TJMG 14/07/2021 -Fc. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000337/2021​
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL. Objeto: programa de castração
cirúrgica e microchipagem de cães e gatos. Valor do Repasse: R$
100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.18.542.119.4221
.0001.3340.41.01.0.10.8. Valor da Contrapartida: R$ 500,00. Assinatura: 08/07/2021. (a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Fiscalização Ambiental/SEMAD e (b) Edervan Leandro
de Freitas – Prefeito. Gestores do Convênio: Cristina Alves do Amaral
– MASP 14830483 e Janaína Pinto Colina - MASP: 1363955-4. Vigência: 655 dias, a contar da publicação.
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000356/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE TRÊS
CORAÇÕES. Objeto: programa de castração cirúrgica e microchipagem de cães e gatos. Valor do Repasse: R$ 99.954,30. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.18.542.119.4221.0001.3340.41.01.0.10.8.
Valor da Contrapartida: R$ 5.000,00. Assinatura: 08/07/2021. (a) Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Fiscalização
Ambiental/SEMAD e (b) José Roberto de Paiva Gomes – Prefeito.
Gestores do Convênio: Cristiano Soares de Meirelles, Masp 1.375.506
– 1 e José Honorato Begali, Masp 1487388-9. Vigência: 720 dias, a
contar da publicação.
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1371000358/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e AJUDA – ALIANÇA
JUIZFORANA PELA DEFESA DOS ANIMAIS. Objeto: programa de
vacinação de cães (vacina óctupla) e vermifugação de cães e gatos da
população de baixa renda​. Valor do Repasse: R$ 1.010.440,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1371.18.542.119.4221.0001.3350.41.01.0.10.
8. Assinatura: 08/07/2021. (a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
– Subsecretária de Fiscalização Ambiental/SEMAD e (b) Heloyr Livingstone Barreiros Fortunato – Presidente. Gestores: Cristina Alves do
Amaral - MASP: 14830483 e Janaína Pinto Colina - MASP: 1363955-4.
Vigência: 730 dias, a contar da publicação.
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000338/2021 ​
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE BONFIM. Objeto: programa de castração cirúrgica e microchipagem de cães
e gatos. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.18.542.119.4221.0001.3340.41.01.0.10.8. Valor da Contrapartida: R$ 1.640,00. Assinatura: 08/07/2021. (a) Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida – Subsecretária de Fiscalização Ambiental/SEMAD
e (b) Gustavo Marques Ribeiro – Prefeito. Gestores do Convênio:
Cristina Alves do Amaral – MASP 14830483 e Janaína Pinto Colina MASP: 1363955-4. Vigência: 515 dias, a contar da publicação.
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000355/2021
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA. Objeto aquisição de sistemas de filtração de
água, com materiais filtrantes à base de elementos naturais (absorção
de ferro e alumínio) e de forma a atender 19 localidades do município
de Moeda/MG. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.17.512.120.4321.0001.4.4.40.41.01.0.10.8. Valor
da Contrapartida: R$102.793,54. Assinatura: 09/07/2021. (a) Rodrigo
Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/
SEMAD e (b) Décio Vanderlei ​dos Santos – Prefeito. Gestor do Convênio: Lucas Gonçalves Moreira – MASP: 1.489.313-5. Vigência: 730
dias, a contar da publicação.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
- Walter Celaschi/Lote 03 da quadra A, Loteamento Jardim da Represa
- CPF 721.241.568-53 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Camanducaia/MG - Processo Nº 2100.01.0042566/2021-83: em 12/07/2021.
- Ágape Participações Ltda./Fazenda do Funil - CNPJ
10.339.327/0001-46 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP Ingaí/MG - Processo Nº 2100.01.0042811/2021-64: em 13/07/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.

TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº. 21000105022020, firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, neste ato representado pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha, e as empresas Stiw Sistema de Comunicação e Informática Wirelless LTDA, NetCar Telecom, Internet, Telecomunicação, Informática e Tecnologia LTDA, e WKVE – Assessoria
em Serviços de Informática e Telecomunicações LTDA, em regime de
mútua colaboração para implementação de ações de proteção e melhorias no Parque Estadual da Serra Negra. Objeto: por objeto a alteração
da Cláusula Sexta – Do Prazo da Vigência, o presente Termo de Cooperação será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do término de sua vigência, sem prejuízo de nova prorrogação ou alteração
que se dará através de celebração de novo Termo Aditivo. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação
Técnica original. Data da assinatura: 02 de julho de 2021.
Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora
Regional URFBio Jequitinhonha – IEF.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestadorde serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,por meio do prestadorAGUEDA MARIA
FREIRE FERREIRA, CNPJ º 20.946.489/0001-04, do município
de ALPINÓPOLIS/MG, novalor global estimadode R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10
302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001
339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
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APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
LEILÃO 028/2021.PROCESSO SEI 1500.01.0083095/2021-91
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46, de
06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e o
Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de Leilão, ao
arrematante abaixo indicado: JOSIANA TEIXEIRA DE SOUZA ME,
CNPJ07.639.927/0001-15, Lote 017. Em atendimento ao Art. 7º, §2º,
da Resolução acima descrita o arrematante poderá apresentar recurso.
Maiores esclarecimentos (31) 3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano – Diretora
Central de Gestão Logística / SEPLAG.

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 37º Termo Aditivo do Contrato n°9235178/19. SEI:
2010.01.0019426/2020-65. Locador: Osvaldo Franco Vilarinho.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 03/07/21 a 02/07/22. Valor:
R$ 21.147,00 anual. Dot: 2011 10 122 011 4194 1 339036 11 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, INC. I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Locador.

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Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9251951/20. SEI:
2010.01.0019162/2019-18. Contratado: Endolatina Com. e Representações Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 11/07/21 a
10/07/22. Valor: R$ 393.355,10. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1
339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º, art.65, I, “b” e §1º
da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Luis
Cláudio Pinheiro. – Contratado.

AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 81/2021.
A sessão inicialmente agendada para o dia 13/07/2021, conforme publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, página 63, e Diário Oficial da
União, página 190, ambos do dia 30/06/2021, fica ALTERADA para o
dia 27/07/2021 às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Motivo:
retificação do instrumento convocatório. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 14/07/2021.
Jafer Alves Jabour
Superintendente Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO PE 006/2021
Homologo o Pregão Eletrônico 006/2021 – Processo nº 5141001
038/2021, para aquisição de 6 (seis) equipamentos tipo servidores,
sendo 04 (quatro) servidores do tipo A e 02 (dois) servidores do tipo B,
incluindo os serviços de instalação, suporte técnico e manutenção, conforme Ata do Pregão do dia 07 de julho de 2021 e declaro vencedora do
certame, para o lote único, a empresa Altas Networks & Telecom LTDA
– CNPJ: 05.407.609/0001-01, no valor de R$ 398.880,00 (trezentos e
noventa e oito mil, oitocentos e oitenta reais).
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
010/2021, Processo de Compra 5141001 049/2021, para aquisição de
02 (dois) equipamentos do tipo Switch para expansão de rede, incluindo
prestação de serviços de suporte técnico e manutenção. Especificações
e demais condições de participação constam no Edital à disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br e www.prodemge.gov.
br. Data da sessão: 26 de julho de 2021 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Rescisão Amigável ao contrato de prestação de serviços Nº
09/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas e
CRISTIANE OTTES VARGAS. Objeto: O presente termo tem por
objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL a partir de 16
de julho de 2021.
Belo Horizonte, 13 de Julho de 2021
Antonio Augusto Melo Malard, Diretor-Geral
do Instituto Estadual de Florestas.

EXTRATO DO CONTRATO Nº AE-196/21
firmado em 09/07/2021 entre DRIVE A e a PRODEMGE. Objeto:
Aquisições de 30 (trinta) servidores modelos A1 e B1, 06 (seis) módulos de memória RAM de 32GB do LOTE 1 e de 06 (seis) servidores
modelo D16 do LOTE 2, com serviços de capacitação técnica, instalação na configuração e uso dos servidores e dos módulos de memória,
com garantia de assistência técnica e suporte. - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 026/2020 Valor total:
R$ 1.432.235,00. Vigência: 60 meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº DM-240/21
firmado em 12/07/2021 entre BRASOFTWARE e a PRODEMGE.
Objeto: contratação de 16 (dezesseis) subscrições de software da suíte
Adobe Creative Cloud for Enterprise All APPS – Subscription 3Y Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Externo 028/2020. Valor
total: R$ 275.800,00. Vigência: 36 meses.

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Paulo Francys Gomes Santos/Fazenda Ribeirão dos Santos Acima CPF 080.624.576-05, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo em 9,90 ha, Minas Novas/
MG, Processo SEI!MG Nº 2100.01.0040565/2021-81 em 08/07/2021.
*Helbert Lopes de Macedo/Fazenda Eldorado - CPF 509.496.406-20,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo em 17,60 ha, Turmalina/MG, Processo SEI!MG Nº
2100.01.0042000/2021-39 em 08/07/2021. *Sebastião Fernandes de
Almeida/Fazenda Boa Vista - CPF 206.539.726-87, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do soloem
3,67 ha, Capelinha/MG, Processo SEI!MG Nº 2100.01.0040797/2021-25
em 09/07/2021. *Claudeli Pereira Gomes/Fazenda Córrego Tamboril CPF 250.946.068-40, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo em 1,0045 ha, Turmalina/
MG, Processo SEI!MG Nº 2100.01.0040911/2021-51 em 09/07/2021.
*Mário Batista dos Santos/Sítio Arrependido II - CPF 024.475.968-55,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo em 3,43 ha, Angelândia/MG, Processo SEI!MG Nº
2100.01.0041124/2021-23 em 12/07/2021. *Maria Luiza dos Santos
Soares/Sítio Córrego Santa Catarina - CPF 093.223.136-50, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 3,3967 ha, Capelinha/MG, Processo SEI!MG Nº
2100.01.0041130/2021-55 em 12/07/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
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HOMOLOGAÇÃO – PE 011/2021
Homologo o Pregão Eletrônico 011/2021 – Processo nº 5141001
052/2021, para contratação de empresa especializada em capacitação para realização do Programa de Desenvolvimento de Lideranças
na PRODEMGE, através de plataformas de videoconferência ao vivo,
com possibilidade de execução presencial em comum acordo entre as
partes e com custo da contratada, conforme Ata do Pregão do dia 02
de julho de 2021 e declaro vencedora do certame, para o lote único, a
empresa CKM Serviços Ltda – CNPJ: 02.251.301/0001-13, no valor de
R$ 272.500,00 (duzentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Antônio Viana Passos Neto – Diretor –
Diretoria Administrativa e Financeira.

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Minas Gerais

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG

Roberto Tostes Reis – DiretorPresidente – Presidência.
4 cm -13 1504572 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
016/2021, Processo de Compra 5141001 057/2021, para contratação de
serviços de manutenção e suporte técnico para 50 (cinquenta) servidores, sendo 8 (oito) da marca HP e 42 (quarenta e dois) da marca DELL.
Especificações e demais condições de participação constam no Edital à
disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.
prodemge.gov.br. Data da sessão: 27 de julho de 2021 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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Extrato: 13º Termo Aditivo do Contrato n°9262731/19. SEI:
2010.01.0030986/2020-91. Locador: Antônio Sidney Arantes. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 12/06/21 a 11/06/22. Valor: R$
18.808,68 anual. Dot: 2011 10 122 011 4194 1 339036 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, § 2º c/c art.62, § 3º,Inc.I da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Locador.

Extrato: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9211516/19.SEI:
2010.01.0079694/2020-04. Contratado: Intensivemed Imp. e Com.
Ltda-EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 15/03/21 a 14/03/22. Valor:
R$ 18.546,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Shirlei
Cátia de L. Lopes. – Contratado.
Extrato: 9º Termo Aditivo ao contrato nº 9074324/16. SEI:
2010.01.0003559/2020-25. Contratado: Agência de Integração Emp.
Escola Ltda - AGIEL. Objeto: Alteração. Valor: R$ 5.843.070,38. Dot.
Orç.: 2011 10 122 705 2500 1 339039 52 0 50 1 – 2011 10 122 011
4194 1 339039 52 0 50 1 – 2011 10 302 011 4083 1 339039 52 0 50
1 – 2011 10 302 011 4085 1 339039 52 0 50 1 - 2011 10 302 011 4087
1 339039 52 0 50 1. Base Legal: Art. 65, Inc. II “d” e § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Guilherme
Almada Morais. – Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9195862/18. SEI:
2010.01.0018440/2020-12. Contratado: HPF Surgical Ltda. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 28/07/21 a 27/07/22. Valor: R$
3.720,60. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º c/c art.65, inc. I, § 1º da Lei Federal nº
8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Nathália
Aparecida C. E. Menezes. – Contratado.
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato nº 9286117/2021. SEI: 2010.01.0031471/2020-91. Contratado: E. Tamussino & Cia Ltda. Objeto: Aquisição de materiais médicohospitalares do tipo CateterBalão, para a Clínica de Angiologia do Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP – P.E. nº 2012015.007/2021.
Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 119.520,00. Dot.
Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1.
Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor e Cesar
Augusto R. da Silva. – Contratado.
Contrato nº9286206/2021.SEI: 2010.01.0056240/2021-43. Contratado:
Grawando Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de Impressos Personalizados para o Almoxarifado do IPSEMG – P.E. nº 2012015.155/2020.
Vigência: (doze) meses da publicação. Valor: R$ 68.540,00. Dot. Orç.:
2011 10 122 705 2500 1 339030 04 0 50 1.
Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor e
Fernando Fernandes Fonseca. – Contratado.
Contrato nº9286208/2021.SEI: 201.01.0056247/2021-48. Contratado:
Avohai Eventos Ltda-ME.Objeto: Aquisição de Impressos Personalizados para o Almoxarifado do IPSEMG– P.E. nº2012015.155/2020.
Vigência: (doze) meses da publicação. Valor: R$ 1.800,00. Dot. Orç.:
2011 10 122 705 2500 1 339030 04 0 50 1.
Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor
e José Éder Leite – Contratado.
17 cm -13 1505150 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestadorde serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,por meio do prestadorARCLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA CLINICA LTDA,
CNPJ19.035.971/0001-03, do município de PousoAlegre/MG, novalor
global estimadode R$ 480.000,00(quatrocentos e oitenta mil reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0
50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010
4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29
0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -13 1505115 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestador de serviços
ambulatoriais pessoa jurídica para assistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes
regularmente inscritos, por meio do prestador ONCOVIDA - ONCOLOGIA PARA A VIDA LTDA, CNPJ 06.926.913/0001-10, do município de PARÁ DE MINAS/MG, no valor global estimado de R$
1.440.000,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta mil reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50
1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4
078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0
50 1, do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -13 1505123 - 1

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.083/2021. Objeto: Contratação de
empresa especializada em manutenção em sistema de geração elétrica
de emergência (grupos geradores) na área hospitalar, mediante contrato
anual, para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção
preventiva e corretiva em sistema de geração elétrica de emergência
(grupos geradores): Grupo Motor Gerador – GMG, marca STEMAC,
composto de: motores Volvo, mod. TAD 1232, séries nºs 2120267289 e
2120267282, geradores marca Weg, mod. GTA, série 106316, patrimônio 23629568 e 106315, patrimônio 23629550, potência 405/450KVA;
e quadro de comando mod. Paralelo ST2000P, séries 12547, tensão 220v/60Hz, alocados no Hospital Governador Israel Pinheiro do
IPSEMG, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
27/07/2021, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília – DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
5 cm -13 1504774 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestadorde serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do
IPSEMG destiwnada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,por meio do prestadorCLÍNICA MÉDICA CARDOSO
E BICALHO LTDA, CNPJ10.667.110/0001-65, do município deMontes Claros/MG, novalor global estimadode R$240.000,00(duzentos e
quarenta mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4
078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08
0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 50 1, do IPSEMG, ou outras que vierem
a substituí-las.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -13 1505116 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestadorde serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,por meio do prestadorCORREA &
CORREA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA,
CNPJ02.996.824/0001-99, do município de Alto do Jequitibá/MG,
novalor global estimadode R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro
mil reais).. A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta
das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001
339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001
339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -13 1505109 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestadorde serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes
regularmente inscritos,por meio do prestadorCLINFISIO S/C LTDA,
CNPJ05.390.773/0001-45, do município de Barbacena/MG, novalor
global estimadode R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0
50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010
4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29
0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -13 1505105 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de prestador
de serviços ambulatoriais pessoa jurídica para assistência à saúde na
rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e
dependentes regularmente inscritos,por meio do prestador LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTOS ARAÚJO LTDA,
CNPJ00.951.182/0001-86, do município de Minas Novas/MG, novalor global estimado de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil
reais). A despesa do contrato acima mencionado ocorrerá por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013
17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039
29 0 50 1, do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -13 1505119 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestadorde serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes
regularmente inscritos,por meio do prestadorZAMBRANA E ENOMOTO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ09.377.298/0001-28,
do município de Pouso Alegre/MG, novalor global estimadode
R$1.104.000,00(hum milhão, cento e quatro mil reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001
339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do
IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -13 1505111 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestadorde serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,por meio do prestadorLABORATÓRIO
ROMA LTDA, CNPJ10.203.858/0001-07, do município de Januária/
MG, novalor global estimadode R$240.000,00(duzentos e quarenta mil
reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013
17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039
29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -13 1505120 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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