TJMG 15/09/2020 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 15 de Setembro de 2020 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2018, assinado
em 25/07/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE RECREIO, do município de Recreio/
MG, inscrito no CNPJ sob o nº 26.145.631/0001-92. Objeto: O repasse
de recurso financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/
MS n º 3.339, em 17 de dezembro de 2019, em proveito do Hospital São Sebastião de Recreio, do município de Recreio/MG, conforme
Informação 183/2020/Superintendência de Contratualização e Programação, e o disposto no Anexo Técnico do referido Termo. O Contrato
terá a inclusão do valor global financeiro qualitativo de R$ 10.066,00
(dez mil sessenta e seis reais), em parcela única, referente ao recurso
financeiro destinado ao Hospital São Sebastião de Recreio, do município de Recreio/MG, considerando a publicação da Portaria GM/MS n°
3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O percentual de alteração qualitativa corresponde a 0,68% (zero vírgula sessenta e oito por
cento) em relação ao valor contratual inicial. O valor mensal estimado
do Contrato permanece sendo R$ 24.821,04 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS.
Assinatura: 14/09/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. JULIANA ÁVILA TEIXEIRA, pelo HOSPITAL SÃO
SEBASTIÃO DE RECREIO, do município de Recreio/MG, o Sr. LUIZ
RONALDO PINHEIRO DOS SANTOS e a Sra. MARCELE LIMA DE
ALMEIDA e pela Secretaria Municipal de Saúde de Recreio e Gestor
do SUS Municipal, o Sr. HENRIQUE MEIRA RIBEIRO.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2018, assinado em 05/11/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ATALEIA/APROMIA do município de Ataleia/MG, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.962.978/0001-37. Objeto: O repasse de recurso
financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/MS n º
3.339, em 17 de dezembro de 2019, em proveito da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ataleia/APROMIA, do município de Ataleia/MG, conforme Informação 67/2020/Superintendência
de Contratualização e Programação, e o disposto no Anexo do referido Termo. O Contrato terá a inclusão do valor global financeiro qualitativo de R$ 15.210,00 (quinze mil duzentos e dez reais), em parcela
única, referente ao recurso financeiro destinado à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ataleia/APROMIA, no município de Ataleia/MG, considerando a publicação da Portaria GM/MS n°
3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O percentual de alteração qualitativa corresponde a 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por
cento) em relação ao valor contratual inicial. O valor mensal estimado
do Contrato permanece sendo R$ 46.172,61 (quarenta e seis mil cento
e setenta e dois reais e sessenta e um centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS.
Assinatura: 14/09/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. JULIANA ÁVILA TEIXEIRA, pela ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ATALEIA/
APROMIA do município de Ataleia/MG, o Sr. BONN YBSEN AMADOR e o Sr. GERALDO DIAS AMADOR e pela Secretaria Municipal de Saúde de Ataléia e Gestor do SUS Municipal, o Sr. METAXAS
BARBOSA.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2020
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 14/2020, no município de Cláudio/
MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser
obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Divinópolis, no endereço: Avenida Antônio Olímpio de Morais, 2100 Bairro Santa Clara – CEP: 35500-071 - Divinópolis - MG. E-mail: grs.
div@saude.mg.gov.br Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de
direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços
de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a
Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
mensal
Descrição
Meta física Valor(R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
1.291
R$ 4.905,54
Total de Serviços a serem contratados
1.291
R$ 4.905,54
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
28/09/2020, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG)
pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
14:00h no dia 29/09/2020, no mesmo endereço. Este edital vigorará por
60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de
interessados em momento posterior, conforme republicações anuais, e
desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo e
a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS)
de Divinópolis.
Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde. Belo
Horizonte, 11 de setembro de 2020.
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ERRATA
Errata do Extrato do Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Contrato nº 43/2019, assinado em 28/11/2019 entre o EMG/SES/SUS-MG
e a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, publicado na
“Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais” dia 12/09/2020, pág.
22. Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ: a partir do dia 10/09/2020.;
LEIA-SE: a partir do dia 11/09/2020. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2020
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 19/2020, no município de Inhapim/
MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser
obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Coronel Fabriciano, no endereço: Rua Paquetá, 1460 - Giovanini - Cep:
35170-094 - Coronel Fabriciano/MG.E-mail: regulacao.cfa@saude.
mg.gov.br Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição
Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta Valor mensal
Descrição
física
(R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
2.147
R$ 8.645,79
Diagnóstico por Anatomia Patológica e 90
R$ 661,67
Citopatologia
Diagnóstico por Radiologia
32
268,10
Métodos Diagnósticos em Especialidades
2
R$ 24,00
Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos
722
R$ 6.250,53
Total de Serviços a serem contratados
2993 R$ 15.850,09
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
28/09/2020, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG)
pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
14:00h no dia 29/09/2020, no mesmo endereço. Este edital vigorará por
60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de
interessados em momento posterior, conforme republicações anuais, e
desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo e
a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS)
de Coronel Fabriciano.
Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-00246/2020 SEI
Nº 1320.01.0060727/2020-60 Objeto: Prestação de serviços de traslado
de pacientes adultos, crianças e neonatos em UTI móvel terrestre,interhospitalar, intermunicipalpara os beneficiários da rede SUS/MG. Abertura da sessão: dia 22 de setembro de 2020 às 10h30min. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 11 de setembro
de 2020.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG - AUDSUS vem
pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução SES nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento
na entrega da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº. 712/2019,
notificar o interessado, Senhor Dionísio Alves Barreiros Júnior, CPF
717.169.046-68, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia, conhecer os autos da Atividade de Auditoria nº 537, realizada no SMS/Hospital Dr. José Maria
Morais, CNPJ nº 15.248.034/0001-77, localizado à Rua Argemiro José
Ribeiro, 39, Bairro Santa Helena, no município de Coronel Fabriciano/
MG, para apresentação de manifestação referente ao Relatório Final da
Auditoria nº 537, o qual se encontra à disposição no Núcleo Macrorregional de Auditoria Assistencial Leste do Sul/Ponte Nova no endereço:
Rua João Vidal de Carvalho, 295 – Bairro Guarapiranga – Ponte Nova/
MG. A inobservância do prazo estabelecido implicará na emissão da
Comunicação de Resultado de Auditoria nº 537.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261.393/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CISCRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
Objeto:Aquisição dereagentes incluindo a cessão de equipamentos em
comodato. Valor total: R$ 117.997,56. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234 540
0001 3 3 90 30 13 , IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação
do Gasto - UPG 255, Unidade Executora: 2320.002
EXTRATO DO TERMO DE COMODATO
DO CONTRATO Nº 9261.393/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CISCRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
Objeto:cessão gratuita em COMODATO, para utilização exclusivamente nas finalidades relativas à utilização dos reagentes, conforme
descrito na Cláusula Segunda deste instrumento. Vigência: O presente instrumento tem o mesmo prazo de vigência do Contrato nº
9261.393/20(aquisição dos reagentes).
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9196.553/18.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ELETROFRI
MANUTENÇÕES LTDA. - EPP. Objeto: contrato original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses e suprimido, em, aproximadamente,
1,55%(um inteiro e cinquenta e cinco centésimos por cento), a partir de
01 de outubro de 2020. D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 3921;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320 023e UPG: 541.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº
9130820/2017. Processo SEI nº 2260.01.0002067/2019-59. Objeto: rescisão, de comum acordo entre as partes, do Contrato n.º 9130820/2017,
referente ao Pregão Eletrônico n.º 447/2016, cujo objeto é a prestação
de serviçode manutenção em instrumentos e equipamentos de laboratórios. Contratante: Fundação Ezequiel Dias – FUNED. Contratada:
Buchi Brasil Ltda. Assinatura: 14/09/2020.
Maurício Abreu Santos - Presidente/FUNED
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Maurício Abreu Santos,
baseado em toda documentação acostada aos autos do processo SEI nº
2260.01.0004751/2020-47, referente ao Processo de Compra 2261032
000227/2020, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL
CANALIZADO, conforme especificado no Termo de Referência no
evento SEI nº 15210484, APROVA os procedimentos administrativos
e RATIFICA, com fulcro nas disposições contidas no art. 24, XXII, da
Lei Federal 8.666/93, na hipótese de dispensa de licitação, bem como
nos termos das manifestações da área solicitante por meio dos documentos SEI nº 19195782, 19270189 e 19271979 e na Nota Jurídica/
Procuradoria nº 269/2020 evento SEI nº 17374960, a contratação direta
da empresa COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG
(CNPJ: 22.261.473/0001-85), perfazendo um total de R$ 487.254,00
(quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais),
conforme Declaração de Disponibilidade Orçamentária evento SEI nº
15235044.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9261538/2020. Processo SEI nº
2260.01.0002298/2020-27. Objeto: Contratação de prestação de serviçosespecializados emvigilância desarmada diurna e noturna. Dotação
orçamentária: 2261.10.303.116.4288.0001.339039.62.0.10.1. Pregão
Eletrônico nº 170/2020. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 549.498,96.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Tutori Segurança
Armada e Vigilância Eireli. Assinatura: 14/09/2020.
Maurício Abreu Santos - Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO APURADOR
Espécie: Processo Administrativo Apurador nº 004/2020. A Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Ezequiel Dias, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, em especial, legitimada pelo
disposto no inc. XII, do art. 3º, da Portaria FUNED nº 031 de 23 de
julho de 2017, torna pública, para todos os efeitos, a INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO APURADOR DE RESPONSABILIDADE em face do fornecedor Oxigás Resíduos Especiais Ltda.,
CNPJ sob o n.º 00.810.852/0001-44, situado na Av. Delta, nº 14, Bairro
Vila Paris, Contagem/MG, com vistas à apuração de irregularidades,
acerca do descumprimento do Contrato nº 9241042/2019, Pregão Eletrônico: nº 365/2019.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.
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EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: Processo Administrativo Apurador referente ao Pregão Eletrônico nº 050/2009 (SEI2260.01.0002385/2020-06). A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Ezequiel Dias, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, em especial, legitimada pelo disposto no inc. XIII, do art. 3º, da Portaria FUNED nº: 031 de 23 junho
de 2017, considerando o extrato de decisão referente ao supradito processo, publicado no dia 28/07/2020, pág. 23, caderno 1, neste jornal oficial, bem como o fornecedor, Iva Paper Representações de Material de
Escritório de Informática Ltda., situado à Avenida Brasil, 17.778, Loja
B, Irajá, CEP: 21.241-050, inscrito no CNPJ sob o nº 73.205.627/000152,ter se recusado a receber a notificação pelos correios, NOTIFICA-O
para que efetue o pagamento em sede de ressarcimento ao erário no
valor de R$ 105.712,11 (cento e cinco mil, setecentos e doze reais e
onze centavos), nos termos do Art. 944, do Código Civil de 2002 c/c
Parecer AGE nº 16.048/2018 e decisão do STF RE 852475, no prazo de
5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação ou, querendo, no mesmo
prazo, apresentar recurso. Havendo intenção de recurso, o mesmo
deverá ser apresentado à Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
Para todos os efeitos, a retirada do Documento de Arrecadação Estadual
e/ou acesso aos autos em tela deverão ser feitos nesta Fundação, situada
na rua Conde Pereira Carneiro, nº: 80, bairro: Gameleira, CEP: 30.510010 – Belo Horizonte/MG, tel.:(31) 3314-4749ou e-mail:dpgf@funed.
mg.gov.br.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Casa de Saúde Padre Damião, comunica a quem posso interessar
a abertura do seguinte Processo Licitatório:
- Processo nº 70/2020 - Pregão nº 08/2020, Aquisição de Produtos Químicos para Tratamento de Água para Consumo Humano, para atender a
Casa de Saúde Padre Damião /FHEMIG - Abertura: dia 25/09/2020, às
09:00 horas. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo Tel. (32) 3533-8838/3533-8814;
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI.
Espécie: 1ºTermo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/HAC
e a CENTRAL ETO DE ESTERILIZACAO LTDA -EPP Objeto:
Designações dos servidores: Emanuelle Aparecida Bruzinga Machado
MASP12324174 como gestora do contrato e Nayara Aparecida Pacheco
MASP12871927 como gestora Administrativa. A supressão de 24,87%
do valor total do contrato.Valor: R$ 36.737,40(trinta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e quarentacentavos)a partir da data de assinatura
do termo,inclusos todos os custos e despesas contratuais. Número do
Processo:0513007 458/2019 Modalidade: Pregão Eletrônico Objeto de
gasto: 3390.3961.0.10.1. Data da Assinatura: 11/09/2020
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Secretaria de Estado de Educação
SRE-LEOPOLDINA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE / CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR.
A CAIXA ESCOLARJOSÉ ANTÔNIO GUÉRCIO realiza Chamada
Pública nº 002/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizaçõesparaAlimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 04/2015 que
alterou o artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,parahabilitação e
Projeto de Venda atéo dia 23/09/2020, às 16:30horas, na E. E. Francisco Inácio Peixoto, localizada naRua Chácara Raimundo Queiroz,
n°200, Bairro: Bela Vista - CEP36770–166 Telefone (32)3421-2971,
e-mail:escola.97322@educacao.mg.gov.br. Osquantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A CAIXA ESCOLAR RENNEE FAJARDO CORTES realiza Chamada
Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 04/2015
que alterou o artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/10/2020, às 09:00h horas, na E.
E. Sebastião Cerqueira”, localizada na Rua Paulo Vieira de Carvalho,
60, Ilha do Lazareto – Além Paraíba, Telefone (32) 3462-4600, e-mail:
escola.96521@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
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SRE DE ALMENARA
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Divisa Alegre, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 05/10/2020, às 13:00 hs a Chamada Pública nº 03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar com recurso do PNAE. Os interessados (Grupos
Formais e Informais ou fornecedores individuais) deverão obter cópia
do edital completo e encaminhar a documentação, conforme §1º do
art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução FNDE n.º 26/2013, alterada
pela Resolução FNDE n.º 04/2015 e Nota Técnica SEE nº 02/2019,
para habilitação e Projeto de Venda por email: escola.184454@educacao.mg.gov.br ou entregar na sede da escola até o dia 05/10/2020,
às 13h00. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet:
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S.R.E. DE CORONEL FABRICIANO
EXTRATOS DE EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA
PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Germana Gonçalves Ferreira” realiza a Chamada
Pública nº. 04/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações, para a
alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados em participar deverão encaminhar o projeto
de venda e a documentação para habilitação prevista no artigo 1º da
Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 06/10/2020, às 09:00 horas, na
sede da E.E. “Prudente de Morais”, localizada na Rua Santa Tereza, nº.
43, Centro, Mesquita – MG, CEP 35116-000, telefone (33) 3251-1353,
e-mail: escola.191418@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar “de Ipaba” realiza a Chamada Pública nº. 02/2020 para
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações, para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados
em participar deverão encaminhar o projeto de venda e a documentação
para habilitação prevista no artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015,
até o dia 05/10/2020, às 12:00 horas, exclusivamente pelo e-mail: escola.191426@educacao.mg.gov.br, da E.E. “José Rosa Damasceno”, de
Santana do Paraíso – MG, telefones (33) 99106-8749 ou (31) 973430676. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
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EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – RECURSO FEDERAL A Caixa Escolar José Martins Drumond realiza Chamada Pública
nº 04/2020, Termo de Compromisso 925251/2020, para Aquisição
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Kit merenda), do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/10/2020, às 14 h via e-mail:
escola.102873@educacao.mg.gov.br e na E.E. José Martins Drumond
localizada na R Tabelião José Cerqueira de Araújo, 95, Bairro: Centro,
Cidade: Dionísio - MG, CEP: 35.840-000 Telefone (031) 3858-1863.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – RECURSO FEDERAL A Caixa Escolar Professor Benjamim Araújo realiza Chamada Pública
nº 04/2020, Termo de Compromisso 925249/2020, para Aquisição
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Kit merenda), do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 07/10/2020, às 14 h via e-mail: escola.102814@educacao.mg.gov.br e na E.E. Professor Benjamim Araújo,
localizada na Praça JK, 02, Bairro: Centro, Cidade: Dionísio - MG,
CEP: 35.840-000 Telefone (031) 3858-1270. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/.
7 cm -14 1397715 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Pedro Leite realiza Chamada Pública nº 03/2020 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2020, às 8:00 h, no endereço eletrônico:
escola.173622@educacao.mg.gov.br contato telefone (35) 3267.1239,
e-mail: escola.173622@educacao.mg.gov.br.Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Presidente Kennedy realiza Chamada Pública nº
04/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/10/2020 às 16:00 horas, na EE Pe.
João Vieira da Fonsêca, localizada na Rua Wilson da Silveira Lemos,
n° 200 – Centro – CEP 37.170-000 – Telefone (35)-3851-1493 e-mail:
escola.171212@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Alípio Mendes Neto realiza Chamada Pública nº
002/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/10/2020 às 13 horas, na EE Padre
Rogério Abdala_, localizada na rua São João n° 390 – centro – CEP
37.405-000 – Telefone (35) 3263-1270, e-mail: escola.173266@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível
na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Alice Brasilina de Souza realiza Chamada Pública
nº 003/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/10/2020 às 12 horas, na
EE Professor João Mestre, localizada na rua Dona Inês Salote, nº 130
– Centro – CEP 37.405-000 – Telefone (35)3263-1274, e-mail: escola.173274@educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
11 cm -14 1397635 - 1
SRE MONTES CLAROS
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar PROFESSOR JOÃO DE ANDRADE CÂMARA realiza Chamada Pública Individual nº 002/2019 – TC Nº 925023 / 2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis da Agricultura
Familiar, o Empreendedor Rural ou de suas organizações para Kit Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista na Resol. CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/10/2020, às 16 horas, no e-mail:
escola.81370@educacao.mg.gov.br da Escola Estadual Doutor Antônio
Augusto Veloso, localizada na Rua Francisco Versiani Athayde, nº 862 Bairro Cândida Câmara CEP39401-039 Telefone (038) 3212-2177. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis nos anexos do
edital a ser solicitado pelo e-mail.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Jovita de Melo Freire realiza Chamada Pública nº
02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, atualizada pela
resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 28/09/2020, às 10h00, na Escola Estadual Carmelita Carvalho
Garcia, localizada na Rua Sebastião Carlos do Nascimento, n° 19 - Santana do Jacaré - CEP 37278-000 - Telefone (035) 3866-1240, e-mail:
escola.203530@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
4 cm -14 1397878 - 1
3 cm -14 1397684 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009142328190125.