TJMG 08/04/2021 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 08 de Abril de 2021 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução Conjunta)
CARREIRA PEBPM- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
SERVIDOR ATIVO
ONDE SE LÊ:
Servidor
MERCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA
MARCIA TEIXEIRA ANDRADE DO VALE
CASSIA REGINA SILVA ROCHA
GILBERTO XAVIER
Masp
Adm
Carreira
1310481
1286889
1075993
1145853
02
02
01
03
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
Masp
Adm
Carreira
1310481
1286889
1075993
1145853
02
02
01
03
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
Descrição da Classe
Professor de Educação Básica da Polícia Militar
Professor de Educação Básica da Polícia Militar
Professor de Educação Básica da Polícia Militar
Professor de Educação Básica da Polícia Militar
Situação em 01/01/2012
Nível
Grau
I
F
I
A
II
G
I
A
Situação em 01/01/2015
Nível
Grau
I
N
I
G
II
M
I
D
Tempo de efetivo exercício ( em dias)
9481
6657
7570
4271
LEIA-SE:
Servidor
MERCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA
MARCIA TEIXEIRA ANDRADE DO VALE
CASSIA REGINA SILVA ROCHA
GILBERTO XAVIER
Descrição da Classe
Professor de Educação Básica da Polícia Militar
Professor de Educação Básica da Polícia Militar
Professor de Educação Básica da Polícia Militar
Professor de Educação Básica da Polícia Militar
Situação em 01/01/2012
Nível
Grau
I
E
I
G
II
I
I
C
Situação em 01/01/2015
Nível
Grau
I
M
I
O
II
O
I
J
Tempo de efetivo exercício ( em dias)
9481
6657
7570
4271
07 1465622 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado em setembro de 2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, referente ao
benefício de pensão especial acidentária paga a JOHAB PERES CARVALHO, MASP 1.203.059-9, beneficiário da Lei nº Lei nº 9.683, de 12
de outubro de 1988.
07 1465884 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Jéssica Brandão
Barbosa, masp 752.577-7, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
naSecretaria de Estado de Educação - SEE, a contar de 07/04/2021.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
07 1465926 - 1
ATO DE APOSENTADORIA DECISÃO JUDICIAL
PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos Autos nº 500404975.2019.8.13.0525, declara aposentada, a partir de 09/03/2021,
com proventos integrais, nos termos do artigo 144 do ADCT da
CE/ 1989, incluído pela EC nº 104/2020, combinado com o ART 1º,
INCISO II, alínea B da lei complementar nº 51/1985 alterada pela
LC 144/2014,MARCIA APARECIDA DE ALEMIDA CHAVES,
MASP:668.926-0, CPF:886.546.056-34, ocupante do cargo de Escrivão de Policia II, Código: EP II, Nível: ESPEC, Símbolo: EPESP, Grau:
IR, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos Autos nº 0018.82783.2015.8.13.0232, declara aposentada, a partir de 31/12/2015, com
proventos integrais, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º- A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado
com o artigo 8º, inciso III, alínea “a” e §2°, inciso I, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Cyntia Lilian Rodrigues Rezende,
MASP 765.151-6, CPF 876.955.376-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A,
lotado na Secretaria de Estado de Educação – Dfores do Indaia/ MG.
ATO RETIFICATORIO
PELA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO EGESTÃO
declara aposentado, a partir de 21/05/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso
I,alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Raimundo Nonato Soares, MASP 341.379-6, CPF 765.527.216-68,ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG, ficando, assim, retificado o ato
publicado no “Minas Gerais” de 25 de março de 2021.
07 1465733 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1380425-7
1487467-1
1381332-4
975316-1
1077476-8
1120625-7
1254852-5
1371982-8
863687-0
1080664-4
888078-3
963866-9
1426201-8
1228152-3
611508-3
1171592-7
1375003-9
1360479-8
165480-5
1266541-0
965414-6
1475560-7
1172434-1
1443910-3
1443910-3
1168531-0
1126926-3
588986-0
1213578-6
1071987-0
1085416-4
256892316-49
1277125-9
1259084-0
820597-3
1376816-3
1478872-3
1376816-3
1376816-3
1376836-1
1122703-0
1236371-9
1444468-1
1376785-0
359699-6
248750-2
1049128-0
1049128-0
1128490-8
1272644-4
1443094-6
1447489-4
1392870-0
1200712-6
1444559-7
1221127-2
1342209-2
1124075-1
378762-9
965414-6
385307-4
1187685-1
1452871-5
1057113-1
1367797-6
380996-9
1440758-9
1133677-3
1185658-0
NOME
HELIO DE SALES PEREIRA JUNIOR
VIVIANE FORTUNATO ALMEIDA SANTOS
HENRIQUE VIEIRA MACHADO JUNIOR
SILVIA FONSECA DE JESUS
ELISANGELA NEVES ALVES RANGEL
KATIA MARIA DOS SANTOS SOUZA
CARMEM LUCIA BATISTA SILVA
LUIS FERNANDO BRAGA CASAGRANDE
ANGELITA APARECIDA DO PATROCINIO
FLAVIO HENRIQUE AQUINO SILVA
ROSEMARY NEPOMUCENO TEIXEIRA RIBEIRO
LUCIA SOARES DE SOUSA SILVA
MIKAELLE KASSIA ALVARENGA
HENSLEY GOMES
MARIA INEZ FREIRE
GUILHERME BRUNO TEODORO SOUTO
FLAVIANE APARECIDA DE RESENDE
SILVIO FERNANDO DE SA
ARYEL FILIPE VASCONCELLOS SILVA
JORDANA SOARES FERREIRA
GRACIMAR MENDES PEREIRA
EBERTON DA COSTA SIQUEIRA
DEISIANY ELIZABETH DE OLIVEIRA GUIMARAES
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS
NELMA OLIVEIRA LOPES
MARIA DO CARMO SOUZA BARROS VIEIRA
JUVANILDA SOUZA PAZ BARBOSA
GLEICE PEREIRA MACHADO
AMELIA DANTAS VIEIRA
LUCIANA CELESTINA BAZILIO SOARES DE FARIA
RONALDO ROBERTO MARCONI SILVA
ERIVELTON GONCALVES MURTA
MARIA DAS GRACAS DIAS MONTEIRO
ROSA ANDRADE OLIVEIRA FIGUEIREDO
NARA GUIA VILAR
PAULA FARIA DE MATOS
NARA GUIA VILAR
NARA GUIA VILAR
ALAN HENRIQUE LIMA
MARCILEIA SOARES OLIMPIO
CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA
DANIEL GONCALVES COURA ABREU
POLLIANY OLIVEIRA CARVALHO
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA REBELO
EVANDRO LUIZ MIGUEZ SILVA
LUZIA GERALDA CORDEIRO DE OLIVEIRA E SILVA
LUZIA GERALDA CORDEIRO DE OLIVEIRA E SILVA
JOSE PALHARES DE OLIVEIRA NETO
WALDILENE MARIA SARNO
ALLAN CAMPOS FERNANDES
MICHELLE BATALHA RODRIGUES
RAFAELA DEL SARTO RODRIGUES
VANIA APARECIDA BUENO
PAULO MOISES TIMOTEO PEREIRA
MARCELO LUCIANO DA COSTA SANTOS
ANDERSON DOS SANTOS DE JESUS
SIMONIA BORGES BOAVENTURA
EVERALDO BONIFACIO MOREIRA
GRACIMAR MENDES PEREIRA
MARLI LEA DE CASTRO
JAMIL FOSSALI MALAQUIAS
JHONATTAN SOARES DE OLIVEIRA
IZABEL FERNANDES PIRES FORTUNATO
DELEON JUNIOR MOURA BORTOLINI
MARIA DA CONCEICAO GARCIA
DENIZAR EMILIO REZENDE DA SILVA
WESLEY LUIS SOARES COIMBRA VOLPATO
JOSE HENRIQUE LIMA DOS SANTOS FILHO
PROTOCOLO
171290
270545
169838
162038
206702
165178
167900
163420
162395
155497
249967
165093
172098
250144
193992
166895
236318
173055
243456
180681
219420
190897
176485
223727
191003
252465
200434
165711
202289
168539
254330
167970
175424
144626
165398
221968
162324
220072
221952
165079
249468
166719
200731
172235
176197
209149
211588
164913
211827
166784
166802
162433
167960
164662
167961
164671
209147
161649
168610
219420
135212
178039
161423
250503
201974
166645
167433
173097
187592
TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Redução de Jornada de Trabalho
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Deferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Intempestivo
Deferido
Intempestivo
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Intempestivo
Deferido
Intempestivo
Intempestivo
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
MOTIVO
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
07 1465696 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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