TJMG 09/09/2021 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 320/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.E.O. MaSP
1.140.872-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís Henrique
da Costa e Luís Otávio Almeida Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 335/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.S.A. MaSP
1.388.654-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da
Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 321/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.P.A. MaSP
1.448.835-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ulysses
Vilasboas Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 336/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.O.B.A. MaSP
1.453.101-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos
Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 322/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.G.M. MaSP
1.303.727-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Marcelo Rabelo
e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 337/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: S.A.B. MaSP
1.389.484-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Katriane Carvalho
Vieira e Rafael Sobral Cavalcanti.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 323/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: W.H.S.B. MaSP
1.223.039-7, M.F.C.R. MaSP 1.292.969-1 e W.F.S. MaSP 1.449.275-5,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ulysses Vilasboas
Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 338/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: H.P.S. MaSP
1.388.610-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Katriane Carvalho
Vieira e Rafael Sobral Cavalcanti.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 324/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.A.S. MaSP
1.133.546-0 e S.H.S. MaSP 1.140.518-0, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Ednílson Pereira Viana;
Membros: Rainhane Lúcia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 077/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
T.R.S. MaSP 1.354.306-1, contratado por tempo determinado, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da Silva
Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 325/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: J.S.F. MaSP
1.082.380-5 e F.F.S. MaSP 1.195.060-7, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva;
Membros: Leandro da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 326/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: E.E.R. MaSP
1.199.848-1, R.C.B. MaSP 1.134.012-2 e W.D.B. MaSP 1.211.843-6,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ulysses Vilasboas
Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 327/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: A.T.S. MaSP
1.381.289-6, Agente de Segurança Penitenciária. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Katriane Carvalho
Vieira e Rafael Sobral Cavalcanti.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 328/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.J.S.J. MaSP
1.393.477-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Katriane Carvalho
Vieira e Rafael Sobral Cavalcanti.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 329/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: P.H.O.S. MaSP
1.129.576-3 e L.C.J. MaSP 1.436.134-9, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Helberth Freire Coutinho; Membros: Luiz Fernando Jacinto e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 330/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: J.O.M. MaSP
1.450.376-7, V.R.T.F. MaSP 1.449.319-1, L.G.S. MaSP 1.249.917-4 e
C.O.M. MaSP 1.200.053-5, Agentes de Segurança Socioeducativos.
Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 331/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: D.F.R. MaSP
1.444.428-5, D.R.S. MaSP 1.452.845-9, I.F.P. MaSP 1.387.317-9 e
R.S.M.S. MaSP 1.450.586-1, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 332/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.S.S. MaSP
1.123.629-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís Henrique
da Costa e Luís Otavio Almeida Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 333/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.P.C.F. MaSP
1.121.751-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos; Membros: Sérgio Luiz
Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno do Carmo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 334/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.X.O. MaSP
1.140.240-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos
Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 078/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusada:
P.A.D.F. MaSP 1.345.371-7, ex-prestadora de serviços, na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrão Oliveira Júnior e Francisco Luiz Cosmo Pinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 079/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
D.M.H. MaSP 1.479.680-9, contratado por tempo determinado, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ulysses Vilasboas
Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 080/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019.
Acusados:L.T.S. MaSP 1.402.662-9, A.M.O. MaSP 1.347.397-0 e
N.S.N. MaSP 1.340.011-4, ex-prestadores de serviços na função de
Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson Daniel Pimenta
e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 100/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Warlen Fernandes Ferreira, Fernando
Rodrigues Costa e Jeanmichel Silva Santos, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a comissão designada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 297/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 101/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados pelos servidores Geziel Silva do Prado, Márcio da Silva
Pinto e Reginaldo Cotta Miorini, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a comissão destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 022/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 3 de setembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
08 1528406 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
098/2017, Sra. Gislayne Nascimento dos Santos, designada pela PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 096/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 19/08/2021,
em substituição a PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2020, publicada em 02/10/2020, referente ao extrato de
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 098/2017, publicado no
Diário Executivo de Minas Gerais, em 01/11/2017, reuniu-se nesta data
para apreciar os documentos e as provas até então produzidas na presente apuração, observados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Considerando ultimada a fase de instrução processual, INDICIA o(a)
servidor(a) R.J.L.R - MASP: 1.334.507-9, por suposta ofensa à integridade física do Indivíduo Privado de Liberdade - IPL- W.R.B - INFOPEN 193395, ao em tese, desferir alguns tapas na nuca do IPL, ocorrida
no dia 22 de outubro de 2015, no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, conforme documentos (24996264) - Fls. 20-34; (26428977)
- Fls. 09-41, conduta esta que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput
e parágrafo único, 246, incisos I, com incidência ao artigo 250, inciso
IV, todos na forma da Lei nº 869/52, estando sujeitos a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma
Estatutário c/c o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos
termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA.
A Comissão procederá, com fulcro no artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, à intimação do(a) servidor(a) indiciado(a) para, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para apresentar suas Alegações Finais de Defesa. Durante o prazo concedido, os autos do processo ficarão à disposição do sindicado, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 1520.01.0000909/2021-17, sendo o acesso de carga
e vistas aos autos solicitado através do endereço eletrônico: sejuspcom03@gmail.com, gislayne.santos@seguranca.mg.gov.br, ou no
Núcleo de Correição Administrativa perante esta Comissão Sindicante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º
andar/par, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9737.
Sindicado: R.J.L.R - MASP: 1.334.507-9, EX PRESTADOR DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021.
Gislayne Nascimento dos Santos
MASP 1.140.640-2
Presidente da Comissão
01 1526914 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
504/2020, Cláucio de Souza Júnior, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 504/2020, com extrato publicado no Minas
Gerais de 18 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
234 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica pelo prazo
de 20 (vinte) dias, o INDICIAMENTO do processado A. A. O. - Masp
1.149.109-9, por abandono de cargo, pelo não comparecimento ao serviço sem causa justificada por 82 (oitenta e dois) dias consecutivos no
período de 01/06/2020 a 31/08/2020, conduta tipificada nos moldes do
art. 249, inciso II da Lei 869/52, estando sujeito a penalidade prevista
no art. 244, inciso V do referido Diploma Legal. O servidor indiciado
tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da quarta e última publicação
deste edital para apresentar suas Alegações Finais de Defesa. Durante
o prazo concedido os autos do processo ficarão à disposição do processado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sendo o acesso
de vista aos autos solicitado através do endereço de e-mail: comissao8risp@gmail.com
Governador Valadares, 23 de agosto de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
Masp 1.379.250-2
Presidente de Comissão
23 1522401 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
070/2021, Senhor André Luiz Freitas, Masp. 1208264-0, instaurada pela
Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 070/2021,
emitida pela Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
e publicada em 10/08/2021, bem como a PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 098/2021 publicada em 24/08/2021,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada à Avenida Celina Ferreira Otoni, 3655,
Jardim Sion, CEP 37048-580 Varginha-MG, no horário de 09:00 às
12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, Telefone (35) 3222-8201 (whatsapp) ou pelo e-mail nucadsextarisp@gmail.com, no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
incisos V e VI, 217, inciso IV e X, 245 caput e parágrafo único, 246,
incisos I e III, e art. 250, incisos II e VI, todos da Lei 869/1952, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I,
III ou VI do referido Diploma Estatutário c/c o art. 12, parágrafo único
da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21
de agosto de 2009; sob pena de REVELIA, em face do ex-prestador de
serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário, F.J.S. - MaSP
1.214.905-0 – PROCESSADO NO PDS 070/2021.
Varginha-MG, 03 de setembro de 2021.
André Luiz Freitas
Masp. 1208264-0
Presidente da Comissão
03 1527982 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Marlúcio Magno dos Santos, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº
028/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
10/05/2019, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA
o servidor efetivo, na função de Agente de Segurança Penitenciário,
IDIVALDO OLÍMPIO FILHO - Masp 1.381.582-4, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Av. Rodovia Papa João
Paulo II, 4.001 – Bairro Serra Verde – Prédio Minas – 03º andar, Belo
Horizonte - MG, no prazo de 10 (vinte) dias a contar da 8ª (oitava) e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, se entender cabível, oferecer defesa prévia, protocolar
antecipadamente pedido de diligências, ofertar rol de testemunhas ou
juntar documentos neste Núcleo de Correição Administrativa, e-mail
comissaomarlucio@gmail.com, a fim de operar, com plenitude, os seus
direitos petrificados no art. 5º, LV da CFRB/88, sob pena de REVELIA:
e designação de defensor “ex-officio”. Idivaldo Olímpio Filho - Masp
1.381.582-4 – PROCESSADO no PAD 028/2019.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021
Marlúcio Magno dos Santos
1.079.863-5
Presidente de Comissão
01 1526925 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
056/2021, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 056/2021, com extrato publicado Diário Oficial de Minas Gerais de 14/07/2021 e da portaria de retificação PORTARIA/NUCAD/CSet/SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 025/2021, com
extrato publicado Diário Oficial de Minas Gerais de 22/07/2021 tendo
em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, telefone (31) 3915-5848. No entanto, em decorrência
da situação de emergência em Saúde Pública no Estado, causada pelo
agente Coronavírus (COVID-19), informamos que estamos em Regime
de Teletrabalho e deverá ser realizado prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão: comissao.sejusp@gmail.com; ronaldo.
lira@seguranca.mg.gov.br; no prazo de 10 dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Procedimento Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa prévia para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, para apurar, até
conclusão suposta inserção de dados falsos e/ou inverídicos na folha
de ponto ao ter usufruído de folga no período compreendido entre
01/01/2017 a 04/02/2017, sem saldo suficiente em banco de horas, causando suposto dano ao erário, conduta esta que, se comprovada, remete
ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no
art. 250, inciso II, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a
uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III e VI do referido
Diploma Legal, c/c o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009
e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena
de REVELIA: ROGÉRIO DE MOURA GOMES - MaSP 1.080.752-7
– PROCESSADOS no PDS 056/2021.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente de Comissão
03 1528003 - 1
RETIFICA OATO 0607/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR
EXCEPCIONAL,publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 11.12.2020,em relação a servidoraMASP: 1.106.901-0
ANDREIA COELHO RODRIGUES,nos seguintes termos:
Onde se lê:MASP: 1.106.901-0 ANDREIA COELHO RODRIGUES,
em prorrogação;
Leia-se:MASP: 1.106.901-0 ANDREIA COELHO RODRIGUES,a
partir da data de publicação;
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
08 1528356 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. André Luís Martins Sousa, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
154/2020, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
05/12/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08 (oito) publicações consecutivas o processado GLEIDISTON FERNANDES LUCAS
- MASP 1.284.199-5, das audiências das testemunhas para apuração
do referido processo, a ser realizadas na data e local conforme cronograma abaixo, sendo-lhe facultado o comparecimento. Sendo a 1ª
Testemunha D.D.C.F - Masp: 1.453.088-5, dia 21/09/2021, às 08:30;
2° Testemunha – U.B.D.S.F. – Masp: 1.453.066-1 dia 21/09/2021, às
09:00; 3ª Testemunha R.A.D.S. – Masp 1.453.662-7 dia 21/09/2021,
às 09:00. Para tanto, novamente colocamos à sua disposição e que conforme vosso conhecimento, a Comissão encontra-se em funcionamento
na Rua Gutemberg, 01, Bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/
MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, Telefones: (38) 999251811,
(38) 999026296, (38) 999117340, em dias úteis, ou por e-mail: comissao14risp@gmail.com.
Curvelo- MG, 03 de setembro de 2021
André Luís Martins Sousa
Masp 1.388.433-3
Presidente de Comissão
03 1528029 - 1
RETIFICA O ATO 00411/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de
10.09.2020, em relação ao servidor MASP: 1.282.776-2 DANIELLE
DE PAULA PENA CIPRIANO, nos seguintes termos:
Onde se lê: MASP: 1.282.776-2 DANIELLE DE PAULA PENA
CIPRIANO, em prorrogação;
Leia-se:MASP: 1.282.776-2 DANIELLE DE PAULA PENA
CIPRIANO, a partir da data de publicação;
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
08 1528354 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade é 10 (dez) anos:
1) Arthemis Empreendimentos e Participações Ltda. / Expansão Parque Caravelas – Regularização - Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares – Santana do Paraíso/MG - Processo nº:
4288/2021. 2) Angel Frossard Fernandez Eireli - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama
de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente
na carga de argila – Engenheiro Caldas/MG – Processo n° 4367/2021.
3) Município de São José do Jacuri - Parques cemitérios – São José do
Jacuri/MG – Processo n° 4329/2021.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- *AAF: 1) Angel Frossard Fernandez – Fabricação de telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica – Engenheiro
Caldas/MG - PA nº 12201/2005/004/2017. Classe 1. Motivo: Perda de
objeto.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
08 1528807 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1.Usina de
Energia Fotovoltaica Monte Alegre LTDA/UFV Monte Alegre - Usina
solar fotovoltaica- Monte Alegre de Minas/MG - PA n°4301/2021. 2.
Auto Posto Pamplona LTDA - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Iturama/MG - PA n°4339/2021. 3. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG/ETA Varjão de Minas - Estação de tratamento de água para abastecimento - Presidente Olegário/
MG - PA n°4348/2021. 4. Fausto Melo Diogo Junior/Fazenda Bonito
de Baixo e Bonito do Meio- Lugares “Capetinga e Fazenda do Neca”Mat. 12.838 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Coromandel/MG -PA
n°4379/2021. 5. Moveis Resende Ind e Com LTDA - Fabricação de
móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz- Uberlândia/MG - PA n°4378/2021. 6. Francisco Otavio de Assis/Fazenda
Caititu - Mat. 85.247 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Veríssimo/MG PA n° 4444/2021. 7. Nestle Brasil LTDA. - Resfriamento e distribuição
de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido- Patos de
Minas/MG - PA n°4368/2021. 8. Luiz José de Faria/Fazenda Paiolão
e Furnas - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG - PA n°4369/2021.
9. Jose Eduardo Ferreira Netto/Fazenda Campo Alegre e Tara Poto Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Uberlândia/MG - PA
n°4370/2021. 10. Daniel Aparecido Leal/Fazenda Santa Rita de Cássia
- mat. 3.782 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Itapagipe/
MG - PA n°4413/2021. 11. Ap Loteamentos e Urbanismo SPE LTDA
- Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similaresAraxá/MG - PA n°4448/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
08 1528652 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210908233456014.