TJMG 02/06/2021 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 02 de Junho de 2021 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11200714
Cristiana Aparecida Soares – ASB – 1 - Itauna - 13/05/2021 -
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 040/2021
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020, APOSENTA nos termos do Art. 144 do ADCT da
C.E/89, incluído pela EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL
Nº 104/2020, combinado com Art. 40, § 1º, inciso III, alínea B da
C.F/1988, com a redação dada pela E.C Nº 41/03 (cálculo dos proventos pela média, sem paridade), a servidora:
MASP 874358-5, SELMA SOLANGE MILAGRES ANDRADE, CPF:
220.215.406-00, a partir de 05.03.2021.
01 1488604 - 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 06466601
Elisangela Aparecida da Silva Alves de Souza – PEB – 1 - Itauna - 63
- 01/05/2021 A 02/07/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
01 1488773 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Processo 74.255-4- SEI nº 2010.01.0006842/2021-39. Recebido o recurso- SEI Nº 1500.01.0041543/2021-93, para no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo o indeferimento do pedido de pensão em favor de Almerinda de Souza, uma vez quea documentação não alterou a situação fática que
ensejou ao não reconhecimento do benefício de pensão.
Processo 74.117-5 -SEI nº 2010.01.0032650/2020-74. Recebido o recurso- SEI Nº 1500.01.0048644/2021-38, para no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo o indeferimento do pedido de pensão em favor de Helena Maria Fernandes Dos Santos,haja vista que os documentos que instruem o processo administrativo evidenciam a sua separação de fato com o instituidor.
Indefere o pedido de pensão em favor de AFONSO MARQUES CORRÊA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019
é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: MARIA MAZARELO
DE PAULA CORRÊA- Processo nº 74.591-0.
Indefere o pedido de pensão em favor de ROSALY RAMALHO GUEDES, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019
é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: GILSON ESTEVES GUEDES - Processo nº 74.593-6.
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte, em virtude da apresentação de documentos para atender o Relatório de Auditoria
2010.1483.20 a:
52.497-2
Instituidor
Simeão Stylita Vieira
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Terezinha Brandão
01/05/2021
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
01 1488683 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74291-0
Jose Maria de Aguiar
Alcina Maria de Jesus Aguiar
24/03/2021
02/02/2021
74540-5
Julia da Paixao Alves
Jose Antonio Alves
23/02/2021
18/03/2021
74554-5
Francisco Pimentel de Barros
Cleonice Maria Andrade de Barros
06/03/2021
03/05/2021
74583-9
Jorge de Brito e Horta
Maria das Neves Horta
10/04/2021
22/04/2021
74589-8
Ivan Ribeiro de Lima
Elizabete Bernardino de Sena
11/03/2021
22/04/2021
74594-4
Maria Aparecida de Oliveira Santos
Pedro de Sousa Santos
18/03/2021
29/03/2021
74595-2
Vicente Estevao Barbosa
Maria Lourenco Barbosa
10/02/2021
04/05/2021
74598-7
Maria Lidia Abritta Lourenco Nogueira Thelmo Gomes Nogueira
25/03/2021
29/04/2021
74600-2
Nolia Aglio Sarmento
14/11/2020
10/02/2021
Sebastiao Carlos Aglio de Moraes Sarmento
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
74612-6
Instituidor
Beneficiário (s)
Clea Nice Gondim Moreira
Juvenal Moreira
Data de Vigência
Protocolo
15/03/2020
16/04/2021
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público o julgamento da defesa administrativa abaixo especificada,ressalvando-se o cabimento de apresentação de recurso, proferindo a seguinte decisão e observando o disposto do decreto 47.890/2020. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,www.
ipsemg.mg.gov.brou faça contato através dostelefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601
(chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
72461-0
Instituidor
Recorrente (s)
Ofir Viana Filho
Resultado
Isis Cafiero Viana
Desprovido
72811-0
Geraldo Vitral Couto
Neyde Farinazzo Vitral
Desprovido
72802-0
Sebastiana Rocha Mundim Mota
Carlos Alberto Da Mota Medeiros
Desprovido
72830-0
Ricardo Rossetti Dutra
Maria Das Dores Resende Dutra
Desprovido
3118-6
Evandro De Oliveira
Mabel De Oliveira
Desprovido
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
10.465-5
Instituidor
Beneficiário (s)
Getulio Liberato Rodrigues
Valeria Maria Rodrigues
Data de Vigência
Protocolo
26/05/2021
28/05/2021
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
31333 -5
Instituidor
Beneficiário (s)
Geralda Soares de Miranda
Mirileia Miranda
Geraldo Alves Miranda
Retificação de ato Concessório de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
49.525-5
Instituidor
Beneficiário (s)
Eolo Albino de Souza
Maria Izabel de Souza
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
51.289-3
Instituidor
Beneficiário (s)
Dilermando Franco
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247/2020, e 16.244/2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
Masp
0365721/0
0366073/5
0367569/1
0384223/4
Nome
Silvana Lúcia de Freitas
Nair Aparecida Pereira
Andiara Núbia de Oliveira Costa
Wanderlan de Oliveira Macedo
Cargo
AUGAS/IV-J
AUGAS/IV-G
TGS/IV-G
AUGAS/III-J
Quinquênio/Ref.
6º
7º
8º
7º
Vigência
02/05/2021
02/04/2021
15/04/2021
03/04/2021
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
Nº Benefício
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação João Pinheiro - FJP
Wilson Rodrigues Franco
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
01 1488680 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, à servidora: a partir de 18/05/2021: Masp 1286385-8,
Rosilene Aparecida da Silva, Analista de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio, para regularizar situação funcional.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor: Masp 1435897-2, Rui Miguel de Melo, a partir
de 20/05/2021.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II,
do § 3º, do art. 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI,
do art. 14 do Decreto n.º 47.345, de 24/01/2018, retifica ato publicado no DOE de 17/05/2021, relativo à concessão de progressão nos
termos do art. 16, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, no que se refere
aos servidores: Luiz Carlos Xavier Dias, Masp 1073698-1 - Onde se
Lê: 04/01/2019 - Leia-se 04/01/2021eAlexandre Amaral Yung, Masp
1073101-6 -Onde se Lê: 03/02/2019 - Leia-se 03/02/2021.(Processo
SEI n.º2010.01.0040989/2021-55) Marcus Vinícius de Souza – Presidente
01 1488386 - 1
01 1488682 - 1
Masp
0365721/0
Nome
Silvana Lúcia de Freitas
Cargo
AUGAS/IV-J
Vigência
02/05/2021
01 1488571 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSO
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36,
§20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104,
de 2020, c/c oArtigo 6º da ECF nº 41/2003ao (s) servidor(es):
MASP. 913.723-3 Carlos Magno Ferreira, a partir de 13/05/2021;
MASP. 368.059-2 Francisco Avelino do Bonfim, a partir de 26/05/202;
MASP. 382.973-6 Aparecida Cristina Loures de Oliveira, a partir de
26/05/202
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36,
§20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104,
de 2020, c/c oArtigo 3º da ECF nº 47/2005ao (s) servidor(es): MASP.
914.686-1 Edinea Teixeira Batista de Carvalho, a partir de 31/03/2021;
MASP. 391.650-9 Monica Aparecida Pessoa de Almeida, a partir de
27/05/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36,
§20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do ADCT
combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104/2020 ao(s) servidor (es): MASP. 361.999-6 Ronan Teixeira de Faria, a partir de 25/05/2021; MASP. 918.354-2 Meire Alvares Rodrigues, a partir de 25/05/2021; MASP. 915.455-0 Alda Guiomar
de Souza Guimaraes, a partir de 21/05/2021; MASP. 914.232-4 Sergio
Luiz de Paiva Almeida, a partir de 27/05/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36,
§20 da CE/89 redação dada pela EC/104 de 2020, e artigo 151 do
ADCT, combinado c/c artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº104/2020.aos servidores (es): MASP. 382.419-0 Lea
Rache Gaspar, a partir de 21/05/2021
01 1488696 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, às servidoras: MASP.
1356107-1, ALINE APARECIDA THOMAZ PEREIRA, a partir de
21/05/2021; MASP. 1400231-5, FRANCE ARAUJO COELHO, a partir de 17/05/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: MASP. 1264197-3, ELIANNA WALQUIRIA NASCIMENTO
DA FONSECA, a partir de 24/05/2021.
01 1488721 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 45/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DESIGNADA a servidora DANIELLE COSTA CAPISTRANO CHAVES, MASP 1396718-7, para responder pela Coordenação Estadual de Vigilância das Arboviroses (CEVARB), no âmbito da
Diretoria de Vigilância de Agravos Transmissíveis/Superintendência de
Vigilância Epidemiológica.
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 19 de maio de 2021.
André Luiz Moreira dos Anjos
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 46/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DISPENSADA, a contar de 20/05/2021, TAINÁ DE
ASSIS PENA VELOSO, MASP 1458168-0, de responder pela Coordenadoria de Acompanhamento de Pessoal Terceirizado, da Diretoria
de Administração de Pessoal no âmbito da Superintendência de Gestão de Pessoas;
Art. 2º - Fica DESIGNADA, a contar de 20/05/2021, ROSELAINE
DE JESUS RIBEIRO FARIA, MASP 1370178-4, para responder pela
Coordenadoria de Acompanhamento de Pessoal Terceirizado, da Diretoria de Administração de Pessoal no âmbito da Superintendência de
Gestão de Pessoas;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2021.
André Luiz Moreira dos Anjos
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
01 1488265 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 358623-7, JOSE LOYOLA MURTA, publicado
em 31/05/2021, por 1 mês (es) referente ao 7º quinquênio, a partir de
17/05/2021; MASP 919492-9, JULIO CESAR MEDEIROS VELANO,
publicado em 19/05/2021, por 9 mês (es) referente ao 2º, 3º, 4º e 6º
quinquênio, a partir de 05/04/2021.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 358623-7, JOSE LOYOLA MURTA, por 1 mês (es)
referente ao 2º quinquênio, a partir de 17/05/2021; MASP 919492-9,
JULIO CESAR MEDEIROS VELANO, por 8 mês (es) referente ao 3º,
4º e 6º quinquênio, a partir de 05/04/2021.
01 1488691 - 1
PORTARIA SES Nº. 044/2021– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida noinciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194, de 18 de agosto de 2020, e
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados noMemorando.SES/AUDSUS.
nº 340/2021, pelo Sr. Presidente da Comissão Sindicante,RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA, instaurada pela Portaria SES nº 015/2019, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 13/02/2019,
para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação da presente Portaria. Art. 2ºEsta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Saúde,
Belo Horizonte/MG. Luiza Hermeto Coutinho
Campos Chefe de Gabinete da SES/MG
01 1488636 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Jordana Costa Lima
ATO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
das competências que lhe foram conferidas, instaura o Processo Administrativo nº 003/2021, para cobrança de débito do ex servidor R.F.B
MASP 1168861-1, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de
2002, e da Resolução/SEPLAG nº 037/2005, em razão da ausência de
pagamento dos valores correspondentes à Gratificação de Função, uma
vez que foi exonerado do cargo, mas recebeu pela gratificação de forma
integral em dezembro de 2007.
01 1488516 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 daLei nº 869,de 05 de julho de 1952,combinado com Portaria PRE Nº 146, de 04 de maio de 2021. RESOLVE:
CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
MASP 1399126-0, admissão 01, CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, entre 17/05/2021 e 24/05/2021, a partir de 17/05/2021.
CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DE
CASAMENTO
MASP 371901-0 CARLOS GUILHERME QUINTINO VIEIRA,
admissão 01, entre 25/05/2021 e 01/06/2021, partir de 25/05/2021.
MASP 1484079-7 KARINA DE ALMEIDA, admissão 01, entre
12/05/2021 e 19/05/2021, a partir de 12/05/2021.
01 1488256 - 1
EXTRATO DA PORTARIA PRE Nº. 166,
DE 1º DE JUNHO DE 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado (a): VLSMF, MASP 1049501-8, ocupante do cargo efetivo
de médico na Fundação Hemominas, lotado no setor de Triagem Clinica
no Hemocentro Belo Horizonte/Fundação Hemominas. Comissão Processante – Presidente: Gustavo Ribeiro Bedran, MASP 1205928-3; Fernanda Vaz Moriya Grego Duarte, MASP 1050579-0 e Eduardo Lúcio
de Lima, MASP 1050696-2. Belo Horizonte, 1º de junho de 2021.
01 1488694 - 1
PORTARIA PRE N º 172, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de
2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da
Lei Delegada nº 38/97, ao servidor Eduardo Elizeu Felicio da Silva,
ANHH/ Médico, lotado no Hemocentro Regional de Manhuaçu, Triagem, a partir de 30 de março de 2021
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 1º de Junho de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
PORTARIA PRE N º 173, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de
2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da
Lei Delegada nº 38/97, à servidora Claudia Pereira Rocha - ADM 02,
ANHH/ Enfermeira, lotada no Hemocentro Regional de Uberlândia,
Coleta, a partir de 31 de março de 2021
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 1º de Junho de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106020011250121.