TJMG 24/02/2021 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Art. 2º. Reconduzir os membros da Comissão designada para, sob a presidência da servidora Elaine Marques de Assis, MASP nº 1.256.079-3,
concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
22 1449158 - 1
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PORTARIA PRE Nº 006/2021
Designa pesquisadores para comporem a Câmarade Avaliação de Projetos da ChamadaFAPEMIG nº 10/2018 – Pesquisa para Monitoramento
da Biodiversidade - FAPEMIG/RENOVA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII do art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de
29 de abril de 2020;
Considerando as questões operacionais que inviabilizaram a instrução
deste expediente antes da ocorrência do Seminário Marco Zero;
Considerando a homologação conferida pelo Conselho Curador em 26
de janeiro de 2021;
Considerando o constante dos autos do processo nº
2070.01.0002082/2018-59;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os pesquisadores abaixo, para comporem a Câmara
de Avaliação de Projetos Exclusiva da Chamada FAPEMIG 10/2018,
sob a coordenação do primeiro designado, no dia 14 de dezembro de
2020:
I. Carlos Eduardo de Rezende
II. Rosana Mazzoni Buchas
Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente
à vigência desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 14/12/2020.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2021
Camila Pereira de Oliveira Ribeiro
Presidenta em exercício daFAPEMIG
23 1449653 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 03, 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de promoção e progressão, visando à regularização,de servidorde carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento
Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
ASECRETÁRIADE ESTADODE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de atribuiçõeslegais que lhe conferem a Constituição do Estado de
Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira àservidorarelacionadano Anexo Idesta Resolução, ocupantede cargode provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social nos termos do artigo 17 da lei 15.468 de 13 de janeiro de 2005;
Art. 2º -Conceder progressão na carreira àservidorarelacionadanoAnexo IIdesta Resolução, ocupantede cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos Anexos I
e II.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
ELIZABETH JUCA E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº03, de 23defevereiro de 2021)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
MASP
NOME
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
3817814 FLÁVIA ASSUMPÇÃO DINIZ DE MORAIS ASGPD
IV
E
V
A
30/06/2015
23 1449338 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº05\2021
Processo Administrativo Disciplinar Processado: A. C. A. F., Masp
907.392-5. Comissão Processante: Presidente: Elaine Marque de
Assis, MASP 1.256.079-3. Membros: Otávio Dutra Galery, MASP
1.207.407-6 e Eni Chaves, MASP 903.150-1. Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, Belo Horizonte, assinatura 23 de fevereiro de
2021.
23 1449304 - 1
PORTARIA SEDESE Nº 03\2021
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso LV da Constituição da República
de 1988, o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante e, ainda, o disposto no Decreto Estadual nº 48.031, de
31 de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art.1º. Reconduzir a Comissão das Sindicâncias Administrativas Investigatórias instauradas pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir,
para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da publicação da presente portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo no dia
SEDESE nº 01/2020
01 de fevereiro de 2020
SEDESE nº 02/2020
01 de fevereiro de 2020
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
23 1449301 - 1
PORTARIA SEDESE Nº 02\2021
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso LV da Constituição da República
de 1988, o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista o motivo apresentado pelo Sr. Presidente da Comissão
Sindicante, e, ainda, o disposto no Decreto nº 48.031, de 31 de agosto
de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria SEDESE nº 03/2020, extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 01 de fevereiro de 2020, para conclusão dos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação
da presente portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
23 1449299 - 1
PORTARIA SEDESE Nº 01\2021
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso LV da Constituição da República de 1988, o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de
Minas Gerais, o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante e, ainda, o disposto no Decreto Estadual nº 48.031, de
31 de agosto de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º. Substituir o servidor Wilson da Costa, MASP 929.718-5, pela
servidora Sueli Gomes Diniz, MASP 1.372.783-9, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEDESE nº 04/2020,
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo, em 04 de março de
2020.
23 1449330 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
DATA DE VIGÊNCIA
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução nº03, de 23defevereirode 2021)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
MASP
NOME
CARGO
DATA DE VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
3817814 FLÁVIA ASSUMPÇÃO DINIZ DE MORAIS ASGPD
V
A
V
B
30/06/2017
3817814 FLÁVIAASSUMPÇÃO DINIZDE MORAIS ASGPD
V
B
V
C
30/06/2019
EXTRATO DE PORTARIA Nº 04\2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.D.S., Masp
350.221-8. Comissão Processante: Presidente: Otávio Dutra Galery,
MASP 1.207.407-6. Membros: Eni Chaves, MASP 903.150-1 e Sueli
Gomes Diniz, Masp 1.372.783-9. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte, assinatura 23 de fevereiro de 2021.
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
PORTARIA UTRAMIG N°05, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera a composição da Comissão de Ética, instituída pela Portaria nº
36, de 24 de Novembro de 2017 e alterada pela Portaria nº 06, de 08
de Abril de 2019.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais- UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 45.740, de 22 de setembro de 2011, e considerando o disposto nos
arts. 17 e 19 do Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão de Ética da UTRAMIG, de que trata a Portaria nº 36, de 24 de novembro de 2017, passa a contar com a seguinte
composição:
I – Membros Titulares:
a) Natália Moreno Franco - Masp. 1.365.726-7- Presidente;
b) Luciana Kele Zoia Minelle - 1.073.954-8 como membro;
c) Lucas Magrini Pinto, 1.365.759-8 como membro;
II – Membros Suplentes:
a) Alessandra Rodrigues Peixoto, 1.366.106-1, como suplente;
b) Eliane Santiane de Melo, 1.365.731-7 como suplente.
Art. 2º. O mandato de cada membro da Comissão de Ética é de 3 (três)
anos, contados da seguinte forma:
I – a partir da publicação da Portaria nº 06, de 2019:
a) Natália Moreno Franco - Masp. 1.365.726-7.
II – a partir da publicação desta Portaria:
a) Luciana Kele Zoia Minelle - 1.073.954-8;
b) Lucas Magrini Pinto, 1.365.759-8;
c) Alessandra Rodrigues Peixoto, 1.366.106-1;
d) Eliane Santiane de Melo, 1.365.731-7.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
23 1449652 - 1
ATO Nº 8, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
O Diretor de Qualificação e Extensão/Coordenador-Geral da Bolsa Formação da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais UTRAMIG, no uso das atribuições, e
Considerando o EDITAL PRONATEC PRESENCIAL Nº 03/2021;
Considerando o constante dos autos do processo nº
2280.01.0000091/2021-28;
RESOLVE:
Fica instituída a Comissão Interna para atuação no EDITAL PRONATEC/FIC DISCENTES Nº 03/2021 PARA SELEÇÃO DE DISCENTES, extrato a ser publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 24
de fevereiro de 2021 e íntegra disposta no site institucional da UTRAMIG: www.utramig.mg.gov.br, composta pelos servidores abaixo
relacionados:
1. Lucas de Carvalho Araujo, Masp. 752.670-0, que a presidirá;
2. Alessandra Rodrigues Peixoto, Masp. 1.366.106-1
3. Amanda de Abreu Noronha, Masp.1.436.709-9;
4. Ana Carolina Utsch Correa, Masp. 669.856-7;
5. Camila Gomes Nogueira, Masp. 1.481.154-1;
6. Fernanda Mai Germana Silva, Masp. 1.365.718-4;
7. Gilmar Álvares Cota Junior, Masp. 752.881-3;
8. Guilherme da Silva Moreira, Masp. 148.8842-4;
9. Luciana Kele Zoia Minelli, Masp. 1.073.954-8;
10. Maria Clara de Paula Ribeiro Tarabal, Masp. 1484994-7;
11. Maria Lucia Alves Felix, Masp. 959.109-0;
12. Rodrigo César Gomes de Freitas, Masp. 1.434.485-7;
13. Walkiria Strauss Berthault, Masp. 1.397.034-8;
A Comissão selecionará os candidatos conforme critérios previstos no
EDITAL PRONATEC/FIC DISCENTES Nº 03/2021 supramencionado, devendo divulgar o resultado prévio no site da UTRAMIG no
prazo estipulado. Em caso de recurso, a Comissão providenciará relatório e análise para julgamento pelo Diretor de Qualificação e Extensão
- DQE da UTRAMIG.
Na ocorrência de impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros
acima indicados, o fato deve ser comunicado ao Diretor de Qualificação
e Extensão - DQE, sendo que o membro da Comissão Interna poderá
ser imediatamente substituído ou afastado.
Esta Comissão torna-se extinta com o término dos trabalhos previstos
no Cronograma do referido Edital.
Rogério Luís Massensini
Diretor de Qualificação e Extensão - DQE/UTRAMIG
Coordenador-Geral da Bolsa Formação/UTRAMIG
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 1.038, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui o diferimento do ICMS nas operações internas de saída de mercadorias promovidas pelo contribuinte Usinagem 12 de Outubro Ltda.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º do Regulamento
do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica diferido o ICMS nas operações internas de saídas de mercadorias promovidas pelo contribuinte Usinagem 12 de Outubro Ltda.,
CNPJ nº 10.300.038/0001-33, Inscrição Estadual nº 001.101.185.00-60,
com sede em Campanha/MG, destinadas aos contribuintes do imposto
no Estado, exceto os optantes pelo regime do Simples Nacional.
Art. 2º - Encerra-se o diferimento nas hipóteses estabelecidas no art.
12 do RICMS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2021, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2021.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte,
aos 23 de fevereiro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
23 1449584 - 1
PORTARIA SUTRI Nº 1.039, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias
em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 13 da Lei complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006, na cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018, e no art. 18-A da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, fica acrescido dos itens 88 e 89, com a seguinte redação:
“
88 Leonardo José de Castro
31.732.374/0001-25
17.077.00
24/02/2021
89 MHPM2C Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
27.579.778/0001-53
17.031.02
24/02/2021
”.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2021;
233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
23 1449585 - 1
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 07 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de Janeiro 2021, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 07 , de 19 de fevereiro de 2021)
CÓDIGO
1
2
3
4
5
6
7
8
MUNICÍPIOS
ABADIA DOS DOURADOS
ABAETE
ABRE CAMPO
ACAIACA
ACUCENA
AGUA BOA
AGUA COMPRIDA
AGUANIL
ÍNDICE DE
JANEIRO 2021
0,038
0,075
0,031
0,018
0,027
0,032
0,047
0,024
BRUTO DEZEMBRO 2020
BRUTO JANEIRO 2021
FUNDEB
SAÚDE
(*)COMPENSAÇÕES
1
2
3
4
5
88.506,11
166.327,04
69.582,46
40.729,07
63.296,29
77.889,99
107.523,10
55.547,23
403.101,12
805.730,80
331.557,53
191.619,21
288.277,40
344.058,88
503.969,63
254.499,20
491.607,23
972.057,84
401.139,99
232.348,28
351.573,69
421.948,87
611.492,73
310.046,43
98.321,45
194.411,52
80.227,97
46.469,64
70.314,73
84.389,77
122.298,52
62.009,28
-
-5,77
-10,64
-4,20
0,01
-1,71
-2,10
-8,09
-1,41
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210224000725017.
LÍQUIDO
1+2-3-4+5=6
393.280,01
777.635,68
320.907,82
185.878,65
281.257,25
337.557,00
489.186,12
248.035,74