TJMG 06/10/2020 -Fc. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 06 de Outubro de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 2
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 17.184.037/0001-10
COMPANHIA ABERTA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas do BANCO
MERCANTIL DO BRASIL S.A. (“COMPANHIA”), na
forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro
de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), a
comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada,
de modo parcialmente digital, em 21 de outubro de 2020, às 15:00
(quinze) horas, através da presença na sede social da Companhia,
localizada na Rua Rio de Janeiro, 654, 6° andar, Bairro Centro,
Belo Horizonte / MG e através da participação a distância, por
PHLR GH VLVWHPD HOHWU{QLFR GLVSRQLELOL]DGR SHOD &RPSDQKLD D ¿P
de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do
Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: I - a migração do Banco
para o segmento especial da B3 denominado Nível 1, condicionada
à autorização da B3; II - o aumento do limite referente ao capital
social autorizado, com a consequente alteração do Art. 5º, parágrafo
primeiro, do Estatuto Social; III - adequação do Estatuto Social às
regras vigentes do Nível I, com a consequente inclusão e atualização
de artigos do Estatuto Social para tanto; IV - inclusão de disposições
quanto à competência ao Conselho de Administração para aprovar
planos de remuneração baseados em ações, conforme planos
aprovados pela Assembleia Geral e à outorga de opções de compra
de ações ou instrumentos similares no âmbito de tais planos, com
a consequente inclusão do parágrafo quarto do Art. 5º e do inciso
XVIII do Art. 22, todos do Estatuto Social; V - o aprimoramento
das regras de governança corporativa do Banco para inclusão de
previsão de direito de venda conjunta (tag along) para as ações
ordinárias e preferenciais, com a previsão da obrigação de, em
uma eventual alienação de controle, o adquirente realizar oferta
pública de aquisição de ações de titularidade dos demais acionistas,
assegurando-lhes tratamento igualitário àquele dado ao acionista
controlador alienante, com a consequente inclusão do parágrafo
~QLFR GR $UW H GR &DStWXOR ; REVHUYDGR TXH D H¿FiFLD GRV
referidos dispositivos estará sujeita à implementação de condição
suspensiva, conforme disposições transitórias incluídas no Capítulo
XIII do Estatuto Social; VI - inclusão de dispositivo referente a
destituição de administradores, com a consequente alteração do
Art. 15, caput, do Estatuto Social, bem como a transferência das
regras relativas ao prazo do mandato dos membros do Conselho de
Administração e Diretoria para do artigo 15 para os artigos 17 e 26,
respectivamente; VII - a inclusão de disposições que determinam
que o Conselho de Administração do Banco deverá contar com 20%
(vinte por cento) de conselheiros independentes, observado que a
H¿FiFLDGRVUHIHULGRVGLVSRVLWLYRVHVWDUiVXMHLWDjLPSOHPHQWDomRGH
condição suspensiva, conforme disposições transitórias incluídas no
Capítulo XIII do Estatuto Social; VIII - a inclusão de dispositivos
referentes à criação do Programa de Units pelo Banco, instituindo
a competência do Conselho de Administração para tanto, mediante
a atualização do Art. 22 do Estatuto Social, bem como da inclusão
do Capítulo XI; IX - a inclusão de dispositivos gerais e transitórios
DSOLFiYHLV H FRQGLo}HV VXVSHQVLYDV DSOLFiYHLV j H¿FiFLD GH
determinadas cláusulas acima mediante a inclusão do Capítulo XIII
do Estatuto Social; e X - a realização de demais ajustes formais de
redação e renumeração de cláusulas do Estatuto Social do Banco,
sem efeitos econômicos e materiais, nos termos previstos na Proposta
da Administração. 1. Todos os documentos e informações pertinentes
às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral
Extraordinária, incluindo esse Edital, a Proposta da Administração
da Companhia e aqueles exigidos pela Instrução da Comissão de
Valores Mobiliários nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme
alterada, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da
Companhia, bem como no website da Companhia (http://mb.b.br/ri)
, no website da CVM (www.cvm.gov.br) e no website da B3 S.A. –
Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). 2. Conforme previsto na Lei
das Sociedades por Ações e nos artigos 7º e 8º do Estatuto Social, a
participação na Assembleia Geral é restrita aos acionistas e/ou seus
representantes, sendo que o voto nas matérias listadas na Ordem do
Dia é exclusivo para os acionistas titulares de ações ordinárias. 3. Para
participação e deliberação na Assembleia Geral Extraordinária, os
acionistas deverão apresentar os seguintes documentos: (i) Acionista
Pessoa Física: (a) documento hábil a comprovar sua identidade, (b)
comprovante atualizado das ações escriturais de sua titularidade,
H[SHGLGR SHOD LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD GHSRVLWiULD RX SRU DJHQWH GH
custódia e (c) na hipótese de representação do acionista, original
ou cópia autenticada da procuração, devidamente regularizada na
forma da lei; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: cópia dos seguintes
documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro
Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso):
(a) do contrato ou estatuto social; e (b) do ato societário de eleição
do administrador que (b.i) comparecer à Assembleia Geral como
representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) outorgar procuração para
que terceiro represente o acionista pessoa jurídica; (iii) Fundos de
Investimento: além dos documentos societários acima mencionados
relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia
simples do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão
competente. 3.1. A Companhia solicita que, se possível, os acionistas
que forem participar da Assembleia de forma pessoal ou por meio
de procurador, para melhor organização da Assembleia, entreguem
os documentos destacados nos itens (i) e (ii) acima à Companhia
com 05 (cinco) dias de antecedência da realização da Assembleia.
4. O acionista que optar pela participação a distância na Assembleia
Geral Extraordinária, através de acesso remoto, por meio eletrônico
disponibilizado pela Companhia, deverá enviar sua Solicitação
de Cadastramento, através do envio de e-mail à Companhia para
o endereço acionistas@mercantil.com.br, até às 17 horas do dia
19/10/2020. O e-mail deverá estar acompanhado de arquivo(s)
eletrônico(s), preferencialmente na extensão PDF, contendo toda
a documentação necessária para o cadastramento do acionista, a
qual deverá estar de acordo com o descrito no item 3 acima. 4.1.
O acionista que não enviar a solicitação de cadastramento no prazo
(item 4) ou não enviar, no e-mail de solicitação de cadastramento,
a documentação que comprove a sua habilitação para o certame
(item 3) não poderá Participar a Distância da Assembleia Geral
Extraordinária, através do dispositivo eletrônico disponibilizado pela
Companhia. 4.2. O acionista devidamente cadastrado para participar
da Assembleia Geral Extraordinária por acesso remoto, receberá, em
resposta ao seu e-mail, um link para a página de preenchimento do
formulário de acesso. Uma vez preenchido e enviado o formulário,
o acionista receberá o convite com o link e um número de ID/login
único, que são individuais e intransferíveis, sendo que o acesso
remoto para Participação a Distância no dia e horário da Assembleia
*HUDO([WUDRUGLQiULDLPSRUWDUiQDFRQ¿UPDomRHVXDSUHVHQoDSDUD
WRGRV RV ¿QV GH GLUHLWR KDELOLWDQGRR D H[HUFHU VXDV SUHUURJDWLYDV
de acionista, sendo o voto restrito aos titulares das ações ordinárias.
Não haverá Boletim de Voto a Distância. 4.3. O acionista interessado
em participar a distância, através de acesso remoto, da Assembleia
Geral Extraordinária deverá acessar o REGULAMENTO PARA
PARTICIPAÇÃO A DISTÂNCIA – ACESSO REMOTO – DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA
PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020, no qual constam as regras
e informações acerca da Participação a Distância. Belo Horizonte, 06
de outubro de 2020. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
29 cm -05 1405448 - 1
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PERDÕES –
Pregão Presencial nº 01/2020. O Instituto de Previdência Municipal de
Perdões, conforme decretos 3284/2005, 3588/2007 e 5697/2013, torna
público que fará realizar: Processo Licitatório nº 01/2020 - Pregão Presencial nº 01/2020 - objeto: Contratação de empresa para licenciamento
de software com abertura dos envelopes às 13:00 hs do dia 22.10.2020.
O edital está disponível no site: www.previper.mg.gov.br
2 cm -05 1405569 - 1
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
CNPJ 17.469.701/0001-77
TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Compensação Florestal por intervenção
em Mata Atlântica nº 07/2020 que entre si celebram a Secretaria de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad e ArcelorMittal Brasil S.A., CNPJ n° 17.469.701/0001-77, neste ato representado pelos procuradores Alexandre Augusto Silva Barcelos, CPF n°
813.568.466-53, e Sebastião Costa Filho, CPF n° 269.285.906-53.
Objeto: formalizar a medida compensatória de natureza florestal prevista nos artigos 17 e 32 da Lei Federal nº 11.428/2006, c/c artigos 26
e 27 do Decreto Federal nº 6.660/2008, em decorrência da intervenção em vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, Processo Copam nº 0366/1990/038/2017 e Processo de
Intervenção Ambiental SIAM nº 08066/2017, cujo Parecer Único
SUPPRI nº 0262692/2020 foi deferido pelo Superintendente de Projetos Prioritários, com publicação na Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais, página 10, do Diário do Executivo, em 30/06/2020.
Assinatura: 20 de julho de 2020. Rodrigo Ribas - Superintendente de
Projetos Prioritários Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Sebastião Costa Filho, Diretor - ArcelorMittal Brasil S.A., Compromissária; Alexandre Augusto Silva Barcelos, Diretor - ArcelorMittal Brasil
S.A., Compromissária.
5 cm -02 1405185 - 1
JOSÉ PATRUS PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ-MF 25.321.779/0001-78
CONVOCAÇÃO
Ficam os Sócios Quotistas da José Patrus Participações Ltda. convocados para Reunião, na sede social, na Rua Matias Cardoso, nº 169 –
8º andar, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Minas Gerais,
às 14:00h (quatorze horas), em primeira convocação, e às 14:30h
(quatorze horas e trinta minutos), em segunda convocação, do dia13
(treze) de outubrode 2020 (dois mil evinte), para deliberarem sobre a
seguinte Ordem do Dia: Autorização pela José Patrus Participações
da prestação/concessão de aval à Ligas de Alumínio S.A – LIASA,
em contratação de operação de financiamento. Belo Horizonte,01 de
outubro de 2020.
(a) Marcos Caram Patrus. (a) Fernando Caram Patrus.
3 cm -01 1404601 - 1
GREEN METALS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A
CNPJ: 16.382.339/0001 – 30
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO IEF/URFBio NOROESTE NCP Nº 18741356/2020 Green Metals Soluções Ambientais
S.A. atendendo a obrigação prevista no item 2.3 do Termo de Compromisso de Compensação Florestal Minerária – TCCFM, torna público o
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL
MINERÁRIA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - N° 06/2020,
celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas-IEF, por meio de
sua Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste - URFBio Noroeste, representado por seu Supervisor Regional, Sr. Marcos Roberto Batista Guimarães, e Green Metals Soluções Ambientais S.A., CNPJ 16.382.339/0001-30, representada pelo seu Diretor
Administrativo, Sr. Luis Fernando Franceschini da Rosa, cujo objeto
é estabelecer medida compensatória de natureza florestal minerária
prevista no §1º do art. 75 da Lei Estadual nº 20.922/13, em decorrência do licenciamento de empreendimentos minerários causadores de
significativos impactos ambientais, conforme apurado no Processo de
Licenciamento Ambiental - PA COPAM Nº 13977/2010/001/2011 13977/2010/002/2012 – 13977/2010/003/2013 - 13977/2010/005/2015
- 27249/2017/001/2018 - TAC/CM S/Nº, mediante o qual a compromissária obrigou-se a transferir ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, por meio de escritura pública de
doação, uma gleba de terras de 118,818ha da fazenda Mato Grande,
registrada no Cartório de Registro sob a matrícula nº 12.003, situada
no município de Buritis/MG, no prazo máximo de 90 (noventa) dias
contados da elaboração da escritura pública de doação, comprometendo-se ainda a enviar à URFBio Noroeste do IEF cópia do registro da
referida escritura no prazo máximo de 30 (trinta) dias da efetivação do
registro junto ao cartório. Unaí, 27 de agosto de 2020.
7 cm -05 1405472 - 1
MOGNO DAS ALTEROSAS
INVESTIMENTOS FLORESTAIS S.A. (“Companhia”)
CNPJ/ME nº 30.271.287/0001-55 - NIRE 31.300.121.411
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 1/09/2020 - 1.
Data, Horário e Local: 1º/09/2020, às 10:00 horas, na sede social da
Companhia, localizada na Cidade de Natalândia, Estado de Minas
Gerais, na Fazenda Mamoneira, s/n, Zona Rural, CEP 38.658-000. 2.
Convocação e Presença: dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76
(Lei das Sociedades por Ações), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia; realizada exclusivamente sob
a forma digital e por meio da plataforma Zoom (https://gwrglobal.
zoom.us), nos termos do Artigo 124, § 2º-A da Lei das Sociedades
por Ações e da Instrução CVM nº 481/2009 da Comissão de Valores Mobiliários; e para deliberar a respeito da seguinte ordem do
dia, conforme assinaturas digital com certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
(ICP-Brasil) ou qualquer outro meio de comprovação da autoria e
integridade de documentos lançados em forma eletrônica constantes
neste instrumento e do “Livro de Presença de Acionistas”, presentes
os acionistas, quais sejam, (i) AGFA Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e (ii) GTR Brasil Participações Ltda . 3.
Mesa: Jeffery Lee Nuss - Presidente, e Salomão Teixeira de Souza
Filho - Secretário. 4. Ordem do Dia: Em sede de Assembleia Geral
Extraordinária : (i) aprovação do aumento de capital da Companhia.
5. Deliberações: após exames das matérias da ordem do dia, os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem ressalvas,
resolveram deliberar o seguinte: Em Assembleia Geral Extraordinária : i. Aprovação de aumento do capital social da Companhia, dos
atuais R$ 47.150.000,00 (quarenta e sete milhões, cento e cinquenta
mil reais) para R$ 49.150.000,00 (quarenta e nove milhões, cento e
cinquenta mil reais, representando um aumento de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais), por meio da emissão de 2.000.000,00 (duas
milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, segundo critério fixado no Art. 170, §1º, Lei nº 6.404/76. a. As novas ações ordinárias são subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pelos
respectivos acionistas, nos termos dos Boletins de Subscrição anexos
e descritos no Anexo I, partes integrante desta ata. b. Como consequência do aumento do capital social da Companhia deliberada no presente item, os acionistas aprovam a alteração do caput do Art. 5º do
Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte
nova redação: “ Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e
integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 49.150.000,00
(quarenta e nove milhões, cento e cinquenta mil reais), dividido em
49.150.000 (quarenta e nove milhões, cento e cinquenta mil) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”Encerramento da Ata
de Assembleia Geral Extraordinária: nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como
ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da Assembleia
Geral Extraordinária. A presente ata confere com o documento original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais,
regularmente assinado digitalmente por todos os presentes e que se
encontra arquivado na sede da Companhia. Natalândia, 1º de setembro de 2020. Mesa: Jeffery Lee Nuss - Presidente; Por Saulo de Tarso
Alves de Lara; Salomão Teixeira de Souza Filho - Secretário. Acionistas Presentes: GTR Brasil Participações Ltda. - Por Saulo de Tarso
Alves de Lara; GTR Brasil Participações Ltda. - Por Alessandro Pellegrini; AGFA Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - Por Ariane de Carvalho Salgado Verrone(Procurador); AGFA
Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - Por Lilian
Palacios Mendonça Cerqueira(Procurador). Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Registro nº 8009594. Protocolo: 205428581.
Data: 15/09/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
14 cm -05 1405592 - 1
PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
CNPJ: 76.033.539/0001-09 NIRE: 3130000194-6 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Data: 11 (onze) de setembro de 2020,
às 09:00 (nove) horas, em 1ª convocação. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Local: Sede
social sita à Rua Professor Magalhães Drumond, nº 218 Bairro Santo
Antônio, Belo Horizonte – MG. Assembléia: Assembléia Geral Ordinária Presidente: Dr. Juarez Viana Dolabela Marques Secretário: Dr.
Jackson Cançado Ribeiro Documentos Submetidos à Assembléia: A) –
Relatório da Administração; B) – Demonstrações Contábeis levantadas
em 31/12/2019: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados e
Demonstração das Mutações Patrimoniais. Publicações: A) – Aviso aos
acionistas, disponibilizando a documentação exigida pelo art. 133 da
Lei 6.404/76, publicados no DOMG dias 26, 27 e 30 de junho de 2020
Caderno 2, páginas 06, 10 e 13 respectivamente e no “Hoje em Dia” dos
dias 26, 27 e 29 de junho de 2020, páginas 04, 08 e 08 respectivamente.
B) – Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis relativos
ao ano findo em 31/12/2019, publicados no DOMG do dia 29/08/2020
Caderno 2, página 01 e no “Hoje em Dia” do dia 29/08/2020 na página
05. C) – Edital de convocação da AGO, publicados no DOMG dias
03, 04 e 05 de setembro de 2020 Caderno 2, nas páginas 04, 03 e 04
respectivamente e no “Hoje em Dia” dos dias 03, 04 e 05 de setembro
de 2020 nas páginas 04, 04 e 05 respectivamente. Ordem do Dia: A) –
Exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras relativas
ao exercício findo em 31/12/2019; B) – Destinação dos Resultados; C)
– Fixação dos Honorários da Diretoria; D) – Outros assuntos de interesse da sociedade. Deliberações: A) – Após exame e discussão, foram
aprovadas, por unanimidade, as demonstrações financeiras relativas ao
exercício findo em 31/12/2019; B) – Foi deliberado manter o resultado
do exercício em conta de reserva de lucros até posterior deliberação;
C) – Foi fixada uma verba mensal de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para pagamento de honorários aos diretores, os quais
deliberarão sobre sua distribuição em reunião de Diretoria. Esgotada a
ordem do dia o Senhor Presidente franqueou a palavra aos presentes e
como ninguém dela fizesse uso, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Assembléia, pedindo os Senhores Acionistas
que se mantivessem no recinto até a lavratura da presente ata, o que foi
feito, tendo sido lida, inteiramente aprovada e assinada por todos os
acionistas presentes. Da mesma são extraídas cópias, todas conferidas e
autenticadas para fins de direito. Eu Jackson Cançado Ribeiro, Secretário da Mesa, lavrei, subscrevo e assino nesta data. Belo Horizonte, 11 de
setembro de 2020. (aa) Jackson Cançado Ribeiro – Secretário da Mesa,
(aa) Juarez Viana Dolabela Marques – Presidente da Mesa, (aa) M.R.P
Participações Ltda. – acionista ora representada por seus administradores, Juarez Viana Dolabela Marques, Fernando Soares Magalhães Viana
e Jackson Cançado Ribeiro, na forma de seu contrato social, (aa) Jackson Cançado Ribeiro – Acionista, (aa) Juarez Viana Dolabela Marques
– Acionista, (aa) Fernando Soares Magalhães Viana – Acionista. A presente ata é cópia fiel e integral da original lavrada no livro próprio, ao
qual reportamos. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2020. Juarez Viana
Dolabela Marques - Presidente da Mesa; Jackson Cançado Ribeiro Secretário da Mesa; Fernando Soares Magalhães Viana – Acionista.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº
8018980 em 22/09/2020, Nire 31300001946 e protocolo 205747761.
Autenticação: D6D5B86A33FDE1D8806CC739AF80BA4A96DE5.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
12 cm -05 1405316 - 1
TERRA SANTA ADMINISTRADORA DE
CEMITÉRIOS E IMÓVEIS S.A.
CNPJ: 04.997.348/0001-56 - NIRE: 31.300.112.942
Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária - Ficam
convocados os senhores acionistas da Terra Santa Administradora de
Cemitérios e Imóveis S.A. (“Companhia”) na forma prevista no art. 124
da Lei n. 6.404/76, para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária
a ser realizada no dia 10 de outubro de 2020, às 10 (dez) horas, na sede
social da Companhia, localizada Rodovia MGT 262, KM 05, Bairro
Nações Unidas, Sabará, Estado de Minas Gerais - CEP 34590-390, em
primeira convocação, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (i) o aumento de capital no valor de R$ 799.995,53 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), dos quais R$ 167.598,00 (cento e sessenta e
sete mil, quinhentos e noventa e oito reais) serão destinados à conta de
capital social, e R$ 632.397,53 (seiscentos e trinta e dois mil, trezentos
e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos) serão destinados à
formação de reserva de capital, na forma prevista no artigo 13, parágrafo segundo, da Lei nº 6.404/1976, com a emissão de 167.598 (cento
e sessenta e sete mil, quinhentas e noventa e oito) novas ações ordinárias nominativas, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Sabará/
MG, 01 de outubro de 2020. Guilherme Augusto Santana - Presidente
do Conselho de Administração.
5 cm -01 1404378 - 1
TERRA SANTA ADMINISTRADORA DE
CEMITÉRIOS E IMÓVEIS S.A.
CNPJ: 04.997.348/0001-56 - NIRE: 31.300.112.942
Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária - Ficam
convocados os senhores acionistas da Terra Santa Administradora de
Cemitérios e Imóveis S.A. (“Companhia”) na forma prevista no art. 124
da Lei n. 6.404/76, para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária
a ser realizada no dia 16 de outubro de 2020, às 10 (dez) horas, na sede
social da Companhia, localizada Rodovia MGT 262, KM 05, Bairro
Nações Unidas, Sabará, Estado de Minas Gerais - CEP 34590-390, em
primeira convocação, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (i) o aumento de capital no valor de R$ 799.995,53 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), dos quais R$ 167.598,00 (cento e sessenta e
sete mil, quinhentos e noventa e oito reais) serão destinados à conta de
capital social, e R$ 632.397,53 (seiscentos e trinta e dois mil, trezentos
e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos) serão destinados à
formação de reserva de capital, na forma prevista no artigo 13, parágrafo segundo, da Lei nº 6.404/1976, com a emissão de 167.598 (cento
e sessenta e sete mil, quinhentas e noventa e oito) novas ações ordinárias nominativas, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Sabará/
MG, 05 de outubro de 2020. Guilherme Augusto Santana - Presidente
do Conselho de Administração.
5 cm -05 1405545 - 1
ADEEL ALIMENTOS S.A.
CNPJ Nº 09.296.491/0001-34 - NIRE: 3130002590-0
Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária
O Presidente do Conselho de Administração da Adeel Alimentos S.A.,
sociedade anônima inscrita no CNPJ sob o n. 09.296.491/0001-34, no
cumprimento de suas atribuições estatutárias, CONVOCA os Srs. Acionistas a comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará as 09 (nove) horas do dia 12 (doze) de outubro do ano de 2020, na
sede da Companhia, Rua Padre Zanor, nº 2.500, em Pará de Minas, para
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Proposta do Conselho
de Administração, de Aumento de Capital social na importância de R$
3.150.000,00 (três milhões cento e cinquenta mil reais), mediante emissão de ações; b) Fixação de prazo para exercício do direito de preferência, não inferior a 30 (trinta) dias; c) Alteração do Estatuto, no tocante
ao capital social; d) Instituição de Filial em Imóvel de Propriedade da
Companhia no Município de Onça de Pitangui; e) Outros assuntos de
interesse da sociedade. Pará de Minas, 28 de setembro de 2020. Marcelo Gomes de Araújo - Presidente do Conselho de Administração.
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CISMARG CONSÓRCIO INT. SAÚDE
DOS M M ALTO RIO GRANDE
- Torna público Licitação modalidade pregão presencial nº 05/2020
processo 08/2020, Objeto: constitui-se objeto desta Licitação o REGISTRO DE PREÇOS, para futuras e eventuais aquisições de PNEUS
primeira linha , para atendimentos frota veículos CISMARG, conforme Planilha de Especificações, Anexo I deste instrumento. DIA:
22/10/2020 ás 09:00 horas maiores informações tef. 35.988721540 ou
e -mail cismargcompras@outlook.com site www.cismarg.org.br
CISMARG Consórcio Int. saúde dos M M Alto Rio Grande- Torna
público Licitação modalidade pregão presencial nº 06/2020 processo
09/2020, REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação
de empresa proprietária de unidade móvel de esterilização para prestação de serviços de castração de cães e gatos”,conforme especificações
e quantitativos descritos no Anexo I deste Edital. DIA: 22/10/2020 ás
11:30 horas maiores informações tef. 35.988721540 ou e-mail cismargcompras@outlook.com site www.cismarg.org.br
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FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
DO VESTUÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Eleições Sindicais – Aviso Resumido do Edital de Convocação –
Assembleia Extraordinária do Conselho de Representantes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário do Estado de Minas
Gerais. O Presidente da Federação, no uso das atribuições estatutárias,
convoca os Membros do Conselho de Representantes para participarem da eleição dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados representantes junto ao Conselho da Confederação Nacional dos
Trabalhadores nas Indústrias, efetivos e suplentes, para o quadriênio
2020/2024. As eleições ocorrerão no dia 05/11/2020, no horário das
08:00 às 16:00 horas, na sede da Federação, à Rua Três Pontas, nº 1.422,
Bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte MG. O prazo para registro de
chapas, na forma como previsto no art. 50 parágrafo único do estatuto, será iniciando-se em 07/10/2020 e encerrado em 13/10/2020.
Em decorrência da pandemia causada pela Covid 19, e legislação de
calamidade pública, para recebimento dos requerimentos de registro
de chapa e documentos, será através do e-mail da fetivestmg@yahoo.
com.br, no horário de 08:00 às 17:00 horas. O prazo para impugnação
de candidaturas será de 03 (três) dias, a contar da data da publicação
da relação nominal das chapas registradas, na forma do art. 54. Belo
Horizonte, 05 de outubro de 2020. Cláudio Jesus Ferreira – Presidente.
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FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
DO VESTUÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Eleições Sindicais - Edital de Convocação – Assembleia Extraordinária
do Conselho de Representantes da Federação dos Trabalhadores nas
Indústrias do Vestuário do Estado de Minas Gerais. O Presidente da
Federação, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os membros
do Conselho de Representantes para participarem da eleição dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados representantes junto
ao Conselho da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, efetivos e suplentes, para o quadriênio 2020/2024. As eleições
se realizarão no dia 05/11/2020, no horário das 08:00 às 16:00 horas,
na sede da Federação, à Rua Três Pontas, nº 1.422, Bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte MG. O prazo para registro de chapas, na forma
como previsto no art. 50 parágrafo único do estatuto, será iniciado em
07/10/2020 e encerrado em 13/10/2020. Em decorrência da pandemia
causada pela Covid 19, e legislação de calamidade pública, para recebimento dos requerimentos de registro de chapa e todos documentos a
serem encaminhados a FETIVESTMG aos Sindicatos filiados e candidatos, será através do e-mail da fetivestmg@yahoo.com.br, no horário
de 08:00 às 17:00 horas. O prazo para impugnação de candidaturas será
de 03 (três) dias, a contar da data da publicação da relação nominal das
chapas registradas, na forma do art. 54 do Estatuto Social. Não sendo
obtido o quórum estatutário no 1º escrutínio, o 2º escrutínio ocorrerá
em 06/11/2020. A apuração se dará uma hora após o termino previsto
para a votação no mesmo dia em que for realizada. O presente Edital
encontra-se afixado na Secretaria da Federação em sua Sede Social,
regulando-se os procedimentos eleitorais pelo disposto no Estatuto e
Legislação complementar em vigor. Belo Horizonte, 05 de outubro de
2020. Cláudio Jesus Ferreira – Presidente.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº006/2020 – Tipo Menor Preço Global, referente
ao Processo Administrativo nº 069/2020, cujo objeto é o registro de
preços para futuras e eventuais contratações de microempreendedor
individual, microempresa e empresa de pequeno porte especializada
em serviços de filmagem em HD por, no mínimo, duas câmeras, gravação em mídia de DVD-R, sem edição de conteúdo, para o arquivo
da Câmara e para ser incluído em seu site, bem como upload para site
como o YOUTUBE, das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e
Audiências Públicas da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete. A
Sessão Pública será aberta às 13h30min do dia 21 de outubro de 2020,
no Salão Nobre Vereador Omir Flávio de Lima, localizado na Rua Assis
Andrade, nº 540, Centro. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria da Câmara, no endereço supracitado, de 7h às 18h,
bem como no site www.conselheirolafaiete.mg.leg.br. Nivaldo Smith
Júnior - Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 005/2020 – Tipo Menor Preço Global, referente
ao Processo Administrativo nº 070/2020, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa do ramo de gráfica
para a prestação de serviços de diagramação e impressão do “Jornal do
Legislativo” para atender às necessidades da Câmara Municipal. A Sessão Pública será aberta às 13h30min do dia 21 de outubro de 2020, no
Salão Nobre Vereador Omir Flávio de Lima, localizado na Rua Assis
Andrade, nº 540, Centro. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria da Câmara, no endereço supracitado, de 7h às 18h,
bem como no site www.conselheirolafaiete.mg.leg.br. Nivaldo Smith
Júnior - Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
– TERMO DE ACORDO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 001/2020
- Processo nº 416/2018 – Fundamento legal: art. 79, II e §1º da lei
8.666/931 – Rescindida: ACTCON SOLUÇÕES WEB LTDA- – CNPJ:
07.051.313/0001-18 – Em 05 de outubro de 2020 – Júlio César Tebas
de Avelar – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2020
Pregão Presencial nº 13/2020 - Registro de Preços nº 07/2020. Objeto:
registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica
para fornecimento de utensílios e materiais de consumo para atender a
Câmara Municipal de Itabirito. Tipo: menor preço por item. A sessão
será realizada no dia 20/10/2020, às 12:30 hs na sede da Câmara. O
edital poderá ser obtido junto ao Setor de Licitações e Contratos da
Câmara, localizada à Av. Queiroz Júnior, nº 639, Bairro Praia, Itabirito/
MG ou solicitado através do email: licitacao@itabirito.cam.mg.gov.br
ou ainda no site: www.itabirito.mg.leg.br .
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - EDITAL - Processo
Licitatório nº 14/2020 - Pregão Presencial nº14/2020 - Objeto: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de móveis para atender a
Câmara Municipal de Itabirito. Tipo: menor preço por item. A sessão
será realizada no dia 21/10/2020, às 12:30 hs na sede da Câmara. O
edital poderá ser obtido junto ao Setor de Licitações e Contratos da
Câmara, localizada à Av. Queiroz Júnior, nº 639, Bairro Praia, Itabirito/
MG ou solicitado através do email: licitacao@itabirito.cam.mg.gov.br
ou ainda no site: www.itabirito.mg.leg.br .
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
CONTRATO Nº 042/2020 DE 05/10/2020
Entre Câmara Municipal de Nova Lima e a Painel Industria e Comercio
de Divisórias e Forros Ltda - EPP; Objeto: aquisição de 10 fechaduras tubulares para as divisórias do Legislativo Municipal. Processo Nº:
044/2020; Dispensa Nº 035/2020; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93
e suas alterações; Vigência: 06 meses. Valor total: R$ 582,00. Signatários: pelo Contratante Fausto Niquini Ferreira e pela Contratada José
Miguel Gallegos Munoz.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201005201510023.