TJMG 16/09/2020 -Fc. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 – 5
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO/MG
-AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório nº 011/2020. A Câmara Municipal de Dom
Silvério,inscrita no CNPJ sob o nº 01.759.101/0001-03, pessoa jurídica
de direito público, através do seu Presidente, em consonância com o
disposto na Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei nº 8666 de 21/06/1993,
legislações complementares e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, torna público para conhecimento dos interessados que
fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2020
-, na data, horário e local abaixo assinalado. Objeto: contratação de
empresa para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higienização, utensílios de uso em limpeza em geral,
utensílios domésticos e de cozinha, consumo, descartável e materiais
elétricos conforme edital e seus anexos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Dom Silvério, durante o período da
contratação que se estende da data da assinatura do contrato até 31 de
dezembro de 2020, com critério de julgamento de MENOR PREÇO
POR ITEM. Credenciamento: 29/09/2020 as 08h30min. Abertura dos
envelopes: 29/09/2020 as 08h30min, na Sala de Licitações da Câmara
Municipal de Dom Silvério/MG, Rua Manoel Carvalho Mól, 77, Bairro
Santa Rita, Dom Silvério/MG, CEP: 35.440-000. O edital estará disponível no endereço abaixo, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às
10h50min e de 13h30min às 16h50min horas. Informações pelo telefone: (31) 3857-1312. Dom Silvério/MG, 08/09/2020. Marcos André
Aleixo-Presidente do Legislativo 2019/2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
- EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
-PRC Nº 052/2020 – CONCORRÊNCIA Nº 01/2020. OBJETO:
Construção da 4ª etapa da nova sede da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, conforme projeto, planilhas e memorial descritivo.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15/09/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 010101.031.0001.1001 – 3449051000000.BASE LEGAL:
Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Complementar n° 123/06.
EMPRESA VENCEDORA E VALOR: PC PORTAL CONSTRUTORA
DO NORTE MG LTDA; Valor: R$ 504.778,49 (quinhentos e quatro
mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos). Montes Claros/MG, 15 de setembro de 2020. José Marcos Martins de Freitas – Presidente da Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG
PROCESSO DE COMPRA 21/2020
MODALIDADE : DISPENSA 17/2020
Objeto : Aquisição de 1 nobreak e 1 regra tomada para a demanda da
Câmara Municipal de São José da Lapa e a Unidade de Atendimento
(UAU) a Dotação 4.4.90.52.00 Valor Global R$ 1.555,00 ( Hum Mil
Quinhentos Cinquenta Cinco Reais) Contratado: Vanessa Lentz de
Souza CNPJ 21.977.452/0001-06
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG
PROCESSO DE COMPRA 11/2020
MODALIDADE : DISPENSA 08/2020
Objeto : Contratação de Empresa Especializada para a prestação de
serviços de jardinagem para atender a demanda da Câmara Municipal de São José da Lapa Dotação 3.3.90.39.00 Valor mensal R$
500,00 ( Quinhentos Reais) Contratado: Rogério Lino da Costa CNPJ
21.806.471.0001-61
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E
CONTRATOS DO PREGÃO Nº 14/20,
ref. a aquisição de alimentos prioritariamente ricos em proteina para
pessoas idosas e com deficiências acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucuional na decorrente da pandemia COVID-19, de acordo
com a portaria nº 369, de 29 de abril de 2020. Adjudicação: 18/08/20 e
homologação: 21/08/20. Partes: Prefeitura x BETÂNIA APARECIDA
PERBONI VILAS BOAS - ME: contrato nº 237/20, valor: 28.068,45,
ass.: 25/08/20 e vigência: 31/12/20 e a empresa CARLOS ROBERTO
MACIEL: contrato nº 238/20, valor: R$ 34.141,35, ass.: 25/08/20 e
vigência: 31/12/20 – Pedro Francisco da Silva – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
ERRATA 09 DO EDITAL N° 001/2019.
Retifica-se o cronograma do Concurso Público, a partir do item 13.
Informações no site www.seapconcursos.listaeditais.com.br – (31)
3261 1194 e no site www.areado.mg.gov.br
1 cm -15 1398279 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 104-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 049-2020
Aquisição de Material Médico Hospitalar, torna público a abertura do
Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de Preços para eventual
aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bambuí, conforme
descrito e especificado no Termo de Referência – anexo I. Abertura
dia 30/09/2020, às 09:00 horas. Acompanhe as sessões públicas dos
Pregões Eletrônicos da Prefeitura Municipal de Bambuí pelo endereço
www.licitanet.com.br, selecionando as opções PROCESSOS > Buscar
por > Órgão Público > Pesquisar “Bambuí” > BUSCAR. Local para
informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.
bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 15 de setembro
de 2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -15 1398297 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG –
PROCESSO 103-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 048-2020 Aquisição e Instalação de Rastreadores Veiculares, torna público a
abertura do Processo Licitatório cujo objeto é a aquisição e instalação
de aparelhos rastreadores “GPS” em veículos da Prefeitura, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e
Serviços Públicos, no Município de Bambuí. Abertura dia 30/09/2020,
às 09:00 horas. Acompanhe as sessões públicas dos Pregões Eletrônicos
da Prefeitura Municipal de Bambuí pelo endereço www.licitanet.com.
br, selecionando as opções PROCESSOS > Buscar por > Órgão Público
> Pesquisar “Bambuí” > BUSCAR. Local para informações e retirada
do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br.
Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 15 de setembro de 2020. PAULO
MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG
PROCESSO DE COMPRA 17/2020
MODALIDADE : DISPENSA 13/2020
Objeto : Republicação de aquisição de 1 DVR para atender a demanda
da Câmara Municipal de São José da Lapa Dotação 4.4.90.52.00 Valor
Global R$ 1.690,00 ( Hum Mil Seiscentos Noventa Reais) Contratado:
Vanessa Lentz de Souza CNPJ 21.977.452/0001-06
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG –
PROCESSO 105-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 050-2020 Aquisição de Equipamentos Diversos para o funcionamento do Sistema Olho Vivo, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo
objeto é o Registro de Preços para aquisição de equipamentos para o
Sistema Olho Vivo, no município de Bambuí, conforme descrito e especificado no Termo de Referência – anexo I. Abertura dia 30/09/2020,
às 14:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da
Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496.
Bambuí/MG, 15 de setembro de 2020. PAULO MENDONCA DA
SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 67/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2020.
A PMA/MG torna público que realizará Pregão Presencial – Aquisição
de kits de alimentação para os alunos da rede municipal de educação,
em virtude da pandemia do COVID-19. O Edital está disponível, a partir do dia 15/09/2020, na sede da Prefeitura e no site www.albertina.
mg.gov.br. Credenciamento: ocorrerá no dia 29/09/2020 às 09:00 horas.
Certame: ocorrerá no dia 29/09/2020 , às 09:15 horas, na sede da Prefeitura. Fone: (35)3446-1333. Regiane Mianti de Lima, Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
- PROCESSO SELETIVO 001/2018.
Convocação para assinatura contratual. Em razão da homologação do
resultado final do Processo Seletivo n°001/2018, através do Decreto
2908/2019, fica o candidato aprovado e demais interessados devidamente cientificados de que, na forma da Portaria N°3201/2020, o candidato listado no Anexo I foi convocado para assinatura contratual. Cópia
do Decreto N°2908/2019 e da Portaria Nº3201/2020 encontram-se no
site www.alvinopolis.mg.gov.br, na seção “concursos”, e no saguão da
sede da Prefeitura Municipal de Alvinópolis. A Comissão de Processo
Seletivo. Alvinópolis, 15 de setembro de 2020. João Batista Mateus de
Moraes – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
05° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE
EXAMES PRE-ADMISSIONAIS DO CONCURSO 001/2019.
O Prefeito do município de Andrelândia, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas por lei, convoca os candidatos aprovados
de acordo com a lista anexa, para fins do disposto no item 15; do edital
Concurso Público 001/2019. Os candidatos deverão comparecer à Clínica PREVCLI, situada na rua: Batista de Oliveira, n.º 239 sala 902,
Centro, em Juiz de Fora (MG), para o processo de apresentação dos
exames solicitados no item 15 do edital do Concurso Público 001/2019,
no dia 29/09/2020. O atendimento será realizado no período da tarde a
partir das 15:00hs, conforme lista do anexo I. Será disponibilizada uma
Van, para o transporte à cidade de Juiz de Fora (MG). Os interessados
deverão comparecer ao portão principal da Sede da Prefeitura, à Av.
N. Sra do Porto da Eterna Salvação n.º 208, centro, até à 11:30 horas.
Deverá apresentar o encaminhamento especifico que estará disponível
no e-mail cadastrado no ato da inscrição. A lista estará disponível no
site oficial da Prefeitura Municipal, mural de publicação. Andrelândia/MG, 14 de setembro de 2020. Francisco Carlos Rivelli - Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA/MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 78/2020 - DISPENSA N°26/2020.
Prefeitura Municipal de BandeiraMG x CANDIDO MARES PATENTE,
valor: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais). Objeto:
locação de imóvel para funcionamento do centro de atendimento
para enfrentamento à Covid-19. Vigência: 18/08/2020 a 31/12/2020.
Contrato nº 79/2020 - Dispensa n°27/2020. Prefeitura Municipal de
BandeiraMG x ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 05302848635,
valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Objeto: contratação de pessoa física ou jurídica para acompanhamento e execução caixa escolares
e preenchimento PDDE – programa dinheiro direto na escola - web.
Vigência: 19/08/2020 a 18/09/2020. Contrato nº 80/2020 - Dispensa
n°28/2020. Prefeitura Municipal de BandeiraMG x ALEXANDRE
GOMES DE OLIVEIRA 05302848635, valor: R$ 16.500,00 (dezesseis
mil quinhentos reais). Objeto: contratação de pessoa física ou jurídica
para apoio administrativo de diagnóstico cultural, planos de trabalho,
minuta de decreto, orientação para o necessário chamamento público,
edital, bem como a elaboração de projetos culturais para execução da
lei federal Aldir Blanc. Vigência: 19/08/2020 a 18/09/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL / MG
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2020
– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020 - Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeira
do Sul. Contratada: Neon Construções Elétricas Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços visando modificação
de rede elétrica existente e implantação de rede elétrica tipo urbana
com instalação, postes, transformadores e iluminação pública, para
atender o Distrito Industrial “Prefeito João Francisco Fonseca” do
município de Bandeira do Sul, com o fornecimento de mão de obra
e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os
elementos definidos nos anexos do Edital do Processo Licitatório nº
038/2020. VALOR: R$ 212.387,77 (duzentos e doze mil, trezentos e
oitenta e sete reais e setenta e sete centavos). Dotação Orçamentária:
0210.0025.0752.0010.0001.0088 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações
– Ficha 422 – Saldo: R$ 260.000,00. Data de Assinatura: 09 de setembro de 2020. Prazo de Execução: 90 dias, até 08 de dezembro de 2020.
EDMILSON ALVES FRANCO – Prefeito Municipal
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PREFEITURAMUNICIPALDEANDRELÂNDIAAVISODECONVOCAÇÃOCONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO - CONCURSO 001/2019.O Prefeito de
Andrelândia/MG, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, convoca a candidata FABIOLA MENDES GOMES, classificada no Concurso Público 001/2019, se de seu interesse, para a vaga
em substituição, durante o período de licença maternidade de 120 dias
para MEDICO DE PSF, onde o contrato se dará início em 21/09/2020.
Comparecer ao Departamento de Pessoal em sua sede a Av. Jose Bernardino, 77, bairro Centro, neste município, para dar início ao processo
de contratação. O horário de atendimento será de 07:00 as 11:00 e de
12:30 as 15:30 horas até o dia 21 de setembro de 2020, devendo apresentar os documentos, conforme anexo I. O não comparecimento do
candidato tornará sem efeito a contratação. Informações (35) 33251432
ou site www.andrelandia.mg.gov.br. Francisco C. Rivelli. Prefeito.
14/09/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL / MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020 - Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul. Contratada: NJ Caetano Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Objeto: Contratação de empresa para execução de
recapeamento asfáltico em CBUQ em vias públicas do município de
Bandeira do Sul, com o fornecimento de mão de obra e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nos anexos do Edital 037/2020, de acordo com o Convênio de
Saída nº 1301000688/2020 - SEINFRA, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade e o Município de Bandeira do Sul. Valor: R$ 167.702,20
(cento e sessenta e sete reais, setecentos e dois reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária: 0211.0015.0451.0012.0001.0093– 44.90.51.00
– Obras e Instalações – Ficha 430 – Saldo: R$ 500.000,00. Data De
Assinatura: 09 de setembro de 2020. Prazo De Execução: 90 dias, até
08 de dezembro de 2020. Edmilson Alves Franco – Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0144/2020,
Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 061/2020 do tipo menor
preço por Item, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de Hospedagem em Barão de Cocais, em
atendimento às Secretarias Municipais, com o valor estimado de R$
72.294,00 (setenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais).Licitação de participação exclusiva para ME e EPP, nos termos do Art. 48,
Inc. I, da LC Nº 123/2006.Sessão Pública dia: 29/09/2020,às 09h00min,
na Sala do Pregão Presencial. Barão de Cocais, 15 de setembro de 2020.
Gabriel Cassoli Cortelleti - Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
O Edital estará disponível no site do Município, www.baraodecocais.
mg.gov.br - Transparência - Licitações - Nº do Pregão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA.
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a intenção de adesão à Ata de Registro de Preços de n° 02/2020 pertencente
ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA
ÁREA MINEIRA SUDENE - CIMAMS para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de ambulância tipo A – simples remoção. Contratado: STRADA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
– CNPJ 01.654.749/0001-15. Data: 11/09/2020. Valor: R$ 85.500,00.
Barra longa, 15 de setembro de 2020. Mário Antônio Coelho – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA–Tomada de Preços
nº 010/2020. Aviso de Licitação. Através da Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, faz tornar público que irá realizar licitação,
menor valor global.OBJETO:Reforma da sede da União Musical São
José – Bem inventariado (2002) código EAU-05 do município de Barra
Longa/MG, cuja sessão de abertura de envelopes se dará em 09/10/2020
às 08:30 horas no prédio Sede da Prefeitura Municipal. O edital poderá
ser retirado no site www.barralonga.mg.gov.br. Ariany Ferreira Costa,
Presidente da CPL. Barra Longa/MG, 15 de setembro de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
ERRATA: PROCESSO 140/2020, PREGÃO PRESENCIAL 66/2020
Fica retificado o horário de abertura do certame, passando o mesmo a
ser aberto no dia 23/09/2020 às 15:00. As demais cláusulas do edital
permanecem inalteradas. Gustavo Pena Mazzoco, Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS
- EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO Nº 077/2020
Dispensa nº 031/2020. Celebrado com a empresa AUTO POSTO
LUIZA LTDA-ME, CNPJ nº 10.583.610/0001-19. Objeto: Aquisição de óleo diesel comum. Valor Global R$ 97.500,00. Vigência
02/09/2020 a 01/03/2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2020,
Pregão Presencial nº 012/2020. Objeto: Contratação de empresa para
cessão de uso de software e prestação de serviços de implantação,
manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva) e suporte técnico presencial e remoto de software, bem como o assessoramento para o seu
uso a ser executada de forma continuada, necessária à automação e à
gestão da prestação de serviços de saúde pública à população do Município de Caetanópolis. Data de recebimento e abertura de envelopes:
30/09/2020 às 08:00h, na Sala de Licitações, situada na Av: Francisco
Mascarenhas Ferreira, 159, Centro. Maiores informações: tel.(31)37147399, e-mail: licitacoes@caetanopolis.mg.gov.br; Edital disponível:
www.caetanopolis.mg.gov.br.
Secretário M. de Administração: Fábio Aguiar do Prado.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DO PL Nº. 172/20 -TP Nº. 08/20.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em vias públicas do Município de Carmo do Cajuru,
visando o atendimento do Contrato de Repasse nº 891387/2019.
Empresa Vencedora: EMPRESER – EMPRESA DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 19.268.374/0001-10 - Valor R$
296.729,75.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHOS/MG.
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020.
EXTRATO DE EDITAL. A Prefeitura Municipal de Carvalhos, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
disposto no Artigo 22, Parágrafo 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98, torna público que fará
realizar Processo de Licitação de nº 057/2020, Modalidade TOMADA
DE PREÇOS Nº 006/2020, para Contratação de empresa especializada
em engenharia civil para calçamento de vias públicas no Perímetro
Urbano de Carvalhos, conforme condições e especificações contidas no
Projeto Básico - Anexo II do Edital que é parte integrante e inseparável, independente de transcrição, cuja entrega dos Envelopes de Habilitação e Proposta Comercial será às 09 horas do dia 01 de outubro de
2020, tudo no Paço Municipal, na Av. Esdras Thomaz Salvador, nº 295,
Bairro Centro, na Cidade de Carvalhos, Estado de Minas Gerais. Outros
esclarecimentos poderão ser obtidos pela CPL no mesmo endereço ou
pelo telefone: (35) 3345-1491. O Edital, na íntegra, poderá ser baixado
no site: www.carvalhos.mg.gov.br ou solicitado pelo e-mail: licitacaocarvalhos@hotmail.com. Evelyn Siqueira Carvalho Diniz -Presidente
da Comissão.
5 cm -15 1398237 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 039/2020,
Cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de gasolina comum,
etanol e óleo Diesel comum e óleo Diesel S10. Abertura das Propostas:
28 de setembro de 2020, às 09 horas, na sala de Licitações da Prefeitura
Municipal de Catas Altas, à Pça. Monsenhor Mendes nº 136, Centro em
Catas Altas/MG. O edital encontra-se disponível no site: http://www.
catasaltas.mg.gov.br. Mais informações deverão ser solicitadas via
email: pregão@catasaltas.mg.gov.br. Telefones: 3832-7113.
Catas Altas, 15 de setembro de 2020.
José Alves Parreira - Prefeito Municipal.
3 cm -15 1398186 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU - MG
– EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº
107/2020, PROC. Nº 74/2020, TP Nº 11/2020.
Objeto: Contratação de empresa para Reforma de Escola Municipal Pinguinho de Gente. Parte: Antônio Carlos & Cia Ltda. Valor: R$
99.350,22. Caxambu-MG, 15/09/2020. Diogo Curi Hauegen/Prefeito.
2 cm -14 1397540 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº037/2020.
O município de Conceição do Mato Dentro/MG torna público que
realizará Processo Licitatório nº 184/2020 - ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 027/2020 - tipo MENOR PREÇO POR ITEM; cujo objeto
é o Registro de Preço, pelo prazo de doze meses, para futura e eventual aquisição de sementes, em atendimento as demandas da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Conceição do
Mato Dentro/MG, anexo I do edital n° 184/2020. Dia da abertura: 30
de setembro de 2020 às 14h30min. Maiores informações pelo telefone
(31) 3868-2398 - Edital disponível no site oficial do Município – www.
cmd.mg.gov.br. Renata Maria Vidigal Guimarães – Secretária Municipal de Administração.
3 cm -15 1398007 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 024/2019.
O Município de Conceição do Mato Dentro – MG torna público que
realizará o Processo nº 105/2019 – Tomada de Preço nº 024/2019, tipo
TECNICA E PREÇO; cujo objeto é a contratação de serviços especializados para revisão de Plano de Manejo da UC Parque Natural Municipal Salão de Pedras, de acordo com o Roteiro Metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo do ICMBio para a categoria
parque, aprovado pela Portaria Federal no 1.163, de 27 de dezembro
de 2018, conforme especificações constantes no Termo de Referência
anexo ao Edital n° 105/2019. Dia da abertura: 19 de Outubro de 2020 às
09h00min. Maiores informações pelo telefone (31) 3868-2398 - Edital
disponível no site oficial do Município – www.cmd.mg.gov.br. Renata
Maria Vidigal Guimarães. Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
- CONCORRÊNCIA Nº 001/2020
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena – MG torna público o
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO do PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 038/2020 CONCORRÊNCIA Nº 001/2020. Objeto:
Contratação de empresa especializada para construção da Complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Conselheiro Pena com o fornecimento de mão de obra e materiais necessários
para completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos,
em conformidade com planilhas e projetos. O presente julgamento se
reporta aos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI, CNPJ nº 06.280.244/0001-51,
FM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 25.320.870/0001-79 e GET
EMPREEDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.540.655/0001-03, contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação que inabilitou as
mesmas. A Empresa Recorrente, CONSTRUTORA VALE DO OURO
EIRELI, alega que o presente recurso cuida de buscar a atender dentre
outros, aos princípio da boa-fé, isonomia, segurança jurídica, proporcionalidade, formalismo moderado, razoabilidade, supremacia do interesse público, alegando que a Administração Pública inabilitou a recorrente sob o fundamento de que a mesma não obedeceu aos itens 1.0 e
7.0 do edital. A outra Empresa Recorrente, FM ENGENHARIA LTDA,
apresentou seu Recurso Administrativo contra a decisão da Comissão
de Licitação que inabilitou a mesma. Em seguida, em seu Recurso
Administrativo, a mesma apresentou suas razões de reforma, alegando
que a Comissão Permanente de Licitação se equivocou em inabilita-la,
alegando que os seus atestados apresentados foram suficientes para
comprovar a sua qualificação técnica e atender as exigências do Município, a qual ao final requereu que seja dado provimento ao seu recurso,
para reconhecer a sua qualificação da técnica comprovada pelos atestados apresentados, declarando a sua habilitação. E por fim, a Empresa
GET EMPREEDIMENTOS LTDA também apresentou o seu Recurso
Administrativo, alegando que foi inabilitada indevidamente, conforme
os supostos fatos alegação em sua peça recursal. Em suas razões recursais a mesma alegou que a Comissão Permanente de Licitação inabilitou a mesma pois os atestados de capacidade técnica apresentados não
demonstraram a experiência pregressa na execução de serviços e/ou
fornecimento dos equipamentos relativos a alguns itens. A Empresa
habilitada denominada MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA, CNPJ: 21.667.142/0001-87 apresentou contrarrazões refutando os argumentos apresentados pela empresa recorrente,
requerendo a manutenção de sua habilitação e consequentemente o
afastamento da habilitação da empresa recorrente com a negativa do
provimento ao recurso interposto. A Empresa Recorrente, CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI, inconformada com a decisão interpôs recurso administrativo alegando que cumpriu toda a qualificação
exigida demonstrando ter experiência mais que suficiente para a execução de toda a obra, sendo que a inconformidade apontada como inexistente é superada na pratica. É importante ressaltar, que consta como
um dos requisitos da habilitação a apresentação de qualificação técnica, conforme o disposto na Lei 8.666/93, portanto, exigência indispensável e não passível de saneamento em outra fase do procedimento
de licitação. Ao reavaliar a documentação de habilitação da empresa
recorrente FM Engenharia LTDA, a CPL entendeu que a recorrente
não cumpriu com todas as exigências do edital e decidiu pela inabilitação. No tocante ao Recurso apresentado pela Empresa recorrente GET
EMPREEDIMENTOS LTDA. após reavaliar a documentação de habilitação da empresa GET EMPREENDIMENTO LTDA, a CPL entendeu que a recorrente não atendeu as exigências do edital, e decidiu pela
sua inabilitação. Diante do exposto, conheço os Recursos Administrativos formulados pelas Empresas CONSTRUTORA VALE DO OURO
EIRELI, FM ENGENHARIA LTDA e GET EMPREENDIMENTOS
LTDA, e no mérito, nego provimento aos seus recursos, mantendo a
inabilitação das Empresas Recorrentes, e, mantendo aHABILITAÇÃO
da Empresa MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOSLTDA. Convoco, desde já, a empresa MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA, CNPJ: 21.667.142/0001-87 e
demais interessados, para a Sessão Pública de Abertura de Proposta, a
ser realizada na Sala da Divisão de Patrimônio, na sede da Prefeitura
Municipal de Conselheiro Pena – MG, no dia 18/09/2020, às 09:00.
Viviane Andrade Mendes Vasconcelos – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
ATA DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 002/2020
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena – MG torna público
ATA DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2020 CONCORRÊNCIA Nº
002/2020. Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2020, às
9h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena – MG,
situada na Praça João Luiz da Silva, Nº: 156, Bairro: Centro, reuniu-se
a Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto Municipal Nº: 2.423 de 20 de fevereiro de 2020 e com apoio técnico da
Engenheira Franciele Carla Oliveira, Engenheiro Wesley Francisco
de Souza, Contador, Rogério Lopes de Carvalho, Servidor Municipal
Hudson Gomes de Oliveira Júnior e o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, com o objetivo de julgar os documentos de HABILITAÇÃO referente ao processo em comento. Objeto:
Contratação de empresa especializada para construção da 2² etapa da
Contenção em muros de gabião tipo caixa, nas margens do Rio João
Pinto, num total de 340 metros lineares, referente a est. 48 à est. 56
+ 10,00 m, a serem custeados com recursos próprios e/ou de convênios, com regime de empreitada por preço global, que consiste em
execução da obra e fornecimento dos materiais necessários para completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos em conformidade com as planilhas e projeto básico. Foi realizada a chamada
das empresas presentes. Em seguida, solicitou os envelopes de documentação de credenciamento dos representantes das licitantes. Foram
apresentados os documentos das seguintes empresas: 1 - DINAMUS
CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ 23913041/0001-25; 2 - J JOSE
DE MATOS EIRELI, CNPJ: 29.928.375/0001-06; 3 – MC ENGENHARIA, CNPJ: 15.735.191/0001-07; 4 - KNH CONSTRUÇÕES
MONTAGENS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 37.138.473/0001-6;
5 - TOP EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.698.606/0001-01;
6 - GAROA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA –
ME, CNPJ: 65.354.250/0001-75; 7 - CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, CNPJ:
21.728.225/001-39. A Comissão e Equipe Técnica, após avaliar a
documentação da EMPRESA DINAMUS CONSTRUTORA EIRELI,
identificou que a empresa não apresentou a Certidão de FGTS, sendo
assim, entende que a mesma não atendeu às exigências do Edital. A
Comissão e a Equipe Técnica, após avaliar a documentação da empresa
J JOSE DE MATOS EIRELI, constatou que a mesma atendeu à todas
as exigências do Edital. A Comissão e a Equipe Técnica, após avaliar
a documentação da empresa MC ENGENHARIA, verificou o CAT
nº2620200004011, que se refere a “FORNECIMENTO DE MAO DE
OBRA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO LABORATÓRIO...” não atende ao exigido no Edital. A Comissão e a Equipe
Técnica, após avaliar a documentação da empresa KNH CONSTRUÇÕES MONTAGENS E LOCAÇÕES EIRELI, constatou que a mesma
atendeu todas às exigências do Edital. A Comissão e a Equipe Técnica,
após avaliar os documentos da empresa TOP EMPREENDIMENTOS
LTDA, constatou que a mesma atendeu todas as exigências do Edital. A Comissão e a Equipe Técnica, após avaliar os documentos da
empresa GAROA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200915205810025.