TJMG 12/07/2019 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 12 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Lenira de Araújo Maia
PORTARIA ESP Nº 017, DE 11 DE JULHO DE 2019
Conceder progressão na carreira à servidora efetiva do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pela Lei n° 23.304, de 31 de maio de 2019 e pelo Decreto 47.505, de 08 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, para a servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, relacionada no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte/MG, 11de julho de 2019.
Lenira de Araújo MaiaDiretora-GeralMASP: 669292-5
ANEXO ÚNICO
(A que se refere o Art.1º da Portaria Nº 017 de 11 de julho de 2019)
MASP

DV

SERVIDOR

ADM

CARREIRA

1053087

1

Geralda Gomes Rocha

3

AEPS

NÍVEL
ATUAL
I

GRAU
ATUAL
B

NOVO
GRAU
C

VIGÊNCIA
08/06/19
11 1249189 - 1

Atos da Diretoria de Gestão de Pessoas
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 1367173-0, Amanda
Nathale Soares, referente ao 1° quinquênio, vigência em 15/06/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 1369477-3, Andreza
Marcelino Campos Ferreira, referente ao 1° quinquênio, vigência em
08/07/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 1332407-4, Jean Alves
de Souza, referente ao 1° quinquênio, vigência em 24/06/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 1367746-3, Otaviano
Dagmar de Melo, referente ao 1° quinquênio, vigência em 23/06/2019.
11 1249080 - 1
PORTARIA ESP Nº 018, DE 11 DE JULHO DE 2019
Designa pregoeiros e membros da equipe de apoio para atuarem
junto à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e dá
outras providências.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei 23.304 de 30 de maio de 2019 e o Decreto n.
47.505 de 8 de outubro de 2018, observando o disposto na Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, em cumprimento ao disposto no
artigo 7º, inciso I, da Lei Estadual 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e
artigo 8º, inciso I, alínea b, do Decreto Estadual 44.786, de 18 de abril
de 2008, considerando, ainda, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da publicidade; bem como a
necessidade de uniformizar procedimentos, estabelecer regras claras e
proporcionar, com isso, vantagens para a Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais, com maior efetividade aos procedimentos licitatórios, na obtenção de melhores ofertas e condições à Administração;
sem prejuízo da busca incessante de evitar quaisquer prejuízos ou danos
a este órgão autônomo ou a terceiros

RESOLVE:
Art. 1º - Designar, para atuarem como pregoeiros nos processos licitatórios da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, os servidores devidamente capacitados e abaixo relacionados:
I. - Otaviano Dagmar de Melo - MASP 1.367.746-3
II. - Marisa de Lima Marques Nogueira - MASP 1.384.565-6
III. - Diego Rodrigues Athayde Vasconcelos - MASP 1.204.759-3
IV. - Renata Carvalho da Silva Rodrigues - MASP 1.356.789-6
§ 1º A autoridade competente indicará o pregoeiro cujo nome constará
no edital para atuar junto ao certame, sendo substituído, em caso de
impedimento, por um dos outros designados neste artigo.
§ 2º Os servidores pregoeiros, quando não estiverem desempenhando
esta função, poderão atuar na equipe de apoio do pregão.
Art. 2º - Designar equipe de apoio ao pregoeiro, além dos servidores a
que se refere o § 2º do artigo 1º, os servidores abaixo relacionados:
I. - Adilson Silvestre da Silva - MASP 1.742.289-5
II. - Maria Lúcia Dias Cyrino - MASP 1.072.652-9
III. - Daniela Magalhães de Pinho Tavares - MASP 1.204.448-3
IV. - Sheilla Coutinho Ferreira - MASP 1.269.768-6
V. - Luiz Fernando Gonçalves Porto - MASP 1.065.688-2
VI. - Gleide Maria da Silva Martins - MASP 1.374.119-4
Parágrafo Único: A autoridade competente indicará os membros da
equipe de apoio cujos nomes constarão no edital para atuar junto ao certame, sendo substituídos, em caso de impedimento, por um dos outros
designados neste artigo.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se a Portaria nº. 030, de 17 julho de 2018, publicada
em 18/07/201 e as demais disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2019
Lenira de Araújo Maia
Diretora-Geral
MASP: 669292-5
11 1249190 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATO PGF Nº 283 DE 09 DE JULHO DE 2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS,no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto n° 45.822 de 19 de
dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 029, de 22 de janeiro de 2019.
R E S O L V E:
I -CONCEDEQuinquênio Administrativo, nos termos do art. 4º da EC nº 57/03 combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/1989, aoservidor:
MASP
Admissão
Nome
Cargo
Quinquênio
Vigência
889035-2
1
Waldecir Morais da Silva
ATHH
4º
04/02/2019
II - RETIFICAos atos de concessão de quinquênio, referente ao servidor:
MASP Admissão
Nome
Cargo Quinquênio
1º
889035-2
1
Waldecir Morais da Silva ATHH
2º
3º

Publicação
22/08/2003
05/09/2008
07/06/2016

Onde se lê:
13/08/2003
11/08/2008
10/08/2013

Leia-se:
Motivo
08/02/2004 Aplicação indevida do art. 285
06/02/2009 da CE/89 revogado pelo art. 6º
05/02/2014 da EC 57/03.

III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observada as vigências no art. I e II.
IV- Revogam-se as disposições em contrário.
Márcia Faria Moraes Silva
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
11 1248807 - 1
PORTARIA PRE Nº 239, DE 10 DE JULHO DE 2019.
Concede Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º - ConcederAPOSENTADORIAintegral com paridade, a servidora, GERALDA MAGELA DE LIMA ASSUNÇÃO, MASP
0382102-2, CPF 446.557.896-20, Assistente Técnico de Hematologia
e Hemoterapia, Nível IV, Grau F, a partir de 17 de junho de 2019, nos
termos do art.6° da Emenda Constitucional 41/2003.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observando a vigência do art. 1º.
PORTARIA PRE N º240, DE 11 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a extinção de desconto na Tabela de Produtos e Serviços
Hemoterápicos da Fundação Hemominas.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do
Decreto número 45.822, de 19 de dezembro de 2011,
CONSIDERANDO a situação financeira em que se encontra o Estado
de Minas Gerais, e a impossibilidade da Fundação Hemominas manter
a concessão do desconto previsto na Portaria PRE nº 575/2014;
CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho Curador de se extinguir
o desconto ofertado, conforme Ata da reunião do Conselho do dia 24
de maio de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria PRE nº 575, de 22 de novembro de 2014, a
partir de 1º de agosto de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.
11 1249000 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
DESPACHO
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da competência estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto 45.822/2011, considerando
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2019, instaurado pela Portaria PRE nº 139/19, com extrato publicado no Diário Oficial de 10/04/2019, tendo em vista a formalização do Termo de
Ajustamento Disciplinar – TAD 03/2019, determina a SUSPENSÃO do
processo pelo prazo de duração do ajustamento disciplinar.
11 1248890 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 016/2019 DE 03/07/2019
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: E.C.F.C.M. Masp n° 1249300-3, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Fernanda Doumith Madureira.
Membros: Alessandra Cristina Moreira da Silva e José Flavio de Campos Mazzi Kling.
11 1248782 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 014/2019 DE 03/07/2019
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo /FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determina a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas relacionadas aos atos da servidora M.R.F.C, Masp n° 1123866-4, lotada na
Unidade Hospitalar da Rede FHEMIG.
Comissão Sindicante: Presidente: Patrícia Cristina Andrade. Membros:
Fernanda Faria de Oliveira Porfirio e André Luis Dias.
11 1248783 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 015/2019 DE 03/07/2019
Direção do Hospital Regional de Barbacena
Dr. José Américo/FHEMIG
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: S.C.B.M, Masp n° 1380613-8 e L.A.M, Masp n° 1380168-3
lotadas na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão – Presidente: Fernanda Doumith Madureira. Membros:
Alessandra Cristina Moreira da Silva e José Flavio de Campos Mazzi
Kling.
11 1248784 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretária: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, c/c item 6.1 do Edital Interno de Remoção – GAB.SEAP nº
001/2019, os servidores abaixo:
MASP 1333574-0, ANESIO CASSIANO DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1376200-0, GUSTAVO DE AGUIAR MALCA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1376780-1, JULIO CESAR RODRIGUES CRUZ, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1402592-8, VANTUIL ARRUDA DE CASTRO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1267504-7, VOLNEY JOSUE SILVEIRA DA SILVA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1384997-1, WENDER CLAY PEREIRA DA SILVA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1305331-9, WESLEY FERREIRA DE SOUZA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1388481-2, ADELMO DE SOUZA MONTEIRO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO DE SAO JOAQUIM
DE BICAS II.
MASP 1448507-2, LUCIANO PEREIRA MACHADO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO DE SAO JOAQUIM
DE BICAS II.
MASP 1435560-6, PAULO JOSE MIGUEL DE CASTRO, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II.
MASP 1361401-1, ALEX RODRIGUES DE SOUSA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o PRESIDIO DE JUATUBA.
MASP 1154090-3, ANDERSON ALVES PAIXAO, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO DE JUATUBA.
MASP 1376456-8, JULIO CESAR PAULO DE MELO, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o PRESIDIO DE JUATUBA.
MASP 1157262-5, MARCOS ROBERTO FRANCO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para o PRESIDIO DE JUATUBA.
MASP 1217077-5, ADRIANO MACIEL DE JESUS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM.
MASP 1316457-9, ALISSON ALVES DE ALMEIDA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM.
MASP 1157402-7, ANTONIO JUNIO LUIZ PEGO DE ALMEIDA,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM.
MASP 1382276-2, GESIEL VERISSIMO DA SILVEIRA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM.
MASP 1435673-7, HELDER DOS SANTOS PAULA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM.
MASP 1175683-0, RODRIGO FERNANDES FIGUEIREDO, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM.
MASP 1381386-0, WELLINGTON GIL DE SOUZA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM.
MASP 1141422-4, DAVIDSON DE FREITAS DANTAS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA.
MASP 1210871-8, JONATHAN MOREIRA MUNIZ, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA.
MASP 1208723-5, ALEX SIMOES DE ALMEIDA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND.
MASP 1129090-5, LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o PRESIDIO INSPETOR JOSE
MARTINHO DRUMOND.
MASP 1128020-3, WAGNER LEMES DE MELO, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO ANTONIO
DUTRA LADEIRA, para o PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
MASP 1450521-8, CESAR AUGUSTO MIRANDA CARVALHO
COSTA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o PRESIDIO
DE MARIANA.
MASP 1450231-4, PAULO MAURICIO CARVALHO SILVA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESIDIO
DE MARIANA.
MASP 1447005-8, BERNARDO VILAS BOAS BISPO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
AGUAS FORMOSAS, para o PRESIDIO DE OURO PRETO.
MASP 1450404-7, ODAIR JOSE DE CARVALHO, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESIDIO DE OURO
PRETO.
MASP 1450970-7, ROBSON ANTONIO DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para o PRESIDIO DE OURO PRETO.
MASP 1374888-4, DOUGLAS DE ANUNCIO RODRIGUES, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO DE UBA.
MASP 1193091-4, MARCOS CESAR PAZINATO, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o PRESIDIO DE UBA.
MASP 1383677-0, ROUSTAING DA SILVEIRA DUTRA JUNIOR,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO DE UBA.
MASP 1451874-0, AFER MEIRELES SARMENTO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA, para o PRESIDIO DE SACRAMENTO.

MASP 1277786-8, CLEMIR BRAZ ROSA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA, para o PRESIDIO DE
SACRAMENTO.
MASP 1200843-9, ADDIMILSON VICENTE DA COSTA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE SACRAMENTO, para o PRESIDIO DE PERDIZES.
MASP 1374565-8, FERNANDO MOREIRA DE NOVAES NETO,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE SACRAMENTO, para o PRESIDIO DE PERDIZES.
MASP 1443747-9, LEANDRO SILVA E SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
ARAXA, para o PRESIDIO DE PERDIZES.
MASP 1134833-1, WILCON TADEU SANTOS DE ARAUJO, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA,
para o PRESIDIO DE PERDIZES.
MASP 1437078-7, GUSTAVO SILVA SALVIANO, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO FLORAMAR, para o PRESIDIO DE DORES DO INDAIA.
MASP 1127292-9, CHRISTIAN RODRIGUES MESQUITA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE POMPEU, para o PRESIDIO DE BOM DESPACHO.
MASP 1453167-7, IAN RESENDE NUNES, referente ao Cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para o PRESIDIO DE BOM DESPACHO.
MASP 1386823-7, EDIVALDO ALFREDO FERREIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
POMPEU, para o PRESIDIO DE NOVA SERRANA.
MASP 1444359-2, RAPHAEL LEANDRO DE FREITAS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para o
PRESIDIO DE NOVA SERRANA.
MASP 1379214-8, SAMUEL EDUARDO FEITOSA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
POMPEU, para o PRESIDIO DE NOVA SERRANA.
MASP 1450307-2, SIMONE MARIA DE SOUSA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para o PRESIDIO DE NOVA
SERRANA.
MASP 1241603-8, EULER PINTO DE OLIVEIRA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE DORES
DO INDAIA, para o PRESIDIO DE ABAETE.
MASP 1390191-3, PAULO SILAS LOURENCO DA SILVA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE DORES DO INDAIA, para o PRESIDIO DE ABAETE.
MASP 1447866-3, RENATO WILKER APARECIDO CRUZ, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE DORES DO INDAIA, para o PRESIDIO DE ABAETE.
MASP 1388654-4, ANDERSON SOARES ALVES, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE PRATA,
para o PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS.
MASP 1082618-8, DANIEL MELQUIADES RAMOS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
ITUIUTABA, para o PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS.
MASP 1443394-0, RODOLFO RODRIGUES LAGE, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO PROFESSOR JACY
DE ASSIS.
MASP 1265224-4, TIAGO SANTOS DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE ITUIUTABA, para o PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS.
MASP 1372394-5, EDIVALDO DA SILVA FREIRE, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO ANTONIO
DUTRA LADEIRA, para o PRESIDIO DE MONTE CARMELO.
MASP 1381286-2, ELEM ESTER EUGENIO DA SILVA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO DE MONTE
CARMELO.
MASP 1452922-6, GILENO EVANGELISTA DA SILVA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o PRESIDIO DE MONTE
CARMELO.
MASP 1387269-2, HAUSER RIBEIRO GALVAO, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO DE MONTE CARMELO.
MASP 1448984-3, DANIEL COIMBRAS PIMENTEL, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO SARGENTO
JORGE.
MASP 1276500-4, FERNANDO SILVA BARBOSA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para o PRESIDIO SARGENTO JORGE.
MASP 1448718-5, FRANCISLEY GOMES DE OLIVEIRA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o PRESIDIO SARGENTO
JORGE.
MASP 1448182-4, GEOVANE DOS SANTOS SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para o PRESIDIO SARGENTO JORGE.
MASP 1299740-9, JOSE ALEXANDRE DO SERRO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO NOSSA SENHORA CARMO, para o PRESIDIO
SARGENTO JORGE.
MASP 1267079-0, RONIVALDO GOMES DUTRA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO SARGENTO JORGE.
MASP 1389325-0, SERGIO HENRIQUE SILVA RODRIGUES
JUNIOR, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO
SARGENTO JORGE.
MASP 1439663-4, THIAGO FREITAS DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para o PRESIDIO SARGENTO
JORGE.
MASP 1444545-6, HERMESON DE OLIVEIRA SANTANA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para o PRESIDIO
DE SALINAS.
MASP 1107002-6, IRAN MAIKEL TEIXEIRA BARBOSA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para o
PRESIDIO DE SALINAS.
MASP 1379397-1, JANICE APARECIDA FERREIRA GONCALVES, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
do PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o PRESIDIO DE
MONTE AZUL.
MASP 1211513-5, JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE JOAO PINHEIRO, para o PRESIDIO DE MONTE AZUL.
MASP 1440028-7, JOAO PEDRO MOREIRA JORGE, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
MATOZINHOS, para o PRESIDIO DE MONTE AZUL.
MASP 1377005-2, MARCOS AURELIO CAMARA CALDEIRA,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE BRUMADINHO, para o PRESIDIO DE MONTE AZUL.
MASP 1450258-7, ALINE BARBOSA DE ALMEIDA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
JANAUBA, para o PRESIDIO DE PORTEIRINHA.
MASP 1435611-7, DEIBSON CORREA DE MACEDO, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para o PRESIDIO DE
PORTEIRINHA.
MASP 1378505-0, MAIKO WINDER OLIVEIRA ALVES, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE JANAUBA, para o PRESIDIO DE PORTEIRINHA.
MASP 1106920-0, WERLEY DIAS SANTOS, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para o PRESIDIO DE PORTEIRINHA.
MASP 1436481-4, JEARLESON JESUS LACERDA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para o PRESIDIO DE
TAIOBEIRAS.
MASP 1391808-1, LUCIANO CARLOS DOS SANTOS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para o COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA.
MASP 1120302-3, VANDERLEI FREDERICO DE SOUZA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO

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