TJMG 07/10/2020 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 2 º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira da servidora, constante na forma abaixo indicada do Anexo I desta Portaria, com
vigência a partir de 19 de março de 2015, correspondente ao nível II, grau A; 19 de março de 2017, correspondente ao nível III, grau A e 19 de março
de 2019, correspondente ao nível IV, grau A, em cumprimento aos autos do processonº 5009176-47.2016.8.13.0024.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 450531-9, DANIELA REZENDE COELHO, por 1
mês (es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 04/01/2021; MASP
272765-9, MARIA DE FATIMA ALDRED PINTO IASBIK, por 1
mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/01/2021; MASP
263096-0, MARIA DE LOURDES DA CRUZ GATO AMARAL, por
1 mês (es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/02/2021; MASP
917719-7, ZENEIDE DE OLIVEIRA ELLERA, por 2 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 04/01/2021; MASP 1205325-2,
THATIANA NEVES FRANCA VASCONCELOS , por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 18/01/2021.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 1204695-9, DAVID MELLO DE JESUS, publicado
em 31/01/2020, onde se lê: por 1 mês (es) referente (s) ao2º quinquênio,
a partir de 02/11/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 2º quinquênio a partir de 04/01/2021.
§4º – Na impossibilidade de atendimento ao disposto no §3º, aplica-se
o disposto no art. 4º desta Resolução.
Art. 4º – São considerados elegíveis/indicados os servidores que preencherem os seguintes requisitos:
I – servidores com, no mínimo, 01 (um) ano de efetivo exercício no
órgão ou entidade;
II – servidores que se encontram em nível hierárquico não inferior ao
do servidor avaliado, nos termos do art. 15 do Decreto nº 44.559, de
29 de junho de 2007;
III – servidores que não estejam respondendo processo administrativo;
e
IV – servidores que não tenham sido delegados como Chefia Imediata
para fins de Avaliação de Desempenho Individual.
Art. 5º – A eleição ou indicação, pelos servidores avaliados, dos membros a que se referem os incisos II, dos artigos 2º e 3º, será realizada no
período de 05 a 09 de outubro de 2020.
§1º – A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, não
sendo permitido voto por procuração.
§2º – Considerando o momento de distanciamento social no regime de
teletrabalho, será adotada a votação online. Sugere-se que seja usada a
plataforma Google Forms.
§3º – A eleição dar-se-á em um único turno, com apuração logo após o
encerramento da votação e divulgação dos membros eleitos através da
publicação das comissões na intranet e no Jornal Minas Gerais.
§4º – A apuração dar-se-á pelas referências técnicas de avaliação de
desempenho de cada unidade administrativa.
§5º – Serão considerados eleitos ou indicados os candidatos que obtiverem o maior número de votos em cada unidade administrativa.
§6º – Em caso de empate será escolhido o candidato com maior tempo
de serviço na Secretaria de Estado de Saúde- SES, não sendo computados períodos de afastamentos de qualquer natureza.
§7º – Ao final do processo de eleição deverá ser enviado à Diretoria
de Gestão Estratégica de Recursos Humanos – DGERH, um relatório
constando o resultado, bem como a relação de comissões compostas em
cada unidade administrativa.
Art. 6º – O mandato dos membros das comissões de que trata esta Resolução terá vigência de 01 (um) período avaliatório, podendo ser prorrogável por igual período.
Art. 7º – Os casos omissos serão analisados pela Diretoria de Gestão
Estratégica de Recursos Humanos.
Art. 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N° 030/2019
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais
e considerando que a empresa COMERCIAL BOMBAS E MOTORES
LTDA, foi notificada da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 030/2019 em 31/07/2020 e não interpôs recurso,
torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13317/99. Considerando que a empresa cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será
dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13317/99). Publique-se, notifique-se e
arquive-se.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária SRS/BH
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte.
06 1405886 - 1
06 1406076 - 1
MASP
DV
NOME
1140573/5
2
1140573/5
2
1140573/5
2
KEYLLA CLARINDO REIS MENDES
LUCIO
KEYLLA CLARINDO REIS MENDES
LUCIO
KEYLLA CLARINDO REIS MENDES
LUCIO
ADMISSÃO CARREIRA
DE
NÍVEL
PARA
GRAU NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
2
ANHH
I
C
II
A
19/03/2015
2
ANHH
II
A
III
A
19/03/2017
2
ANHH
III
A
IV
A
19/03/2019
06 1406044 - 1
06 1406203 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art.
156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto
n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de
janeiro de 2019,
R E S O L V E:
CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE
MASP 1368051-7 Amanda Cristina Araujo Batista, por 120 (cento e
vinte) dias, a partir de 02/09/2020.
CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO
MASP 1422348-1 Nathalia Aparecida Hoelzle Lousada Silva, entre
01/10/2020 e 08/10/2020, a partir de 01/10/2020.
06 1406184 - 1
o Parecer de Auditoria nº 2270.004.20 (emitido pelo Núcleo de Correição Administrativa da FHEMIG), acata os termos do referido parecer
e DETERMINA: o arquivamento da denúncia em relação à servidora
Renilza Aparecida do Nascimento Cabral (M1040947-2), ocupante do
cargo de Profissional de Enfermagem, nível VII, grau A, por perda de
objeto em virtude da aposentadoria da servidora e a aplicação da penalidade de suspensão de 10 (dez) dias ao servidor Paulo Henrique Vieira
(M1123776-5), ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem,
nível I, grau D, pelo cometimento de infração disciplinar prevista no
artigo 216, inciso VI, c/c art. 246, todos da Lei nº 869/52.
FHEMIG, Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo.
Helder Rodrigues Pereira
Diretor Hospitalar
A Presidente da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 7º, I do Decreto estadual nº 45.822/2011,
considerando a conclusão da comissão de cobrança em seu relatório
final, determina o ENCERRAMENTO do processo instaurado pela
Portaria PRE nº. 85 de 03/04/2018, reaberto em 10/08/2020, visto a
necessária remessa para cobrança judicial.
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Diretora do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1.718 de
11 de Agosto de 2020, em observância ao Decreto Estadual nº 46.906,
de 16 de dezembro de 2015, e, considerando o cumprimento do Termo
de Ajustamento Disciplinar nº 05/2019, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao (a) servidor (a) R.M.M. - MASP 1205529-9,
a partir de 16/09/2020.
Luciana De Souza Cota Carvalho Laurentys
Diretora Geral do Complexo Hospitalar de Urgência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
A Presidente da Fundação HEMOMINAS considerando a conclusão
da comissão de cobrança em seu relatório final, determina o ENCERRAMENTO do processo instaurado pela Portaria PRE nº. 370 de
25/10/2017, reaberto em 13/08/2019, visto a necessária remessa para
cobrança judicial.
06 1406059 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente: Maurício Abreu Santos
PORTARIA PRE N º 299, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
Delegação de competência àservidora .
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I do art. 7º do Decreto nº nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1º – Delegar competência à servidora Márcia de Freitas Borges Silva, MASP-1.049.834-3, para responder pela Gerência Administrativa do
Hemonúcleo de Ituiutaba, a partir do dia 02/10/2020, em razão do afastamento da titular por motivo de licença para tratamento de saúde.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 30/9/2020, pelo qual EDVANI
DOS SANTOS SILVA CURVELO, MASP 3820826, foi designado
para a função gratificada FGI-2 EZ1100191.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 30/9/2020, pelo qual DANIELA
PERALVA LIMA, MASP 11682416, foi designada para a função gratificada FGI-1 EZ1100187.
06 1406271 - 1
PORTARIA PRE Nº 300, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação de atos de progressão e promoção na carreira e concessão de promoção por escolaridade adicional deservidor ocupante de
cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais Hemominas, em razão do cumprimento de obrigação de fazer - Processo nº 9006289-51.2018.8.13.0024
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso Ido art. 7ºdo Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020,e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005e
nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006, bem como com vistas ao cumprimento da obrigação de fazer, exarada nos autos do
processo nº 9006289-51.2018.8.13.0024, determinando a promoção da parte autora por escolaridade adicional, com efeitos retroativos a 19/03/2015,
medianteinterstícios de 2 (dois) em 2 (dois) anos para cada promoção a partir da implementação dos requisitos legais, até que alcance o nível correspondente à sua escolaridade.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar nas Portarias PRE N º 03, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, publicada em 26/02/2016; PRE Nº 219, DE 30 DE JUNHO DE 2017,
publicada em 05/07/2017, e PRE 060, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, publicada em 03/03/2020, que dispõem sobre progressão e promoção, a
parte referente à servidora KEYLLA CLARINDO REIS MENDES LUCIO, Masp1140573/5, Adm: 02, lotada na Fundação Hemominas, tendo em
vistaa concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento aos autos do processo nº 9006289-51.2018.8.13.0024
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
06 1406053 - 1
06 1406052 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO DE INSTAURAÇÃO
N. 23.2020/MATERNIDADE ODETE VALADARES
Processo Administrativo Disciplinar.Processado: M.V.T.M., Masp
12700548, Admissão 01.Comissão Processante: Presidente: Janete
Márcia de Morais.Membros: Elisângela Antonia de S. Mendes e
Juciene Gomes Cardoso.Maternidade Odete Valadares, Belo Horizonte,
28 de Setembro de 2020.
06 1406048 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 02 DE 05/10/2020
Casa de Saúde São Francisco de Assis/FHEMIG
Processo Disciplinar Simplificado Processado: R.C.M. – MASP
1466191-2 Comissão Processante: Presidente: Talita de Carvalho Ferreira. Membros: Camila Murilo Gomes e Pedro Miguel de Oliveira
Teles
06 1406046 - 1
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencial
(do Presidente da FHEMIG) nº 1644, de 07-11-2019, tendo em vista
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 22 DE 14/09/2020
Casa de Saúde Santa Izabel/Fhemig Objeto: Alterar membro da comissão sindicante designado no art. 2° da Ordem de Serviço n° 5/2020,
publicada no Diário Oficial do Executivo de 27/06/2020. Comissão
Sindicante – Presidente: César Fabrício Terra de Deus. Membros: Jairo
Campos de Carvalho e Cristina Abreu Rodrigues.
06 1405853 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1363/2020
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito o Ato Nº 720/2020 de designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG” de 20/06/2020, por motivo de desistência, referente a:
SRE
Município
METROPOLITANA C
RIBEIRAO DAS NEVES
Localidade
JUSTINOPOLIS
Código
317349
Escola
EE ITALIA CAUTIERO FRANCO
Símbolo do Cargo
Masp
SE- IV
1435630-7
Nome
LUCIENE DE JESUS COSTA
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
Adm
ATB
1
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
06 1405817 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1361/2020
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
SRE
NOME
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ARACUAI
ARACUAI
CAMPO BELO
CAMPO BELO
CAMPO BELO
CAMPO BELO
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
JANUARIA
JANUARIA
JANUARIA
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
MONTES CLAROS
NOVA ERA
LANE MARIA AGUILAR LUZ
MARIZETE MENDES PINHEIRO JARDIM
ANALUSIA SANTOS FREITAS
MAIZA VIEIRA DO AMARAL
TEMIS ELIZABETH MAGALHAES DE OLIVEIRA
DULCE MARA DE PAULA SOUZA NASCIMENTO
FRANCK JOSE PEREIRA
KELEN CARVALHO GARCIA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ANA PAULA DE SOUZA REIS
MONICA CASTANHEIRA DOS SANTOS
ISABEL CRISTINA PIMENTA DE FIGUEIREDO
DARIANE CARMO DE OLIVEIRA
MARIA GERALDA DA CONCEICAO
RAQUELBADARO RAMALHO OLIVEIRA
MARCIA MENDES AGUIAR MAYNART
NUBIA MARA NOGUEIRA COSTA SOUZA
VERA LUCIA MONTEIRO LIMA
ADRIANA ALVES MOURAO REIS
LUCIANA DA CONCEICAO QUEIROZ
RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA
ELZA ROCHA SANTOS DE ANDRADE
GUIOMAR QUINTAO ALMEIDA FERREIRA
MASP
Nº ADM
CARREIRA
2340107
10031300
8324394
8161473
3458155
8784506
9459074
8771453
7624802
4423208
6159917
9381203
8989014
2423861
4416046
9444951
5917646
2832350
4354791
8094237
2755551
3649597
8990251
2
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
2
2
1
1
1
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
ATB
ATB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
II
I
I
E
III
M
II
O
III
H
III
G
III
L
III
L
III
N
II
H
II
H
IV
E
I
G
I
G
I
L
I
I
II
E
I
H
II
N
II
H
II
N
I
O
I
J
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
J
I
F
III
N
II
P
III
I
III
H
III
M
III
M
III
O
II
I
II
I
IV
F
I
H
I
H
I
M
I
J
II
F
I
I
II
O
II
I
II
O
I
P
I
L
VIGÊNCIA
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
02/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
03/01/2016
11/01/2016
05/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010062352310115.