TJMG 26/02/2021 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 02/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, dos servidores:
Masp 753.233-6, Luiz Felipe Silva Gonçalves, EPPGG1A, Admissão
1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-5, ED1100398, a contar de
27/01/2021.
Masp 930.111-0, Janete Hoffmann, TDE5I, Admissão 1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD-6, ED1101243, a contar de 02/02/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO CENTRAL
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA
QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO
25 1450517 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º143/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março
de 2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 88, de 24 de fevereiro de
2021, fica autorizado o funcionamento do Ensino Fundamental (anos
finais), no Colégio Integra, de Ensino Médio, situado na Av.Juscelino
Kubitschek,797, Centro, em Conceição do Mato Dentro, pelo prazo de
4 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio Integra,
de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio.
SRE – Diamantina
PORTARIA N.º 144/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março de
2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 97, de 24 de fevereiro de 2021, fica
autorizado o funcionamento da Escola SESI Aureliano Chaves, com o
Ensino Médio, situada na Rua Dr. Luiz Rennó, 715, B. Avenida, em Itajubá, pelo prazo de 3 (três) anos.
SRE – Itajubá
PORTARIA N.º 145/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março de
2020, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 23 de dezembro de 2018, as atividades do
Centro de Educação Profissional Tiradentes – CENEP Tiradentes, autorizado pela Portaria SEE nº 4, de 7 de janeiro de 1964, situado na R.
Luiz Baccarini, 111, Centro, em São João del Rei.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – São João del Rei
PORTARIA N.º 146/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março de
2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 100, de 24 de fevereiro de 2021,
fica autorizado o funcionamento do Ensino Médio, no estabelecimento
Master Êxitus, de Ensino Fundamental, situado na Av. Doutor José
Neves, 478, Centro, em Rio Pomba, pelo prazo de 3 (três) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Master Êxitus, de
Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Ubá
PORTARIA N.º 147/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 72 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir do início do ano letivo de 2021, a extensão dos anos finais do Ensino Fundamental, no estabelecimento Maple
Bear Uberlândia – Unidade II, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situado na R. Antônio Correa Júnior, 160, B. Vigilato Pereira, em Uberlândia, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar - se como Maple Bear
Uberlândia – Unidade II, de Ensino Fundamental.
SRE – Uberlândia
PORTARIA N.º 148/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março de
2020, do artigo 72 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir do início do ano letivo de 2021, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Philomena
Campos Lopes, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua
dos Ipês, 850, B. Planalto, em Buritis, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Municipal
Philomena Campos Lopes, de Ensino Fundamental.
SRE – Unaí
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
25 1450176 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Curvelo
Diretora: Elizete Alves Matoso
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 05/2021- RETIFICA, O ATO DE FÉRIASPRÊMIO CONCESSÃO, referente à servidora: Felixlândia- Escola
Estadual “ São José do Buriti” MaSP 1.321.227-9 Grazielle Aparecida
Mendes de Sá Silva, PEBIB, adm.02, Ato nº 01/2021 publicado em
21/01/21 por incorreção no ato, onde se lê: Concede Férias-prêmio,
leia-se: Concede Três Meses de Férias-prêmio.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 06/2021- RETIFICA, O ATO DE FÉRIASPRÊMIO CONCESSÃO, referente à servidora: Corinto- Escola Estadual “ Desembargador Canedo” MaSP 1.126.929-7 Mara Luciana de
Oliveira, PEBIE, adm.01, Ato nº 03/2021 publicado em 28/01/21 por
incorreção no ato, onde se lê: Concede Férias-prêmio, leia-se : Concede
Três Meses de Férias-prêmio.
25 1450201 - 1

SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – (DIRETOR APOSTILADO) - ATO
Nº 32/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, em cumprimento da decisão judicial - Apelação Cível Nº 1.0000.18.059697-5/001, nos termos
do § 4º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, da servidora: Ferros, aposentada, MaSP 354873-2, Neuza Maria
Quintão de Freitas, PEB2P, admissão 2, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em
comissão de Diretor de Escola, DI, a partir de 11/08/2017.
25 1450639 - 1

SRE de Paracatu
Diretora: Juliana Gonçalves Santos Ribeiro
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Paracatu: EE.
“Afonso Arinos” - MaSP 242977-7, Vania Lucia da Silva Neiva, a partir
de 25/02/21, referente ao cargo de ATBIVP, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144, do ADCT do CE/89, incluído
pela EC nº 104/20 combinado com o art. 6º da EC nº 41/03, (Regra
geral/cumprir os requisitos até 15/09/20/direito adquirido/cálculo dos
proventos pela última remuneração com paridade), com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/a; CESEC.
“Candida Pimentel Ulhoa” - MaSP 932871-7, Jaine Monteiro dos Santos Melo, a partir de 25/02/2021, referente ao cargo de PEBIIIJ, cargo
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147 § § 1º e 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/20,
(Regra de transição/Pedágio-Professora- base de cálculo dos proventos pela última remuneração integral, com paridade/ingresso em cargo
efetivo até 31/12/2003), com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
REMANEJAMENTO – ATO N° 01/2021
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei n° 9381 de 18/12/1986 e
art. 15 da Resolução SEE n° 4486 de 22/01/2021, os servidores: Paracatu: MaSP 1297678-3, Juliana Batista Nascimento, PEBIA/Geografia, cargo 03, da EE. “Affonso Roquette” para a EE. “Altina de Paula
Guimarães”, a partir de 01/02/2021; MaSP 1308327-4, Flávio Gonçalves Araújo, PEBIB/Geografia, cargo 02, da EE. “Affonso Roquette”
para a EE. “Antônio Carlos”, a partir de 01/02/2021; MaSP 1424720-9,
Mayra Oliveira Ulhoa, PEBIB/Ciências, cargo 01, da EE. “Dom Serafim Gomes Jardim” para a EE. “Altina de Paula Guimarães”, a partir
de 01/02/2021; Vazante: MaSP 983601-6, Jaqueline Pimentel Barbosa,
PEBIIIG/Lingua Inglesa, cargo 02, da EE. “Deputado Cândido Ulhoa”
para a EE. “Pedro Pereira Guimarães”, a partir de 01/02/2021; MaSP
1227259-7, Janete Braga de Castro, PEBIIC/Lingua Portuguesa, cargo
03, da EE. “Deputado Cândido Ulhoa” para a EE. “Carolina Silva”, a
partir de 01/02/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/2012, com vistas à Aposentadoria, aos servidores: João
Pinheiro: EE. “Capitão Speridião” - MaSP 335811-6, Maria Aparecida
Rodrigues Honório, PEBIIIH, cargo 01, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 04/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 05/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4°
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: João Pinheiro: EE. “Quintino
Vargas” - MaSP 1413246-8, Rosilar da Silva Bessa, ATBIB, cargo 01,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/02/21, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; MaSP 1249150-2, Adriane Cardoso de Brito Rodovalho,
PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 30/01/21; Paracatu: CESEC. “Candida Pimentel Ulhoa” - MaSP
333228-5, Rosiluce Pereira Deusdará Mattos, EEBIIJ, cargo 02, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/07/20, que poderão
ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Vazante: EE. “Pedro Pereira Guimarães” - MaSP 1254601-6,
Alessandra Ferreira Machado Silveira, ATBIIC, cargo 02, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/20, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 04/2021
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP 369571-5, Elaine
Aparecida Roza da Cruz, ATBVL, cargo 01, a partir de 24/01/21.
25 1450266 - 1

SRE de Pirapora
Diretora: Heloísa Alves de Almeida Gribel
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
03/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, à servidora: Pirapora – SRE de Pirapora – Geni de Fatima Sanguinette, MaSP
610092-9, a partir da data de publicação, referente ao ANEI3L, adm.
1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela ECE 104/20, c/c art. 40 da CF/88, com a redação
dada pela EC nº 41/03, c/c art. 6º da EC nº 41/03 com direito à remuneração integral.
25 1450417 - 1

SRE de Poços de Caldas
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 031/2021
Retifica, nos atos de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
aos servidores:
Botelhos – EE Afonso Romão de Siqueira, MaSP 1.215.987-7.2, Maria
Aparecida Ribeiro Amaral, ATB2C, Ato nº 019/2021, publicado em
12/02/21, por motivo de incorreção quanto à base legal, onde se lê:
registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989 da servidora; leia-se: registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE
nº 156, de 2020 da servidora; Nova Resende – EE Padre Luiz Moreno,
MaSP 841.344-5.2, Denilce Aparecida de Almeida, PEB 2 P, Ato nº
016/2021 publicado em 05/02/2021, por motivo de incorreção quanto
à base legal, onde se lê: registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 da servidora;
leia-se: registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020 da servidora.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 032/2021
Retifica, os Atos de Concessão de Férias Prêmio, referente ao servidor:
Muzambinho – EE Professor Salatiel de Almeida, MaSP 391.109-6.1,
Júlio César Gonçalves, PEB3/III P, por motivo de revisão nos estudos
(inclusão de faltas), Ato nº 355/2004 publicado em 15/05/2004, onde
se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/02/2004,
leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/03/2004;
Ato nº 188/2014 publicado em 13/06/2014, onde se lê: referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 11/03/2014; leia-se: referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2014; Ato nº 237/2019
publicado em 12/07/2019, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 10/03/2019; leia-se: referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 05/04/2019.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 033/2021
Retifica, os Atos de Gratificação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor: Muzambinho – EE Professor Salatiel de Almeida, MaSP
391.109-6.1, Júlio César Gonçalves, PEB3P, Ato nº 518/07, publicado
em 02/06/2007, por motivo de revisão nos estudos (inclusão de faltas),
onde se lê: 6º biênio a contar de 15/03/2006, leia-se: 6º biênio, a contar

Minas Gerais - Caderno 1

de 03/04/2006; Ato nº 581/08, publicado em 22/08/2008, por motivo de
revisão nos estudos (inclusão de faltas), onde se lê: 7º biênio a contar de
15/03/2008, leia-se: 7º biênio, a contar de 09/04/2008; Ato nº 703/10,
publicado em 02/09/2010, por motivo de revisão nos estudos (inclusão
de faltas), onde se lê: 8º biênio a contar de 18/03/2010, leia-se: 8º biênio, a contar de 12/04/2010.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
24 1449741 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 028/2021
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do Art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, à servidora: Poços de Caldas – EE Dr. João Eugênio de Almeida, MaSP 852.161-9.1, Margareth
Soraia Nicodemo, PEB2/II P, a partir de 02/09/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
029/2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos servidores: Muzambinho –
EE Cesário Coimbra, MaSP 747.130-3.1, Marta Aparecida Magalhães
Figueiredo, a partir de 24/02/2021, referente ao cargo PEB3P, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020 (Regra de
Transição / Pedágio – Professor, Integral / Paridade / Ingresso em cargo
efetivo até 31/12/03), com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 030/2021
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
Muzambinho – EE Cesário Coimbra, MaSP 1.483.994-8, Paula Fernanda Arena, para Paula Fernanda Arena Silva.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício

a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Pouso Alegre – CESEC Professora Hermelinda Toledo, MaSP 1.014.176-0, Marli de Fátima Silva,
PEB3J, Admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 27/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Ouro Fino – E.E. Coronel Paiva,
MaSP 1.375.762-0, Marli Batista, PEB1B, Admissão 02, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 12/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4o do art. 31, da CE/1989, à servidora: Pouso Alegre - E.E. Professor Joaquim Queiroz, MaSP 746.103-1, Jane Erley Mendes Cardoso,
Admissão 01, PEB3P-D3, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 12/04/2020.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 03/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Espírito Santo do
Dourado – E.E. Dom Francisco Silva, MaSP 1.244.662-1, Lislayne Torres Domingues, PEB1A, Admissão 03, a partir de 22/02/2021; Espírito
Santo do Dourado – E.E. Dom Francisco Silva, MaSP 1.244.662-1, Lislayne Torres Domingues, PEB1A, Admissão 04, a partir de 22/02/2021;
Ouro Fino – E.E. Horácio Narciso de Goes, MaSP 1.427.016-9, Bruna
Maria Gois, ATB1B/SE-V, Admissão 01, a partir de 22/02/2021.
25 1450695 - 1

24 1449740 - 1

SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/2021
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Abre
Campo - E.E.“Dom João Bosco”, MaSP 1284753-9, Sebastião Barbosa
Junior, PEB2D/DIV, 3º cargo, a partir de 18/02/2021;
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 08/2021.
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: Teixeiras - E.E.“Dr.Mariano da
Rocha”, MaSP 370664-5, Cleide Sousa Neves Mol, ATB4L, 1º cargo,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/12/2020; Teixeiras - E.E.“Dr.Mariano da Rocha”, MaSP 1281898-7, Maria Alice Queiroz Fialho, PEB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 04/01/2021;
25 1450529 - 1

SRE de Pouso Alegre
Diretora: Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2021
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente à servidora: Monte Sião – servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 747.913-2,
Ivete Maria de Fátima Nascimento Silva, PEBIIN,1.º cargo, por motivo
de publicação incorreta, Ato nº 04/2021, publicado em 19/02/2021,
onde se lê: Ouro Fino, leia-se: Monte Sião.
25 1450697 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/2021
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §24°do Art. 36 da CE/1989, do (s) servidor(es):
Borda da Mata - E.E. Lauro Afonso Megale, MaSP 362.841-9, Wagner
Lucio Nogueira Carneiro, a partir da publicação do ato, referente ao
cargo de ASE3P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2021
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: Pouso Alegre - E.E. Professor Joaquim Queiroz, MaSP 746.103-1, Jane Erley Mendes Cardoso,
Admissão 01, PEB3P-D3, referente a CONCESSÃO DE FÉRIAS
PRÊMIO, Ato nº 54/2020, publicado em 18/12/2020, por motivo de
concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 03/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Estiva- E.E. Eduardo Amaral,
MaSP 840.392-5, Sueli Andrade Pereira da Silva, PEB2P, Admissão
01, por 2 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
01/03/2021; Pouso Alegre - E.E. Professor Joaquim Queiroz, MaSP
746.103-1, Jane Erley Mendes Cardoso, PEB3P-D3, Admissão 01, por
1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Estiva – E.E. Cônego Francisco Stella, MaSP 358.805-0, José Sidnei Marques, ATB4H, Admissão 02, por 02 meses, referentes ao 2ºquinquênio de exercício, a partir
de 04/03/2021; Jacutinga – E.E. Professora Maria Roberto de Lima,
MaSP 745.159-4, Maria Aparecida Marques da Silva, PEB3P, Admissão 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 01/03/2021; Pouso Alegre – E.E. Monsenhor José Paulino, MaSP
867.912-8, Silvana Mara dos Santos, EEB2I/VICED, Admissão 01, por
01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2021;
Senador Amaral – E.E. Professora Maria Vitorino de Souza, MaSP
891.710-6, Maria Rosângela Martins Porfírio, ATB5H, Admissão 02,
por 02 meses, referentes aos 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir
de 01/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 11/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Bueno Brandão – E.E.
Secretário Olinto Orsini, MaSP 888.987-5, Ana Lúcia Nunes Godoi,
PEB3P, Admissão 02, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 28/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Bueno Brandão – E.E. Secretário
Olinto Orsini, MaSP 1.326.123-5, João Luiz Nogueira, PEB1B, Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/12/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; Bueno Brandão – E.E. Secretário Olinto
Orsini, MaSP 1.355.189-0, Jaqueline Nilza Maria Simões, PEB1B/
VICED, Admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 29/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,

SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Maísa Claudia de Mello Barreto
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/21
A Secretaria de Estado de Educação, E.E. Américo de Paiva, concede
abono de permanência à servidora: Dinoherci Romanini Maravelli,
MaSP 1.110.640-8, PEBIII-G (Adm.01), a contar de 09/02/21, nos termos Art. do art. 36, § 20 da CE/89 e art. 144, § 2º do ADCT, redação pela EC nº 104/2020 – Regra de Transição/ Pedágio – Art. 147 do
ADCT, acrescentado pela EC 104/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, às servidoras: Capetinga – E.E. Dr. José Teodoro de
Souza, MaSP 1.187.873-3, Rita de Cássia de Moura Diniz, ASBDI-A
(Adm.01), a partir de 14/01/21; São Sebastião do Paraíso – E.E. São
José, MaSP 1.259.618-5, Leoniria Silva Pena, ATBDI-A (Adm.01), a
partir de 22/01/21.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/89, da servidora:
Jacuí – E.E. Prof.ª Maria Leonor Nasser, MaSP 391.156-7, Geraldo
Magela da Silva, a partir de 22/02/21, ref. ao ATBV-I (Adm.02), a vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104 15/09/20 c/c artigo 3º da ECE nº 47/05, com
direito a remuneração integral; São Sebastião do Paraíso – E.E. Paraisense, MaSP 489.480-4, Clauceli Imaculada André dos Santos, a partir de 26/02/21, ref. ao PEBII-B (Adm.01), à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE
nº 104, de 2020, c/c artigo 40, §§ 1º e 5, inciso III. Alínea “A”, da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito a remuneração
integral. Sendo a última remuneração correspondente a carga horária
de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/21
ANULA NO ATO, no que ser refere a servidora: São Sebastião do
Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 321.880-7, Silvia Regina Menossi Amaral, ANEII-E (Adm.02), FÉRIAS-PRÊMIO/
AFASTAMENTO ATO 02/21, publicado em 29/01/21, por não ser mais
do seu interesse.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 07/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, à servidora: Guaxupé – E.E. Dr. Benedito Leite
Ribeiro, MaSP 621.323-5, Regina Aparecida Lopes Ferreira, ATBIV-H
(Adm.01), ref. ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/05/20.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N° 08/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/89, aos servidores: Sergio Pereira Rodrigues, MaSP
344.351-2, PEBIII-I (Adm.03), Guaxupé – E.E. Dr. Benedito Leite
Ribeiro, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/20, que
poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Sebastião da Silva, MaSP 665.513-8, PEBI-G (Adm.01), Guaxupé –
E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 18/07/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de
22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; Denize Edna Alves, MaSP 1.180.001-8,
PEBI-B (Adm.02), Guaxupé – E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, ref. ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 21/06/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Laís Cristina
Araújo Sueli, MaSP 1.297.754-2, PEBI-B (Adm.03), Guaxupé – E.E.
Dr. Benedito Leite Ribeiro, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 26/12/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20,
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho
de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; Laura Caroline de Sousa, MaSP 1.333.398-4, PEBI-B
(Adm.03), Guaxupé – E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/09/20, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Tatiane Aparecida Reis, MaSP 1.354.112-3, PEBI-B (Adm.02), Guaxupé – E.E. Dr.
Benedito Leite Ribeiro, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
21/06/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20,
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho
de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; Joacaz Aristides Jorge, MaSP1.381.505-5, PEBI-B
(Adm.02), E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, ref. ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 21/06/20, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs
16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Edson Soares da Silva, MaSP
390.713-6, PEBIII-P (Adm.01), Monte Santo de Minas – E.E. Américo de Paiva, ref. ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/20,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de
2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; Valéria Paulino Naves Ribeiro, MaSP 482.887-7, PEBIII-P
(Adm.01), Monte Santo de Minas – E.E. Américo de Paiva, ref. ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 12/10/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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