TJMG 30/07/2019 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
Do Presídio de Conselheiro Pena para o Presídio de Resplendor:
Adailton Ferreira de Sousa-656498
Do Presídio de Guaranésia para a Penitenciária de Três Corações:
Wilson Prado-498048
Guaxupé
Da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga para a Penitenciária
de Francisco Sá:
Douglas Cesar Chaves do Carmo-272320
Henrique Freitas Silva-156765
Paulo Henrique Reis Ferreira-719378
Tony Lester Delfino-61675
Uberaba
Uberlândia
Tupaciguara
Uberlândia
Da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga para o Presídio de
Iturama:
Ernesto Pereira da Silva Filho-204785
Do Presídio de Ituiutaba para o Presídio Professor Jacy de Assis:
Gabriela de Souza Andrade-639738
Paulo Roberto Falcão de S. Santos-286607
Guaxupé
Ituiutaba
Do Presídio de Itajubá para o Presídio de Santa Rita do Sapucaí:
Do Presídio de Luz para a Penitenciária de Formiga:
Antonio Carlos Zanin-584559
Leonardo De Souza Ribeiro-259340
Mateus Augusto Da Luz-362734
Evaldo Inês Da Silva Junior-642394
Jonas Fernando Oliveira Lopes-239618
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Do Presídio de Manhuaçu para o Presídio de Coronel Fabriciano:
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Do Presídio de Monte Santo de Minas para o Centro de Referência à
Gestante Privada de Liberdade:
Aline Oliveira Silva-168443
Monte Santo de Minas
Luz
Luz
Do Presídio de Luz para o Presídio Floramar:
Dirceu Antônio dos Santos-122703
Luz
Do Presídio de Malacacheta para o Presídio de Nova Serrana:
Gilmar Lima Pereira dos Santos-734133
Nova Serrana
Do Presídio de Monte Carmelo para o Complexo Penitenciário Nossa
Senhora do Carmo:
Kayro Henrique Queiroz dos Santos-747488 Monte Carmelo
Do Presídio Regional de Montes Claros para o Presídio de Serro, por
ordem judicial datada de 11.07.2019:
Geraldo Anadir Dumont Queiroz-63211
Serro
Do Presídio de Peçanha para o Complexo Penitenciário de Ponte
Nova:
Do Presídio de Nanuque para o Presídio de Teófilo Otoni:
Wesley Neves de Carvalho-175876
Pedro Paulo Ferreira dos Santos-567024
Rafael Rodrigues Freire-334916
Peçanha
Do Presídio de Peçanha para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora
do Carmo:
Alisson Azevedo Santos-507253
Adimilson Pereira Gomes-727155
Peçanha
Peçanha
Do Presídio de Poços de Caldas para a Penitenciária de Três Corações:
Renise Aparecida da Silva-142368
Poços de Caldas
Do Presídio de Poços de Caldas para o Presídio de Guaxupé:
Allan Santos Da Silva-162488
Ewerton Rossi Mendes-217996
Gustavo Albino De Lima-656169
William Santos Da Silva-253241
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Nanuque
Nanuque
Do Presídio de Nanuque para a Penitenciária Francisco Floriano de
Paula:
Aldeni De Jesus Santos-136012
Leonardo De Oliveira Formiga-7592752
Pedro Henrique Sposito Almeida-249841
Nanuque
Nanuque
Nanuque
Do Presídio de Nova Serrana para o Complexo Penitenciário Doutor
Pio Canedo:
Paulo Henrique Batista Leite-166285
Nova Serrana
Do Presídio de Pompéu para a Penitenciária de Formiga:
Deivyson Stefanini Ruas de Abreu-55886
Pompéu
Do Presídio de Pouso Alegre para o Presídio de Andradas:
Do Presídio de Rio Pardo de Minas para a Penitenciária de Francisco
Sá:
Ronald Donizete Prado-345338
Welton Da Silva-252237
Mailson Santos Dias-677700
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Do Presídio de Pouso Alegre para o Presídio de Santa Rita do Sapucaí:
Rafael Constantino-237218
Pouso Alegre
Wallace Bruno Dias-287553
Pouso Alegre
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho:
Eduardo Felipe Santos-631487
Ipaba
Ratificar a transferência da Penitenciária José Edson Cavalieri para a
Casa do Albergado José Alencar Rogêdo:
Antonio Carlos De Meireles-744522
Bruno Da Silva Andrade-232293
Jorge Luiz F Dos Santos-380676
Maik Anderson Xavier De Meireles-744520
Marco Aurelio Machado Da Silva-754738
Murylo Areal Walter-265116
Osseas De Paulo De Souza Ferreira-719477
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Ratificar a transferência da Penitenciária José Edson Cavalieri para a
Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires:
Pedro Antônio Félix Alvim-141934
Juiz de Fora
Rio Pardo de Minas
Do Presídio de Sacramento para o Presídio Professor Jacy de Assis:
Kaiany Hirata Farias-784015
Poços de Caldas
Do Presídio de São João da Ponte para a Penitenciaria Deputado Expedido de Faria Tavares, por ordem judicial datada de 16.07.2019:
Robson Rodrigues de Freitas-151701
São João da Ponte
Do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Gustavo Couto-312076
Divinópolis
Do Presidio Professor Jacy de Assis para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga:
Eliseu Ramon Miranda Lopes-327585
Uberlândia
Ratificar a transferência da Penitenciária José Edson Cavalieri para o
Presídio de Matias Barbosa:
Do Presídio Promotor José Costa para a Penitenciária de Francisco Sá,
pelo prazo máximo de 365 dias, para o cumprimento da pena no Regime
Disciplinar Diferenciado, por ordem judicial datada de 22.07.2019:
Hermoneges dos Santos-298105
Jean Bruno da Silva Oliveira-632908
Juiz de Fora
Ratificar a transferência do Presídio de Congonhas para o Presídio de
Itaúna:
Heberton David Cruz-525109
Congonhas
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Da Penitenciária de Francisco Sá para a Penitenciária de Três
Corações:
MATRÍCULAS:
Três Corações
Cambuí
Passos
Da Penitenciária de Francisco Sá para a Penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares:
Wesley Mendes Gonçalves-306305
Araxá
Da Penitenciária de Francisco Sá para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga:
Diego Saraiva Vieira-142453
Lucas Fernando Tavares-254134
Vinícius Masson Nascimento-520820
Uberlândia
Uberlândia
Uberaba
Na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí – MG, por
ordem judicial datada de 27/03/2019:
Mateus Ítalo de Araújo-481304
Araxá – MG
No Presídio de Jacinto, em Jacinto – MG, por ordem judicial datada
de 23/04/2019:
Aurenicio Porto Amorim-NC
Efraim Isaque da Costa Silva-836880
Wandely Arantes de Paula-8368
Porto Feliz – SP
Juiz de Fora
Do Presídio de Tarumirim, em Tarumirim – MG para o Centro de
Detenção Provisória de São Domingos do Norte – ES, por ordem judicial datada de 04/09/2018:
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
cumprimento de medida de segurança:
Norly Roque da Silva-793554
Jose Carlos dos Santos Silva-295050
São D. do Norte – ES
Hugo Alves da Rocha-800614
Geraldo Martins Teixeira-535934
Luziânia – GO
Bicas
Do Presídio de Congonhas, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Do Presídio de Unaí, em Unaí – MG para a Unidade Prisional de Anápolis – GO, por ordem judicial datada de 12/03/2019:
Alisson Borges da Silva-818984
Juiz de Fora
Do Presídio de Bicas, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança:
Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí – MG para
a Unidade Prisional de Luziânia – GO, por ordem judicial datada de
29/01/2019:
Paulo Sergio Guimaraes-273870
Anápolis – GO
Congonhas
Do Presídio de Eugenópolis, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Jucilene das Dores dos Santos-203215
Matrículas:
Alem Paraiba
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Do Presídio de Mantena, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Elenice Alves de Oliveira-106294
Clemente Evangelista de O. Neto-620544
Diego de Brito Lana-146823
Heli Teodoro da Rocha-45668
Jose Rosa de Freitas-539945
Ramon Kelly Oliveira Silva-490764
Sandro Teodoro dos Santos-376815
Ribeirao das Neves
Ribeirao das Neves
Ribeirao das Neves
Muriae
Muriae
Ribeirao das Neves
Lenialdo Ferreira Simao-779812
Palma
Do Presídio de São João Del Rei, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Para exame de sanidade mental:
Gabriel Antonio Luiz de Morais-555003
Hely Assis Gomes Campos-63712
Joaniz Goncalves Luiz-298970
Mantena
Do Presídio de Muriaé, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Renan Vaz Alves-834525
Robson Ederson de Castro-845066
Cruzilia
Curvelo
Araçuai
São Joao Del Rei
São Joao Del Rei
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de
cessação de periculosidade:
Para cumprimento de medida de segurança:
Jose Carlos Pereira da Silva-22687
Celso Alves Vieira-570324
Edivaldo Antonio dos Reis-512914
Fabio Alves Costa-260335
Fernando Galvao da Silva-452809
Joao Camargos de Freitas-617761
Luiz Carlos de Oliveira-29026
Abre Campo
Montes Claros
Ituiutaba
Alto Rio Doce
Capelinha
Juiz de Fora
Flavio Geraldo Salgado-45270
Pedro Henrique Fonseca Rabelo-104557
Do Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para o
Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança:
Divinopolis
Tornar sem efeito a autorização de matricula, para cumprimento de
medida de segurança, no Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz,
em Barbacena, publicado no Diário Oficial do dia 06/07/2019, conforme decisão judicial:
Ribeirao das Neves
Edevaldo Lionel-154236
Do Presídio de Ouro Preto, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Rafael Alacir Lopes Ferreira-328629
Araxa
Do Presídio Floramar, em Divinópolis, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Transferências:
Antonio Marcio Afonso Campos-2125
Unai
Do Presídio de Araxá, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Juiz de Fora
Tornar sem efeito a autorização de matricula, para cumprimento de
medida de segurança, no Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz,
em Barbacena, publicado no Diário Oficial do dia 23/07/2019
Itabirito
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Luciano Moraes Gomes-226248
Charles Fabricio de Almeida-104422
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Ribeirao das Neves
Do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade
mental e dependência toxicológica:
Carlos Eduardo de Assis Xavier-820481
Juiz de Fora
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2019
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
Itabirito
29 1255110 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 08, DE 25 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre progressão após estágio probatório fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
SEJUSP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; aLei nº23.304, de 30 de maio de 2019 e CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei
15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Concede a progressão após estágio probatório aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL do Quadro de Pessoal da Secretaria de Justiça e Segurança Pública
do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2019.
MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
MASP
1365684
1195619
1401642
dv
NOME
ADMISSAO
CARREIRA
2
1
1
ANEDS
ANEDS
ANEDS
8 ALINE APARECIDA ROSA MARQUES
0 FABIANA GOMES PRAIS
2 LIVIA MARA SANTOS BELLI
Jacinto – MG
NIVEL
ATUAL
I
I
I
GRAU
ATUAL
A
A
A
NOVO
GRAU
B
B
B
VIGENCIA
29.03.2019
04.04.2019
31.05.2019
29 1254809 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Unaí – MG
No Presídio de Araxá, em Araxá – MG, por ordem judicial datada de
23/05/2018:
Wguedson Santiago Alves-532350
Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para o Hospital
Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento
de medida de segurança:
Sete Lagoas
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Jader Luis Marte-85387
Vando Clayton Da Silva-136302
Wesley Junior Costa-152108
Do Presídio de Serro, em Serro – MG para o CPP de Porto Feliz – SP,
por ordem judicial datada de 19/07/2019:
Ribeirão das Neves
Do Presídio Floramar para o Presídio de Luz:
José Divino Francoso Francisco-794944
TRANSFERÊNCIAS:
Iturama
Do Presídio de Guaranésia para o Complexo Penitenciário Feminino
Estevão Pinto:
Alex Junior Firmino Dos Reis-520847
Felipe Lucas De Oliveira-748144
Gleison Da Silva Alves-568373
Janderson Guimarães C. da Costa-513806
Jose Marcio De Freitas-255200
Michel De Souza Pereira-216921
Nicolas Dos Santos Gonçalves-807798
Rafael Eduardo Barbosa-793583
Rodrigo Paixao Alves De Sousa-739368
terça-feira, 30 de Julho de 2019 – 13
diário do executivo
Joel Cesar Nogueira Do Nascimento-690586 Conselheiro Lafaiete
Leandro Ygor De Abreu-727777
Conselheiro Lafaiete
Magno De Paula Gonçalves-369101
Conselheiro Lafaiete
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro,
conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE JULHO DE
2019, torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Luiz Davi de Barcelos & Outro/Fazenda Campo das Aves – Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semi-perenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Bom Jesus do Amparo/MG - PA/Nº
16767/2008/002/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907292108130113.