TJMG 21/07/2020 -Fc. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 21 de Julho de 2020 Diário do Executivo
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 06/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, do art. 4º da Lei nº
9.263, de 11/09/1986, da Lei nº 9.831, d 04/07/1989 e da Lei nº 9.957,
de 18/10/1989, a: - Juiz de Fora – E.E. Estêvão de Oliveira – MaSP:
840.413-9 – Rogéria Muniz Brazilino, PEB3I, admissão 2, referente ao
6º biênio a partir de 11/06/10.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
17 1376612 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
12/2020 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DA PONTE, E.E.de Ensino Médio,
MaSP.457869-6, Geraldo Ruas Cordeiro Júnior, PEB1B-Matem., adm.
03, Ato nº 13/2018 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas,
ref. 1º quinq., pub. MG de 22/05/2018, motivo inclusão do Artigo 290,
inciso I da C.E/89, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas,
ref. 1º quinq. a partir de 18/04/2018, leia-se: 06 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 18/04/2018; MaSP.1246511-8,
Vanelma Aparecida Oliveira Reis Rocha, PEB1B-Química, adm. 02,
Ato de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq.,
pub. MG de 04/06/2019, motivo inclusão do Artigo 290, Inciso I da
C.E/89, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a
partir de 18/04/2018, leia-se: 06 meses de férias prêmio oportunas, ref.
1º quinq. a partir de 18/04/2018.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
20 1376885 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2020 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.356313-7, Cosme
Damião Fernandes Prates, a partir da publicação do ato, referente ao
cargo ASE3P, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 3º da EC nº 47/05 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 240 h/mensais; LUISLÂNDIA, E.E.Teófilo
Pires, MaSP.345768-6, Maria Elizete Ribeiro Mendes, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB3M, admissão 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC nº 41/03 c/c §5º do Art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a e 11 h/a (Ex.C).
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 22/2020 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): JAPONVAR, E.E.Professora Diva Medeiros, MaSP.557489-2, Jussara Corrêa Ferreira, PEB1B-Ciências, adm.
03, ref. 1º quinq. a partir de 26/11/2019; JAPONVAR, E.E.Professora
Diva Medeiros, MaSP.1321160-2, Sirlene Andrade Dias, ATB1C, adm.
03, ref. 1º quinq. a partir de 20/01/2020; MaSP.1096480-7, Regiane
Aparecida Ferreira de Souza, ATB1B, adm. 01, ref. 3º quinq. a partir
de 01/05/2020; MONTES CLAROS, E.E.Dr. Antônio Augusto Veloso,
MaSP.1254094-4, Nayara Pereira Mota, PEB1C, adm. 02, ref. 1º quinq.
a partir de 28/04/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 05/2020 - Concede FériasPrêmio, nos termos do §4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s) servidor(es):
JAPONVAR, E.E.Professora Diva Medeiros, MaSP.1096480-7,
Regiane Aparecida Ferreira de Souza, ATB1B, adm. 01, ref. 1º quinq.
de exerc. a partir de 19/01/2015, data do exerc., com aproveitamento
de tempo no cargo de PEB1A- Ex. Lei nº 100 Efetivada do qual foi
exonerada, dos quais usufruiu 2 (dois) meses indevidamente a partir
de 26/05/2020, conforme MG de 29/04/2020, restando 1 mês de saldo;
MaSP.1096480-7, Regiane Aparecida Ferreira de Souza, ATB1B, adm.
01, ref. 2º quinq. de exerc. a partir de 03/05/2015, com aproveitamento
de tempo no cargo de PEB1A- Ex. Lei nº 100 Efetivada do qual foi exonerada, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
11/2020
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: CONCEIÇÃO DO
PARÁ- E.E. Dr. Isauro Epifânio, MaSP 763.274-8, Maria da Conceição Aparecida de Lacerda Roberto, a partir de 06.07.2020, referente ao
cargo de PEBI L, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º e 5º, inciso III, alínea “a” da CF/1988, com redação
dada pela EC 41/2003, com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108h mensais, assegurada à média de 1h/a por extensão de
carga horária, ou de 3h/a de exigência curricular de que trata o decreto
46.125, de 2013, com incorporação do adicional curricular – AEC, ou
ao adicional por extensão de jornada - AEJ.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
17 1376597 - 1

SRE de Pirapora
Diretora: Heloísa Alves de Almeida Gribel
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, à servidora: Pirapora – EE. Coronel Ramos – Iara Ribeiro da Silva, MaSP
865889-0, a partir de 20/07/20, referente ao PEB3P, adm. 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 110 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 27/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/18, c/c o inciso II, art. 5º da
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16/03/20, ao
servidor: Pirapora – SRE de Pirapora – Washington Assunção de Jesus,
MaSP 1192820-7, TDE2F, adm. 1, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/07/20.
LOTAÇÃO - ATO Nº 04/2020
LOTA, nos termos do inciso I do artigo 75, da Lei nº 7109 de 13/10/77,
o servidor: Pirapora na EE. Paulo Freire – Ronan Ângelo Leal, MaSP
989556-6, PEB1G, adm. 1, História, com 16 h/a semanais, a contar
de 06/02/20.
20 1377207 - 1

SRE de Sete Lagoas
Diretor: Claudio Renato Souza Abreu
RETIFICAÇÃO - ATO Nº188/2020
RETIFICA, NO ATO de REVOGAÇÃO, referente à servidora: SRE
Sete Lagoas/Aposentado, MaSP 328.546-7, Rosana Souza Fernandes, PEBIIP, admissão 01, Ato nº 185/2020, publicado em 16/07/2020,
por incorreção na publicação, onde se lê: “passando a vigorar a opção
remuneratória anterior”, leia-se: “passando a vigorar o vencimento do
cargo efetivo conforme Lei nº 21710/2015”.
20 1377164 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
187/2020
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora: Sete Lagoas – SRE, MaSP 1061.418-8, Mariuza de Fátima
Silva Marangon, a partir de 17/07/2020, referente ao cargo 02, ANEIIIC, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, Inciso
III, alínea A, da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição, integral.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
20 1377167 - 1

20 1376888 - 1

SRE de Uberlândia

SRE de Muriaé
Diretor: Danilo Alves Peçanha
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 17/20
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 834545-6-05 Alexandra de Almeida Teixeira, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/08/16, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 09/08/16, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09/08/16, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 17/03/19, com aproveitamento de tempo; MaSP
893377-2-04 Rogério Ribeiro Villela, PEBIA, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09/11/19; São Sebastião da Vargem Alegre:
E.E. Ormezinda Alves Duarte, MaSP 944469-6-03 Rafaela de Almeida
Sartori Vieira, PEBIIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/04/03, com aproveitamento de tempo no cargo, do qual foi
desligada, dos quais usufruiu 0 meses; MaSP 944469-6-03 Rafaela de
Almeida Sartori Vieira, PEBIIB, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/01/09, com aproveitamento de tempo no cargo,
do qual foi desligada, dos quais usufruiu 0 meses; MaSP 944469-6-03
Rafaela de Almeida Sartori Vieira, PEBIIB, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 06/01/14, com aproveitamento de tempo no
cargo, do qual foi desligada, dos quais usufruiu 0 meses; MaSP 9444696-03 Rafaela de Almeida Sartori Vieira, PEBIIB, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/01/19, com aproveitamento de tempo
no cargo, do qual foi desligada, dos quais usufruiu 0 meses.
17 1376818 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 24/20
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, em caráter excepcional de acordo com deliberação do
Comitê extraordinário COVID-19 nº 26, de 08/04/20, ao servidor:
Muriaé: E.E. Professor Gonçalves Couto, MaSP 851343-4-03 José
Alberto Sella, PEBIA, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/07/20.
17 1376817 - 1

SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 17/2020
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: ESTRELA DO INDAIÁ- E.E. Professor Antônio Ribeiro, MaSP 1.215.882-0, Marcos Tiago Rocha, PEB
I B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 15.02.2020; IGARATINGA- E.E. José Ataíde de Almeida, MaSP
335.067-5, Geralda Rogéria dos Santos, PEBI A, admissão 04, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05.09.2019; LEANDRO FERREIRA- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 832.648-0, Carmélia Morato, PEB III P, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17.05.2019.

Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 48/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL,” nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II,
art.5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16
de março de 2020, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 369273.8.1,
Rogerio Oliveira Coelho, ANEI1L, por 01 mês referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 16/07/2020.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
20 1376865 - 1

SRE de Varginha
Diretor: Thiago de Oliveira Sias
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 07/20
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
(s) servidor (es): Varginha, E.E. Dr. Wladimir de Rezende Pinto, MaSP
1.327.264-6, Ellen Queila Inácio Lima, ATB I B, adm. 2, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SE III,
a partir de 20/07/20.
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
20 1377001 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 208/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 2310.01.0003639/2020-79
RELATOR: Valseni José Pereira Braga
APROVADO EM 25.6.2020
Suspensão da oferta do Curso de Graduação em Física - Licenciatura,pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, fora de sede,
no município de Bocaiuva.
Conclusão
Em atendimento à solicitação da instituição, soupor que este Conselho
se manifeste favoravelmente à suspensão da oferta do Curso de Graduação em Física - Licenciatura,pela Universidade Estadual de Montes
Claros- UNIMONTES, fora de sede, no município de Bocaiuva, a partir
de 1º de julho de2020.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25de junho 2020.
Valseni José Pereira Braga - Relator

Minas Gerais - Caderno 1

PARECER Nº 209/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0021707/2020-67
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Direito –
Bacharelado ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, em suasede.
Conclusão
Diante do exposto no mérito, sou por que este Conselho se manifeste
pela prorrogação do prazo do último ato regulatório, até 31.7.2021,
referente àrenovação do reconhecimento do Curso de Graduação em
Direito - Bachareladoministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros - UMIMONTES, em suasede.
A Universidade deve providenciar os ajustes necessários, apontados no
mérito deste parecer, observando que é imprescindível o saneamento
das fragilidades quanto ao PPC e ao acervo bibliográfico, até a próxima visitainloco.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 210/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0020586/2020-70
RELATOR: Paulo Henrique Cotta Pacheco
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Administração – Bacharelado ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Frutal.
Conclusão
Considerando o exposto no mérito, sou por que este Conselho se manifestepela dilação do prazo do último ato autorizativo, até 31 de julho
de 2021, referente àrenovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Administração - Bachareladoministrado pela Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, naUnidade Acadêmica de Frutal.
A Instituição deve providenciar o saneamento das falhas apontadas, no
mérito deste parecer, quanto àbiblioteca - revisão das bibliografias das
disciplinas do curso, cujas atualizações das edições encontram-se defasadas, e promover oinvestimentono corpo docente e na infraestrutura
física da unidade.
A nova renovaçãodo reconhecimento do cursoestácondicionada aosaneamento das falhas apontadas.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25de junhode 2020.
Paulo Henrique Cotta Pacheco - Relator
20 1377222 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
O(A) Presidente do(a) Fundação Helena Antipoff nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, ELIAS JOSÉ DO NASCIMENTO VIEIRA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão DAI-10 HA1100004,
de recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação Helena Antipoff nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, VALDINEI DANIEL DE SOUZA, MASP 1217209-4,
para o cargo de provimento em comissão DAI-8 HA1100021, de recrutamento amplo.
20 1377341 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000851/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ÁGUAS VERMELHAS . Objeto: Recapeamento asfálticode 4.702,83
m² em PMF e execução de 1.020, 05m de sarjeta de concreto urbano,
tipo 1, com FCK 15 MPa, largura de 50 cm com inclinação de 3%, ESP.
7 cm,localizado na Rua Anfilófio José das Virgens, no BairroNovo Progresso. Valor do Repasse: R$ 130.000,00. Valor da Contrapartida: R$
60.616,94. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001
4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000854/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAJURI . Objeto: Recapeamento asfálticode 2.703,70 m² em CBUQ,
execução de 359, 58 mde sarjeta de concreto urbano, tipo 1, com FCK
15 MPa, largura de 50 cm com inclinação de 3%, ESP. 7 cm, execução de 369,78 m de sarjeta de concreto não estrutural, FCK 15 Mpa,
largura de 50 cm, inclinação de 3%, ESP. 4 cm, localizado nas Ruas
Limeira, Limoeiro, Pitangueira e Avenida Santa Rita, no Bairro Residencial. Valor do Repasse: R$ 121.429,64. Valor da Contrapartida: R$
37.164,80. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001
4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000860/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
JEQUERI . Objeto: Execução de 1.004,10m² de calçamento em bloquetes sextavados, 540,65mde sarjeta de concreto urbano (SCU), tipo 1,
com FCK 15 MPa, largura de 50 cm com inclinação de 3%, ESP. 7 cm,
execução de 13,41 m de sarjetão de concreto usinado, moldada in loco
em trecho reto, 100 cm Base x 20 cm Altura e instalação de 540,65mde
meio-fio de concreto pré-moldado, com FCK 20 MPa, MFC-01 padrão
DEER-MG, com dimensões (12x16,7x35)cm, localizado nas RuasJoão
Brasilino Ferreira, Bairro João Bosco Calais e Travessa José Celso
Gomes, Bairro Centro. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 9.476,56. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000862/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SETE LAGOAS . Objeto: Aquisição de 75 (setenta e cinco) Barracas
desmontáveis piramidal medindo 2,00 x 2,00m, estrutura tubular 3/4 e
7/8, galvanizada, com balcão superior com madeira, largura de 0,40m
e altura de 0,85m, (com pé de apoio), lona lateral 03 lados altura de
0,70m, cobertura com avanço de 0,40m na frente, com sacola em encerado para ferragem. Lona Listrada a base de PVC com trama interna em
nylon, auto extinguível. Aquisição de 18 (dezoito) Barracas desmontáveis piramidal medindo 2,00 x 1,00m, com 02 águas, estrutura tubular 3/4 e 7/8, galvanizada, com balcão superior com madeira, largura
de 0,40m e altura de 0,85m, (com pé de apoio), lona lateral 03 lados
altura de 0,70m, cobertura com avanço de 0,250m na frente e atrás,
com sacola em encerado para ferragem. Lona Listrada a base de PVC
com trama interna em nylon, auto extinguível. Aquisição de 25 (vinte
cinco) Barracas desmontáveis piramidal medindo 3,00 x 3,00m, estrutura tubular ?1? e 7/8, galvanizada, com balcão superior com madeira,
largura de 0,50m e altura de 0,85m, (com pé de apoio), lona lateral
03 lados altura de 0,70m, cobertura com avanço de 0,40m na frente,
sem sacola em encerado para ferragem. Lona Listrada a base de PVC
com trama interna em nylon, auto extinguível. Valor do Repasse: R$
194.299,19. Valor da Contrapartida: R$ 10.230,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000864/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA. Objeto: Execução de 536,12m² de pavimentação em CBUQ
(Rua José Damásio), 87,50m em sarjetas(Rua José Damásio) e 358,50m
em drenagem profunda (Rua José Damásio e Rua Nossa Senhora Aparecida), bairro Bom Jesus. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 84.916,09. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000832/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL

DE PEÇANHA. Objeto: Reforma da Praça Simão Carlos Pereira com
aquisição de equipamentos para academia primeira idade, conjunto de
mesa, bancos e lixeira. Valor do Repasse: R$ 185.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 6.803,82. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência:
365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000861/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO GOTARDO . Objeto: Recapeamento de 6.769,77 m² em CBUQ,
execução de 759,04 m de sarjeta de concreto urbano (SCU), tipo 1, com
FCK 15 MPA, largura de 50 cm com inclinação de 3%, esp. 7 cm e
construção de 17 unidades de rampa para acesso de deficiente em concreto simples fck=25 MPA, localizado na Avenida Rio branco no Bairro
Centro. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$
24.145,80. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001
4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000848/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA FORMOSA . Objeto: Execução de 14.070,00 m² de pavimentação asfáltica em CBUQ, construção de 3.864,70 metros de meio-fio
com sarjeta executado com extrusora (sarjeta 30 x 8 cm, meio-fio 15
x 10 cm x h= 23cm), construção de 90,90 m de sarjeta de concreto
urbano (SCU), Tipo 1 (50 x 7) cm I=3%, construção de 28 m de descida d’água tipo calha DN=800, construção de 14 bacias de acumulação tipo 1, implantação de sinalização viária horizontal e vertical, localizada na estrada vicinal que liga a BR 354 à comunidade do Capão
das Canoas no município de Lagoa Formosa. Valor do Repasse: R$
800.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 159.253,04. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 720 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000849/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADOS . Objeto: Recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso
Usinado a Quente - CBUQ de 1.857,59m², execução de 726,61m de
sarjeta de concreto urbano tipo 1 - 50x7cm, 366,16m de sinalização
horizontal e 0,79m² de sinalização vertical na Rua São Bento - Distrito
de Vitoriano Veloso. Valor do Repasse: R$ 144.899,12. Valor da Contrapartida: R$ 750,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência:
730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000856/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADOS . Objeto: Aquisição de 01 Pá Carregadeira Dianteira, Largura
do conha mínimo 2M, para trator de potência no mínimo 65 CV, Recolhimento da Concha 50°, Basculante da concha 50°; aquisição de 01
Distribuidor de esterco líquido orgânico capacidade mínima de 4000L,
para trator de potência mínima de 65 cv; aquisição de 01 Roçadeira
Articulada, Movimentação em vários ângulos possibilitando o corte em
áreas como arvores e guardrails, para trator de potência no mínimo 65
CV; aquisição 01 Pulverizador modelo com comando mecânico duas
alavancas. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 3.166,67. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007
0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000857/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOUVEIA . Objeto: Execução de 1.119,44m² de calçamento em bloquetes sextavados, 319,84mde sarjeta de concreto urbano (SCU), tipo 1,
com FCK 15 MPa, largura de 50 cm com inclinação de 3%, ESP. 7 cm,
instalação de 319,84mde meio-fio de concreto pré-moldado, com FCK
20 MPa, MFC-01 padrão DEER-MG, com dimensões (12x16,7x35)
cm e execução de 16 m de travamento do calçamento commeio-fio de
concreto pré-moldado, com FCK 20 MPa, MFC-01 padrão DEER-MG,
com dimensões (12x16,7x35)cm , localizado na Rua E, Bairro Nações
Unidas. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$
8.794,79. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001
4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000853/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS . Objeto: Pavimentação asfáltica de 1810,03m² em PMF, execução de 700,78 m de sarjeta de concreto urbano (SCU), tipo 1, com FCK 15 MPa, largura de
50 cm com inclinação de 3%, ESP. 7 cm e 101,20 mde meio-fio de
concreto pré-moldado, com FCK 20 MPa, MFC-01 padrão DEER-MG,
com dimensões (12x16,7x35)cm, localizadonas Ruas do Sítio e Travessa dos Atletas, no Bairro Centro. Valor do Repasse: R$ 130.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 21.056,95. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020.
Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000557/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ENGENHEIRO CALDAS . Objeto: Construção de ponte mista em
concreto armado e vigas metálicas com 66,36 m², localizada na estrada
vicinal do Córrego do Beija Flor, na Comunidade do Beija Flor. Valor
do Repasse: R$ 265.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 56.442,43.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42
01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000839/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOÃO DA PONTE . Objeto: Reforma de 05 Praças: Comunidade São Vicente com 1.061,15m², Comunidade Santa Rosa com
1.379,14m², Comunidade Bom Jardim com 1.217,67m², Comunidade
São Miguel com 1.019,24m² e no Distrito de Olímpio Campos com
1.807,87m². Valor do Repasse: R$ 500.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 147.304,50. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007
0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000841/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS . Objeto: Pavimentação asfáltica de
3.732,54 m² em CBUQ, execução de 1153,02 m de meio-fio com sarjeta, executado com extrusora (sarjeta 30x8 meio-fio 15x10x23) e instalação de 3,00 unidades de placa de aço esmaltada para identificação
de rua 45cmx20cm, localizado na Rua Diamantina no Bairro Jardim
Cinelândia. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 149.805,56. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007
0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000842/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA . Objeto: Recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ de 4.296,50m², execução
de 1.082,00m de sarjeta de concreto urbano - 50x7cm, 10 rampas de
acessibilidade, 211,81m² de sinalização horizontal e 1,24m² de sinalização vertical nas Ruas Governador Valadares - Bairro Guanabara, Cristino Lourenço - Bairro Parque Taboão e Aristeu Atanásio Boaventura
- Bairro JK. Valor do Repasse: R$ 231.904,81. Valor da Contrapartida:
R$ 2.242,17. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007
0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000838/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAOBIM . Objeto: Calçamento em bloquete em 1435.39 m² incluindo
colchão de areia, assentamento de 451,66 m de meio-fio de concreto
pré-fabricado 12x16,7x35 cm padrão DEER, construção de 452,16 m
de sarjeta de concreto urbano (SCU), tipo 1 - 50 x 7 cm, I = 3 %, para
drenagem superficial na Rua Padre Paraíso, Rua Maria do Senhor e Rua
José Pereira de Souza no distrito de São João Grande no município de
Itaobim/MG. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 2.368,32. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007
0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000430/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CRUCILÂNDIA. Objeto: aquisição de 2(dois) veículos, zero Km, 4
(quatro) portas, motor flex com motorização mínima 1.3, capacidade de
5 (cinco) lugares; ar condicionado. Valor do Repasse: R$ 110.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 3.200,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020.
Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000610/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAOBIM . Objeto: Calçamento em bloquete e=8cm FCK=35MPa
de 1.176,12m², execução de 421,39m de sarjeta de concreto urbano
tipo 1 - 50x7cm, 446,89m de meio fio de concreto pré moldado
(12x16,7x35cm), sendo 26,50m na Rua Anita Trindade - Bairro Vila
Rica. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$
3.288,60. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001
4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000787/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE . Objeto: Construção de Capela Velório
com área de 98,93 m², execução de instalações elétricas, hidrossanitárias e combate a pânico e incêndio, localizado na Rua Maria Júlia 61, no

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007210028170138.