TJMG 01/04/2020 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 01 de Abril de 2020
A.R.G. S/A
CNPJ 20.520.862/0001-52
emitido pelo Estado. Devido ao estágio que se encontram as negoFLDo}HV QmR p SRVVtYHO HVWLPDU R GHVIHFKR ¿QDO GHVVDV QHJRFLDo}HV
A administração da companhia, com base nas negociações que vem
implementando, entende que a totalidade desses créditos será realizado
a curto prazo, sendo desnecessária qualquer provisão para eventuais
perdas em sua realização. 5- Estoques - Os estoques estão representados por materiais para consumo nas obras e estão registrados pelo
custo médio de aquisição não excedendo ao seu valor de mercado,
reduzido, quando aplicável por provisão para estoques obsoletos ou
de baixa movimentação.
6- Dividendos a receber e outros
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Dividendos a receber
Controladora Guiné..... 5.287.098 6.726.645
Adiantamento a
fornecedores e férias (i)
21.320 261.185 17.831.741 3.197.117
Total de Clientes ....... 5.308.418 6.987.830 17.831.741 3.197.117
(i) Estão demonstrados pelo valor de realização na data dos balanços e
representam os valores que a empresa, por força de contrato, adiantou
a fornecedores de insumos necessários a realização de suas atividades.
8- Partes Relacionadas
ATIVO
Empréstimos a empresas ligadas e c/c
ARG Múltipla Corretora e Adm Seguros.................................................
Múltipla Engenharia Trading Co .............................................................
Fortaleza Sta Terezinha Agricultura e Pecuária .......................................
Consórcio Masa - A.R.G. .........................................................................
ARG Construtora Ltda (*) .......................................................................
Consórcio Porto Sudeste - c/c com A.R.G S/A........................................
G3 Óleo e Gás ..........................................................................................
Sucursal A.R.G. S/A. - Guiné (**)...........................................................
Empréstimos a sócios controladores ....................................................
Empréstimos a sócios pessoas físicas ......................................................

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
A administração da companhia, com base nas negociações que vem implementando, entende que a totalidade desses créditos será realizado
a curto prazo, sendo desnecessária qualquer provisão para eventuais
perdas em sua realização.
7- Depositos Judiciais e Outros Creditos
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
7.1-Ativo
Dep. judiciais ..... 3.872.100 2.542.522
4.916.703 3.464.082
Títulos a receber
em litígio - DER . 111.724.834 111.724.834 111.724.834 111.724.834
Total .................. 115.596.934 114.267.356 116.641.537 115.188.916
O registro dos títulos a receber em litígio foi realizado tendo por base na
opinião e parecer dos assessores jurídicos responsáveis, que entendem
pelo êxito da ação movida contra o DER/MG relativa à discussão pela
implantação e pavimentação da segunda pista da BR-381. Tal processo
encontra-se no Supremo Tribunal de Justiça e, nas instâncias anteriores
as decisões foram favoráveis à ARG S.A. A empresa aguarda parecer
favorável da corte para obter-se o trânsito em julgado e conseqüente
pagamento por parte do órgão público. Conta uma provisão de R$
17.960.682 para fazer face a esses depósitos judiciais conforme nota 14.
7-2- Passivo - Provisão para riscos relacionada aos depósitos judiciais existentes
Controladora
2018
2017
72.470.689
23.987.084
4.269.012
3.336.843
258.273.427
362.337.055
1.488.137
1.488.137
363.825.192

20.000
820.000
37.031.665
23.987.084
871.026.860
(16.829)
2.135.843
935.004.623
1.312.651
1.312.651
936.317.274

Consolidado
2018
72.470.689
23.987.084
4.269.012
3.336.843
104.063.628
1.488.137
1.488.137
105.551.765

2017

20.000
820.000
37.031.665
23.987.084
871.026.860
(16.829)
2.135.843
935.004.623
1.312.651
1.312.651
936.317.274

TOTAL CONTROLADORA ................................................................
Empréstimos a empresas controlada - Guiné
A.R.G. Construtora (***)..........................................................................................................
1.031.590.790
G3 Óleo e Gás ...........................................................................................................................
124.778.160
98.078.546
Alliance Re Holding e International Bizkaia ............................................................................
1.996.875
6.354.221
Empréstimos a sócios pessoas físicas .......................................................................................
16.502.589
14.523.839
Outros........................................................................................................................................
362.943
TOTAL CONTROLADA .......................................................................................................
1.175.231.357
118.956.606
CONSOLIDADO ....................................................................................................................
1.280.783.122
1.055.273.880
Controladora
Consolidado
PASSIVO
2018
2017
2018
2017
Empréstimos a empresas ligadas e c/c
ARG Múltipla Corretora e Adm ...............................................................
855.000
895.000
855.000
895.000
ARG Sucursal Guiné (****) e (*) ............................................................ 119.056.323
737.892.399
Fortaleza Santa Terezinha Emp e Part. .....................................................
1.033.558
165.000
1.033.558
165.000
Consórcio ARG-Civil Port - Porto Sudoeste ............................................
15.801.909
15.848.740
7.802
Múltipla Engenharia Trading Company.................................................... 120.614.614
120.344.614
120.614.614
120.344.614
Civil Port - Porto Sudeste L 109 ...............................................................
10.382.321
10.324.456
15.039.885
14.977.555
Farrugia Com. Internacional e Serviços....................................................
3.326.682
3.326.682
3.326.682
3.326.682
Contrutora Bloco Ltda. .............................................................................
1.400.000
1.400.000
TOTAL CONTROLADORA ................................................................. 272.470.407
888.796.891
142.269.739
139.716.653
Empréstimos a sócios controladores
Empréstimos a sócios pessoas físicas .......................................................
33.649.401
33.649.402
33.649.401
33.649.402
Empréstimos a empresas controlada - Guiné
ELO Aliança..............................................................................................
1.071.320.189
874.594.290
ARG S/A Bolívia ......................................................................................
425.419.654
486.154.782
Outros........................................................................................................
13.422.554
16.104.138
TOTAL CONTROLADORA .................................................................
1.510.162.397
1.376.853.210
CONSOLIDADO .................................................................................... 306.119.808
888.796.891
1.686.081.538
1.516.569.863
Os saldos dos empréstimos concedidos/recebidos a empresas ligadas
estão representados por empréstimos celebrados na forma de mútuo
que não prevêem remuneração. Os empréstimos concedidos pelas
SHVVRDVWUDWDPVHGHUHFXUVRV¿QDQFHLURVSDUDDX[LOLDUQDVDWLYLGDGHV
e manutenção de capital de giro. (i) Contrato de Assunção de Divida - Em 31de agosto de 2017 foi pactuado um contrato de assunção de dívida entre a ARG S/A, ARG Construtora e ARG Guiné de
maneira que o saldo credor e dividas existentes no montante de R$
869.790.860 (saldo credor) e R$ 737.892.399 (saldo devedor) fosse
transferido para ARG Construtora. Desta maneira os saldos devedores e credores passaram a ser entre a ARG Guiné e ARG Construtora.
Abaixo segue detalhe e resumo das operações: (*) Em 31 de agosto de 2017 a ARG S/A era devedora da ARG Guiné no montante de
R$ 652.672.801 e a ARG Construtora era devedora da ARG S/A R$
869.790.860. Conforme contrato pactuado em 31 de agosto de 2017 a
Em controlada
A.R.G. S/A Guiné Equatorial ...................................................................
Consórcio Porto Açú e Sudeste .................................................................
Outros Investimentos
SCP Parque Andradas ...............................................................................
Edifício Quatro Ventos ..............................................................................
Incentivos Fiscais ......................................................................................

ARG S/A repassou o direito de receber que tinha junto a ARG Construtora de R$ 869.790.860 para a ARG Guiné. (**) Desta forma a
A.R.G. Guiné passou a ser devedora da A.R.G. S/A. no montante
de R$ 217.118.059 correspondente a € 58.039.683 (Euros). Em 31 de
dezembro este montante atualizado pela taxa cambial vigente corresponde a R$ 258.273.427. (***) O montante transferido da A.R.G.
Construtora para A.R.G. Guiné de R$ 869.790.860, que correspondia a € 232.471.163,97 (Euros), foi atualizado para a quantia de R$
1.031.590.790 conforme taxa cambial vigente em 31 de dezembro de
2018. (****) Adicionalmente a A.R.G. Guiné realizou empréstimo a
A.R.G. S/A. no montante de € 26.656.814 (Euros) que corresponde
a R$ 119.056.323 atualizado pela taxa cambial vigente em 31 de dezembro de 2018. 9- Investimentos - O investimento em controlada
é representado pela participação de 100% do resultado da Sucursal
Guiné Equatorial.
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
10.028.010
10.320.801
10.028.010
10.320.801
-

6.811.239
6.811.239
6.811.239
6.811.239
249.024
249.024
249.024
249.024
7.060.263
7.060.263
7.060.263
7.060.263
TOTAL CONTROLADAS .....................................................................
7.060.263
7.060.263
7.060.263
7.060.263
ATIVO
Saldo em 31/12/2017 Resultado equivalência
Ajuste Dividendos provisionados Saldo em 31/12/2018
Sucursal Guié Equatorial ........
Consórcio Porto Açú e Sudeste
10.320.801
(292.791)
10.028.010
10.320.801
(292.791)
10.028.010
PASSIVO
Saldo em 31/12/2017 Prejuízo do Exercício
Ajuste Dividendos provisionados Saldo em 31/12/2018
Sucursal Guié Equatorial ........
(107.670.695)
(24.118) (12.764.047)
(120.458.860)
(107.670.695)
(24.118) (12.764.047)
(120.458.860)
Na forma do CPC 18, a Sociedade efetuou provisão para fazer face as perdas adicionais representadas pelo patrimônio negativo de sua controlada. O
SDVVLYRWRWDOL]D52DMXVWHHYDULDomRFDPELDOIRLFODVVL¿FDGRHPDMXVWHSDWULPRQLDOFRQIRUPHGHWHUPLQD&3&$HPSUHVDSRVVXL
participação de 80% em sociedades em conjuntos denominado “Consórcio Porto Açu e Sudeste” que são avaliadas pelo método de equivalência
patrimonial.
10 – Imobilizado
2017
Adição
Baixas
2018
Controladora
Acervo técnico e instalações .........................................................
63.685.457
63.685.457
Fazendas........................................................................................
9.261.216
9.261.216
Terrenos.........................................................................................
1.858.720
1.858.720
492.734
Computadores e periféricos ..........................................................
490.835
1.899
Móveis e utensílios .......................................................................
1.048.074
27.512
(1.682)
1.073.904
Máquinas e equipamentos .............................................................
139.812.503
574.005
(3.238.699)
137.147.809
Veículos .........................................................................................
88.873.787
609.745
(13.084.672)
76.398.860
Aeronáves .....................................................................................
18.416.835
18.416.835
Imbolizado em andamento ............................................................
33.331.876
1.533.383
34.865.259
Imóveis no exterior .......................................................................
4.013.920
4.013.920
Subtotal ........................................................................................
360.793.223
2.746.544
(16.325.053)
347.214.714

Depreciação Acumulada .........................................................................
Total controladora.................................................................................
Controlada - Guiné
Máquinas e equipamentos .......................................................................
Subtotal ..................................................................................................
Depreciação Acumulada .........................................................................
Total da Controlada ..............................................................................
11 - Fornecedores

(239.708.617)
121.084.606

(9.257.643)
(6.511.099)

12.995.493
(3.329.560)

(235.970.767)
111.243.947

12.535.611
12.535.611
(11.207.796)
1.327.815
122.412.421

(742.075)
(742.075)
(7.253.174)

(3.329.560)

12.535.611
12.535.611
(11.949.871)
585.740
111.829.687

Fornecedores - Nacionais
Fornecedores CP .......................................................................................

Controladora
2018
2017

Consolidado
2018

2017

1.385.714
1.385.714

7.341.671
7.341.671

12.003.430
12.003.430

15.346.427
15.346.427

Total ..........................................................................................................
1.385.714
Referem-se a fornecedores nacionais e internacionais de mercadorias e serviços
12- Empréstimos e Financiamentos

7.341.671

612.217.170
612.217.170
624.220.600

535.302.896
535.302.896
550.649.323

Fornecedores no exterior
Fornecedores LP - Parte relacionada.........................................................

Em moeda nacional
Financiamento imobilizado....................

Encargos

Término

12,37 a.a.

15.08.2023

Capital de giro ........................................

2,11% a.m.

01.03.2020

Em moeda estrangeira
Financiamento imobiliário .....................
Capital de giro - Guiné..........................

Jr + variação
Jr + variação

01.08.2032

Total .......................................................
Encargos e amortizações ........................
Total CP+LP CONSOLIDADO ..........
CP...........................................................
LP ...........................................................
13- Obrigações Sociais e Trabalhistas
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Salários a pagar ..................... 155.200 28.467 155.200 28.467
Prov. férias, 13º encargos ...... 1.390.701 169.426 1.416.191 179.438
Outros....................................
20.921
20.992
Controladora ....................... 1.566.822 197.893 1.592.383 207.905
Obrigações governamentais ..
- 2.026.241 480.077
Controladora-Guiné............
- 2.026.241 480.077
Consolidado ......................... 1.566.822 197.893 3.618.624 687.982
14- Provisão Para Riscos Trabalhistas e Outros
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Provisão para riscos
trabalhistas (i).......... 17.960.683 17.960.683 17.960.683 17.960.683
Provisão p/ tributos
diferidos (ii) ............ 4.815.558
- 4.815.558
Total ........................ 22.776.241 17.960.683 22.776.241 17.960.683
I) Os critérios de reconhecimento e base de mensuração para determinação da provisão para contingências passivas oriundas do curso
normal das atividades da Companhia, leva em conta o estudo detalhado das ações judiciais e dos processos administrativos e são baseados,
WDPEpP QD RSLQLmR SUR¿VVLRQDO GRV DGYRJDGRV SDWURFLQDGRUHV GHVsas causas. Segundo os advogados existem atualmente a quantia R$
227.797.507 de processos passivos com possíveis chances de perdas
para controladora. (II) Trata-se de imposto de renda e contribuição social diferido calculado sobre o custo atribuído adotado na adoção inicial
da norma NBC TG 37, aprovada pela Resolução CFC nº 1.306/10, com
a NBC TG 1000, aprovada pela Resolução CFC nº 1.255/09, e com a
ITG 10, aprovada pela Resolução CFC nº 1.263/09. 15- Obrigações
Tributárias
Controladora
Consolidado
Controladora
2018
2017
2018
2017
Circulante
IRPJ s/faturamento ....
594.077
126.014
594.077
126.014
Contribuição social
s/faturamento.............
214.958
46.180
214.958
46.180
REFIS-Lei 12.996/14 2.194.128 1.792.186 2.194.128 1.792.186
ISQN retido na fonte . 2.262.097 2.269.769 2.262.097 2.269.769
IRRF..........................
178.981
219.914
178.981
219.914
INSS ..........................
930
4.231
930
4.231
Outros........................
34.096
18.429
39.033
28.691
5.479.267 4.476.723 5.484.204 4.486.985
Controlada - Guiné
Circulante
Tributos
governamentais .........
- 11.398.158 5.946.826
- 11.398.158 5.946.826
Total Circulante
consolidado .............. 5.479.267 4.476.723 16.882.362 10.433.811
Não circulante
REFIS-Lei 12.996/14 26.176.295 20.897.654 26.176.295 20.897.654
Total não circulante
consolidado .............. 26.176.295 20.897.654 26.176.295 20.897.654
REFIS - A empresa aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal-REFIS
em 2000, nos termos estabelecidos pela Lei e mensalmente, recolhe a
este título, 0,6% do valor do faturamento. O valor referente ao saldo
remanescente dessa rubrica é atualizado mensalmente de acordo com o
tQGLFHGHFRUUHomRR¿FLDOGHWHUPLQDGRSHOD6HFUHWDULDGD5HFHLWD)HGHral do Brasil. 16- Adiantamento de Clientes e Outros - Adiantamento
efetuado por contratante de obra no exterior. Os valores adiantados são
amortizados considerando o faturamento da obra. 17- Patrimônio Líquido - a) Capital social - O Capital Social integralizado em 2018 e
2017 é de R$ 707.099.586 (Setecentos e sete milhões, noventa e nove
mil e quinhentos e oitenta e seis reais), dividido em 69.986.871 (Sessenta e nove milhões, novecentos e oitenta e seis mil e oitocentos e
setenta e uma) quotas. b) Ajuste de avaliação patrimonial - Saldo referente ao efeito do ajuste ao valor justo dos bens do ativo imobilizado
realizado pela sociedade, em exercício anteriores, considerando o disposto do ICPC 10. A Sociedade reconheceu na forma do disposto da
NBCGT 32 – Tributos sobre o Lucro, os impostos diferidos da ordem
de 34% sobre o montante resultante da avaliação ao valor justo no montante de R$ 4.815.558. Adicionalmente consta a atualização cambial
dos investimentos no exterior mantido junto a empresa A.R.G. Guiné.
18- Receita Operacional Líquida
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Receita Operacional Bruta .
Receitas de exportação .......
Rec. de serv. de exportação
- 46.710.325
Rec. de obras p/empreitadas
Sub Total ............................
- 46.710.325
Dedução da Receita .......... (15.166)
(11.844) (15.166) (11.844)
Total ................................... (15.166) 46.698.481 (15.166) (11.844)

Controladora
2018
2017

Consolidado
2018
2017

332.826
332.826
-

397.523
397.523
5.702.287
5.702.287

332.826
332.826
-

397.523
397.523
5.702.287
5.702.287

3.348.705
3.348.705
3.681.531
(69.646)
3.611.885
359.757
3.252.128
3.611.885

3.181.609
3.181.609
9.281.419
(1.007.105)
8.274.314
4.955.143
3.319.171
8.274.314

3.348.705
800.130.301
803.479.006
803.811.832
(69.646)
803.742.186
785.698.392
18.043.794
803.742.186

16.405.608
636.872.215
653.277.823
659.377.633
(1.007.105)
658.370.528
641.827.357
16.543.170
658.370.527

19- Imposto de Renda e Contribuição Social - O imposto de renda
é calculado tendo por base a sistemática do lucro presumido, em bases
trimestrais, à alíquota de 15% sobre a base de presunção de 8% e de
outras receitas, acrescido de adicional de 10% previsto na legislação
da parcela que ultrapassar R$ 60 mil no trimestre. A contribuição social é calculada nas mesmas bases do imposto de renda, com bases
de presunção de 12% e outras receitas, à alíquota de 9% de acordo
com a legislação em vigor. Os impostos devidos sobre as atividades
da Sucursal Guiné são calculados tendo por base a alíquota 35% sobre
ROXFUR¿VFDOGHGX]LGRGDVDQWHFLSDo}HVUHDOL]DGDVQRH[HUFtFLRGHnominadas “Cota Mínima Fiscal”. Referidas antecipações consideram
o percentual de 3% sobre os montantes dos faturamentos recebidos
referentes ao ano anterior. Na forma do sistema tributário da Guiné
(TXDWRULDOQDHYHQWXDOLGDGHGHQmRH[LVWrQFLDGHOXFUR¿VFDOQRH[HUcício, os valores das antecipações se constituem como Imposto devido
na modalidade “Cota Mínima Fiscal”. No exercício o valor do imposto
devido sobre as operações da Sucursal Guiné Equatorial, na modalidade “Cota Mínima Fiscal” totalizou R$ 6.010.020. 20- Instrumentos
Financeiros - 2V LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV GD VRFLHGDGH HQFRQWUDP-se registrados em contas patrimoniais em 31 de dezembro de 2018 e
de 2017 e a administração destes instrumentos é efetuada através de
estratégias operacionais visando liquidez, rentabilidade e segurança.
A política de controle consiste em acompanhamento permanente das
taxas contratadas versus as vigentes no mercado. A sociedade e sua
controlada não aplicam em derivativos ou em quaisquer outros atiYRVGHULVFR2VYDORUHVGHPHUFDGRGRVDWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURV
QmR GLYHUJHP VLJQL¿FDWLYDPHQWH GRV YDORUHV FRQWiEHLV GRV PHVPRV
na extensão das que foram pactuados e encontram-se registrados por
taxas e condições praticadas no mercado para operação de natureza,
risco e prazos similares. 21- Riscos de Mercado - a) De mercado - Os
LQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVHQFRQWUDPVHUHJLVWUDGRVHPFRQWDVSDWULPRniais em 31 de dezembro de 2018 e de 2017 e a administração destes
instrumentos é efetuada através de estratégias operacionais visando
liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle consiste em
acompanhamento permanente das taxas contratadas versus as vigentes
no mercado. b) Operacional - Consiste na possibilidade de perdas resultantes do não recebimento dos serviços realizados pela Companhia
HP GHFRUUrQFLD GD LQFDSDFLGDGH HFRQ{PLFR¿QDQFHLUD GRV FOLHQWHV
envolvidos. De forma mitigar os riscos existentes a administração
vem adotado as medidas apresentadas na nota explicativa “22 -(ii)”
22- Continuidade Operacional - A Companhia vem experimentado
XPGHFUpVFLPRVLJQL¿FDWLYRHPVXDVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLVTXHIRUDPLPSDFWDGDVSHORDPELHQWHHFRQ{PLFR¿QDQFHLURYLJHQWHWDQWRQR
Brasil quanto na Guiné Equatorial, países em que se concentram suas
atividades operacionais, resultando na geração de um prejuízo antes
GR UHVXOWDGR ¿QDQFHLUR GH 5  QR H[HUFtFLR ¿QGR HP 
de dezembro de 2018, em um acúmulo de contas a receber de clientes vencidas e não pagas, no balanço consolidado, no montante de R$
 H HP XP ÀX[R GH FDL[D QHJDWLYR GH 5  H
5  UHVSHFWLYDPHQWH QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLviduais e consolidadas, fatores que indicam a existência de incerteza
VLJQL¿FDWLYDTXHSRGHOHYDQWDUG~YLGDTXDQWRjFDSDFLGDGHGHFRQWLnuidade operacional da Companhia. Os planos da alta administração
da Companhia para reversão dessa situação contemplam um conjunto
GH PHGLGDV TXH LQFOXHP L  1R PHUFDGR QDFLRQDO D GLYHUVL¿FDomR
das atividades operacionais, com ênfase para os segmentos de empreendimentos imobiliários e agronegócios. Presentemente a ARG está
implementando o projeto global de empresa ligada focada em agronegócios, realizando os serviços e obras requeridos por uma estrutura de
produção e comercialização da cadeia produtiva de proteína animal; e
(ii) No mercado internacional a alta administração vem concentrando
esforços na realização das contas a receber de obras de grande porte executadas pela Sucursal Guiné, tendo obtido em 26 de janeiro de
2018 a carta 123/2018 emitida pela tesouraria geral do Estado do governo da Guiné, propondo emitir títulos daquele governo para quitar o
GpELWRMXQWRD$5*$DGPLQLVWUDomRPDQWpP¿UPHH[SHFWDWLYDGHr[Lto na realização dessas contas a receber, entendendo ser desnecessário
o reconhecimento de quaisquer perdas relacionadas, uma vez que os
créditos existentes já foram reconhecidos como devidos pelos órgãos
responsáveis da Republica da Guiné Equatorial.
Belo Horizonte, 31 de Dezembro de 2018
EULER MIRANDA DA COSTA
Diretor- CPF.: 232.974.766-72
MARIA CLAUDINEIA RODRIGUES
Contadora - CRCMG 91.704 – CPF.: 968.205.606-30
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPSOHWDVIRUDPDXGLWDGDVSHOD
Audsérvice – Auditores Associados S.S.
02/02
e estão disponíveis na sede da empresa.
232 cm -31 1341018 - 1

DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– Extrato de Termo de Deserção –Processo nº 014/2020 – Pregão Nº
005/2020 – O Diretor Geral do DMAES declara DESERTO/FRUSTRADO o Processo e determina a abertura de novo Pregão para Registro de Preços. Ponte Nova (MG), 31 de março de 2020. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
2 cm -31 1341126 - 1
EMPRESA NACIONAL DE COMÉRCIO, RÉDITO
E PARTICIPAÇÕES S.A. -ENCORPAR
CNPJ/MF Nº 01.971.614/0001-83 - NIRE n° 3130001252-2
COMPANHIA ABERTA
AV I S O
Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, em sua sede social,
na Rua Aimorés, nº 981, 12º andar, parte, Bairro Funcionários, nesta
cidade, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei n° 6.404 de
15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em
31/12/2019. Belo Horizonte-MG, 30 de março de 2020.
Josué Christiano Gomes da Silva
Presidente do Conselho de Administração
3 cm -30 1340594 - 1

SAAE/FORMIGA/MG
Torna público que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para a celebração de Termo de Compromisso com Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCO). Local e data limite para entrega dos documentos: Rua Antônio José Barbosa, 723, Stª Luzia, até dia 16/04/2020
às 08:00 horas. Telefone: (37) 3329-2767. Edital completo estará à
disposição no site www.saaeformiga.com.br/editais . Daniela – Presidente CPL.
2 cm -31 1341283 - 1
OXFORD COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF N° 06.316.597/0001-64
NIRE n° 3130001975-6
Companhia Fechada
AVISO
Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, em sua sede social,
na Rua Aimorés, nº 981, 12º andar, parte, Bairro Funcionários, nesta
cidade, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei n° 6.404 de
15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em
31/12/2019. Belo Horizonte-MG, 30 de março de 2020.
Josué Christiano Gomes da Silva
Diretor Presidente
3 cm -30 1340601 - 1

SEMPER S/A - SERVIÇO MÉDICO PERMANENTE
CNPJ/MF: 17.312.976/0001-00 - NIRE: 31300056066
AVISO: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da
empresa, os documentos referidos no art. 133 da Lei das S/A.
Belo Horizonte, 30 de março de 2019. A Diretoria.
2 cm -30 1340793 - 1

COMPANHIA DE TECIDOS NORTE
DE MINAS - COTEMINAS
CNPJ/MF 22.677.520/0001-76 - NIRE nº 3130003731-2
COMPANHIA ABERTA
AV I S O
Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, em sua sede social,
na Avenida Lincoln Alves dos Santos, nº 955, parte, Distrito Industrial,
nesta cidade, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei n° 6.404
de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em
31/12/2019. Montes Claros-MG, 30 de março de 2020.
Josué Christiano Gomes da Silva
Presidente do Conselho de Administração
3 cm -30 1340584 - 1

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA – COMÉRCIO,
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ/MF n° 25.329.301/0001-94
NIRE nº 3130001034-1 - Companhia Fechada
AV I S O
Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, em sua sede social,
na Rua Aimorés, nº 981, 12º andar, parte, Bairro Funcionários, nesta
cidade, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei n° 6.404 de
15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em
31/12/2019. Belo Horizonte-MG, 30 de março de 2020.
Josué Christiano Gomes da Silva
Diretor Presidente
3 cm -30 1340597 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo
081/2019 – Pregão 004/2020 – O Diretor Geral do DMAES ratifica
a adjudicação aos vencedores e homologa o processo, acatando inteiramente os atos do Pregoeiro substituto, conforme Parecer favorável
juntado ao Processo. Ponte Nova (MG), 30/03/2020. Anderson Roberto
Nacif Sodré/Diretor Geral.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200331224721024.

2 cm -30 1340933 - 1