TJMG 19/06/2020 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/04/2020 - pág.22)
Pauta da 59ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data:
08 de maio de 2020, às 9h. Endereço virtual da reunião: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w Onde se lê:
(...)
12.1 Mineração Café Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento; pilha de rejeito/estéril - rochas ornamentais e de revestimento; estrada externa para transporte de minério/estéril; extração de
rocha para produção de britas; britamento de pedras para construção
- Santa Rita de Caldas e Caldas/MG - PA/Nº 00200/1992/017/2010
- ANMs: 830.855/1986 e 831.057/1992 - Classe 4 (conforme Lei
nº21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo
representante da Promutuca, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante
da SME.
(...)
Leia-se:
(...)
12.1 Mineração Café Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento; pilha de rejeito/estéril - rochas ornamentais e de revestimento; estrada externa para transporte de minério/estéril; extração de
rocha para produção de britas; britamento de pedras para construção
- Santa Rita de Caldas e Caldas/MG - PA/Nº 00200/1992/024/2019
- ANMs: 830.855/1986 e 831.057/1992 - Classe 4 (conforme Lei
nº21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo
representante da Promutuca, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante
da SME.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 09/05/2020 - pág.11)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 59ª Reunião Extraordinária da Câmara
de Atividades Minerárias - CMI, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https:// www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 08 de
maio de 2020, às 9h, a saber:
Onde se lê:
(...)
12.1 Mineração Café Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento; pilha de rejeito/estéril - rochas ornamentais e de revestimento; estrada externa para transporte de minério/estéril; extração de
rocha para produção de britas; britamento de pedras para construção
- Santa Rita de Caldas e Caldas/MG - PA/Nº 00200/1992/017/2010
- ANMs: 830.855/1986 e 831.057/1992 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 10 (DEZ)
ANOS.
(...)
Leia-se:
(...)
12.1 Mineração Café Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento; pilha de rejeito/estéril - rochas ornamentais e de revestimento; estrada externa para transporte de minério/estéril; extração de
rocha para produção de britas; britamento de pedras para construção
- Santa Rita de Caldas e Caldas/MG - PA/Nº 00200/1992/024/2019
- ANMs: 830.855/1986 e 831.057/1992 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 10 (DEZ)
ANOS.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
18 1365894 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 121ª Reunião Extraordinária, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço virtual:https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 9h do dia 18 de junho de 2020, a saber: 4. Exame da
Ata da 120ª RE CERH-MG, realizada em 13/12/2019. APROVADA
COM ALTERAÇÕES. 5. Deliberações CERH-MG para referendum:
5.1 Deliberação CERH-MG nº 436, de 29 de abril de 2020, que aprova
a autoavaliação das metas estaduais referentes ao 1º período do Ciclo
2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das
Águas. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 30 de abril
de 2020, Caderno 1, Diário do Executivo, páginas 20 a 22. Processo SEI
2240.01.0001088/2020-35. Apresentação: Assessoria de Programas,
Projetos e Pesquisa em Recursos Hidricos - ASPRH/Igam. REFERENDADA. 5.2 Deliberação CERH-MG nº 437, de 28 de maio de 2020,
que aprova a proposta de Decreto que regulamenta a cobrança pelo uso
de recursos hídricos. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no
dia 30 de maio de 2020, Caderno 1, Diário do Executivo, página 19.
Processo SEI 2240.01.0001415/2020-33. Apresentação: Diretoria de
Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos - DGAS/Igam. REFERENDADA. 6. Deliberação Normativa
CERH-MG para referendum: 6.1 Deliberação Normativa CERH-MG
nº 64 de 20 de maio de 2020, que prorroga a data de encerramento dos
mandatos das Diretorias dos Comitês de Bacias Hidrográficas que tomaram posse no ano de 2018, em razão do Decreto Estadual nº 47.886, de
15 de março de 2020, de Calamidade Pública em todo o território de
Minas Gerais. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 22
de maio de 2020, Caderno 1, Diário do Executivo, página 08. Processo
SEI 2240.01.0001238/2020-59. Apresentação: DGAS/Igam. REFERENDADA. 7. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG para
exame e deliberação: 7.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG
que estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reuso
direto de água não potável, provenientes de Estações de Tratamento de
Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados e dá outras
providências. Processo SEI 2240.01.0000153/2020-60. Apresentação:
DGAS/Igam. APROVADA. 8. Processos Administrativos para exame e
deliberação: 8.1 Processo de outorga de direito de uso de recursos hídricos de grande porte e com potencial poluidor nº 9150/2018 da Anglo
American Minério de Ferro Brasil S.A. - Conceição do Mato Dentro/
MG. Processo SEI 1370.01.0007792/2019-91. Apresentação: Supram
Jequitinhonha. CONCEDIDA. 8.2 Processo de outorga de direito de
uso de recursos hídricos de grande porte e com potencial poluidor nº
16775/2015 da Vale S.A. Processo SEI 2240.01.0002179/2019-69.
Apresentação: Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - GERUR/Igam. CONCEDIDA COM ALTERAÇÃO DA CONDICIONANTE “H” QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDAÇÃO: “APRESENTAR PROPOSTA DE ADENSAMENTO
DAS REDES DE MONITORAMENTO HIDROLÓGICO E HIDROGEOLÓGICO E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO, A FIM DE MELHOR CARACTERIZAR O AVANÇO DO
REBAIXAMENTO E SUAS POSSÍVEIS INTERFERÊNCIAS CAUSADAS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA MINA, EM ESPECIAL
NO REGIME DAS SURGÊNCIAS HIPOTERMAIS E DAS CAPTAÇÕES DO MUNICÍPIO, UTILIZADAS PARA ABASTECIMENTO
PÚBLICO. PRAZO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE OUTORGA”. 9. Indicação de 2 (dois)
conselheiros, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente, para compor a
Comissão Estadual P2R2 Minas. Apresentação: Gerência de Prevenção
e Emergência Ambiental/DIGPA - Feam. INDICADOS OS SEGUINTES REPRESENTANTES: TALES HELIODORO VIANA, DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4ª REGIÃO, CONSELHEIRO
TITULAR E; FELIPE FERNANDES GUERRA, DA PREFEITURA
DE SANTA BÁRBARA, CONSELHEIRO SUPLENTE. 10. 1º Relatório de Monitoramento da Governança da Gestão das Águas de Minas
Gerais - Ano base 2019. Apresentação: Igam. APRESENTADO.
(a) Marília Carvalho de Melo. Presidente do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos em substituição.
18 1366098 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Leste Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 39022/2015, Empreendedor: Roberto Carlos Vieira, Município: Taparuba, Status: Indeferido, Portaria: 00925/2020. *Processo:
08760/201, Empreendedor: Gessimar Santolin, Município: Aimorés,
Status: Indeferido, Portaria: 00926/2020. *Processo: 70452/2019,
Empreendedor: Jean Carlos Almeida Teixeira, Município: Resplendor, Status: Indeferido, Portaria: 00927/2020. *Processo: 26936/2019,
Empreendedor: Elias Parente, Município: Aimorés, Status: Indeferido, Portaria: 00928/2020. *Processo: 03190/2016, Empreendedor:
Délio Reis Cunha, Município: Bom Jesus do Amparo, Status: Indeferido, Portaria: 00929/2020. *Processo: 01067/2018, Empreendedor: Fabio Fazolo, Município: Itueta, Status: Indeferido, Portaria:
00930/2020. *Processo: 04191/2016, Empreendedor: Francisco Luiz
de Oliveira, Município: Santa Rita do Itueto, Status: Indeferido, Portaria: 00931/2020. *Processo: 39012/2015, Empreendedor: Pedro
Martins de Souza, Município: Taparuba, Status: Indeferido, Portaria:
00932/2020. *Processo: 12759/2016, Empreendedor: Carlos Roberto
Gonçalves de Abreu, Município: Taparuba, Status: Indeferido, Portaria: 00933/2020. *Processo: 30104/2015, Empreendedor: Joaquim de
Oliveira, Município: Conceição de Ipanema, Status: Indeferido, Portaria: 00934/2020. *Processo: 05220/2014, Empreendedor: Maurício
Prado Alves, Município: Governador Valadares, Status: Indeferido,
Portaria: 00935/2020. *Processo: 15873/2016, Empreendedor: Jesuíno Machado da Silva, Município: Mutum, Status: Indeferido, Portaria:
00936/2020. *Processo: 09712/2018, Empreendedor: Silvio Bossoneli,
Município: Aimorés, Status: Indeferido, Portaria: 00937/2020. *Processo: 11710/2015, Empreendedor: José Elias César, Município: Aimorés, Status: Indeferido, Portaria: 00938/2020. *Processo: 07851/2016,
Empreendedor: Elias Moura de Paula, Município: Tarumirim, Status:
Indeferido, Portaria: 00939/2020. *Processo: 15205/2013, Empreendedor: Fidens Engenharia S.A., Município: Santa Maria de Itabira, Status:
Indeferido, Portaria: 00940/2020. *Processo: 15206/2013, Empreendedor: Fidens Engenharia S.A., Município: Santa Maria de Itabira, Status:
Indeferido, Portaria: 00941/2020. *Processo: 27489/2014, Empreendedor: Everaldo Bernardino de Almeida, Município: Ipanema, Status:
Indeferido, Portaria: 00942/2020. *Processo: 02782/2017, Empreendedor: Gesiel da Silveira Gervasio, Município: Mutum, Status: Indeferido, Portaria: 00943/2020. *Processo: 30349/2015, Empreendedor:
Aderbal Anastazio Repossi, Município: Santa Rita do Itueto, Status:
Indeferido, Portaria: 00944/2020. *Processo: 24718/2019, Empreendedor: Sidney Almeida de Souza, Município: Mendes Pimentel, Status:
Indeferido, Portaria: 00945/2020. *Processo: 46050/2019, Empreendedor: Posto Veraneio Ltda, Município: Antônio Dias, Status: Indeferido,
Portaria: 00946/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 18 de Junho de 2020.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 31414/2013, Empreendedor: MSA Mineração Serra
Azul Ltda, Município: Barão de Cocais, Status: Indeferido, Portaria:
00947/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 18 de Junho de 2020.
18 1365998 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp
3882560 Silvana de Mello Vasconcellos Neves a partir de 08/06/2020 Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
18 1365911 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SILVIA
LETICIA
DE
MEDEIROS
-Masp
1295039-0,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/ENFERMEIRO (RIBEIRÃO
DAS NEVES); ABADIA MARIA DE JESUS MOTA -Masp 1305485-3,
TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO DE RAIO X (PRESIDENTE OLEGÁRIO); SOLANGE APARECIDA DE ARAUJO
RODRIGUES -Masp 1307106-3, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI
18185/09(TECNICO EM RADIOLOGIA); REGINALDO JOSE DOS
SANTOS -Masp 1364258-2, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
AUXILIAR DE ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SOLANGE CHRISTINA CARNEIRO RODRIGUEZ -Masp
0841462-5, PES/PES; CECILIA FEREIRA DE AQUINO -Masp
1381502-2, PES/PES; DANIELLE ALVES MARTINS -Masp
1337898-9, PEB/PES; FLAVIA MARCIA CRUZ MOREIRA -Masp
1347562-9, PES/PROFESSOR(UNIVERSIDADE FEDERAL DE DE
OURO PRETO - UFOP).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
GILSON CASSIO DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1176138-4,
ANU(ASSISTENTE SOCIAL)/PES; ROMERSON DEINY OLIVEIRA -Masp 1442873-4, PES/PES.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
OTAVIO GARBATO FROTA -Masp 1176622-7, MEDICO LEGISTA/
MÉDICO DA COMUNIDADE(CAMPO DO MEIO); DANIEL ALVARES CARVALHO -Masp 1366627-6, MEDICO LEGISTA/MÉDICO
(IPATINGA).
-SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
INDELECIO JOSE DA SILVA -Masp 0668864-2, AFRE/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARIA LUCIA TEIXEIRA LEITE -Masp 0452128-2, DAD-4/ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E TECNOLOGIA(SERVIDOR

Minas Gerais - Caderno 1

PUBLICO NIVEL SUPERIOR, APOSENTADO); WANDA
LUCINDA -Masp 0117543-9, MEDICO DA AREA DE GESTAO E
ATENCAO A SAUDE(MEDICO, APOSENTADO)/TÉCNICO DE
NÍVEL SUPERIOR(VARGINHA - APOSENTADO RPPS); MARLY
MULLER -Masp 0383422-3, TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
APOSENTADO)/TÉCNICO ENFERMAGEM (ARAXÁ); MURILO
MOREIRA DA SILVA LIMA -Masp 0373007-4, MEDICO DA AREA
DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO)/FGR - MEDICO
PLANTONISTA; LUIZ GERALDO PIMENTA DE ARAUJO -Masp
0292417-3, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A
SAUDE(MEDICO)/MÉDICO (DIAMANTINA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
TANIA MARA DOS SANTOS PEREIRA -Masp 1115591-8, PEB/
PROFESSOR(JOAÍMA).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
CARMEM ARAUJO CREPALDE DE ASSIS -Masp 1372075-0, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(JAGUARAÇU); MARDILENA MARIA SIMAO DE JESUS -Masp 1203622-4, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
GRACIETE FERREIRA PEGO -Masp 1453592-6, PEB/
PROFESSOR(ARICANDUVA).
-SRE DE ITAJUBA:
ADRIANA SOARES MARINS -Masp 1293846-0, PEB/PEB;
JOSE GLAUCIO TEIXEIRA CARNEIRO -Masp 0732797-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA APARECIDA RODRIGUES LOPES -Masp 1445038-1, PEB/
PROFESSOR(CAPITÃO ENÉAS).
-SRE DE PONTE NOVA:
JULIANE CORREIA DE OLIVEIRA NIQUINI -Masp 1459166-3,
PEB/ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA
SANITÁRIA(JEQUERI); ANA CRISTINA DE MIRANDA -Masp
1284935-2, PEB/PROFESSOR(JEQUERI).
-SRE DE UBA:
RICARDO
PIRES
VIDAL
-Masp
0389852-5,
PEB/
PROFESSOR(PIRAÚBA).
-SRE DE VARGINHA:
RONY IMACULADA OLIVEIRA ALVES -Masp 0948545-9, PEB/
PROFESSOR(ALFENAS); LAIS NUNES DE ALMEIDA -Masp
1474942-8, EEB/PROFESSOR(ALFENAS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JULIANA FIGUEIREDO DE CARVALHO ALVES -Masp
1370520-7, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM ENFERMAGEM(CONTAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários; RODRIGO DE MACEDO GOMES DIAS
-Masp 1104528-3, MED(MEDICO CIRURGIAO PEDIATRICO)/
MED(MEDICO CIRURGIAO PEDIATRICO). - Por não haver compatibilidade de horários; MARIA IZABEL SILVA -Masp 1284755-4,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SUDESTE - CISDESTE).
- Por não haver compatibilidade de horários; DEBORA OLIVEIRA
FRANCO -Masp 1299251-7, AGAS(FISIOTERAPEUTA)/FISIOTERAPEUTA (DISTRITO FEDERAL). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DAISE DAS GRACAS FREITAS SANTOS FREIRE -Masp
1374452-9, CONTRATO ANALISTA UNIVERSITARIO LEI 18185
2009(ADMINISTRADOR)/PES. - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARLY MARIA DA SILVA -Masp 0914306-6, TGS(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, APOSENTADO)/ASSISTENTE SOCIAL
(GOVERNADOR VALADARES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; ANTONIA PENA DA SILVA -Masp
0283441-4, AUGAS(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS, APOSENTADO)/PROFESSOR(PLANURA - APOSENTADO RPPS). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUGAS
- AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE - AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
EDNA CRISTINA OLIVEIRA CASTRO MAGALHAES -Masp
0979985-9, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE ARACUAI:
EDVALDO FERREIRA GOMES -Masp 1134632-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIAMANTINA:
MARINEUSA MOREIRA LOPES -Masp 0953794-5, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários; JOAO PAULO LEMES
COSTA -Masp 1104734-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
WANIA XAVIER DOS SANTOS LEAO -Masp 1483257-0, PEB/
COORDENADORA DAS POLÍTICAS PARA MULHERES(ONÇA
DE PITANGUI). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de COORDENADORA DAS POLÍTICAS PARA
MULHERES de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
NADIA PEREIRA ALMEIDA -Masp 1061593-8.
18 1366092 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 905296-0, KATIA APARECIDA NOGUEIRA BEDESCHI, por
15 dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 15/06/2020.
MASP 1365369-6, MICHAEL DOUGLAS SOARES BRANDAO, por
1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/06/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 372454-9, ADEMAR PINHEIRO DA FONSECA, por 15 dias
referentes ao 7º quinquênio, a partir de 08/06/2020.
MASP 372454-9, ADEMAR PINHEIRO DA FONSECA, por 15 dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 23/06/2020.
MASP 370792-4, GILDA MARIA CRUZ FONSECA, por 15 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 08/06/2020.
MASP 1222413-5, JACOB JOSE RIBEIRO, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 08/06/2020.
MASP 358022-2, JAIR XAVIER SOUTO, por 15 dias referentes ao 7º
quinquênio, a partir de 02/06/2020.
MASP 1367344-7, JERFREY HOLLERBACH NOBRE, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 05/06/2020.

MASP 1368044-2, JULIANA DA SILVA DURETTI, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/06/2020.
MASP 371822-8, LILIAN JULIA DUARTE, por 15 dias referentes ao
5º quinquênio, a partir de 08/06/2020.
MASP 276845-5, LUIZ GERALDO DE ASSIS, por 1 mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 15/06/2020.
MASP 387663-8, MARCO ANTONIO DE SOUZA, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/06/2020.
MASP 361853-5, ROBERTO GERALDO VIEIRA, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 01/06/2020.
MASP 902660-0, ROSILENE FERREIRA DE SOUZA, por 15 dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 08/06/2020.
MASP 1366733-2, SERGIO SOUZA CARVALHO, por 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 08/06/2020.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao(s) servidor(es):
MASP 1367755-4, ADILSON LOPES DOS SANTOS, a partir de
08/06/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
18 1366000 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010,torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício do servidor VÍTOR
VIEIRA DE SOUZA MATOS, masp 753255-9, na Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública - Sejusp.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício do servidor IVAN
TAVARES DE MELO FILHO, MASP 753119-7, ocupante de cargo de
provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Educação- SEE.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza, a contar de 01/05/2020, o exercício
deJOSÉ MARCELO RODRIGUES FREIRE,masp 572.133-7, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, ficando revogado, a contar de
01/05/2020,o ato que autoriza o exercício do servidor na Controladoria
Geral do Estado - CGE, publicado em 18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
18 1366028 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1075/2020
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13234372 Juliane Aparecida Freitas Queiroz – – 0 - - 5 - 12/08/2019
A 16/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03643228
Luiz Claudio Ferreira – PEB – 1 - Vargem Alegre - 4 - 06/08/2019 A
09/08/2019 - 158.I, 03643228 Luiz Claudio Ferreira – PEB – 2 - Vargem Alegre - 4 - 06/08/2019 A 09/08/2019 - 158.I, 03660255 Lucia
Helena Teixeira Correa da Silva – PEB – 3 - Bom Jesus do Galho 3 - 05/06/2019 A 07/06/2019 - 158.I, 03688660 Isabela Rezende
Ribeiro – ATB – 2 - Ubaporanga - 4 - 09/07/2019 A 12/07/2019 - 158.I,
05537881 Alexandre Vidal Brandao – PEB – 5 - Ubaporanga - 2 13/08/2019 A 14/08/2019 - 158.I, 06043863 Raquel Cristina do Carmo
Ribeiro – PEB – 2 - Inhapim - 2 - 11/07/2019 A 12/07/2019 - 158.I,
06043863 Raquel Cristina do Carmo Ribeiro – PEB – 3 - Inhapim 2 - 11/07/2019 A 12/07/2019 - 158.I, 06150148 Abilio Lourenco Dias
Neto – PEB – 1 - Corrego Novo - 4 - 03/06/2019 A 06/06/2019 - 158.I,
06150148 Abilio Lourenco Dias Neto – PEB – 3 - Corrego Novo - 4
- 03/06/2019 A 06/06/2019 - 158.I, 06664957 Marisa Cristina da Silva
– PEB – 2 - Imbe de Minas - 1 - 17/05/2019 A 17/05/2019 - 158.I,
06664957 Marisa Cristina da Silva – PEB – 4 - Imbe de Minas - 1 17/05/2019 A 17/05/2019 - 158.I, 08752263 Pollyana Oliveira Souza
Goncalves – PEB – 1 - Ipanema - 5 - 13/05/2019 A 17/05/2019 - 158.I,
08752263 Pollyana Oliveira Souza Goncalves – PEB – 2 - Ipanema - 5
- 13/05/2019 A 17/05/2019 - 158.I, 08971129 Elizabeth Ferreira Raminho – PEB – 4 - Bom Jesus do Galho - 2 - 24/06/2019 A 25/06/2019 158.I, 09312513 Evania Ister Costa Oliveira – PEB – 1 - Santa Barbara
do Leste - 1 - 29/06/2019 A 29/06/2019 - 158.I, 09312513 Evania Ister
Costa Oliveira – PEB – 2 - Santa Barbara do Leste - 1 - 29/06/2019
A 29/06/2019 - 158.I, 09459009 Consolacao Aparecida Moises Fernandes – PEB – 1 - Inhapim - 2 - 30/05/2019 A 31/05/2019 - 158.I,
09745837 Rosangela Medeiros Ferreira Cunha – PEB – 3 - Inhapim - 2
- 27/06/2019 A 28/06/2019 - 158.I, 09752965 Alex Sandra Reis Alves
Furtado – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 3 - 15/05/2019 A 17/05/2019
- 158.I, 09752965 Alex Sandra Reis Alves Furtado – PEB – 6 - Bom
Jesus do Galho - 3 - 15/05/2019 A 17/05/2019 - 158.I, 09845025 Naime
Mansur Marcial – DIII – 1 - Ipanema - 3 - 15/05/2019 A 17/05/2019
- 158.I, 09911405 Heliete Rodrigues Machado e Rodrigues – PEB – 4
- Inhapim - 5 - 12/08/2019 A 16/08/2019 - 158.I, 09922337 Rosangela
Ferreira Paes – ATB – 3 - Alvarenga - 5 - 19/08/2019 A 23/08/2019 158.I, 12316295 Ciminio Pontes Goncalves – PEB – 3 - Ubaporanga
- 1 - 19/08/2019 A 19/08/2019 - 158.I, 12316295 Ciminio Pontes Goncalves – PEB – 4 - Imbe de Minas - 1 - 19/08/2019 A 19/08/2019 158.I, 12927836 Cresio Isaias de Vasconcelos – PEB – 3 - Santa
Rita de Minas - 3 - 27/06/2019 A 29/06/2019 - 158.I, 12927836 Cresio Isaias de Vasconcelos – PEB – 4 - Santa Barbara do Leste - 3 27/06/2019 A 29/06/2019 - 158.I, 13163514 Juliana Aparecida Alves
da Silva – PEB – 3 - Ubaporanga - 4 - 26/06/2019 A 29/06/2019 - 158.I,
13163514 Juliana Aparecida Alves da Silva – PEB – 4 - Ubaporanga - 4
- 26/06/2019 A 29/06/2019 - 158.I, 13239173 Maura Lucia da Fonseca
Freitas – PEB – 2 - Alvarenga - 5 - 12/08/2019 A 16/08/2019 - 158.I,
13436878 Joao Victor da Silva Junior – PEB – 3 - Dom Cavati - 1 12/08/2019 A 12/08/2019 - 158.I, 13633201 Valquiria Germano Lopes
– PEB – 3 - Bom Jesus do Galho - 1 - 19/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I,
13824776 Priscila Faria de Freitas Almeida – PEB – 3 - Alvarenga - 65
- 21/05/2019 A 24/07/2019 - 158.I, 14017800 Edilene Maria de Oliveira – PEB – 3 - Bom Jesus do Galho - 1 - 08/07/2019 A 08/07/2019
- 158.I, 14229637 Keyliane de Paula Silva – PEB – 2 - Ipanema - 2 27/06/2019 A 28/06/2019 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 02794196 Marli Mendes Almeida Lima – PEB –
3 - Santa Margarida - 4 - 03/06/2019 A 06/06/2019 - 158.I, 03223112
Maria Lidia de Souza Torres – PEB – 2 - Simonesia - 5 - 28/05/2019
A 01/06/2019 - 158.I, 03305836 Anebia de Lourdes Alves Lopes –
PEB – 2 - Manhuacu - 5 - 01/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I, 03354529
Maria Dulce Campelo D Avila – ANE – 2 - Manhuacu - 2 - 07/03/2019
A 08/03/2019 - 158.I, 03793957 Juares Rodrigues Ambrosio – PEB
– 1 - Chale - 2 - 16/05/2019 A 17/05/2019 - 158.I, 03793957 Juares
Rodrigues Ambrosio – PEB – 2 - Chale - 2 - 16/05/2019 A 17/05/2019
- 158.I, 03800091 Italia Regina Gama Rodriguesborges – PEB – 4 Manhuacu - 2 - 17/05/2019 A 18/05/2019 - 158.I, 03911229 Hilmar
Sathler Cesar – PEB – 1 - Lajinha - 5 - 27/05/2019 A 31/05/2019 158.I, 05179932 Neidemar da Silva – PEB – 3 - Santana do Manhuacu 5 - 01/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I, 05650882 Meire da Penha Duarte
Brandao Honorato – EEB – 1 - Mutum - 5 - 01/07/2019 A 05/07/2019
- 158.I, 05658299 Liliane Maria de Castro Faria Garcia – EEB – 2 Manhuacu - 5 - 03/06/2019 A 07/06/2019 - 158.I, 05666763 Glaucilaine Gabriel Bahia Martins – TDE – 1 - Manhuacu - 1 - 12/06/2019
A 12/06/2019 - 158.I, 05974712 Fabio Mafra da Fonseca – PEB – 3
- Manhuacu - 2 - 29/05/2019 A 30/05/2019 - 158.I, 08685760 Valeria Silveira de Sa – PEB – 2 - Matipo - 5 - 06/08/2019 A 10/08/2019
- 158.I, 09381633 Francisca Eliza Brandao Kaizer – PEB – 1 - Chale
- 4 - 02/08/2019 A 05/08/2019 - 158.I, 09627688 Jania Neves Barcelos Martins – EEB – 3 - Mutum - 3 - 14/08/2019 A 16/08/2019 - 158.I,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006182324590126.