TJMG 05/02/2021 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122705-2.500-0001-4490-0-24.1
388.693,32
1511.06124005-4.023-0001-4490-0-24.1
194.346,66
1511.06128007-2.003-0001-4490-0-24.1
97.173,33
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.3
3.500,00
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.3
497.413,98
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.04122705-2.500-0001-4490-0-60.1
44.625,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-2.039-0001-4490-0-70.1
988.625,41
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.04122705-2.500-0001-3390-0-73.1
1.720.513,77
2331.04122705-2.500-0001-4490-0-73.1
292.994,00
2331.23125063-4.127-0001-3390-0-73.1
1.024.445,58
2331.23125063-4.127-0001-4490-0-73.1
444.997,56
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.459-0001-3390-1-10.1
45.000.000,00
4291.10302157-4.461-0001-3390-0-10.1
15.000.000,00
4291.10302158-4.456-0001-3341-0-10.1
10.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
318.072.323,07
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361106-4.297-0001-4490-0-23.1
1.500.000,00
1261.12361106-4.302-0001-3350-0-21.1
51.425.586,00
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-10.1
60.500.000,00
1261.12782106-4.301-0001-3340-0-21.1
55.833.882,00
1261.12782107-4.308-0001-3340-0-21.1
44.091.480,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.12243143-4.418-0001-4567-1-24.1
1.706.376,48
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1
680.213,31
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
453.598,91
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
94.383,98
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
44.625,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.453-0001-3341-1-10.1
10.000.000,00
4291.10302157-4.454-0001-3390-1-10.1
60.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
286.330.145,68
04 1443505 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
- PBH, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para
o cessionário:
GABRIELA PINHEIRO ROCHA, MASP 752.418-2, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG).

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, as servidoras
abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
SIMONE CORREA VELLOSO, MASP 903085-9, AGENTE GOVERNAMENTAL - AGOV;
VALÉRIA UBA MORAIS, MASP 374171-7, AGENTE GOVERNAMENTAL - AGOV.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
23/01/2021, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Escrivão de Polícia I, código EP-I, nível I, grau A, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, por ter manifestado desinteresse na posse.
Classificação
Nome
144º
NATALIA MARIA MORAES SOUZA
VINICIUS AUGUSTO BECHELAINE
160º
GONCALVES
161º
LUCAS VIANA FERREIRA
162º
JAQUELINE DE OLIVEIRA
164º
LIDIA GARCIA ROSA
171º
MARCELA BUENO DE MORAES
DEBORA
PATRICIA
LEITE
DE
181º
OLIVEIRA

Código
PC 553
PC 571
PC 572
PC 573
PC 575
PC 583
PC 594

nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edital n.º 02/18, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do
art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo
relacionados para ocuparem o cargo de Escrivão de Polícia I, código
EP-I, nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76,
II, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e anexo I.4
da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Classificação
Nome
201º
MARIANA BÁRBARA DA SILVA SOUSA
202º
CAROLINA ALMEIDA RODOLFO
THASSIANA RAFAELLE RODRIGUES
203º
LEITE
204º
YARA CAMILA PORTES MEIRA
PRISCILA
MARIA
DE
FREITAS
206º
MOREIRA
207º
LETÍCIA CRISTINA SILVA MAIA
208º
ANA EULINA DA SILVA ASSIS

Código
PC 609
PC 610
PC 611
PC 612
PC 613
PC 614
PC 615

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e na Lei Complementar nº 129, em cumprimento ao
despacho exarado nos autos do Cumprimento de Sentença relativo à
Apelação Cível nº 5167112-38.2016.8.13.0024, transitada em julgado
em 22.05.2020, nomeia a Sra. Christiane Camargo Raposo ao Cargo
de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, vaga PC-1602,
lotada no quadro de provimentos da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, relativo ao Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em
prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
FERNANDA VALADARES COUTO GIRÃO, MASP 377066-6, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - TACT.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/08/2020,
a prorrogação da disposição de AVERALDO MOREIRA MARTINS, MASP 321942-5, lotado na Secretaria de Estado de Educação,
à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, pelo período de
01/01/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
retifica o ato de Declara extinta de ELINO GOMES, MASP
297976-3, PEB - ADM 1, SRE MONTES CLAROS, da Secretaria de
Estado de Educação, publicado em 16/12/2020: onde se lê “a partir de
12/11/2020”, leia-se “a partir de 27/11/2020”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ROBERTO SIMÃO, MASP 367882-8, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100676 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FABIANO
SILVESTRE BRAGA, MASP 1218446-1, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100536 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ENIO
MOREIRA AZZI, MASP 1475001-2, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100091 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ADILSON ANDERSON PEREIRA, MASP 1204699-1, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100537 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FÁBIO
LUIZ MARTINS MACEDO DE PAULA, MASP 1101509-6, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100137 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO SIMÃO, MASP
367882-8, do cargo de provimento em comissão DAD-10 JD1100052
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FÁBIO LUIZ MARTINS
MACEDO DE PAULA, MASP 1101509-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1102945 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ROSEMBERG DE OLIVEIRA SOUZA, MASP 1250800/8,
para a função gratificada FGD-2 JD1100157 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TEOBALDO ESTEVES GOMES
JUNIOR, MASP 1158662/5, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100877 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GABRIELA MOREIRA RABELO, MASP 1452998-6, para a
função gratificada FGD-4 JD1100006 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ENIO MOREIRA AZZI, MASP
1475001-2, do cargo de provimento em comissão DAD-11 JD1100010
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a TATIANA TELLES
E KOELER DE MATOS, MASP 1243164-9, chefe da Assessoria
Estratégica, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100676
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADILSON ANDERSON
PEREIRA, MASP 1204699-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102991 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSEMBERG DE OLIVEIRA
SOUZA, MASP 1250800/8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100572 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONAN CÂNDIDO DOS SANTOS, MASP 1129673-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100942 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIANO SILVESTRE BRAGA,
MASP 1218446-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102990 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa RONALDO PIMENTA BRAGA,
MASP 1250660/6, da função gratificada FGD-2 JD1100157 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TATIANA TELLES E KOELER DE MATOS, MASP 1243164-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-10 JD1100052, de
recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria Estratégica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JEFFERSON JOSE DOS SANTOS, MASP 1435758-6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102990, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAROLINA GOUVÊA SANTOS OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100252, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCOS JOSE DA CRUZ, MASP 1129184-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100942, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RONAN CÂNDIDO DOS SANTOS, MASP 1129673-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 JD1100743, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RONALDO PIMENTA BRAGA, MASP 1250660/6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100572, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SERGIO REZENDE DA SILVA, MASP 1449562-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102928, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
PATRICIA COSTA DE MELLO, MASP 1208022-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-11 JD1100010, de recrutamento amplo,
para chefiar o Gabinete da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ADRIANO ROGÉRIO ALVES, MASP 1128593/9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1100877, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FABIO LUIZ MARTINS MACEDO DE PAULA, MASP 11015096,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100739, de recrutamento amplo, para dirigir o Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional - Juiz de Fora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MICHAEL LOPES CARMANINI, MASP 12525325, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 JD1100135, de recrutamento limitado, para dirigir o Presídio de Ouro Preto da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, BRUNO ANDERSON GONÇALVES MARTINS,
MASP 1365283-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102991, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CAROLINA GOUVÊA SANTOS OLIVEIRA, da Superintendência de Planejamento,
Orçamento e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100048 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a PATRICIA COSTA DE
MELLO, MASP 1208022-2, chefe do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100091 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MICHAEL LOPES
CARMANINI, MASP 12525325, diretor do Presídio de Ouro Preto, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100650 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a BRUNO ANDERSON
GONÇALVES MARTINS, MASP 1365283-9, do Presídio de Pouso
Alegre, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100537 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RONAN CÂNDIDO
DOS SANTOS, MASP 1129673-8, do Complexo Penitenciário de
Parceria Público Privado, a gratificação temporária estratégica GTED-3
JD1100432 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JEFFERSON JOSE
DOS SANTOS, MASP 1435758-6, do Presídio de Pouso Alegre, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100536 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FABIO LUIZ MARTINS MACEDO DE PAULA, MASP 11015096, diretor do Centro
de Remanejamento do Sistema Prisional - Juiz de Fora, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100118 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXSANDER GONÇALVES PEREIRA, MASP 1388946-4, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 MD1100777 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 18/01/2021.
no uso de suas atribuições, designa MICHELLE CALAZANS OLIVEIRA, MASP 1171031-6, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 IG1100024, para responder pela Controladoria Setorial da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 15/02/2021 a 26/02/2021.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria Geral
, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário:
JOÃO KENNEDY TOLEDO MENDES MASP 904577-4, OFICIAL
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - OSO;
JOSÉ LUIZ DE BARROS BRANDÃO MASP 904499-1, OFICIAL
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - OSO;
JOSE MARCOS GOULART MARINHO MASP 904883-6, AGENTE
GOVERNAMENTAL - AGOV.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, até 31/12/2021, com ônus para
o cessionário:
PATRÍCIA COSTA DE MELLO / MASP 1208022-2/ GESTOR
GOVERNAMENTAL/ GGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
LUDYMILLA SPAGNOL GALERY/MASP 1215644-4/GESTOR
GOVERNAMENTAL/GGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, em prorrogação, de 01/01/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
SANDRA MONICA MOREIRA DE PAULA/ MASP 1178676-1/
AGENTE GOVERNAMENTAL/ AGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
OTÁVIO DUTRA GALERY/ MASP 1207407-6/ GESTOR GOVERNAMENTAL/ GGOV.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210204231003012.