TJMG 03/07/2020 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 073/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO nos termos do § 4º do Art. 31, da CE/1989, e Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
MASP1035300-1,ANTÔNIO DE PÁDUA PINTO FERNANDES, POR
01 MÊSA PARTIR DE 29.06.2020, REF. AO 6º QQ DE EXERCÍCIO;
MASP 1035547-7, DENISE DE ALMADA HORTA MADSEN, POR 01
MÊS A PARTIR DE 01.07.2020, REF. AO 4º QQ DE EXERCÍCIO;
MASP 1035514-7, ELISA MARIA PINTO ROCHA, POR 01 MÊS A
PARTIR DE 17.07.2020, REF. AO 5º QQ DE EXERCÍCIO;

MASP 903319-2, LEANDRO AUGUSTO NEVES, POR 15 DIAS A
PARTIR DE 22.06.2020, REF AO 4º QQ DE EXERCÍCIO (de acordo
com a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19);
MASP 1035597-2, MARA MARGARETE MENDES, POR 01 MÊS A
PARTIR DE 24.06.2020, REF. AO 3º QQ DE EXERCÍCIO;
MASP 1035437-1, NILSON RODRIGUES DE SOUSA, POR 15
DIAS A PARTIR DE 18.06.2020, REF. AO 7º QQ DE EXERCÍCIO
(de acordo com a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19);
MASP 1035527-9, PAULO FREDERICO HALD MADSEN, POR 01
MÊS A PARTIR DE 01.07.2020, REF. AO 3º QQ DE EXERCÍCIO.
02 1370821 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
46219-5
Valentim Alves de Rezende
Lilian Marques Galvão

Data de Vigência
16/06/2020

Protocolo
29/06/2020

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72618-4
Newton Simões da Cunha
Rosimeire de Oliveira Simões
02/02/2020
14/02/2020
73064-5
Valdir Lamounier dos Passos
Gislene Maria da Silva Passos
10/06/2020
26/06/2020
73067-0
Luzia Mendes Marques
Vicente Marques Gomes
27/03/2020
29/06/2020
73070-0
Valdivina Antonia Franco
Mauro Batista Franco
14/06/2020
30/06/2020
73071-8
Ivonilda de Freitas Viana
Sinesio dos Santos Viana Filho
21/06/2020
30/06/2020
73072-6
Ana Eleuteria Maia
Expedito Mendes Maia
01/06/2020
01/07/2020
73075-0
Alaide de Fatima Nascimento
Nilton Francisco do Nascimento
27/05/2020
01/07/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Cassio Ivanovo Silveira,
73068-8
Dayse Costa Lafeta
13/06/2020
29/06/2020
Pedro Lafeta Silveira
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72728-8
Jesus Jose Pinto
Neusa da Cruz Pinto
30/06/2020
29/06/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C ART. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72499-8
Fabiana Filipino Coelho
Daniel Marchi de Oliveira
30/06/2020
23/01/2020
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
02 1371118 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria Imaculada Vieira Maga- Juliana Sena Dutra de Carvalho
lhães Lopes
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Patrícia da Cunha Ferreira Barroso e
Onézia Pires Cunha
Ivan Palhares da Cunha
Luis Carlos Dutra; Gilmar Silva Dutra;
Gustavo Henrique Dutra; Bruna Laura
Noemi Silva Dutra
Barbosa Dutra; Júlia Lara Barbosa
Dutra.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
02 1371120 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, aos servidores: a partir de 29/06/2020: Masp 1073531-4,
Simone de Freitas Camargos, Analista de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 3º quinquênio; Masp 1072494-6, Alzira Vargas F. Villarinhos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 02/07/2020: Masp 1074060-3, Solange Aparecida
Pacheco, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
3º quinquênio; a partir de 03/07/2020: Masp 1068972-7, Ronaldo Julio
Roncarati, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 10º
quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 04/07/2020:
Masp 1073275-8, Maria Celia F. da Mota, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 06/07/2020:
Masp 1379199-1, Carla Amaesse do N. Barbosa, Técnico de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 09/07/2020:
Masp 1072041-5, Tereza M. dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1205072-0, Sandra Rosa
da S. Guedes, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio; a partir de 10/07/2020: Masp 1085402-4, Sheila Cristina
de A. de Barros, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 2º quinquênio;a partir de 14/07/2020: Masp 1379407-8, Maria de
Fátima R. B. Ferreira, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
02 1370870 - 1

ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
DESPACHO
REFERÊNCIA: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 01/2020.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão
de Sindicância Administrativa (13565461), constituída pela Portaria 010/2020, bem como alteração que consta da Nota Técnica nº
2010.0590.20 (15517795), e determino que seja promovida a baixa dos
bens a seguir: 01 (um) computador completo, com monitor, gabinete,
teclado e mouse registrado sob o número de patrimônio 23314761,
bem como do material não patrimoniável consubstanciado em 01
(um) monitor de computador que acompanha a CPU do Patrimônio
23403616, 01 (um) forno de micro-ondas sob o patrimônio 23801310,
01 (um) forno elétrico sem número de patrimônio e 01 (uma) switch,
tipo não gerenciável, instalação para RAC, 24 portas sob o patrimônio 23134283, alocados no Galpão do IPSEMG localizado na Avenida do Contorno em Belo Horizonte; 05 (cinco) ventiladores registrados sob os patrimônios 23324198, 23324090, 23324058, 23323965
e 23324015, alocados no Centro Regional do IPSEMG da cidade de
Juiz de Fora; 01 (um) compressor de ar para consultório odontológico
registrado sob o patrimônio 23857730 alocado no Posto do IPSEMG
na cidade de Itajubá; 01 (um) termohigrômetro, registrado sob o patrimônio 32505957 alocado no Serviço de Radiologia e Diagnóstico por
Imagem do Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP em Belo Horizonte; 02 (dois) extintores de incêndio sob os números 23867647 e
23580763, alocados no Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho – DESST do Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP em Belo
Horizonte; 04 (quatro) computadores registrados sob os patrimônios
23336943, 23337273, 23361468, 23361514, todos alocados na Agência
Regional do IPSEMG em Contagem; 01 (um) computador, bem como
de seus periféricos, como CPU, monitor, teclado e mouse registrado
sob o número de patrimônio 23365455 alocado na Agência Regional do
IPSEMG em Itaúna; 01 (um) computador registrado sob o patrimônio
23388633, alocado no Centro de Especialidades Médicas – CEM em
Belo Horizonte; 01 (uma) impressora, de propriedade da empresa CTIS
Tecnologia S/A, alugada pelo contrato nº 9161658, 01 (um) monitor
periférico do computador de patrimônio 23317680, 01 (um) notebook
registrado sob o patrimônio 23396792, 01 (um) refrigerador doméstico (frigobar) registrado sob o patrimônio 23221585, 01 (um) forno de
micro-ondas registrado sob o patrimônio 23326212, 01 (um) ventilador
registrado sob o patrimônio 23326255 e 01 (um) notebook registrado
sob o patrimônio 23396482, todos alocados no Centro Regional do
IPSEMG em Montes Claros. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2020.
02 1371116 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 7147, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre atos de concessão e anulação de progressão na carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 2º Anular a progressão na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 em decorrência de Decisões Judiciais
que retificou o ato de nomeação desde a posse dos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 3º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.

Minas Gerais - Caderno 1

Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 7147/2020)
NIVEL GRAU NOVO
NOME
MASP
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
ELIO PEREIRA CARVALHO
0356826/8
1
TAS
V
B
C
ERIKA MATTOS LADEIRA PINHO
0919881/3
1
AAS
III
F
G
FERNANDA SANTOS PEREIRA
1114374/0
1
EPGS
III
A
B
FLAVIA DE MIRANDA MORAIS G FERNANDES
0919251/9
1
TAS
V
A
B
ISRAEL NOVAIS DE MOURA
0357901/8
1
AAS
V
A
B
MARIA APARECIDA ALVES VILARINO
0382865/4
1
TGS
III
C
D
MARIA DAS GRACAS MOREIRA FERNANDES
0263729/6
2
AAS
IV
C
D
MARIA GORETE RIBEIRO
0383701/0
1
TGS
IV
B
C

VIGENCIA
25/04/2020
27/04/2020
13/05/2020
09/05/2020
23/05/2020
03/05/2020
22/04/2020
23/04/2020

ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 7147/2020)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
ANA CLAUDIA GUIMARAES REIS
1396968/8
1
EPGS
I
B
LUCIANA RODRIGUES ALEXANDRE
1421282/3
1
EPGS
I
B
LUISA AZEREDO SILVEIRA
1395898/8
1
EPGS
I
B
THAIS FERREIRA REIS DINIZ JUNQUEIRA
1419561/4
1
EPGS
I
B

PUBLICAÇÃO
15/11/2018
29/06/2019
15/11/2018
04/12/2019

VIGENCIA
16/08/2018
09/05/2019
02/08/2018
04/09/2019

ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 7147/2020)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
ANA CLAUDIA GUIMARAES REIS
1396968/8
1
EPGS
III
A
LUCIANA RODRIGUES ALEXANDRE
1421282/3
1
EPGS
III
A
LUISA AZEREDO SILVEIRA
1395898/8
1
EPGS
III
A
THAIS FERREIRA REIS DINIZ JUNQUEIRA
1419561/4
1
EPGS
III
A
PRISCILA GUEDES SANTANA URSINE
1345754/4
2
EPGS
I
A

NOVO GRAU
B
B
B
B
B

VIGENCIA
16/08/2018
09/05/2019
02/08/2018
04/09/2019
02/03/2020
02 1371129 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 1205926-7, GESIANE PERONI BRANDAO DE
ALMEIDA, publicado em 21/02/2020, por 1 mês (es) referente (s) ao 2º quinquênio a partir de 06/07/2020.
02 1371158 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.359, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 93 da Constituição do
Estado, e considerando o disposto nos Artigos 6º e 37 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução SEE nº 3531/2017, denovo reposicionamento na carreiraaos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais
de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 20/07/2017, a parte que se refere a servidora a seguir, em decorrência de
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº5044723-80.2018.8.13.0024.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.
SRE: BARBACENA
POSICIONAMENTO REPOSICIONAMENTO
NOVO
EM 31/05/2015
EM 01/06/2015
REPOSICIONAMENTO
MASP-DV NOME DO SERVIDOR Nº ADM. CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
GRAU
VIGÊNCIA
D ARC DE
3342250 JOANA
2
PEB
T2
P
I
O
P
01/06/2015
ALMEIDA OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1370936 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.360, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado, e considerando o disposto no artigo 22 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e no Decreto nº 44.291, de 08 de maio de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica anulada, na Resolução SEE Nº 777/2006, que concedeu a 1ª promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargo efetivo das
carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 29/06/2006, a parte referente à servidora relacionada a seguir, em decorrência de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5161900-31.2019.8.13.0024
SRE: BARBACENA
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Situação anterior à Promoção
Promoção a partir de 30/06/2006
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm. Cargo
Nível
Grau
Nível
Grau
2734010 MARIA CANDIDA FERES DE CASTRO
2
PEB
III
D
IV
A
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência prevista.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretáriade Estado de Educação
02 1370937 - 1

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 57/2020 PRORROGA SUSPENSÃO PREVENTIVA
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE
nº 1, de 19-4-2018, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 31/2020, com extrato publicado no Diário Oficial
do Executivo de 5-6-2020, RESOLVE, com fundamento no artigo 214,
da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, determinar a suspensão
preventiva por mais 30 (trinta) dias, a contar de 6 de julho de 2020, da
servidora A.L.S., Masp 1.319.920-3, ocupante do cargo de Técnico de
Educação, admissão 1, lotada na Superintendência Regional de Ensino
Metropolitana B, como medida necessária à apuração dos fatos.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 2 de julho de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
02 1371095 - 1

Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 799/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
469 - EE Princesa Isabel
MASP 1211984-8, Michelle Pitta Urias, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 800/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
ARCOS32051 – EE Dona Berenice de Magalhães PintoMASP
388544-9, Sônia Aparecida da Silva Martins, PEBIIIN – admissão 1,
a contar de 17/04/2020.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 801/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
SABARÁ10391 – EE Professora Angélica Maria de AlmeidaMASP
664893-5, Neuza Alexandrina de Souza, a contar da publicação

DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 802/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
8541 - EE Deputado Renato Azeredo
MASP 1132490-2, Giselle Araújo de Carvalho Gomes, PEBIE- admissão 1, a contar de 09/08/2019.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 803/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pouso Alegre
BOM REPOUSO
54275 – EE Coronel Ananias de Andrade
MASP 370519-1, Edmara de Cássia Andrade, a contar da publicação.
TORNA SEM EFEITO DISPENSADIRETOR - ATO Nº 804/2020
A Secretáriade Estado de Educaçãotorna sem efeito o Ato Nº 750/2020,
publicado em 23/06/2020, de dispensa do cargo em comissão de Diretor de escola estadual:
SRE Manhuaçu
MANHUAÇU
75175- EE de Educação Especial Pearl WhiteSlaib Fadlala
MASP 1207893-7,Jorgiana Morais da Fonseca
SRE Manhuaçu
MANHUAÇU
75175 - EE de Educação Especial Pearl WhiteSlaib Fadlala
MASP 1268717-4, Claudiana Aparecida Rolim
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃODIRETOR - ATO Nº
805/2020
A Secretáriade Estado de Educaçãotorna sem efeito o Ato Nº 749/2020,
publicado em 23/06/2020, de designação para o cargo em comissãode
Diretor de escola estadual.
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 806/2020
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e a Resolução
SEE Nº 4127, de 23 de abril de 2019, dispensa, a pedido, do cargo em
comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Manhuaçu
MANHUAÇU
75175- EE de Educação Especial Pearl WhiteSlaib Fadlala
MASP 1207893-7,Jorgiana Morais da Fonseca, PEBIA - admissão 3,
DVI, a contar de 19/05/2020.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 807/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função

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