TJMG 09/08/2019 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento,
cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Posto Parada Boa Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Lima/MG - PA/Nº 29264/2018/002/2019
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Nathália Luiza Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
08 1258919 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas na 152ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada do Sul de Minas - COPAM, realizada no dia 05 de agosto de 2019, às 13h30min, na Sede Regional
do Sisema - Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/
MG, a saber: 4. Exame da Ata da 151ª RO de 03/06/2019. APROVADA. 5. Apresentação: Educação Ambiental nos procedimentos de Fiscalização. APRESENTADA. 6. Apresentação: Acompanhamento e monitoramento de empreendimentos licenciados.
APRESENTADA. 7. Apresentação: Orientações e Aplicabilidade
das Portarias IGAM nº 02 e 03 de 26/02/2019. APRESENTADA.
8. Processos Administrativos para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental e aprovação de compensação em Bioma
Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado,
não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 8.1 Neo Rio Amazonas Loteadora Ltda. - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 10050000383/18
- Área requerida: 0,7221 ha - Área passível de Aprovação: 0,7221
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
DEFERIDO. 8.2 Clayton José de Lima Vilela - Alpinópolis/MG
- PA/Nº 1003000024/17 - Área requerida: 1,025 ha - Área passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Cerrado/Floresta
Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 8.3 Fazenda Ipomeia
Ltda. - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 1003000443/18 Área requerida: 4,4019 ha - Área passível de Aprovação: 0,0000
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de
regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 8.4 Pedro Antônio da Silva Vilela - Alpinópolis/MG - PA/
Nº 10030000658/16 - Área requerida: 5,3350 ha - Área passível
de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF
URFBio Sul. INDEFERIDO. 8.5 Rogério Reis - Nepomuceno/
MG - PA/Nº 10020000017/19 - Área requerida: 1,0646 ha - Área
passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8.6 Denis
Reis Morato e Outro - Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000398/18
- Área requerida: 0,1128 ha - Área passível de Aprovação: 0,0000
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de
regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 8.7 Clóvis Rodrigues Lara - Itaú de Minas/MG - PA/Nº
100300000055/18 - Área requerida: 08,3018 ha - Área passível de
Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana - Estágio de regeneração: médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 9. Processos Administrativos para exame de Recurso ao arquivamento e ao indeferimento
de processos de intervenção ambiental: 9.1 José Eraldo da Costa
- Cássia/MG - PA/Nº 10030000363/17 - Área requerida: 0,0133
ha. Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: N/A
- Estágio de regeneração: N/A. Apresentação: IEF URFBio Sul.
INDEFERIDO. 9.2 Aloísio Balbino Roberto Filho - Ouro Fino/
MG - PA/Nº 10050000272/18 - Área requerida: 1,7151 ha. Área
passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: médio. Apresentação:
IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 9.3 Paulo Roberto de Almeida
- Cruzília/MG - PA/Nº 10010000177/18 - Área requerida: 6,8212
ha. Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana - Estágio de regeneração: inicial. Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 9.4
Domingos Rodrigues Teixeira Netto - Carmo do Rio Claro/MG
- PA/Nº 10030000548/18. Área requerida: 9,5298 ha. Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual - Estágio de regeneração: inicial. Apresentação: IEF
URFBio Sul. INDEFERIDO. 9.5 Nero Gonçalves de Oliveira São José da Barra/MG - PA/Nº 10030000550/18 - Área requerida:
1,2000 ha. Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: N/A - Estágio de regeneração: N/A. Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 10. Processo Administrativo para exame
do Recurso ao Arquivamento da Licença de Operação Corretiva:
10.1 R.E.D. Graniti Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (sienito) - Caldas/MG - PA/Nº 01341/2013/001/2017 - Apresentação:
Supram SM. RETORNO DE VISTA pelo Conselheiro Sebastião Rogério Teixeira, representante da FIEMG. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 11. Processos Administrativos para exame de
Recurso de Autos de Infração: 11.1 José Roberto de Oliveira Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Borda
da Mata/MG - PA/Nº CAP 469172/17 - AI/Nº 71970/2016 - Apresentação: Supram SM. RETORNO DE VISTA pelo Conselheiro
Diógenes Caxin de Deus, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FAEMG.
INDEFERIDO. 11.2 Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA - Tratamento de esgotos sanitários - Alfenas/MG - PA/
Nº CAP 646247/18 - AI/Nº 16991/2016 - Apresentação: Supram
SM. DEFERIDO. 11.3 Onézio José Longatti ME - Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Tiradentes/MG - PA/Nº CAP 443287/16 - AI/Nº 29618/2016 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 11.4 Município de Ijaci - Ijaci/
MG - PA/Nº CAP 477132/17 - AI/Nº 44939/2016 - Apresentação:
Supram SM. INDEFERIDO. 11.5 Gonçalves Salles S.A. Indústria e Comércio - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº CAP 449461/16
- AI/Nº 9390/2016 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
11.6 Olímpio Ferreira de Andrade e Cia Ltda. - Estradas para transporte de minério/estéril, lavra a céu aberto com ou sem tratamento
- rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento - Luminárias/MG - PA/Nº
CAP 504001/18 - AI/Nº 4024/2016 - Apresentação: Supram SM.
DEFERIDO. 11.7 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.
- Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos Pouso Alegre/MG - PA/Nº CAP 503115/17 - AI/Nº 40959/2016 Apresentação: Supram SM. DEFERIDO PARCIALMENTE.11.8
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto - DMAAE
- Tratamento de efluentes sanitários - Ouro Fino/MG - PA/Nº
CAP 444669/16 - AI/Nº 91272/2016 - Apresentação: Supram
SM. INDEFERIDO. 11.9 Agropecuária Akrópolis Ltda. - Abate
de animais de médio e grande porte - São Gonçalo do Sapucaí/
MG - PA/Nº CAP 451853/19 - AI/Nº 91328/2016 - Apresentação:
Supram SM. DEFERIDO PARCIALMENTE. 11.10 Agropecuária Pesqueiro das Minas Ltda. - Psicultura convencional - Varginha/MG - PA/Nº CAP 459622/17 - AI/Nº 91376/2016 - Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) LAC 2 - Licença de Operação: *Central de Tratamento de Resíduos MG S/A - Aterro para resíduos perigosos - Classe I - Nepomuceno/MG - PA/Nº 27429/2013/005/2019 - Classe 4. 2) LAC 2

- Licença de Instalação corretiva concomitantemente com Licença
de Operação: *Brfrigo e Agropecuária Eireli - Abate de animais
de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Três
Pontas/MG - PA/Nº 10365/2019/001/2019 - Classe 4.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. JSA Mineração Ltda. - Extração de rocha para produção de
britas - Soledade de Minas/MG - PA nº 00259/2000/012/2019. 2.
Graham Packaging do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Poços de Caldas/MG
- PA nº 03343/2012/009/2019. 3. Amauri Pinto Costa - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento - Pouso Alto/MG - PA nº 11768/2011/002/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Coqueiral - Extração de Cascalho Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal - Coqueiral/MG. PA nº 20160/2008/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Ecovia Reciclagem de Resíduos da Construção Civil Ltda. ME - Áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos - Varginha/MG. PA nº 21481/2014/003/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
08 1259122 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Morro De Pedra – Extração Mineral e Madeira Ltda – Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para
construção – Antônio Carlos/MG – PA/N°19714/2018/003/2019.
2. Prefeitura Municipal De Raul Soares/Usina De Triagem e Compostagem de lixo – Unidade de Triagem de Recicláveis e/ou de
tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos – Raul Soares/MG - PA/Nº 11509/2009/003/2019.
a) Leonardo Schuchter Sobliny. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
08 1259120 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou a Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Renovação da Licença de Operação (LAC2): Lafargeholchim (Brasil) S.A – Fabricação de cimento; Correia transportadora externa aos limites de empreendimentos minerários – Barroso/MG – PA/N° 0006/1981/095/2019. Classe 6. 2) Licença de
Operação (LAC2): Nexa Recursos Minerais S.A – Barragem de
contenção de resíduos industriais – Juiz de Fora/MG – PA/N°
0074/1980/091/2019. Classe 6.
(a) Anderson Silva de Aguilar - Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
08 1259157 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1) Adelmo Rodrigues ME – Fabricação de cal virgem – Córrego
Fundo/MG - PA/Nº 8528/2005/002/2019. (a) Rafael Rezende
Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Distribuidora Amaral Ltda. – Fabricação de medicamentos
exceto aqueles previstos no item C-05-01; Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos – Divinópolis/MG – PA/Nº
00547/2005/005/2017. 2) Prefeitura Municipal de Pains- Aterro
sanitário de Pains - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de
Pequeno Porte – ASPP - Pains/MG - PA/Nº 03238/2006/004/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se
à disposição dos interessados no site http://sistemas. meioambiente.mg.gov.r/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco –
SUPRAM ASF, das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h. Comunica
que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia., dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
1) Licença Ambiental Concomitante na modalidade LAC1
(LOC):* Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata – Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte – ASSP; Aterro de
resíduos da construção civil (classe A), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação –Lagoa da Prata/
MG - PA/N° 00334/1998/006/2019 - Classe 3.
08 1259137 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi firmado o Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1. Agro Pecuaria e Florestal Nova Era Ltda/Agropecuária e Florestal Nova Era Ltda - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Brasilândia
de Minas/MG - PT n° 26929/2018. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 08/08/2019 (TAC n°
024/2019).
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
08 1258932 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1) Scorpion Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – minerais
não metálicos, exceto minério de ferro; unidade de tratamento
de minerais – UTM, com tratamento a seco – Serro/MG. PA n°
14065/2018/002/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
08 1259012 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF

janeiro de 2018 e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de
abril de 2016, e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Moacyr Afonso Figueiredo, Masp
1.021.278-5, DAI-11 FL1100101, para responder pela Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste, no período de
05/08/2019a 18/08/2019em razão do usufruto de férias regulamentares do servidor Luiz Cláudio Pena Ferreira, Masp 961.092-4.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor
Moacyr Afonso Figueiredo, Masp 1.021.278-5, no período de
05/08/2019até a publicação desta Portaria.

Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 102, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF

Belo Horizonte, 07de agostode 2019.
Antonio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de

08 1259141 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
PORTARIA IGAM Nº 37, DE 07DE AGOSTODE 2019
Anula a Progressão doservidordo Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do
Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada naPortarianº 018/2017.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 10do Decreto
nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018;
RESOLVE:
Art.1º - Fica anulada a Progressão, de que trata o art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, doservidordo Quadro de Pessoal do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, identificada no Anexo Único desta Portaria, haja vista aNota Técnica nº 70/SEMAD/
DPCA/2019..
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2019.
MARILIA CARVALHO DE MELO
Diretora-Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IGAM nº 37/2019
NOME
Rafael Alexandre Sá

MASP

CARREIRA

ADMISSÃO

11479078

AAMB

1

DATA DE PUBLICAÇÃO DA
PROGRESSÃO ANULADA
18/04/2017
08 1258788 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,
URGA Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam
os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00524/2018, Usuário: Manoel Ferreira de Carvalho,
São Gonçalo do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807046/2019. *Processo n° 00796/2018, Usuário: Marilene
Paulino da Costa, Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807050/2019. *Processo n° 07141/2018, Usuário: Laticínios Joana Ltda. EPP, Bom Repouso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807051/2019. *Processo n° 42473/2019,
Usuário: Loteamento Trade Park SPE Ltda. EPP, Andradas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807113/2019. *Processo n°
06842/2018, Usuário: FCQ Auto Posto Ltda., São Sebastião do
Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807114/2019.
*Processo n° 06818/2018, Usuário: Moisés Vitor Dias, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807117/2019.
*Processo n° 06857/2018, Usuário: Carlos Douglas da Silva,
Ribeirão Vermelho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807120/2019. *Processo n° 04358/2018, Usuário: Auto Posto
Cobuccio & Freitas Ltda., Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807122/2019. *Processo n° 03243/2018, Usuário: Américo Buti Comércio e Turismo Ltda., Ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807124/2019. *Processo n°
28098/2017, Usuário: Joaquim Ribeiro Duarte, Itamogi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807167/2019. *Processo n°
27807/2017, Usuário: J. Kim Empreendimentos e Participações
Ltda., São Tomé das Letras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807168/2019. *Processo n° 02638/2018, Usuário: Truticultura Pedra do Papagaio Ltda., Aiuruoca, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807199/2019. *Processo n° 03143/2018,
Usuário: Bruno Barbosa Messora, Boa Esperança, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1807203/2019. *Processo n°
02441/2018, Usuário: Antônio Eugênio de Melo, São Pedro da
União, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807205/2019.
*Processo n° 02639/2018, Usuário: Truticultura Pedra do Papagaio Ltda., Aiuruoca, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807206/2019. *Processo n° 02421/2018, Usuário: Rafael
Aparecido de Almeida, Monte Sião, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807210/2019. *Processo n° 02420/2018, Usuário:
Rafael Aparecido de Almeida, Monte Sião, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807215/2019.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1800124 publicada dia 25/01/2019. Onde
se lê: Outorgada: JS Produtos Alimentícios Ltda. - ME. CNPJ:
08.816.263/0001-85. Leia-se: Outorgado: Guilherme Augusto
de Faria 09213254601. CNPJ: 33.648.285/0001-20. Município:
Conceição dos Ouros - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1801165 publicada dia 31/01/2019.
Onde se lê: Outorgado: Sebastião Rogério de Souza ME. CNPJ:
17.502.645/0001-25. Leia-se: Outorgado: Rodinei Pereira Boa
Sorte ME. CNPJ: 22.319.907/0001-50. Município: São Sebastião
do Rio Verde - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1803447 publicada dia 13/04/2019.
Onde se lê: Outorgada: Norma Caproni de Carvalho Santos. CPF:
238.320.886-87. Leia-se: Outorgada: Mineração Morro Verde
Ltda. CNPJ: 20.094.607/0002-76. Município: Pratápolis - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Varginha, 08 de Agosto de 2019.
08 1259044 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de
Minas e Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas
no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02514 publicada dia 06/12/2013.
Onde se lê: Outorgada: Construtora Asteca Ltda. CNPJ:
71.385.777/0001-60. Leia-se: Outorgada: Pavidez Engenharia Ltda. CNPJ: 01.744.153/0008-82. Município: Pouso Alegre
- MG.
Retifica-se a portaria nº. 02185 publicada dia 12/07/2017. Onde
se lê: Outorgado: Júlio Lopes Cançado. CPF: 010.101.406-63.
Leia-se: Outorgados: Murilo da Silveira Coelho, Maurício

Silveira Coelho, Roberto Silveira Coelho, Rubens Silveira Coelho
e Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote. CPFs: 316.488.946-15,
403.752.776-68,
616.843.176-49,
327.158.036-72
e
484.155.026-72. Município: Passos - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00298 publicada dia 25/01/2018.
Onde se lê: Outorgada: Unilever Brasil Industrial Ltda. CNPJ:
01.615.814/0045-14. Vazão Autorizada (m³/h): 6,50. Finalidade:
Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 07:00
horas/dia, 12 meses/ano. Art. 7º- 1. Fazer rodízio de captações
com diferença de no mínimo 03:00 horas, entre as captações
dos Poços 01 e 03. 2. Comprovar, através de relatório técnico e
fotográfico, a instalação de dispositivo que permita a coleta de
água para monitoramento de qualidade, conforme determinações
do art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015
(prazo: 30 dias). 3. Comprovar, através de relatório técnico e fotográfico, a instalação de equipamento de medição dos níveis estáticos e dinâmicos dos poços tubulares profundos, conforme determinações do art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n°
2302/2015 (prazo: 30 dias). 4. Realizar medições diárias da vazão
captada e do tempo de captação, armazenando estes dados em
forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios
eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs.: Na formalização do
pedido de renovação da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em formato digital compatível com
excel. 5. Realizar medições mensais dos níveis estático e dinâmico do poço tubular, armazenando estes dados em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do
IGAM e da SEMAD. Obs.: Na formalização do pedido de renovação da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas
impressas e em formato digital compatível com excel. 6. Fazer
periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água
para consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões
estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde
realizar tratamento da água. 7. Apresentar cópia de protocolo de
notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente Portaria, informando que se
destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914
de 12 de dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a partir do AR do
certificado. Leia-se: Outorgadas: Unilever Brasil Industrial Ltda e
Amcor Rigid Plastics do Brasil Ltda. CNPJs: 01.615.814/0045-14
e 00.245.980/0010-83. Vazão Autorizada (m³/h): 8,50. Finalidade:
Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 20:00
horas/dia, 12 meses/ano. Art. 7º- 1. Fazer rodízio de captações
com diferença de no mínimo 03:00 horas, entre as captações dos
POÇOS 01 e 03. 2. Realizar leituras diárias de vazão captada e
do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas,
que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e
serem apresentadas ao IGAM em formato digital compatível com
excel quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado,
conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.302, de 05 de
outubro de 2015. Prazo: Diariamente a partir da instalação dos
sistemas de medição. 3. Realizar monitoramento do nível dinâmico e nível estático mensalmente, armazenando os dados em
formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento
da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada e serem apresentadas ao Igam em formato
digital compatível com excel quando da renovação da outorga ou
sempre que solicitado, conforme Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM nº 2.302, de 05 de outubro de 2015. Prazo: Mensalmente a
partir da instalação dos sistemas de medição. 4. Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de Cadastro
de Usuários de Recursos Hídricos - SISCAD, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.
mg.gov.br, bem como, protocolar junto ao órgão ambiental documento comprobatório do cadastramento. Prazo: 30 (trinta) dias
após a publicação da portaria de outorga. 5. Realizar periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de
2017 do Ministério da Saúde, deverá ser realizado o tratamento
da água. OBS.: Cumprimento às demais obrigações estabelecidas
pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2.302/2015, no que
couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico.
Município: Pouso Alegre - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00299 publicada dia 25/01/2018.
Onde se lê: Outorgada: Unilever Brasil Industrial Ltda. CNPJ:
01.615.814/0045-14. Ponto captação: Lat. 22º15’47”S e Long.
45º55’29”W. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908082101410112.