TJMG 15/11/2019 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 15 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PEB; HELIANA DE OLIVEIRA SANTANA -Masp 0896944-6, PEB/
PEB; REGIANE DE PAULA RAMOS -Masp 1201744-8, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM).
- SRE METROPOLITANA C:
LUCIENE APARECIDA DA PAIXAO DIAS -Masp 1200758-9,
PEB/PEB; ALINE ROSA TEIXEIRA -Masp 1168190-5, PEB/PEB;
SUELANDIO SALDANHA SANTOS -Masp 1189929-1, PEB/PEB;
MARLENE ANDREA DE OLIVEIRA -Masp 0665495-8, PEB/PEB;
SUZETE LOPES -Masp 0939015-4, PEB/PEB; CARLA DANIELLE
DA SILVA -Masp 1335641-5, PEB/PEB; DOUGLAS MONTANHEIRO
COSTA -Masp 1368849-4, PEB/PEB; TACIA ABREU FERNANDES
DE OLIVEIRA -Masp 0895992-6, PEB/PEB; ELIANE BORGES
GUIMARAES -Masp 1425564-0, PEB/PEB; LUCIANA MARA DE
ALMEIDA RIBEIRO -Masp 1289906-8, PEB/PEB; THAIS TAMYRIS
CARVALHO DE SOUZA -Masp 1350898-1, PEB/PEB; RAISA
KARINA COSTA -Masp 1330541-2, PEB/PEB; SABRINA ALVES
SARAIVA -Masp 1338644-6, EEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); KAREN MAIA ROCHA -Masp 1401761-0, PEB/PEB; FERNANDA IZABELA DE SOUSA LEAL OLIVEIRA -Masp 1395289-0,
PEB/PEB; MIREILE SILVA E SILVA -Masp 1018498-4, PEB/IP-I;
ADRIANE CRISTINA GONCALVES DIAS -Masp 1101974-2, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(RIBEIRÃO DAS NEVES);
MARCIA REGINA MALAQUIAS -Masp 0957793-3, ATB/PEB;
BRUNO LUCAS DA ROCHA -Masp 1175584-0, PEB/PEB; CRISTIANE NATALINA FRANCO -Masp 0536586-1, PEB/PEB; LUCIA
HELENA NUNES -Masp 1219356-1, PEB/PEB; RENATO ANTONIO LEMOS -Masp 1117112-1, PEB/PEB; ROBERT GARCIA DA
SILVA -Masp 1440844-7, PEB/PEB; VANUSA REGINA DE LIMA
-Masp 0937805-0, PEB/PEB; LUIZ FLAVIO BATISTA REIS -Masp
0621290-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; KATIA
LUCIA SOARES -Masp 0977408-4, ATB/PEB; KELLY DAIANE
FONSECA NOBRE -Masp 1433647-3, PEB/PEB; LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA NOBRE -Masp 1347091-9, PEB/PEB; MARCILENE PEREIRA DE BARROS -Masp 1067275-6, PEB/PEB;
ROBERTA CAROLINA DE BARROS LOPES -Masp 1292629-1,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); NAYARA THAIS SANTANA MIRANDA -Masp 1346032-4, PEB/PEB; CLAUDIO HENRIQUE SANTOS LOPES -Masp 1368728-0, PEB/PEB; ELIAS
AMORIM DE OLIVEIRA -Masp 1437567-9, PEB/PEB; JULIANA
MARTA ASSUNCAO -Masp 1275981-7, PEB/PEB; DANIELA
DINIZ MARANS -Masp 1280919-0, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO
DAS NEVES); MARIA APARECIDA DE SOUZA -Masp 1082870-5,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ESMERALDAS);
POLLYANA FERNANDES DE SOUZA -Masp 1231876-2, PEB/
PROFESSOR(VESPASIANO); LEONARDO PEREIRA SANTANA
-Masp 1475287-7, ATB/PEB; ALICE ROZARIO SANTOS PEREIRA
-Masp 1420788-0, PEB/PEB; DAIANE APARECIDA SANTERO
-Masp 1382607-8, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE DE ARACUAI:
ROSELI APARECIDA DA CRUZ -Masp 1271988-6, PEB/
PROFESSOR(CHAPADA DO NORTE); MABEL CRISTIANA
LUCAS RODRIGUES -Masp 0977724-4, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
WILMAR JOSE BELO DE ASSIS -Masp 0847082-5, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
JAQUELINE ROSA COELHO -Masp 1408044-4, EEB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO AMPARO); MARIA JOSE DE
MELO -Masp 0661475-4, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ANTONIO AUGUSTO ABREU -Masp 0256781-6, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CURVELO:
HILDA MARIA DRUMOND LAGES -Masp 0268949-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO);
CLAUDIA BEATRIZ DE PAULA ALONSO DO CARMO -Masp
1054252-0, PEB/PROFESSOR(CORINTO); LUCIENE BUITRAGO
HORTA -Masp 1295553-0, PEB/PEB; MEIRE DE FATIMA FERREIRA -Masp 0439507-5, PEB/PROFESSOR(JOAQUIM FELÍCIO);
FRANZ WESBLEYS MARTINS -Masp 1109171-7, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - AUGUSTO DE LIMA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARLENE COELHO DE ASSUNCAO VILACA -Masp 0380535-5,
ATB(EM AFAST.PREL.)/PEB; MICHELLE RENNO -Masp
1001657-4, PEB/PEB; LUCAS VOELLGER CALASANS -Masp
1405640-2, PEB/PEB; TATIANA THOMMEN JUNQUEIRA -Masp
1438828-4, PEB/PEB; ROSEMAR REGINA REIS OLIVEIRA -Masp
0970177-2, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
MARIA RODRIGUES DA SILVA MESQUITA -Masp 1164404-4,
EEB/PROFESSOR(RIO PARDO DE MINAS); LEILIAN DOS

SANTOS SOUZA BORGES -Masp 1465187-1, PEB/PROFESSOR
II EM FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO(PREFEITURA MUNICIPAL
DE JACARACI-ESTADO DA BAHIA); AMANDA MEIRA ALVES
-Masp 1370257-6, PEB/PEB; MAYLA DANIELLY ALMEIDA
SILVA E SOUZA -Masp 0967743-6, PEB/EEB; MARIA DE FATIMA
ROCHA LEITE -Masp 1117380-4, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
RAISSA PIFANO DE ARAUJO -Masp 1325257-2, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); JADER DOS REIS BORGES -Masp
1468231-4, PEB/PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO);
APARECIDA DE FATIMA PEREIRA NASCIMENTO -Masp
0320857-6, PEB(APOSENTADO)/PEB; LETICIA APARECIDA DE
ALMEIDA -Masp 1344900-4, PEB/EEB; MARIA DO CARMO DE
SOUZA MACHADO -Masp 0158927-4, SP/P3.
- SRE DE PARACATU:
VERA LOURDES MUNDIM COSTA -Masp 0837455-5, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
MARIA BIANCA SPINELLI DE AGUIAR -Masp 0743733-8, PEB/
PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
ELIANE PATRICIA DA SILVA DORNELAS -Masp 0333917-3,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB(APOSENTADO);
CHRISTINA DE FATIMA SILVA -Masp 1061895-7, PEB/
PROFESSOR(CRUZEIRO DA FORTALEZA).
- SRE DE PASSOS:
ERICA DE FREITAS MACHADO -Masp 1060254-8, PEB/
PROFESSOR(DELFINÓPOLIS).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
SILVANA MARQUES GUIDA -Masp 0955790-1, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MARIA DAS DORES BORBA INOUE -Masp 0444858-5, PEB/
SUPERVISOR ESCOLAR (SENADOR AMARAL).
- SRE DE SETE LAGOAS:
VANDENIZIA RIBEIRO PASSOS -Masp 1394552-2, PEB/
PROFESSOR(SETE LAGOAS).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
VANUSA CAMPOS SANTOS -Masp 1184222-6, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
SANI
MORELO
ALVARES
-Masp
1163203-1,
EEB/
PROFESSOR(TOCANTINS); NATALIA DE MOURA TOLEDO
-Masp 1122839-2, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES
PMMG); MARIANNA FLORENTINA LIMA ALVES DE OLIVEIRA
DRUMMOND -Masp 1468494-8, PEB/PROFESSOR(VISCONDE DO
RIO BRANCO); GISELE DE OLIVEIRA CONTIN -Masp 0831106-0,
PEB/PEB; EDNA CAMPOS VIEIRA MARQUES -Masp 1206181-8,
PEB/PEB; JUSSARA TEIXEIRA RIBEIRAL -Masp 1118043-7, PEB/
PEB; CATIUSIA MARQUES FERREIRA -Masp 1473059-2, PEB/
PEB; TANIA MARIA MENDES GANDRA -Masp 1315378-8, PEB/
PROFESSOR(RIO POMBA).
- SRE DE UBERABA:
TATIANA MORAES -Masp 1250233-2, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(UBERABA); ELEINA MARTINS DE ANDRADE
-Masp 1104960-8, PEB/EEB; HISLAINE MINARE PEDRO -Masp
1246195-0, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
KELEN
LUIZA
LEAL
-Masp
1465614-4,
EEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE UNAI:
MARIA ELZA RAMOS VELOSO -Masp 0888908-1, PEB/
PROFESSOR(UNAÍ - APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE VARGINHA:
JOSE
CELIO
BATISTA
-Masp
1058004-1,
PEB/
PROFESSOR(CAMPOS GERAIS); DELVA MESQUITA TERRA
-Masp 1146510-1, PEB/PROFESSOR(LUMINÁRIAS). VALDEANE CAMARGO DONINI -Masp 1316318-3, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(MACHADO).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.727, de 02
de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;

artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SYLVIA FATMA GOMES ROCHA -Masp 1470185-8, DAI-19/
PROFESSOR(UFJF). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
SIDNEY FERNANDES FONSECA -Masp 1084114-6, PEB/ASSESSOR PARLAMENTAR (CONTAGEM). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSESSOR PARLAMENTAR de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011; FORTUNATO PEREIRA ANDRADE -Masp
1212062-2, PEB/AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO(UFMG). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; ISABEL DOLORES DE MELO PEREIRA -Masp 1430528-8, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE
QUINZE MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE METROPOLITANA C:
EDNO GERALDO DA SILVA ROCHA -Masp 0868337-7, EEB/
PEDAGOGO (RIBEIRÃO DAS NEVES). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE ARACUAI:
CARLOS ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA -Masp 1008715-3, PEB/
PROFESSOR(INDAIABIRA). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: NÃO HÁ INTERVALO MÍNIMO DE QUINZE
MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
SONIA APARECIDA DE MORAIS -Masp 1006914-4, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: - HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS, -NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE ITAJUBA:
MARIA JOANA DARC DE FREITAS -Masp 1002956-9, EEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO;
- SRE DE PATOS DE MINAS:
DENIS JOSE SILVEIRA -Masp 1162617-3, PEB/ASSESSOR PARLAMENTAR (CÂMARA MUNICIPAL - PATOS DE MINAS). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
ASSESSOR PARLAMENTAR(CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS
DE MINAS) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE VARGINHA:
SHIRLEI MATEUS GOMES -Masp 1205433-4, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO(S); GLAUCIANE MACHADO DA CUNHA BRAGA
-Masp 0611310-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARINA ARANTES DA SILVA -Masp 1287195-0. ROSILEIA
SIMONE DA SILVA MARQUES -Masp 1294949-1. CLAUDIA DE
FATIMA PASSOS -Masp 1123731-0.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VALERIA LAGE ESTANISLAU -Masp 1308285-4. JOSILENE
RENATA BRAGA AZEVEDO -Masp 1215469-6. JUSSARA JAIRA

CAMPOS -Masp 1285117-6. MAURICELIA SANTOS REIS -Masp
1307690-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
REGIANE ALVES FERREIRA -Masp 1076137-7.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 14/08/2019, pág. de 14 à 15, onde se lê:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE PASSOS:
ROSANIA APARECIDA GOMES -MASP 0761217-9, PEB/PREFEITO (SÃO JOSÉ DA BARRA;, leia-se:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE PASSOS:
ROSANIA APARECIDA GOMES -MASP 0761217-9, PEB/PROFESSOR (SÃO JOSÉ DA BARRA);
14 1293593 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.727, art. 73, de 02 de outubro de 2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/03; ao(s) servidor(es):
Masp 9026600 Rosilene Ferreira de Souza a partir de 01/11/2019; Masp
3344967 Wellerson Fiuza Paulinelli a partir de 09/11/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do Art.
2º da EC nº 41/03, ao(s) servidor(es): Masp 3622271 Sebastião Fialho
Bitarães a partir de 29/10/2019; Masp. 3577574 Hiram Edmilson Ferreira a partir de 07/11/2019.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
14 1293616 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FJP Nº
10.105, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho – Campus Brasil, da Fundação João
Pinheiro.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o § 4º e 7º, do art. 5º, do Decreto nº.
43.696, de 11 de dezembro de 2003, o inciso I, do art. 25, da Resolução
SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004, bem como a Portaria FJP nº.
007, de 16 de março de 2012
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica estabelecido o horário compreendido entre 7h00min e
23h00min para o funcionamento da Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho – Campus Brasil, de segunda a sexta-feira
e de 07h00min às 18h00min no sábado, em razão da natureza e das
peculiaridades das atividades desenvolvidas. Parágrafo único. O horário de expediente interno e externo da Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho – Campus Brasil será estabelecido por meio
de Instrução de Serviço.
Art. 2º - Fica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/FJP n° 8626
de 07 de maio de 2012.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Helger Marra Lopes
Presidente da Fundação João Pinheiro
14 1293801 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
947246-5
1325942-9
1177982-4
1322610-5
1430192-3
1017018-1
695902-7
1408790-2
619119-1
1267583-1
550308666-04
1267583-1
1310266-0
948830-5
329664-7
1084868-7
1418388-3
1383462-7
838227-7
137991-1
843316-1
947432-1
1167601-2
1105092-9
982000-2
1366355-4
1444004-4
1074848-1
160791-0
1183186-4
368736-5
1019780-4
1369547-3
292479-3
1171747-7
990985-4
1381852-1
1404019-0
1065835-5
1234242-4
1213219-7
1085736-5
14033070
1050662-4
656153-4
862673-1
317615-3
1343729-8

NOME
JANINE FERREIRA PINTO MILO
LUCIVANIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
ANA MARIA PITARELO BONINI
CHRISTIANNE PEREIRA BERNARDES DA SILVA
HELOISA DA SILVA BIBIANO
JOSE MARIA TORRES PEREIRA
CELEIDA PEREIRA BORGES SILVA
CARINE COSTA ALVES
DOLORES DE CARVALHO ROSA
FERNANDO CORREA BOLOGINNI
JOSE DONIZETI DUSCO
FERNANDO CORREA BOLOGINNI
DAIENE OLIVEIRA CAMARGOS
DANIELA DAMASIA PEREIRA DE SOUZA
FATIMA APARECIDA OLIVEIRA FERNANDES LIMA
ANA PAULA SANTOS ALENCAR PEITO MURTA
MARIA APARECIDA LOURENÇO
AKMI TAVARES DE MATOS
PAULA GIL DE ALCANTARA
ALESSANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA
YVONI CARVALHO RIBEIRO SOUZA
ROSERCI GONÇALVES DE SOUSA GODINHO
CLESIA MARIA SILVA RABELO
MARIA DA PENHA GOMES
VANESSA SOUZA DE CASTRO
PAULO ELIPHIO QUIREZA CROZARA
HELDER RIBEIRO NUNES
MILENE PEREIRA AGUIAR
ELIANI VIEIRA BORGES
ALESSANDRA DE SOUSA MACIEL
MARIA DE ALMEIDA MENDONÇA
GETULIO VERUTO DE OLIVEIRA SOUZA
MARCOS FILIPE PINHEIRO DE LIMA
MARTA RIBEIRO REIS MITIDIERE
CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS
JANETE DE FREITAS DUMONT OLIVEIRA
ISABELLA DE PAULA ALVARES
ANGELICA PRISCILLA DE BRITO
EDNA MAGALI ANTUNES DE OLIVEIRA
JUSSARA SIMOES FERREIRA DOS ANJOS
CRISTINA APARECIDA SANCHO
CLAUDIA CRISTINA MUNIZ
ERICA CRISTINA SILVA BARBOSA
FLAVIA MARTINELLI LOUREIRO CATAO
MARIA SENIA MOREIRA
ELZA ELY RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS
MARCIA RODRIGUES DE ARAUJO
ROSELANE COSTA

PROTOCOLO
0017168215012019
0017174315012019
0001410215012019
0012770715012019
0012767815012019
0019316015012019
0008779515012019
0016305115012019
0009990815012019
0012473715012019
0003864415012019
0012473715012019
0001165615012019
0012448715012019
0012361915012019
0017168315012019
0000247215012019
0012364915012019
0016734815012019
0016669515012019
0000922115012019
0001052515012019
0012932515012019
0009016915012019
0017024415012019
0012051315012019
0010067215012019
0012381115012019
0009897215012019
0009889615012019
0001067615012019
0012388215012019
0008871215012019
0012473115012019
0012385715012019
0012116715012019
0012385515012019
0016517315012019
0010051915012019
0016521215012019
0012364215012019
0001409815012019
0012383015012019
0008762715012019
0008780715012019
0017139915012019
0012387115012019
0008768315012019

TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pensão por morte
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Redução de Jornada de Trabalho
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Isenção IR
Licença Tratamento Saúde

RESULTADO
Indeferido
Indeferido
Deferido
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Intempestivo
Deferido
Intempestivo
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Intempestivo
Indeferido

MOTIVO
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §2º

Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Intempestivo
Intempestivo

DECRETO 46.061/12, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 99/2018, ART.5º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
DECRETO 46.968/16 ART.3º,
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º, §1º, I
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
DECRETO 46.061/12, ART. 3º

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 99/2018, ART.5º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º, §1º, I

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 4º, I
DECRETO 46.061/12, ART. 4º

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
DECRETO 46.061/12, ART. 2º

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911142221580122.