TJMG 09/01/2020 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 80
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LOUÇAS SANITÁRIAS SANTA CLARA
LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela SANTA CLARA,
de seu empreendimento industrial em Minas Gerais, no município de
Araxá, destinado à industrialização e comercialização do produto relacionado no instrumento de Protocolo. Assinatura: 08.01.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Evandro Lusvarghi e Ney
Lusvarghi Filho, (SANTA CLARA).
5 cm -08 1310897 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Retificação da publicação do extrato do 4º termo aditivo do Convênio nº
545/2014 – Capetinga, publicado no Minas Gerais do dia 21/12/2019,
página 51, onde se lê “...passando o convênio ao total de R$251.572,35.
”, leia-se “...passando o convênio ao total de R$251.572,35 e prorrogar
sua vigência até 01/04/2020.”.
2 cm -08 1310898 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – EDITAL Nº 040/19
- Processo nº: 162283 2301 2019. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que, na
licitação em epígrafe foram habilitadas as licitantes: Construtora CONTORNO Ltda., LCM Construção e Comércio S/A, PAVIDEZ Engenharia Ltda. e CONTEK Engenharia S/A e inabilitadas as licitantes:
ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A e Construtora ETAPA Ltda.
A partir desta publicação fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos
interessados na Assessoria de Licitações para análise.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DEER - 30.016/19, celebrado entre o DEER-MG e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Objeto: cessão com ônus
para o Cessionário, do servidor Antônio Ângelo de Oliveira, MASP
1.033.813-5, lotado no DEER-MG, para prestação de serviços na
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da
SEPLAG. Assinatura: 08/01/2020. Vigência: até 31/12/2020. Processo
SEI 2300.01.0020976/2019-70.

EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: POLIGRAPH SISTEMAS
E REPRESENTAÇÕES LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento
nº DF/TIC-05 ao Contrato nº PRC-29.012/16. Objetos: I – A Planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do Contrato ora aditado fica substituída pela fl. 902
do processo nº 00035584 2301 2017. II - O valor contratual estabelecido em R$6.096.639,58, fica acrescido de R$1.209.181,56, passando a totalizar R$7.305.821,14, com preços iniciais de JULHO/2015.
II - Dotações Orçamentárias: 2301 26 122 701 2002 701 2002 0001
339040 - 02, Fontes de Recursos 10.1 e 91.1. e 2301 26 782 079 4186
0001 339040 - 02, Fontes de Recursos: 10.1, 60.1 e 91.1. Processo nº.
00035584 2301 2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: KTM Administração Ltda. Obra:
Construção do Hospital Regional – 426 Leitos, em Teófilo Otoni/MG.
Instrumento: Termo Aditivo DE-12 ao Contrato CT-145/2013. Objeto:
Prorroga o prazo de vigência do Contrato por 180 dias, que passa a
vigorar até o dia 19/06/2020. Processo SIGED: 202963.2301.2019
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Terrayama Ltda.
Obra: Conclusão dos Serviços de Demolição de Edificações e Remoção
dos Materiais Demolidos, nas Vilas Esportes Clube e Madre Gertrudes, em Belo Horizonte, e Vilas Itaú, Canal e SAMAG, em Contagem
- Empreendimento da Requalificação Urbana e Ambiental e Controle
de Cheias do Córrego Ferrugem. Instrumento: Termo Aditivo DE-02 ao
Contrato PRC.CCE-20.002/2018. Objeto: I - Prorroga o prazo de vigência do Contrato por 365 dias, que passa a vigorar até o dia 28/12/2021.
Processo SIGED: 68906.2301.2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: JS Empreendimentos e Construções Ltda. Obra: Serviços de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptações, Recuperação, e Modernização dos Prédios das
Unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG
- 1º e 5º COB. Objeto: Prorroga o prazo de vigência do Contrato por
730 dias, que passa a vigorar até o dia 05/01/2022. Processo SIGED:
165699.2301.2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Focus Arquitetura e
Engenharia Ltda. Instrumento: Termo aditamento DP-02 ao contrato
PRC.CCE-20.009/2018 Objetos: I – Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 240 dias consecutivos. O contrato passa a
vigorar até o dia 20/12/2021. II - O presente termo de aditamento funda-se no artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e no expediente de fls. 446 a 448 do Processo n.º 54753 2301 2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Engesolo Engenharia ltda. Instrumento: Termo aditamento DP-08 ao contrato 012/2013
Objetos: I - O contrato passa a vigorar até o dia 08/12/2020. II - fica
excluída a interveniência da SETOP, hoje SEINFRA. III - O presente
termo de aditamento funda-se no artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666,
de 21.06.1993 e no expediente de fls. 289/290 do Processo n.º 100635
2301 2017.
16 cm -08 1310912 - 1

TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
NOME

CARGO UNIDADE DE ORIGEM

SERGIO
1358559-1 PAULO
DE MIRANDA

ASP

PRESIDIO
VESPASIANO

UNIDADE DE DESTINO

FUNDAMENTAÇÃO DO ATO

motivações constantes
DE PRESIDIO INSPETOR JOSE Conforme
no processo Administrativo SEI nº
MARTINHO DRUMOND
1450.01.0149501/2019-05

Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.
ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA
(Designado para responder pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP

NOME

CARGO UNIDADE DE ORIGEM

SAN1341395-0 AFONSO
TOS DO CARMO

ASP

UNIDADE DE DESTINO

Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.
ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA
(Designado para responder pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP

NOME

CARGO UNIDADE DE ORIGEM

CLEITON
1316729-1 FERREIRA DE
SOUZA

ASP

PRESIDIO
DE VESPASIANO

UNIDADE DE DESTINO

FUNDAMENTAÇÃO DO ATO

motivações
constantes
PRESIDIO INSPETOR JOSE Conforme
no processo Administrativo SEI nº
MARTINHO DRUMOND
1450.01.0149526/2019-09

Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.
ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA
(Designado para responder pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP

NOME

CARGO UNIDADE DE ORIGEM

SID1344448-4 SEBASTIAO
NEI DE ALMEIDA

ASP

PRESIDIO
DE VESPASIANO

UNIDADE DE DESTINO

TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP

FUNDAMENTAÇÃO DO ATO

motivações
constantes
PRESIDIO
ANTONIO Conforme
no processo Administrativo SEI nº
DUTRA LADEIRA
1450.01.0150039/2019-29

Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.
ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA
(Designado para responder pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)

NOME

CARGO UNIDADE DE ORIGEM

MARQUES
1333467-7 ROBERTO
DE ANDRADE

ASP

PRESIDIO
DE VESPASIANO

UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
motivações
constantes
PRESIDIO
ANTONIO Conforme
no
processo Administrativo SEI nº
DUTRA LADEIRA
1450.01.0150070/2019-65

Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.
ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA
(Designado para responder pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
38 cm -08 1310916 - 1
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 01/2020 DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e o Município de Tocantins: Termo de Cooperação
Técnica nº 01/2020. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade a execução do Programa Selo Prevenção Minas
no município de Tocantins com o objetivo de fomentar e qualificar a
realização, pela Administração Pública Municipal, de ações de prevenção à criminalidade e às violências, em consonância com as diretrizes
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste termo é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2020.
SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes e Ieder Washington
de Oliveira.
4 cm -08 1310569 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2592.04.19
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPECIE: Quarto Termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada ao
Presídio de Manhumirim/MG. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da titularidade da Contratante para Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP, conforme Lei Estadual nº 23.304, de 30 de
maio de 2019; b) O ACRÉSCIMO de aproximadamente 19,62% do
valor atualizado do Contrato Inicial, equivalente a R$ 279.341,80, referente aumento quantitativo das atuais 247 para 300 refeições nos itens:
Desjejum, almoço, lanche e jantar. DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude do Acréscimo em tela, será de R$ 1.703.113,98(um
milhão, setecentos e três mil, cento e treze reais e noventa e oito centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001
.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Eder Ribeiro Dias. Assinatura em: 06/01/2020.
4 cm -08 1310588 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para
os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM,
ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Leandro Rezende da Costa
Sem Defesa/ 1.000 UFEMG´s
680328/19
185607/2019
CPF: 064.519.646-03
Clécios José Miranda Santos
Sem Defesa/ R$ 1.130,33
506573/19
059799/2017
CPF: 106.237.586-60
Renata Maria Ferreira de Castro
Defesa Intempestiva / R$ 1.614,76
483927/19
076593/2017
CPF: 109.751.646-60
Douglas das Graças Pires
Sem
Defesa/
R$
1.130,33
467455/19
059171/2017
CPF: 110.820.646-88
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706,
das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
10 cm -08 1310943 - 1

FUNDAMENTAÇÃO DO ATO

motivações
constantes
PRESIDIO INSPETOR JOSE Conforme
no processo Administrativo SEI nº
MARTINHO DRUMOND
1450.01.0149508/2019-10

PRESIDIO
DE VESPASIANO

Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2020.
ALEXANDRE LEÃO BATISTA SILVA
(Designado para responder pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP

Minas Gerais - Caderno 1

TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
motivações
constantes
MESSIAS ASP PRESIDIO
DE PRESIDIO
ANTONIO Conforme
1341879-3 MANOEL
no
processo Administrativo SEI nº
GONCALVES ROCHA
VESPASIANO
DUTRA LADEIRA
1450.01.0150066/2019-76

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 287/2019
- Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para FERRAMENTAS, INSTRUMENTOS
DE MEDIÇÃO E ESCOVAS PARA LIMPEZA DE ARMAMENTOS,
em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado
de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 21/01/2020, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 09/01/2020. Rafael
Mayrink Ferreira, Central de Compras / SEPLAG.
3 cm -08 1310620 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 2/2020 - Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 192/2019. Objeto: Serviço de Outsourcing de Impressão: SEPLAG
e a Empresa:
2/2020 – AMC Informática Ltda.
Lote
Item
Valor (R$)
89710
94,0000
89729
59,0000
89737
48,0000
89788
121,0000
89745
174,0000
89753
400,0000
01
89761
697,0000
89770
797,0000
89796
0,0185
89800
0,1921
89818
0,0230
89826
0,3052
89834
7,7400
Vigência: 12 meses, a partir da publicação.
Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Alcides Moreira
Cardoso, pela empresa.
6 cm -08 1310948 - 1

HOMOLOGAÇÃO: Registro de Preços para contratação de serviços de
outsourcing de impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos - Ata de
Registro de Preços - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 192/2019.
Partes: SEPLAG e a Empresa:
I - 192.2019 / AMC INFORMÁTICA LTDA
LOTE ÚNICO
Item

Valor (R$)

Item

Valor (R$)

Item

Valor (R$)

1

94,0000

2

59,0000

3

48,0000

4

121,0000

5

174,0000

6

400,0000

7

697,0000

8

797,0000

9

0,0185

10

0,1921

11

0,0230

12

0,3052

13

7,7400

-

-

-

-

Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Alcides Moreira Cardoso, pela empresa.
4 cm -08 1310887 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DE RESCISÃO Nº PS-861/18
Firmado em 26/12/2019 entre a TERRA CONSULTORIA e a PRODEMGE. Objeto: Rescisão amigável do contrato.
1 cm -08 1310903 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg,
conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 08/01/2020. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.

Município
Belo Horizonte

Prestador
Cassia Valeria Pascoal Menezes Silva

Edital
Ed. 46/2019

Ramo de Atividade
Odontologia Clínica

CPF
513.780.356-15

Valor Global
R$ 330.000,00

Dotação Orçamentária

Vigência

2011.10.302.071.4.165.0001.339036-09.50.1

02/01/2020 a 02/01/2021
8 cm -08 1310855 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001082119490124.