TJMG 22/10/2020 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
PORTARIA PRE N º327, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020,
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de agostode
2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, à servidora Jerusa Costa Nogueira,Masp 14893887,TÉCNICO DE ENFERMAGEM, cedida da Prefeitura Municipal de
Governador Valadares, lotada no Hemocentro Regional de Governador
Valadares, Ambulatório, a partir de 08 de maiode 2020.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2020.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N º328, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Concede Adicional de Insalubridade.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de agostode
2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, à servidora Audrey Lemos Moreira,Masp 14900179,MEDHH/MEDICA, lotada no Hemocentro Regional de Passos, Triagem Clínica, a partir de 06de julho de 2020.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2020.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N º329, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de agostode
2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, à servidora Laís Andrade Caçador,Masp 1489387-
9,MÉDICA,cedido da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, lotada no
Hemocentro Regional de Além Paraíba, Triagem Clínica, a partir de
02de março de 2020.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 16 de outubrode 2020.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N º330, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de agostode
2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro
de 1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21
da Lei Delegada nº 38/97, aoservidorRafael de Oliveira Rocha, Masp
1401313-0 ADM-2,MEDICO, cedido da Prefeitura Municipal de Patos
de Minas, lotadono Hemocentro Regional de Patos de Minas, Ambulatório/Triagem, a partir de 09de março de 2020.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 16 de outubrode 2020.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
21 1411184 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023 de 17 de agosto de
2020, RESOLVE:
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA AOS SERVIDORES:
MASP 1275625 -0 ANDRÉ ROLIM BELISÁRIO, para responder pela
Gerência de Células do Cetebio,a partir de 08/10/2020.
MASP 1246240-4 NATHÁLIA GOMIDE CRUZ, para responder pela
Gerência de Tecidos do Cetebio, a partir de 08/10/2020.
Minas Gerais - Caderno 1
DANIEL EUSTAQUIO CARDOSO
DANIEL EUSTAQUIO CARDOSO
DANIEL EUSTAQUIO CARDOSO
ANEXO II
1168240-8
1168240-8
1168240-8
RESOLVE:
Art. 1º RETIFCAR o ato de nomeação em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED
01/2013, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais” de 28/05/2015, página 2, coluna 2, em cumprimento à decisão judicial, Processo nº 5119754-38.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 854/2020, da servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo ÚNICO desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de julho de 2015.
Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2020.
RONEI RAMOS MONTEIRO
Vice Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED Nº 070/2020)
Em cumprimento à obrigação de fazer exarada na sentença proferida em sede da Ação Ordinária, Processo nº 5119754-38.2020.8.13.0024, RETIFICA o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais” de 28 de maio de 2015, página 2, coluna 2,
de PAULA LANA DE MIRANDA DRUMOND, CPF: 079.798.406-23, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/FUNED
01/2013, da Fundação Ezequiel Dias, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de julho de 2015, data de sua posse. ONDE SE LÊ: ANALISTA
E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA - Nível I - Grau A LEIA-SE: ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA Nível III - Grau A
PORTARIA FUNED N.º 071, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão na carreira da servidora PAULA LANA DE MIRANDA DRUMOND, ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº
5119754-38.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 854/2020.
O VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.8º, incisos I e II do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, c/c com os arts. 1º, 6º e 7º da Portaria FUNED Nº. 031, de 23/06/2017 e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17 e 20 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5119754-38.2020.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 854/2020;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005, de 13
de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma
do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º CONCEDER a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005, de
13 de janeiro de 2005, em cumprimento à decisão judicial, Processo nº 5119754-38.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 854/2020, à servidora
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento à decisão
judicial, Processo nº 5119754-38.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 854/2020, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2020.
RONEI RAMOS MONTEIRO
Vice Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED Nº 071/2020)
NOME
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL
GRAU
PAULA LANA DE MIRANDA DRUMOND
1324982-6
2
AST
I
B
NOME
ANEXO II
(a que se referem os arts. 2º e 3º da PORTARIA FUNED Nº 071/2020)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
PAULA LANA DE MIRANDA DRUMOND
1324982-6
2
AST
III
PAULA LANA DE MIRANDA DRUMOND
1324982-6
2
AST
III
GRAU
B
C
VIGENCIA
01/07/2018
VIGENCIA
01/07/2018
01/07/2020
PORTARIA FUNED N.º 072, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira do servidor DANIEL EUSTÁQUIO CARDOSO, ocupante do
cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo
nº 5065309-07.2019.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 863/2020.
O VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.8º, incisos I e II do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, c/c com os arts. 1º, 6º e 7º da Portaria FUNED Nº. 031, de 23/06/2017, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18, 20 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5065309-07.2019.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 863/2020;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR as promoções na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 5065309-07.2019.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 863/2020, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2020.
RONEI RAMOS MONTEIRO
Vice Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 072/2020)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
DANIEL EUSTAQUIO CARDOSO 1168240-8
1
TST
II
D
12/07/2014
DANIEL EUSTAQUIO CARDOSO 1168240-8
1
TST
III
A
01/08/2015
VIGENCIA
27/04/2014
26/04/2015
B
C
A
25/05/2017
04/05/2019
14/08/2020
26/04/2017
26/04/2019
26/04/2020
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
VIGENCIA
1168240-8
1
TST
III
A
26/04/2014
DANIEL EUSTAQUIO CARDOSO
1168240-8
1
TST
IV
A
26/04/2016
DANIEL EUSTAQUIO CARDOSO
1168240-8
1
TST
V
A
26/04/2018
DANIEL EUSTAQUIO CARDOSO
1168240-8
1
TST
V
B
26/04/2020
PORTARIA FUNED N.º 073, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidora MICHELE ANDRADE PORTO COSTA,
ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão
judicial, Processo nº 5132882-28.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 881/2020.
O VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.8º, incisos I
e II do Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, c/c com os arts. 1º, 6º e 7º da Portaria FUNED Nº. 031, de 23/06/2017, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18, 20 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5132882-28.2020.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 881/2020;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante
do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR as promoções na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do
cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de
2005, em cumprimento a decisão judicial Processo nº 5132882-28.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 881/2020, à servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2020.
RONEI RAMOS MONTEIRO
Vice Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 073/2020)
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
VIGENCIA
MICHELLE ANDRADE PORTO COSTA 1164300-4
1
AST
II
B
25/05/2017
26/02/2017
MICHELLE ANDRADE PORTO COSTA 1164300-4
1
AST
II
C
28/03/2019
26/02/2019
MICHELLE ANDRADE PORTO COSTA 1164300-4
1
AST
III
A
10/03/2020
MASP
ADM CARREIRA
26/02/2020
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA FUNED Nº 073/2020)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
VIGENCIA
MICHELLE ANDRADE PORTO COSTA
1164300-4
1
AST
III
A
01/06/2017
MICHELLE ANDRADE PORTO COSTA
1164300-4
1
AST
IV
A
01/06/2019
PORTARIA FUNED N.º 074, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira do servidor BRUNO COELHO RESENDE DE CASTRO,
ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, m razão do cumprimento da decisão
judicial, Processo nº 9062542-59.2018.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 887/2020.
O VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.8º, incisos I
e II do Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, c/c com os arts. 1º, 6º e 7º da Portaria FUNED Nº. 031, de 23/06/2017, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18, 20 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 9062542-59.2018.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 887/2020;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do
cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR as promoções na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do
cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de
2005, em cumprimento a decisão judicial Processo nº 9062542-59.2018.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 887/2020, ao servidor ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2020.
RONEI RAMOS MONTEIRO
Vice Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 074/2020)
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
BRUNO COELHO RESENDE DE CASTRO 1201522-8
NOME
1
AST
I
C
05/09/2014
01/01/2014
BRUNO COELHO RESENDE DE CASTRO 1201522-8
1
AST
III
A
07/07/2016
01/01/2016
MASP
ADM CARREIRA
VIGENCIA
BRUNO COELHO RESENDE DE CASTRO 1201522-8
1
AST
III
B
14/07/2017
01/01/2017
BRUNO COELHO RESENDE DE CASTRO 1201522-8
1
AST
III
C
04/05/2019
01/01/2019
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA FUNED Nº 074/2020)
NOME
PUBLICAÇÃO
06/11/2018
III
III
IV
DANIEL EUSTAQUIO CARDOSO
NOME
PORTARIA FUNED N.º 070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a retificação do ato de nomeação na carreira da servidora PAULA LANA DE MIRANDA DRUMOND, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 511975438.2020.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 854/2020.
O VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.8º, incisos I e II do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, c/c com os arts. 1º, 6º e 7º da Portaria FUNED Nº. 031, de 23/06/2017 e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 e no artigo 11, inciso II, alínea “b” da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 1.0024.11.194659-6/003;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5119754-38.2020.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 854/2020;
TST
TST
TST
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA FUNED Nº 072/2020)
21 1410899 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
1
1
1
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
VIGENCIA
BRUNO COELHO RESENDE DE CASTRO 1201522-8
MASP
1
AST
II
A
01/01/2014
BRUNO COELHO RESENDE DE CASTRO 1201522-8
1
AST
III
A
01/01/2016
BRUNO COELHO RESENDE DE CASTRO 1201522-8
1
AST
IV
A
01/01/2018
BRUNO COELHO RESENDE DE CASTRO 1201522-8
1
AST
IV
B
01/01/2020
20 1410730 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.747, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
O Presidente da Fundação do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto na Portaria Presidencial nº 1683, de 26 de março de 2020, RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Portaria Presidencial nº 1.739, de 02de Outubrode 2020, substituindo os ordenadores de despesas titular e suplente, no âmbito das
Unidades Hospitalares Infantil João Paulo II - HIJPII, João XXIII - HJXXIII e Maria Amélia Lins - HMAL, que compõem a estrutura organizacional
do Complexo de Urgência, passando a vigorar com a seguinte redação:
COMPLEXO DE URGÊNCIA
MASP
CPF
ORDENADOR TITULAR
DELEGAÇÃO
Aline Vilmara Campos Andrade
NOME
1321968-8
042.397.756-39
EFETIVO
VÍNCULO
1º ORDENADOR SUPLENTE
Flavia Higino Lima dos Santo
1215039-7
039.381.966-37
EFETIVO
2ºORDENADOR SUPLENTE
Luciana de Souza Cota Carvalho Laurentys
1277305-7
042.397.756-39
EFETIVO
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2020.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010212226160118.
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