TJMG 06/09/2019 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 06 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
MASP. 1.255.953-0, Rafael de Oliveira Perdigão, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 26/8/19, por não constatação de incapacidade laborativa.
MASP. 1.352.791-6, Eden Cândido Rocha, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, licença indeferida em 26/8/19, para o período de 2/8/19 a 21/8/19, por prescrição de prazo.
MASP. 1.355.182-5, Adriano Regis Cardoso, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado em Campos Altos, licença indeferida em 26/8/19,
por documentação insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 391.290-4, Siley Menezes Perdigão, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 25/2019.
Onde se lê 30 dias a partir de 13/6/19, leia-se 36 dias a partir de
7/6/19.
MASP. 1.233.220-1, Leuzeny Teixeira Moreira, Escrivã de Polícia,
lotada em Montes Claros, retificando licença publicada na Portaria
31/2019. Onde se lê 60 dias a partir de 23/7/19, leia-se 34 dias a partir de 23/7/19.
MASP. 1.352.153-9, Andrey Pinto Pereira, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado em Jequitinhonha, retificando licença publicada na
Portaria 28/2019. Onde se lê 30 dias a partir de 04/07/19, leia-se 15
dias a partir de 04/07/19.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 348.950-7, Maria Natalina Pontes, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, alta a partir de 31/8/19, em prorrogação.
MASP. 360.158-0, Maria Gorete Rios, Delegada de Polícia, lotada em
Divinópolis, alta a partir de 2/9/19, com restrições.
MASP. 387.548-1, Enmerson Mota Rocha, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, alta a partir de 17/8/19, sem restrições.
MASP. 391.290-4, Siley Menezes Perdigão, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 27/8/19, sem restrições.
MASP. 457.829-0, Geraldo Vinícius Silva Chaves, Perito Criminal, lotado em Sete Lagoas, alta do ajustamento funcional a partir de
26/8/19.
MASP. 1.189.246-0, Juliana Luísa de Miranda Dutra, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, alta a partir de 31/8/19, com restrições.
MASP. 1.233.220-1, Leuzeny Teixeira Moreira, Escrivã de Polícia,
lotada em Montes Claros, alta a partir de 26/8/19, com restrições.

MASP. 1.352.874-0, Fernanda Monteiro Pereira Soares, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, alta a partir de 29/8/19, sem
restrições.
MASP. 1.458.491-6, Natália Bastos Nascimento, Investigador de Polícia, lotada em Cordisburgo, alta a partir de 28/8/19, sem restrições.
Belo Horizonte, 3 de setembro de 2019.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
05 1269395 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1940/2019
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: R. da. S. P. CPF:
070.573.916-33. Comissão Processante – Presidente: Patrícia Melo
Martins. Membros: Wesley Fernando José Ferreira e Soraia Mundim
Costa.
IMA, Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA.
05 1269272 - 1

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte

Fundação Clóvis Salgado - FCS

Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019. Eliane Parreiras – Presidente
05 1269107 - 1

Presidente: Michele Abeu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, concede 03 (três)
meses de FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31. da CE/1989
aos servidores:
JASON BARROSO SANTA ROSA, MASP 1.016.758-3, cargo efetivo
de Analista de Gestão, Proteção e Restauro Nível V, Grau D, referente
ao 6º (sexto) quinquênio a partir de 29 de julho de 2019;
MIGUEL ANGELO CAPOBIANCO, MASP 1.018.340-8 cargo efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Restauro Nível IV, Grau G, referente ao 6º (sexto) quinquênio a partir de 10 de agosto de 2019.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
05 1269067 - 1
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 aos servidores:
LUIS GUSTAVO MOLINARI MUNDIM, MASP. 1.129.864-3, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, Nível II, Grau C, por 01 mês,
referente ao 2º (segundo) mês do 1º (primeiro) quinquênio, a partir de
02 de setembro de 2019;
MARIA BEATRIZ RIBEIRO CLÍMACO, MASP. 1.016.747-6, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, Nível IV, Grau G, por 03 (três)
meses, referente ao 1º, 2º e 3º mês do 6º (sexto) quinquênio, a partir de
02 de setembro de 2019;
PATRICIA DE MAGALHAES, MASP. 1.018.202-0, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, Nível V, Grau B, por 01 mês, referente ao
1º (primeiro) mês do 6º(sexto) quinquênio, a partir de 16 de setembro
de 2019.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
05 1269068 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,ALEXANDRE GORGULHO CUNNINGHAM, MASP 1163340-1, do cargo de provimento em comissão
DAI-22 ID1100019, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral do IDENE
05 1269047 - 1

Art. 2º -A delegação de que trata o art . 1º desta resolução visa atender
aos instrumentos de repasse firmados, ficando a cargo do IEPHA comunicar à SEDESE o desligamento ou exoneração dos servidores a que se
refere esta resolução.
Art. 3º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05, de setembro de 2019
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Michele Abreu Arroyo
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
05 1269440 - 1
RESOLUÇÃO CEEPS Nº006/2019, DE
03 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre os empreendimentos que habilitaram como votantes para
o processo de eleição do Conselho Estadual da Economia Solidária de
Minas Gerais –CEEPS/ MG.
Art.1º A Comissão Especial de Coordenação do processo de Eleição
das Entidades Civis do Conselho Estadual de Economia Popular Solidaria do Estado de Minas Gerais – CEEPS-MG, vinculado à Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE, conforme
publicado na Resolução 004/2019, no Capítulo III, em seu artigo 5º,
habilitou os seguintes empreendimentos/:
01- AACS-Associação de Arte, Artesanato e Cultura Sustentável.
02- Pão da Vida.
03- Cores de Hibisco.
04- Projeto Refil.
05- Arte-Nós.
06- D’Paula Buffet.
07- Balaio de Gato.
08- Coopersoli/ Barreiro.
09- Coomarp/ Pampulha.
10- Associrecicle-BH.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019.
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues
Presidente do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária
05 1269437 - 1

Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
ATO 124
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, CONCEDE progressão na carreira aos servidoresconstante no Anexo I por
preencherem os requisitos estabelecidos no Arts.17 e 18 da Lei 15.467/2005 de 13 de janeiro de 2005.
ANEXO I
Nome
MASP
Cargo
Nível
Grau
Vigência
FLAVIA HELENA DE ASSIS
10358760
TGA
V
D
02/09/2019
EMILIA CRISTINA SAUD RODRIGUEZ
13675368
TGA
I
C
26/08/2019

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA

Michele Abreu Arroyo, Masp: M1383790, CPF: 917.646.886-00;
II - Administrador de Segurança: Osvaldo roberto de Paula, Masp: 361
.453-4 e CPF: 268 .826 .046 – 49;
III - Responsável Técnico: Marco Antonio da Silva, Masp 1 .260 .389-0
e CPF: 580 .532 .636-15.

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
RESOLUÇÃO CEEPS Nº005/2019, DE
03 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre as entidades que habilitaram para o processo de eleição do Conselho Estadual da Economia Solidária de Minas Gerais
–CEEPS/ MG.
Art.1º A Comissão Especial de Coordenação do processo de Eleição
das Entidades Civis do Conselho Estadual de Economia Popular Solidaria do Estado de Minas Gerais – CEEPS-MG, vinculado à Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE, conforme
publicado na Resolução 004/2019, no Capítulo III, em seu artigo 4º,
habilitou as seguintes entidades:
01- Fecosol – Juiz de Fora
02- Courosin – Belo Horizonte
03- Redesol – Belo Horizonte
04- Cáritas Brasileira – Belo Horizonte
05- Providens Arquidiocesana- Belo Horizonte
06- Oficina da Bolsa- Belo Horizonte
07- APJ-Aprender Produzir Juntos- Teófilo Otoni
08- Coonarte – Belo Horizonte.
09 - Associação dos Apicultores de Juiz de Fora e Região.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019.
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues
Presidente do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária
05 1269435 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/IEPHA/
Nº01, 05 DE SETEMBRODE 2019.
Delega competências e designa servidores para operacionalização do
Sistema integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade Executora do FUNDIF-MG, unidade Orçamentária 4421, em face
de execução de Termos de Descentralização de Crédito Orçamentário.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALe
aPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e considerando:
O disposto no Art . 4º, inciso vi, do Decreto Estadual nº 46 .304, de 28
de agosto de 2013;
A celebração entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário – TDCO, nº 1/2018, na data de 6 de junho de 2018, com o
objetivo de disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros para execução do projeto de restauração de edifício destinado
à implantação da “Casa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais”, no
valor de R$ 1 .500 .443,94 (um milhão, quinhentos mil, quatrocentos e
quarenta e três reais e noventa e quatro centavos);
A celebração entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário – TDCO, nº 2/2018, na data de 6 de junho de 2018, com o
objetivo de disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros para execução do projeto de requalificação de edifício destinado
à implantação do “Memorial de Direitos Humanos do Estado de Minas
Gerais”, no valor de R$ 593 .875,23 (quinhentos e noventa e três mil,
oitocentos e setenta e cinco reais e vinte três centavos);
O fato de que os TDCO’s celebrados serão executados com recursos do Fundo Estadual de Direitos Difusos – FUNDIF, vinculados à
SEDESE;
A prorrogação de vigência dos referidos instrumentos;
RESOLVEM:
Art. 1º - Delegar competência aos servidores do IEPHA abaixo relacionados para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica da Unidade Executora FUNDIF/IEPHA,no Sistema
Integrado de Administração Financeira/ SIAFI-MG:
I- Ordenadores de Despesa: Edilane Maria de Almeida Carneiro, Masp:
9030347, CPF: 587.712.046-67;

RESOLUÇÃO SEDESENº 39, 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Constitui Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa Atleta e Bolsa Técnico para análise e deliberação acerca da concessão, suspensão e cassação da bolsa atleta e bolsa técnico, no âmbito do Programa Estadual.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL,no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
III da Constituição do Estado de Minas Gerais, e em observância ao
disposto na Lei Estadual nº 20.782, de 19 de julho de 2013 e o art. 3º do
Decreto Estadual nº 46.306, de 12 de setembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1ºFica constituída a Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa
Atleta e Bolsa Técnico para analise e deliberação acerca da concessão, suspensão e cassação da bolsa atleta e da bolsa técnico, no âmbito
do Programa Estadual, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº
46.306, de 12 de setembro de 2013.
Art. 2ºA Comissão de que trata esta Resolução, será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro titular:
Titular
Presidente – Samuel Dutra de Souza
Masp. 1.286.572-1
Nayara Aparecida Nogueira Eloi
Masp. 1.354.044-8
Lina Vitarelli Adaid Campolina
Masp: 1.477.885-6
Darlan Perondi
Masp: 1.478.902-8;
Sérgio Luiz Pires
Masp: 3.622.96-6
§ 1º O presidente da Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa Atleta e
Bolsa Técnico poderá requisitar servidores de outros setores para auxiliar na realização dos trabalhos.
§ 2º Na ausência ou impedimento do primeiro titular a presidência será
assumida pelo 2º titular.
Art. 3ºCompete a Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa Atleta e
Bolsa Técnico atribuições previstas no Decreto Estadual nº 46.306, de
12 de setembro de 2013, e no Edital de Seleção SEESP nº 01/2019.
Art. 4ºO apoio operacional para o funcionamento da Comissão Técnica
de Avaliação da Bolsa Atleta e Bolsa Técnico será exercido pela Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação, de Formação e de Rendimento da Superintendência de Programas Esportivos.
Art. 5ºO exercício das funções do membro da Comissão Técnica de Avaliação da Bolsa Atleta e Bolsa Técnico será considerado como serviço
público relevante, vedado o recebimento de qualquer remuneração.
Art. 6ºEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05de Setembro 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretáriade Estado de Desenvolvimento Social
05 1269365 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Corregedoria
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 006/2019, DE 07/09/2019
Sindicância Administrativa Investigatória.
Objeto: apurar a conduta de servidor da SEF, conforme os fatos noticiados no Procedimento nº 1.22.026.000087/2018-41, do Ministério
Público Federal, e Processo SEI nº 1190.01.0014832/2019-83. Comissão Sindicante: Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente e Sérgio Márcio da Silva.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda
05 1269328 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000275327.05.
Sujeito Passivo: COMERCIAL JOE LOUCO LTDA.
I.E.: 414364281.00-60.
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal
em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável
solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme o ARt.7-A, parágrafo 2 da Lei Federal
11.598/2007,a solicitação de baixa importa responsabilidade solidaria
dos sócios e administradores período de ocorrência dos respectivos
fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: CIZNANDO FERNANDES COSTA.
CPF. 186783558 40.
Endereço: AVE. OLEGARIO MACIEL Nr:1099 apto.901.LOURDES.
BH/MG CEP. 30180111.
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 30.06.2006.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019
MARCIAL GOMES DE MELO
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1 NIVEL /BH-4/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000968583.44.
Sujeito Passivo: MULTI-DROGAS LOGISTICA E COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA.
I.E.: 001071787.00-57.
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do aart.4º da Instrução Normativa SCT 001,de 03 de fevereiro de
2006,procede-se a retificação do Auto de Infração em referência, para
exclusão do responsável solidário 2(coobrigado) ,abaixo identificado
,no polo passivo da autuação por não se enquadrar no quadro societário
na condição de sócio administrador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado):
Nome: OLEGARIO RODRIGUES DE ALMEIDA
- CPF:062.331806-78.
Cargo: Sócio
Rua. Geraldo Faria de Souza, nº410 S.Família BH/MG.
Início de participação na empresa:14/09/2012.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, procede-se a intimação sobre a exclusão do polo passivo dos
responsáveis solidários.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019
MARCIAL GOMES DE MELO – Masp 387.770-1.
Delegado Fiscal .
05 1269330 - 1

SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
COMUNICADO
Fica sem efeito a intimação editalícia publicada no Diário Oficial dos
Poderes do Estado em 05/09/2019, página 09, coluna 02, do contribuinte SMART KIDS COMERCIO LTDA, IE: 062228371.00-64.
Juiz de Fora, 05 de setembro 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira – Delegado Fiscal de Trânsito de
Juiz de Fora - Em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
COMUNICADO
Fica sem efeito as intimações editalícias publicadas no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 04/09/2019, pág. 06, coluna 4 e pag. 07
coluna 1, dos contribuintes:
1- EDERLEY VAZ DE ARAUJO EIRELI
IE: 578173840.00-20 CNPJ: 05.061.200/0001-78
2- GODAN EIRELI
IE: 062183837.00-98 CNPJ: 05.130.051/0001-51
3- MARIA ANDREA FERNANDES ALEXANDRE
IE: 062207185.00-59 CNPJ: 05.312.450/0001-33
4- ARMAZEM DO MAR LTDA
IE: 062190888.00-30 CNPJ: 05.243.394/0001-22
5- J.CIRILO CRIAÇÕES LTDA
IE: 062207226.00-77 CNPJ: 04.856.947/0001-50
6- MARIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO
IE: 183222429.00-23 CNPJ: 05.456.851/0001-67
7- MOBILIER INTERIORES LTDA
IE: 062182361.00-12 CNPJ: 05.011.061/0001-78
8- OLIMPIA DE OLIVEIRA GOIS
IE: 448236541.0091 CNPJ: 05.548.210/0001-32
9- VERA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA
IE: 062171131.00-17 CNPJ: 05.018.388/0001-71
Juiz de Fora, 05 de setembro de 2019
Paulo Roberto Guimarães Nogueira – Delegado Fiscal
de Trânsito de Juiz de Fora - Em exercício
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo intimados a promoverem, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação dos créditos tributários constituídos mediante os
PTA’s a seguir relacionados, formalizados em decorrência da lavratura
dos respectivos autos de infração por parte da Delegacia Fiscal de Trânsito de Muriaé, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que as peças
fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, n.º
856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA: 01.001254559-58
SUJEITO PASSIVO: BRENO SOUTO DINIZ
IE: 002.286454.00-29
CNPJ: 05.631.394/0001-08
Endereço: Rua do Comércio, 454 – Bairro: São João Batista – Santa
Luzia/MG – CEP. 33030-000.
PTA: 01.001290413-17
SUJEITO PASSIVO: ESTAÇÃO FLORESTA LTDA.
IE: 001.586799.00-87
CNPJ: 11.862.268/0001-59
Endereço: Av. Francisco Sales, 120 – Bairro: Floresta – Belo Horizonte/MG – CEP. 30150-220.
PTA: 01.001269719-84
SUJEITO PASSIVO: DROGARIA NATO LTDA.
IE: 062.391672.00-81
CNPJ: 19.866.300/0001-86
Endereço: Av. Rossana Murta, 290 A – Bairro: Santa Clara – Vespasiano/MG – CEP. 33200-000.
COOBRIGADO: Eva Ribeiro Gonçalves
CPF: 002.490.486-47
Endereço: Rua Doutor Luiz Lelles, 141– Bairro: Santa Martinha –
Ribeirão das Neves/MG – CEP. 33860 -450.
PTA: 01.001267602-82
SUJEITO PASSIVO: ORGANIZAÇÕES RIO EIRELI
IE: 186.084846.00-17
CNPJ: 03.442.232/0001-98
Endereço: Rua Rio Paraná, 87 – Bairro: Riacho das Pedras – Contagem/MG – CEP. 32280-130.
COOBRIGADO: Leonardo de Oliveira Camargos
CPF: 055.288.726-93

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190905211630018.