TJMG 16/04/2021 -Fc. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
SPE INOVA BH S.A. - CNPJ/MF: 16.543.194/0001-01
Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e 2019 - (Em milhares de reais)
Ativo
Nota 2020
2019
Passivo e patrimônio líquido
Nota 2020
2019
Circulante
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa ..............................8 20.538 9.683
Financiamentos ..................................................12 12.810 11.032
Fundo restrito .......................................................9 5.133 4.686
Fornecedores e outras contas a pagar ................13 1.020 1.256
Ativo financeiro da concessão ...........................10 25.695 24.640
Obrigações sociais e trabalhistas ........................... 2.442 2.477
Contas a receber .................................................10 4.288 4.113
Impostos, taxas e contribuições .........................14
601
551
Impostos a recuperar .......................................... 11 2.904 2.447
Imposto de renda e contribuição social ...........15d 2.883 1.226
Outros ativos .......................................................... 1.537 1.788
Dividendos a pagar .......................................... 19c 4.700 4.510
Total do ativo circulante ...................................... 60.095 47.357
Arrendamentos...................................................18
312
57
Total do passivo circulante .................................. 24.768 21.109
Não circulante
Não circulante
Ativo financeiro da concessão ...........................10 192.116 198.384
Financiamentos ..................................................12 52.309 56.078
Impostos a recuperar .......................................... 11 16.999 18.425
Impostos, taxas e contribuições .........................14 12.984 13.989
Outros ativos ..........................................................
95
72
Tributos sobre contraprestação ........................ 15a 30.766 31.520
Total realizável a longo prazo ............................. 209.210 216.881
Tributos diferidos.............................................15b 39.758 38.565
Arrendamentos...................................................18
29
633
Direito de uso.....................................................18
368
645
Total do passivo não circulante ........................... 135.846 140.785
Imobilizado ............................................................
129
110
Patrimônio líquido ...........................................19
Total do ativo não circulante ............................... 209.707 217.636
Capital social ......................................................... 35.691 35.691
Reserva de lucros ................................................... 73.497 67.408
Total do patrimônio líquido ................................ 109.188 103.099
Total do ativo ........................................................269.802 264.993
Total do passivo e patrimônio líquido ................ 269.802 264.993
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstração das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019 - (Em milhares de reais)
reservas de lucros
Capital reserva reserva Especial
reserva de
Lucros
Social
legal
de dividendos lucro a realizar Acumulados
Total
Em 1º de janeiro 2019 ..................................................
35.691
4.276
3.965
55.025
98.957
Lucro líquido do período ...............................................
13.665
13.665
Distribuição de dividendos (Nota 19b (ii)) ....................
(4.510)
(5.013)
(9.523)
Redistribuição de reservas .............................................
11.612
(11.612)
Constituição de reservas ................................................
683
7.969
5.013
(13.665)
Em 31 de dezembro de 2019 ........................................
35.691
4.959
19.036
43.413
- 103.099
Em 1º de janeiro de 2020 .............................................
35.691
4.959
19.036
43.413
- 103.099
Lucro líquido do período ...............................................
19.789
19.789
Constituição do dividendo mínimo obrigatório .............
(4.700) (4.700)
Constituição de reservas ................................................
989
14.100
(15.089)
Distribuição de dividendos (Nota 19b (ii)) ....................
(9.000)
(9.000)
Em 31 de dezembro de 2020 ........................................
35.691
5.948
10.036
57.513
- 109.188
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
1. Contexto operacional: A SPE Inova BH S.A. ("Companhia") é
uma sociedade anônima de capital fechado, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, constituída em 27 de junho de 2012. A Companhia tem como objeto social a exploração da concessão administrativa para realização das obras e serviços não pedagógicos de 51 unidades de ensino da rede municipal de educação básica do município de
Belo Horizonte, durante o prazo de 20 anos estabelecido no Edital de
Licitação da concorrência internacional nº 001/2012 e no instrumento firmado entre o município de Belo Horizonte por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação ("Poder Concedente") e a Companhia. A operação da concessão administrativa inclui serviços de segurança, utilidades, infraestrutura de rede e dados local, higiene e
limpeza, lavanderia e rouparia, manutenção e conservação predial e
de ativos, jardinagem e controle de pragas e demais serviços administrativos na forma regulada pelo contrato. Todas as unidades já estão em fase de operação. No exercício findo em 31 de dezembro de
2020, não ocorreram mudanças relevantes em relação às operações
da Companhia quando comparadas ao exercício anterior. 2. Base de
preparação - Declaração de conformidade (com relação às normas do CPC): As demonstrações financeiras foram preparadas de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP).
Estas demonstrações foram elaboradas pela Administração da Companhia e aprovadas pela Diretoria em 31 de março de 2021. 3. moeda funcional e moeda de apresentação: Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 4. uso de estimativas
e julgamentos: Na preparação destas demonstrações financeiras, a
Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis e os valores reportados dos
ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas
de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas
prospectivamente. As informações sobre as incertezas relacionadas a
premissas e estimativas em 31 de dezembro de 2020 que possuem um
risco significativo de resultar em um ajuste material nos saldos
contábeis de ativos e passivos no próximo ano fiscal estão incluídas
nas seguintes notas explicativas: • Nota 10 - Ativo financeiro da concessão: principais premissas em relação a atualização dos saldos. 5.
Base de mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, exceto, quando aplicável, o contrário estiver disposto em Nota Explicativa. 6. Principais políticas
contábeis: A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nestas
demonstrações financeiras. a. Caixa e equivalentes de caixa: Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimentos ou outros
fins. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação
financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido
de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de
valor. b. Fundo restrito: O fundo restrito representa contas garantidas para cobertura dos financiamentos contratados. Esta conta não
possui liquidez imediata e pode ser movimentada apenas em conformidade com os contratos de financiamento e demais acessórios. c.
Ativo financeiro da concessão: A Companhia reconhece um ativo
financeiro proveniente de um contrato de concessão de serviços quando ela tem o direito contratual incondicional de receber caixa do
outorgante. Tais ativos financeiros são mensurados a valor justo no
reconhecimento inicial e classificados como ativos financeiros
mensurados a custo amortizado. O ativo financeiro é amortizado através dos recebimentos das contraprestações mensais, no percentual de
30,8% do valor efetivamente faturado. Atualização do ativo financeiro da concessão: A receita de atualização do ativo financeiro representa a atualização do valor a receber pela concessão durante o
período do contrato. A atualização do ativo financeiro de concessão é
reconhecida pelo custo amortizado com base no tempo e na taxa de
juros efetiva de 0,67% sobre o montante do principal. d. reconhecimento da receita: A Companhia reconhece a receita à medida que
satisfaz a obrigação de desempenho ao transferir o bem ou serviço
(ou seja, um ativo) prometido ao cliente. O ativo é considerado transferido à medida que o cliente obtiver o controle desse ativo. A obrigação de desempenho é satisfeita e a receita de operações ou serviços é
reconhecida no período em que os serviços estão disponíveis ao Poder Concedente e são prestados pela Companhia. (i) receita de
contraprestação mensal: A receita de contraprestação mensal
("CPM") é reconhecida a partir do início da prestação dos serviços de
apoio não pedagógicos, que compreendem serviços de segurança,
utilidades, infraestrutura de rede e dados locais, higiene e limpeza,
lavanderia e rouparia, manutenção e conservação predial e de ativos,
jardinagem e controle de pragas e demais serviços administrativos na
forma regulada pelo contrato. e. receitas e despesas financeiras: As
receitas financeiras compreendem juros e multas recebidas, descontos obtidos e outras receitas financeiras sobre aplicações financeiras.
As despesas financeiras compreendem juros e multas pagos sobre
contas a pagar e empréstimos e outras despesas financeiras. Despesas
e receitas financeiras são reconhecidas pelo regime de competência
quando ganhas ou incorridas pela Companhia. f. Financiamentos:
Refere-se a valores captados junto a Instituições financeiras para
viabilizar a construção das EMEIs e EMEFs. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de
liquidação é reconhecida na demonstração do resultado durante o
período em que os financiamentos estiverem em aberto, utilizando o
método da taxa efetiva. g. imposto de renda e contribuição social
correntes e diferidos: As despesas de imposto de renda e contribuição social do exercício compreendem os impostos correntes e diferidos. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do
resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com
itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o
imposto também é reconhecido no patrimônio líquido. O imposto de
renda e a contribuição social diferidos são calculados sobre as correspondentes diferenças temporárias entre as bases fiscais dos ativos e
passivos e os seus valores contábeis das demonstrações financeiras.
As alíquotas desses tributos, definidas atualmente para determinação
desses créditos diferidos, são de 25% para o imposto de renda e de
9% para a contribuição social. O imposto de renda e a contribuição
social diferidos ativo, quando aplicável, são reconhecidos na extensão em que seja provável que o lucro tributável futuro esteja disponível para ser utilizado na compensação das diferenças temporárias,
com base em projeções de resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros que
podem, portanto, sofrer alterações. O imposto de renda e a contribuição social diferidos ativo e passivo são apresentados pelo líquido no
balanço quando há o direito legal e a intenção de compensá-los quando da apuração dos tributos correntes, em geral relacionado com a
mesma entidade legal e mesma autoridade fiscal. h. Tributos sobre
contraprestação: Os tributos sobre a contraprestação contemplam
Contribuição ao Programa de Integração Social ("PIS"), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ("COFINS") e o Imposto Sobre Serviço ("ISS") às respectivas alíquotas de 1,65%, 7,6%
e 5%. Tais tributos são calculados com base na receita de construção
e sobre a atualização do ativo financeiro, sendo o reconhecimento
mensal na demonstração do resultado do exercício e a amortização
pelo pagamento às autoridades fiscais. i. Benefícios a empregados (i) obrigações de aposentadoria: A Companhia mantém convênio
de adesão de um plano de contribuição definida com a Vexty, entidade fechada de previdência privada, constituindo-se em uma de suas
patrocinadoras conveniadas. A Vexty proporciona aos seus participantes um plano de contribuição definida, onde é aberto um fundo
individual de poupança para aposentadoria, no qual são acumuladas
e administradas às contribuições mensais e as esporádicas dos participantes e as contribuições mensais e anuais das patrocinadoras. A
Companhia contribui com 30% a 50% do valor da contribuição feita
pelos funcionários e reconhece esses gastos como despesa no resultado do exercício. Os pagamentos dos benefícios aos funcionários, quando aplicável, são realizados pela Vexty, portanto não há passivos reconhecidos pela Companhia. No que se refere ao pagamento dos benefícios estabelecidos para o referido plano, as obrigações da Vexty
estão limitadas ao valor total das quotas dos participantes e, em cumprimento ao regulamento do plano de contribuição definida, não poderá exigir nenhuma obrigação nem responsabilidade por parte das
companhias patrocinadoras para garantir níveis mínimos de benefício aos participantes que venham a se aposentar. (ii) Benefícios de
curto prazo a empregados: Obrigações de benefícios de curto prazo
a empregados são mensuradas em uma base não descontada e são
incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago sob os
planos de bonificação em dinheiro ou participação nos lucros de curto prazo se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva de
pagar esse valor em função de serviço passado prestado pelo empregado, e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável. j. Provisões: As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma
obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos
passados, sendo provável que uma saída de recursos seja necessária
para liquidar a obrigação e o valor possa ser estimado com segurança. As provisões são quantificadas ao valor presente do desembolso
esperado para liquidar a obrigação, usando-se taxa adequada de desconto de acordo com os riscos relacionados ao passivo. k. redução
ao valor recuperável de ativos (impairment) - Ativos financeiros:
Em relação ao impairment de ativos financeiros, a CPC 48 requer o
modelo de perda esperada dos ativos financeiros, ao contrário do
modelo de perda incorrida estabelecido na CPC 38. O modelo de
perda esperada requer que a Companhia registre contabilmente a expectativa de perdas em ativos financeiros desde o seu reconhecimento inicial. Em outras palavras, não é mais necessário que o evento
ocorra antes para que seja reconhecida a perda no crédito. O novo
modelo de perda esperada se aplica aos ativos financeiros mensurados
ao custo amortizado, com exceção de investimentos em instrumentos
patrimoniais. De acordo com a CPC 48, as provisões para perdas esperadas serão mensuradas em uma das seguintes bases: • Perdas de
crédito esperadas para 12 meses, ou seja, perdas de crédito que resultam de possíveis eventos de inadimplência dentro de 12 meses após a
data base; e • Perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja,
perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de
inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. Este é um dos modelos a serem seguidos no caso de instrumentos financeiros que não contenham um componente significativo de
financiamento, como é o caso dos ativos financeiros da Companhia.
Ativos não financeiros: A Administração revisa anualmente o valor
contábil dos seus ativos não financeiros para apurar se há indicação
de perda ao valor recuperável. Caso ocorra alguma indicação, o valor
recuperável do ativo é estimado. O valor recuperável corresponde ao
valor líquido de venda ou ao valor de uso, dos dois o maior. Não
foram constatadas indicações de que os valores contábeis de ativos
possam ser superiores aos valores de recuperação. l. instrumentos
financeiros - (i) Ativos financeiros não derivativos - reconhecimento e mensuração: Os ativos financeiros são reconhecidos inicialmente e mensurados de acordo com a classificação dos instrumentos financeiros nas seguintes categorias: (i) custo amortizado; (ii) valor
justo por meio de outros resultados abrangentes e (iii) valor justo.
Para definir a classificação dos ativos financeiros de acordo com a
norma CPC 48, a Companhia avaliou o modelo de negócio no qual o
ativo financeiro é gerenciado e suas características de fluxos de caixa
contratuais. A Companhia reconhece os empréstimos, recebíveis e
depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os
outros ativos financeiros (incluindo os ativos designados pelo valor
justo por meio do resultado) são reconhecidos inicialmente na data
da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um ativo
financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo
expiram, ou quando transfere os direitos ao recebimento dos fluxos
de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação no
qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do
ativo financeiro são transferidos. Os ativos financeiros mantidos pela
Companhia em 31 de dezembro de 2020 e 2019 são classificados da
seguinte forma: Custo amortizado: Ativos financeiros mantidos pela
Companhia para obter fluxos de caixas contratuais decorrentes do
valor do principal e juros, quando aplicável. Esses ativos são
subsequentemente mensurados ao custo amortizado utilizando o método de juros efetivos (quando aplicável) e são avaliados por
impairment a cada data de balanço. A receita de juros, ganhos e perdas cambiais e o impairment são reconhecidos no resultado, bem como
qualquer ganho ou perda no desreconhecimento. São classificados
Demonstração do resultado - Exercícios findos em 31 de Dezembro
de 2020 e 2019 - (Em milhares de reais, exceto lucro por ação)
Nota 2020
2019
Receitas líquidas ................................................20 59.017 56.799
Custos dos serviços prestados ............................21 (16.755) (21.356)
Lucro bruto .......................................................... 42.262 35.443
Despesas
Gerais e administrativas .....................................22 (7.614) (7.921)
Outras despesas líquidas ........................................
110
(494)
Lucro antes do resultado financeiro ...............23 34.758 27.028
resultado financeiro
Receitas financeiras ...............................................
339
562
Despesas financeiras .............................................. (5.050) (6.419)
Lucro antes do imp. de renda e contrib. social .. 30.047 21.171
Imp. de renda e c. social corrente e diferido .... 15c (10.258) (7.506)
Lucro líquido do exercício ................................... 19.789 13.665
Lucro básico por ação das operações continuadas
atribuível (expresso em R$ por ação) ..............24
0,66
0,46
As notas explicativas da administração são parte integrante das
demonstrações financeiras.
Demonstração do resultado abrangente - Exercícios findos em
31 de Dezembro de 2020 e 2019 - (Em milhares de reais)
2020
2019
Lucro líquido do período ....................................... 19.789 13.665
Total do resultado abrangente ............................ 19.789 13.665
As notas explicativas da administração são parte integrante das
demonstrações financeiras.
nessa categoria caixa e equivalentes de caixa, fundo restrito e ativo
financeiro, com as variações reconhecidas no resultado financeiro.
(ii) Passivos financeiros não derivativos - mensuração: Os passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelo valor
justo deduzidos de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o
reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados
pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. Os passivos financeiros da Companhia classificados ao custo amortizado
incluem financiamentos, fornecedores e outras contas a pagar. m. Arrendamentos e Direito de uso: A Companhia aplicou inicialmente o
CPC 06 (R2) a partir de 1º janeiro de 2019. A Companhia determina
sua taxa incremental sobre empréstimos obtendo taxas de juros de
várias fontes externas de financiamento e fazendo alguns ajustes para
refletir os termos do contrato e o tipo do ativo arrendado. A determinação do tempo de arrendamento é com base no prazo definido em
contrato. O passivo de arrendamento é remensurado quando há uma
alteração nos pagamentos futuros de arrendamento resultante de alteração em índice ou taxa, se houver alteração nos valores que se espera que sejam pagos de acordo com a garantia de valor residual, se a
Companhia alterar sua avaliação se exercerá uma opção de compra,
extensão ou rescisão ou se há um pagamento de arrendamento revisado fixo em essência. O passivo de arrendamento é apresentado em
rubrica independente no balanço patrimonial. O ativo de direito de
uso é subsequentemente depreciado pelo método linear desde a data
de início até o final do prazo do arrendamento, a menos que o arrendamento transfira a propriedade do ativo subjacente ao arrendatário
ao fim do prazo do arrendamento, ou se o custo do ativo de direito de
uso refletir que o arrendatário exercerá a opção de compra. Nesse
caso, o ativo de direito de uso será depreciado durante a vida útil do
ativo subjacente, que é determinada na mesma base que a do ativo
imobilizado. Além disso, o ativo de direito de uso é periodicamente
reduzido por perdas por redução ao valor recuperável, se houver, e
ajustado para determinadas remensurações do passivo de arrendamento. A Companhia apresenta ativos de direito de uso em uma rubrica independente no balanço patrimonial. n. Novas normas e interpretações de normas ainda não adotadas: Uma série de novas
normas serão efetivas para exercícios iniciados após 1º de janeiro de
2021. A Companhia não adotou estas normas na preparação destas
demonstrações financeiras. Contratos Onerosos - custos para cumprir um contrato (alterações ao CPC 25/IAS 37) - Reforma da taxa de
juros de referência - Fase 2 (alterações ao CPC48/IFRS 9, CPC 38/
IAS 39, CPC 40/IFRS 7, CPC 11/IFRS 4 e CPC 06/IFRS 16). 7.
instrumentos financeiros por categoria - a. Gestão de risco financeiro: A Companhia participa em operações envolvendo instrumentos financeiros, incluindo caixa e equivalentes de caixa, aplicações
financeiras, ativo financeiro da concessão, fundo restrito, contas a
pagar aos fornecedores e financiamentos, com o objetivo de administrar a disponibilidade financeira das operações. (i) risco de liquidez:
É o risco de a Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes
para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de
descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa, são
estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo sua projeção monitorada continuamente, a fim de garantir e assegurar as exigências de liquidez e caixa suficiente para atendimento às
necessidades operacionais do negócio. (ii) risco com taxas de juros: O risco associado é oriundo da possibilidade de a Companhia
incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que
aumentam as despesas financeiras dos financiamentos. (iii) risco de
crédito: O risco de crédito é administrado corporativamente. O risco
de crédito decorre do risco de realização das aplicações financeiras,
incluindo contas a receber em aberto e operações compromissadas.
Os limites de riscos individuais são determinados com base em classificações internas ou externas de acordo com os limites determinados pela Diretoria. A utilização de limites de crédito é monitorada
regularmente. Não foi ultrapassado nenhum limite de crédito durante
o exercício e a administração não espera nenhuma perda decorrente
de inadimplência dessas contrapartes. b. Gestão de capital: Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar
a capacidade de sua continuidade para oferecer retorno aos acionistas
e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. A Companhia monitora o
capital com base no índice de capital próprio ("ICP") e no índice de
cobertura do serviço da dívida ("ICSD"). O ICP é apurado através da
divisão do total de aporte de recursos dos acionistas controladores na
Companhia e a soma entre os recursos aportados e o saldo de financiamentos. O ICSD é composto pela geração operacional de caixa dividido pelo serviço da dívida, sendo a geração operacional de caixa, o
fluxo de caixa operacional deduzido dos impostos sobre o lucro e, o
serviço da dívida, a amortização do principal somados aos pagamentos de juros. Os índices mencionados podem ser assim sumariados:
iCP
2020
2019
Capital social integralizado ................................... 35.691 35.691
(-) Reserva de lucros integralizada ........................ (5.916) (5.916)
Aporte total de recursos dos acionistas .................. 29.775 29.775
Aporte de recursos dos acionistas+financiamentos 94.894 96.885
iCP ........................................................................ 31,4% 30,7%
iCSD
2020
2019
(+) Caixa proveniente das operações ..................... 39.253 31.893
(-) Imposto de renda e contribuição social pagos .. (7.408) (5.342)
Serviço da dívida ................................................... 6.927 14.142
iCSD ......................................................................
4,6
1,9
8. Caixa e equivalentes de caixa
2020
2019
Caixa e bancos ....................................................... 3.533 1.109
Aplicações financeiras (i) ...................................... 17.005 8.574
20.538 9.683
(i) Referem-se a fundos de investimentos em renda fixa, que buscam
remuneração de 100% do Certificado de Depósito Interbancário
("CDI"), com liquidez imediata em 31 de dezembro de 2020 e 31 de
dezembro de 2019. 9. Fundo restrito: Em 31 de dezembro de 2020,
o montante de R$ 5.133 (31 de dezembro de 2019 - R$ 4.686) busca
remuneração à taxa de 100% do CDI (2019 - 100% do CDI). O saldo
é mantido conforme previsto nos contratos firmados entre a Companhia e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais ("BDMG"),
onde ficou acordado que a Companhia deveria manter 4 (quatro) prestações do financiamento em contas vinculadas a operação. 10. Ativo
financeiro da concessão e contas a receber: Refere-se à parcela dos
direitos a faturar e faturado ao Poder Concedente decorrentes do contrato de Parceria Público-Privado firmado com a Prefeitura de Belo
Horizonte, para a realização das obras de infraestrutura e serviços de
operação das EMEIs (Escolas Municipais de Ensino Infantil) e EMEFs
(Escolas Municipais de Ensino Fundamental). Em 31 de dezembro
de 2020, a Companhia possui o montante a receber de R$ 6.196 (31
de dezembro de 2019 - R$ 5.943) referente aos serviços prestados da
Concessão. O saldo remanescente de R$ 215.903 (31 de dezembro de
2019 - R$ 221.194 ), será amortizado pelo recebimento das
contraprestações mensais, que deverá ocorrer ao longo da Concessão. O saldo do ativo financeiro da concessão compreende as parcelas citadas a seguir:
2020
2019
Direitos a faturar (i) ............................................... 215.903 221.194
Faturas emitidas ao poder concedente - Contraprestação mensal (ii) ............................................ 4.288 4.113
sexta-feira, 16 de Abril de 2021 – 7
Demonstração dos fluxos de caixa - Exercícios findos em
31 de Dezembro de 2020 e 2019 - (Em milhares de reais)
31/12 31/12
Fluxos de caixa das ativ. operacionais
Nota /2020 /2019
Lucro antes do imp. de renda e da c. social. ...... 30.047 21.171
Ajustes
Depreciação e amortização ................................22
405
284
Atualização do ativo financeiro .........................20 (17.532) (17.838)
Tributos sobre atualização do ativo financeiro ...... 2.498 2.805
Perda na alienação de ativo imobilizado ...............
11
2
Juros e variações monetárias, líquidas ...............23 4.980 6.371
20.409 12.796
Variação nos ativos e passivos
Ativo financeiro da concessão ............................... 22.570 19.604
Impostos a recuperar ..............................................
968 2.641
Outros ativos ..........................................................
230
(560)
Fornecedores e outras contas a pagar ....................
(236)
(100)
Obrigações sociais e trabalhistas ...........................
(35)
171
Impostos, taxas e contribuições ............................. (4.206) (2.690)
32
Fundo restrito .......................................................9
(447)
Caixa proveniente das operações ........................ 39.253 31.893
Juros pagos ...................................................... 12c (2.700) (6.402)
Impostos pagos (IR e CSLL) ................................. (7.408) (5.342)
Caixa líq. proveniente das ativ. operacionais .... 29.145 20.149
Fluxos de caixa das ativ. de investimentos
Aquisições de imobilizado .....................................
(68)
(42)
Caixa líq. aplicado nas ativ. de investimentos ...
(68)
(42)
Fluxos de caixa das ativ. de financiamentos
Dividendos ............................................................. (13.510) (5.013)
Amortização de arrendamento ...........................15
(485)
(255)
Amortização do financiamento ........................ 12c (4.227) (7.740)
Caixa líq.aplicado nas ativ.de financiamentos .. (18.222) (12.753)
Aumento de caixa e equivalentes de caixa, líquido 10.855 7.098
Caixa e equiv. de caixa no início do exercício .... 9.683 2.585
Caixa e equiv. de caixa no final do exercício ..... 20.538 9.683
As notas explicativas da administração são parte integrante das
demonstrações financeiras.
Faturas emitidas ao poder concedente - Contraprestação mensal (iii) ........................................... 1.908 1.830
222.099 227.137
Ativo circulante ..................................................... 29.983 28.753
Ativo não circulante............................................... 192.116 198.384
(i) Compreende a receita de infraestrutura calculada com base no custo
de construção total incorrido, acrescido de margem de construção,
corrigido pela taxa de atualização do ativo financeiro. (ii) Refere-se
ao saldo a receber das notas fiscais emitidas para o Poder Concedente
em virtude dos serviços prestados de operação. (iii) Refere-se ao saldo a receber das notas fiscais emitidas para o Poder Concedente em
virtude dos serviços prestados de construção. a. Prazo de recebimento: O montante não circulante tem a seguinte composição, por
ano de vencimento:
2020
2019
2020
2019
2021 ................
- 21.878 2024 ................ 26.721 25.702
2022 ................ 24.736 23.785 2025 ................ 27.798 26.721
2023 ................ 25.702 24.736 2026 até 2033 . 87.159 75.562
192.116 198.384
b. movimentação ativo financeiro da concessão 2020
2019
Saldo em 1º de janeiro ......................................... 221.194 224.765
Atualização do ativo financeiro ............................. 17.532 17.838
Recebimento investimento na infraestrutura ......... (22.823) (21.409)
Saldo em 31 de dezembro .................................... 215.903 221.194
11. impostos a recuperar
2020
2019
IRRF sobre aplicações financeiras.........................
14
IR/CS a recuperar ..................................................
620
349
PIS/COFINS a recuperar ....................................... 18.415 19.841
Outros impostos a recuperar ..................................
854
682
19.903 20.872
Ativo circulante ..................................................... 2.904 2.447
Ativo não circulante............................................... 16.999 18.425
Os impostos a recuperar serão realizados até o fim da concessão. São
recuperados à medida em que a Companhia realiza o ativo financeiro
da concessão.
12. Financiamentos - a. Composição
2020
2019
moeda nacional
BDMG - FINEM * ................................................ 65.119 67.110
Passivo circulante .................................................. 12.810 11.032
Passivo não circulante ........................................... 52.309 56.078
(*) Taxa de Juros: 3,00% ao ano + TJLP.
Em 29/06/2020, foi assinado o segundo aditivo referente ao contrato
de financiamento BDMG-FINEM nº177.647/13, com a finalidade de
suspender o pagamento das parcelas em função do programa de renegociação emergencial disponibilizado pelo BNDES. Foi acordado que
os pagamentos durante o período de 15/07/2020 a 15/12/2020 seriam
suspensos,sendo retomados em 15/01/2021 e mantendo a data de vencimento previsto da última parcela em 15/02/2026. Os encargos incidentes durante o período de carência serão capitalizados e pagos durante o período de amortização. b. Prazo de vencimento: O montante não circulante tem a seguinte composição, por ano de vencimento:
2020
2019
2020
2019
2021 ................
- 11.032 2024 ................ 12.810 11.032
2022 ................ 12.810 11.032 2025 ................ 12.810 11.032
2023 ................ 12.810 11.032 2026 ................ 1.069
919
52.309 56.078
c. movimentação
2020
2019
Saldo em 1º de janeiro ......................................... 67.110 74.949
Juros provisionados ............................................... 4.936 6.303
Juros pagos ............................................................ (2.700) (6.402)
Amortização principal ........................................... (4.227) (7.740)
Saldo em 31 de dezembro .................................... 65.119 67.110
d. Garantias: Para garantir o cumprimento da obrigação contraída
no BDMG, a Companhia, além de dar em penhor 100% das ações de
sua emissão, cedeu os direitos emergentes da Concessão, dada a estrutura de Project Finance, e transferiu fiduciariamente em garantia
os seguintes itens: • direitos creditórios da caução em dinheiro, no
valor de R$ 50.000, constituída pelo Poder Concedente e atualmente
mantida com Caixa Econômica Federal S.A.; e • penhor do valor de
R$ 50.000 constituído pela PBH Ativos S.A. ("PBH"), que tem por
objeto parcela dos créditos detidos pela PBH em face da Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, créditos esses que deverão ser depositados mensalmente na conta vinculada de titularidade
da PBH Ativos S.A., atualmente mantida com a Caixa Econômica
Federal. e. Cláusulas restritivas ("Covenants"): De acordo com o
contrato de financiamento de longo prazo (FINEM), a Companhia
deverá comprovar anualmente, a manutenção do Índice de Cobertura
do Serviço da Dívida ("ICSD"), em montante igual ou superior a 1,2
(um inteiro e dois décimos) e do Índice de Capital Próprio ("ICP"),
em montante não inferior a 20% (vinte por cento). Tanto o ICP quanto o ICSD fazem parte da estrutura de gestão de capital da Companhia e o cálculo e a metodologia desses indicadores são demonstrados na nota referente a gestão de capital (7b). 13. Fornecedores e
outr as contas a pagar : Em 31 de dezembro de 2020, o saldo de fornecedores e outras contas a pagar no montante de R$ 1.020 (31 de
dezembro de 2019 - R$ 1.256 ) é representado, substancialmente,
pela contratação de prestadores de serviços e pelas compras de estoques de materiais para a execução dos serviços de operação nas escolas, sendo apenas fornecedores nacionais.
14. impostos, taxas e contribuições
2020
2019
PIS ......................................................................... 2.399 2.574
COFINS ................................................................. 11.052 11.857
Tributos retidos de terceiros ..................................
134
109
13.585 14.540
Passivo circulante ..................................................
601
551
Passivo não circulante ........................................... 12.984 13.989
15. Tributos diferidos e tributos sobre a contraprestação
a. Tributos sobre a contraprestação
2020
2019
ISS ......................................................................... 10.795 11.060
PIS ......................................................................... 3.562 3.650
COFINS ................................................................. 16.409 16.811
30.766 31.520
b. Composição dos tributos diferidos
2020
2019
Passivo (ativo) fiscal diferido
Prejuízo fiscal e base negativa ...............................
- (1.040)
Adição do custo de construção (*)......................... (53.199) (57.317)
Rec. de construção e atualiz.do ativo financeiro(*)112.081 116.474
Outras adições ........................................................ (19.124) (19.552)
39.758 38.565
Ativo fiscal diferido - não circulante ..................... (72.323) (77.909)
Passivo fiscal diferido - não circulante .................. 112.081 116.474
Passivo fiscal diferido líquido - não circulante...... 39.758 38.565
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210415210726027.