TJMG 11/03/2020 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Março de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 112/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L. O. F. MASP
1.282.762-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva; Membros: Luiz Fernando
Jacinto e Adso Borges Rezende Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 113/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.J.J.M. MASP
1.283.312-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membros: Fernando Rodrigues Costa e Adriano de Oliveira Ramos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1333408 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 014/2018,
Ronaldo Martins dos Santos conforme PORTARIA/NUCAD/USCI/
SEAP nº 014/2018, publicada no Minas Gerais de 21 de março de 2018,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,
CONVOCA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado abaixo,
por se achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte MG, no dia 24/03/2020, no horário de 09:30
HS às 11:30 HS telefone (31) 3916-9735, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de tomar conhecimento das audiências a serem realizadas na data
acima descrita para acompanhar sua tramitação e elucidação dos fatos
atribuídos ao sindicado que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão, suspensão e demissão a bem do serviço
público nos termos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA, R.R.P
Masp 1.154.002-8.
Belo Horizonte, 05 de março de 2020.
Ronaldo Martins dos Santos
Presidente de Comissão.
05 1331617 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
sobre o EIA/RIMA do empreendimento Taquaril Mineração S.A Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST, Lavra a Céu
Aberto - Minério de Ferro, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a seco, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a úmido, Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro,
Linhas de transmissão de energia elétrica no município de Nova Lima/
MG.
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), por meio da
Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI), convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o EIA e seu respectivo RIMA do empreendimento Taquaril Mineração S.A - Projeto
Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST, Processo nº 218/2020 Classe 6, localizado no município de Nova Lima, a realizar-se no dia 02
de abril de 2020, 19h:00min, na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Martha Drummond Fonseca, situada na Rua José Agostinho, n.º
9, bairro Chácara Bom Retiro, Nova Lima/MG. Informa, ainda, que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados no seguinte local e
horário: Prefeitura Municipal de Nova Lima, localizada na Praça Bernardino de Lima, n.º 80, 3º andar, Centro, Nova Lima/MG, segunda a
sexta, das 13h às 17h30min e nos endereços eletrônicos disponíveis em:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e https://tamisamineracao.com.br.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
10 1333347 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Cerâmica Saffran Ltda - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Paracatu/MG. Processo: 919/2020.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Ricardo Aparecido Mani/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG. Processo:
911/2020; 2) Olaria Nossa Senhora Da Abadia Ltda - Fabricação de
cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido),
inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou
“lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila - João Pinheiro/MG. Processo: 916/2020;
3) Valquir Gurgel da Silva/Fazenda São Braz, Arrependido e Carneiro
(matr.: 13.122; 13.123; 13.124; 28.164 e 28.165) - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Lagamar/MG. Processo: 891/2020.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
10 1333091 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Alex Sandro Abreu de Paula - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 922/2020 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 10/03/2020 - pág.13)
Onde se lê:
“(...) O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Indústria & Comércio de Explosivos Nitrosul Ltda. - Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça
e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Espírito Santo do Dourado/MG - PA/Nº 917/2020
- Classe 3.
Leia-se:
“(...) O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental abaixo
identificada:

1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Indústria & Comércio de Explosivos Nitrosul
Ltda. - Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Espírito Santo do Dourado/MG - PA/Nº 917/2020 - Classe
3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA SEI/Nº
1370.01.0002833/2020-24.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
10 1333323 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1- Vinicius Dupin Rocha – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Ribeirão das Neves/MG – PA n° 824/2020.
2- Marcenaria e Carpintaria Geová Gire Ltda. – Fabricação de móveis
de madeiras, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Diamantina/MG – PA n° 805/2020.
3- Luís Claudio Durães Canuto & CIA Ltda. – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Felício dos Santos/MG – PA
n° 799/2020.
4- Madeireira Pereira Ltda. - ME – Fabricação de móveis de madeiras,
e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Coronel Murta/MG –
PA n° 784/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
10 1333325 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram canceladas as Licenças Ambientais Simplificadas – LAS/Cadastro dos empreendimentos abaixo
identificados:
1 – Cleriston José dos Santos Rocha - ME- Extração de areia e Cascalho para utilização imediata na construção civil -Turmalina e Bocaiuva/
MG - Requerimento nº 27864425/2018 Classe 2. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
10 1333081 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Empresa Construtora Brasil S/A – Aterro de resíduos da construção civil (classe A), exceto aterro para armazenamento/disposição de
solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação – Jaguaraçu/MG - PA/Nº 26116/2019/001/2020.
2. Stone Gold Mineração Eireli - Lavra a céu aberto – minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu
aberto – rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento – Santa Maria do Suaçuí/MG
– PA/Nº 09481/2019/001/2020. 3. Mineração Córrego do Fogo Ltda.
– Lavra subterrânea pegmatitos e gemas. – Malacacheta/MG – PA/Nº
927/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
10 1333250 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 57ª Reunião Extraordinária da Câmara
de Atividades Minerárias - CMI, realizada no 11 de março de 2020,
às 9h na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, à saber:
4. Exame da Ata da 56ª RO de 21/02/2020. APROVADA. 5. Processo
Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação: 5.1 Mineração Morro do Ipê S.A. - Lavra a
céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Brumadinho,
Igarapé e São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 37478/2016/031/2018
ANM: 831.978/2011 - Classe 6. Apresentação: Suppri. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Reconsideração da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 AVG Empreendimentos Minerários Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido
minério de ferro; unidade de Tratamento de Minerais - UTM; obras
de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de
rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril - Sabará/MG
- PA/Nº 00151/1987/015/2013 - ANMs 831016/1994, 831015/1994,
807527/1972, 818387/1971, 831501/99 - Classe 6. Apresentação:
Supram CM. INDEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão
Presidente da Câmara de Atividades Minerárias – CMI
10 1333211 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de 26 janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, LUCIANA BRANDÃO WILKELY, para
o cargo de provimento em comissão DAI-6 MA1100030, de recrutamento amplo, da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
10 1333145 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07210/2017, Empreendedores: Associação dos Usuários de
Água do Ribeirão Bom Jardim – AUBAJA: Mamoru Rodolfo Hojo,
Valdir Brambila, José Carlos Grossi, Wilson Burin, Irineu Bonfada,
Leandro Henrique Bonfada, Antônio Carlos Lassi Lopes, Pedro Rivelini e Raphael Velloso Nascimento, Município: Patrocínio, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00401/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Março de 2020.
10 1332934 - 1

O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF Nº 2.934, de 28 de janeiro de 2020, cientifica os interessados abaixo das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
00443/2018, Usuário: CSN Mineração S/A, Congonhas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1101957/2020. *Processo n° 07651/2010,
Usuário: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A, Sabará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1101790/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
10 1333290 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03898/2020, Usuário: Yema Distribuidora de Alimentos S.A., Andrelândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801510/2020. *Processo n° 10302/2018, Usuário: GGBA Agropecuária S/A, Monte Sião, Deferido, Portaria n°1801586/2020. *Processo n° 08069/2018, Usuário: Wilker Roberto de Castro Silva, Andrelândia, Deferido, Portaria n°1801589/2020. *Processo n° 02879/2018,
Usuário: Universidade Federal de Lavras, Lavras, Deferido, Portaria

n°1801592/2020. *Processo n° 08283/2018, Usuário: Alisson Leite
Guerra, Alfenas, Deferido, Portaria n°1801594/2020. *Processo n°
17822/2019, Usuário: Valéria Santos da Costa Mendes, Maria da Fé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801596/2020. *Processo n°
23593/2019, Usuário: Elizeu Pereira de Castro, Estiva, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801598/2020. *Processo n° 05073/2018,
Usuário: Elisa Ribeiro Rios, Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801600/2020. *Processo n° 05197/2020, Usuário: Eraldo Carlos Zanetti, Campestre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801637/2020. *Processo n° 03975/2020, Usuário: SAAE
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Nepomuceno, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801639/2020. *Processo n° 06596/2020,
Usuário: Laticínio Moriá Ltda., Ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801641/2020. *Processo n° 31228/2019, Usuário: Areeiro Ziquinho Ltda. ME, Cabo Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1801672/2020. *Processo n° 32277/2019, Usuário: Álvaro
Mazzaro, Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801675/2020. *Processo n° 37215/2019, Usuário: LOG BTS
Extrema Empreendimentos Imobiliários S.A, Extrema, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801676/2020. *Processo n° 10456/2018,
Usuário: Benedito Roberto Cardoso, Toledo, Deferido, Portaria
n°1801678/2020. *Processo n° 15461/2019, Usuário: Vila Alan Kardec, Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801681/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 10 de Março de 2020.
10 1333379 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 025, DE 9 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre tornar sem efeito e conceder progressão ao servidor da carreira de Médico Perito - MP, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto nos arts. 16 e 17 da Lei nº. 15.470, de 13 de
janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93
da Constituição do Estado, e considerando o disposto nos arts. 16 e 17, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução Nº 105, de 15 de setembro de 2015, publicada no M.G de 16 de setembro de 2015, na parte que se refere à
progressão ao Grau C, concedida ao servidor Eduardo Fonseca Tavares, MASP 1258425-6, Adm. 01, vigência em 17/07/2015, na carreira de Médico
Perito - MG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, lotado na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, em razão de inclusão incorreta da vigência do direito.
Art. 2º Tornar sem efeito a Resolução Nº 76, de 28 de dezembro de 2017, publicada no M.G de 30 de dezembro de 2017, na parte que se refere à
progressão ao Grau D, concedida ao servidor Eduardo Fonseca Tavares, MASP 1258425-6, Adm. 01, vigência em 17/07/2017, na carreira de Médico
Perito - MG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, lotado na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, em razão de inclusão incorreta da vigência do direito.
Art. 3º Conceder PROGRESSÕES ao servidor da carreira de Médico Perito - MP, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionado no Anexo I desta Resolução, a qual atende ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 4º Conceder PROMOÇÃO ao servidor da carreira de Médico Perito - MP, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionada
no Anexo II desta Resolução, a qual atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos financeiros a partir das vigências apontadas nos Anexo I e II.
Belo Horizonte, 9 de março de 2020.
Luisa Cardoso Barreto
Secretária de Estado Adjunta de Planejamento e Gestão

Masp
12584256
12584256

Servidor
Eduardo Fonseca Tavares
Eduardo Fonseca Tavares

ANEXO I
(a que se refere o art. 3º desta Resolução)
Adm
Carreira
Nível
01
MP
III
01
MP
III

Masp
12584256

Servidor
Eduardo Fonseca Tavares

ANEXO II
(a que se refere o art. 4º desta Resolução)
Adm
Carreira
Nível
01
MP
III

Grau
B
C

Grau
D

Nível
III
III

Nível
IV

Grau
C
D

Grau
A

Vigência
01.01.2016
01.01.2019

Vigência
01.01.2020
10 1332884 - 1

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deErika Alonso Bastos
Berbert,MASP752456-4, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
naSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, a contar de 09/03/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
10 1332903 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0782/2020
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08293557
Mariene Pereira Freitas Lopo – PEB – 4 - Matias Cardoso - 31 02/03/2020 A 01/04/2020 - 158.I
Janauba, 03262037 Renilda Marilda Barbosa Freitas – PEB – 2 - Mato
Verde - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 05956164 Alex Sandra
David Cangussu Tolentino – DV – 1 - Espinosa - 46 - 03/03/2020 A
17/04/2020 - 158.I, 05956164 Alex Sandra David Cangussu Tolentino
– PEB – 3 - Espinosa - 46 - 03/03/2020 A 17/04/2020 - 158.I, 06643613
Andrea Eloiza Barboza da Silva – PEB – 1 - Jaiba - 31 - 03/03/2020 A
02/04/2020 - 158.I, 06643613 Andrea Eloiza Barboza da Silva – PEB –
5 - Jaiba - 31 - 03/03/2020 A 02/04/2020 - 158.I, 08909558 Margareth
Leandra dos Santos Fernandes – DAD-4 – 1 - Janauba - 1 - 05/03/2020
A 05/03/2020 - 158.I, 08909558 Margareth Leandra dos Santos Fernandes – PEB – 3 - Janauba - 1 - 05/03/2020 A 05/03/2020 - 158.I,
09821034 Rut Sara Vieira Oliveira – EEB – 1 - Janauba - 6 - 29/02/2020
A 05/03/2020 - 158.I, 10952133 Elisangela da Silva Souza – PEB – 3
- Janauba - 2 - 02/03/2020 A 03/03/2020 - 158.I, 10952133 Elisangela
da Silva Souza – PEB – 4 - Janauba - 2 - 02/03/2020 A 03/03/2020
- 158.I, 11444932 Aline Celestina Silveira – ANE – 1 - Janauba - 3 02/03/2020 A 04/03/2020 - 158.I, 11444932 Aline Celestina Silveira
– ANE – 1 - Janauba - 2 - 05/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 11650918
Jucineia Fernandes Souza – PEB – 3 - Porteirinha - 5 - 02/03/2020 A
06/03/2020 - 158.I, 11650918 Jucineia Fernandes Souza – PEB – 4 Porteirinha - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 12022653 Saimo
Reblleth de Souza – PEB – 4 - Janauba - 30 - 04/03/2020 A 02/04/2020
- 158.I, 12553723 Rosilene Goncalves Costa Rodrigues – ATB – 2 Janauba - 3 - 04/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 12631651 Joici Thais
dos Santos – EEB – 3 - Nova Porteirinha - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020
- 158.I, 13140454 Elny Maria Ferreira – PEB – 3 - Porteirinha - 4 03/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 13207899 Maria Raquel Silva
Machado – PEB – 3 - Porteirinha - 3 - 02/03/2020 A 04/03/2020 - 158.I,
13263314 Leiliane Nunes Fonseca – PEB – 2 - Janauba - 4 - 02/03/2020
A 05/03/2020 - 158.I, 13266143 Wilson Francisco de Assis – ATB – 2
- Janauba - 61 - 02/03/2020 A 01/05/2020 - 158.I, 13292016 Joicinara
de Andrade Silva Lacerda – PEB – 3 - Mato Verde - 15 - 06/03/2020 A
20/03/2020 - 158.I, 13833389 Fernando Freitas dos Reis – PEB – 3 Janauba - 3 - 03/03/2020 A 05/03/2020 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 12779807
Patricia Francisca Damacena – PEB – 1 - Capitao Eneas - 4 - 04/03/2020
A 07/03/2020 Janauba, 12353660 Celia Fernandes de Brito Jesus – PEB – 1 - Janauba
- 7 - 06/03/2020 A 12/03/2020 - , 12770772 Sileide Barbosa de Oliveira
– PEB – 1 - Gameleiras - 15 - 25/02/2020 A 10/03/2020 - , 12779807
Patricia Francisca Damacena – PEB – 2 - Janauba - 4 - 04/03/2020 A
07/03/2020 - , 13833389 Fernando Freitas dos Reis – PEB – 1 - Porteirinha - 3 - 03/03/2020 A 05/03/2020 COMUNICAÇÃO : 0785/2020
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06676084 Luis Carlos Hypolito
da Silva Filho – AFRE – 1 - Muriae - 30 - 27/02/2020 A 27/03/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 04454328
Amarilis Aguiar de Souza – PEB – 1 - Caparao - 2 - 27/02/2020 A
28/02/2020 - 158.I, 05998521 Adriana Ribeiro Rocha – PEB – 4 Carangola - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 06625180 Magda
de Souza – PEB – 3 - Divino - 3 - 12/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I,
08828865 Valcy Faria Alves – PEB – 1 - Espera Feliz - 5 - 16/02/2020 A
20/02/2020 - 158.I, 09031246 Alessandra Vidal Soares dos Reis – PEB
– 3 - Alto Caparao - 2 - 02/03/2020 A 03/03/2020 - 158.I, 12917134
Fabio Luiz Moreira Figueira – PEB – 3 - Caiana - 2 - 19/02/2020 A
20/02/2020 - 158.I, 12917134 Fabio Luiz Moreira Figueira – PEB – 4
- Espera Feliz - 2 - 19/02/2020 A 20/02/2020 - 158.I, 13097738 Mayra
Pereira de Jesus – PEB – 4 - Fervedouro - 1 - 20/02/2020 A 20/02/2020
- 158.I
23ª SRE - Muriae, 03193943 Maria Cristina Novais – PEB – 4 - Muriae
- 30 - 27/02/2020 A 27/03/2020 - 158.I, 05264775 Jose Gabriel Ferreira
– PEB – 4 - Palma - 90 - 28/02/2020 A 27/05/2020 - 172, 05470927
Francislene Lana Martins – TDE – 1 - Muriae - 30 - 27/02/2020 A
27/03/2020 - 158.I, 06141899 Oseias de Paula Cunha Freitas Ricardo –
PEB – 1 - Miradouro - 1 - 06/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 06141899
Oseias de Paula Cunha Freitas Ricardo – PEB – 2 - Miradouro - 1 06/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 09371741 Marineide de Souza
Moraes Carneiro – ATB – 3 - Laranjal - 60 - 21/02/2020 A 20/04/2020
- 158.I, 09518754 Marta Lucia da Silva Oliveira Matias – PEB – 1
- Santana de Cataguases - 30 - 27/02/2020 A 27/03/2020 - 158.I,
10513927 Lillyann Magalhaes Nantes Valadao – ANE – 1 - Muriae - 30
- 22/02/2020 A 22/03/2020 - 158.I, 10640597 Josiane Lucas de Oliveira
– SEV – 3 - Antonio Prado de Minas - 2 - 18/02/2020 A 19/02/2020
- 158.I, 11726098 Tatiana de Souza Maraes – PEB – 3 - Muriae - 1
- 27/02/2020 A 27/02/2020 - 158.I, 13119896 Carlos Augusto Veggi
de Souza – PEB – 3 - Muriae - 60 - 02/03/2020 A 30/04/2020 - 158.I,
13193693 Marilza Ribeiro Pereira – ATB – 1 - Patrocinio do Muriae - 1
- 05/03/2020 A 05/03/2020 - 158.I, 13228051 Jane Vitorina de Oliveira
– PEB – 3 - Muriae - 1 - 21/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I, 14842496
Jose Diogo Ribeiro Beiral – PEB – 1 - Eugenopolis - 2 - 20/02/2020
A 21/02/2020 - 158.I

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