TJMG 04/02/2020 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
FÁBIO ALVES RAMOS, MASP 386.363-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o
cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa RONALDO JOSÉ MOREIRA,
MASP 388128-1, da função gratificada FGD-7 SA1100181 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 28/1/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
CARINA DA SILVA SIPRIANO, MASP 1.356.681-5, cargo efetivo
de Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Seção de Relações Públicas e Assistência Social, código CHA1, símbolo PC-01, de recrutamento limitado,
do Instituto Médico Legal, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.

retifica o ato de NOMEAÇÃO de TOMAS DE CARVALHO
PEREIRA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em
18/01/2020: onde se lê “Diretoria de Gestão Estratégica de Pessoas”,
leia-se “Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos”.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, FABRICIO DE AMORIM MIRANDA, MASP 1.367.279-5,
cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível I, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Advocacia-Geral do Estado à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, de 6/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
QUINTILIANO AUGUSTO CAMPOMORI DO VALLE, MASP
753.239-3, GESTOR GOVERNAMENTAL - GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, GUILHERME SGARBI CHAVES REIS, MASP 1.113.483-0,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CASSIO VALDIMIRO BATISTA DUTRA, MASP
1.061.065-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, FELIPE PONTUAL MEIRA ROSA, MASP 1.188.808-8,
cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança
Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/10/2019, pelo qual LUCIANA SANTOS PRADO, MASP
385104-5, foi nomeada para o cargo em comissão DAD-6 PH1100324
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ANDREA MARA DA CRUZ ROCHA, MASP 351352-0, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100480 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 20/01/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDREA MARA DA CRUZ
ROCHA, MASP 351352-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100479 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 20/01/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLLA VASCONCELOS
TOSTES, MASP 753162-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1101156 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 21/01/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ANGELO LARA BARBOZA, MASP
355512-5, da função gratificada FGD-7 PH1100115 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 16/01/2020.
retifica o ato de dispensa de OLÍVIA BERNARDES ALMEIDA,
MASP 1107690-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
publicado em 24/12/2019: fazendo constar no texto original “a partir
de 20/12/2019.”.
retifica o ato de dispensa de PAULO CESAR MARTINS BATISTA,
MASP 1249743-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
publicado em 24/12/2019: onde se lê “a contar de 23/11/2019”, leia-se
“a contar de 24/11/2019”.
retifica o ato de nomeação de GABRIELLA PRISCILA MARTINS
MARCELINO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
publicado em 24/12/2019: onde se lê “GABRIELLA PRISCILA MARTINS MARCELINO, masp 1233965-1”, leia-se “GABRIELLA PRISCILA MARTINS MARCELINO”.
retifica o ato de nomeação de ROSALVO FRANÇA JUNIOR, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado em 24/12/2019:
onde se lê “ROSALVO FRANÇA JUNIOR, masp 1478293-2”, leia-se
“ROSALVO FRANÇA JUNIOR, masp 1396025-7”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEIDIANE FIGUEIREDO DA
SILVA, MASP 752383-0, do cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100535 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 22/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO ALCÂNTARA
GONÇALVES, MASP 1073056-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100586 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
3/2/2020.

Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

retifica o ato de Exoneração de ALUISIO FIRMINO DE OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 15/01/2020:
onde se lê “a contar de 10/12/2019”, leia-se “a contar de 11/12/2019”.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, MARCELE APARECIDA DE SOUZA GUIMARÃES, MASP
458.197-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor Adjunto
de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
MAURO RICARDO GUIMARAES PINHO, MASP 1.237.967-3,
cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança
Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.

Minas Gerais - Caderno 1

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da
Universidade do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
SHEILA ADRIANA GONÇALVES, MASP 1.166.094-1.

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 742, 14 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre a progressão deservidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras da Secretaria de Estado de Governo,de que trata a
Lei nº 15.470de 13 de janeiro de 2005, na forma prevista em seu art. 16.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira aos servidores dacarreira deAgente Governamental (AGOV), lotados na Secretaria de Estado de Governo
(SEGOV), que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas apontadas no Anexo.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2020.
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário de Estado de Governo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 742/2019, de 14 de janeirode 2020)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO APÓS
À PROGRESSÃO
A PROGRESSÃO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
364520-7 ANTONIO SOARES DA SILVA
AGOV
V
A
V
B
384938-7 APARECIDA MÁRCIA FARIA GONÇALVES
AGOV
V
B
V
C

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em prorrogação,
de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
HUMBERTO COELHO CAVALCANTI/ 1146382-5/ GESTOR EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA/ GCT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Fazenda
à disposição da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, de 01/01/2018 a
31/01/2019, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 1910002778:
CELESTINA MARIA SILVA, MASP 385504-6 -AUSG.
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Loteria
do Estado de Minas Gerais à disposição da ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário, para regularização funcional:
RUI BARBOSA PEREIRA 1047225-6 AGL2/N.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cessionário:
ANDRÉA ESTRELA ARANTES, MASP 1028483-4, AGENTE DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP;
ÂNGELA MARIA CAPOBIANGO, MASP 1028489-1, AGENTE DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP;
DIOVANE DE SÁ LEOPOLDINO, MASP 1028584-9, AUXILIAR
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AUTOP;
HOMERO BITTENCOURT RODRIGUES, MASP 1367226-6, GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO GTOP;
JOANA CAMPOS BRASIL BAXTER, MASP 1210334-7, FISCAL
DE TRASNPORTES E OBRAS RODOVIÁRIOS, CÓDIGO FTOR;
JOANICE DE JESUS CORREIA, MASP 1028580-7, AUXILIAR DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AUTOP;
KLEBER ANTÔNIO SOARES, MASP 1028401-6, AGENTE DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP;
MARCOS MÁRCIO DA ROCHA FERREIRA, MASP 1028358-8,
GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO
GTOP;
MARY DE FÁTIMA RESENDE MOREIRA DA COSTA, MASP
1028449-5, AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS,
CÓDIGO AGTOP;
NEIVA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA MIRANDA MARINHO,
MASP 1028596-3, AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, CÓDIGO AUTOP;
ROSANE FERNANDES DA SILVA, MASP 1018590-8, AGENTE DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA, de 06/12/2019 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário, para regularizar situação funcional:
VIVIANE MARTINS SANTOS, MASP 753155-1, ANALISTA EDUCACIONAL, III, G, ADMISSÃO 1;
MICHELLE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, MASP 753154-4, ANALISTA EDUCACIONAL, I, B, ADMISSÃO 1.
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais à disposição da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário:
JOSIANE SILVA DE PAULA - MASP 1099246-9 - TUNIV III B;
EDUARDO AUGUSTO DOS REIS - MASP 1033933-1 - TUNIV VI
C.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade
do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 01/02/2020 a 11/02/2020, para participar da 57° Mostra de Gemas,
Minerais e Fósseis de Tucson, em Tucson/Arizona - EUA , sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas a mesma:
ADRIANO AGUIAR MOL, MASP: 1108466-2 - PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR IV A.
03 1319759 - 1

16/11/2019
11/09/2019
03 1319673 - 1

Advocacia-Geral do Estado

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição da
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, em prorrogação,
de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 09/2019:
MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES FERREIRA DE ANDRADE/
MASP 1.036.531-0/PCTIM.
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

VIGÊNCIA

Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.549/CAP/19
RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES – Masp. 1.189.316-1. PROCESSO SEI 2270.01.0033472/2019-36 – Conselheiro Eustáquio
Mário. Julgamento. 12.12.19.
SERVIDOR PÚBLICO. CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SAÚDE. REENQUADRAMENTO. CONCURSO PÚBLICO CUJO EDITAL INDICOU CARGOS NÍVEL I.
LEGALIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO PROVIMENTO
Em observância ao princípio da legalidade administrativa mister ser
faz o “respeito ao artigo 11, Inciso II, da Lei Estadual Nº 15.462, bem
como à indicação legítima, no Edital SES nº 02/2014, da Secretaria
de Estado de Saúde, relativamente à habilitação mínima necessária ao
cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde”. Destarte, impõe
a manutenção do enquadramento do reclamante, no Nível I, Grau A, do
cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, conforme o estabelecido nos itens 1, 2 e 4, do Edital SES Nº 02/2014.
DELIBERAÇÃO Nº 27.550/CAP/19
JOSÉ MARIA DE SOUZA – Masp. 903.327-5 – PROCESSO SEI
1080.01.0045330/2018-76-Conselheira Luciana Tibães. Julgamento
12.12.2019.
REPOSICIONAMENTO E REVISÃO DOS PROVENTOS- IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA NA ESFERA JUDICIAL - NÃO
CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da presente reclamação em face do ajuizamento de ação judicial com o objeto idêntico, no todo ou em parte, ao
do presente recurso, de acordo com o Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.551/CAP/19
MÁRCIO ANTÔNIO AUGUSTO – Masp. 902.367-2 – PROCESSO
SEI 1080.01.0045330/2018-76 Conselheira Luciana Tibães. Julgamento 12.12.2019.
REPOSICIONAMENTO E REVISÃO DOS PROVENTOS - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA NA ESFERA JUDICIAL - NÃO
CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da presente reclamação em face do ajuizamento de ação judicial com o objeto idêntico, no todo ou em parte, ao
do presente recurso, de acordo com o Decreto nº 46.120/2012.

DELIBERAÇÃO Nº 27.553/CAP/19
ALYSSON FRANCISCO ALVES GARCIA – Masp.1.174.278-0–Processo SEI Nº1510.01.0111696/2019-25. Conselheira Luciana Tibães.
JULGAMENTO 12/12/2019.
ADICIONAL NOTURNO –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO
TRABALHO EM HORÁRIO NOTURNO- NÃO PROVIMENTO.
O servidor não comprovou nos autos da reclamação o trabalho exercido
em horário noturno.
DELIBERAÇÃO Nº 27.554/CAP/19
ROBSON AUGUSTO FERREIRA DE FARIA – Masp 370.244-6 –
Processo SEI nº 1080.01.0071987/2019-74 - Conselheira Carolina
Montolli. Julgamento 12/12/2019.
REVISÃO DE POSICIONAMENTO – RECLAMAÇÃO APRESENTADA AO CAP FORA DO PRAZO – REGIMENTO INTERNO DO
CONSELHO, ART. 45 DO DECRETO Nº 46.120/2012 – INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO.
Nos termos do art. 45 Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal – Decreto nº 46.120/2012 – é de cento e vinte dias, consecutivos, contados do dia seguinte do indeferimento, o prazo de protocolo de reclamação ao CAP, não observado pela servidor.
1-Pauta para a (2056ª) segunda milésima quinquagésima sexta reunião ordinária à realizar-se em 06 de fevereiro de 2020, às 14h, na
sala de reunião do 8º andar lado-B, da sede da Advocacia-Geral do
Estado de Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000-Bairro
Cruzeiro.1.Processo 1510.01.0068452/2019-24-Daniel Ferreira CunhaConselheira Carolina Montolli. 2.Processo 1080.01.0044784/201971-Lígia Carolina Moreira Braga- Conselheira Gabriela Bernardes.
3.Processo 1510.01.0125473/2019-41-Gleydson Daniel Pinto-Conselheira Gabriela Bernardes.4.Processo 1080.01.0068928/2019-23
-Maurílio Fernandes de Souza-Conselheira Gabriela Ladeira.
5.Processo 1510.01.0150368/2019-86-Diego Paiva Bernardes-Conselheira Bárbara Martins.6.Processo 1510.01.0130189/2019-70-Paulo
Victor Nunes Rodrigues-Conselheira Bárbara Martins. 7. Processo
1080.01.0074195/2019-16-Diogo Lúcio Santos Rodrigues-Conselheira Bárbara Martins.8.Processo 1080.01.0026704/2019-30-Wagner da Conceição Rocha-Conselheira Bárbara Martins.9.Processo
1080.01.0017965/2019-79-Lubiane Aparecida Michetti Lopes de Meira-Conselheira Luciana Tibães.
03 1319493 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 045/2020
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência delegada pelo artigo 1º da Resolução nº
149/2018, de 03/07/2018, nos termos do artigo 9º, inciso XL, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista a aprovação da
lista de antiguidade na 1ª sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 03 de fevereiro de 2020, em conformidade com o artigo 28, Inciso IV, da referida Lei, RESOLVE:
Art. 1º - Tornar pública a lista de antiguidade dos Defensores Públicos, apurada até 31/01/2020, bem como a relação de vagas no quadro de cargos,
que serão providos em conformidade com o artigo 59 da LC nº 65/2003.
CLASSE ESPECIAL
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27

NOME
Maria Auxiliadora Viana Pinto
Maria da Consolação de Souza e Paula
Isméria Tupinambá de Lélis Branquinho
Denise Magaldi V. de Lacerda Resende
Francis de Oliveira Rabelo Coutinho
Edson Martins de Morais
Thais Vani Bemfica
Jader Machado Homem Junior
Luciana Ferreira Gagliardi
Wesley Soares Caldeira
Eduardo Vieira Carneiro
Belmar Azze Ramos
Andréa Abritta Garzon Tonet
Adilberto Ramos de Moura
Elias Manuel Gomes
Maria Luísa Pereira Gomide
Neider Chaves Ribeiro
Flávio Nelson Dabés Leão
Lupercio Carvalho Arantes
Luiz Antonio Barroso Rodrigues
Marcio Luiz Vieira Baesso
Hermann Mosqueira Furtado de Mendonça
Ana Lúcia Gouvêa Leite
Lílian Lúcia Sanches Martins
Maria Rosa Bento Rodrigues
Wiliam Riccaldone Abreu
Adriano Machado de Almeida

MADEP
0007
0008
0045
0013
0037
0050
0051
0056
0067
0068
0069
0070
0089
0071
0090
0072
0073
0074
0078
0076
0077
0080
0081
0082
0094
0096
0084

TEMPO NA
CLASSE
DIAS
8858
8611
7743
7743
7743
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558
5558

TEMPO NA
CARREIRA
DIAS
14211
14211
9943
9919
8639
9908
9901
9886
8837
8824
8824
8823
8823
8822
8818
8817
8816
8814
8643
8643
8642
8641
8641
8640
8638
8636
8635

SERVIÇO PÚBLICO
ESTADUAL
ANOS
DIAS
53
231
49
122
40
347
34
74
29
220
35
269
36
203
34
138
23
77
24
64
24
64
24
63
24
63
25
6
24
58
24
57
24
56
24
54
23
248
23
248
23
247
23
246
23
246
23
245
23
246
23
338
23
240

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