TJMG 26/08/2020 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 7199/2020)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL GRAU
ALESSANDRO DE SOUZA MELO
1203752/9
1
EPGS
IV
A
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
73059-9
Dauler Fonseca Malta
Cleunice Dias Nassau Malta
07/06/2020
25/06/2020
73306-7
Christovam Vaz
Venina de Castro Vaz
13/07/2020
10/08/2020
73307-5
Nivaldo Carlos de Souza
Lourdes de Fatima Maximiano de Souza
30/07/2020
20/08/2020
73308-3
Wagner Moura
Clicia Chaves Moura
23/07/2020
10/08/2020
73310-5
Vicente Chassim Ferreira
Maria Fernandes Ferreira
23/06/2020
21/08/2020
73311-3
Jose Julio Pereira de Amorim
Dalva Anicia de Assis
19/07/2020
10/08/2020
73312-1
Antonio Severiano Ribeiro
Dinalva Baumgratz
13/07/2020
13/08/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Katia Beatriz Costa Fontoura,
73292-3
Bruno Falconi Fontoura
Benicio Costa Falconi Fontoura,
29/05/2020
06/08/2020
Ana Beatriz Costa Falconi Fontoura
73313-0
Gilmar Antonio Alves
Luzia Pimenta Alves
27/07/2020
21/08/2020
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
6934-5
Wilson Japur Tanure
Jaqueline Tanure
Data de Vigência
18/08/2020
Protocolo
20/08/2020
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
25 1391305 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 15/08/2020: Masp
1071877-3, Paulo César de Souza, Técnico de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 18/08/2020: Masp
1073272-5, Maria de Lourdes Oliveira Rodrigues, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de
26/08/2020: Masp 1091017-2, Isaura Lúcia Costa, Médico da Área de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 31/08/2020: Masp 1072041-5, Tereza
Moreira dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio.
TORNA SEM EFEITO o ato referente à servidora, Masp 0950579-3,
Rosalva Maria Martins Oliveira, que concede usufruto de férias prêmio,
no período de 04/07/2020 a 04/08/2020, publicado em 14/08/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
25 1391064 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 7197, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de promoção, progressão, e promoção por escolaridade adicional na carreira, da servidora CAMILA
CAETANO BISPO SUBTIL, MASP 1155013/4 adm. 3, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Saúde em razão do cumprimento da Ordem Judicial Processo nº9069005-51.2017.8.13.0024e Ofício AGE/PA nº. 2942/2020 de 23 de
março de 2020 da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos do artigo 17, da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 à servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as promoções por escolaridade adicional na carreira, conforme o Decreto 44.308/2006, de 02 de junho de 2006, em razão do cumprimento da Ordem Judicial Processonº9069005-51.2017.8.13.0024, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução;
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais.
NOME
CAMILA CAETANO B. SUBTIL
CAMILA CAETANO B. SUBTIL
CAMILA CAETANO B. SUBTIL
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 7197/2020)
MASP
ADM
CARREIRA NIVEL GRAU
1155013/4
3
EPGS
I
C
1155013/4
3
EPGS
I
D
1155013/4
3
EPGS
II
B
PUBLICAÇÃO
01/02/2014
14/07/2016
17/01/2019
VIGENCIA
01/01/2014
01/01/2016
01/01/2019
NOME
CAMILA CAETANO B. SUBTIL
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 7197/2020)
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
PUBLICAÇÃO
1155013/4
3
EPGS
II
A
29/03/2017
VIGENCIA
01/01/2017
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 7197/2020)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
CAMILA CAETANO BISPO SUBTIL
1155013/4
3
EPGS
II
A
CAMILA CAETANO BISPO SUBTIL
1155013/4
3
EPGS
III
A
NOME
CAMILA CAETANO B. SUBTIL
CAMILA CAETANO B. SUBTIL
VIGENCIA
31/12/2013
31/12/2015
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 7197/2020)
MASP
ADM
CARREIRA NIVEL GRAU
NOVO GRAU
1155013/4
3
EPGS
III
A
B
1155013/4
3
EPGS
III
B
C
VIGENCIA
01/01/2018
01/01/2020
25 1391053 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº7199, 18 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de promoção, progressão, e promoção por escolaridade adicional na carreira, do servidor ALESSANDRO DE SOUZA MELO, MASP 1203752/9 adm. 1, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde em razão do cumprimento da Ordem Judicial Processo nº5051645-69.2020.8.13.0024 e Ofício AGE/PA nº. 3959/2020 de 27 de abril
de 2020 da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos do artigo 17, da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 ao servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as promoções por escolaridade adicional na carreira, conforme o Decreto 44.308/2006, de 02 de junho de 2006, em razão do cumprimento da Ordem Judicial Processo nº5051645-69.2020.8.13.0024, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução;
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais.
NOME
ALESSANDRO DE SOUZA MELO
ALESSANDRO DE SOUZA MELO
ALESSANDRO DE SOUZA MELO
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 7199/2020)
MASP
ADM
CARREIRA NIVEL GRAU
1203752/9
1
EPGS
I
C
1203752/9
1
EPGS
I
D
1203752/9
1
EPGS
II
B
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 7199/2020)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA NIVEL GRAU
ALESSANDRO DE SOUZA MELO
1203752/9
1
EPGS
II
A
NOME
ALESSANDRO DE SOUZA MELO
ALESSANDRO DE SOUZA MELO
ALESSANDRO DE SOUZA MELO
PUBLICAÇÃO
01/02/2014
13/04/2016
17/01/2019
PUBLICAÇÃO
29/03/2017
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 7199/2020)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
1203752/9
1
EPGS
II
1203752/9
1
EPGS
III
1203752/9
1
EPGS
IV
GRAU
A
A
A
VIGENCIA
01/01/2014
01/01/2016
01/01/2019
VIGENCIA
01/01/2017
VIGENCIA
31/12/2013
31/12/2015
31/12/2017
NOVO GRAU
B
VIGENCIA
01/01/2020
RESOLUÇÃO SES Nº7200, 18 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre o ato de promoção por escolaridade adicional na carreira, da servidora LIZZIANE FELIZARDO DOS SANTOS, MASP 1169284/5,
admissão 2, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em razão do cumprimento
da Ordem Judicial Processo nº 5012247-04.2019.8.13.0525.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Conceder a promoção por escolaridade adicional na carreira, conforme o Decreto 44.308/2006, de 02 de junho de 2006, em razão do cumprimento da Ordem Judicial Processo nº 5012247-04.2019.8.13.0525, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 7200/2020)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
LIZZIANE FELIZARDO DOS SANTOS
1169284/5
2
EPGS
II
B
NOVO
NIVEL
III
NOVO
GRAU
A
VIGENCIA
01/10/2019
25 1391056 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 7196, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de promoção, progressão, e promoção por escolaridade adicional na carreira, da servidora ANA CLARICE AUGUSTO, MASP 0669372/5, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
em razão do cumprimento da Ordem Judicial Processo nº5052650-29.2020.8.13.0024 e Ofício AGE/PA nº. 4448/2020 de 12 de maio de 2020 da
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as promoções na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 à servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular as progressões na carreira, nos termos do artigo 17, da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 à servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as promoções por escolaridade adicional na carreira, conforme o Decreto 44.308/2006, de 02 de junho de 2006, em razão do cumprimento da Ordem Judicial Processo nº5052650-29.2020.8.13.0024, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução;
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais.
NOME
ANA CLARICE AUGUSTO
ANA CLARICE AUGUSTO
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 7196/2020)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
0669372/5
1
EPGS
II
A
0669372/5
1
EPGS
III
A
PUBLICAÇÃO
21/02/2015
11/02/2020
VIGENCIA
01/01/2015
03/01/2020
NOME
ANA CLARICE AUGUSTO
ANA CLARICE AUGUSTO
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 7196/2020)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
0669372/5
1
EPGS
II
B
0669372/5
1
EPGS
II
C
PUBLICAÇÃO
29/03/2017
17/01/2019
VIGENCIA
01/01/2017
02/01/2019
NOME
ANA CLARICE AUGUSTO
ANA CLARICE AUGUSTO
ANA CLARICE AUGUSTO
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 7196/2020)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
0669372/5
1
EPGS
II
0669372/5
1
EPGS
III
0669372/5
1
EPGS
IV
NOME
ANA CLARICE AUGUSTO
ANA CLARICE AUGUSTO
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 7196/2020)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
0669372/5
1
EPGS
IV
A
0669372/5
1
EPGS
IV
B
GRAU
A
A
A
NOVO GRAU
B
C
VIGENCIA
31/12/2011
31/12/2013
31/12/2015
VIGENCIA
01/01/2018
04/01/2020
25 1391051 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 7198, 18 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de promoção, progressão, e promoção por escolaridade adicional na carreira, do servidor ANDRE
ROBERTO MARCOLINO COSTA, MASP 1203687/7 adm. 1, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde em razão do cumprimento da Ordem Judicial Processo nº9060271-14.2017.8.13.0024 e Ofício AGE/PA nº. 5692/2020
de 29 de junho de 2020 da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos do artigo 17, da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 ao servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as promoções por escolaridade adicional na carreira, conforme o Decreto 44.308/2006, de 02 de junho de 2006, em razão do cumprimento da Ordem Judicial Processonº9060271-14.2017.8.13.0024, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução;
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 7198/2020)
NOME
ANDRE ROBERTO M. COSTA
ANDRE ROBERTO M. COSTA
ANDRE ROBERTO M. COSTA
MASP
1203687/7
1203687/7
1203687/7
ADM
1
1
1
CARREIRA
EPGS
EPGS
EPGS
NIVEL
I
I
II
GRAU
C
D
B
NOME
ANDRE ROBERTO M. COSTA
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 7198/2020)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL GRAU
1203687/7
1
EPGS
II
A
NOME
ANDRE ROBERTO M. COSTA
ANDRE ROBERTO M. COSTA
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 7198/2020)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL GRAU
1203687/7
1
EPGS
II
A
1203687/7
1
EPGS
III
A
PUBLICAÇÃO
01/02/2014
13/04/2016
17/01/2019
VIGENCIA
01/01/2014
01/01/2016
01/01/2019
PUBLICAÇÃO
29/03/2017
VIGENCIA
01/01/2017
VIGENCIA
31/12/2013
31/12/2015
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 7198/2020)
NOME
ANDRE ROBERTO M. COSTA
ANDRE ROBERTO M. COSTA
MASP
1203687/7
1203687/7
ADM
1
1
CARREIRA
EPGS
EPGS
NIVEL
III
IIII
GRAU
A
B
NOVO GRAU
B
C
VIGENCIA
01/01/2018
01/01/2020
25 1391054 - 1
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL
Extrato de designação de fiscal do Contrato 9157191. Fiscal (pela
Regional de Sete Lagoas): Márcia de Oliveira Duarte Silva, Masp
961.487-6; Fiscal substituto: Walisson Vinícius dos Santos, Masp
1476560-6. Partes: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e
KSM MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
-ME, CNPJ 11.319.926/0001-60.
25 1391179 - 1
TORNA SEM EFEITO, a anulação da progressão EPGS – I-B, publicada em 15/11/2018, com vigência em 03/08/2018, do servidor LOURENCO EVANGELISTA DAMAZO, MASP – 1372984/3, admissão
3. Referente à publicação de 17/01/2019, Resolução SES 6607 de
04/01/2019, anexo II.
25 1391162 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 916043-3, ELENICE APARECIDA DA COSTA, por 15
dia (as), referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 24/08/2020; MASP
376485-9, EDUARDO JOSE RIBEIRO, por 1 mês (es), referente (s) ao
6º quinquênio a partir de 13/08/2020.
25 1391336 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da
servidora: MASP. 1205413-6, TATIANE FERREIRA SOUTO CASSIMIRO, a partir de 08/08/2020.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora:
MASP. 1397854-9, ANE KARINE ALKMIM DE SOUSA, a partir de
24/08/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008252148080113.
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