TJMG 05/10/2021 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 05 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; Caratinga – EE Engenheiro Caldas, MaSP
565421-5, Otorino Gusmão de Oliveira, ATB I C, Adm. 03, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir 26/04/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Caratinga – EE Feliciano Miguel Abdalla, MaSP 1432958-5, Sabrina
Oliveira Mesquita, ATB I B, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir 19/09/21, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Iapu – EE Frei Marcelino de Milão, MaSP 1212456-5, Diego Magno Pires, PEB I B, Adm.
04, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 02/07/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; Piedade de Caratinga – EE Frei Carlos, MaSP 948304-1,
Flavia Gomes de Souza Braz, PEB II I, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/08/20, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ubaporanga – EE Dom Cavati, MaSP 572715-1, Wanderson Brito Romão,
PEB III J, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 02/08/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,

a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 96/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Inhapim – EE Querobino Marques de Oliveira, MaSP 379173-8, Maria de Jesus Dias Gomes, ATB
V J, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 05/10/21.
ANULAÇÃO – ATO Nº. 27/21
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Caratinga –
EE Maria Julia de Mattos , MaSP 852043-9, Alessandra Maria Souza,
PEB III P, Adm. 01, autorização de afastamento férias prêmio, Ato nº.
91/21, publicado em 21/09/21, por suspensão de afastamento de férias
prêmio para quem gera substituto.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
26/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Santa Barbara do Leste - EE Monsenhor Rocha, MaSP
565761-4, Maria Jussara de Oliveira Silva, a partir da 20/09/21 referente ao PEB III O, Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. (*) Voluntária/Transição /PEDAGIO –PROFESSOR- (MEDIA
SEMPARIDADE): ART 147,§§ 1º E 2º,INCISO II,E §3º,INCISOII
ADCT ACRESCENTADO EC 104/20, com direito à média das

Minas Gerais

remunerações de contribuição Integral. (CODIGO 228/ AP 13); Vargem Alegre – EE Reverendo de Almeida Leitão, MaSP 376736-5, Cristina de Almeida Matos, a partir da 14/05/21 referente ao ATB IV L,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) Voluntária/Transição/PEDÁGIO
INTEGRAL/PARIDADE-(INGRESSO
ATE 16/12/1998): ARTIGO 147,§2º,INCISO I,E §3º,INCISO I,§5º DO
ADCT,ACRESC. EC 104/20, com direito à média das remunerações de
contribuição Integral. (CODIGO 226);
ANULAÇÃO – ATO Nº. 28/21
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Vargem Alegre – – EE Reverendo de Almeida Leitão, MaSP 376736-5, Cristina
de Almeida Matos, ATB IV L, Adm. 01, afastamento preliminar à
aposentadoria, Ato nº. 09/21, publicado em 18/05/21, por legislação
Incorreta.
ABONO PERMANENCIA – ATO Nº 08/21
CONCEDE ABONO PERMANENCIA, nos termos do § 20 do art.36
da CE 1989, do (s) servidores (s): Inhapim – EE Pedro Carlos da Cruz,
MaSP 320560-6, Angela Maria Ferreira de Carvalho, PEB I L, adm.02
a partir de 27/09/21, da data do protocolo do requerimento, nos termos do Art.147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
nº 104/2020; São Domingos das Dores – EE Alaide Dornelas Nepomuceno, MaSP 980944-3, Jose Geraldo de Assis Pereira, PEB III E,
adm.01 a partir de 01/09/21, da data do protocolo do requerimento, nos
termos do Art.147, § 2º, Inciso II, e §3º, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104/2020.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 13/21
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Caratinga – EE Sinfronio Fernandes, MaSP 1110805-7,
Maria Aparecida Alves de Araujo, para Maria Aparecida Alves.

LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 09/21
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro
de 2008; o § 3º do art. 39 da CR/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Tarumirim –
EE Benedito Quintino dos Santos, MaSP 1206232-9, Robson Macedo
dos Reis, PEB I B, adm.04, a partir de 27/09/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 50/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor(es): Caratinga - EE Deputado Agenor
Ludgero Alves, MaSP 1102833-9, Priscila Fagundes Correa Genelhu,
PEBD I A, Adm. 01, a partir 30/08/21; Inhapim – EE Querobino Marques de Oliveira, MaSP 379173-8, Maria de Jesus Dias Gomes, ATB V
J, Adm. 02, a partir 26/09/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 51/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N.º01/2012, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor(es): Caratinga – EE Deputado Agenor Ludgero Alves, MaSP 1101378-6, Raquel Gomes da Silva, PEBDIA, Adm.
02, a partir 12/09/21; Caratinga - EE Deputado Agenor Ludgero Alves,
MaSP 1487971-2, Vanessa Aparecida Rodrigues, PEBDIA, Adm. 01,
a partir 03/09/21.
04 1539481 - 1

SRE de Caxambu
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Caxambu
Caxambu
Caxambu

MUNICÍPIO
Caxambu
Passa Quatro
Pouso Alto

ESCOLA
E.E. Ruth Martins de Almeida
E.E. Nossa Senhora Aparecida
EE Felizarda Russano

MASP
0444833-8
0300113-8
1459376-8

NOME
Dirce Rocha Pereira
Margarida Maria do Rosário Pereira Moraes
Adriana Pereira da Silva

CARGO
PEB1B
PEB1A
PEB1A

ADM.
03
04
03

DENº. AULAS SEMANAIS
13
15
08

Nº. AULAS SEMANAIS
16
16
16

A PARTIR DE
16/08/2021
02/08/2021
02/07/2021
01 1538782 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 37/2021 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP n° 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Baependi: E. E. Anísio Esaú dos Santos, masp
1.109.003-2, Francisca Isabel Pereira de Abreu, ATBD1A 3ª função, a
partir de 24/9/2021; Caxambu: E. E. Domingos Gonçalves de MelloMingote, masp 1.272.616-2, Maria Lucia Dantas Lahmann, PEBD1A
1ª função, a partir de 22/9/2021; São Lourenço: E. E. Eurípedes Prazeres, masp 749.059-2, Ana Cristina Gonçalves, PEBD1A 3ª função,
a partir de 20/9/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 33/2021 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n°
8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Itamonte: E. E. Nilo Peçanha, masp
371.229-6, Márcia Helena de Moraes Fernandes, ATB3H adm 01, por

01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 6/10/2021;
São Lourenço: E. E. Dr. Humberto Sanches, masp 1.324.176-5, Alessandra Passos Silva, ATB2D adm 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 5/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 28/2021 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Carvalhos: E. E. Ana Dantas Motta, masp
1.014.403-8, Márcio Carvalho Diniz, PEB3H adm 01, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 29/1/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Cruzília: E. E. Monsenhor João Câncio, masp 1.202.212-5, Crislaine
Maciel da Rocha, PEB2B adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da

Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São Lourenço:
E. E. Dr. Humberto Sanches, masp 1.279.654-6, Angelita Fernandes
Silva, PEB2B adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 11/4/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N°
07/2021 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, art. 23 da Lei n° 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15293,
de 2004, do servidor: São Thomé das Letras: E. E. José Cristiano

Alves, masp 1.064.455-7, Luciana Maciel de Souza, ATB2B adm 02,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE-IV, a partir de 24/9/2021.
01 1538780 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N° 28/2021
RETIFICA o ato de afastamento preliminar à aposentadoria referente
ao servidor: Conceição do Rio Verde: servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 347.567-0, Osmar Florêncio,
PEB2P adm 01, por incorreção na carga horária, ato n° 17 publicado em
14/9/2021, onde se lê: com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 119 h/a.
01 1538781 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA-ATO N.º 08/2021.
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei n.º 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei n.º 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
PIRANGA

ESCOLA
EE CORONEL JOSÉ ILDEFONSO

MASP
1.295.802-1

NOME
GILVALDO ONÉSIMO PORFÍRIO DA SILVA

CARGO/ADM
PEB1A/04

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
6

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16

A PARTIR DE
03/08/2021
04 1539433 - 1

ANULAÇÃO-ATO N.º 36/2021.
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: Catas Altas da Noruega,
servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 832.114-3, Rita de Cássia Souza Barbosa, PEB3O, 1º cargo.
Anulação de FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO. Ato nº 02/2005, publicado em 11/08/2005, por incorreção.
ANULAÇÃO-ATO N.º 37/2021.
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 264.225-4, Teresinha de Sousa Costa, PEB3P, 2º cargo, CONCESSÃO do 1º quinquênio de exercício. Ato nº 16/95, publicado em
27/09/1995, por concessão indevida.
ANULAÇÃO-ATO N.º 38/2021.
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 264.225-4, Teresinha de Sousa Costa, PEB3P, 2º cargo, CONCESSÃO do 2º quinquênio de exercício. Ato nº 10/2000, publicado em
15/07/2000, por concessão indevida.
ANULAÇÃO-ATO N.º 39/2021.
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 264.225-4, Teresinha de Sousa Costa, PEB3P, 2º cargo, CONCESSÃO do 3º quinquênio de exercício. Ato nº 06/05, publicado em
20/08/2005, por concessão indevida.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 24/2021.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Catas Altas da Noruega, servidora sem
lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 832.114-3,
Rita de Cássia Souza Barbosa, PEB3O, 1º cargo, 05 meses e 22 dias
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/08/1998, data do
exercício e 05 meses e 27 dias referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 11/05/2003.

CONSELHEIRO LAFAIETE- EE MONSENHOR HORTA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 02/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Monsenhor Horta, MaSP 554.433-3, Lúcia Fernandes Rodrigues Leles,
PEB3P, 2º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
08/05/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 25/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem
lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 264.225-4,
Teresinha de Sousa Costa, PEB3P, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/11/95, tendo usufruído de 02/10/1995 a
17/11/1995 e 18/11/1995 a 14/12/1995, restando lhe 16 dias.

ENTRE RIOS DE MINAS-EE EXPEDICIONÁRIO
GERALDO BAÊTA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
02/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Entre Rios de Minas, EE Expedicionário Geraldo Baêta, MaSP 1.452.455-7, Jean Carlos Santos Silveira, PEB3H, 1º cargo, a partir de 22/09/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 26/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
264.225-4, Teresinha de Sousa Costa, PEB3P, 2º cargo, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 16/11/2000.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 27/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
264.225-4, Teresinha de Sousa Costa, PEB3P, 2º cargo, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 15/11/2005.

ANULAÇÃO-ATO N.º 40/2021.
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 264.225-4, Teresinha de Sousa Costa, PEB3P, 2º cargo, CONCESSÃO do 4º quinquênio de exercício. Ato nº 06/2010, publicado em
11/08/2010, por concessão indevida.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 28/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
264.225-4, Teresinha de Sousa Costa, PEB3P, 2º cargo, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 14/11/2010.

ANULAÇÃO-ATO N.º 41/2021.
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Congonhas, servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
323.312-9, Neide Sales Maia e Castro, PEB3P, 1º cargo. Anulação da
RETIFICAÇÃO de férias-prêmio, na parte em que retificou o 4º quinquênio de exercício e o 5º quinquênio de exercício. Ato nº 97/2018,
publicado em 07/08/2018, por incorreção.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 29/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Congonhas, servidora sem
lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 323.312-9,
Neide Sales Maia e Castro, PEB3P, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 30/10/1996, 4º quinquênio de exercício a partir
de 22/10/2007 e 5º quinquênio de exercício a partir de 06/05/2013.

ANULAÇÃO-ATO N.º 42/2021.
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Congonhas, servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
323.312-9, Neide Sales Maia e Castro, PEB3P, 1º cargo. Anulação da
CONCESSÃO de férias-prêmio, na parte em que concedeu o 4º quinquênio de exercício e o 5º quinquênio de exercício, respectivamente. Ato
nº 01/2006, publicado em 08/02/2006, por incorreção e Ato nº 08/2010,
publicado em 29/04/2010, por incorreção.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 23/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Catas Altas da Noruega, servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
832.114-3, Rita de Cássia Souza Barbosa, PEB3O, 1º cargo, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 08/09/2016.

PROCESSO ADMINISTRATIVOINSTAURAÇÃO-PORTARIA N.º 11/2021.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios à servidora: Ouro Branco, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 328.821-4, (V.I.A), PEB1P,
1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO-INSTAURAÇÃOPORTARIA N.º 12/2021.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios à servidora: Senhora de Oliveira, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 827.037-3, (R.C.M.P),
PEB3P, 2º cargo.

PIRANGA-EE CORONEL AMANTINO MACIEL.
ABONO FAMÍLIA-ATO N.º 06/2021.
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da
Lei Complementar n.º 121, de 29/12/2011, à servidora: Piranga, EE
Coronel Amantino Maciel, MaSP 1.323.928-0, Sandra Gonzaga Bento,
ATB2B, 1º cargo, por Alana Bento Dias, filha, a partir de 21/09/2021.
PIRANGA-EE CORONEL AMANTINO MACIEL.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 07/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Piranga, EE Coronel Amantino Maciel,
MaSP 559.405-6, Rosária de Oliveira Dutra Souza, PEB1B, 3º cargo a
partir de 10/09/2021.
PIRANGA-EE CORONEL JOSÉ ILDEFONSO.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Piranga, EE Coronel José Ildefonso, MaSP
953.752-3, Rosemary Aparecida de Sousa, PEB1A, 5º cargo a partir
de 19/09/2021.
04 1539436 - 1
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 53/2021.
RETIFICA, NOS ATOS de FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO.
Referente à servidora: Congonhas, servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 323.312-9, Neide Sales Maia
e Castro, PEB3P, 1º cargo. Ato nº 01/2008 publicado em 05/03/2008,
Ato nº 01/2009 publicado em 21/05/20009, Ato nº 01/2011 publicado
em 04/05/2011, por incorreção. Onde-se lê: 1º cargo, 1 mês ref. ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 24/03/2008; 1 mês ref. ao 2º quinquênio de exercício a partir de 18/05/2009 e 1 mês ref. ao 6º quinquênio
de exercício a partir de 09/05/2011; leia-se: 1º cargo, 1 mês ref. ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 24/03/2008; 1 mês ref. ao 4º quinquênio de exercício a partir de 18/05/2009 e 1 mês ref. ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 09/05/2011.
04 1539431 - 1

SRE de Guanhães
PORTARIA N° 06/2021
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Guanhães, no
uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas
no Decreto n° 45.851, de 28 dezembro de 2011, Decreto n° 44.559,
de 29 de junho de 2007, Decreto n° 44.986, de 19 de dezembro de
2008 e Resolução SEPLAG/SEE n° 7.110, de 06 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência
Regional de Ensino de Guanhães para atuar nos processos de Avaliação
Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor
Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos
servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º - Compete à Comissão de Recursos:
I. Emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos de
AED, ADGP e ADI;
II. Emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico
sobre o recurso contra o resultado da
AED interposto pelo servidor em exercício na jurisdição;
III. Notificar o servidor do resultado do recurso interposto.
IV. Publicar no Diário Oficial dos Poderes os atos que se fizerem necessários para dar publicidade às informações.
Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos:
Álvaro Marcos Cardoso, 1094613-5 - Presidente,
Isabel Estela de Araújo Abreu, 1432590-6 - Membro Titular,
Meiriane Carvalho de Almeida, 1354381-4 - Membro Titular,
Perseu Miranda da Cunha Mendanha, 1324104-7 - Membro Titular, e
Shana Coelho Pereira de Oliveira, 0445276-9 - Membro Suplente.
Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I. ele tenha avaliado, ou
II. seja seu conjugue, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma de legislação vigente, ou
III. esteja em situações de impedimentos ou suspeição, nos termos dos
artigos 61 a 63 da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002.
Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente.
§ 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá ser
convocado.
§ 2º Na situação de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda,
não havendo quorum mínimo, os trabalhos da Comissão serão suspensos até o atendimento aos critérios estabelecidos na legislação vigente.
Art. 6º - Atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, e revoga
a Portaria nº 012/2019 publicada no Minas Gerais de 22 de outubro
de 2019.
Guanhães, 05 de outubro de 2021.
Edney Fernandes Barroso de Queiroz
Superintendente Regional de Ensino de Guanhães

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110050044320122.