TJMG 10/09/2019 -Fc. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 10 de Setembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA – MG
PROCESSO LICITATÓRIO N°:024/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO –O Município de Itabirinha/MG, comunica através da CPL, que
abrirá o Processo Licitatório N°:024/2019, na modalidade Tomada de
Preços N°:003/2019, tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de obra referente
à remanescente de serviços em face de rescisão contratual da “Creche Criança Feliz”,ações relativas ao Programa PROINFÂNCIA, conforme Termo de Compromisso PAC2 nº 7266/2013, firmado com base
na Resolução/CD/FNDE nº 13/2012. A abertura será dia 25/09/2019
às 09h00, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura Municipal de Itabirinha à Rua
Cândido Bacelar, 76 - Centro, Itabirinha/MG, nos dias úteis no horário
de 07h00 às 13h00. Email: licitacao@itabirinha.mg.gov.br. Kleyton
Costa Carvalho – Presidente da CPL.
4 cm -06 1269467 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS/MG Torna publico ERRATA 02 – Pregão Presencial 46/2019 Proc.
79/2019. Objeto: Registro de preços contratação de empresa especializada em locação e montagem de estrutura de eventos do Município. Menor Preço Por Lote. Abertura 13/09/2019. Interior teor no
site www.sabinopolis.mg.gov.br – Claudiney Antonio B. de Almeida
- Pregoeiro Municipal.
2 cm -09 1270225 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG
- Aviso de Licitação: Tomada de preços 008/2019 Processo Administrativo 268/2019. Contratação de empresa especializada para em
serviços na área de engenharia para conclusão das obras da unidade
básica de saúde do Bairro Progresso II. Data abertura: 30/09/2019
às 09:30h. Ver site: www.brumadinho.mg.gov.br – Alcimar Barcelos
–Secretário de Obras.
2 cm -09 1270199 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG
-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – RESULTADO DA FASE DE
HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS 02/2019 – Câmara municipal de paraopeba/mg. declarada vencedora a empresa cgplan consultoria gerenciamento fiscalização e planejamento de empreendimentos civis e eletromecânicos eireli, inscrita
sob cnpj 10.382.413/0001-31, que apresentou proposta no valor de
r$38.743,65 (trinta e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos). fica aberto prazo recursal. bruna greice da
silva assing (cpl). 06 de setembro de 2019.
3 cm -09 1270221 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG
– RETIFICAÇÃO DE Aviso de Licitação: Pregão Pres. 056/2019
P.A. 266/2019 Objeto: Aquisição de CHOCOLATES para a Secretaria Municipal de Educação, mediante fornecimento único. Onde se
lê: Pregão Pres. 056/2018, Abertura: 19/09/2018 leia-se: Pregão Pres.
056/2019, Abertura: 19/09/2019- Sônia Barcelos – Secretário Municipal de Educação
2 cm -09 1270196 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG
- Aviso de NOVA DATA DE ABERTURA - Pregão Pres. 054/2018
P.A. 258/2019 Objeto: Aquisição de ferramentas e materiais afins
para Secretaria de Obras e Serviços Públicos, mediante a fornecimento único, “com participação exclusiva de ME EPP Lei Federal
complementar nº 147/2014” Abertura que estava agendada para o dia
12/09/2018, às 09: 00h.fica adiada para o dia 25/09/2019 às 09:00 Ver
site: www.brumadinho.mg.gov.br - Alcimar Barcelos – Secretário
Municipal de Obras e Serviços Públicos.
2 cm -09 1270218 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO JACINTO/MG
TERMO HOMOLOGAÇÃO TP Nº 002/2019 – O Prefeito Municipal
de Santo Antônio do Jacinto/MG no uso de suas atribuições legais,
HOMOLOGA o resultado do Processo Administrativo Licitatório nº.
049/2019 Tomada de Preços nº. 002/2019 - cujo objeto da presente
licitação é a contratação de empresa para prestações de serviços de
engenharia com fornecimento de material e equipamentos para pavimentação com bloquetes sextavado de vias públicas do município,
vinculado ao convênio nº 5191000525/2016 – Secretaria de Estado
de Obras Públicas - SETOP, tendo como vencedor a licitante: CONSTRUTORA LEMAR LTDA, CNPJ n.º 11.260.021/0001-62, com sede
na Avenida São Domingos, nº 65 – Centro – Santo Antônio do Jacinto/
MG, CEP: 39.935-000, representado pelo Senhor Leonardo Tavares
Bandeira, CPF: 040.390.746-29, valor global de R$ 701.309,29 (setecentos e um mil, trezentos e nove reais e vinte e nove centavos). Determino a convocação da adjudicatária para assinatura do instrumento
hábil de contratação. data: 09/09/2019. Emerson Pinheiro Ruas – Prefeito Municipal.
4 cm -09 1270099 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2019, PREGÃO PRESENCIAL
Nº 024/2019, TIPO: Menor Preço Por Item, OBJETO: Aquisição de
um Veículo zero quilômetro, tipo pick-up, cor branca, ano/modelo
2019 ou posterior, cabine dupla, tração 4 x 4, motor a diesel, destinado
a atender a Unidade Básica de Saúde – ESF Rural Ouro, vinculada à
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manhumirim/MG, de
acordo com Emenda Parlamentar/Proposta nº 21489.972000/1180-01
cadastrada no Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde/
Governo Federal. Entrega dos envelopes/ Abertura/Credenciamento:
23/09/2019, até às 09h00min.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2019, torna público a realização do PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2019, TIPO: Menor Preço
Por Item, OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) para fornecimento parcelada de Materiais
Ambulatoriais para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e
suas Unidades Vinculadas (Unidades Básicas de Saúde, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e SUS – Policlínica Municipal), com
reserva de cotas e exclusividade de itens para Microempresa (ME),
Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual
(MEI). Entrega dos envelopes; Sessão de Abertura/Credenciamento:
24/09/2019, até às 08h00min.
LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Manhumirim/
MG, Rua Roque Porcaro Júnior 181, Centro. REGÊNCIA LEGAL:
Leis Federais nos 10.520/2002 e 8.666/1993, Leis Complementares nos 123/2006, 147/2014 e 155/2016, Decretos Municipais nos
1.835/2007, 099/2015 e 187/2017, e demais condições fixadas no instrumento convocatório. INFORMAÇÕES/EDITAL: Endereço acima
citado, pelo fone: (33)3341-9925 ou pessoalmente, dias úteis, de
08:00 às 11:00 e de 14:00 às 17:00 horas, no site www.manhumirim.
mg.gov.br ou através do e-mail: manhumirimlicitacao@gmail.com.
Carlos Alberto Gonçalves, Prefeito Municipal. Manhumirim/MG, 09
de setembro de 2019.
7 cm -09 1269963 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N°181301. Processo de Licitação N°.: 0000130/2018. Modalidade: Dispensa N°
00054/2018. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada:
Êxito Construtora e Pré-Moldados Eireli-ME. Objeto da Licitação:
Conclusão de Obra Pró-Infância Tipo B (Bairro Algodões). Vigência: 01/11/2018 à 01/11/2019. Valor do Aditivo: R$ 317.623,95. Valor
Atual do Contrato: R$ 1.591.146,06.
Primeiro Extrato de Aditivo do Contrato 188101 – Vigência de Prazo
- Processo de Licitação Nº.: 00081/2018. Modalidade: Tomada de Preços N° 0012/2018. Contratante: Município de Janaúba/MG. Contratada/Valor: Êxito Contrutora e Pré-Moldados Eireli. Objeto da Licitação: Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Ribeirão do
Ouro. Vigência: 13/09/2018 a 13/09/2019. Prorrogação: 13/09/2019
a 13/09/2020.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Primeiro Extrato Aditivo de Vigência de Prazo dos Contratos Processo N° 037/2018. Processo Licitação N°.: 0037/2018. Modalidade: 000024/2018. Contratante: Município de Janaúba. Contratadas: Adriano Soares dos Santos, Agnaldo João Gonçalves, Alderi da
Silva Barros, Almeida Marques de Sousa, Amauri Benedito Nunes,
Amauri Benedito Nunes Filho, Ana Amélia Pacífico da Silva, Ana
Calda de Souza, Antônio Augusto Marques Borges, Antônio Pereira
Gomes, Bernardino Barbosa da Silva, Carlito Rodrigues de Jesus,
Clarinda Maria da Silva Veloso, Clebson Gomes de Souza, Cleidson
Gomes de Souza, Danilo Gonçalves Brito, Deusivânia Marques Borges, Dieslei de Souza Silva, Dinelio Marques Borges, Edimilson Marques Moreira, Edio Barbosa da Silva, Edna Ribeiro Lopes, Eduardo
Barbosa da Fonseca, Eide Fernandes da Fonseca, Eieda Fernandes da
Fonseca Silva, Elcy José da Silva, Elies Barbosa da Silva, Elton Barbosa da Silva, Erasmo Batista de Morais, Expedito Correa de Lima,
Franklin Sthefen Cangussu Assis Silva, Gilmar Santos Barbosa, Gilvan Rodrigues da Silva, Girlene Barbosa Pires, Gracilene Romana da
Silva, Ilda Marques de Souza, Irene Gomes de Souza Silva, Irineu
Fernandes de Souza, Ivanio Fernandes de Sousa, Janderson Barbosa
da Silva, Jânio César Mendes da Silva, Jean Mendes da Silva, João
Medeiros de Barros Neto, João Paulo Araújo Souza, João Ronaldo da
Silva, Joaquina Maria de Jesus, José Alves Barbosa, José Batista de
Oliveira, José Carlos Vieira, José Correia Lima, José Maria Barbosa,
José Milton Fernandes de Souza, José Salgado Martins, Laura Gomes
da Silva, Lucas Mendes Costa, Lucimar Pereira da Silva, Luzia Soares Lima Oliveira, Maria de Fátima Borges Lima, Maria de Lourdes
Romana Soares, Maria do Rosário Fernandes de Souza, Maria Ilda
Pereira de Oliveira Silva, Maria José da Silva, Maria Lourdes Menezes da Silva, Maria Macedo Lomes, Maria Neuza de Jesus Silveira
Barbosa, Mariele Batista de Souza, Marlene Barbosa Ribeiro de
Menezes, Marlene Pereira da Silva, Marli Crisostomo Santos Silva,
Marli Gomes de Souza, Marly Roza de Jesus, Maurilio de Jesus Pinto,
Natan Soares Vieira, Osmar Borges dos Santos, Ozani Fernandes de
Oliveira, Patrícia Pereira da Silva Marques, Paulo Brito Madureira,
Rita de Cássia Vieira Martins, Ronildo Brito Madureira, Rufino Fernandes de Souza, Silvia Santos Souza, Sirlene Rodrigues de Souza,
Sueli Madureira da Silva, Valdir Ferreira de Souza, Valmir Barbosa
Dias, Zilma Maria de Oliveira Silva, Luiz Soares Santos, Marco Aurélio de Jesus Pinto, Maria Barbosa Pires da Fonseca, Santa Gomes
da Silva, Augusto Caires Lima, Jovenita Maria de Jesus, Renato de
Jesus, Vandaik Ribeiro da Cruz, Cleonice da Silva Lopes, João Alcenor dos Santos, Nilton Teodoro de Souza, Elias José Serafim, Adenilza
Santos, Vaita F. dos Santos Medeiros, João Gilberto Ri de Menezes,
Erica Solange de Jesus, José Fabiano Aparecido, Gedvagner Aparecido de Jesus, Maria Aurina de Souza, Marcos Aurélio Batista Souza,
Daniel Guilherme Ribeiro de Souza e Geralda Ribeiro de Jesus Souza.
Objeto da Licitação: Aquisição de Gêneros Alimentícios por meio de
Chamada Pública. Vigência: 11/07/2018 a 11/07/2019. Prorrogação:
11/07/2019 a 31/12/2019.
Extrato de Contrato N° 199601 - Processo Licitatório Nº.: 000096/2019.
Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços 003/2019. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Araújo Serviços
Administrativos Ltda ME/R$ 209.550,00. Objeto da Licitação: Serviços de Digitalização. Vigência: 12/07/2019 à 31/12/2020.
15 cm -09 1270208 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Aviso de Licitação – LEILÃO nº 001/2019– Processo 196/2019 o leilão de bens inservíveis pertencentes a frota de veículos do municipio
25/09/2019, às 13:00 horas. O edital completo encontra-se disponível
no site: www.esperafeliz.mg.gov.br.
João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
2 cm -09 1270024 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MANSO
Aviso de Licitação Pregão 023/2019 - A Prefeitura Municipal de Rio
Manso, MG, torna público que fará realizar Registro de Preços para
futura e eventual aquisição de Material de Odontológico para o atendimento aos usuários da Policlínica, do Município de Rio Manso /
MG. Data da sessão: 03/10/2019, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. Informações na Prefeitura de Rio Manso - Telefax:
(31)3573-1120. Magna Teresinha de Sousa-Pregoeira Municipal. Prefeitura Municipal de Rio Manso, 09 de Setembro de 2019.
2 cm -09 1270107 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MANSO
Torna público: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2019 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 022/2019. Tipo: Menor Preço. OBJETO: Pregão
Presencial Para Aquisição e Instalação de material de acabamento
para velório, MDF para construção de mezanino para o Cras e Tela
mosqueteira para proteção de janelas de prédios públicos. Entrega das
Propostas: Dia 26/09/2019 às 09:00 horas, na Praça Fortunato Campos, nº 46, Centro, Rio Manso/MG. Edital completo e informações
no endereço acima ou fone (31) 3573-1120, no horário das 08:00 às
16:00 horas.
Rio Manso, 09 de setembro de 2019. Pregoeiro.
3 cm -09 1270108 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG
TORNA PÚBLICO, pela 2ª (segunda) vez: Pregão Presencial nº
003/2019 - Objeto: Fornecimento e a instalação de 01 (um) elevador, para o edifício sede da Câmara Municipal de Paulistas. Abertura:
26/09/2019, às 15h00m. Edital: Rua Herculano Ferreira da Mata, N°
15 – Centro, e através do e-mail: cmpaulistas@bol.com.br.
Paulistas - MG, 10 de setembro de 2019. Presidente da Câmara.
2 cm -09 1270040 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMOPOLIS/MG
Torna público a ALTERAÇÃO DO EDITAL do Processo nº 049/2019,
Pregão Presencial SRP nº 029/2019, tipo menor preço por item. Objeto:
Eventual aquisição de dispositivos móveis portáteis - TABLET 4G,
com garantia com capa, em virtude de falha no descritivo do item 1.
Desta maneira, passa a abertura para o dia 24/09/2019, às 09:00hrs.
Informações na sede da Prefeitura Municipal localizado a Av. Antônio
Esteves Viana, nº 60, centro, informações 08 às 12hrs. Palmópolis/
MG, 09 de setembro de 2019. Prefeito Municipal - Marcelo Fernandes de Almeida.
3 cm -09 1270259 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDINA/MG
PP Nº 026/2019 / PP Nº 027/2019 / PP Nº 028/2019
Rua Sete de Setembro, 22, Centro - CNPJ: 18.414.607/0001-83 Fone: (33) 3753-1721 - e-mail: licitacao@medina.mg.gov.br - PROCESSO 066/2019 - PREGÃO PRESENCIAL 026/2019 - OBJETO:
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para
fornecimento cestas básicas para distribuição gratuita para atender
as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Abertura dia 23/09/2019 às 8h00min. PROCESSO 067/2019 - PREGÃO
PRESENCIAL 027/2019 - OBJETO: Registro de preços para eventual fornecimento de dietas enterais e suplementos, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Medina. Abertura
dia 23/09/2019 às 10h00min - PROCESSO 068/2019 - PREGÃO
PRESENCIAL 028/2019 - OBJETO: Registro de preços para futura e
eventual contratação de empresa para aquisição equipamentos e suprimentos de informática e monitoramento de segurança para atender
todas as Secretarias Municipais. Abertura dia 24/09/2019 às 8h00min
- Paulo Henrique Moreira Camargo - Pregoeiro.
4 cm -09 1270140 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LUISLÂNDIA/MG
Dispensa 11/2019 - A Câmara M. de Luislândia/MG, torna público
a Retificação do Extrato de Contrato, publicado no jornal do dia
14/08/2019 - Pág 10, firmado com as empresas Distribuidora de
Móveis G. e Morais Eirelli - EPP, Valor G. R$ 2.558,00; Infolab Informática Ltda, Valor G. R$ 1.968,00. ONDE-SE-LÊ Dispensa 10/2019,
LEIA-SE, Dispensa 11/2019. Mantidos inalterados os demais itens.
2 cm -09 1270134 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019
A Câmara Municipal de São Brás do Suaçuí/MG, torna público, a
abertura do Processo Licitatório nº CM/001/2019 - Tomada de Preços
nº 001/2019. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realização
das obras de engenharia consistentes em fornecimento e instalação
de forro de gesso, instalação de revestimento com pedra São Tomé,
elaboração de projeto executivo de impermeabilização e execução de
impermeabilização de superfície com manta asfáltica no prédio da
nova sede da Câmara Municipal, localizado à Praça Ministro Olavo
Drumond, nº 1080, Bairro São João, neste Município de São Brás do
Suaçuí (MG). Critério de julgamento: Empreitada por Menor Preço
Global. Data de abertura: 27 de setembro de 2019, às 09:00 horas.
Local: Sede da Câmara Municipal, situada à Av. Deputado Badaró
Júnior, nº 839 - Centro, em São Brás do Suaçuí (MG). O Edital e seus
anexos poderão ser adquiridos na sede da Câmara Municipal, junto à
Comissão Permanente de Licitações, à Av. Deputado Badaró Júnior,
nº 839 - Centro, em São Brás do Suaçuí (MG), ou no link “Acesso
à Informação”, sub-link “Licitações e Contratos - Licitações 2019”
do sítio eletrônico: www.saobrasdosuacui.cam.mg.gov.br - Maiores
informações pelo telefone (31) 3738-1125. São Brás do Suaçuí, 09
de setembro de 2019. SIVANDIR MAIA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA MESA DIRETORA.
5 cm -09 1270112 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Extrato de Aditivos. Nova data de Abertura. Processo Licitatório nº
119/2019. Pregão Presencial Nº 064/2019. Exclusiva Me, Epp Ou
Equiparadas. O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito
Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 19 de setembro de 2019 às 09 h no Salão Nobre
Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, a abertura do Processo Licitatório nº 119/2019
na modalidade Pregão Presencial nº 064/2019, Exclusiva ME, EPP
ou Equiparadas, Tipo Menor Preço, para aquisição de licenças de software Autodesk para atendimento à Secretaria de Obras da Prefeitura
de Cataguases/MG. Valor estimado: R$ 118.358,81. Os interessados
poderão adquirir o edital através do site www.cataguases.mg.gov.br/
licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 34221066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail licitacao@cataguases.mg.gov.br. Cataguases, 29 de agosto de 2.019.
4 cm -09 1270165 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2019. O
MUNICÍPIO DE ITAOBIM/MG – torna público que realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial - Tipo: menor preço por item
– para Aquisição de Material Escolar, no sistema registro de preços.
Abertura dos envelopes dar-se-á no dia: 01/10/2019, às 09 h. As cópias
do Edital nº. 043/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2019 PAL
Nº. 056/2019, esclarecimentos e informações poderão ser obtidos no
Depto. Municipal de Licitação e Patrimônio - Rua Belo Horizonte,
360, Centro, CEP 39.625-000 - Itaobim - MG, Fone: (33) 3734-1157.
Email: licitacao@itaobim.mg.gov.br. Edital disponível no site: www.
itaobim.mg.gov.br. Robson Jose Chaves - Pregoeiro.
3 cm -09 1270167 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA/MG
Chamada Publica 001/2019.Caixas Escolares Dos Centros De Educação Infantil E Escolas Municipais Formiga /Mg Chamada Pública
001/2019.Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o preparo da alimentação Escolar servida aos alunos das
Escolas Municipais dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. A abertura da sessão será às 09:00 h, dia 14/10/2019.
Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas,
Formiga – MG. Informações: telefones (37) 3329-1843 / 3329-1844;
e-mail: licitacao@formiga.mg.gov.br. Edital disponível no site: www.
formiga.mg.gov.br.
3 cm -09 1270164 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI
Extrato de Contrato nº057/2019.Processo nº. 042/2019.Dispensa nº.
015/2019.O Município de São José do Jacuri/MG, torna público o
extrato do contrato nº057/2019 Dispensa nº 015/2019 PAL nº 042/2019,
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições no
município de São José do Jacuri/MG, em atendimento às demandas
das Secretarias da Prefeitura Municipal de São José do Jacuri/MG,
para o exercício de 2019. Tipo: menor preço item, Contratada: Vander de Oliveira Almeida 06810648623 – CNPJ: 29.736.689/0001-07
Vigência: 31/12/2019 Data de ass.09/09/2019 Valor global: R$
9.180,00 Rosângela Ap. G.da Silva – Presidente da CPL.
3 cm -09 1270050 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA
Extrato Do Edital Nº 1/2019 consolidado concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal da prefeitura municipal de
cruzeiro da fortaleza/mg.o prefeito municipal de Cruzeiro da Fortaleza/MG no uso de suas atribuições legais e estatutárias, através da
Comissão do Concurso Público designada pelo Decreto Municipal nº.
320/2019, tendo em vista o que consta do Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Leis Municipais nº 831/2005, 839/2005 e 951/2009,
estabelece as normas e torna público que estarão abertas as inscrições
para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas no Quadro
De Pessoal Da Prefeitura Municipal De Cruzeiro da Fortaleza/MG,
conforme normas constantes no Edital.As inscrições estarão abertas
das 08h00min do dia 19 de setembro até as 15h00min do dia 19 de
outubro de 2019, horário de Brasília.Data prevista para aplicação das
Provas: 24 de novembro de 2019.Este Edital, em sua versão integral
e consolidada bem como as inscrições serão disponibilizados no site:
www.asectta.com.br para que todos os interessados tomem conhecimento.Cruzeiro da Fortaleza/MG, 5 de setembro de 2019.Agnaldo
Ferreira Da Silva.Prefeito Municipal
4 cm -09 1270020 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG Ratificação de Inexigibilidade nº 017/2019 – Proc. nº 121/2019
– Objeto: Contratação de serviços médicos para atendimento das
demandas da Gerencia de Saúde do Munic. de Mirabela/MG - Item
17 - Prestação de serviços médico geriatria com atendimento mínimo
de 25 consultas mensais, carga horária de 04 horas mensais em Unidades Básicas de Saúde; através do credenciamento 002/2019, Contratado: Paulo André Alves Pereira, CPF: 098.240.056-09. Mirabela,
09/09/2019. Marcio Costa Aquino – Gerente Municipal de Assistência
Social e Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – EXTRATO
DE CONTRATO – Proc. nº 121/2019 - Objeto: Contratação de serviços médicos para atendimento das demandas da Gerencia de Saúde
do Munic. de Mirabela/MG - Item 17 - Prestação de serviços médico
geriatria com atendimento mínimo de 25 consultas mensais, carga
horária de 04 horas mensais em Unidades Básicas de Saúde; através
do credenciamento 002/2019, Contrato nº 109/2019 - Paulo André
Alves Pereira, CPF: 098.240.056-09, Vigência: início em 09/09/2019
pelo período de 12 meses, valor R$ 24.000,00. Mirabela, 09/09/2019.
Ratificada por Marcio Costa Aquino – Gerente Municipal de Assistência Social e Saúde.
5 cm -09 1270100 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISÓPOLIS/MG
- Aviso de Licitação – Pregão Presencial 01/2019 - A Câmara Municipal de Divisópolis/MG comunica que abrirá Pregão Presencial
01/2019, TIPO: menor preço por item, objetivando o registro de preços para contratação de fornecedor para aquisição de combustível para
abastecimento dos veículos a serviço da Câmara Municipal de Divisópolis/MG. A abertura será no dia 25/09/2019 às 10h00min, na sede
da Câmara Municipal. Informações pelo telefone: (33) 3724-1103 e
e-mail: camaradvs@hotmail.com. CPL
2 cm -09 1270153 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG
- AVISO DE RETIFICAÇÕES - EDITAL CREDENCIAMENTO
Nº 003/2019 - O Munic. de Timóteo torna público aos interessados,
que foram efetuadas retificações no Edital do Credenciamento nº
003/2019, PA nº 256/2019, cujo objeto é o Credenciamento de instituições interessadas em obter a qualificação como Organização Social,
na área da Saúde, para gerenciamento de Unidade de Pronto Atendimento – UPA/24 horas, em Atenção às Urgências e Emergências,
no âmbito do Município de Timóteo, tornando-as aptas a celebrarem
contrato de gestão com o Município. O período para a apresentação
do requerimento e credenciamento contendo os documentos para Credenciamento e Qualificação como Organização Social no âmbito da
Saúde do Munic. de Timóteo/MG. Comunica ainda que o presente
Edital devidamente retificado, encontra-se à disposição dos interessados pelo endereço eletrônico: http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/
licitacoes. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Secretaria Munic. de Saúde, sito a Praça 29 de Abril, nº 198,
4º andar, bairro Centro Sul, Timóteo-MG, CEP 35.182-004, dirigido
à Comissão Especial para Qualificação e Credenciamento de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais, até as 17:00 hs.,
do dia 13/09/2019. Melhores informações pelos telefones: (31) 38477611 e (31) 3847-7630. Timóteo, 06/09/2019. Douglas Willkys Alves
Oliveira - Prefeito Municipal.
5 cm -09 1270147 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS
– PP Nº 052/2019. Objeto: registro de preços para contratação de
empresa especializada em obras de engenharia para executar futuros e eventuais reparos e manutenção nos prédios públicos e demais
necessidades das diversas secretarias municipais de coração de jesus.
Horário/Data: 07:30:00 de Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019. Edital disponível no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail: licitacoracao@yahoo.com.br. Maiores informações através do telefone:
(38)3228-2282. Eguimércio Antunes Evangelista – Pregoeiro.
TP N° 02/2019. Objeto: contratação de empresa especializada em
obra de engenharia para construção de módulos sanitários, referente
a implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município conforme proposta n° 036353/2016 – FUNASA, Data: 24/09/2019 às
07h30min. Edital disponível no site www.coracaodejesus.mg.gov.br
ou e-mail: licitacoracao@yahoo.com.br. Maiores informações através
do telefone: (38)3228-2282. Robson Adalberto Mota Dias- Prefeito
Municipal.
4 cm -09 1269977 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
Tomada de Preços 005/2017 - Faz saber a empresa CONSTRUTORA
PSJ LTDA-ME, inscrita no CNPJ n 23.982.704/0001-02, representada
pela Sra. Sâmara Cristiney Pinheiro e Silva, que foi instaurado processo administrativo licitatório n 003/2019, considerando o não cumprimento do contrato 203/2017 firmado em 5 de dezembro de 2017,
em virtude de licitação realizada pelo município de Brasília de Minas,
conforme processo licitatório nº 228/2017 tomada de preços 005/2017
, objetivando a contratação de empresa especializada para a edificação
de um reservatório de água com capacidade para 150.000 l no distrito de Angicos de Minas através do convênio 1471000332/2016 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana, visando apurar os fatos que, em tese, ensejam
aplicação de penalidades conforme determina a lei 8666/ 93 independente de possível rescisão contratual , a luz da legislação pertinente ao
assunto. Diante do acima exposto, fica lhe concedido o prazo de 05
(cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do referido edital,
para, querendo apresentar suas razões de defesa escritas, pessoalmente
ou por intermédio de procurador constituído, podendo, ainda, arrolar
testemunhas, assistir eventuais depoimentos e praticar os demais atos
necessários ao pleno exercício de garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
5 cm -09 1270212 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
Proc. 109/19 - PP 59/19 - Aquis. equip. odontológicos - Port. MS
3672/17 - Credenc: 24/9/19 - 9h - portal.brasiliademinas.mg.gov.br,
licitasaudebm19@gmail.com.
1 cm -09 1270272 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
Aviso de Licitação - Processo nº 0116/2019 - Tomada de Preço nº
006/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil destinada a prestação de serviços de construção da quadra
poliesportiva na comunidade Tatu - Zona Rural deste município conforme convênio firmado Entre o município e a Secretaria de Estado
de Governo de Minas Gerais - SEGOV, com entrega dos envelopes
até as 08:00:00 horas do dia 26/09/2019. Maiores informações pelo
telefone (038) 3824-1356 - ou através do e-mail licitação@riopardo.
mg.gov.br ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de
Minas - 09/09/2019. Marcus Vinicius de Almeida Ramos – Prefeito
Municipal.
3 cm -09 1270135 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS/MG
Aviso de Aditivo - Tomada de Preço 03/2018 - Processo Licitatório
65/2018. O Município de Fortuna de Minas/MG torna público a celebração do 1° aditivo ao contrato n° 38/2018, celebrado entre o Município de Fortuna de Minas e SMP SERVIÇOS EIRELI ME. Objeto:
Contratação de empresa especializada para realização de obra de
ampliação do Centro de Educação Infantil Branca de Neve - CEIM,
neste Município. Municipal. Prazo: 08 meses. Luiz Carlos de Melo
Guimarães. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -09 1270155 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG
Tomada de Preços Nº 01/2019. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Matutina - MG, por intermédio da sua CPL, torna público
que realizará Processo na Modalidade Tomada de Preços Nº 01/2019,
PAL nº 31/2019 - Tipo: Empreitada por Preço Global, para contratação de empresa especializada do ramo de construção civil com vistas
à CONTINUIDADE da execução da obra de ampliação, adequação
e cobertura de quadra, conforme contrato de repasse 2690.0311.86207/2.009/Ministério dos Esportes/Caixa. Os envelopes contendo a
documentação e a proposta deverão ser entregues até as 12:50 horas
do dia 26/09/2019. Maiores informações, bem como cópia integral do
edital, poderão ser obtidas junto a Prefeitura, no horário de 08:00 às
11:00 e 12:00 às 16:00 horas, fones: (034)36741210 ou 36741220,
pelo email: licitacaomat@matutina.mg.gov.br ou pelo site: www.
matutina.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG - Tomada de Preços Nº 02/2019. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Matutina MG, por intermédio da sua CPL, torna público que realizará Processo
na Modalidade Tomada de Preços Nº 02/2019, PAL 32/2019 - Tipo:
Empreitada por Preço Global, para contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para a execução de Pavimentação
Asfáltica em CBUQ em trecho da estrada do retiro no município de
Matutina conforme Convênio de Saída 1491000480/2018/SEGOV/
PADEM entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Matutina.
Os envelopes contendo a documentação e a proposta deverão ser
entregues até as 12:50 horas do dia 30/09/2019. Maiores informações,
bem como cópia integral do edital, poderão ser obtidas junto a Prefeitura, no horário de 08:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00 horas, fones:
(034)36741210 ou 36741220, pelo email: licitacaomat@matutina.
mg.gov.br ou pelo site: www.matutina.mg.gov.br.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190909191824028.
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7 cm -09 1270162 - 1