TJMG 12/02/2021 -Fc. 29 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 – 29

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

CALHEIROS ENERGIA S.A. - CNPJ nº

07.063.914/0001-40
'HPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHP
Relatório de Administração: Senhores Acionistas, A PCH Calheiros
31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em milhares de reais - R$,
possui capacidade instalada total de 19,5 MW e energia comercializada
exceto o lucro por ação e a quantidade de ações)
anual de 94,04 GWh. A receita bruta de vendas em 2020 foi de R$ 27,98
milhões, apresentando um lucro líquido na ordem de R$ 18,28 milhões.
Nota
expliBalanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020
cativa 31/12/20 31/12/19
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
Receita líquida de vendas
19
26.782
24.607
Nota
Custos das vendas de energia
Ativos
explicativa 31/12/20 31/12/19
Custos com depreciação e amortização 12 e 13
(2.291)
(2.305)
Ativo circulante
Prêmio risco (repactuação risco hidrológico) 1.2
(1.285)
(1.377)
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
8
778
1.031
Custos com pessoal
(1.420)
(1.273)
Contas a receber de clientes
9
3.362
1.966
Custos
com
manutenção
(507)
(549)
Impostos a recuperar
198
173
Custos com tarifa de uso dos sistemas
Despesas antecipadas
10
200
741
elétricos
de
distribuição
(TUSD)
(1.063)
(1.128)
Outros ativos circulantes
442
8
Custos com seguros
(254)
(113)
Total
4.980
3.919
Custos com operação
(155)
(191)
Ativo não circulante
Taxas setoriais
(60)
(60)
Impostos e contribuições diferidas
21
3
44
Custos com meio ambiente
(11)
(10)
Depósitos judiciais
11
94
93
Outros custos
(4)
54
Imobilizado
12 58.270 60.250
Total do custo das vendas de energia
(7.050)
(6.952)
Intangível
13
1.524
1.569
Lucro bruto
19.732
17.655
Total
59.891 61.956
Despesas operacionais
Total dos ativos
64.871 65.875
Despesas com pessoal e administradores
(443)
(480)
Passivos e patrimônio líquido
Administrativas e gerais
(56)
(65)
Passivo circulante
Outras despesas operacionais
(123)
Fornecedores
210
32
(622)
(545)
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
130
110
/XFURDQWHVGRUHVXOWDGR¿QDQFHLURHLPSRVWRV
17.110
Impostos e contribuições a recolher
15
206
155
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
20
(22)
(68)
Provisão para férias e 13º salário
131
116
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
20
32
149
Receita diferida
17
605
7RWDOGRUHVXOWDGR¿QDQFHLUR
10
81
Provisões para compromissos futuros
16
369
283
Lucro antes do imposto de renda e da
Dividendos a pagar
14 e 18 (c) 10.329 17.462
contribuição social
19.120
17.191
Outros passivos
596
Corrente
21
(812)
(588)
Total dos passivos circulantes
11.971 18.763
Diferido
21
(32)
(228)
Passivo não circulante
Imposto de renda e contribuição social
(844)
(816)
Provisões para riscos
3
6
Lucro líquido do exercício
18.276
16.375
Provisões para compromissos futuros
16
1.079
1.261
Lucro básico e diluído por ação ordinária - R$
0,71
0,63
Total dos não passivos circulantes
1.082
1.267
Quantidade ponderada de ações
25.767.188 25.767.188
Total dos passivos
13.053 20.030
'HPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRDEUDQJHQWHSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHP
Patrimônio liquido
18
31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
Capital social
33.102 33.102
31/12/20 31/12/19
Reservas de lucros
18.716 12.743
Lucro líquido do exercício
18.276 16.375
Total do patrimônio líquido
51.818 45.845
Outros resultados abrangentes
Total dos passivos e do patrimônio líquido
64.871 65.875
Resultado abrangente total do exercício
18.276 16.375
'HPRQVWUDomRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto os dividendos por ação)
Reservas de lucros
Nota Capital Reserva
Dividendos
Lucros
explicativa social
legal adicionais propostos acumulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2018
33.102 3.961
10.668
- 47.731
Dividendos adicionais distribuídos referentes a 2018 (R$0,41 por ação)
(10.668)
- (10.668)
Lucro líquido do exercício
16.375 16.375
Destinações:
Reserva legal
18 (b) e (c)
819
(819)
Dividendos distribuídos referentes à 2019 (R$ 0,29 por ação)
18 (c)
(7.593) (7.593)
Dividendos adicionais propostos (R$ 0,31 por ação)
18 (c)
7.963
(7.963)
Saldos em 31 de dezembro de 2019
33.102 4.780
7.963
- 45.845
Dividendos adicionais distribuídos referentes a 2019 (R$0,31 por ação)
(7.963)
- (7.963)
Lucro líquido do exercício
18.276 18.276
Destinações:
Reserva legal
18 (b) e (c)
914
(914)
Dividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,17 por ação)
18 (c)
(4.340) (4.340)
Dividendos adicionais propostos (R$ 0,51 por ação) 18 (c)
13.022
(13.022)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
33.102 5.694
13.022
- 51.818

'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHP
31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
Nota
explicativa
31/12/20 31/12/19
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro antes do imposto de renda e da
contribuição social
19.120 17.191
Ajustes para conciliar o resultado
às disponibilidades geradas pelas
atividades operacionais:
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
20
(32)
(149)
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHFRPpromissos futuros
16 e 20
17
13
Depreciação e amortização
12 e 13
2.291
2.305
Constituição e atualização de receita diferida 17
41
594
Prêmio de risco (repactuação do
risco hidrológico)
1.2
689
1.377
Apropriação Receita diferida
17 e 1.1
(646) (7.897)
PIS e COFINS diferidos sobre
ajuste MRE
38
270
Provisão para riscos
(3)
4
Variações nos ativos e passivos:
Contas a receber de clientes
(1.396)
1.300
Impostos a recuperar
(25)
30
Despesas antecipadas
(148)
7
Outros ativos circulantes
(405)
Fornecedores
178
13
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
20
(12)
Impostos e contribuições a recolher
(573)
(458)
Provisão para férias e 13º salário
14
8
Outros passivos
596
(34)
Pagamentos de compromissos futuros
16
(232)
(202)
Caixa gerado pelas operações
19.544 14.360
2XWURVÀX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
Imposto de renda e contribuição
social pagos no período
(217)
(139)
Caixa líquido gerado pelas atividades
operacionais
19.327 14.221
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
$SOLFDo}HVHPDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
(22.222) (11.267)
5HVJDWHHPDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
22.507 10.385
Restituição de depósitos judiciais
380
Aquisição de imobilizado e intangível
(176)
(537)
Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas)
atividades de investimentos
109 (1.039)
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Dividendos pagos
18 (c)
(19.436) (16.715)
Caixa líquido aplicado nas atividades
GH¿QDQFLDPHQWRV
(19.436) (16.715)
Aumento (redução) em caixa e equivalentes
de caixa
- (3.533)
Variação no caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no
início do exercício
3.533
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿PGRH[HUFtFLR
Aumento (redução) em caixa e equivalentes
de caixa
- (3.533)
Composição da Diretoria: Márcio Barata Diniz – Diretor; Rodrigo
Caldas de Toledo Aguiar - Diretor; Contadora: Maria de Lourdes Morais de Aguiar - CRC MG - 078189/O-5
As Demonstrações Financeiras completas, incluindo: (i) Notas Explicativas e (ii) Parecer dos Auditores Externos, encontram-se disponíveis
no site: www.brasilpch.com.br e serão publicadas, na cidade de Belo
Horizonte, MG, no dia 12/02/2021, no jornal Diário.do Comércio - MG.
45 cm -11 1445617 - 1

BONFANTE ENERGÉTICA S.A. - CNPJ nº

06.982.746/0001-24

Relatório de administração: Senhores Acionistas, A PCH Bonfante possui capacidade instalada total de 19 MW e energia comercializada anual
de 115,89 GWh. A receita bruta de vendas em 2020 foi de R$ 34,48 milhões, apresentando um lucro líquido na ordem de R$ 33,21 milhões.
Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020
'HPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGR
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
em 31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em milhares
de reais - R$, exceto o lucro por ação e a quantidade de ações)
Ativos
Nota explicativa 31/12/20 31/12/19
Ativo circulante
Nota explicativa 31/12/20 31/12/19
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUD
8
2.139
1.292
42.938
27.631
Receita líquida de vendas
19
Contas a receber de clientes
9
4.213
2.554
Custos das vendas de energia
Impostos a recuperar
250
216
Custos
com
depreciação
e
amortização
12
e
13
(2.873)
(2.725)
Despesas antecipadas
10
232
910
Prêmio risco (repactuação
Outros ativos circulantes
6
3
risco hidrológico)
1.2
(1.572)
(1.674)
Total dos ativos circulantes
6.840
4.975
Custos com pessoal
(1.156)
(1.408)
Ativo não circulante
Impostos e contribuições diferidas
21
17
754
Custos com manutenção
(788)
(1.910)
Depósitos judiciais
11
54
52
Tarifa de uso sistemas elétricos de distribuição
Imobilizado
12 73.945 76.295
(TUSD)
(224)
(215)
Intangível
13
296
324
Custos com seguros
(308)
(144)
Total dos ativos não circulantes
74.312 77.425
Custos com operação
(128)
(157)
Total dos ativos
81.152 82.400
Taxas
setoriais
(58)
(58)
Passivos e patrimônio líquido Nota explicativa 31/12/20 31/12/19
Custos com meio ambiente
(6)
(5)
Passivo circulante
(8)
(11)
Outros custos
Fornecedores
273
58
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
143
113
(7.121)
(8.307)
Total do custo das vendas de energia
Impostos e contribuições a recolher
15
153
137
35.817
19.324
Lucro bruto
Provisão para férias e 13º salário
155
98
Receitas (despesas) operacionais
Receita diferida
17
248 11.202
Despesas com pessoal e administradores
(814)
(216)
Provisões para compromissos futuros
16
205
184
Administrativas e gerais
(391)
(79)
Dividendos a pagar
14 e 18 (c)
8.161 16.444
Outras despesas operacionais
(51)
(31)
Outros passivos
734
(3)
Resultado na alienação de ativos
10.072 28.236
Total dos passivos circulantes
Passivo não circulante
(1.256)
(329)
Provisões para compromissos futuros
16
2.626
2.420
34.561
18.995
/XFURDQWHVGRUHVXOWDGR¿QDQFHLURHLPSRVWRV
Total dos passivos não circulantes
2.626
2.420
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
20
Total dos passivos
12.698 30.656
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(29)
(37)
Patrimônio liquido
18
46
190
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
Capital social
36.645 36.645
17
153
7RWDOGRUHVXOWDGR¿QDQFHLUR
Reservas de lucros
31.809 15.099
Total do patrimônio líquido
68.454 51.744
Lucro antes do imposto de renda e da
Total dos passivos e do patrimônio líquido
81.152 82.400
34.578
19.148
contribuição social
Imposto de renda e contribuição social
21
Demonstração do resultado abrangente
Corrente
(1.027)
(770)
SDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(337)
(154)
Diferido
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
(1.364)
(924)
31/12/20 31/12/19
33.214
18.224
Lucro líquido do exercício
Lucro líquido do exercício
33.214
18.224
Lucro básico e diluído por ação ordinária - R$
1,27
0,70
Outros resultados abrangentes
Quantidade ponderada de ações
26.087.840 26.087.840
Resultado abrangente do exercício
33.214
18.224
'HPRQVWUDomRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHP
31 de dezembro de 2020 (Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto os dividendos por ação)
Reservas de lucros
Capital Reserva Dividendos
Nota explicativa social
legal adicionais
Saldos em 31 de dezembro de 2018
36.645
5.844
13.068
Dividendos adicionais distribuídos referentes a 2018 (R$0,50 por ação)
(13.068)
Lucro líquido do exercício
Destinações:
Reserva legal
18 (b) e (c)
911
Dividendos distribuídos referentes a 2019 (R$0,34 por ação)
18 (c)
Dividendos adicionais propostos (R$0,32 por ação)
18 (c)
8.344
Saldos em 31 de dezembro de 2019
36.645
6.755
8.344
Dividendos adicionais distribuídos referentes a 2019 (R$0,32 por ação)
(8.344)
Lucro líquido do exercício
Destinações:
Reserva legal
18 (b) e (c)
574
Dividendos mínimos obrigatórios (R$0,31 por ação)
18 (c)
Dividendos adicionais propostos (R$0,94 por ação)
18 (c)
24.480
Saldos em 31 de dezembro de 2020
36.645
7.329
24.480

Lucros
acumulados Total
- 55.557
- (13.068)
18.224 18.224
(911)
(8.969)
(8.344)
33.214

(8.969)
51.744
(8.344)
33.214

(574)
(8.160) (8.160)
(24.480)
- 68.454

'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR
¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
Nota explicativa 31/12/20 31/12/19
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição
social
34.578 19.148
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas
atividades operacionais:
Resultado na baixa de ativo
imobilizado e intangível
12 e 13
7
3
Reversão no custo em contrapartida à rubrica de
ativo imobilizado
2
(69)
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHGHSyVLWRV
judiciais
20
(4)
(2)
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHDSOLFDo}HV
¿QDQFHLUDV
(42)
(188)
$WXDOL]DomR¿QDQFHLUDVREUHFRPSURPLVVRV
futuros
20
23
27
Depreciação e amortização
12 e 13
2.873
2.725
Amortização prêmio de risco (repactuação do
risco hidrológico)
1.2
837
1.674
Constituição do ajuste MRE
19
1.586
3.549
Reversão da garantia física
17 (11.588)
Realização de receita diferida
17
(952) (8.534)
PIS e COFINS diferido sobre ajuste MRE
21
400
181
Variações nos ativos e passivos:
Contas a receber de clientes
9 (1.659)
1.471
Impostos a recuperar
(34)
34
Despesas antecipadas
10
(159)
(4)
Outros ativos
(4)
Fornecedores
215
18
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
32
24
Impostos e contribuições a recolher
(732)
(590)
Provisão de férias e 13º salário
57
(7)
Pagamento compromissos futuros
16
(167)
(114)
735
(38)
Outros passivos
Caixa gerado nas operações
26.004 19.308
2XWURVÀX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
Imposto de renda e contribuição social pagos
(280)
(187)
no período
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 25.724 19.121
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
$SOLFDo}HVHPDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
(29.005) (4.060)
5HVJDWHHPDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
28.200
2.956
Depósitos judiciais
10
(132)
(301)
Aquisição de imobilizado e intangível
Caixa líquido aplicado nas atividades de
(937)
1.395
investimentos
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Dividendos pagos
18 (c) (24.787) (21.991)
Caixa líquido aplicado nas atividades de
(24.787) (21.991)
¿QDQFLDPHQWRV
- (4.265)
Aumento (redução) em caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa
No início do exercício
4.265
1R¿PGRH[HUFtFLR
- (4.265)
Aumento (redução) em caixa e equivalentes de caixa
Composição da Diretoria: Márcio Barata Diniz - Diretor;
Rodrigo Caldas de Toledo Aguiar - Diretor
Contadora: Maria de Lourdes Morais de Aguiar
CRC MG - 078189/O-5
As Demonstrações Financeiras completas, incluindo: (i) Notas
Explicativas e (ii) Parecer dos Auditores Externos, encontram-se
disponíveis no site: www.brasilpch.com.br e serão publicadas, na
cidade de Belo Horizonte, MG, no dia 12/02/2021, no jornal Diário
do Comercio.
45 cm -11 1445529 - 1

PBH ATIVOS S.A
CNPJ/MF n.13.593.766/0001-79
NIRE 31300097081
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2021
Considerando:
o cenário pandêmico de COVID-19, coronavírus, bem como, a preocupação do Município de Belo Horizonte diante da gravidade da
situação em que a sociedade brasileira se encontra;
a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que recomenda o
isolamento como medida de enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
o Decreto Municipal nº 17.297, de 17 de março de 2020, que
declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Belo Horizonte em razão
da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral,
bem como de preservar a saúde da população contra o coronavírus
– COVID-19;
o Decreto Municipal nº 17.298, de 17 de março de 2020, que interrompeu as atividades do Poder Executivo Municipal a partir de 19
de março de 2020, por tempo indeterminado, recomendando que os
órgãos e entidades tomassem as providências necessárias visando a
suspensão de eventos públicos e privados, seja em espaço aberto ou
em fechado, priorizado ações por meios digitais;
a Portaria SMPOG nº 014, de 09 de abril de 2020, que regulamenta
a prestação de serviços na modalidade de sobreaviso e teletrabalho a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020,
e dá outras providências;
a Portaria PBH Ativos nº 024, de 2 de outubro de 2020 que regulamentou prestação de serviços na modalidade temporária de teletrabalho para todos os empregados no âmbito da PBH Ativos S.A.;
a Instrução Normativa PBH Ativos nº 004, de 18 de março de 2020,
que estabelece que qualquer reunião entre os empregados da empresa
ou colaboradores de outros órgãos ou entidades do Município de Belo
Horizonte deverão ser canceladas ou realizadas de forma remota;
o Estatuto da Companhia, que admite, excepcionalmente, reuniões
por meio de conferência telefônica, vídeo conferência, ou por qualquer outro meio hábil de comunicação;
a Instrução Normativa nº 005, de 26 de junho de 2020, Regimento
Interno do Conselho de Administração, que facultada, se necessária, a participação dos membros da Diretoria na reunião por telefone,
videoconferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto, e que nessa
hipótese, o membro será considerado presente à reunião e seu voto
será válido para todos os efeitos legais e incorporado à ata da referida reunião;
A Companhia promove a Reunião do Conselho de Administração,
em conformidade com o Regimento Interno do Conselho de Administração (Instrução Normativa n° 005/2020):
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 04 de janeiro de 2021, às
10:30h, por meio da plataforma digital Google Hangouts Meet.
2. Convocação e presença: Sr. Pedro Meneguetti, Sr. André Abreu
Reis, Sr. Leonardo de Araújo Ferraz, Sr. Eugênio Eustáquio Veloso
Fernandes, Sra. Maria Fernandes Caldas, Sr. Josué Costa Valadão,
Sr. João Antônio Fleury Teixeira, Sra. Adriana Branco Cerqueira e
Sr. Castellar Modesto Guimarães Filho. Presente, ainda, o Diretor
Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti.
3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Antônio Fleury
Teixeira e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti.
4. Ordem do dia:
I. Indicação do Presidente e Vice Presidente deste Conselho;
II. Eleição da Diretoria Geral da PBH Ativos S/A para o biênio
2021/2022.
5. Deliberações e informações:
I. Nos termos do parágrafo único do art. 23 do Estatuto Social da
PBH Ativos S/A e do item 3.10 do Regimento Interno do Conselho de Administração (IN 005/2020), os conselheiros indicaram o Sr.
João Antônio Fleury Teixeira, Presidente do Conselho de Administração; e o Sr. André Abreu Reis, Vice Presidente, oportunidade em
que ambos se abstiveram de votar.
II. O Diretor Presidente se absteve de participar da discussão e votar
a fim de evitar qualquer conflito de interesses e, nos termos do inciso
II do art. 142 da Lei Federal n° 6.404/1976, da alínea “b” do artigo
29 e do artigo 32 do Estatuto Social os Conselheiros reelegeram e
nomearam:
(i) Sr. Pedro Meneguetti, brasileiro, casado, auditor fiscal da Receita
do Estado de Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade nº
11.926.084, inscrito no CPF nº 418.354.846-20, residente à Rua
Gabriel dos Santos, nº. 28, apto 1101, bairro Serra, Belo Horizonte/
MG, CEP 30.210-510, como Diretor Presidente;
(ii) Sra. Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage, brasileira, casada,
administradora, portadora da Carteira de Identidade nº MG 2.511.052
SSP-MG, inscrita no CPF nº 441.021.276-15, residente à Rua Alvarenga Peixoto, nº 279, apto 201, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG,
CEP 30.180-120, como Diretora Executiva;
(iii) Sr. Daniel Rodrigues Nogueira, brasileiro, divorciado, administrador público, portador da Carteira de Identidade n. MG 8955994 –
SSP-MG, inscrito no CPF n. 063.178.506.07, residente na Alameda
do Morro, n. 110, apto 1108, bairro Vila da Serra, Nova Lima/MG,
CEP 34.006-083, para exercer o cargo de Diretor de Negócios.
O exercício do mandato dos Diretores acima qualificados iniciar-se-á
no dia 07 de janeiro de 2021, mediante assinatura dos Termos de
Posse, encerrando-se no dia 06 de janeiro de 2023.
Os Diretores eleitos declararam não estarem impedidos de exercer
quaisquer atividades de administração da Empresa, nos termos do
art. 147 da Lei Federal nº 6.404/1976, bem como do Anexo I da Política de Indicação e Avaliação da PBH Ativos (Instrução Normativa
n° 014/2018).
1. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em
forma de sumário, que, lida, conferida e achada conforme por todos
via manifestação por correio eletrônico. Mesa: João Antônio Fleury
Teixeira – Presidente e Pedro Meneguetti – Secretário. Membros
do Conselho de Administração presentes: Sr. Pedro Meneguetti, Sr.
André Abreu Reis, Sr. Leonardo de Araújo Ferraz, Sr. Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, Sra. Maria Fernandes Caldas, Sr. Josué Costa
Valadão, Sr. João Antônio Fleury Teixeira, Sra. Adriana Branco Cerqueira e Sr. Castellar Modesto Guimarães Filho. Diretor Presidente
da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti.Belo Horizonte (MG), 04 de
janeiro de 2021.
Certifico registro sob o nº 8295009 em 14/01/2021 da Empresa
PBH ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 210094401 06/01/2021. Autenticação: 1BA875FCF35DA4A06FCCCB63ED1174E783C6D4. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e
informe nº do protocolo 21/009.440-1 e o código de segurança ip1Q
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 14/01/2021 por
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.

25 cm -08 1444020 - 1

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ARAXÁ - FCAA –
Pregão Presencial 05.005/2021. Aviso de licitação. A Fundação da
Criança e do Adolescente de Araxá torna público abertura de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios para atender
as necessidades da sede da Fundação da Criança e do Adolescente
– FCCA e dos subprogramas Casas de Acolhimento e Cerad, mantidos pela Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá. Abertura
01/03/2021 as 08:30 horas. Edital disponível 12/02/2021 no setor
de licitações da FCAA. Informações (34) 3691-7192, 3661-2264.
Taciana Pinto de Almeida, Presidente, 12/02/2021.
3 cm -09 1444484 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102112145510229.