TJMG 30/12/2020 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
- AVISO DE PENALIDADE DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO 001/2020
- A Câmara Municipal de Timóteo/MG torna pública a decisão referente ao Processo Administrativo sancionador para apuração de irregularidades no Processo Licitatório n° 016/2020, Pregão Presencial
para Registro de Preço n° 004/2020, após exaustão de todos os recursos admissíveis em processos administrativos. Aplica-se a empresa
Leonardo Torrezani Oliveira (MEI), CNPJ n° 27.181.586/0001-94,
as seguintes penalidades: cancelamento unilateral da ata de registro
de preços, com a consequente aplicação de multa de 20% sobre o
valor da total da ata, correspondente à quantia de R$15.552,00; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Câmara Municipal de Timóteo, por 2 (dois) anos;
declaração de inidoneidade do profissional para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a Câmara Municipal de Timóteo; impedimento de
licitar e contratar com o Município de Timóteo, pelo prazo de 03
(três) anos. A íntegra da decisão administrativa encontra-se no processo físico na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de
Timóteo e no Diário Oficial, através do link: https://www.timoteo.
mg.leg.br/transparencia/diario-oficial. Timóteo, 28 de dezembro de
2020. Diogo Siqueira de Souza, Presidente da Câmara Municipal
de Timóteo.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2020
A Prefeitura Municipal de Nanuque/MG torna público que estará
realizando o Pregão Presencial nº039/2020 – Registro de Preços
para aquisição de medicamentos para utilização no Hospital e Pronto
Socorro Municipal e distribuição gratuita na Farmácia Básica Municipal do Município de Nanuque - MG. Abertura será às 09:00h do
dia 18/01/2021. O edital poderá ser obtido na íntegra na Prefeitura
de Nanuque ou através do site www.nanuque.mg.gov.br.
Idaura Jane Gonçalves Borges
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG-EXTRATO
DO III TERMO ADITIVO-TOMADA DE PREÇO 003/2020-Partes: Município de Nanuque X Rodrigues e Caires Ltda-EPP CNPJ:
22.753.588/0001-97-Objeto: Contratação de Empresa para execução
de pavimentação tipo bloco pré - moldado de concreto (bloquete) do
trecho da Rua Tiradentes C/Rua Abaeté – Bairro Romildas Ruas.
(convenio: 1491000451/2019/SEGOV/PADEM). Vigência: Fica
aditado o prazo de validade do contrato 18/2020 de 23/12/2020 a
23/03/2021 -Fundamento Legal: Art. 65 da Lei 8.666/93.ROBERTO
DE JESUS - Prefeito Municipal. Nanuque- MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG – EXTRATO
DO CONTRATO Nº263/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
002/2020 -PaRTES: MUNICÍPIO DE NANUQUE-MG X MILLA
EQUIPAMENTOS METALURGICO EIRELI EPP, CNPJ nº nº
10.555.495/0001-79. Objeto do Contrato Nº 263/2020: Aquisição e Instalação de equipamentos para academia ao ar livre para
manutenção das atividades desportivas do Município de Nanuque/
MG. resolução sedese n° 11/2020. Data do Contrato: 20/11/2020 a
20/05/2021. Valor do Contrato: R$19.950,00 (dezenove mil, novecentos e cinquenta reais), Roberto de Jesus - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG,
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0161/20,
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 071/20, para contratação de empresa especializada para aquisição de papel sulfite A4,
para atender a demanda da secretaria municipal de educação no que
diz respeito ao envio de atividades pedagógicas remotas no período
de pandemia e manutenção dos serviços diários das demais secretarias municipais. Assinatura: 29/12/2020. Ata de RP 093/2020:RV
COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA com valor de R$ 155.400,00
(Cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais). As atas encontram-se disponíveis na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - Nº do Pregão - Contratos. Barão
de Cocais, 29 de dezembro de 2020. Rodinelly Jordane Fonseca
Gomes - Secretário Municipal de Educação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03-014/2020. Data da assinatura:
15/12/2020. Partes: PMBC x ODYSSÉIA SOM E LUZ EIRELI.
Objeto: Fica prorrogado o prazo contratual por 6 (seis) meses,
encerrando-se em 30/06/2021.
- 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01-011/2020. Data da assinatura: 15/12/2020. Partes: PMBC x MV SERVIÇOS E LOCAÇÃO
LTDA. Objeto: Fica prorrogado o prazo contratual por 6 (seis)
meses, encerrando-se em 30/06/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
EXTRATO DE CONTRATO
- Contrato nº 12-007/2020. Processo nº 83/2019 – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 46/2019. Data da Assinatura:
16/12/2020. Vigência: 31/07/2021. Partes: PMBC X ERENILDO
QUERINO DE CARVALHO ME. Objeto: Aquisição de materiais
de construção destinados ao serviços de construção em geral. Valor:
R$ 41.953,54 (quarenta e um mil novecentos e cinquenta e três reais
e cinquenta e quatro centavos).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Licitatório nº 163/2020, Pregão Presencial - SRP nº
73/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de água, gás e vasilhames vazios de água e gás para atender a
merenda escolar e as Secretarias Municipais na preparação de alimentos, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo I
- Termo de Referência - do edital. Data da assinatura: 22/12/2020.
Vigência: 12 (doze) meses. Ata de RP nº 091/2020. Partes: PMBC X
MARIA APARECIDA FIRMINA DIAS MAGALHÃES - ME com
valor total estimado de R$ 18.180,00 (dezoito mil cento e oitenta
reais). A ata de RP encontra-se disponível na íntegra no Portal do
Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - Pregão
73/2020 - Contratos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
EXTRATO DE CONTRATO
- Contrato nº 12-006/2020. Processo nº 82/2020 – Pregão nº
36/2020. Data da Assinatura: 22/12/2020. Vigência: 22/12/2021.
Partes: PMBC X PORTAL SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico, sendo
sistemas de alarmes e CFTV, em prédios públicos, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo instalação,
locação mensal dos equipamentos, manutenção periódica preventiva e corretiva, remanejamento, com ronda eletrônica e motorizada,
plantão para eventuais demandas, em atendimento às secretarias
municipais de Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura e Turismo,
Assistência Social e Fiscalização do Município de Barão de Cocais.
Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA – MG
AVISO DE LICITAÇÃO PROC.384/20–
PREGÃO PRESENCIAL – Nº164/20
Tipo: Menor Preço Unitário - Objeto: Aquisição de Material de Limpeza, Higiene e Piscinas. Abertura dia 19/01/2021 ás 09h00. Obs.:
Informações e Retirada da integra do Edital na Prefeitura; horário
comercial no setor de Compras/Licitações; no site: www.camanducaia.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ –
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PRC 1019/2020 – INEX. Nº. 011/2020 - OBJETO: Prestação de serviços de exames de alta complexidade, em pacientes da rede pública
de Saúde do Município de Cambuí-MG. ADJUDICADO: CONSÓRCIO ITERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISAMESP. CONTRATO
Nº 164/2020. VALOR: R$ 121.792,60. TALES TADEU TAVARES
– Prefeito Municipal.
PRC 971/2020 – PREGÃO Nº. 087/2020. HOMOLOGAÇÃO:
26/06/2020. OBJETO: Aquisição de veículos para atender as secretarias municipais, conforme convênio celebrado com a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social. CONTRATO: 161/2020. ADJUDICADO: SAINTEMILIONAUTOMOVEISPECASESERVICOS
LTDA. VALOR: R$ 189.000,00. CONTRATO: 162/2020. ADJUDICADO: SMART COMERCIO DE VEICULOS LTDA. VALOR:
R$ 191.000,00. CONTRATO: 163/2020. ADJUDICADO: SOCIETE
COMERCIO DE VEICULOS LTDA. VALOR: R$ 400.000,00.
TALES TADEU TAVARES – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório 098/2020- Pregão Eletrônico 034/2020 – SRP
040/2020. Objeto: contratação de Serviços de Telefonia Móvel, SMP
(Serviço Móvel Pessoal), com ligações de longa distância nacional,
para uso dos servidores da Prefeitura Municipal de Campestre, com
o fornecimento de aparelhos novos, de acesso móvel pós-pagos pelo
período de 12 (doze) meses. Contratada: SL 073/2020_ CLARO S.A,
CNPJ: 40.432.544/0001-47, no valor total anual de R$ 60.293,52
(sessenta mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura,
dia 21/12/2020 até 20/12/2021, podendo ser prorrogado até completar o limite máximo de 60 (sessenta) meses. Nivaldo Donizete
Muniz_ Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Licitatório 098/2020- Pregão Eletrônico 034/2020 – SRP
040/2020. Objeto: Registro de Preços para possível contratação
de Serviços de Telefonia Móvel, SMP (Serviço Móvel Pessoal),
com ligações de longa distância nacional, para uso dos servidores da Prefeitura Municipal de Campestre, com o fornecimento de
aparelhos novos, de acesso móvel pós-pagos pelo período de 12
(doze) meses. Contratada: ARP_SL114/2020_CLARO S.A, CNPJ:
40.432.544/0001-47, no valor total anual de R$ 60.293,52 (sessenta mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: A ata de registro de preços terá validade de 12
(doze) meses, a contar da data de sua assinatura dia 21/12/2020 até
20/12/2021. Nivaldo Donizete Muniz _ Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG
- CONCORRÊNCIA N.º 07/2020,
CNPJ sob o nº. 16.726.028/0001-40, torna público através do Presidente CPL, Edilson Antônio de Oliveira, que se acha aberto o Procedimento Licitatório nº 174/2020, objetivando a Concessão de Direito
de Uso de espaço físico de 01 Imóvel Edificado existente na Rua do
Marte, 20, Bairro Ponta do Sol, em Capitólio-MG, para a prestação
de serviço de apoio operacional para embarque náutico comercial e
privado. Devendo os Envelopes contendo Documentação para Habilitação (Envelope 01) e Proposta Comercial (Envelope 02) serem
entregues na Seção de Licitação, no endereço supra, até às 09:00
horas do dia 02/02/2021, sendo que o envelope referente à HABILITAÇÃO (Envelope 01) será aberto às 09:30 horas do dia 02/02/2021,
no mesmo local. Informações através do site www.capitolio.mg.gov.
br ou (37)33730300.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 173/2020
Processo Licitatório nº 044/2020.Tomada de Preços nº 011/2020.
Partes: MUNICÍPIO DE CAREAÇU.ESCALA CONSTRUÇÕES E
PROJETOS EIRELI.Objeto: Contratação de empresa do ramo (especializada), para reforma da Escola Municipal Comendador Antônio Florêncio Nogueira. Prazo: 29/12/2020 à 29/01/2021. Valor: R$
472.016,11.Data: 29/12/2020
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2019
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº.028/2019 – PRC. Licitatório nº. 189/2019 - Partes: Município
de Carlos Chagas e a empresa PROJECEL ENGENHARIA LTDAObjeto: Prorrogação do prazo de vigência, nos termos da cláusula
Sexta do contrato primitivo, conforme art.57, II da Lei 8.666/93 e,
justificativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanosVigência: 01/01/2021 a 31/03/2021-Data do Termo Aditivo: 15 de
Dezembro de 2020- Acássio Vieira de Azeredo Coutinho – Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços
nº.027/2019 – PRC. Licitatório nº. 189/2019 - Pregão Presencial nº.
034/2019 - Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa LUZ
MINEIRA CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência, nos termos da cláusula Sexta do contrato primitivo, conforme art.57, II da Lei 8.666/93 e, justificativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos-Vigência: 01/01/2021 a 31/03/2021Data do Termo Aditivo: 15 de Dezembro de 2020 - Acássio Vieira de
Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Quarto Termo Aditivo do Contrato de prestação de serviços nº.
019-2019– Processo Licitatório nº. 024/2018- Pregão Presencial nº.
004 – 2018 -Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa: P.A.R
NAJAR CASTRO-EPP -Objeto do Aditivo: Prorrogação vigência do
referido contrato, conforme art.57,II Lei Federal nº.8.666/93 e justificativa da Secretaria Municipal Obas e Serviços Urbanos-Vigência
do Termo Aditivo: 01/01/2021 a 31/03/2021- Data do Termo Aditivo:
15 de Dezembro de 2020- Acássio Vieira de Azeredo Coutinho - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de prestação de serviços nº.
024/2020– Processo Licitatório nº. - Pregão Presencial nº. 016/2020PRC. nº.072/2020- homologado - 15 de Julho de 2020-Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa: P.A.R NAJAR CASTRO-EPP
-Objeto do Aditivo: Prorrogação vigência do referido contrato, conforme art.57,II Lei Federal nº.8.666/93 e justificativa da Secretaria
Municipal Obas e Serviços Urbanos-Vigência do Termo Aditivo:
01/01/2021 a 31/03/2021- Data do Termo Aditivo: 15 de Dezembro
de 2020- Acássio Vieira de Azeredo Coutinho - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Sexto Termo Aditivo do Contrato de Prestação de serviços nº.
006/2017 – PRC: nº;005/2017- Pregão Presencial Nº. 002/2017––
Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa SOLUÇÃO TECNOLOGIA DE GESTÃO PÚBLICA LTDA – ME -Objeto do Aditivo: Prorroga vigência do referido contrato, nos termos da Cláusula
Décima Quarta, conforme art.57, II da Lei nº.8.666/93 e justificativa
da Secretaria Municipal de Administração-Vigência: 01/01/2021 a
31/01/2021 - Valor do Aditivo –R$9.644,40 (nove mil, seiscentos e
quarenta e quatro reais e quarenta centavos)-Data do Termo Aditivo:
14 de Dezembro de 2020 - Acássio Vieira de Azeredo CoutinhoPrefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG–
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº.014/2018 – Processo Licitatório nº.133/2018 - Pregão Presencial nº.019/2018- Homologado em 18/07/2018 - Partes: Município
de Carlos Chagas e a Sra. LUCINÉIA SILVA DOS SANTOS Objeto: Prorroga vigência nos termos da Cláusula Sexta do referido contrato, conforme art.57, II da Lei n°8.666/93 e justificativa
da Secretaria Municipal de Assistência Social-Vigência: 01/01/2021
a 31/03/2021 - Valor do termo Aditivo: R$3.870,00 (três mil oitocentos e setenta reais)- Data do Termo Aditivo: 28 de Dezembro de
2020 - Acássio Vieira de Azeredo Coutinho-Prefeito Municipal–

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG–
Extrato do Quinto Termo Aditivo do Contrato de prestação de serviços nº. 026/2017- PRC- 180/2017-Pregão Presencial nº. 033/2017–
Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa MUCURINET
CO-MERCIO E TELECOMUNICAÇÕES EIRELLI - Objeto do
Aditivo: Prorroga vigência do referido contrato, conforme art.57,
II da Lei n°8.666/93, nos termos da Cláusula Quinta do referido
contrato e justificativas das Secretarias Municipais de Educação e
Saúde - Vigência:01/01/2021 a 28/02/2021- Valor do termo Aditivo:
R$2.120,00 (dois mil, cento vinte reais). Data do Termo Aditivo: 15
de Dezembro de 2020-Acássio Vieira de Azeredo Coutinho - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG–
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº.015/2018 – Processo Licitatório nº.133/2018 - Pregão Presencial nº.019/2018- Homologado em 18/07/2018 - Partes: Município
de Carlos Chagas e a Sra. ROSEMARY HONORATO BRAGA
FIGUEIREDO - Objeto:Prorroga vigência nos termos da Cláusula
Sexta do referido contrato, conforme art.57, II da Lei n°8.666/93 e
justificativa da Secretaria Municipal de Assistência Social-Vigência:
01/01/2021 a 31/03/2021 - Valor do Termo Aditivo: R$1.190,00 (um
mil, cento e noventa reais)- Data do Termo Aditivo: 28 de Dezembro
de 2020 - Acássio Vieira de Azeredo Coutinho-Prefeito Municipal–
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG––
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº. 027/2017 – Processo Licitatório nº. 145/2017 -Inexigibilidade nº 002/2017 - Partes: Município de Carlos Chagas e a
FISIONORTE - CLINICA DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE
LTDA- ME - Objeto do Aditivo: Prorroga vigência do referido contrato, conforme art.57, II, da Lei 8.666/93, nos termos da Cláusula
Décima Sétima do contrato supracitado e justificativa da Secretaria Municipal de Saúde- Vigência do Termo Aditivo: 01/01/2021 a
28/02/2021 - Valor do Aditivo: R$ 17.780,00 (dezessete mil, setecentos e oitenta reais) - Data do Aditivo – 15 de Dezembro 2020 Acássio Vieira de Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI/MG
PL Nº 082/2020 - PP Nº 033/2020
Realizará no dia 12/01/2021 às 08h00 – Objeto: Contratação de
empresa para a Prestação de Serviços de Transporte Escolar para
atender os alunos da Rede Pública Municipal do Município de
Catuji/MG, conforme especificações detalhadas e constantes no
anexo I. Os interessados poderão solicitar o edital pelo e-mail: licitacao@catuji.mg.gov.br. Fone: (33) 3532-9492. Renzo Batista Silva
– Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
nº. 009/2019-Inexigibilidade/Credenciamento nº. 004/2018 – Processo Licitatório nº. 316/2018 - Partes: Município de Carlos Chagas e Hemoclin – Laboratório de Análises Clínicas Ltda -Objeto:
Prorroga vigência do referido contrato, conforme art.57, II, da Lei
8.666/93, nos termos da Cláusula Décima Terceira e justificativa da
Sec.Munic.de Saúde- Vigência: 01/01/2021 a 31/03/2021-Valor do
Aditivo: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) -Data do Aditivo-15 de
Dezembro de 2020 – Acássio Vieira de Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços
nº.019/2017 – Processo Licitatório nº. 100/2017- Pregão Presencial
nº. 017/2017-Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA - Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato nº. 019/2017, conforme art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 nos termos da Cláusula Sexta do referido contrato,
conforme justificativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos- Vigência do Termo Aditivo: 01/01/2021 a 28/02/2021 Valor do Termo Aditivo: O percentual da taxa de Administraçãoofertado pela Contratada é de 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento), permanece inalterado e, incidirá sobre o valor
mensal do faturamento - Data do Termo Aditivo: 16 de Dezembro
de 2020- Acássio Vieira de Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG–
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº.042/2019 – Processo Licitatório nº. 339/2019 - Dispensa nº. 022/2019-ratificada em
23/10/2019 - Partes: Município de Carlos Chagas e o Sr. ALMERINDO DA SILVA SANTOS- Objeto: Prorroga vigência conforme
o disposto na Cláusula Segunda do referido contrato, e art.57, II
da Lei n°8.666/93 conforme justificativa da Secretaria Municipal de Assistência Social-Vigência: 01/01/2021 a 31/03/2021 Valor: R$600,00 (seiscentos reais) - Data do Termo Aditivo: 11 de
Dezembro de 2020– Acássio Vieira de Azeredo Coutinho - Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços
nº.019/2020 – PRC. Licitatório nº. 329/2019-Tomada de Preços nº.
004/2019- Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa ALVES
E FERRAZ URBANIZAÇÃO LTDA- ME-Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência de execução dos Serviços, nos termos da Cláusula
Sexta e Cláusula Nona do contrato primitivo, conforme art.57, I da
Lei 8.666/93 e, justificativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos-Vigência: 26/12/2020 a 25/01/2021-Data do Termo
Aditivo: 15 de Dezembro de 2020 – Acássio Vieira de Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG ––
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº. 004/2020 – Processo Licitatório nº. 015/2020, Pregão
Presencial Adesão a Registros de Preços nº. 001/2020- Partes: Município de Carlos Chagas e a RLV TECNOLOGIA EIRELI- Objeto do
Aditivo: Prorroga vigência do referido contrato, conforme art.57,
II, da Lei 8.666/93, nos termos da Cláusula Terceira do contrato
supracitado e justificativa da Secretaria Municipal de Administração e Gestão - Vigência do Termo Aditivo: 01/01/2021 a 31/01/2021
- Valor do Aditivo: R$ 5.430,00 (cinco mil, quatrocentos e trinta
reais) - Data do Aditivo – 14 de Dezembro 2020 - Acássio Vieira de
Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG
DISPENSA Nº. 030/2020
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº.029/2020 – Processo Licitatório nº. 152/2020 - Ratificada em 11/08/2020 - Partes:
Município de Carlos Chagas e o Sr. ILSON CLAUDIO MOURAObjeto: Prorroga vigência conforme o disposto na Cláusula Segunda
do referido contrato, e art.57, II da Lei n°8.666/93 conforme justificativa da Secretaria Municipal de Assistência Social-Vigência:
01/01/2021 a 31/03/2021 - Valor: R$900,00 (novecentosreais) Data do Termo Aditivo: 11 de Dezembro de 2020– Acássio Vieira
de Azeredo Coutinho - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Extrato
do Quarto Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº.
025/2018- PRC- 196/2018-Pregão Presencial nº. 025/2018-Homologado em 11 de Setembro de 2018- Partes: Município de Carlos
Chagas e a empresa IDEAL TRANSPORTES EIRELI-ME-Objeto
do Aditivo: Prorroga vigência nos termos da Cláusula Sexta do referido contrato, conforme art.57, II da Lei n°8.666/93 e justificativa da
Secretaria Municipal de Saúde - Vigência: 01/01/2021 a 31/03/2021
- Valor do Termo Aditivo: R$45.150,00 (quarenta e cinco mil, cento
e cinquenta reais)- Data do Termo Aditivo: 28 de Dezembro de
2020-Acássio Vieira de Azeredo Coutinho-Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG–
Extrato do Sexto Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº. 026/2018- PRC- 196/2018-Pregão Presencial nº. 025/2018Homologado em 11 de Setembro de 2018- Partes: Município de
Carlos Chagas e o SR. MIGUEL GOMES DE ARAÚJO-Objeto do
Aditivo: Prorroga vigência nos termos da Cláusula Sexta do referido contrato, conforme art.57, II da Lei n°8.666/93 e justificativa da
Secretaria Municipal de Saúde - Vigência: 01/01/2021 a 31/03/2021
- Valor do termo Aditivo: R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais) - Data do Termo Aditivo: 28 de Dezembro de 2020-Acássio Vieira de Azeredo Coutinho-Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO
DO ABAETÉ MG AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2020
Tomada de Preço nº 06/2020 do tipo Menor Preço Global. Objeto:
Contratação de empresa para Construção da Praça Triângulo da paz,
conforme anexos do Edital. Data da Sessão 26/01/2021 ás 09h00min
horas. Consulta edital: www.cedrodoabaete.mg.gov.br, e-mail: licitacões@cedrodobaete.mg.gov.br. Luiz Antônio de Sousa, Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ- MG–
Extrato do Contrato 58/2020 - Inexigibilidade 09/2020, Prestação
de serviço técnico especializado em auditoria e consultoria contábil,
administrativo, financeiro e gestão em administração pública. Contratada: ADPM Administração Pública para Municípios Ltda. nos
termos do artigo 25, Caput, nos termos da Lei Federal 8.666/93. Inicio 01/01/2021 a 31/12/2021 – Valor Total de R$ 185.120,00. Luiz
Antônio de Sousa - Prefeito.
4 cm -29 1432575 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/ MG
DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PARA ABERTURA
DE PROPOSTA TÉCNICA - TP Nº 008/2020
A Prefeitura Municipal de Cons. Lafaiete/MG torna pública a designação de sessão na data de 06/01/2020 às 09:30h, para abertura das
propostas técnicas apresentadas pelas licitantes Jaqueline de Paula
Barbosa Sociedade Individual de Advocacia; Tributarie Eficiência
Fiscal LTDA e Seabra Gestão e Consultoria EIRELI, referentes ao
Processo Licitatório nº 111/2020 – TP nº 008/2020, tipo Técnica e
Preço, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de consultoria em gestão tributária, incluindo
adequações na legislação e regulamentos correlatos, para o Município de Conselheiro Lafaiete, de acordo com solicitação da Secretaria
Municipal de Fazenda. Cons. Lafaiete, 29/12/2020. Kildare Bittencourt Dutra – Presidente da CPL.
4 cm -29 1432621 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/ MG
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 043/2020
O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, nos termos da Lei
Federal 10.520/02, HOMOLOGA o resultado de julgamento do
Processo Licitatório nº 126/2020 - Pregão Presencial nº 043/2020,
Registro de Preços nº 035/2020, objeto: Registro de preços para
futura e eventual aquisição de materiais escolares para os alunos
da Rede Municipal de Ensino, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Conselheiro Lafaiete,
conforme especificações relacionadas no item 18 e Anexo I do Edital. Empresas vencedoras: Rayana Comércio de Papeis Eireli (ME),
item:01, valor total: R$46.781,32 (quarenta e seis mil, setecentos
e oitenta e um reais e trinta e dois centavos); Lavínia Francesca
da Silva (ME), item:02, valor total: R$36.409,48 (trinta e seis mil,
quatrocentos e nove reais e quarenta e oito centavos); Papelaria
Aurea Ltda – EPP, item:03, valor total: R$21.045,00 (vinte e um
mil e quarenta e cinco reais); Visa Eletro Eireli (EPP), item: 04,
valor total: R$39.486,96 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e
seis reais e noventa e seis centavos); Magalhães Industria e Comercio Eireli (EPP), item: 05, valor total: R$20.759,52 (vinte mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos); José
Neymar Mendes Gonçalves 06525136628 (ME), item: 06, valor
total: R$22.195,80 (vinte e dois mil, cento e noventa e cinco reais
e oitenta centavos); Aliança Comércio e Distribuição Ltda (EPP),
item: 07, valor total: R$57.153,16 (cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais e dezesseis centavos); Seven Copy Comercial
Ltda (EPP), item:08, valor total: R$59.644,56 (cinquenta e nove
mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); Bruna Dayane dos Santos 01738474127 (ME), itens: 09 e 10,
valor total: R$6.216,60 (seis mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos); Miriam Maria Silva Barcante (ME), item: 11, valor
total: R$56.667,40 (cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete
reais e quarenta centavos); Trana Papelaria e Suprimentos Ltda EPP,
itens: 12 e 16, valor total: R$38.397,76 (trinta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos); Máximo Distribuidora Ltda (EPP), item: 13, valor total: R$170.352,72 (cento
e setenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois
centavos); Big Mais Eireli ME, item: 14, valor total: R$24.633,12
(vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e doze centavos);
Juliana Claudia Ribeiro de Lacerda 05025418658 (ME), item: 15,
valor total: R$17.122,76 (dezessete mil, cento e vinte e dois reais e
setenta e seis centavos); e, Belclips Distribuidora Ltda (EPP), item:
17, valor total: R$ 59.237,88 (cinquenta e sete mil, duzentos e trinta
e sete reais e oitenta e oito centavos). Cons. Lafaiete, 29/12/2020.
Mario Marcus Leão Dutra – Prefeito Municipal.
10 cm -29 1432623 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORONEL FABRICIANO/MG.
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
EXCLUSIVO ME/EPP N° 011/2020
Processo de Compra n° 434/2020 – Processo Licitatório n°
216/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços consistente em locação e instalação de equipamentos e estrutura de lazer e recreação, fornecimento de alimentação e material
de divulgação para realização de atividades, objetivando o desenvolvimento do projeto caravana do lazer, em atendimento à Secretaria de Governança de Esporte, Lazer e Juventude, tendo como
fonte de receitas: Transferências de Convênios não Relacionados

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