TJMG 01/09/2020 -Fc. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 128 – Nº 163 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 01 de Setembro de 2020

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
LIGAS DE ALUMÍNIO S/A – LIASA
CNPJ/MF 17.221.771/0001-01 - NIRE: 3130004634-6
SEDE SOCIAL: AV. DR. JOSÉ PATRUS DE SOUSA, 1.000
DISTRITO INDUSTRIAL – PIRAPORA – MG
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 (TRINTA) DE JULHO DE 2020
(DOIS MIL E VINTE), ÀS 15 (QUINZE) HORAS.
I – QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença da totalidade dos
acionistas da companhia, conforme assinaturas no livro próprio. II
– MESA: Presidente: Marcos Caram Patrus. Secretário: Fernando
Caram Patrus. III – ORDEM DO DIA: Deliberação sobre contratação
de Seguro Garantia, em valor superior ao previsto no artigo 16,
Parágrafo Terceiro, Letra b, do Estatuto Social, junto a Fator
Seguradora S/A. IV – SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS:
Após exame e discussão, foram tomadas as seguintes deliberações,
por unanimidade: 1) Tendo em vista a presença da totalidade dos
acionistas, foi considerada regular a Assembleia Geral Extraordinária,
independentemente das formalidades de convocação previstas no
artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, conforme autoriza o § 4º do artigo
124 da Lei. 2) Aprovado, por unanimidade, a contratação de Seguro
Garantia, com a Fator Seguradora S/A (CNPJ 33.061.862/0001-83

- Código Registo SUSEP – 6122), no valor de R$ 23.942.626,61
(vinte e três milhões e novecentos e quarenta e dois mil e seiscentos
e vinte e seis reais e sessenta e um centavos) a ser formalizado
PHGLDQWH LQVWUXPHQWR HVSHFt¿FR $SyV OLGD H DSURYDGD D SUHVHQWH
ata vai assinada por mim Secretário, pelo Presidente e demais
presentes, como consta no Livro de Presença de Acionistas, tendo
sido autorizada a lavratura da presente Ata em forma de sumário e
sua publicação com omissão das assinaturas. Pirapora, 30 de julho
de 2020. V – ASSINATURAS: Marcos Caram Patrus, Presidente.;
Fernando Caram Patrus, Secretário.; Fernando Caram Patrus,
Marcos Caram Patrus, por José Patrus Participações Ltda.; Marcos
Caram Patrus.; Fernando Caram Patrus.; Paulo Roberto Caram
Patrus.; Cristina Godoi Patrus.; Débora Godoi Patrus. CERTIDÃO:
A PRESENTE CONSTITUI CÓPIA FIEL DA ORIGINAL
LAVRADA ÀS PÁGINAS 52 A 53 DO “LIVRO DE ATAS DE
ASSEMBLÉIAS GERAIS – Nº 3” DE LIGAS DE ALUMÍNIO
S. A. – LIASA. Pirapora, 30 de julho de 2020. Fernando Caram
Patrus - Diretor. Marcos Caram Patrus - Diretor. Junta Comercial
GR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHP
28/08/2020 da Empresa LIGAS DE ALUMINIO S/A LIASA, Nire
31300046346 e protocolo 205132073 - 27/08/2020. Autenticação:
10BEBAA18B5ADA8AE556E7024E67D871EE886CE. Marinely
GH 3DXOD %RP¿P  6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR
acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
20/513.207-3 e o código de segurança i9NM Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 28/08/2020 por Marinely de
3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
12 cm -31 1393119 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5
Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 26
de agosto de 2020 Data, Horário e Local: 26 de agosto de 2020, às
18h00min, realizada nos termos do §3º do artigo 13 do Estatuto Social
da Companhia. Presença: Participantes os seguintes membros do
Conselho de Administração: Oscar de Paula Bernardes Neto, Eugênio
Pacelli Mattar, Irlau Machado Filho, Maria Letícia de Freitas Costa,
3HGURGH*RGR\%XHQRH3DXOR$QWXQHV9HUDV$XVrQFLDMXVWL¿FDGD
de Roberto Antônio Mendes. Mesa: Oscar de Paula Bernardes
Neto, Presidente e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretária.
Ordem do dia: (1) Política de Privacidade e Proteção de Dados, no
âmbito da LGPD. Assuntos tratados e deliberações tomadas por
unanimidade: (1) Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Foi apresentada a proposta revisada da Política de Privacidade
e Proteção de Dados aos presentes. Feitos os esclarecimentos
necessários e com a recomendação do Comitê de Auditoria, Gestão
de Riscos e Conformidade, o Conselho aprovou a política trazida,
bem como sua divulgação no website da Companhia. Encerramento
e Lavratura da Ata: Sem mais deliberações, foram suspensos os
trabalhos pelo tempo necessário à lavratura deste extrato de ata.
Certidão: 'HFODURTXHHVWDpFySLD¿HOGHSDUWHGDDWDGH5HXQLmR
do Conselho de Administração, que se encontra transcrita no livro
próprio, arquivado na sede social da Companhia, com a assinatura de
todos participantes: Oscar de Paula Bernardes Neto, Eugênio Pacelli
Mattar, Irlau Machado Filho, Paulo Antunes Veras, Maria Letícia de
Freitas Costa e Pedro de Godoy Bueno. Belo Horizonte, 26 de agosto
de 2020. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira Secretária
8 cm -31 1392894 - 1
CEPPLA CONSULTORIA DE ENGENHARIA S.A.
CNPJ/ME 73.524.902/0001-09 - NIRE 31300132170 (JUCEMG)
Ceppla Consultoria de Engenharia S.A, sociedade anônima de capital fechado, constituída na forma da lei, inscrita no CNPJ sob o nº
73.524.902/0001-09, devidamente registrada na JUCEMG sob o nº
31300132170, com sede na Rua Ceará, nº 211, sala 801, bairro Santa
Efigênia, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP: 30.150-310, representada na forma de seu estatuto social e demais
formalidades legais, em cumprimento as normas previstas, inclusive,
mas não se limitando ao art.94 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações, torna pública o Instrumento Particular da 12ª Alteração do Contrato Social que transformou a sociedade em Sociedade Anônima, realizada em 03 de junho de 2020 (devidamente registrada na JUCEMG
sob o nº 31300132170 em 03/07/2020), onde consta o Estatuto Social
da Companhia, documentos estes que em conjunto formalizam e garantem a regularidade de constituição desta Cia, nos termos da lei, estando
assim cumpridas as formalidades legais. Publica-se o presente para fins
da publicidade exigida por lei, estando apta a Ceppla Consultoria de
Engenharia S.A, na forma da lei e de seu estatuto social, para o regular
exercício de suas atividades e objetivos sociais.
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AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 03/IGAM/2017
ATO CONVOCATÓRIO Nº 008/2020 - . C ontratação de empresa
para execução de serviços de pesquisa, análise e construção de conteúdo, redação, revisão ortográfica, pesquisa e seleção fotográfica, produção de infográficos, produção de gráficos, diagramação e arte final,
com vistas à confecção de livro, incluindo registro ISBN e ficha catalográfica, provas de impressão, impressão, acabamento, empacotamento, etiquetagem e logística de entrega, em atendimento à demanda
do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH Rio das
Velhas . A Agência Peixe Vivo torna público, de acordo com a Portaria
IGAM nº 60/2019, que convida empresas para apresentar propostas
de fornecimento do objeto desta seleção, cuja modalidade é Coleta de
preços, Tipo: Menor Preço Global, objetivando atender o Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Os interessados poderão obter
informações pelo site da Agência Peixe Vivo, http://agenciapeixevivo.
org.br/editais/ ( https://agenciapeixevivo.org.br/editais/editais-internos/editais-gestao-no-014-ana-2010/ ), a partir de 28/08/2020.
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CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA - CODAP.
Torna público o edital do Pregão Presencial nº 16/2020 – Processo Licitatório nº 26/2020 objetivando o sistema Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na cessão de direito de uso de
software, 100% acessível via web, incluindo treinamento e suporte técnico, para realização da gestão, monitoramento e auditoria da apuração
do valor adicionado municipal – VAF, para atender aos municípios integrantes do Consórcio, conforme Termo de Referência. Os envelopes
deverão ser entregues até às 09 horas do dia 14 de setembro de 2020, e
a sessão pública do pregão ocorrerá no mesmo dia. Maiores informações na sede do CODAP situada na Praça Nossa Senhora do Carmo, nº
313, Centro - Conselheiro Lafaiete/MG, pelo telefone (31)3721-1258
ou pelo email: codap.licitacao@altoparaopeba.mg.gov.br.
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CONSÓRCIO CEMIG - CEB.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2020. Espécie: Contrato de nº
10/2020. Partes: Consórcio Cemig - CEB e a empresa: Tempo Construções e Reforma Eireli - ME. Assinatura do Contrato: 28/08/2020. Valor
Global do Contrato: R$ 60.180,00 (Sessenta mil e cento e oitenta reais).
Prazo de vigência: 90 (Noventa) dias. Objeto: Contratação de Serviços
de Engenharia para a Execução de Bate Choco no Túnel de Desvio e
Galerias de Drenagem da Casa de Força e Separação das Águas Percoladas no Interior do Túnel de Desvio e Substituição de Portas das Cabines Oleodinamica da Usina Hidrelétrica de Queimado. Representantes
pelo Consórcio Cemig - CEB: Diretor Administrativo Financeiro: João
Wellisch e pelo Diretor de Operação e Manutenção: Alexandre Vidigal
Pereira Pinto. Representante pela Tempo Construções e Reforma Eireli
- ME: Túlio de Paula Castro.
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SAAE DE BOCAIÚVA
– EDITAL DE LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva, através da Pregoeira torna público que fará
realizar a seguinte licitação: PP nº 027/2020-OBJETO: Aquisição de
produtos químicos para tratamento de agua. *Critério de julgamento:
Menor preço por item; ENTREGA DOS ENVELOPES: 16/09/2020,
09:00hs.O edital estará publicado no quadro de aviso do SAAE, à Pça.
Pedro Caldeira, 7-A–Centro–Bocaiúva(MG), onde o mesmo poderá ser
solicitado ou pelo e-mail:saaebocaiuva.licitacao@hotmail.com–Informações: Fone:38–3251-1581 – Ramone F. N. de Morais-Pregoeira.
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FRANCISCO SÁ II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
CNPJ/ME nº 29.970.323/0001-90 - NIRE nº 31.300.129.551
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2020
1. Data, hora e local: 31 de maio de 2020, às 9:00 horas, na sede da
Francisco Sá II Geração de Energia S.A. (“Companhia”), na Cidade
de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais, na Rodovia MG 122, KM
110, Fazenda Caititu, Bairro/Distrito Francisco Sá, CEP 39580-000.
2. Convocação: Dispensada de acordo com o artigo 124, § 4º, da Lei
das S.A., em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas em livro próprio.
3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social
da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Surya Guedes Mendonça; Secretário: Rogério Marchini Santos. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i)
a apreciação da proposta de incorporação das seguintes sociedades
pela Companhia: a) Brasília de Minas Campo Lindo Geração de
Energia Solar Ltda., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, na Fazenda Sucuriu, s/n, saída da Fernão Dias KM 09 e 10 Fazenda Campo Lindo, bairro/distrito Área Rural, CEP 39.330-000,
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.108.098/0001-54 e na JUCEMG
sob o NIRE nº 31.211.302.371 (“Brasília de Minas”);
b) Janaúba Floresta Geração de Energia Solar Ltda., sociedade
empresária de responsabilidade limitada, com sede na Cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais, na Rodovia MG 451, KM 7, Estrada
da Floresta, CEP 39.440-001, inscrita no CNPJ/ME sob o
nº 29.817.256/0001-78 e na JUCEMG sob o NIRE nº 31.211.02447-9
(“Janaúba Floresta”); c) Pampulha Geração de Energia Solar
Ltda., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede
na Cidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais, na Rodovia BR
122, KM 221, Bairro Francisco Sá, CEP 39.580-000, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 29.719.282/0001-63 e na JUCEMG sob o NIRE
nº 31.211.015.151 (“Pampulha” e, em conjunto com a Brasília de Minas e Janaúba Floresta, “Sociedades”); e (ii) outras disposições relacionadas à incorporação das Sociedades pela Companhia; e (iii) a
criação de filiais da Companhia. 6. Deliberações: Os Acionistas da
Companhia resolvem, por unanimidade: 6.1. Aprovar a incorporação
das Sociedades pela Companhia, com a totalidade de seus patrimônios líquidos conforme valores abaixo descritos, conforme apurado
no laudo de avaliação das Sociedades (“Incorporação”): Sociedade Valor Patrimônio Líquido (R$): Brasília de Minas, 1.500.539,22;
Janaúba Floresta, 656.178,48; Pampulha, 699.884,88. 6.2. Aprovar o
referido laudo de avaliação das Sociedades, preparado em 31 de maio
de 2019 por Ernst & Young Auditores Independentes S.S., sociedade
estabelecida na cidade de Campinas, estado de São Paulo, na Av. José
de Souza Campos, 900, 1° andar, Nova Campinas, CEP 13092-123,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da
Fazenda sob o nº 61.366.936/0008-00, registrada originariamente no
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº
CRC 2SP015199/O-6 (“Anexo I, II e III”); 6.3. Aprovar o protocolo e
justificativa da Incorporação celebrado em 31 de maio de 2020 pela
Companhia e pelas Sociedades (“Anexo IV”); 6.4. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, em decorrência da Incorporação
em R$ 10.574.000,00 (dez milhões, quinhentos e setenta e quatro reais), passando de R$ 16.184.930,00 para R$ 26.758.930,00 (vinte e
seis milhões, setecentos e cinquenta e oito mil e novecentos e trinta
reais), dividido em 26.758.930 (vinte e seis milhões, setecentos e cinquenta e oito mil e novecentos e trinta) ações, no valor nominal de
R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuído entre as acionistas da
Companhia: Acionista - Valor (R$) - Quantidade de ações: EBES
Sistemas de Energia S.A., 26.758.929,00, 26.758.929; FINCO Assessoria Financeira EIRELI, 1,00, 1. 6.5. Aprovar a extinção das Sociedades em decorrência da Incorporação; 6.6. Aprovar a criação de filiais da Companhia nas cidades de: (i) Brasília de Minas; (ii) Janaúba;
e (iii) Francisco Sá, todas no estado de Minas Gerais; e 6.7. Delegar
poderes à Diretoria e procuradores da Companhia para celebrar todos
os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da
Incorporação e ratificar todos os atos já praticados relacionados às
deliberações acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente Ata que foi lida, aprovada e assinada pela
totalidade dos Acionistas da Companhia. 8. Assinaturas: Mesa:
Surya Guedes Mendonça, Presidente; Rogério Marchini Santos,
Secretário; Acionistas: Ebes Sistemas de Energia S.A., representada
por Surya Guedes Mendonça e Rogério Marchini Santos; e Finco Assessoria Financeira Eireli, representada por Surya Guedes Mendonça.
Certifico ser a presente cópia fiel da ata original lavrada em livro
próprio. Francisco Sá, 31 de maio de 2020. Surya Guedes Mendonça - Presidente; Rogério Marchini Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 7981435
em 27/08/2020 da Empresa FRANCISCO SÁ II GERAÇÃO DE
ENERGIA S.A. - NIRE 31300129551 e protocolo 205031897 19/08/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE
AVISO DE ADIAMENTO DA CONVOCAÇÃO – O CIS-URG OESTE
torna pública o ADIAMENTO da CONVOCAÇÃO, para demonstração
do Sistemas Integrados para Gestão Administrativa Pública - Pregão
Presencial nº 005/2020 – Processo de Licitação nº 009/2020, quanto ao
atendimento do objeto licitado, da empresa IBTECH TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA, que passará para o dia 09/09/2020, a partir
das 08h30m na sede do CIS-URG OESTE situada na Praça Pedro Xisto
Gontijo, nº 550 – Centro, Divinópolis/MG. A demonstração terá como
objetivo verificar se as características do Software correspondem ao
exigido no Termo de Referência. Julio Takashi Yamacuti – Pregoeiro e
Equipe. Divinópolis, 31 agosto de 2020.
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TERMO DE COMPROMISSO ENTRE
IEF E MILTON MILOCH
Termo de Compromisso de Compensação Florestal Nº
2101.10.05.010.2020, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e Milton Miloch, CPF Nº 024.730.688-60, neste ato representado por Damião Aparecido do Couto, CPF Nº 074.296.436-12.
Medida Compensatória prevista no art. 17 e art. 31 da Lei Federal nº
11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto nº 6.660/2008, nos termos
do Anexo III do Parecer Único - Processo nº 2100.01.0029065/2020-87
foi objeto de aprovação na 155ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada do Sul de Minas - COPAM, realizada em 03/08/2020
e publicada no DOMG de 06/05/2020.. Assinatura: 12 de agosto de
2020. (a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor Regional do IEF
(b) Damião Aparecido do Couto – Compromissário
3 cm -31 1392965 - 1

DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
Extrato do 2º Aditamento de Contrato nº 048/2018 – Processo 031/2018
– Pregão Presencial 023/2018– Contratada: Actcon Soluções Web Ltda.
Objeto: Renovação contratual por igual período e valor reajustado pelo
IGPM no valor total: R$8.371,79. Vigência: 28/08/2020 a 27/08/2021.
Ponte Nova (MG), 31/08/2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor
Geral do DMAES.
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
Extrato do 3º Aditamento de Contrato nº 027/2019 – Processo 037/2019
– Pregão Presencial 025/2019– Contratada: Gente Seguradora S/A
Objeto: aditamento de prorrogação por igual período do seguro dos veículos da frota do DMAES. Vigência: 30/08/2020 a 29/08/2021. Valor
R$13.400,00. Ponte Nova (MG), 31/08/2020. Anderson Roberto Nacif
Sodré/Diretor Geral do DMAES.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – Extrato do 4º Aditamento de Contrato nº 027/2019
– Processo 037/2019 – Pregão Presencial 025/2019– Contratada: Gente
Seguradora S/A Objeto: acréscimo quantitativo de 15,2989% para os
veículos comprados recentemente, 03 motocicletas e 02 caminhões.
Valor R$2.050,05. Ponte Nova (MG), 31/08/2020. Anderson Roberto
Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
4 cm -31 1393225 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– Extrato do 1º Aditamento de Contrato nº 028/2019 – Processo
038/2019 – Pregão Presencial 027/2019– Contratada: Santana Rastreamento e Monitoramento Ltda. Objeto: Renovação contratual do item
(2) por igual período e valor reajustado pelo IGPM 9.269%. Valor total:
R$13.112,32. Vigência: 29/08/2020 a 28/08/2021. Ponte Nova (MG),
31/08/2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do DMAES.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG:
3º Termo Aditivo ao Contrato 127/2017, PL 168/2017, Disp. 065/2017,
locação de imóvel para instalação do TFD, José Edmilson Fonseca,
07/09/2020 a 31/12/2020. 3º Termo Aditivo ao Contrato 128/2017, PL
168/2017, Disp. 065/2017, locação de imóvel para instalação do TFD,
Eliene Resende Monteiro, 07/09/2020 a 31/12/2020.
2 cm -31 1393201 - 1
RETA EDIFICAÇÕES LTDA.
CNPJ/MF nº 08.675.174/0001-66 – NIRE 3120778041-8 Ata de
Assembleia de Reunião entre Sócios Data, Hora e Local: 31/08/2020
às 18:00 horas, na sede da sociedade em Belo Horizonte/MG. Composição da Mesa: Presidente: João Augusto Saade. Secretária: Cynthia
Gomes Lima. Publicação: a presente Ata de Assembleia de Reunião
entre Sócios será registrada na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - JUCEMG após 90 (noventa) dias de publicada em jornal de
grande circulação em função do seu conteúdo, conforme parágrafo 2º
do artigo 1.082 da Lei 10.406/2002. Ordem do Dia: Deliberação acerca
da Redução do Capital Social. Deliberação: Neste ato, os sócios, por
unanimidade, aprovam a redução do capital social no valor total de R$
2.421.250,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil e duzentos e cinquenta reais) por concordarem ser excessivo para a realização
das atividades operacionais da empresa. Em virtude de tal redução, o
valor do Capital Social da Reta Edificações Ltda passa a ser de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) totalmente subscrito e integralizado
em moeda corrente do país e dividido em 1.000.000 (um milhões) quotas, totalmente integralizadas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real)
cada uma. Fica definido que o valor total da redução do capital social
será devolvido aos sócios em espécie, na proporção de suas quotas do
capital social conforme disponibilidades de caixa. Após arquivamento
da presente Ata de Assembleia de Reunião entre Sócios junto à Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, será registrada a
22ª Alteração do Contrato Social da empresa. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020. Sócios: Cynthia Gomes Lima, Ilso José de Oliveira,
João Augusto Saade, Renã Alcantara Lara.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO(SAAE) DE LAGOA FORMOSA
Torna público o extrato do 1º Aditivo com a empresa Cooperativa
Patense – COOPERAl, ref. Prestação de serviços. Vigência: 06 meses.
Valor mensal: R$ 536,50. Júnia Cássia de Sousa – Superintendente do
SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) de Lagoa Formosa,
torna público o extrato do 1º Aditivo com Cinthya Cristina de Lima,
ref. Locação de imóvel. Vigência: 04 meses. Valor mensal: R$ 745,00.
Júnia Cássia de Sousa – Superintendente do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) de Lagoa Formosa, torna
público o extrato do resultado do Pregão Eletrônico/Registro de Preços
004/2020, ref. futura aquisição de material para laboratório. Empresas
vencedoras: Héxis Cientifica Ltda; BLP Comércio de Prod. Laboratoriais Ltda e Rosilene Vieira Lopes – EPP. Júnia Cássia de Sousa – Superintendente do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) de Lagoa Formosa, torna
público o extrato do resultado do Pregão Presencial/Registro de Preços nº 006/2020, ref. futura locação de máquinas, caminhão e guincho.
Empresa vencedora: Wellington Alves de Brito. Júnia Cássia de Sousa
– Superintendente do SAAE.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) de Lagoa Formosa, torna
público o extrato do resultado do Pregão Presencial/Registro de Preços
nº 007/2020, ref. futura locação de caçamba para retirada de entulhos.
Empresa vencedora: Luis Peres Machado 03491802610. Júnia Cássia
de Sousa – Superintendente do SAAE.
7 cm -31 1393188 - 1
SAAE GUANHÃES/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - Encontra-se abertona sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na Travessa dos Leões, nº 140, Centro, CEP
39.740-000, Guanhães/MG, o PREGÃO PRESENCIAL nº. 018/2020.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de conjuntos motobomba submersa para água e esgoto, cuja sessão pública
acontecerá no dia 15/09/2020 às 08h30min, na sala de reuniões do
SAAE, no endereço supramencionado. Detalhes da licitação encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, pelo telefone (33) 3421 1531, e-mail material@saaeguanhaes.com.br ou pelo
site www.saaeguanhaes.com.br. Guanhães/MG, 31/08/2020. (a) Robson Barbosa - Pregoeiro.
3 cm -31 1392983 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200831201508021.