TJMG 24/07/2019 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Julho de 2019 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
12 - Universidade Federal de Uberlândia - UFU (Titular)
12.1 - Instituto de Ciências Agrárias - ICA da Universidade Federal de
Minas Gerais, campus Montes Claros (1º suplente);
12.2 - Universidade de Uberaba - Uniube (2º suplente);”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2019.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
23 1253132 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
DISPENSA da função gratificada de coordenação de atividades técnicas
descentralizadas em nível local, correspondente a 20% (vinte por cento)
da remuneração auferida em virtude do cargo efetivo, a servidora:
Masp 1.356.667-4, ORIANA SANTOS MOTA, Analista Ambiental, a
contar de 17/07/2019.
23 1253286 - 1
PORTARIA IEF Nº 95, DE 22 DE JULHO DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Nilson Alexandre Garcia, Masp
1.180.559-5, Analista Ambiental, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste, no período de 15/07/2019 a
19/07/2019, em razão do usufruto de férias regulamentares do servidor
Marcos Roberto Batista Guimarães, Masp 1.150.988-2.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria IEF n° 91, de 19 de julho de 2019,
publicada em 20 de julho de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pelo servidor Nilson Alexandre Garcia,
Masp 1.180.559-5, no período de 15/07/2019 até a publicação desta
Portaria.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 96 DE 22 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o Regulamento da revista científica MG.Biota, do Instituto Estadual de Florestas–IEF
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
12 do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, e com respaldo no
Decreto Estadual nº 47.222, de 26 de julho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir, em formato eletrônico, a revista científica editada
pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), denominada MG.Biota, referente a estudos técnicos-científicos desenvolvidos no Estado de Minas
Gerais.
Parágrafo único: A revista científica MG.Biota é um periódico que tem
como missão divulgar o conhecimento técnico-científico, abrangendo
as áreas de Biodiversidade, Meio Ambiente Aplicado, Geociências,
Arqueologia, bem como áreas afins, sendo disponibilizada no Sistema
Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER).
TÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 2º- Difundir e divulgar os resultados das atividades de estudos, pesquisas e extensão desenvolvidos na instituição epor instituições parceiras, através de colaboradores ligados à produção científica.
Art. 3º - Em cada publicação serão priorizados temas que contemplem
áreas de conhecimento prevista no art. 1º, que serão compostas por trabalhos resultantes das pesquisas científicas autorizadas nas unidades
de conservação geridas pelo IEF, e por trabalhos resultantes de pesquisas científicas realizadas no Estado de Minas Gerais, com a seguinte
configuração:
I – Artigos inéditos;
II – Artigos de revisão originais;
III – Resenhas;
IV – Resumos;
V – Nota científica
TITULO II
DA ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS
Art. 4º - O Corpo Editorial da Revista Científica MG.Biota será constituído pela Coordenação Editorial, pelo Conselho Editorial e Editores
Associados.
Art. 5º - A Coordenação Editorial será constituída por:
I - doiseditores gerentes, servidores efetivos do IEF e que integrem ao
quadro de técnicos com experiência em gestão depesquisa científica no
âmbito da instituição;
II – no mínimo dois editores assistentes, servidores efetivos do IEF
e que se integrem ao quadro de técnicos com experiência emgestão
depesquisa científica no âmbito da instituição;
III – dois editores de normalização e que integrem ao quadro de técnicos responsáveis pela gestão de documentação, com formação em
biblioteconomia.
Art. 6º - São atribuições da Coordenação Editorial:
I - selecionar e classificar os trabalhos recebidos, em conformidade com
sua área de conhecimento e com este regulamento,considerando sua
aderência às diretrizes para submissão, ao foco e escopo da revista;
II - distribuir aos revisores a d hoc os artigos admitidos para avaliação
quanto à qualidade e à relevância técnico-científicas;
III- relatar a avaliação de trabalho, feita por revisores a d hoc ;
IV- relatar aos pares a avaliação de trabalho que tenham realizado;
V- encaminhar modificações a serem feitas pelos autores, quando for
o caso;
VI- indicar os trabalhos aceitos para publicação e enviá-los ao editores de normalização para adequação às normas de publicação, execução dos processos relativos à editoração, indexação e publicação da
revista;
VII- informar aos seus respectivos autores os trabalhos não aceitos e a
correspondente motivação;
VIII- coordenar as atividades de editoração e produção;
IX- definir a política editorial da revista;
X - analisar, orientar e deliberar os pedidos de editoração, produção e
divulgação da revista;
XI - mediar as relações entre revisores a d hoc e autores;
XII – promover a revista nos fóruns científicos e eventos do IEF e entidades parceiras;
XIII – secretariar o Conselho Editorial; e
XIV– publicar a versão final de cada edição.
Art. 7º - O Conselho Editorial será presidido pelo Diretor de Unidades
de Conservação do IEF e será formado por pelo menos um dos editores
gerentes, dois servidores efetivos do IEF e dois Editores Associados.
§ 1º Os servidores do IEF deverão possuir experiência em pesquisa
científica e titulação compatível na área;
§ 2º Os Editores Associados deverão possuir titulação de doutor e possuir experiência com pesquisas e trabalhos publicados e orientados nas
áreas estabelecidas no artigo 1º desta Portaria;
§ 3º Os representantes do Conselho Editorial serão propostos pela Coordenação Editorial e definidos após aceite de convite formal enviado
pelo Diretor de Unidades de Conservação do IEF.
§ 4º Os indicados como membros do Conselho Editorial terão um mandato de doisanos, sendo permitida a sua recondução.
Art. 8º - São atribuições do Conselho Editorial:
I– promover, referendar e qualificar as publicações, assim como contribuir para manutenção da continuidade da publicação da revista
científica;
II- promover o relacionamento com as instituições parceiras e a sociedade, primando pela qualidade da divulgação;
III- zelar pela seriedade de propósitos e pela veracidade dos fatos apresentados em suas publicações científicas, contribuindo para o desenvolvimento da ciência e do saber;
IV- manter-se em contato com Instituições, públicas e privadas, visando
à divulgação das publicações produzidas;
V- determinar as políticas e diretrizes a serem aplicadas aMG.Biota, a
partir das propostas encaminhadas pela Coordenação Editorial.
VI– discutir estratégias de fortalecimento da revista.
Art. 9º – Compete ao Conselho Editorial opinar sobre as decisões para
casos omissos nesta portaria.

Art. 10 - A participação no Conselho Editorial é classificada como serviço voluntário prestado à instituição, com objetivos de divulgação
científica.
Art. 11 - O Conselho Editorial reunir-se-á, conforme deliberar seu Presidente em função da necessidade imposta pelo fluxo de trabalho.
Art. 12 - O membro do Conselho Editorial que se considerar impedido temporariamente, poderá solicitar, mediante justificativa, licenciamento de suas funções por até seis meses, prorrogável uma vez por
igual período. Em caso de ausência injustificada por um ano, será automaticamente destituído de suas funções no Conselho.
Art. 13 – São atribuições dos Editores Associados:
I – apoiar na captação de manuscritos a serem submetidos à
publicação;
II- emitir parecer para qualificar a pertinência de publicação dos manuscritos subsidiado pelos pareceres dos revisores ad hoc ;
III- avaliar o desempenho dos revisores a d hoc ;
IV- apoiar a Coordenação Editorial, visando a garantia da qualidade
das publicações;
V - assessorar e orientar os editores gerentese os editores assistentes,
visando a garantia da qualidade das publicações.
Art. 14 - Os revisores a d hoc são compostos por um número não definido de profissionais, filiados às instituições de pesquisa nacionais e
internacionais. Devem ser profissionais com expertise comprovada na
área de conhecimento previstas no Art. 1 ° da portaria, com a função de
avaliar os manuscritos e emitir parecer.
Parágrafo único – Os revisores a d hoc deverão ser aprovados pela
Coordenação Editorial, sendo a contribuição considerada voluntária,
sem qualquer remuneração.
TÍTULO III
DA ORIENTAÇÃO EDITORIAL
Art. 15 - Serão aceitos trabalhos inéditos, nas áreas de conhecimento
mencionadas no art. 1º desta portaria.
§ 1º - Os textos para a revista MG.Biota podem ser enviados a qualquer
tempo, obedecidas as normas estabelecidas e serão submetidos aos revisores da área de conhecimento do artigo, sem identificação do autor.
§ 2º - Ao enviarem os textos para apreciação, os autores declaram concordar com este regulamento e autorizam a publicação sem ônus para
a instituição.
§ 3º - O texto aprovado para publicação passa a pertencer a MG.Biota,
não podendo ser submetido à publicação em outra revista científica.
Art. 16 - Dentre os critérios de avaliação, destacam-se a adequação à
linha editorial, a relevância do tema e o potencial para publicação.
Art. 17 - A autoria dos textos enviados para apreciação, durante o processo de avaliação, será mantida em sigilo.
Parágrafo único - O autor é responsável legal e administrativamente,
por qualquerinfração à Lei de Direitos Autorais.
Art. 18 - A aprovação dos artigos não implica a publicação imediata dos
mesmos, podendo ser publicados em edições subsequentes, a critério da
Coordenação Editorial.
Art. 19 - A publicação de artigos não é remunerada, sendo permitida a
reprodução total ou parcial dos mesmos, desde que citada a fonte.
Art. 20 - Esta Portaria revogaas disposições constantes na Portaria nº
176, publicada no Minas Gerais de 04 de outubro de 2008.
Art. 21 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
23 1253264 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27541/2015, Usuário: POSTO WJC COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, Araguari, Deferido, Portaria n°1905551/2019. *Processo n° 22301/2015, Usuário: VALDIR
COUTO DA SILVA, Frutal, Deferido, Portaria n°1905555/2019. *Processo n° 16480/2016, Usuário: ALZIRA DE FÁTIMA PEREIRA - ME,
Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905026/2019. *Processo n° 02795/2018, Usuário: MARCELO PEREIRA LIMA VERDE,
Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1904992/2019. *Processo n°
03163/2018, Usuário: MIRON PEREIRA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904989/2019. *Processo n° 27523/2017, Usuário: CHURRASCARIA PORTO ALEGRE LTDA, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904985/2019. *Processo n° 05189/2018,
Usuário: RAUL RENATO FRANCO, Araguari, Deferido, Portaria
n°1904984/2019. *Processo n° 34086/2014, Usuário: PAULO VELOSO
DOS SANTOS, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904982/2019. *Processo n° 17903/2017, Usuário: ASSIS
SILVEIRA, Araguari, Deferido, Portaria n°1904079/2019. *Processo
n° 17902/2017, Usuário: ASSIS SILVEIRA, Araguari, Deferido, Portaria n°1904081/2019. *Processo n° 20101/2017, Usuário: HERMENEGILDO LOPES BECEGATTO, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905134/2019. *Processo n° 16479/2016, Usuário:
ALZIRA DE FÁTIMA PEREIRA - ME, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904880/2019. *Processo n° 19097/2015, Usuário: CANAÃ PARTICIPAÇÕES LTDA, Araguari, Deferido, Portaria
n°1905130/2019. *Processo n° 06573/2018, Usuário: CARLO DIAMANTE, Estrela do Sul, Deferido, Portaria n°1905137/2019. *Processo
n° 25166/2017, Usuário: DAMFI- DESTILARIA ANTÔNIO MONTI
FILHO EIRELI, Canápolis, Deferido, Portaria n°1905082/2019. *Processo n° 27651/2017, Usuário: SEARA ALIMENTOS LTDA, Uberaba,
Deferido, Portaria n°1905148/2019. *Processo n° 16701/2016, Usuário: ARI DONEDA, Coromandel, Deferido, Portaria n°1905423/2019.
*Processo n° 11245/2014, Usuário: DANILO BARBOSA, Coromandel, Deferido, Portaria n°1905528/2019. *Processo n° 07371/2017,
Usuário: LUIS ALBERTO ROSSI, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905421/2019. *Processo n° 06455/2018, Usuário:
MARIA LUZIA TONELLI DE FARIA, Pratinha, Deferido, Portaria n°1905561/2019. *Processo n° 02926/2018, Usuário: VICENTE
PEREIRA DE SOUZA NETO, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906553/2019. *Processo n° 34909/2016, Usuário:
MINERAÇÃO PEDRA DURA LTDA - ME, Prata, Deferido, Portaria n°1905238/2019. *Processo n° 34908/2016, Usuário: MINERAÇÃO PEDRA DURA LTDA - ME, Ituiutaba, Deferido, Portaria
n°1905230/2019. *Processo n° 14155/2015, Usuário: REINALDO
PEREIRA BATISTA, Nova Ponte, Deferido, Portaria n°1905252/2019.
*Processo n° 17553/2013, Usuário: GEDERVANIO ANTONIO DO
NASCIMENTO, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905367/2019. *Processo n° 22533/2013, Usuário: PREFEITURA
MUNICIPAL DE COROMANDEL, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905365/2019. *Processo n° 04932/2017,
Usuário: BRUNO FERREIRA NUNES, Serra do Salitre, Deferido,
Portaria n°1905083/2019. *Processo n° 17552/2017, Usuário: AGOSTINHO DUARTE, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905452/2019. *Processo n° 05969/2018, Usuário: JOSINO NELSON SOARES, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905710/2019. *Processo n° 01639/2013, Usuário: ALDO FERNANDES, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905362/2019. *Processo n° 10479/2011, Usuário: COMPANHIA
DE PARTICIPAÇÕES MINERÁRIAS, Lagoa Formosa, Deferido,
Portaria n°1905547/2019. *Processo n° 19841/2012, Usuário: ABEL
NUNES DA CUNHA, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1905531/2019.
*Processo n° 23590/2012, Usuário: JF CITRUS AGROPECUÁRIA S.A, Comendador Gomes, Deferido, Portaria n°1905527/2019.
*Processo n° 18618/2017, Usuário: MANOEL MEDEIROS DE SÁ
ANTUNES, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905504/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 23 de Julho de 2019.
23 1253259 - 1

O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificação.
Retifica-se a portaria 0206502 publicada dia 20/07/2019. Outorgado:
Breno José Barbosa, CPF: 312.429.366-53. Onde se lê: Município:
Pará de Minas. Leia-se: Município: Onça de Pitangui. Município: Onça
de Pitangui-MG. O Processo Administrativo encontra-se disponível
para consulta e cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 23 de julho de 2019.
23 1252858 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27654/2016, Usuário: NILSON JOSÉ PEREIRA, Nova
Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906511/2019.
*Processo n° 28272/2017, Usuário: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MONTE CARMELO, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906514/2019. *Processo
n° 26982/2017, Usuário: PAULO HENRIQUE QUEIROZ, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906509/2019. *Processo
n° 12982/2016, Usuário: WILHA ALVIM DE ARAÚJO, Cascalho
Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906507/2019. *Processo n° 20680/2017, Usuário: ASSOCIAÇÃO CYRELA LANDSCAPE UBERABA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906508/2019. *Processo n° 34968/2016, Usuário: CIELTA
COMERCIO IMOBILIARIO E EMPREENDIMENTOS LTDA,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906510/2019. *Processo n° 19882/2016, Usuário: RÉGES ANDRÉ FERREIRA DE
RESENDE, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906513/2019. *Processo n° 08160/2015, Usuário: RODRIGO APARECIDO MARTINS, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906515/2019. *Processo n° 08668/2013, Usuário: ABC AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A ABC A&P, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906565/2019. *Processo n° 25095/2013,
Usuário: ALTAIR VANÇO, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906568/2019. *Processo n° 32841/2016, Usuário: NIVIO
MARCOS DA SILVA, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906506/2019. *Processo n° 30806/2016, Usuário: EURIPEDES
QUEIROZ DE OLIVEIRA, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906535/2019. *Processo n° 13927/2016, Usuário:
JOÃO ROBERTO DA SILVA, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906533/2019. *Processo n° 13504/2016, Usuário:
CARLOS ALBERTO SOAVE, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906529/2019. *Processo n° 01919/2018, Usuário:
REINALDO PEREIRA BATISTA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906578/2019. *Processo n° 27462/2017, Usuário: ASPERBRÁS ALIMENTOS LÁCTEOS S/A, Itapagipe, Deferido, Portaria n°1904703/2019. *Processo n° 12574/2016, Usuário:
CONSTRUTORA BOM TETO LTDA, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906526/2019. *Processo n° 28181/2016, Usuário:
MARCIO ANTONIO SEVERINO, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906524/2019. *Processo n° 29122/2016, Usuário: PEDRO COSTA DE OLIVEIRA, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906522/2019. *Processo n° 16331/2016,
Usuário: LUIZ EUGÊNIO DA FONSECA, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906520/2019. *Processo n° 34306/2016,
Usuário: DÉCIO MIRANDA DOS SANTOS, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906519/2019. *Processo n° 07507/2015,
Usuário: VALDEMAR FERREIRA MORAES, Monte Alegre de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906517/2019. *Processo n° 13371/2015, Usuário: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA,
Comendador Gomes, Deferido, Portaria n°1906472/2019. *Processo
n° 13377/2015, Usuário: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, Comendador Gomes, Deferido, Portaria n°1906473/2019. *Processo n°
44734/2016, Usuário: DANGLER FRANCISCO NETO (EX-ELMA
DE SOUZA SILVA NETO - ME), Serra do Salitre, Deferido, Portaria
n°1906474/2019. *Processo n° 01007/2014, Usuário: PAULO CELSO
DE ALMEIDA, SEBASTIÃO FRANCISCO DE ALMEIDA, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1906481/2019. *Processo n° 13376/2015,
Usuário: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, Comendador Gomes,
Deferido, Portaria n°1906482/2019. *Processo n° 40832/2016, Usuário: POSTO FORTE PETRO LTDA, Monte Carmelo, Deferido, Portaria n°1906468/2019. *Processo n° 00108/2012, Usuário: LATICÍNIOS SILVA E OLIVEIRA LTDA, Patos de Minas, Deferido, Portaria
n°1906469/2019. *Processo n° 43528/2016, Usuário: JOÃO DEMÉTRIO JORGE, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1906470/2019. *Processo n° 44505/2016, Usuário: REVALDERE DE CASTRO, Indianópolis, Deferido, Portaria n°1906471/2019. *Processo n° 07570/2015,
Usuário: VALDOMIRO CURSINO VIEIRA, Araguari, Deferido,
Portaria n°1906480/2019. *Processo n° 00294/2016, Usuário: JOSÉ
RODRIGUES NAVES, Araguari, Deferido, Portaria n°1906475/2019.
*Processo n° 08228/2011, Usuário: MAURICIO GHIRARDELLI, Araguari, Deferido, Portaria n°1906476/2019. *Processo n° 08660/2010,
Usuário: DATERRA ATIVIDADES RURAIS LTDA, Patrocínio,
Deferido, Portaria n°1906477/2019. *Processo n° 11720/2010, Usuário: JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA- EPP, Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1906478/2019. *Processo n° 07161/2015, Usuário: DELTA SUCROENERGIA S.A - UNIDADE VOLTA GRANDE,
Conceição das Alagoas, Deferido, Portaria n°1906484/2019. *Processo
n° 10840/2014, Usuário: PORTO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA, Prata,
Deferido, Portaria n°1906486/2019. *Processo n° 29051/2014, Usuário:
JBS S/A, Iturama, Deferido, Portaria n°1906488/2019. *Processo n°
06981/2016, Usuário: ALEXANDRE FONSECA MARQUEZ, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1906490/2019. *Processo n° 01341/2016,
Usuário: KMP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1906491/2019. *Processo n° 43888/2016, Usuário: ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE MERCADORIA DE
UBERLÂNDIA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1906493/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 23 de Julho de 2019.
23 1252879 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 32590/2016, Empreendedor: José Buranelo, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 01672/2019. *Processo: 23228/2016,

Empreendedor: João Batista da Cruz, Município: Rio Paranaíba, Status:
Indeferido, Portaria: 01673/2019. *Processo: 11795/2014, Empreendedor: Mamoru Rodolfo Hojo, Município: Patrocínio, Status: Indeferido,
Portaria: 01674/2019. *Processo: 29884/2016, Empreendedor: Nelson
de Paula Marques, Município: Sacramento, Status: Indeferido, Portaria:
01675/2019. *Processo: 04370/2012, Empreendedor: Vale do Tijuco
Açúcar e Alcool S.A, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 01676/2019. *Processo: 00391/2012, Empreendedor: Triunfo Iesa
Infraestrutura S/A, Município: União de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01677/2019. *Processo: 06602/2011, Empreendedor: Companhia
Energética Vale do São Simão, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 01678/2019. *Processo: 09909/2010, Empreendedor:
Agostinho Horácio de Souza, Município: São Gotardo, Status: Indeferido, Portaria: 01679/2019. *Processo: 12890/2017, Empreendedor:
Amélio Cardoso Nunes Junior, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 01680/2019. *Processo: 15443/2012, Empreendedor: Ramon
Teruel Lopes, Município: Estrela do Sul, Status: Indeferido, Portaria: 01681/2019. *Processo: 01644/2010, Empreendedor: José Antônio da Silveira, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria:
01682/2019. *Processo: 10446/2014, Empreendedor: Diamantino Silva
Filho, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 01683/2019.
*Processo: 02988/2017, Empreendedor: Jair Peixoto da Cunha, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 01684/2019. *Processo:
14355/2017, Empreendedor: Revaldere de Castro, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01685/2019. *Processo: 08048/2017,
Empreendedor: Marcelo Rodrigues Barbosa, Município: Santa Juliana,
Status: Indeferido, Portaria: 01686/2019. *Processo: 18358/2017,
Empreendedor: Filemon Faria da Cruz, Município: Tiros, Status: Indeferido, Portaria: 01687/2019. *Processo: 18144/2014, Empreendedor:
Antônio Manuel Luciano Pereira, Município: Campos Altos, Status:
Indeferido, Portaria: 01688/2019. *Processo: 16908/2016, Empreendedor: Daniel Rodrigues Ricardo da Silveira, Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 01689/2019. *Processo: 23642/2014,
Empreendedor: Jockey Clube de Uberaba, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 01690/2019. *Processo: 37251/2016, Empreendedor: Vli Multimodal S.A, Município: Uberaba, Status: Indeferido,
Portaria: 01691/2019. *Processo: 13103/2015, Empreendedor: Natal
Fernando de Andrade, Município: Estrela do Sul, Status: Indeferido,
Portaria: 01692/2019. *Processo: 18155/2015, Empreendedor: Catarina Brito de Faria Silva - ME, Município: Campina Verde, Status:
Indeferido, Portaria: 01693/2019. *Processo: 02119/2015, Empreendedor: Suellen Fernandes Carrijo, Município: Indianópolis, Status:
Indeferido, Portaria: 01694/2019. *Processo: 21156/2015, Empreendedor: Roberta Henriques Heitor, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 01695/2019. *Processo: 05789/2016, Empreendedor:
Estilo Engenharia e Construção Civil, Município: Uberaba, Status:
Indeferido, Portaria: 01696/2019. *Processo: 02339/2016, Empreendedor: Prainha Mineradora Ltda - ME, Município: Frutal, Status:
Indeferido, Portaria: 01697/2019. *Processo: 30842/2014, Empreendedor: Luiz Henrique Faria Martins Neme, Município: Prata, Status:
Indeferido, Portaria: 01698/2019. *Processo: 41641/2016, Empreendedor: Cencosud Brasil Comercial Ltda, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 01699/2019. *Processo: 31970/2014, Empreendedor: Condomínio Edifício Miragem, Município: Uberaba, Status:
Indeferido, Portaria: 01700/2019. *Processo: 13586/2016, Empreendedor: Luiz Augusto Moreira, Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 01701/2019. *Processo: 20270/2016, Empreendedor:
José Martins Regis, Município: Lagoa Formosa, Status: Indeferido,
Portaria: 01702/2019. *Processo: 35332/2016, Empreendedor: Job
Amaral Macedo, Município: Campina Verde, Status: Indeferido, Portaria: 01703/2019. *Processo: 28347/2016, Empreendedor: PK Center
Empreendimentos e Participações SPE Ltda, Município: Uberlândia,
Status: Indeferido, Portaria: 01704/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Julho de 2019.
23 1253059 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05633/2018, Usuário: Franklin Carlos Afonso, Barbacena,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2006612/2019. *Processo n°
34230/2019, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
Recreio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006615/2019.
*Processo n° 26779/2017, Usuário: Engi Tecnologia e Engenharia de
Concreto LTDA - ME, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006617/2019. *Processo n° 08851/2018, Usuário: Carapina Material de Construção LTDA, Pedra do Anta, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006621/2019. *Processo n° 04662/2018, Usuário:
Condomínio Portal da Serra, Divinésia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2006623/2019. *Processo n° 02363/2018, Usuário: Auto
Diesel Miradouro LTDA, Miradouro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2006624/2019. *Processo n° 04289/2018, Usuário: Posto
Vale do Rio Pomba LTDA, Leopoldina, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2006627/2019. *Processo n° 05482/2018, Usuário: Transporte Urbano São Miguel LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006629/2019. *Processo n° 06096/2018, Usuário:
Comercial F. Nascimento LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006631/2019. *Processo n° 02118/2018, Usuário: DF Agropecuária Faria Lemos Tombos LTDA , Pedra Dourada,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2006642/2019. *Processo n°
02119/2018, Usuário: DF Agropecuária Faria Lemos Tombos LTDA ,
Faria Lemos, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006646/2019.
*Processo n° 02120/2018, Usuário: DF Agropecuária Faria Lemos
Tombos LTDA , Tombos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006648/2019. *Processo n° 02121/2018, Usuário: DF Agropecuária Faria Lemos Tombos LTDA , Faria Lemos, Deferido, Portaria
n°2006649/2019. *Processo n° 02122/2018, Usuário: DF Agropecuária
Faria Lemos Tombos LTDA , Faria Lemos, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006654/2019. *Processo n° 02123/2018, Usuário:
DF Agropecuária Faria Lemos Tombos LTDA , Tombos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2006660/2019. *Processo n° 05210/2017,
Usuário: Helder Loschi de Andrade - ME, Barbacena, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2006663/2019. *Processo n° 06837/2017,
Usuário: Aluísio Lanna Moreira, Rio Casca, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006665/2019. *Processo n° 24105/2015, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Estrela Dalva,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2006666/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 23 de Julho de 2019.
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Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DE PESSOAL
Em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89 e Emenda Constitucional nº 61/2003 de 23 de dezembro de 2003, a Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG faz publicar o Demonstrativo de Despesas de Pessoal
relativo ao 2º trimestre do ano de 2019.
Cargos
Qtd
ABRIL/2019
Qtd
MAIO/2019
Qtd
JUNHO/2019
TOTAL
Efetivo
60
387.753,77
58
394.999,58
58
395.506,70
1.178.260,05
Função Pública
Rec. amplo
18
111.036,66
20
133.763,33
20
125.646,67
370.446,66
Inativos
Patronal
97.407,28
99.022,82
96.121,17
292.551,27
Total Geral
78
596.197,71
78
627.785,73
78
617.274,54
1.841.257,98
Obs.: Valores brutos.
Fonte: Valores extraídos dos relatórios “Quadro de Liquidação da Despesa de Pessoal” da SUPRO/DREP/SEF e SIAFI-MG.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2019.
Daniela Maria de Paula
Núcleo de Recursos Humanos
Gustavo Cunha Gibson
Diretor-Geral em exercício

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907232057190111.

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