TJMG 10/07/2019 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Julho de 2019 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Itália Cautiero Franco – 317349, MaSP 368701-9, Eva Jomar André,
PEB2P, admissão 02, DIV; RIBEIRÃO DAS NEVES – E. E. Jalmir
Lopes Dias – 10103, MaSP 865428-7, Djaqueline Alves Silva, PEB1I,
admissão 01, DVI; RIBEIRÃO DAS NEVES – E. E. João Gonçalves
Neto – 9954, MaSP 802201-4, Teresa Cristina Cardoso, PEB1A, admissão 04, DIII; RIBEIRÃO DAS NEVES – E. E. João Lopes Gontijo
– 10120, MaSP 1304577-8, Nilza Regina Campos Resende, PEB1B,
admissão 03, DIV.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 26/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, dos servidores; pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, a partir
de 01/07/2019: RIBEIRÃO DAS NEVES – E. E. José Antônio Pessoa – 10057, MaSP 1034684-9, Oliveira Rodrigues Gonçalves, EEB2E,
admissão 01, DIII; RIBEIRÃO DAS NEVES – E. E. José Bonifácio
Nogueira – 9890, MaSP 1116386-2, Helia Castro Gonçalves, EEB1C,
admissão 03, DIII; RIBEIRÃO DAS NEVES – E. E. José Pedro Pereira
– 9938, MaSP 537723-9, Valéria do Carmo Diniz Ferreira, EEB2J,
admissão 02, DIII; RIBEIRÃO DAS NEVES – E. E. José Soares Diniz
e Silva – 218715, MaSP 1289295-6, Danilo Américo Pereira da Silva,
PEB1A, admissão 03, DIV; RIBEIRÃO DAS NEVES – E. E. Maria da
Piedade Souza Rocha – 231711, MaSP 1321101-6, Joelma Fernandes
Santos Laia, EEB1C, admissão 01, DV; RIBEIRÃO DAS NEVES – E.
E. Maria Pereira de Araujo – 322628, MaSP 1136214-2, Bruno Denis
Ferreira, PEB1B, admissão 03, DII; RIBEIRÃO DAS NEVES – E. E.
Nilton Martins da Costa – 9903, MaSP 557889-3, Ana Cristina Ferreira Glória, PEB1G, admissão 01, DIII; RIBEIRÃO DAS NEVES – E.
E. Nossa Sra. das Graças – 327492, MaSP 536904-6, Renata Alves da
Silva, PEB3P, admissão 01, DVI; RIBEIRÃO DAS NEVES – E. E.
Pedro Alcântara Nogueira – 9962, MaSP 1002289-5, Kele Rodrigues
de Oliveira, PEB1G, admissão 01, DII; RIBEIRÃO DAS NEVES – E.
E. Pedro Fernandes da Silva Junior – 10138, MaSP 1255181-8, Lusiane
Vieira dos Santos Soares, EEB1B, admissão 03, DV; RIBEIRÃO DAS
NEVES – E. E. Prof. Guerino Casassanta – 10022, MaSP 542672-1,
Nelson Inácio de Araújo, PEB1J, admissão 01, DIII; RIBEIRÃO DAS
NEVES – E. E. Prof. Paulo Freire – 310212, MaSP 1058511-5, Cláudia Aparecida de Souza, PEB1A, admissão 04, DIII; RIBEIRÃO DAS
NEVES – E. E. Romualdo José da Costa – 10031, MaSP 1172544-7,
Natanael Barros Pereira, PEB1C, admissão 03, DIII; RIBEIRÃO DAS
NEVES – E. E. São Judas Tadeu – 219053, MaSP 537110-9, Ana
Paula César de Souza, PEB3O, admissão 01, DIII; RIBEIRÃO DAS
NEVES – E. E. Washington Modesto Gontijo de Faria – 339105, MaSP
1118960-2, Rômulo Lúcio de Castro, PEB1B, admissão 03, DIII.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 27/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
dos servidores; pela remuneração dos cargos de provimento efetivo
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Escola, a partir de 01/07/2019:
CONFINS - E.E. São José de Confins – 9504, MaSP 1055210-7,
Maria de Fatima Ribeiro dos Santos, ATB3F, admissão 01 e PEB2G,
admissão 02, DIV, vinculado ao cargo efetivo de PEB2G, admissão
02; LAGOA SANTA - E.E. Padre Menezes – 9491, MaSP 859089-5,
Leila Cordeiro da Cruz, PEB1P, admissão 01 e PEB1G, admissão 02,
DII, vinculado ao cargo efetivo de PEB1P, admissão 01; PEDRO LEOPOLDO - E.E. São José – 9725, MaSP 352738-9, Juçara Dias da Silva,
PEB3P, admissão 01 e PEB2O, admissão 02, DIII, vinculado ao cargo
efetivo de PEB2O, admissão 02; SANTA LUZIA – CESEC Conj. Hab.
Cristina – 10723, MaSP 809601-8, Moises Coelho Fernandes, PEB3I,
admissão 01 e PEB1G, admissão 02, DI, vinculado ao cargo efetivo de
PEB1G, admissão 02; SANTA LUZIA – E. E. José Maria Bicalho –
10618, MaSP 1173281-5, Ricardo Henrique Alves, PEB1C, admissão
02 e PEB1A, admissão 03, DIII, vinculado ao cargo efetivo de PEB1A,
admissão 03; SANTA LUZIA – E. E. Raul Teixeira da Costa Sobrinho
– 10791, MaSP 621827-5, Cristiane Duarte Almada, PEB1H, admissão
01 e PEB1M, admissão 02, DI, vinculado ao cargo efetivo de PEB1H,
admissão 01; SANTA LUZIA – E. E. Rose Haas Klabin – 10677, MaSP
1092664-0, Anderson Fernando Rodrigues da Silva, PEB2E, admissão
01 e PEB1B, admissão 03, DII, vinculado ao cargo efetivo de PEB2E,
admissão 01; SANTA LUZIA – E. E. Wilson Diniz Filho – 10804,
MaSP 299038-0, Isaac Davis de Moura, PEB3P, admissão 01 e PEB1G,
admissão 02, DV, vinculado ao cargo efetivo de PEB3P, admissão 01;
SÃO JOSÉ DA LAPA - E.E. Beatriz Maria de Jesus – 224103, MaSP
1171394-8, Diogenes Junio Pereira, PEB1B, admissão 03 e PEB1A,
admissão 04, DIII, vinculado ao cargo efetivo de PEB1B, admissão 03;
SÃO JOSÉ DA LAPA - E.E. José Elias Issa – 11096, MaSP 1158235-0,
Leonardo Tavares de Paula, PEB1B, admissão 01 e PEB1A, admissão 05, DII, vinculado ao cargo efetivo de PEB1B, admissão 01; VESPASIANO - E.E. Francisco Viana – 10987, MaSP 951337-5, Amilton
Costa da Silva, PEB2J, admissão 02 e PEB1A, admissão 03, DIII, vinculado ao cargo efetivo de PEB2J, admissão 02; VESPASIANO - E.E.
Herbert José de Souza – 330353, MaSP 825016-9, Patricia Gosling,
PEB2N, admissão 02 e PEB2J, admissão 03, DV, vinculado ao cargo
efetivo de PEB2N, admissão 02.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 28/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, dos
servidores; pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola,
a partir de 01/07/2019: LAGOA SANTA – E. E. Nilo Maurício Trindade Figueiredo – 9407, MaSP 886665-9, Nicia Maria Alves Hoelzle
Leite, EEB2H, admissão 01, DII; LAGOA SANTA – E. E. Tiradentes
– 9466, MaSP 883662-9, Alexandre Lage, PEB1H, admissão 01, DIV;
JABOTICATUBAS – E. E. Leônidas Marques Afonso – 9300, MaSP
1157246-8, Sayde Aparecida dos Anjos, EEB1C, admissão 03, DIII;
MORRO DO PILAR – E. E. Cardeal Mota – 141305, MaSP 543042-6,
Cleusa Ottoni de Mattos Duarte, PEB3J, admissão 01, DV; MORRO
DO PILAR – E. E. Intendente Câmara – 141291, MaSP 426470-1, Valmir Nunes da Silva, PEB1A, admissão 05, DIV; PEDRO LEOPOLDO
– E. E. de Pedro Leopoldo – 9784, MaSP 1044349-7, Flávio Eugênio de Campos, PEB2G, admissão 01, DV; PEDRO LEOPOLDO – E.
E. Dr. Júlio César de Vasconcelos – 9661, MaSP 1158009-9, Sandra
Aparecida França de Araujo, PEB1A, admissão 04, DV; PEDRO LEOPOLDO – E. E. Magno Claret – 9768, MaSP 1052626-7, Alesssandra de Carvalho Alexandre, PEB1G, admissão 01, DII; PEDRO LEOPOLDO – E. E. Imaculada Conceição – 9679, MaSP 385690-3, Carlos
Henrique Alves da Silva, PEB1G, admissão 02, DII; SANTANA DO
RIACHO – E. E. D. Francisca Josina – 10936, MaSP 1113349-3, Fernanda D´Albuquerque Ferreira, PEB1A, admissão 01, DIV; TAQUARAÇU DE MINAS – E. E. Pref. Aristeu Eduardo Moreira – 10952,
MaSP 1260729-7, Priscila Rubia Moreira Teixeira, PEB1A, admissão 03, DV; VESPASIANO – E. E. Dep. Renato Azeredo – 11053,
MaSP 844442-4, Andreia Auxiliadora Magalhães, EEB1B, admissão 01, DI; VESPASIANO – E. E. Machado de Assis – 11029, MaSP
830948-6, Joaquina Roger Gonçalves Duarte, PEB2I, admissão 01,
DII; VESPASIANO – E. E. Maria da Piedade Fonseca – 11037, MaSP
1098648-7, Eduardo Frederico Bernardini da Silva, PEB1A, admissão
03, DII; VESPASIANO – E. E. Padre José Senabre – 11045, MaSP
368144-2, Alessandra Fernandes de Deus, PEB4P, admissão 02, DIII;
VESPASIANO – E. E. Prof. Guilherme Hallais França – 11061, MaSP
967696-6, Maria Divina de Araujo Tomaz, PEB1J, admissão 01, DIV.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 29/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, dos servidores; pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, a partir de
01/07/2019: SANTA LUZIA – CESEC Conj. Hab. Palmital – 10901,
MaSP 959691-7, Wellington Alexander Rosa, PEB1F, admissão 01,
DIII; SANTA LUZIA – E. E. Afonsino Altivo Diniz – 10863, MaSP
1009063-7, Cristiane Melo dos Santos Rosa Xavier, PEB1B, admissão
03, DII; SANTA LUZIA – E. E. Altair de Almeida Viana – 10715, MaSP

1098916-8, Claudiney Antonio dos Santos, PEB1C, admissão 03, DIII;
SANTA LUZIA – E. E. Francisco Tibúrcio de Oliveira – 10740, MaSP
961396-9, Zilma da Silva Gusmão, PEB2F, admissão 01, DII; SANTA
LUZIA – E. E. Geraldo Teixeira da Costa – 10596, MaSP 975737-8,
Patrícia Bernadete Xavier Andrade Lima, PEB1A, admissão 05, DI;
SANTA LUZIA – E. E. Gervásio Lara – 10821, MaSP 1118953-7,
Gleison Ferreira Vilela de Souza, PEB1B, admissão 03, DII; SANTA
LUZIA – E. E. Lafaiete Gonçalves – 10910, MaSP 354167-9, Marcia
Maria Soares, PEB3P, admissão 01, DII; SANTA LUZIA – E. E. Leonina Mourthe de Araujo – 10731, MaSP 1000923-1, Rogerio Marques
de Campos, PEB3F, admissão 01, DI; SANTA LUZIA – E. E. Murgy
Hibraim Sarah – 10774, MaSP 540608-7, Marilda Marques Melo,
PEB1P, admissão 01, DI; SANTA LUZIA – E. E. Pres. Itamar Franco –
356727, MaSP 1295274-3, Erika da Silva Cruz, PEB1B, admissão 03,
DII; SANTA LUZIA – E. E. Prof. Domingos Ornelas – 10669, MaSP
1402922-7, Heverton Ferreira de Oliveira, PEB1B, admissão 01, DI;
SANTA LUZIA – E. E. São João da Escócia – 10839, MaSP 1289174-3,
Rednei Luiz Pinto, PEB1C, admissão 02, DIII; SANTA LUZIA – E. E.
Senador Bernardo Monteiro – 10693, MaSP 870471-0, Lucimara Lopes
dos Santos, PEB1B, admissão 01, DIV; SANTA LUZIA – E. E. Tancredo de Almeida Neves – 10855, MaSP 541347-1, Angela Martins de
Souza, PEB3P, admissão 01, DII.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 30/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso I, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, dos
servidores; pela remuneração do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola, a partir de 01/07/2019: BELO HORIZONTE – E.
E. Madre Carmelita – 1457, MaSP 373495-1, Adalgizo Ivan de Alvarenga Lage, PEB1P, admissão 02, DI; RIBEIRÃO DAS NEVES – E. E.
Filomena Catizani – 10162, MaSP 321497-0, Maria de Lourdes Faria
Gomes, PEB1A, admissão 03, DII.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 31/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor; pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, a partir de 01/07/2019: BELO
HORIZONTE – E. E. São Pedro e São Paulo – 2381, MaSP 327995-7,
Rosane Aparecida Belico Guimarães, PEB1B, admissão 03, DIV.
ANULAÇÃO - ATO Nº 39/2019
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Anita Brina Brandão – 1210, MaSP 390217-8, GLAUCIA VALERIA MARQUES LEITE SOUSA, PEBI O, 1º cargo, concessão de férias prêmio/afastamento, Ato nº 53/2019, publicado em
27/04/2019, por motivo de desistência do servidor.
09 1248092 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
ATO Nº 111 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antônio Alvimar Souza,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º,
inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP, nos termos do art. 179, da Lei nº 869, de 5/7/1952 e Decreto
nº 28.039, de 2/5/1988, por 02 (dois) anos a contar da data de publicação à seguinte servidora: Masp 1405442-3 - Naiara Vieira Silva Ivo,
Professora de Educação Superior .
09 1247959 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
NOTIFICAÇÃO DE ACUSADO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
(CPAD), convocada pela Portaria n. 104.679/17-PAD/CPM, publicada
no BGPM n. 22 de 21/03/17, tendo em vista o que dispõe o art. 68,
§ 1º, do CEDM, promove, pelo presente edital, a notificação do acusado n. 108.799-8, 1° Sgt PM Marcos Moisés Santos Queiroz, do 13º
BPM, residente e domiciliado, no endereço Rua Geralda Marinho, n.
431, casa, Bairro São João Batista, em Belo Horizonte/MG, para que,
até as 17h00min do dia 18/07/19 – Quinta-feira, protocole documento,
contendo a indicação de advogado regularmente inscrito na Ordem dos
Advogados do Brasil, para patrocinar sua defesa no PAD em epígrafe,
considerando a renúncia expressa do Dr. Domingos Sávio de Mendonça, OAB/MG n. 111.515, conforme documento protocolado pelo
referido causídico, em 08/07/19, com razões fáticas e jurídicas, por ele
invocadas. O protocolo da procuração do novo defensor constituído,
deverá ser realizado na Seção de Protocolo de Documentos da Corregedoria (Ass3/CPM1), situada à Rodovia Papa João Paulo II, n. 4143,
Edifício Minas, 7º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, de
sorte que, caso não haja manifestação formal da defesa, e/ou não sejam
observadas forma e prazo, será nomeado defensor ad hoc, nos termos
do art. 340, caput, do MAPPA, para as atos processuais a serem realizados. Na mesma esteira, reforça-se que, até a mesma data/horário
supramencionado, poderá a Sra. Gliciene das Dores Almeida Queiroz,
comparecer perante esta CPAD, a fim de ser nomeada curadora do militar acusado, no curso deste processo demissionário.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2019. (a) Rafael Botelho
França, 1° Ten PM PRESIDENTE DA CPAD”
09 1247833 - 1
CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
NOTIFICAÇÃO DE ACUSADO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
(CPAD), convocada pela Portaria n. 104.679/17-PAD/CPM, publicada
no BGPM n. 22 de 21/03/17, tendo em vista o que dispõe o art. 68,
§ 1º, do CEDM, promove, pelo presente edital, a notificação do acusado n. 108.799-8, 1° Sgt PM Marcos Moisés Santos Queiroz, do 13º
BPM, residente e domiciliado, no endereço Rua Geralda Marinho, n.
431, casa, Bairro São João Batista, em Belo Horizonte/MG, para que,
até as 17h00min do dia 18/07/19 – Quinta-feira, protocole documento,
contendo a indicação de advogado regularmente inscrito na Ordem dos
Advogados do Brasil, para patrocinar sua defesa no PAD em epígrafe,
considerando a renúncia expressa do Dr. Domingos Sávio de Mendonça, OAB/MG n. 111.515, conforme documento protocolado pelo
referido causídico, em 08/07/19, com razões fáticas e jurídicas, por ele
invocadas. O protocolo da procuração do novo defensor constituído,
deverá ser realizado na Seção de Protocolo de Documentos da Corregedoria (Ass3/CPM1), situada à Rodovia Papa João Paulo II, n. 4143,
Edifício Minas, 7º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, de
sorte que, caso não haja manifestação formal da defesa, e/ou não sejam
observadas forma e prazo, será nomeado defensor ad hoc, nos termos
do art. 340, caput, do MAPPA, para as atos processuais a serem realizados. Na mesma esteira, reforça-se que, até a mesma data/horário
supramencionado, poderá a Sra. Gliciene das Dores Almeida Queiroz,
comparecer perante esta CPAD, a fim de ser nomeada curadora do militar acusado, no curso deste processo demissionário.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2019. (a) Rafael Botelho
França, 1° Ten PM PRESIDENTE DA CPAD”
09 1247809 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso das competências legais, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, relativas ao 1° quinquênio, aos servidores relacionados abaixo:
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO
CONCESSÃO FÉRIAS PREMIO
1431956-0
LÍGIA CAROLINA MOREIRA BRAGA
Analista de Gestão de Seguridade Social
23/06/2019
1434761-1
TANE MURAO CORRÊA
Assistente Técnico de Seguridade Social
23/06/2019
1426787-6
DAIANE DE SOUSA ROCHA AGUIAR
Assistente Técnico de Seguridade Social
16/06/2019
1432642-5
SIMONE DE FREITAS MIRANDA RIBAS Assistente Técnico de Seguridade Social
23/06/2019
Belo Horizonte, 08 de Julho de 2019.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
09 1248038 - 1
Demonstrativo Trimestral de Despesa com Pessoal (Constituição Estadual Art.73, §3º, acrescido pela EC 61/2003, 23/dezembro/2003)
Referente ao 2º Trimestre de 2019
Nº de
Nº de
Nº de
Cargo
abr/19
mai/19
jun/19
Total Trimestre
Servidores
Servidores
Servidores
Administração Superior
3
27.666,67
3
25.000,00
3
25.000,00
77.666,67
Direção e assessoramento
38
99.406,67
38
99.823,99
38
98.210,00
297.440,66
Efetivos
174
408.944,37
171
392.064,68
172
400.868,42
1.201.877,47
Inativos
53
167.442,94
55
175.430,25
55
175.430,25
518.303,44
Sub total
268
703.460,65
267
692.318,92
268
699.508,67
2.095.288,24
Encargos Patronais
...
96.289,53
...
94.682,27
...
95.119,13
286.090,93
Total
268
799.750,18
267
787.001,19
268
794.627,80
2.381.379,17
Belo Horizonte 09/07/2019
(a) Diretor Geral Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, CEL PM QOR
09 1248041 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
71.904 - no uso de suas atribuições, acatando deliberação unânime do
Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em reunião realizada
aos três dias do mês de julho de 2019, com base na motivação e fundamentação apresentada, remove “ex officio” nos termos do art. 52,
inciso IV e art. 55 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Daniel Guimaraes Rocha, Delegado-Geral de Polícia, MASP
1.188.269-3, para prestar serviços no 1º Departamento de Polícia Civil
com atuação junto as Delegacias de Plantão – DEPLAN’s, procedente
da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal/1º Depto.
71.905 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Cristiana Pereira Gambassi Angelini, Delegada de Polícia, nível
Especial, MASP 1.331.227-7, para prestar serviços na Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência
e Vítimas de Intolerância/DEMID/DEFAM, procedente da 1ª Delegacia
de Polícia Civil/Sul/1º Depto. de Belo Horizonte.
71.906 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais,
ocorrida na reunião realizada em 3 de julho de 2019, declara estáveis os
Médicos Legistas abaixo relacionados, com vigência a contar da data
de conclusão do estágio probatório.
Início do
Fim do
MASP
Nome Estagiário
Estágio
Estágio
George
Mauricio
Demetrio
1.253.436-8 Silva De Melo
22/03/2016 06/04/2019
1.418.436-0 Jordani Campos Machado
22/03/2016 06/04/2019
1.050.370-4 Juliana Moreira Gherardi
22/03/2016 15/04/2019
1.418.457-6 Maura Gomes De Resende
16/03/2016 13/04/2019
Pedro
Cordeiro
De
1.296.902-8 Andrade Reis
22/03/2016 06/04/2019
1.418.144-0 Rafael Otto Antunes Ferreira 28/03/2016 11/04/2019
1.417.378-5 Thalles Cantuaria Freire
22/03/2016 06/04/2019
Jose Fernandes
1.417.260-5 Pedro
22/03/2016 21/03/2019
Nunes Coelho
71.907 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais,
ocorrida na reunião realizada em 3 de julho de 2019, declara estáveis os
Peritos Criminais abaixo relacionados, com vigência a contar da data de
conclusão do estágio probatório.
Início do
Fim do
MASP
Nome Estagiário
Estágio
Estágio
Carina
De
Oliveira
1.418.641-5 Dumont Horta
01/04/2016 02/04/2019
1.208.079-2 Felipe Pereira De Queiroz
01/04/2016 14/04/2019
1.174.142-8 Flavio Vander Ferreira
23/03/2016 25/04/2019
1.418.758-7 Isabella Barbosa Anghinetti 01/04/2016 12/04/2019
Jose
Gaspar
Wild
1.418.859-3 Persichini Filho
01/04/2016 14/04/2019
1.111.892-4 Jose Luiz Gonzaga Neto
23/03/2016 07/04/2019
Eduardo
1.419.111-8 Mariana
01/04/2016 05/04/2019
Goncalves Diniz
Nayara Da
1.249.901-8 Michelle
23/03/2016 28/04/2019
Silva Foureaux
1.419.526-7 Romildo Guerra Pinheiro
01/04/2016 14/04/2019
1.109.206-1 Saulo Gomes Da Silva
23/03/2016 07/04/2019
1.419.139-9 Tadeu Alves Lara
01/04/2016 14/04/2019
1.232.888-6 Tiago Batista Braga
23/03/2016 07/04/2019
1.418.843-7 Vinicius Ferreira Gomes
01/04/2016 14/04/2019
71.908 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais,
ocorrida na reunião realizada em 3 de julho de 2019, declara estáveis os
Investigadores de Polícia abaixo relacionados, com vigência a contar da
data de conclusão do estágio probatório.
Início do Fim do
MASP
Nome Estagiário
Estágio Estágio
1.411.634-7 Ana Maria Pereira Gomes
12/02/2016 01/04/2019
1.412.384-8 Ana Paula Silva Freitas
12/02/2016 08/04/2019
Adriana
1.412.055-4 Denniece
12/02/2016 19/04/2019
Da Costa Souza
Eduardo
Albino
1.177.453-6 De Magalhaes
12/02/2016 28/04/2019
1.412.901-9 Flavio Jose Franco Signoretti 12/02/2016 18/04/2019
Ignacio
1.413.049-6 Hercules
12/02/2016 09/04/2019
Antunes Soares
1.411.704-8 Larissa Dias Paranhos
12/02/2016 08/04/2019
1.412.388-9 Leonardo Barbosa Procopio 12/02/2016 19/04/2019
Raquell Gomes
1.134.682-2 Lilian
12/02/2016 04/04/2019
Machado Sena
1.414.418-2 Lucas Borges Martins
12/02/2016 04/04/2019
Elisa Do
1.414.177-4 Marilene
12/02/2016 30/04/2019
Nascimento
1.326.339-7 Meire Beatriz Da Cunha
12/02/2016 04/04/2019
1.412.547-0 Moises Abud Neto
12/02/2016 04/04/2019

Gabriel Dos
1.412.575-1 Monica
Reis Santos
1.411.989-5 Paulo Rodrigues Veiga
Augusto Silva
1.412.121-4 Rafael
Fernandes Campos
1.411.819-4 Saulo Alves Torres Monteiro
1.414.636-9 Talita Pinto Monteiro
Antonio
1.413.780-6 Thiago
Amaral Mourao
1.414.775-5 Vaninho Teodoro Dos Santos

12/02/2016 27/04/2019
12/02/2016 13/04/2019
12/02/2016 08/04/2019
12/02/2016 01/04/2019
12/02/2016 13/04/2019
12/02/2016 23/04/2019
12/02/2016 17/04/2019
09 1248237 - 1

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 040/2019
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga extinto o
processo em que figura como interessado o servidor L.J.S., MASP.
341.267-3, nos termos do art. 50 da Lei n.º 14.184/2002; por ter o servidor firmado acordo para restituir ao erário os valores apurados.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 045/2019
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga extinto o
processo em que figura como interessado o servidor D.N., MASP.
275.844-9, nos termos do art. 50 da Lei n.º 14.184/2002; por ter o servidor firmado acordo para restituir ao erário os valores apurados.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 009/2018
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga extinto o
processo em que figura como interessado o servidor R.T.O., MASP.
1.188.669-4, nos termos do art. 50 da Lei n.º 14.184/2002; por ter o servidor firmado acordo para restituir ao erário os valores apurados.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo n° 036/2018
PA nº 036/2018
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Desta forma fica o servidor A.F.S., MASP 300.341-5
notificado a restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo.
Belo Horizonte, 08 de Julho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 055/2016
INTIMAÇÃO
Senhor(a) FABRICIO DE OLIVEIRA QUENUPE, MASP
1.174.312-7
Cargo INVESTIGADOR DE POLICIA
Suspenso preventivamente por determinação judicial – local incerto
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
de Minas Gerais, em observância ao disposto no artigo 37, §4º da Lei
14.184/2002, intima o servidor FABRICIO DE OLIVEIRA QUENUPE,
MASP 1.174.312-7, Investigador de Polícia, suspenso preventivamente
por determinação judicial e em local incerto, para tomar conhecimento
da instauração do processo administrativo nº 055/2016, em tramitação
na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, para apurar
débito relativo ao recebimento indevido de abono fardamento, conforme Informação 404/2016 da Coordenadoria de Pagamento e Informação 234/SRA/DAPP/2016, ambas desta Diretoria.
Fica o servidor ainda ciente que dispõe do prazo de 10 dias, contados
da publicação desta, para apresentar defesa, pessoalmente ou por advogado, podendo manifestar-se acerca de toda documentação contida nos
autos, bem como apresentar documentos que entender necessários.
Os autos encontram-se nesta Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal, localizada na rua Sergipe, nº 607, Bairro Funcionários, CEP
30.130-171, onde poderão ser consultados em dias úteis, no horário de
8:30 as 18:00.
Belo Horizonte, 9 de julho de 2019
Marcelo A. Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907092128290121.

09 1248238 - 1