TJMG 14/07/2020 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 14 de Julho de 2020 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Mês/Ano
07/2020
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – SEÇÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
CNPJ
Razão Social
Data da Exigibilidade
Justificativa
Pagamento conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, em que ficou constatado o risco de descontinuidade do cumprimento
34.028.316/0015-09 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
14/05/2020
do contrato, cujo objeto era imprescindível para manter a tramitação de documentos essenciais para garantia da confecção dos processos de fechamento de
pastas e demais documentos urgentes confeccionados nas Unidades da PMMG.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2020
(a) Wesley Barbosa Rezende, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas
Valor
R$ 27.714,92
(a) Rogério Lopes dos Santos, 2º Ten PM QOR
Responsável Técnico
12 cm -13 1374278 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL – PMMG X PARA AMAZÔNIA SOLUÇÃO LIMITADA,
CNPJ83.356.071/0001-59, Contrato 45/2020, Compras 9251271/2020,
Processo de Compras 63/2019. Objeto: Aquisição de Viaturas Tipo:
Motocicleta, caminhonete Cabine Ducpla com Cela, Devidamente
Caracterizadas. Valor total R$ 1.464.572,00. Vigência até 31/12 /2020.
2 cm -13 1374460 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PMMG-CSC/SAÚDE-DS
Processo SEI-MG nº 1250.01.0004499/2020-18, o Comandante-Geral
da PMMG, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº
43817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56/2019, autoriza e RATIFICA, com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem
como em conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020 e o decreto
Estadual NE nº 113/2020, nos termos do Parecer Jurídico referencial
da AGE - MG nº 16.198/2020, a inexigibilidade de licitação para aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares (circuitos respiratórios, cânulas nasais e conectores para terapia de oxigênio de alto fluxo)
compatíveis com o Sistema de Umidificação Respiratória, marca Fisher
& Paykel, modelo MR850, essenciais ao enfrentamento da pandemia
provocada pelo coronavírus. Contratada: VITAE Tecnologia em Medicina Ltda, CNPJ: 02.873.047/0001-95. Vigência contratual: 12(doze)
meses, a partir desta publicação. O valor total da contratação é de R$
23.785,74 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta
e quatro centavos).
4 cm -13 1374306 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x SERQUIP - TRATAMENTO DE RESÍDUOS
MG LTDA. Processo de Compra nº 125211400028/2017. Modalidade
Pregão Eletrônico nº 12/2017. Contrato 9144657. 3º Aditivo. Objeto:
Prorrogação de vigência, Acrécimo de objeto e alteração de cláusula.
1 cm -13 1374197 - 1
EXTRATO DE DECISÃO CONTRATUAL
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Pirapetinga/MG – Convênio nº 12/2020 (Sei nº 1250.01.0004693/2020-18). Objeto: Aprimoramento da Segurança Pública. Valor: R$ 54.000,00. Vigência:
13/07/2020 até 12/07/2021.
1 cm -13 1374371 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ DE
MINAS/MG. Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. 18/2017. Objeto:
Alterar os dados cadastrais do proponente PMMG e incluir no Plano de
Trabalho a especificação custeio de aluguel do imóvel.
1 cm -13 1374680 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X OUROMED SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA LTDA - CNPJ 11.263.858/0001-65; Processo de Compra 46 /
2020; Contrato nº 9253290 / 2020 0250073; OBJETO: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços continuados de transporte terrestre de pacientes adultos em UTI móvel (Tipo D) e/ou ambulância de suporte básico (Tipo B), partindo do Hospital de Campanha
de Minas Gerais; Vigência: 03 (três) meses contados a partir da publicação do extrato do Contrato; Valor máximo estimado: R$ 598.455,00.
2 cm -13 1374239 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de material para reforma do canil do 9º BPM/13ª RPM, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 8h de 15/07/2020 até as
8h de 24/07/2020, sendo pregão realizado em data de 24/07/2020 às 9h.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -13 1374554 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG/DF – Termo de Cooperação Técnica 076.4/2020. PARTES:
Polícia Militar de Minas Gerais-PMMG e a Federação das Indústrias
do Estado Minas Gerais-FIEMG, com interveniência do Hospital Mater
Dei Betim Contagem. OBJETO: Cooperação Técnica objetivando
reforçar as medidas de saúde e enfrentamento da pandemia, ampliando
o atendimento a pacientes infectados pela COVID-19. Os partícipes se
comprometem a cumprir as obrigações recíprocas, estabelecidas no instrumento. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir da data de publicação. ASSINATURA: 10/07/2020.
3 cm -13 1374578 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 59/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Pedro Leopoldo/MG.
Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Câmara Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de
Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado.
Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação.
Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$
217.730,68 (duzentos e dezessete mil setecentos e trinta reais e sessenta
e oito centavos). Dotações Orçamentárias: 01.03.01.01.031.0001.2228
- 3.3.90.30.00. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 08/07/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Paulo Ferreira Pinto
(P/Câm.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 39/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de POCRANE/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 37.240,68
(trinta e sete mil duzentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos).
Dotações Orçamentárias: nº 06.181.0059.2012 31.90.11 / 33.90.30. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Ernane José de Macedo (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 55/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de São Geraldo da Piedade/
MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município. Duração: Aproximadamente 06 (seis) meses, contados a partir da data de publicação a 31/12/2020. Valores: Estima-se
a despesa global por parte do Município em R$ 9.409,20 (nove mil
quatrocentos e nove reais e vinte centavos). Dotações Orçamentárias: 000020120618111142.004 -FICHA:70- FONTE:100 0000034
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 07/07/2020. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e Ozanam Oliveira de Farias (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 53/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Santana do Pirapama/
MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de
01/01/2020 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte
do Município em R$ 31.184,61 (trinta e um mil cento e oitenta e quatro
reais e sessenta e um centavos). Dotações Orçamentárias: 02.10.02-06
.181.0601.2022-3.1.90.11.00 02.10.02-06.181.0601.2022-3.1.90.13.00
02.10.02-06.181.0601.2022-3.3.90.14.00 02.10.02-06.181.0601.20223.3.90.30.00 02.10.02-06.181.0601.2022-3.3.90.39.00 02.10.02-06
.181.0601.2022-3.3.90.40.00. Da convalidação: 01/01/2020. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 08/07/2020. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e Dalton Soares Silva (P/Pref.).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2020
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O LABORATÓRIO DE
QUÍMICA, sob demanda, futura e eventual, para Órgãos e Entidades
da Administração Pública do Estado de Minas Gerais.Planejamento e
Pregão Eletrônico nº 37/2020. Partes: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS e as empresas:
I – BIOSAVE - DIAGNÓSTICA LTDA -EPP
Preço registrado - VALOR
LOTE
GLOBAL (R$)
2
18.000,00
II -PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
LOTE
VALOR GLOBAL (R$)
4
316.195,00
Vigência: 12 (doze) meses, improrrogáveis, a contar da data de sua
publicação. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:13/07/2020.Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Elias de Souza Vieira e Natã
Batista Gonçalves (P/ Contratada).
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site
www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição
de
nobreaks
destinados
a
com1091547 por o laboratório da Divisão Especializada 27/07/2020
às
Investigação aos Crimes Cibernéticos e
03/2020 de
09:30
Defesa do Consumidor/DEICC.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
21 cm -13 1374666 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-DLF-ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11859/2020-CSM
Com base no Parecer Jurídico 2.090/2020 e nos Pareceres Técnicos nº
03, nº 14 e nº 100, que aprovo diante da competência a mim delegada
pelo Decreto nº 43.817/04, AUTORIZO os procedimentos administrativos, RECONHEÇO E RATIFICO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11859/2020-CSM, nos termos do inciso IV do art. 24 da
Lei Federal 8.666/93, c/c os incisos I a IV do art. 4ºB da Lei Federal
13.979/2020 e o art. 3º do Decreto Estadual 113/2020, para celebração
de contrato de CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PARA LIMPEZA/
DESINFECÇÃO DE VIATURAS NO 1º BBM PARA ENFRENTAMENTO A COVID-19, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, a ser firmado entre o CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.389.126/0001-98 e a Empresa 3S CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 26.175.019/0001-62, no valor total de R$
72.638,28 (setenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e
oito centavos), cujas despesas correrão à conta da dotação orçamentária 1401.06.182.155.2083.0001.339039-22 - FR 27.10, ou por outra
(s) que vier (em) substituí-la. Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM – Diretora de Logística
e Finanças.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N°1401269000063/2020
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para aquisição de materiais: conversor de tensão, fonte de
alimentação, ferramentas manuais, bolsa de cinto para ferramenta e
patch panel, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do
dia28/07/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM,
à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos
telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728 e o edital no site: www.
compras.mg.gov.br. Contagem, 13jul20 – Bruno Barbosa de Menezes
– Maj BM.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
ELETRÔNICO N° 1401269000038/2020
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para Contratação de empresa especializada para execução de
serviços de reparo e adaptação da estrutura do 1º Comando Operacional de Bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar de MG – 1º COB/
CBMMG, localizado na Avenida Amazonas nº 3155, bairro Barroca,
Belo Horizonte – Minas Gerais, conforme especificações detalhadas no
Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 09h00min do dia 27/07/2020, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação do CSM, através do e-mail csm.licitacao@bombeiros.
mg.gov.br; ou à Rua Vinte e Seis, nº12, Bairro Tropical, Contagem/
MG; através dos telefones (31)3198-5708 ou (31)3198-5728 e no site:
www.compras.mg.gov.br.
Contagem, 13 jul 20
Bruno Barbosa de Menezes-Maj BM.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:
- ARICANDUVA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
FERNANDO CORDEIRO VIEIRA 110.739.176-81 SÃO LOURENÇO
0,2050 IDALINA PEREIRA DA SILVA
- BERTÓPOLIS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ALESSANDRO MOREIRA SANTOS 977.194.396-00 FAZENDA SORTE GRANDE
WAGNO RIBEIRO OLIVEIRA
114.865.566-20 FAZENDA BOA SORTE
- BONITO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
SANTA MARIA
ANTÔNIO REDELVINO VIEIRA 547.790.496-87 SÍTIO
VEREDA
CELINA RODRIGUES VIANA
DA
677.418.006-04 FAZENDA LAGOA DA PEDRA
DÉLCIO BARBOSA SANTANA
050.091.786-80 FAZENDA LAVARINTO
JOSÉ LAURIANO DE MORAIS
076.639.036-50 FAZENDA COQUEIRAL
JOSÉ NILSON LOPES
072.151.236-42 FAZENDA COCHA GIBÃO
PAULO DA CRUZ LOPES 074.956.206-41 FAZENDA RIACHO DO CAMPO
FELICIANO
ROSALVO NUNES DE SOUZA 769.208.876-49 FAZENDA JABORANDI
VANILSON NUNES COSTA
304.666.938-00 FAZENDA ÁGUA BOA
- INIMUTABA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ANTÔNIO CARLOS ESTEVÃO 435.090.616-91 SÍTIO BECO DA FLORINDA
MILITÃO
- MENDES PIMENTEL:
REQUERENTE
FRANCISCO FLORENCIO
CPF/CNPJ
IMÓVEL
045.492.066-08 SÍTIO VAI E VOLTA
JOSIAS ARANTES ALVES
075.059.446-22 CHÁCARA ARANTES
ÁREA(HA) CONFINANTES
–
TERRA
INDÍGENA
20,6265 FUNAI
MAXACALI
2,2521 WELLINGTON RIBEIRO DE SOUZA
ÁREA(HA)
CONFINANTES
4,9849 JOSÉ COSTA VIANA
GONÇALVES DE BARROS E
63,0466 ELY
LARISTELA RODRIGUES VIANA
FERNANDES NEVES E NEU3,9432 PEDRO
ZITA FERNANDES NERES
69,1963 IVAN TOATELO
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFI98,3298 CADO - VULGO “ADOLFO NUNES
SILVA”
1,6396 PEDRO HENRIQUE JOSÉ SIQUEIRA
53,9624 FROSARD ANTUNES NOGUEIRA
DIEGO TARTARI E CONFRONTANTE
11,7907 NÃO IDENTIFICADO - VULGO
“FREIDE”
ÁREA(HA)
1,3842 FERNANDO TADEU MUNIZ
ÁREA(HA)
CONFINANTES
3,7047 JOELICA DE ALMEIDA FLORENCIO
FAUSTINO
DA
0,0548 CLAUDIONIRO
ROCHA
- NOVO ORIENTE DE MINAS:
REQUERENTE
RIVADAVIA PEREIRA
SOUZA
CPF/CNPJ
DE
ROSA MENDES DE SOUZA
IMÓVEL
ÁREA(HA)
047.867.496-13
SÍTIO CAPOEIRAO
730.399.346-00
FAZENDA DA ALEGRIA
- LADAINHA:
REQUERENTE
SEBASTIÃO TRINDADE BENTO
VIANA
CPF/CNPJ
043.212.416-00
IMÓVEL
SÍTIO SÃO GERALDO
CONFINANTES
MEIRELES MACHADO, ÁREA
12,8201 JOSÉ
DEVOLUTA PEDRA
NÃO IDENTIFI5,8110 CONFRONTANTE
CADO - VULGO “RAMON”
ÁREA(HA)
CONFINANTES
NÃO IDENTIFI9,5522 CONFRONTANTE
CADO - VULGO “GERALDO”
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
30 cm -13 1374632 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presenteEDITAL DE VISTAinformando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
- BERTÓPOLIS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
JUSTINO BERNARDO DE OLIVEIRA
008.927.036-36 FAZENDA MORRO REDONDO
5,0584
- BONITO DE MINAS:
REQUERENTE
DILENE FRANCISCA PEREIRA
FLOSINA ALVES DOS SANTOS
FLOSINA ALVES DOS SANTOS
JOÃO BATISTA DE SENA SANTOS
JOÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES
JOÃO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO
JOÃO LEITE DOS SANTOS
MARIA DE JESUS PEREIRA NUNES
VALCIR VIANA DOS SANTOS
VITOR DOS SANTOS ALVES
CPF/CNPJ
052.776.486-82
697.176.211-87
697.176.211-87
302.666.818-40
012.713.316-08
867.456.546-87
036.530.518-94
063.547.176-05
048.806.916-58
047.908.258-84
IMÓVEL
FAZENDA SÃO DOMINGOS
FAZENDA ROSA DAS FLORES
FAZENDA MORRO GRANDE
FAZENDA SENA
FAZENDA TRÊS PODERES
FAZENDA ALMESCLA
FAZENDA LAVARINTO
FAZENDA SANTA MARIA
SÍTIO SÃO DOMINGOS
FAZENDA BEIRA RIO
ÁREA(HA)
27,1086
3,2030
6,2953
46,9459
96,4474
44,9582
19,3074
86,6920
55,6732
13,9813
CPF/CNPJ
101.841.886-52
528.363.396-91
757.333.746-91
093.973.776-04
079.560.346-04
IMÓVEL
SÍTIO BELA VISTA
FAZENDA BOA VISTA
SÍTIO BAIXA VERDE
FAZENDA JACOBINA
FAZENDA CACHOEIRA
ÁREA(HA)
6,5111
6,2808
1,5812
0,3314
23,9238
REQUERENTE
HELIO VENANCIO FERREIRA
ILTON DIAS
ISABEL FLORENCIA BARRETO
IVAIR FERREIRA MARTINS
JOSÉ GOMES DA SILVA
JOÃO CARLOS FLORENCIO
CPF/CNPJ
042.941.126-03
388.147.226-68
025.401.066-09
064.695.126-23
798.237.936-20
933.468.676-68
IMÓVEL
CHÁCARA BOA VISTA
SÍTIO VERA CRUZ
SÍTIO FLOR DO SÃO JOSÉ
SÍTIO MARTINS
SÍTIO GOMES
SÍTIO SÃO JOSÉ
ÁREA(HA)
0,1642
18,7200
3,7448
0,3558
2,2505
12,5872
- NOVO ORIENTE DE MINAS:
REQUERENTE
MARIA DE LOURDES DE AMORIZ ARAUJO
CPF/CNPJ
IMÓVEL
083.495.956-98 SÍTIO BELA VISTA
ÁREA(HA)
2,4037
- CRISÓLITA:
REQUERENTE
ANTENOR COELHO DE SOUZA
GELCIRA GONÇALVES DIAS
JAIME NUNES CIRQUEIRA
MARIZETE MOREIRA DA SILVA
ZÉLIA GONÇALVES DA CRUZ SILVA
- MENDES PIMENTEL:
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
11 cm -13 1374621 - 1
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24 cm -13 1374635 - 1