TJMG 03/03/2020 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 03 de Março de 2020
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
5/5
SEDE: BELO HORIZONTE - COMPANHIA ABERTA - CNPJ: 34.169.557/0001-72
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Luiz Henrique Andrade de Araújo - Presidente
Marco Antônio Andrade de Araújo - Vice-Presidente
José Ribeiro Vianna Neto - Secretário
Paulo Henrique Brant de Araujo
Roberto Godoy Assumpção
DIRETORIA
DIRETOR PRESIDENTE
Roberto Godoy Assumpção
DIRETORES EXECUTIVOS
-RmR5X¿QRGD6LOYD
Luiz Carlos de Araújo
CONTADOR
DIRETORES
Athaíde Vieira dos Santos
Pedro Campos Vasconcellos
Anderson Guedes Inocêncio
CRC - MG 077029/O-7
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionistas
Banco Mercantil de Investimentos S.A.
Opinião
([DPLQDPRVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGR%DQFR0HUFDQWLOGH,QYHVWLPHQWRV6$ ³%DQFR´ TXHFRPSUHHQGHPREDODQoRSDWULPRQLDOHP
GHGH]HPEURGH HDVUHVSHFWLYDVGHPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRVHPHVWUHH
H[HUFtFLR¿QGRVQHVVDGDWDEHPFRPRDVFRUUHVSRQGHQWHVQRWDVH[SOLFDWLYDVLQFOXLQGRRUHVXPRGDVSULQFLSDLVSROtWLFDVFRQWiEHLV
(PQRVVDRSLQLmRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDFLPDUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDO
H¿QDQFHLUDGR%DQFR0HUFDQWLOGH,QYHVWLPHQWRV6$HPGHGH]HPEURGH RGHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[D
SDUDRVHPHVWUHHH[HUFtFLR¿QGRVQHVVDGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLODSOLFiYHLVjVLQVWLWXLo}HVDXWRUL]DGDVD
funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV´6RPRVLQGHSHQGHQWHVHPUHODomRDR%DQFRGHDFRUGRFRPRVSULQFtSLRVpWLFRVUHOHYDQWHV
Assuntos
SUHYLVWRV QR &yGLJR GH eWLFD 3UR¿VVLRQDO GR &RQWDGRU H QDV QRUPDV SUR¿VVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH
Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de
DXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR
Porque
Principais Assuntos de Auditoria
é um PAA
3ULQFLSDLV$VVXQWRV GH$XGLWRULD 3$$ VmR DTXHOHV TXH HP QRVVR MXOJDPHQWR SUR¿VVLRQDO IRUDP RV PDLV VLJQL¿FDWLYRV
em nossa auditoria do período corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações
Como o
¿QDQFHLUDVFRPRXPWRGRHQDIRUPDomRGHQRVVDRSLQLmRVREUHHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHSRUWDQWRQmRH[SUHVVDPRV
assunto foi
uma opinião separada sobre esses assuntos.
conduzido
1RVVDDXGLWRULDSDUDRVHPHVWUHHH[HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGH IRLSODQHMDGDHH[HFXWDGDFRQVLGHUDQGRTXHDV
RSHUDo}HVGR%DQFRQmRDSUHVHQWDUDPPRGL¿FDo}HVVLJQL¿FDWLYDVHPUHODomRDRVHPHVWUHHH[HUFtFLRDQWHULRU
Nesse contexto, os Principais Assuntos de Auditoria, bem como nossa abordagem de auditoria, mantiveram-se
substancialmente alinhados àqueles do exercício anterior.
3RUTXHpXP3$$
3URYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVD3&/'
(Notas Explicativas 2.2 e 6)
O Banco atua, substancialmente, no segmento de crédito para pessoas
jurídicas. A determinação do valor da provisão para créditos de
liquidação duvidosa considera as determinações do Banco Central do
Brasil, notadamente a Resolução nº 2.682/99, do Conselho Monetário
Nacional. No atendimento dessa norma a administração do Banco
exerce julgamentos e aplica determinadas premissas para mensuração
H GH¿QLomR GRV ULVFRV GH FUpGLWR GRV GHYHGRUHV 2 XVR GH WpFQLFDV H
premissas incorretas ou a aplicação indevida da regulamentação vigentes
poderia resultar em estimativa de provisão para créditos de liquidação
GXYLGRVD VLJQL¿FDWLYDPHQWH GLIHUHQWH &RQVLGHUDQGR R DFLPD GHVFULWR
essa permanece sendo considerada uma área de foco em nossa auditoria.
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria
Atualizamos nosso entendimento e realizamos testes de controles
internos relevantes para a apuração da provisão para créditos de
liquidação duvidosa. Além disso, executamos testes de auditoria
focados na: (i) integridade da base de dados; (ii) premissas adotadas
pela administração na mensuração do valor recuperável da carteira
GHFUpGLWR LLL LGHQWL¿FDomRDSURYDomRUHJLVWURHPRQLWRUDPHQWR
das operações, inclusive as renegociadas; (iv) processos
estabelecidos pelo Banco para cumprimento das premissas e
normas do Banco Central do Brasil; e (v) confronto entre os valores
apurados de provisão e os valores contabilizados. Adicionalmente,
em base amostral, testamos as premissas adotadas para análise
de risco das contrapartes, existência de garantias e a aplicação da
metodologia de cálculo da provisão com base nos referidos níveis
de riscos atribuídos pela Administração. Consideramos que os
critérios e premissas adotados pela Administração para a apuração
e registro contábil da provisão para créditos de liquidação duvidosa
são razoáveis em todos os aspectos relevantes no contexto das
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
5HFRQKHFLPHQWRHYDORUUHFXSHUiYHOGRVFUpGLWRVWULEXWiULRV
(Notas Explicativas 2.2 e 7.1)
O Banco apresenta saldo contábil relevante relativo à créditos tributários
decorrentes, substancialmente, de diferenças temporárias e prejuízos
¿VFDLVGH,PSRVWRGH5HQGDHEDVHVQHJDWLYDVGH&RQWULEXLomR6RFLDO
Para o registro e a manutenção dos referidos créditos, a Administração
elabora estudo de projeção de lucro tributário e de realização dos
créditos tributários, conforme requerido pelas normas do Banco
Central do Brasil. O referido estudo envolve complexidade, aplicação
de julgamentos e adoção de premissas subjetivas pela Administração.
Considerando o acima descrito, essa permanece sendo considerada uma
área de foco em nossa auditoria.
Nossos principais procedimentos de auditoria consideraram a
obtenção do estudo de projeção de lucros tributários aprovado
pelo Conselho de Administração. Efetuamos, também, a análise da
razoabilidade das premissas utilizadas pelo Banco com as divulgadas
no mercado, quando aplicável. Adicionalmente, confrontamos os
dados históricos com as referidas projeções e efetuamos análise
de aderência frente a Resolução 3.059 do Conselho Monetário
Nacional. Consideramos que os critérios e premissas adotados
pela Administração para a determinação da realização dos créditos
WULEXWiULRVVmRUD]RiYHLVQRFRQWH[WRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
3URYLV}HVHSDVVLYRVFRQWLQJHQWHV 1RWDV([SOLFDWLYDVH
O Banco é parte em processos judiciais e administrativos de natureza
cível, trabalhista e tributária. Os processos podem ser encerrados após
um longo tempo e envolvem, não só discussões acerca do mérito, mas
também, aspectos processuais complexos, de acordo com a legislação
e jurisprudência vigentes. A evolução de jurisprudência sobre
determinadas causas nem sempre é uniforme. Assim, a mensuração
H GH¿QLomR GH UHFRQKHFLPHQWR GH XP SDVVLYR FRQWLQJHQWH HQYROYH
aspectos subjetivos e julgamentos exercidos pela administração
do Banco. Considerando o acima descrito, essa permanece sendo
considerada uma área de foco em nossa auditoria.
Nossos principais procedimentos de auditoria abrangeram a
atualização do entendimento dos processos internos relevantes
UHODFLRQDGRVjLGHQWL¿FDomRDYDOLDomRPRQLWRUDPHQWRPHQVXUDomR
registro da provisão para passivos contingentes e as divulgações em
notas explicativas, bem como testes sobre a totalidade das bases
de contingências e testes de aderência às respostas dos advogados
externos. Efetuamos testes em base amostral sobre a integridade e
KLVWyULFR GH SHUGDV LQFRUULGDV TXH VmR EDVH SDUD TXDQWL¿FDomR GRV
SURFHVVRV MXGLFLDLV PDVVL¿FDGRV GH QDWXUH]D FtYHO H WUDEDOKLVWD
Com relação aos processos individualizados, substancialmente
processos de natureza tributária, a apuração é realizada
periodicamente a partir da determinação do valor do pedido e da
probabilidade de perda, que, por sua vez, é estimada conforme as
características de fato e de direito relativas a cada uma das ações.
Analisamos a probabilidade de perda dos processos judiciais e
DGPLQLVWUDWLYRV VLJQL¿FDWLYRV GH DFRUGR FRP D QDWXUH]D GH FDGD
processo. Adicionalmente, realizamos procedimentos de confronto
dos saldos contábeis com os relatórios analíticos suporte, bem como
REWLYHPRV FRQ¿UPDomR FRP RV DVVHVVRUHV MXUtGLFRV UHVSRQViYHLV
pelos processos relevantes, sobre a probabilidade de perda e o valor
das causas. Consideramos que os critérios e premissas adotados pela
Administração para a apuração e registro contábil das provisões para
passivos contingentes são razoáveis em todos os aspectos relevantes
QRFRQWH[WRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
$PELHQWHGHWHFQRORJLDGHLQIRUPDomR
O processamento das transações do Banco, o desenvolvimento de
suas operações e a continuidade de seus processos de negócios são
dependentes de sua estrutura tecnológica. Assim, é importante a
efetiva operação dos controles gerais de tecnologia, bem como dos
seus controles dependentes para assegurar o processamento correto
de informações críticas para a tomada de decisões ou das operações.
Portanto, o ambiente de tecnologia da informação continua sendo
uma área de foco em nossos trabalhos de auditoria.
Outros assuntos
Demonstração do Valor Adicionado
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao semestre
H H[HUFtFLR ¿QGRV HP GH GH]HPEUR GH HODERUDGD VRE D
responsabilidade da administração do Banco, cuja apresentação
é requerida pela legislação societária brasileira para companhias
DEHUWDVHpDSUHVHQWDGDFRPRLQIRUPDomRVXSOHPHQWDUSDUD¿QVGR
Banco Central do Brasil, foi submetida a procedimentos de auditoria
executados em conjunto com a auditoria das demonstrações
¿QDQFHLUDVGR%DQFR3DUDDIRUPDomRGHQRVVDRSLQLmRDYDOLDPRV
se essa demonstração está conciliada com as demonstrações
¿QDQFHLUDV H UHJLVWURV FRQWiEHLV FRQIRUPH DSOLFiYHO H VH D VXD
IRUPD H FRQWH~GR HVWmR GH DFRUGR FRP RV FULWpULRV GH¿QLGRV QR
Pronunciamento Técnico CPC 09 – “Demonstração do Valor
Adicionado”. Em nossa opinião, essa demonstração do valor
adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos
UHOHYDQWHV VHJXQGR RV FULWpULRV GH¿QLGRV QHVVH 3URQXQFLDPHQWR
7pFQLFR H p FRQVLVWHQWH HP UHODomR jV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
tomadas em conjunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações
financeiras e o relatório do auditor
A administração do Banco é responsável por essas outras
informações que compreendem o Relatório da Administração.
1RVVD RSLQLmR VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV QmR DEUDQJH R
Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de
conclusão de auditoria sobre esse relatório.
(PFRQH[mRFRPDDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVQRVVD
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao
fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante,
LQFRQVLVWHQWH FRP DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV RX FRP QRVVR
conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta
estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho
realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da
Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos
nada a relatar a este respeito.
5HVSRQVDELOLGDGHV GD DGPLQLVWUDomR H GD JRYHUQDQoD SHODV
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
A administração do Banco é responsável pela elaboração e
DGHTXDGD DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,
e pelos controles internos que ela determinou como necessários
SDUD SHUPLWLU D HODERUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV OLYUHV
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro.
1D HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV D DGPLQLVWUDomR
é responsável pela avaliação da capacidade de o Banco
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa
EDVH FRQWiELO QD HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV D QmR
ser que a administração pretenda liquidar o Banco ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança do Banco são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
¿QDQFHLUDV
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV WRPDGDV HP FRQMXQWR HVWmR OLYUHV GH
distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma
garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
LQGLYLGXDOPHQWHRXHPFRQMXQWRSRVVDPLQÀXHQFLDUGHQWURGHXPD
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas
FRPEDVHQDVUHIHULGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Com o auxílio de nossos especialistas de sistemas, atualizamos o
nosso entendimento e testamos a efetividade operacional dos controles
gerais de tecnologia, controles automatizados ou dependentes de
tecnologia, bem como os controles compensatórios. Em nosso plano
de trabalho, consideramos também testes relacionados à acesso lógico,
aos processos de gerenciamento e desenvolvimento de mudanças
sistêmicas e segurança de acessos a programas e banco de dados.
Como resultado desses trabalhos consideramos que os processos
e controles do ambiente de tecnologia nos proporcionaram uma
base razoável para determinarmos a natureza e a extensão de nossos
SURFHGLPHQWRVGHDXGLWRULDVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento
SUR¿VVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SUR¿VVLRQDO DR ORQJR GD
auditoria. Além disso:
,GHQWL¿FDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de
auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
DXGLWRULD DSURSULDGD H VX¿FLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR
O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude
é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver
RDWRGHEXUODURVFRQWUROHVLQWHUQRVFRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmR
ou representações falsas intencionais.
2EWHPRV HQWHQGLPHQWR GRV FRQWUROHV LQWHUQRV UHOHYDQWHV SDUD D
auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião
VREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGR%DQFR
$YDOLDPRV D DGHTXDomR GDV SROtWLFDV FRQWiEHLV XWLOL]DGDV H D
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela administração.
&RQFOXtPRVVREUHDDGHTXDomRGRXVRSHODDGPLQLVWUDomRGDEDVH
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de
auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos
RXFRQGLo}HVTXHSRVVDPOHYDQWDUG~YLGDVLJQL¿FDWLYDHPUHODomRj
capacidade de continuidade operacional do Banco. Se concluirmos
que existe uma incerteza relevante, devemos chamar atenção
em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações
QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV RX LQFOXLU PRGL¿FDomR HP QRVVD
opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões
estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data
de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
levar o Banco a não mais se manter em continuidade operacional.
$YDOLDPRV D DSUHVHQWDomR JHUDO D HVWUXWXUD H R FRQWH~GR GDV
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQFOXVLYH DV GLYXOJDo}HV H VH HVVDV
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHSUHVHQWDP DV FRUUHVSRQGHQWHV
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito,
entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e
GDVFRQVWDWDo}HVVLJQL¿FDWLYDVGHDXGLWRULDLQFOXVLYHDVHYHQWXDLV
GH¿FLrQFLDVVLJQL¿FDWLYDVQRVFRQWUROHVLQWHUQRVTXHLGHQWL¿FDPRV
durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração
de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo
os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos
os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar,
consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando
aplicável, as respectivas salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis
pela governança, determinamos aqueles que foram considerados
FRPR PDLV VLJQL¿FDWLYRV QD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDVGRVHPHVWUHHH[HUFtFLRFRUUHQWHHTXHGHVVDPDQHLUD
constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos
esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei
ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou
quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que
o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as
consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma
perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o
interesse público.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes
CRC 2SP000160/O-5
Carlos Augusto da Silva
Contador CRC 1SP197007/O-2
608 cm -02 1329310 - 1
LEILOEIRO LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
Edital de leilão 001/2020-P. 021/2020-Prefeitura de Campestre-Torna
público que levará a leilão simultâneo 23/03/2020, às 13:00 horas, Uaitec- Praça Nossa Senhora Aparecida,108, Campestre/MG, seus bens
inservíveis veículos máquinas e Imóvel. Fone (037)3242-2218.
1 cm -02 1329173 - 1
ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO
FRANCISCÓPOLIS/MG CNPJMF N° 25.682.598/0001-77. Convidamos os senhores associados para a reunião de assembleia geral extraordinária, que se realizará
no dia 13 de março de 2020 na rua José Pinheiro, n° 290 , Bairro Centro, na cidade de Franciscópolis/MG, às 19 horas em primeira convocação e às 19:15 horas em segunda convocação, para deliberar sobre a
seguinte pauta: a) Eleição da Diretoria Executiva; b) Prestação de contas; Franciscópolis/MG, 27 de fevereiro de 2020. Tito Martins de Souza
– Presidente - CPF 204.164.746-91
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 08/2020, com julgamento no dia 16/03/2020 às 09:00
horas. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação
de rede de fibra óptica e conversores de rede e manutenção mensal
da rede. Tipo: menor preço. O Edital e informações poderão ser obtidos através do telefone (38)3676-1521, site www.saaeunai.mg.gov.br
ou e-mail: licitacao@saaeunai.mg.gov.br . Unaí-MG, 02 de março de
2020 – Lidiane Stfany Monteiro Inácio – Chefe da Divisão de Compras,
Licitações e Contratos.
3 cm -02 1329145 - 1
SAAE /FORMIGA / MG
Torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº0010/2020,
Pregão Presencial Nº008/2020 – Registro de Preço. Tipo: Menor Preço
Global. Objeto:RECOMPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO. A abertura
da sessão será às 08h30min, do dia: 17/03/2020. Local: Rua Antônio
José Barbosa, 723 – B. Santa Luzia. Aos interessados, informações,
bem como o edital completo está à disposição no site: www.saaeformiga.com.br. Záira Rangel – Pregoeira.
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL N°. 07/2020
O Saae/Unaí-MG, torna público a todos os interessados na licitação em
epígrafe, que a mesma sofreu a 1ª Retificação. Em virtude da retificação, a data para credenciamento dos licitantes e abertura da sessão fica
redesignada para o dia 17/03/2020 às 09:00 horas. A referida Retificação na íntegra poderá ser obtida através do site www.saaeunai.mg.gov.
br . Unaí-MG, 02 de março de 2020 – Lidiane Stfany Monteiro Inácio
– Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Contratos.
2 cm -02 1329411 - 1
3 cm -02 1329363 - 1
3 cm -28 1328518 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 10/2020, firmado
em 27.02.2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa JOSÉ MARIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. Objeto: fornecimento parcelado de Blocos de concreto.
Valor: R$ 16.080,00 (Total). Dotação: 03.02.00.17.512">03.02.00.17.512.3001.2005.
3.3.90.30.00, 03.02.00.17.512">03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.30.00 e 03.02.00.17.5
12.3003.2009.3.3.90.30.00. Vigência: 31/12/2020.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 11/2020 firmado
em 27.02.2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa LOPES CONSTRUTORA E MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO EIRELI. Objeto: Fornecimento Areias, pó de brita,
cimento, tijolos e tubos de concreto. Valor: R$ 105.170,00 (Total).
Dotação: 03.02.00.17.512">03.02.00.17.512.3001.2005. 3.3.90.30.00, 03.02.00.17.512">03.02.00.17.512
.3002.2007.3.3.90.30.00 e 03.02.00.17.512">03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.30.00.
Vigência: 31/12/2020.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 12/2020 firmado
em 27.02.2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa ZICO MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME.. Objeto: Fornecimento Areias, cimento e britas. Valor: R$ 66.539,80 (Total). Dotação: 03.02.00.17.512">03.02.00.17.512.3001.2005.
3.3.90.30.00, 03.02.00.17.512">03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.30.00 e 03.02.00.17.5
12.3003.2009.3.3.90.30.00. Vigência: 31/12/2020.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 06/2020, firmado
em 21.01.2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa ELVIS ANTÔNIO XAVIER. OBJETO: serviços
de lavagem dos veículos oficiais pertencentes à frota do Saae/Unaí/MG.
Valor: R$ 12.940,00. Dotação: 03.02.00.17.512">03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.39.0
0. Vigência: 31-12-2020.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 07/2020, firmado
em 22.01.2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa LINELDA FEITOSA DE MOURA. Objeto:
Fornecimento futuro e parcelado de refeições (Marmitex). Valor: R$
9.450,00. Dotação: 03.02.00.17.512">03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.30.00. Vigência:
31/12/2019.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 08/2020, firmado
em 22.01.2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Fornecimento de serviços de Internet para o Saae/
Unaí-MG. Valor: R$ 5.994,00. Dotação: 03.01.00.17.122.3000.2003.3.
3.90.39.00. Vigência: 12(doze) meses.
9 cm -02 1329163 - 1
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – NEPOMUCENO – MG
EXTRATO DE CONTRATO
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Nepomuceno – MG,
por meio da C.P.L, torna público, para fins de conhecimento dos interessados, o resultado Pregão 01/2020, Processo Licitatório 10/2020.
Regime menor preço por Item, objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL
HIDRAULICO DE ÁGUA ESGOTO EM PEAD, solicitado setor de
Água do SAAE. Empresas vencedoras: Pregão Mat. Construção Ltda
-me CNPJ 25.546.193/0001-01 valor de 451,70, Contrato 03/2020;
Navodap Com. Mat. Hidraulicos Eireli, CNPJ 33.540.866/0001-44,
valor 90,00, Contrato 04/2020; Hidroluna Mat. Saneamento Ltda CNPJ
82.977.109/0001-48, Valor 802,60, Contrato 05/2020; Gislaine Tavares -ME CNPJ 13.880.207/0001-40, Valor 14,850,00, Contrato 06/2020
com vigência até 31/12/2020. Nepomuceno 03/03/2020 – Pregoeiro. –
Edivaldo José Dias Registra-se e Publique-se
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200302193012026.
4 cm -02 1329208 - 1