TJMG 05/01/2021 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 05 de Janeiro de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS-MG
AVISO DE LICITAÇÃO:PROC 001/2021 ADESÃO 001/2021
Adesão a Ata de registro de preços nº 135/2020 – Pregão Presencial
por registro de preços nº 045/2020, realizado pela Prefeitura Municipal
de Água Boa/MG, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos por maior desconto percentual sobre
a tabela CMED/ANVISA. PROC 002/2021 ADESÃO 002/2021 Adesão a Ata deregistro de preços nº 136/2020 – Pregão Presencial por
registro de preços nº 046/2020, realizado pela Prefeitura Municipal de
Água Boa/MG, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual
aquisição de diversos materiais de consumo e permanente das especialidades indicadas na tabela da SIMPRO HOSPITALAR. Inf.: e-mail:
feliciodossantos@mg.gov.br ou Tel:38 3523-1225. Ricardo Rocha/Prefeito Municipal.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 193/2020
– Mod. Pregão Eletrônico Nº 117/2020. Tipo: Menor preço unitário.
Objeto: Aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos que serão
utilizados no PROINFÂNCIA, localizado no Bairro Geraldo Veloso,
Termo de Compromisso PAR n° 201601334 – FNDE, firmado entre o
Município de Formiga – MG e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação – FNDE. Recebimento das Propostas: do dia 08/01/2021
às 08:00h até dia 19/01/2021 às 08:29h. Data de abertura das propostas
e início da sessão de disputa de preços: às 08:30h do dia 19/01/2021.
Modo de Disputa: Aberto. Referência de Tempo: Horário de Brasília
– DF. Endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br. Informações:
Telefone (37) 3329-1844. Consultas ao edital e divulgação de informações: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail:
pregoeirospmformiga@gmail.com.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL
- PL 056/2020,
PREGÃO 041/2020
– Extrato de Homologação: Objeto: aq. de combustíveis (gasolina, etanol, diesel e diesel S10) para a frota municipal de veículos das secretarias do município de Florestal-MG, com entrega parcelada. Vencedor: Posto Florestal Ltda. Itens 01 a 04. R$ 720.025,00. Florestal
23/12/2020. Otoni Alves de Oliveira Melo – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL - PL 056/2020, Pregão
041/2020 - Extrato de Contrato. Vencedor: Posto Florestal Ltda. Itens
01 a 04. R$ 720.025,00. Objeto: aq. de combustíveis (gasolina, etanol, diesel e diesel S10) para a frota municipal de veículos das secretarias do município de Florestal-MG, com entrega parcelada. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021. Otoni Alves de Oliveira Melo – Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL - PL 057/2020, Pregão 042/2020 – Extrato de Homologação: Objeto: aq. de água mineral,
reposição de gás de cozinha, vasilhame de gás, mangueira, abraçadeira
e registros a fim de atender diversos setores da administração municipal, com entrega parcelada. Vencedor: Gás Florestal e Utilidades Ltda
ME. Itens 01 a 07. R$ 35.629,60. Florestal 21/12/2020. Otoni Alves de
Oliveira Melo – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL - PL 057/2020, Pregão
042/2020 - Extrato de Contrato. Vencedor: Gás Florestal e Utilidades
Ltda ME. Itens 01 a 07. R$ 35.629,60. Objeto: aq. de água mineral,
reposição de gás de cozinha, vasilhame de gás, mangueira, abraçadeira
e registros a fim de atender diversos setores da administração municipal, com entrega parcelada. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021. Otoni
Alves de Oliveira Melo – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL - PL 058/2020, Pregão 043/2020 – Extrato de Homologação: Objeto: Contr de empresa
credenciada na Anatel especializada na prest de serv de fornecimento
de internet Banda Larga 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete)
dias por semana, através de fibra óptica, com instalação e manutenção
preventiva e corretiva diversos órgãos que compõem as Secretarias da
Pref Municipal de Florestal/MG. Vencedor: Speednet Telecomunicação
Ltda. ME. Itens 01 a 03. R$ 22.711,84. Florestal 21/12/2020. Otoni
Alves de Oliveira Melo – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL - PL 058/2020, Pregão
043/2020 - Extrato de Contrato. Vencedor: Speednet Telecomunicação
Ltda. ME. Itens 01 a 03. R$ 22.711,84. Objeto: Contr de empresa credenciada na Anatel especializada na prest de serv de fornecimento de
internet Banda Larga 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias
por semana, através de fibra óptica, com instalação e manutenção preventiva e corretiva diversos órgãos que compõem as Secretarias da Pref
Municipal de Florestal/MG. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021. Otoni
Alves de Oliveira Melo – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL GALILÉIA – MG.
AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório Nº 01/2021– Pregão Presencial Nº 01/2021;
Objeto: Aquisição de Combustíveis e derivados para atender toda a
frota e conveniados do Município de Galiléia, MG. Data de Abertura
dos envelopes: 18/01/2021 às 09h. Aquisição do edital na sede da Prefeitura Municipal de Galiléia, MG, e-mail: licitacao@galileia.mg.gov.
br, site: https://transparencia.galileia.mg.gov.br/licitacoes/ tel.: (33)
32441381. Galiléia / MG, 04/01/2021. Victor Augusto Leandro Santos - Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA/MG
– PROCESSO N.º 045/2020
- Tomada de Preços n.º 003/2020, quanto ao resultado, declara-se fracassada, pelo fato de não haver empresa habilitada. Gonzaga/MG, 30
de dezembro de 2020, Vander dos Santos Pinto – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA/MG
– PROCESSO N.º 013/2020 ADITIVO N.º 1º
que altera por mais 12 (doze) meses, de acordo com a CLÁUSULA
SEGUNDA, do CONTRATO administrativo de Prestação de Serviços do Processo 013/2020 – Pregão Presencial n.º 001/2020, quanto ao
prazo da vigência, passando a vigorar até 31/12/2021, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de assessoria jurídica especializada no âmbito administrativo e contencioso no suporte
ao setor de licitação, tributário, secretarias municipais e no interesse da
administração pública - ALEXANDRE SALMEN E WAGNER BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Gonzaga/MG, 31 de dezembro
de 2020, Vander dos Santos Pinto – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA/MG
– PROCESSO N.º 055/2020, PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2020
– objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de extintores e materiais, com fornecimento de mão de obra, para manutenção do sistema de incêndio, para atender as necessidades das escolas
da rede pública do município de Gonzaga/MG. A Prefeitura Municipal
de Gonzaga/MG torna público a ANULAÇÃO do pregão realizado no
dia 17/12/2020, às 09h00min, referente ao processo supramencionado.
Certifico que o presente extrato fora publicado no Quadro de Aviso da
Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Gonzaga/MG, 30 de dezembro de 2020. Douglas Gonçalves Dutra
– Pregoeiro.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL/MG
PL 052/2017, INEXIGIBILIDADE 005/2017
Extrato de Aditivo – Contratada: Clinica de Fisioterapia e Saúde
Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo contratual – período: 01/01/2021
a 01/07/2021. Florestal, 30/12/2020. Otoni Alves de Oliveira Melo –
Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
LEI Nº 7.224, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe Sobre a Criação dos Distritos Denominados de Córrego dos
Melquíades, Córregos do Bernardo, Porto das Cachoeiras e Vila Nova
Brasília; Altera e dá Redação às Novas Divisas Interdistritais de Brejaubinha, Penha do Cassiano, Santo Antônio do Pontal e São Vítor; dá
Redação às Novas Confrontações dos Distritos de Xonim, Goiabal, São
José Do Itapinoã e do distrito-sede de Governador Valadares, e dá
outras providências. A Câmara Municipal de Governador Valadares,
Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei: Art. 1º - Ficam criados, no território deste município, os
distritos denominados Córrego dos Melquíades, Córregos do Bernardo,
Porto das Cachoeiras e Vila Nova Brasília, com sede no ex-povoados de
Córrego dos Melquíades, Córregos do Bernardo, Santo Antônio do
Porto e Vila Nova Brasília, respectivamente. Art. 2º - As áreas territoriais dos distritos de Córrego dos Melquíades e Porto das Cachoeiras
serão desmembradas do distrito de Brejaubinha. §1º - A área territorial
do distrito de Córregos do Bernardo será desmembrada dos distritos de
Brejaubinha e de Penha do Cassiano. §2º - A área territorial do distrito
de Vila Nova Brasília será desmembrada do distrito de São Vítor. Art.
3º - Os distritos, que compõem o Município, terão as seguintes confrontações, conforme Memorial Descritivo aprovado pela Fundação João
Pinheiro: Divisas Interdistritais: I - Entre o distrito de Goiabal e o distrito de Brejaubinha: a) começa no divisor de águas dos rios Tronqueira
e Suaçui Pequeno, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Água
Limpa; segue pelo divisor de águas da vertente da margem direita do rio
Tronqueiras até alcançar a serra do Bom Será, no limite com o Município de São Geraldo da Piedade. II - Entre o distrito de Goiabal e o distrito de Porto das Cachoeiras: a) começa na confluência dos rios Suaçuí
Pequeno e Tronqueira; por espigão, segue pelo divisor de águas destes
rios até alcançar o entrocamento com o divisor de águas da vertente da
margem esquerda do ribeirão Brejaubinha, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Água Limpa. III - Entre o distrito de Porto das Cachoeiras e o distrito de Brejaubinha: a) começa no divisor de águas dos rios
Tronqueira e Suaçui Pequeno, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego
Água Limpa; segue pelo divisor de águas da vertente da margem
esquerda do ribeirão Brejaubinha até alcançar o leito deste ribeirão
junto à rodovia estadual MG-314, atravessa o ribeirão e a rodovia
MG-314 e continua pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego Santo Antônio até alcançar o divisor da margem esquerda do córrego Bom Jardim, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Santo
Antônio. IV - Entre o distrito de Porto das Cachoeiras e o distrito de
Xonim: a) começa no divisor de águas dos rios Suaçuí Grande e Suaçuí
Pequeno, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego do Bugre ou Fortaleza; segue por este divisor até defrontar a cabeceira de um pequeno
córrego afluente da margem direita do córrego Ferreirão, no ponto de
coordenadas geográficas aproximadas: Latitude: - 18°42’56,50” e Longitude: - 42°07’52,08” – Datum SIRGAS2000 – MC 45° W.Gr. V Entre o distrito de Porto das Cachoeiras e o distrito de Santo Antônio do
Pontal: a) começa no divisor de águas da vertente da margem direita do
ribeirão do Bugre, defronte à cabeceira de um pequeno córrego afluente
do córrego Ferreirão, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas: Latitude: - 18°42’56,50” e Longitude: - 42°07’52,08” – Datum
SIRGAS2000 – MC 45° W.Gr; segue pelo divisor de águas da margem
esquerda deste afluente até alcançar a confluência deste afluente no córrego Ferreirão; desce pelo córrego Ferreirão até a sua confluência no rio
Suaçuí Pequeno. VI - Entre o distrito de Porto das Cachoeiras e o distrito de Córregos do Bernardo: a) começa na confluência do córrego
Ferreirão com o rio Suacuí Pequeno; segue pelo divisor de águas da
vertente da margem direita deste rio até alcançar o divisor de águas da
vertente da margem esquerda do córrego Bom Jardim, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Santo Antônio. VII - Entre o distrito de
Córregos do Bernardo e o distrito de Santo Antônio do Pontal: a)
Começa na confluência do córrego Ferreirão no rio Suaçuí Pequeno;
desce por este rio até a confluência do córrego da Chuva. VIII - Entre o
distrito de Córregos do Bernardo e o distrito de Penha do Cassiano: a)
começa na confluência do córrego da Chuva no rio Suaçuí Pequeno; por
espigão alcança o divisor de águas da vertente da margem direita deste
córrego; segue por ele até alcançar o entroncamento do divisor de águas
da vertente da margem esquerda do córrego Santa Rita. IX - Entre o
distrito de Córregos do Bernardo e o distrito de Córrego

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 186/2020
– mod. registro de preços - pregão eletrônico nº 111/2020. tipo: menor
preço por item. objeto: contratação de empresa especializada em serviços de exames de patologia clínica para atender às necessidades
da secretaria municipal de saúde. recebimento das propostas: do dia
08/01/2021 às 08:00h até dia 20/01/2021 às 13:29h. data de abertura
das propostas e início da sessão de disputa de preços: a partir das 13:30h
do dia 20/01/2021. modo de disputa: aberto. referência de tempo: horário de brasília – df. endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br.
informações: telefone (37) 3329-1844. consultas ao edital e divulgação de informações: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou
pelo e-mail: pregoeirospmformiga@gmail.com.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG
CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES.
A Comissão de Cadastro de Fornecedores do Município de Formiga-MG solicita que os fornecedores cadastrados junto à Diretoria de
Compras Públicas do Município de Formiga atualizem o Cadastro e
convida as demais empresas a se cadastrarem para fornecimento e prestação de serviços para este Município. Esclarecimentos: Diretoria de
Compras Públicas. Rua Barão de Piumhi 92-A, Centro, Formiga – MG.
Informações: telefones (37) 3329-1843 / 3329-1844; E-mail: pregoeirospmformiga@gmail.com ; Site: www.formiga.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 189/2020 – MOD. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 114/2020. TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de
transporte escolar para possibilitar o acesso de alunos residentes na
Comunidade Rural de Albertos I e imediações à Rede Escolar do Município e para entrega de materiais pedagógicos para estes alunos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 11/01/2021 às 08:00h até dia
19/01/2021 às 08:30h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia
19/01/2021. MODO DE DISPUTA: ABERTO. REFERÊNCIA DE
TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (37) 33291844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail:
pregoeirospmformiga@gmail.com.
4 cm -04 1433501 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 182/2020
mod. registro de preços - pregão eletrônico nº 108/2020. tipo: menor
preço por item. objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem, desmontagem, instalação, manutenção
corretiva e preventiva dos equipamentos odontológicos que pertencem
e são administrados pela secretaria municipal de saúde. recebimento das
propostas: do dia 11/01/2021 às 08:00h até dia 22/01/2021 às 08:29h.
data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços:
a partir das 08:30h do dia 22/01/2021. modo de disputa: aberto. referência de tempo: horário de brasília – df. endereço eletrônico: https://
www.licitanet.com.br. informações: telefone (37) 3329-1844. consultas
ao edital e divulgação de informações: www.formiga.mg.gov.br; www.
licitanet.com.br ou pelo e-mail: pregoeirospmformiga@gmail.com.
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dos Melquíades: a) começa no entroncamento do divisor de águas da
vertente da margem esquerda do córrego Santa Rita com o divisor de
águas da vertente da margem esquerda do ribeirão Melquíades; segue
pelo divisor de águas da vertente da margem esquerda do ribeirão Melquiades e contornando a sua cabeceira, alcança o entroncamento com o
divisor de águas da vertente da margem esquerda do córrego Bom Jardim. X - Entre o distrito de Córregos do Bernardo e o distrito de Brejaubinha: a) começa no divisor de águas da vertente da margem esquerda
do córrego Bom Jardim, no ponto fronteiro à cabeceira do córrego
Santo Antônio; segue por este divisor até o entroncamento com o divisor da margem direita do córrego Melquíades. XI - Entre o distrito de
Brejaubinha e o distrito de Córrego dos Melquíades: a) começa no divisor da margem esquerda do córrego Bom Jardim, no entroncamento
com o divisor da margem direita do córrego Melquíades; segue pelo
divisor de águas da margem direita do córrego Brejaubinha até o ponto
fronteiro à cabeceira do córrego da Piedade, na divisa com o município
de São Geraldo da Piedade. XII - Entre o distrito de córrego dos Melquíades e o distrito de Penha do Cassiano: a) começa no entroncamento
do divisor de águas da vertente da margem esquerda do córrego Santa
Rita com o divisor de águas da vertente da margem esquerda do ribeirão
Melquíades; segue pelo divisor da vertente da margem esquerda do
ribeirão Melquíades e descendo a encosta alcança a confluência do córrego Bananal no ribeirão Melquíades. XIII - Entre o distrito de Penha
do Cassiano e o distrito de Santo Antônio do Pontal: a) começa na confluência do córrego da Chuva no rio Suaçuí Pequeno; desce por este rio
até a confluência do ribeirão Cassiano. XIV - Entre o distrito de Santo
Antônio do Pontal e o distrito de Xonim: a) começa no divisor de águas
da vertente da margem direita do ribeirão do Bugre, no ponto fronteiro
à cabeceira de um pequeno córrego afluente da margem direita do córrego Ferreirão, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas:
Latitude: - 18°42’56,50” e Longitude: - 42°07’52,08” – Datum SIRGAS2000 – MC 45° W.Gr.; segue por este divisor de águas até ao ponto
fronteiro à cabeceira do ribeirão da Onça. XV - Entre o distrito de Vila
Nova Brasília e o distrito-sede de Governador Valadares: a) começa na
confluência do córrego Pilão de Pedra no rio Suaçuí Grande; sobe por
este rio até a sua confluência com o rio Itambacuri, no limite com o
Município de Frei Inocêncio. XVI - Entre o distrito de Vila Nova Brasília e o distrito de São José do Itapinoã: a) começa no limite com o
município de Galileia, na confluência do córrego Tapinuã no ribeirão
Santa Helena; sobe o córrego Tapinuã até a sua cabeceira e alcança o
divisor de águas da margem esquerda do ribeirão Limeira, no limite
com o Município de Jampruca. XVII - Entre o distrito de Vila Nova
Brasília e o distrito de São Vítor: a) começa no limite com o Município
de Galileia, na confluência do córrego Tapinuã no ribeirão Santa
Helena; segue pelo divisor de águas dos córregos Tapinuã e Tapinuãzinho e continua pelo divisor da vertente da margem direita do córrego
Tapinuã até o entroncamento com o divisor da vertente da margem
esquerda do córrego Pilão de Pedra; segue por este divisor até alcançar
a confluência do córrego Pilão de Pedra no rio Suaçuí Grande. XVIII Entre o distrito de São Vítor e o distrito-sede de Governador Valadares:
a) começa no rio Doce, na foz do rio Suaçuí Grande; sobe por este até a
confluência do córrego Pilão de Pedra. Art. 4º - Os distritos serão instalados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art 5º - Ficam revogadas
as Leis Municipais nº 6.848, de 15 de dezembro de 2017, nº 6.878, de
03 de abril de 2018, e nº 6.879, de 03 de abril de 2018. Art. 6º - Esta lei
entra em vigor na data de sua publicação. Governador Valadares, 08 de
dezembro de 2020. André Luiz Coelho Merlo – Prefeito Municipal.
Marcos Antônio Dias Sampaio – Secretário Municipal de Governo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2020
Extrato da Ata. O Município de Governador Valadares/MG torna
público o Extrato de Ata(s) de Registro de Preços, com origem no Pregão Eletrônico n. 000067/2020, referente à Aquisição de material de
consumo - artigos de beleza para atender aos Programas executados
pela Secretaria Municipal de Assistência Social - Casa de acolhimento,
através do Sistema de Registro de Preços Nº 144/2020, firmada(s) pelo
Município de Governador Valadares/MG e pela(s) empresa(s) Unha &
Cor Cosméticos Eireli nos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 no valor total
de R$ 8.706,60 (oito mil setecentos e seis reais e sessenta centavos),
assinada(s) em 22 de dezembro de 2020, Vigência: 12 meses. O resultado final encontra-se disponível integralmente através do site www.
valadares.mg.gov.br/licitacao. Governador Valadares, 04 de janeiro de
2021. Filipe Rigo diniz - Secretário Municipal Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2020
Aviso de Homologação. O município de Governador Valadares torna
pública a Homologação do pregão eletrônico 000039/2020 - PAC
000786/2020 - Registro de preços para aquisição de betoneira profissional de 1 traço, com capacidade de tambor de 400L; e capacidade de
mistura de 315L; nº aprox. de ciclos/hora 15; com produção aprox.. 4,7
m³; com rotação do tambor mínima de 26 Rpm; com potência mínima
do motor de 2 cv 4 polos; tensão trifásica 220v; frequência 60Hz; transmissão de correia tipo “V” – A44; para atendimento das necessidades
as SMOSU, aquisição de equipamentos para uso da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) da Prefeitura Municipal
de governador Valadares/MG, aquisição de equipamentos de proteção
individual para uso dos servidores da Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Urbanos, aquisição de uniformes, bota coturno e equipamentos para o departamento de Transporte, Trânsito e Sistema Viário – DTTSV, aquisição de uniformes para funcionários da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Em decorrência do exposto
no processo de licitação a mim apresentado, homologo o seu objeto a
licitante (COMERCIAL Barros Gv Ltda nos lotes 26, 28, 32, 34, 36,
37, 39, 40, 42, 49, 75 e 76 no valor total de R$ 95.765,93, DEFENSER
Militar Aventura e Outdoor Comercio de Equipamentos e Artigos de
Segurança Eireli nos lotes 17, 43, 44, 72, 78, 80, 81 e 84 no valor total
de R$ 36.069,04, DIMORVAN Menegusso - EPP nos lotes 1, 3, 4, 6,
7 e 11 no valor total de R$ 58.125,00, ELLEN Moallen & Cia Ltda
nos lotes 41, 55, 56, 58, 59, 65, 66, 68, 70 e 71 no valor total de R$
21.229,44, FABRICIO Rachadel Costa ME no lote 46 no valor total de
R$ 3.292,80, LUIZ Tadeo Damaschi- EPP nos lotes 22 e 23 no valor
total de R$ 118.925,00, MASTERSUL Equipamentos De Segurança
Ltda nos lotes 16, 27 e 35 no valor total de R$ 22.037,00, PARANÁ
Med Comercial Atacadista de Equipamentos Médico e Hospitalareireli
nos lotes 14, 15, 19, 20, 24, 25, 30, 31, 33, 38, 45 e 77 no valor total
de R$ 95.379,20, PREMIERSEG Industria E Comercio Ltda - EPP nos
lotes 61, 67, 74, 79 e 82 no valor total de R$ 19.604,78, PROBRASIL
Industria E Comercio Eireli - EPP nos lotes 18, 60 e 83 no valor total de
R$ 18.191,00e PROTEGGERE IND. Com. de Epi´S Eireli no lote 21
no valor total de R$ 4.420,00) Valor Total da licitação R$ 493.039,19
(quatrocentos e noventa e três mil trinta e nove reais e dezenove centavos). Governador Valadares, 30 de dezembro de 2020. José Eustáquio
Natal- Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2020
Extrato da Ata. O Município de Governador Valadares/MG torna
público o Extrato de Atas de Registro de Preços, com origem no Pregão
Eletrônico n. 000127/2020, referente à Aquisição de equipamentos para
o trabalho dos profissionais nutricionistas do programa de Alimentação Escolar. Aquisição de material de limpeza e higiene para Secretaria
Municipal de Educação, para ano letivo de 2021, através do Sistema de
Registro de Preços Nº 188/2020, firmadas pelo Município de Governador Valadares/MG e pelas empresas ANDREI Santos Silva nos lotes
25, 51 e 52 no valor total de R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais),
GOVAL Embalagens Ltda nos lotes 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23,
24, 26, 28, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 50, 54
e 57 no valor total de R$ 29.498,40 (vinte e nove mil quatrocentos e
noventa e oito reais e quarenta centavos), TY Bortholin Comercial Ltda
nos lotes 19 e 30 no valor total de R$ 854,00 (oitocentos e cinquenta e
quatro reais) e UNITY Instrumentos de Teste e Medicao Ltda no lote 2
no valor total de R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais), assinadas em 18 de dezembro de 2020, Vigência: 12 meses. O resultado Final
encontra-se disponível integralmente através do site www.valadares.
mg.gov.br/licitacao. Governador Valadares, 30 de dezembro de 2020.
José Eustáquio Natal - Secretário Municipal Administração.
5 cm -04 1433455 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES
EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO
016/2020 - TERMO ADITIVO 001/2020
Processo 001/2019 – Pregão - 001/2019. Objeto: contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de transporte interhospitalar para pacientes mediante utilização de ambulância de Suporte
Avançado Tipo D (ambulância UTI móvel) e Ambulância de Transporte
Tipo A para atender a Secretaria Municipal de Saúde do município de
Guanhães/MG. Empresa: Life Remocenter Transportes Ltda. EPP.
CNPJ: 06.178.714/0001-70. Altera-se Cláusula 5º do respectivo Contrato. Vigência: 01/01/2020 a 31/03/2021. Data da ass.: 14/12/2020.
Stanley Ferreira Pimentel de Sena. Presidente da CPL/Pregoeiro
Oficial.
3 cm -30 1433223 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARÁ
PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2020
O Município de Guarará, na forma da lei, faz saber que, o Pregão Presencial n° 024/2020 com abertura marcada para o dia 06/01/2021 às
09:00 horas, fica PRORROGADA para o dia 11 de janeiro de 2021 às
09:00hs. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da
lei. GUARARÁ, 04 de janeiro de 2021.
2 cm -04 1433485 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
EXTRATO DO 2º ADITIVO Nº 187/2020 AO CONTRATO
088/2020 – DISPENSA 005/2020 – PRC 048/2020.
Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de transporte sanitário
eletivo, englobando a cessão temporária de veículos (micro ônibus).
Contratada: Instituição de Cooperação Intermunicipal Do Médio Paraopeba – ICISMEP – CNPJ: 05.802.877/0001-10. Valor: R$39.150,00.
2 cm -04 1433523 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
– RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 24/12/2020.
ONDE SE LÊ: Dispensa 094/2020 - PRC 323/2020 . LEIA-SE: Dispensa 095/2020 - PRC 329/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ/MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2020.
Aquisição de matérias e equipamentos de proteção individual (EPI)
para o enfrentamento da pandemia de coronavírus para atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. Credenciamento até às 10:00, propostas até as 11:00 e os lances das 13:00 ás 15:00 no dia 18/01/2021.
Edital na integra - www.itajuba.mg.gov.br. E-mail licitaitajub@gmail.
com Telefone (35)99898-6949. Itajubá, 18 de dezembro de 2020.
Luciana Alves de Oliveira - Portaria 721/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG
PROCESSO Nº 0119/2017 – PREGÃO PRESENCIAL
047/2017 -EXTRATO DE ADITIVO.
Em cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da
Lei 8.666/93, torna-se público a síntese do Extrato de Aditivo de Contrato Adm. de Prestação de Serviço na Área contábil e Fornecimento
de Software Integrado, com três cláusulas, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Jaíba/MG e a empresa HLH ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 02.915.196/0001-70, de Turmalina/MG, no valor
de R$348.468,84 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), a ser pago em 12 parcelas iguais de R$29.039,07
(Vinte e nove mil trinta e nove reais e sete centavos); Objeto: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços em Suporte técnico Contábil, com finalidade de atender demandas dos serviços contábeis do município e fornecimento de Licença de uso de programas de
computador integrado; Data do Aditivo: 03/12/2020 – Vigência: Até
01/01/2022; Assinatura: pela Contratante Reginaldo Antonio da Silva
- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA/MG
PROCESSO Nº 01057/2020 – PREGÃO PRESENCIAL
027/2020 - EXTRATO DE CONTRATOS.
Em cumprimento às disposições do Parágrafo Único, do art. 61, da Lei
8.666/93, torna-se público a síntese dos Contratos Adm. de Aquisição
de Combustíveis e Lubrificantes, com doze cláusulas cada um, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaíba/MG, e as seguintes empresas: Auto Posto Verde Azul Ltda, CNPJ 20.794.996/0001-61, de Jaíba/
MG, no valor de R$647.388,75 (Seiscentos e quarenta e sete reais e
trezentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos); Rede União
Combustíveis Ltda, CNPJ 17.480.018/0001-66, de Jaíba/MG, no valor
de R$1.121.087,52 (Um milhão cento e vinte e um mil, oitenta e sete
reais e cinquenta e dois centavos); Com Objeto: Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, de forma parcelada: Data dos Contratos:
29/12/2020 – Vigência: 31/12/2021; Assinatura pela Contratante; Reginaldo Antonio da Silva - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
TOMADA DE PREÇO Nº 08/2020
Aviso de Suspensão – O Município de Governador Valadares/Mg, torna
público o aviso de suspensão da Tomada de Preços nº. 08/2020, tipo
menor preço global, referente à contratação de empresa especializada
em engenharia para construção do centro de atenção psicossocial –
CAPS II, para retificação do edital. Nova sessão será agendada. Governador Valadares, 04 de janeiro de 2021. Filipe Rigo Diniz- Secretário
Municipal de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2020
Adesão 02/2020 - Procedimento Administrativo 113/2020 - Nº Contrato 107/2020. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 013D/2020, da qual a o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área
Mineira da SUDENE é o órgão gerenciador, Objeto: Registro de preços
para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento
de veículos novos (primeiro emplacamento), para atender as necessidades dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da área Mineira da SUDENE - CIMAMS. Valor do Contrato:
R$ 192.500,00. Empresa Detentora: STRADA VEÍCULOS E PEÇAS
LTDA - CNPJ sob o nº 01.654.749/0001-15. Dauro Barreto Melo Filho
– Prefeito Municipal.

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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210104201421024.