TJMG 30/04/2021 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO 07
Onde se lê:
Masp
6651483
10466936
Adm
1
1
QUADRO XVIII -RETIFICAPORTARIA Nº 001– REITOR/2020
Nome
Carreira
Nível
Grau Atual
Rita De Cassia Ribeiro Guimaraes
AUS
IV
B
Wesley Morais Carvalho
AUNIV
III
A
Novo Grau
C
B
Vigência
11/01/2016
08/01/2018
Masp
6651483
10466936
Adm
1
1
Nome
Rita De Cassia Ribeiro Guimaraes
Wesley Morais Carvalho
Novo Grau
C
B
Vigência
11/01/2020
08/01/2020
Masp
6651483
10466936
Adm
1
1
QUADRO XVIII -RETIFICAPORTARIA Nº 003 - REITOR/2020
Nome
Carreira
Nível
Grau Atual
Rita De Cassia Ribeiro Guimaraes
AUS
IV
B
Wesley Morais Carvalho
AUNIV
III
A
Novo Grau
C
B
Vigência
01/01/2020
01/01/2020
Masp
6651483
10466936
Adm
1
1
Nome
Rita De Cassia Ribeiro Guimaraes
Wesley Morais Carvalho
Novo Grau
C
B
Vigência
11/01/2020
08/01/2020
Carreira
AUS
AUNIV
Nível
IV
III
Grau Atual
B
A
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2021
Celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE SERICITA/MG. Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o
apoio ao funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais na unidade de Abre Campo, através da cessão de 01(um) servidor administrativo pelo Município de Sericita. Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da
data da publicação. Assinatura: 27/04/2021. Assinam: Pela Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo Município de Sericita, Arthur Everardo Cruz
Valverde, Prefeito.
3 cm -29 1474966 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 29/04/2021
14ª RPM – Curvelo
Município
Leia-se:
RETIFICAÇÃO 07
Onde se lê:
Carreira
AUS
AUNIV
Nível
IV
III
Grau Atual
B
A
Masp
10460400
Adm
1
QUADRO XXI -RETIFICAPORTARIA Nº 001– REITOR/2020
Nome
Carreira
Nível
Grau Atual
Francisca Cardoso
AUS
VI
A
Novo Grau
B
Vigência
08/07/2018
Masp
10460400
Adm
1
Nome
Francisca Cardoso
Novo Grau
B
Vigência
07/07/2020
Masp
10460400
Adm
1
QUADRO XXI -RETIFICAPORTARIA Nº 098 - REITOR/2020
Nome
Carreira
Nível
Grau Atual
Francisca Cardoso
AUS
VI
A
Novo Grau
B
Vigência
30/06/2020
Masp
10460400
Adm
1
Nome
Francisca Cardoso
Novo Grau
B
Vigência
07/07/2020
Leia-se:
Carreira
AUS
Carreira
AUS
Nível
VI
Nível
VI
Grau Atual
A
Grau Atual
A
Masp
10462299
ANEXO IV - PORTARIA Nº 065 - REITOR/2021
QUADRO I
REFERENTE AO QUADRO I DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 155 - REITOR/2020
Adm
Nome
Carreira
Nível
Grau
Novo Nível
Novo Grau
1
Maria Jose Oliveira Soares
TUNIV
V
C
VI
A
Masp
10980282
QUADRO II
REFERENTE AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 003 - REITOR/2020
Nome
Carreira
Nível
Grau Atual
Novo Grau
Dania Ferreira Da Silva
TUNIV
II
B
C
Adm
1
Data Vigência
30/06/2020
Vigência
01/01/2020
29 1475494 - 1
ATO Nº 138 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2021 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Contábeis, Professora ELIANA SOARES BARBOSA SANTOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a
função de Professor de Educação Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 03/05/2021 A 31/07/2021
Masp 10470623 - Georgino Venerando Quintino Evangelista; adm 04;
12h/a.
ATO Nº 139 – DIRETORIA CCET - UNIMONTES/2021 - O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME
BARBOSA VILELA, e a Chefe do Departamento de Ciências Exatas,
Professora VERA LÚCIA ALVES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, DISPENSAM, por ato motivado, nos termos do artigo
4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, o seguinte servidor:
Masp 14214944 - Leonardo Mendes França; adm 02; 28h/a; a/c de
30/04/2021.
29 1474824 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 29/04/2021, página 26,
coluna 3, do Extrato do Convênio nº 1491001426/2019, onde se lê:
“1491001426/2017”, leia-se: “1491001426/2019”.
1 cm -29 1475255 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 002/2021
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e Gestão
Institucional e a Associação de Deficientes Visuais de Uberlândia.
Objeto: Confissão de dívida, devido às irregularidades na execução do
Convênio nº 1491002357/2015, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o
débito apurado, atualizado e corrigido é de R$41.548,00. Assinatura:
29/04/2021.
3 cm -29 1475116 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 003/2021
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e Gestão
Institucional e o município de Centralina. Objeto: Confissão de dívida,
devido às irregularidades na execução do Convênio nº 921/2013, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da
prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de
R$30.921,26. Assinatura: 29/04/2021.
2 cm -29 1475118 - 1
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 20/2021
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 20/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e manutenção corretiva em 79
(setenta e nove) equipamentos de ares-condicionados e em 09 (nove)
equipamentos de cortinas de ar com fornecimento de peças originais
de reposição, acessórios originais e componentes, nos termos das
condições comerciais e especificações descritas no edital e seus anexos.. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e
no GMG em 30/04/2021. A Sessão do Pregão será dia 12/05/2021 às
10h00min. Maiores informações: daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e
pelos telefones (31) 3916-7417 e (31) 3915-9093. Belo Horizonte, 30
de abril de 2021.
3 cm -29 1474960 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 21/2021
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 21/2021.
OBJETO: aquisição de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), com
entrega parcelada, no período de 12 meses, para Gabinete Militar do
Governador, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas noedital e seus anexos. O Edital estará disponível no site www.
compras.mg.gov.br e no GMG 30/04/2021. A Sessão do Pregão será dia
12/05/2021 às 10h00min. Maiores informações: daq@gabinetemilitar.
mg.gov.br e pelos telefones (31) 3915-0186 e (31) 3915-9093. Belo
Horizonte, 30 de abril de 2021.
3 cm -29 1474944 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE NOVA LIMA/MG
EDITAL 02/2020 – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 161/2021
(Republicado para correção de erro material)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de NOVA LIMA, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 28 de abril de 2021.
5 cm -29 1475410 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2021
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA/MG.
Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais na unidade de Abre Campo, através da cessão de 02(dois)
servidores administrativos pelo Município de Santa Margarida/MG.
Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data da publicação. Assinatura: 27/04/2021.
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério
Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo Município de Santa
Margarida, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito.
3 cm -29 1474967 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2021
Celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE MATIPÓ/MG. Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando o apoio
ao funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na
unidade de Abre Campo, através da cessão de 02(dois) servidores administrativos pelo Município de Matipó. Valor: Não haverá transferência
de recursos. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da
publicação. Assinatura: 27/04/2021. Assinam: Pela Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor PúblicoGeral e pelo Município de Matipó, Fabio Henrique Gardingo, Prefeito.
3 cm -29 1474964 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 45/2021, COMPRAS 9275586,
Processo de Compra 47/2021, Objeto: Aquisição de Cartucho de efeito
moral. Valor total R$ 516,16. Vigência até: 31/08/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS-CBC. CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 66/2021, Compras 9276487, Processo de Compra 61/2021, Objeto: Aquisição de
Espingarda Cal. 12. Valor total R$ 2.052,66. Vigência até: 30/09/2021.
3 cm -29 1475355 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ªRPM/16ª CIA PM IND x Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG – CONVÊNIO 09/2021 (PMMG).
Objeto: Cooperação mútua. Valor R$ 450.000,00 Vigência: Da publicação até 30/04/2025.
1 cm -29 1475261 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico nº 100/2021. Processo de Compras: 1255302/100/2021 - Processo SEI nº:
1250.01.0002397/2021-24. Objeto: prestação de serviços de instalação de 600 (seiscentos) metros lineares de CONCERTINA,com fornecimento do material, para proteção perimetral do Hospital da Polícia
Militar de MG, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital e seus Anexos.
Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 14 de
maio de 2021. www.compras.mg.gov.br
3 cm -29 1475464 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 4ª RPM x Prefeitura Municipal de Simão Pereira/MG. Convênio nº 21/2021. Objeto: aperfeiçoamento do policiamento ostensivo.
Valor: R$ 55.800,00. Vigência: 01/04/2021 a 31/03/2022.
PMMG – 4ª RPM x Prefeitura Municipal de Simão Pereira/MG. Convênio nº 22/2021. Objeto: aperfeiçoamento do policiamento ostensivo.
Valor: R$ 59.280,00. Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2022.
2 cm -29 1474941 - 1
NOTIFICAÇÃO DE ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP
PMMG – Comando de Policiamento Especializado (CPE). PAP
051/2018; Processo de Compra N° 1254314 000038/2013. Notificação do Processo Administrativo Punitivo. O fornecedor: CONCEITOA
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA deixou de cumprir obrigação contratual, não sendo encontrado para notificação presencial. O
Chefe da Seção de Compras do Comando de Policiamento Especializado vem NOTIFICAR para ciência do ato de solução do PAP cujas
sanções do Ordenador de Despesas são: multa de R$ 595,97 (quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), suspensão temporária pelo período de 24 meses e inclusão da empresa, inscrita sob o
CNPJ 11.923.255/0001-42, no Cadastro de Fornecedores Impedidos de
Licitar e Contratar com a Administração Pública – CAFIMP. Fica também notificado da faculdade e do prazo para interposição de pedido de
reconsideração, pessoalmente ou por meio de procurador constituído,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados dessa publicação, conforme
previsão no art. 41, §2° do Decreto n° 45.902/2012.
4 cm -29 1475095 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso nº 13/2021, celebrada entre a
PMMG e a n° 159451-4, PEB 1A CTPM Luciana Franco Cançado Cardoso de Oliveira. Objeto: Autorização de Uso do imóvel situado à Rua
Capitão Procópio, nº 12, Vila Militar, Bom Despacho, MG. Vigência
27/04/2021 a 27/04/2026. Valor R$194,57 (cento e noventa e quatro
reais e cinquenta e sete centavos).
2 cm -29 1475017 - 1
Diamantina
Interessado
Categoria
Clinica Freire Ferreira Serviços de Saude Serviço de
de Ltda
Fisioterapia
19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Interessado
Categoria
Inovar Centro de Atendimento Médico, C l í n i c a
Sete Lagoas
Odontológico, Vacinação e Infusão Ltda Médica
NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 15/04/2021
13 RPM – Barbacena
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
C o n s e l h e i r o Radiológica Saldanha Serviços I,II,XIV,XVII,XXIV
Lafaiete
Médicos & Diagnósticos Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
8 cm -29 1475385 - 1
ERRATA INABILITAÇÃO 02/2021 - PJ
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), a fim de
retificar a publicação no MG nº 82 de 28/04/2021 – Edital 02/2021
– Inabilitado - 9ª RPM- onde SE LÊ: –– Santa Luzia - Imagens Médicas Ltda - ME– LEIA –SE: Uberlandia - Imagens Médicas Ltda - ME.
Data: 29/04/2021
2 cm -29 1475384 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 29/04/2021
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Juiz de Fora
Carangola
Interessado
Categoria
Nova Cardio Cardiologia Ltda Clínica Médica
ME
Clínica de Fisioterapia Valério Serviço
de
Ltda
Fisioterapia
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
LCSP Serviços Odontológicos
Ltda
Três Corações
Serviços Médicos de Diagnósticos Ltda
Categoria
C l í n i c a
Odontológica
Diagnóstico Por
Imagem
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Uberlândia
Fokus Serviços Médicos Ltda
Categoria
Clínica Médica
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
Consultorio Medico Dra Ismênia Clínica Médica
Barbacena
Castro Ltda
7 cm -29 1475388 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 2352/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 2352/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo THIAGO COSTA DE SOUZA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na Portaria/Resolução n° 7535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela
Portaria nº 579/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26 de Março de 2019, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada
bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 86, 146, 157, 158, 163, 173, 174, 177, 179, 182, 183, 187, 191, 193, 196, 198, 207, 208, 210, 215, 219, 221, 223, 224, 228,
229, 231, 234, 235, 237, 240, 241, 242, 247, 249, 250, 253, 255, 256, 257, 259, 260, 262, 264, 266, 269, 270, 271, 272, 274, 275 e 280, possuem
blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor
inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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