção pela regra geral dos servidores ocupantes de cargos
de provimento efetivo das carreiras dos Grupos de Atividades do Poder
Executivo que especifica.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição prevista no inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogado o parágrafo único do art. 7º da Resolução Seplag
nº 67, de 18 de outubro de 2010.
Art. 2º - As demais disposições da Resolução Seplag nº 67, de 2010,
permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
06 1541182 - 1
ATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição prevista no artigo 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no artigo
25-A do Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro de 2019, e no artigo 2º, III,
do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - autorizada a
realizar os procedimentos a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag definidos no Decreto nº 47.611, de 23 de
janeiro de 2019, para a processar o recebimento da doação previstas no
processo SEI n.º 1510.01.0080999/2021-70 , com vistas à criação da
Central Estadual do Plantão Digital.
Art. 2º – Os interessados em doar bens ou serviços com esta finalidade específica poderão encaminhar as suas propostas diretamente à
PCMG.
Parágrafo único – A PCMG procederá à apreciação das propostas recebidas e se manifestará quanto ao interesse em receber a doação, ficando
dispensada nesses processos a avaliação da Seplag.
Art. 3º – Fica dispensada nos processos realizados nos termos desta
delegação a consulta pela PCMG aos demais órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo visando à sua apreciação e manifestação de
interesse no recebimento do objeto da doação ou comodato.
Art. 4º – A PCMG deverá manter registros atualizados em seu sítio
eletrônico da relação das doações celebradas, acessíveis ao público em
geral, e encaminhar essas informações para disponibilização no sítio
eletrônico oficial da Seplag, em cumprimento ao disposto nos artigos
18 e 19 do Decreto nº 47.611, de 2019.
Art. 5º – Aplicam-se as demais regras definidas pelo Decreto nº 47.611,
de 2019, relativas ao recebimento de doação de bens móveis e serviços,
sem ônus ou encargos, e o recebimento de bens em comodato, para a
realização dos procedimentos realizados nos termos desta resolução.
Art. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
Luisa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
06 1541121 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
MASP/CPF
1.073.218-8
1.201.388-4
1.376.035-0
1.439.675-8
1.387.063-9
NOME
APARECIDA GRISOSTOMO DA SILVA
ARIANE CÍNTIA RIBEIRO
DEBORAH MIRANDA FERREIRA
GUILHERME PEREIRA ARAÚJO
MÁRCIO BARBOSA NUNES
PROTOCOLO
S/N
S/N
S/N
S/N
S/N
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
TIPO
RESULTADO
ACIDENTE DE TRABALHO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL
ACIDENTE DE TRABALHO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
MOTIVO
NÃO SE APLICA
NÃO É POSSÍVEL DAR PUBLICIDADE A MATÉRIA SIGILOSA
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
NÃO SE APLICA
06 1541029 - 1
COMUNICAÇÃO : 1829/2021
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 12616561 Rafael Augusto Goncalves Rocha – – 0 - Betim - 3 25/08/2021 A 27/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13293709 Warlison
Rodrigues – PEB – 3 - Sabara - 9 - 15/08/2021 A 23/08/2021 - 158.I,
13881156 Franciele Pamela Fernandes Coelho – PEB – 2 - Belo Horizonte - 30 - 29/07/2021 A 27/08/2021 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 09379991 Nilce Maria Aparecida de Araujo
Scheffer – SEIV – 1 - Antonio Carlos - 33 - 18/08/2021 A 19/09/2021 158.I, 09379991 Nilce Maria Aparecida de Araujo Scheffer – PEB – 3
- Antonio Carlos - 33 - 18/08/2021 A 19/09/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 09743287 Rino Marconi Dias de Carvalho – PEB
– 1 - Dom Cavati - 59 - 14/08/2021 A 11/10/2021 - 158.I, 09743287
Rino Marconi Dias de Carvalho – PEB – 3 - Dom Cavati - 59 14/08/2021 A 11/10/2021 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 03695673 Rosangela Zanetti de Castro – ATB – 2 Curvelo - 7 - 17/08/2021 A 23/08/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 03221629 Teresinha Sales Vieira Oliveira – EEB
– 3 - Itamarandiba - 60 - 02/08/2021 A 30/09/2021 - 158.I, 03507423
Vanda Fernandes Costa Silva – PEB – 1 - Diamantina - 60 - 17/08/2021
A 15/10/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 09554098 Selma Aparecida da Silva – PEB – 1
- Divinopolis - 390 - 15/09/2021 A 09/10/2022 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03802287 Anizio de Miranda Gomes – PEB – 2
- Manhuacu - 60 - 16/08/2021 A 14/10/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03236700 Marilene Pereira Neves – ATB – 2
- Montes Claros - 20 - 09/08/2021 A 28/08/2021 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 09836016 Jaqueline Pimentel Barbosa – PEB – 1
- Vazante - 60 - 10/08/2021 A 08/10/2021 - 158.I, 09836016 Jaqueline
Pimentel Barbosa – PEB – 2 - Vazante - 60 - 10/08/2021 A 08/10/2021
- 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 11607009 Flavia da Silva Carmo Fontes – ANE
– 2 - Ponte Nova - 60 - 09/08/2021 A 07/10/2021 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 08389827 Ana Paula Ribeiro – PEB – 3 - Sete
Lagoas - 30 - 16/08/2021 A 14/09/2021 - 158.I, 08389827 Ana Paula
Ribeiro – PEB – 5 - Sete Lagoas - 30 - 16/08/2021 A 14/09/2021
- 158.I
Metropolitana B, 02486702 Maria Nilza Dias Vieira – PEB – 2 Contagem - 60 - 31/07/2021 A 28/09/2021 - 158.I, 10948461 Andrezza Ribeiro Diniz da Silva Maciel – TDE – 3 - Belo Horizonte - 5 09/08/2021 A 13/08/2021 - 158.I
47ª SRE - , 13230750 Ivelize Marielle Soares Gontijo – PEB – 2 - Unai
- 3 - 16/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I
Metropolitana C, 11048220 Silvane Aparecida Gomes – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 40 - 10/08/2021 A 18/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09379983 Marilene Mendes
Soares – ASEDS – 4 - Curvelo - 1 - 23/07/2021 A 23/07/2021 - 158.I,
10779288 Eder Adriano de Souza – AGSE – 3 - Sete Lagoas - 60 17/08/2021 A 15/10/2021 - 158.I, 11262664 Warlisson Adriano Ribeiro
Nogueira – ASP – 4 - Montes Claros - 6 - 15/08/2021 A 20/08/2021 158.I, 12130936 Wilson Ferreira de Andrade – ASP – 1 - Nova Serrana
- 3 - 04/08/2021 A 06/08/2021 - 158.I, 12146833 Marcelo Neves da
Costa – AGSE – 3 - Juiz de Fora - 30 - 03/09/2021 A 02/10/2021 - 158.I,
12490231 Dorcas Alves do Nascimento – AGSE – 2 - Ribeirao das
Neves - 8 - 15/08/2021 A 22/08/2021 - 158.I, 12500344 Pedro Irineu
Braga Junior – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 2 - 13/08/2021 A 14/08/2021
- 158.I, 12500344 Pedro Irineu Braga Junior – AGSE – 1 - Sete
Lagoas - 1 - 17/08/2021 A 17/08/2021 - 158.I, 13036074 Max Paulo
Domingos Silva Alves – ASP – 2 - Belo Horizonte - 3 - 24/08/2021
A 26/08/2021 - 158.I, 13771951 Tiago Araujo Andrade – ASP – 1 Unai - 1 - 18/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I, 13798632 Viviane Leles de
Assis Fernandes – ANEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 40 - 17/08/2021
A 25/09/2021 - 158.I, 13799143 Claudia de Oliveira Rocha – ASEDS
– 1 - Vespasiano - 3 - 15/07/2021 A 17/07/2021 - 158.I, 13799143 Claudia de Oliveira Rocha – ASEDS – 1 - Vespasiano - 2 - 27/07/2021 A
28/07/2021 - 158.I, 13814660 Vanessa do Nascimento Pinto – ANEDS
– 1 - Barbacena - 3 - 18/08/2021 A 20/08/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 12149076 Edla de Souza – TSS – 2 - Belo Horizonte - 8 11/09/2021 A 18/09/2021 - 158.I, 13568043 Isabella Belo Brandao –
MEDSS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 03/08/2021 A 09/08/2021 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 10935088 Maria de Fatima Gomides – AST
– 2 - Belo Horizonte - 2 - 17/08/2021 A 18/08/2021 - 158.I, 14667125
Kellen Guimaraes dos Santos Messias – TST – 1 - Belo Horizonte - 8 03/08/2021 A 10/08/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 14108039 Marystella Antunes Feliciano e Silva – PEB – 2 - Monte Azul - 28/09/2021 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13889688 Welton Almeida Barbosa – ASP – 1 - Bocaiuva - 28/09/2021 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11745593
Juliana Lelis Leite – TUNIV – 1 - Montes Claros - 28/09/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08555005 Catia
Regina da Cruz – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 15/09/2021 A
16/09/2021 - , 08952822 Solane Costa Cardoso – PEB – 4 - Belo Horizonte - 2 - 20/09/2021 A 21/09/2021 - , 12888517 Adriana Pereira dos
Santos de Jesus – PEB – 1 - Raposos - 14 - 16/09/2021 A 29/09/2021
- , 14111090 Graziela de Fatima Costa – PEB – 1 - Catas Altas - 5 13/09/2021 A 17/09/2021 - , 14111090 Graziela de Fatima Costa – PEB
– 2 - Santa Barbara - 5 - 13/09/2021 A 17/09/2021 - , 14387773 Ana
Carolina Ferreira Mota – EEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 02/09/2021
A 03/09/2021 02ª SRE - Almenara, 11813367 Efigenia de Souza Pires – EEB – 1
- Pedra Azul - 5 - 20/09/2021 A 24/09/2021 - , 14837736 Michelle
Barbosa de Araujo Caldeira – PEB – 1 - Jordania - 3 - 08/09/2021 A
10/09/2021 03ª SRE - Barbacena, 10652378 Maria Elusia Pierre Linardi Gomes
– ATB – 1 - Barbacena - 2 - 16/09/2021 A 17/09/2021 - , 11160462
Cerise Malachias Paes Ferreira Lopes – AEB – 2 - Barbacena - 380 14/09/2021 A 28/09/2022 - , 12760617 Angelica Campos Costa – PEB
– 1 - Barbacena - 15 - 08/09/2021 A 22/09/2021 - , 12760617 Angelica
Campos Costa – PEB – 2 - Alfredo Vasconcelos - 15 - 08/09/2021 A
22/09/2021 05ª SRE - Carangola, 11589603 Rita de Cassia Amorim Brum – ASB
– 2 - Divino - 7 - 23/08/2021 A 29/08/2021 11ª SRE - Diamantina, 14110605 Maria da Conceicao Sousa Martins –
ASB – 1 - Itamarandiba - 5 - 20/09/2021 A 24/09/2021 12ª SRE - Divinopolis, 09306465 Maria da Gloria Santos Pereira
de Oliveira – PEB – 2 - Claudio - 14 - 31/08/2021 A 13/09/2021 - ,
14497408 Fabrice Goncalves Aparecida Alves – PEB – 2 - Lagoa da
Prata - 5 - 20/09/2021 A 24/09/2021 14ª SRE - Guanhaes, 11433497 Margarida Teixeira Lima – PEB – 2 Senhora do Porto - 15 - 10/09/2021 A 24/09/2021 22ª SRE - Montes Claros, 06465389 Sandra Toledo Oliva Ferreira Silva
– PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 13/09/2021 A 15/09/2021 - , 08952822
Solane Costa Cardoso – PEB – 3 - Montes Claros - 2 - 20/09/2021 A
21/09/2021 - , 10923415 Marcia Adlane Rodrigues Pereira – PEB – 2
- Montes Claros - 1 - 10/09/2021 A 10/09/2021 - , 10923415 Marcia
Adlane Rodrigues Pereira – ATB – 3 - Montes Claros - 1 - 10/09/2021 A
10/09/2021 - , 13831847 Ludmila Cardoso Mendes – ATB – 1 - Montes
Claros - 10 - 16/08/2021 A 25/08/2021 23ª SRE - Muriae, 11433497 Margarida Teixeira Lima – PEB – 1 Palma - 15 - 10/09/2021 A 24/09/2021 24ª SRE - Nova Era, 04493144 Alexsandra Silva Rosa – ASB – 1 - Itabira - 4 - 20/09/2021 A 23/09/2021 - , 14197990 Rosilene da Silva –
ASB – 1 - Joao Monlevade - 6 - 16/08/2021 A 21/08/2021 26ª SRE - Paracatu, 12510368 Eli Fernandes Viana – ASB – 1 - Paracatu - 7 - 12/07/2021 A 18/07/2021 27ª SRE - Passos, 13864970 Janaina Aparecida Jacinta da Silva Diniz
– ASB – 1 - Formiga - 1 - 13/09/2021 A 13/09/2021 30ª SRE - Pirapora, 12973533 Edna Aparecida Cardoso dos Santos –
PEB – 3 - Pirapora - 15 - 17/09/2021 A 01/10/2021 - , 13665997 Ismael
da Silva Filho – PEB – 1 - Jequitai - 12 - 15/09/2021 A 26/09/2021 31ª SRE - Pocos de Caldas, 14466189 Maria das Gracas Passos Alves
– ASB – 1 - Pocos de Caldas - 5 - 08/09/2021 A 12/09/2021 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 04446589 Ana Maria do Carmo
Ferreira – ASB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 2 - 20/09/2021 A
21/09/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10129377 Odircelia Carvalho de Oliveira –
PEB – 2 - Malacacheta - 15 - 23/08/2021 A 06/09/2021 - , 11686581
Juliana Ribeiro Luz Farias – PEB – 1 - Nanuque - 3 - 15/09/2021 A
17/09/2021 39ª SRE - Uberaba, 10993285 Marta Conceicao da Silva Paiva –
PEB – 2 - Araxa - 15 - 08/09/2021 A 22/09/2021 - , 12918546 Jailma
Nogueira Borges – PEB – 1 - Uberaba - 3 - 13/09/2021 A 15/09/2021
- , 12918546 Jailma Nogueira Borges – PEB – 2 - Uberaba - 3 13/09/2021 A 15/09/2021 40ª SRE - Uberlandia, 04463642 Simone Angelita Nunes Macedo –
ASB – 1 - Prata - 1 - 21/09/2021 A 21/09/2021 - , 06568513 Maria
Helena Oliveira Duarte – ASB – 2 - Campina Verde - 15 - 13/09/2021
A 27/09/2021 - , 12193157 Lea Zalasko Verson – ASB – 1 - Araguari
- 15 - 14/09/2021 A 28/09/2021 - , 12363057 Rosely da Cruz Moura
– PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 20/09/2021 A 20/09/2021 - , 12715520
Giuliana Rose Felicio Alves – PEB – 1 - Nova Ponte - 1 - 14/09/2021 A
14/09/2021 - , 12715520 Giuliana Rose Felicio Alves – PEB – 2 - Nova
Ponte - 1 - 14/09/2021 A 14/09/2021 - , 14420616 Guilherme Couto da
Silva Neto – PEB – 1 - Uberlandia - 2 - 21/09/2021 A 22/09/2021 41ª SRE - Varginha, 13024419 Ana Paula de Abreu Venancio – ASB –
1 - Nepomuceno - 7 - 13/09/2021 A 19/09/2021 - , 14320972 Magno
de Souza Braz – PEB – 1 - Varginha - 5 - 15/09/2021 A 19/09/2021
- , 14320972 Magno de Souza Braz – PEB – 2 - Eloi Mendes - 5 15/09/2021 A 19/09/2021 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110062317160113.