TJMG 19/06/2019 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Junho de 2019 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1149808-6
MARINA DE OLIVEIRA
1426787-6
DAIANE DE SOUSA
ROCHA AGUIAR
ROSILENE APARECIDA
LUCINDA
1011556-6
542801-6
IONISE RAMOS AMARAL
FERREIRA
1244767-8 KEZIA
CHAVES SILVEIRA
037553296-03 DIVANIA APARECIDA PEGO
619071-4
ANA MARIA BARBOSA
1064483-9
DOIOGENES VADIM
CAMARA
1053583-9
1377886-5
826377-4
1141995-9
391196-3
35704-6
SIMONE KARINA NASBAR
ARTHUR FERNANDES
FELIPE
ZENILDA DE OLIVEIRA
DE SOUZA
FERNANDA MARTINS
DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO
BETTONI DA SILVA
EUGENIO BASDAO
MAGALHAES
0009103415012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0009144015012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0006717915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0009134715012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0006426915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0080347315012019 Pré-Admissional
DECRETO
4º, I
DECRETO
0001594815012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
2º
DECRETO
0009127015012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
3º
D e f e r i d o DECRETO
0006732815012019 Licença Tratamento Saúde Parcialmente 2º
0001510115012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0009118615012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0006389315012019 Ajustamento Funcional
0009094015012019
1407271-4
0000132915012019
956401-4
MICHELLE DUMONT
LAMOUNIER
ADELAIDE DE ALMEIDA
AMORIM SENRA
FABIA PATRICIA
LEANDRO BALBINO
940967-3
RENATA SILVIA LEANDRO
0006909515012019
368898-3
ELIANE DE OLIEVEIRA
FRANKLIN
0000968615012019
0000918315012019
0006910215012019
ANDRE MARIA DO CARMO
0006692015012019
IANE CRISTINA
MENDES PEREIRA
GUILHERME
HENRIQUE ROCHA
0001550615012019
0000915715012019
1473376-0
IVAN MAGALHAES GOMES
0006455015012019
983789-0
0005709515012019
1057454-9
CRISTIANE CONSOLAÇÃO
DA SILVA
IOLEIDY IANE
REZENDE DA COSTA
SONIA MARIA
AZEVEDO DE SOUZA
FLAVIA RODRIGUES
PACHECO
VANILDE GONÇALVES
MELO
0001681215012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
1223800-2
MARIANA QUEIROZ LEAL
0001601115012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
572070-1
GISELY DANIELA
DOS SANTOS
ELAINE CARDOSO
DIAS DA SILVA
WASHINGTON DE
ARUJO SILVA
0001941115012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1476304-9
1211691-9
1258395-1
0000330015012019
0001512415012019
0006255815012019
0009162215012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0009149715012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1149222-0
LAZARO SILVA BARBOSA
0006906315012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1391800-8
0001597515012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
595550-5
FLAVIA FABIANA
FROIS CAETANO
MARIA PEREIRA DA
SILVA BRITO
HELENA CORDEIRO NEVES
ANNE CAROLINA
FERREIRA VAZ
ANTONIO CARLOS BRAGA
PEREIRA DA ROCHA
ANTONIO EUSTAQUIO
DOS SANTOS FERREIRA
SENHORA MARIA DOS
SANTOS TEIXEIRA
1385567-1
TIAGO MENEZES DA SILVA
0000516615012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1462228-6
ARIANE SILVA BARROSO
0006241415012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1331005-7
LUCIANO GOMES
DE RESENDE
CLAUDIO HENRIQUE
DE LIMA PEREIRA
JOSELIA BATISTA MENDES
APARECIDA ALVES
GAIA OLIVEIRA
1044841-3
890666-1
1422224-4
1155245-2
363557-0
1019986-7
936503-2
115368-36
0001677315012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
0006302915012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
0001600715012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0009140015012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
0000993015012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0009108915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
46.061/12, ART.
46.061/12, ART.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 6º, §2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º, §1º, I
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
0000311315012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
0001904715012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
SANFRA APARECIDA SILVA
1009349-0
1084216-9
666622-6
WILLIAM ROSADO
MARY JULIANA DE
SOUZA LIMA VIANNA
SARYTA
INAMARA
1449501-4 DE OLIVEIRA
DOS SANTOS
1251687-8 MARCOS
BARBOSA
014389036-00 PEDRO PAULO DA SILVA
ERIKA WESTIN
669445-9
ARAUJO DA SILVA
JANICE
1101871-0 PESSOALIMA
VERLY
ABIA MADELEINE MOTA
887558-5
LACERDA LEITE
KEILA ANDREA RESENDE
842250-3
RATH SANTOS
46.061/12, ART.
46.061/12, ART.
0006261515012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
ROSEMEIRE FATIMA
0006881115012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
DO COUTO
ROBERT ALEXSANDER
0000026915012019
Licença Tratamento Saúde Indeferido
DE PAULA
MARISTELA VASCONCELOS 0006626415012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
DE MELO PONTES
555361-5
46.061/12, ART.
Licença Tratamento Saúde Deferido
860427-4
1147221-4
46.061/12, ART.
DECRETO 46.061/12, ART.
2º
DECRETO 46.061/12, ART.
Licença Tratamento Saúde Deferido
4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
Licença Tratamento Saúde Indeferido
119/2013, ART. 6º, §1º
DECRETO 46.061/12, ART.
Licença Tratamento Saúde Indeferido
2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
Licença Tratamento Saúde Indeferido
119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
Licença Tratamento Saúde Indeferido
3º
DECRETO 46.061/12, ART.
Licença Tratamento Saúde Indeferido
3º
DECRETO
46.061/12, ART.
Licença Tratamento Saúde Indeferido
3º
RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº
Licença Tratamento Saúde Indeferido
119/2013, ART. 6º, §2º
DECRETO 46.061/12, ART.
Licença Tratamento Saúde Indeferido
2º
RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº
Licença Tratamento Saúde Indeferido
119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº
Licença Tratamento Saúde Deferido
02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº
Licença Tratamento Saúde Indeferido
02/2015, ART. 4º, §1º, I
e f e r i d o RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
Licença Tratamento Saúde D
Parcialmente 119/2013, ART. 6º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
Licença Tratamento Saúde Indeferido
119/2013, ART. 2º
1388561-1
1051802-5
46.061/12, ART.
Indeferido
1426046-7
1044843-9
46.061/12, ART.
0006268815012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
JEAN LOPES XAVIER
1450305-6
46.061/12, ART.
0001550815012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
1453538-9
301963-5
Deferido
DECRETO
3º
DECRETO
3º
DECRETO
4º, §1º
DECRETO
3º
DECRETO
3º
0006881415012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0000326015012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0009144915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
DECRETO 46.061/12, ART.
2º
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
0001911015012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
0006259715012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0001050915012019 Pré-Admissional
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
DECRETO 46.061/12, ART.
4º, I
D
e
f
e
r
i
d
o
SEPLAG Nº
0001618515012019 Licença Tratamento Saúde Parcialmente RESOLUÇÃO
119/2013, ART. 2º
DECRETO
46.061/12,
ART.
0000289015012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
2º
DECRETO
46.061/12,
ART.
0001209615012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
2º
0006711715012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
18 1240841 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Instituidor
Marilia Braz Nascimento Freitas
Romeu Conde Carvalho
Maria Jose Soares Navarro
Edilson Goncalves Fagundes
Eliana Abreu de Castro
Manoel Tome de Queiroz
Maria Carmelita do Rosario Vaz
Eunice de Assis Silva Custodio
Jose Sergio Cunha Freire
Beneficiário (s)
Gilnare Nascimento Freitas
Ana Luiza Marques
Jose Maria Godinho Navarro
Neide Goncalves
Geraldo Pereira de Castro
Neusa Saldanha Rodrigues
Geralda Salete Vaz
Sergio Jose Custodio
Mariza Meirelles Barbosa Freire
Data de Vigência
22/06/2018
27/05/2019
10/05/2018
24/04/2019
11/06/2019
26/05/2019
03/12/2018
22/05/2019
23/05/2019
Maria Madalena de Campos Silva
Jose da Frota Vasconcelos
Helio Adelcio Pereira da Silva
Patricia Frota Vasconcelos
29/05/2019
23/05/2019
13/06/2019
14/06/2019
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71285-0
Ricardo Mendes Pereira
Maria Cristina de Melo Pereira
01/06/2019
14/06/2019
71288-4
Maria Brigida Machado Costa Pearce Ivan Pearce Junior
04/06/2019
14/06/2019
71289-2
Eny Cardoso Rogana
Cyrineu de Jesus Rogana
18/02/2019
17/06/2019
71292-2
Maria Alice Coelho Andrade
Luizir Omar Andrade
03/06/2019
17/06/2019
71293-0
Terezinha Pereira de Magalhaes
Raimundo Jonas de Magalhaes
01/04/2019
17/06/2019
71294-9
Clara de Oliveira Ribeiro
Adoverlino Costa Ribeiro
23/04/2019
17/06/2019
71297-3
Maria Salome Lopes dos Santos
Euzanio Gomes dos Santos
31/05/2019
17/06/2019
71298-1
Jeronima Itelvina Borges
Genesio Menezes Borges
30/04/2019
17/06/2019
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
71243-4 Shirley Maria de Oliveira Peixoto
71245-0 Livia Nobre Vieira
71277-9 Aurelino Marques de Freitas
71279-5
Onaide Georgia Amorim Frade de Melo
71282-5
Evangela da Silva Simoes Neves
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
69875-0
Teresa Cristina de Moura Polonio
71275-2
Raimundo Joaquim de Sousa
71284-1
Aparecida Nunes Oliveira Botelho
RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Valter Melquiades Peixoto
22/05/2019
Thiago Simao de Souza
20/05/2019
Maria Eduarda Zanini Freitas
17/05/2019
Railander Moreira de Melo, Kesia Frade de Melo, Lucas
30/05/2019
Frade de Melo
Renaldo Mota Neves, Gabriel Luis Simoes Mota Neves
01/06/2019
Protocolo
06/06/2019
06/06/2019
12/06/2019
13/06/2019
13/06/2019
RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
Beneficiário (s)
Geraldo Fernandes da Silva
Maria Merces de Sousa
Zacarias Botelho dos Santos
Data de Vigência
27/06/2018
25/05/2019
18/05/2019
Protocolo
29/08/2018
10/06/2019
13/06/2019
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
Protocolo
66770-6
Joao Baptista do Nascimento Ferreira
Marthielo Roberto do Carmo Ferreira
17/06/2019
30/04/2019
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
55622-0
Tertuliano Andre Eustaquio
Maria das Dores Oliveira Eustaquio
Data de Vigência
28/05/2019
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
54171-0
Jadir Felix Vieira
Jadir Vieira Filho
Data de Vigência
07/10/2016
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
57231-4
Aecio Aquino Assis
Zilda Pereira
Data de Vigência
07/06/2019
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
70133-5
Pedro Gomes Pires
Atacilia Cordeiro de Macedo
70964-6
Luzia Joana Darc Coelho
Maria Aparecida Cardoso
Data de Vigência
04/06/2019
12/06/2019
Protocolo
19/10/2018
09/04/2019
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
69436-0
Maria Rosa Stabille de Oliveira
Isabela Stabille de Oliveira
Manuela Stabillede Olveira
Marcos Roberto de Oliveira
05/06/2018
69720-6
Poliana Cachapus Vitale
Eduardo Cachapus Vitale
Murilo Cachapus Vitale
José Damiani Vitale Neto
09/07/2018
69815-6
Soraya Rocha Galvão
Ana Marcela Rabelo de Vasconcelos
Leonidas Rabelo de Vasconcelos Bisneto
José Marcio Batista
19/07/2018
70011-8
Bruno Alves de Brito
Loreta de Paula Ferreira Brito
Rafael Ferreira Brito
Carolina Ferreira Brito
20/09/2018
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
68003-6
Waldenia Aparecida Costa
70102-5
70186-6
71059-8
70899-2
Oswaldo Rodrigues Lima
Manuel Luiz da Silva
Elizabete Rodrigues de Paula
Jayme Azra
Beneficiário (s)
Gabriel Ribeiro da Silva Costa
Marcio Pimenta da Silva
Maria Lucia Gontijo
Angelica Maria Cardoso
João Batista de Paula Filho
Luci Eustáquia Assunção Azra
Data de Vigência
21/08/2017
02/10/2018
25/10/2018
07/04/2019
18/02/2019
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02
e EC 47/2005, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
69825-3
Geraldo Sergio da Cunha Pinto
Daniel Cabral Pinto
Beatriz Cabral Pinto
Bernardo Cabral Pinto
Eunice de Oliveira Cabral
70002-9
Mauro Teles Cardoso
Izaque Josue Machado Teles Cardoso
Ivete Flores Catta Preta Ramos
Data de Vigência
26/07/2018
03/12/2018
Revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte, por Determinação Judicial a:
Nº Benefício
68137-7
Instituidor
Zaider de Souza e Silva
Beneficiário
Fernando Augusto de Souza e Silva
Data de Vigência
06/04/2018
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento os recursos administrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,
www.ipsemg.mg.gov.br, ou pelos telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas
tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente
Resultado
17540-4
José Eduardo da Silva
Terezinha Maria da Silva
Desprovido
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
49617-0
Luzia Rodarte Alvarenga
Marcia Rodarte Alvarenga
Data de Vigência
16/07/2018
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
18 1241087 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
69703-6
71258-2
71263-9
71266-3
71269-8
71271-0
71273-6
71274-4
71280-9
71281-7
71283-3
Protocolo
27/07/2018
11/06/2019
11/06/2019
10/05/2019
12/06/2019
12/06/2019
04/06/2019
13/06/2019
14/06/2019
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de reinclusão de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Antônio Vitor Naves
Núbia Karine de Jesus Naves
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
13.615-8
Edson Guimarães
15.422-9
Iolanda Auxiliadora Duarte de Almeida
12.727-2
Cândida de Freitas
Beneficiário(s)
Regina Célia Bussolotti Guimarães
Juliana Martins de Almeida
Maria Aparecida de Freitas
Data de Vigência
01/05/2019
01/05/2019
01/05/2019
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906182130570111.
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