TJMG 12/06/2019 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- Intervenção em APP, sem Supressão de vegetação nativa/Ubá/MG PA Nº05050000272/19:em 10/06/2019. *Vantuil Ferreira de Almeida/
imóvel CNPF: 55308651604 - Intervenção em APP, sem Supressão de
vegetação nativa/Ubá/MG - PA Nº 05050000279/19:em 10/06/2019 (a)
Alberto Félix Iasbik.Supervisor Regional URFBIO Mata.
15 cm -11 1238258 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9216895/2019 (processo de
compra: 1321151 000010/2019) – Partes: Secretaria de Estado de Saúde
(SES/MG) e a Empresa Petrobrás Distribuidora S.A Objeto: Alteração
da Cláusula 4ª do Contrato original (Do Preço), para a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Valor: o contrato passa
de R$ 1.610.847,80 (um milhão, seiscentos e dez mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) para R$ 1.723.827,60 (um milhão,
setecentos e vinte e três mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta
centavos). Dotação Orçamentária: IAG 0 4291.10.122.701.2002.0001
– 339030– 10.1 - Assinam: Rafael Maia Nogueira pela SES/MG e
Glaucius de Lucca Braga pela Empresa Petrobrás Distribuidora S/A.
3 cm -11 1237996 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 459/2018
Objeto: Locação de aparelhos respiratórios (ventilador pulmonar
adulto/ pediátrico e seus acessórios e aparelho de tosse mecanicamente
assistida e seus acessórios)​, para atendimento as ações judiciais. Abertura da sessão: dia 27 de junho de 2019 às 09h30min. Pregoeira: Raquel
Aparecida Batista Rodrigues-. Edital disponível no sitewww.compras.
mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0086. Belo
Horizonte, 12 de junho de 2019.
2 cm -06 1236648 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 08/2014
NOTIFICAÇÃO SES/SG/DGFC/CAIF Nº 118/2018.
A Autoridade Competente desta Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG n° 6.094/2018 e com
fundamento da Lei Federal nº 8.666/03, na Lei Estadual nº 13.994/01,
no Decreto Estadual nº 45.902/12, NOTIFICA a Empresa RCA Comércio e Representação de Medicamentos, Produtos Hospitalares e Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.655.531/0001-39, para apresentar Defesa, por petição escrita, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir desta publicação.
3 cm -11 1237928 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, o pregão eletrônico (Proc.nº2320310.097/2019) e (Proc.
SEI nº2320.01.3028/2018-30) “Aquisição pulseiras de identificação.”
A sessão será realizada às 09:00hs do dia 26/06/2019, data e hora limites para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. O edital se
encontra disponível na R. Grão Pará 882, sl.501, Santa Efigênia, de
segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos
sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.BH/MG,
11/06/2019.
3 cm -11 1238013 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RATIFICAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Maurício Abreu Santos, em
atenção ao disposto na Nota Jurídica da Procuradoria nº: 149/2019 bem
como sustentado pela inteligência do art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93,
ratifica a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa:
CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA, CNPJ:
10.426.715/0001-64 , no valor total de R$ 700.875,12 (setecentos mil,
oitocentos e setenta e cinco reais e doze centavos), cujo objeto é o serviço de fornecimento de vale-transporte.
2 cm -11 1238478 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por
intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
349/2018, UNIDADE DE COMPRA Nº 0520009, objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, SEM PREVISÃO DE DEMANDA, PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES
INTERNADOS, DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA.
Certame agendado para o dia 27/06/2019 às 10:00horas, data e hora
limite para o encaminhamento das propostas comerciais. O edital e
maiores informações à disposição nos sites www.compras.mg.gov.br
ou Serviço de Compras desta Unidade: CSSFE/FHEMIG (35) 32391321 ou (35) 3239-1332 ou cssfe.contratos@fhemig.mg.gov.br ou ssfe.
compras@fhemig.mg.gov.br
4 cm -11 1238431 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO A Administração Central da FHEMIG torna público que adiará a abertura do Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Suprimentos de
Informática – Planejamento nº 58/2019, Pregão 58/2019, passando do
dia 03/06/2019 às 09:00h para o dia 27/06/2019 às 09:00 hs, tendo em
vista acatamento de impugnação do edital pela empresa HP, em relação a inclusão de cláusula de logística reversa e coleta de itens para
descarte, informamos que os licitantes deverão cadastrar novas propostas pois as mesmas foram retiradas quando o pregão foi adiado
e retirado do ar. AAdministração Central da FHEMIG torna público
que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Material
Médico Hospitalar - Cateteres – Planejamento nº 146/2019,Pregão
146/2019, dia 09/07/2019 às 09:00h Edital: www.compras.mg.gov.br.
BH, 11/06/2019.
3 cm -11 1238085 - 1
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Ordenador de Despesas da Administração Central da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sr. Leorges de Araújo
Rodrigues ratifica o ato de inexigibilidade de licitação praticado pelo
Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG,
Sr. Helder Rodrigues Pereira, conforme processo nº 0525005/63/2019,
referente à AQUISIÇÃO DE CIRCUITO RESPIRATÓRIO PARA
VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE DRAGER
OXYLOG 3000, PATRIMÔNIO 5629099-3 E FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA MONITOR DO CONJUNTO DE ANESTESIA DRAGER, PATRIMÔNIO 5632676-9, EM FAVOR DA EMPRESA DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.535.707/0001-28.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001, Itens de despesa
3.3.90.30-24. Fundamento legal: artigo 25, caput e inciso I da Lei
8.666/93. Data de assinatura: 11 de Junho de 2019.
4 cm -11 1238092 - 1
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
Contratante: Prefeitura do Município de Juiz de Fora
Contratada: Fundação Hospitalar de Minas Gerais – FHEMIG
OBJETO: Contratação de serviços de saúde à Fundação Hospitalar de
Minas Gerais – FHEMIG, prestados pela Unidade de Saúde Estadual
Hospital Regional João Penido
Vigência: 24 meses
Data de assinatura: 31 de maio 2019.
2 cm -11 1238281 - 1

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO
REGULAMENTO FHEMIG Nº 37/2018- MOV
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
item 15.6 do Regulamento do Processo Seletivo Público Simplificado
FHEMIG nº 37/2018, homologado em 06/07/2018, PRORROGA por
12 (doze) meses o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado em referência.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2019.
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE
Masp: 669360-0
3 cm -11 1238006 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 184/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N° 057/2019 de 29 de maio de
2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2755.17
(Presídio de Novo Cruzeiro)Prudente Refeições LTDA​​,
CNPJnº42.947.333/0001-72,sediada em Belo Horizonte - MG, Rua
Perite, nº 458, conjunto 201-A, Bairro Pompéia, CEP: 30.280-300. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do
art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002.
Convoca os membros da Comissão Processante Permanente da SEAPCPP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos
membros designados para a sua composição, nos termos da portaria
GAB. SEAP nº 006 de 12/03/2019.
Subsecretariade Segurança Prisional, Belo Horizonte, 10de junhode
2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
5 cm -11 1237971 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 145/2019.
EXTRATO DA PORTARIASUSEP N°
51/2019, 27DE MAIODE 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2651.16 (Presídio de Januária/MG). EmpresaCL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI, CNPJ nº02.334.709/0001-59, sediada na Praça
Levindo Araújo, n° 207, bairro Centro, Eugenópolis/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da
Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência
escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução
e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01,
de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a
sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de 12
de março de 2019.
Subsecretaria de SegurançaPrisional,
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Subsecretário de Segurança Prisional
5 cm -11 1237956 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 182/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N°
059/2019 de 04 de junho de 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2649.16
(Presídio de Coronel Fabriciano) Prudente Refeições LTDA​,
CNPJnº42.947.333/0001-72, sediada em Belo Horizonte - MG, Rua
Perite, nº 458, conjunto 201-A, Bairro Pompéia, CEP: 30.280-300. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do
art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002.
Convoca os membros da Comissão Processante Permanente da SEAPCPP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos
membros designados para a sua composição, nos termos da portaria
GAB. SEAP nº 006 de 12/03/2019.
Subsecretariade Segurança Prisional, Belo
Horizonte, 10de junhode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
5 cm -11 1237962 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 181/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N°
27/2019 de 24 de abril de 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n°339039.03.2890.18 (Presídio de Janaúba) NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS
LTDA ​, CNPJnº 02.540.779/0001-63,sediada à Rua Domingos Vieira,
n°343, SL303, Bairro: Santa Efigênia- Belo Horizonte/MG. Práticas
previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da
Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoca os membros da Comissão Processante Permanente da SEAPCPP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos
membros designados para a sua composição, nos termos da portaria
GAB. SEAP nº 006 de 12/03/2019.
Subsecretariade Segurança Prisional, Belo
Horizonte, 27de maiode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
5 cm -11 1237960 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 184/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N° 057/2019 de 29 de maio de
2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2755.17
(Presídio de Novo Cruzeiro)Prudente Refeições LTDA​​,
CNPJnº42.947.333/0001-72,sediada em Belo Horizonte - MG, Rua
Perite, nº 458, conjunto 201-A, Bairro Pompéia, CEP: 30.280-300. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do
art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002.
Convoca os membros da Comissão Processante Permanente da SEAPCPP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos
membros designados para a sua composição, nos termos da portaria
GAB. SEAP nº 006 de 12/03/2019.
Subsecretariade Segurança Prisional, Belo Horizonte, 10de junhode
2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
5 cm -11 1237973 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 183/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N°
058/2019 de 30 de maio de 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2935.18
(Presídio de Corinto) Kanat Refeições Eireli LTDA - ME​​,
CNPJnº11.169.689/0001-07, sediada em Guanhães - MG, Rua Belo
Horizonte, nº 212, Bairro Cruzeiro, CEP: 39.740-000. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do
Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal
n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoca os membros da Comissão Processante Permanente da SEAPCPP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos
membros designados para a sua composição, nos termos da portaria
GAB. SEAP nº 006 de 12/03/2019.
Subsecretariade Segurança Prisional, Belo
Horizonte, 10de junhode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
5 cm -11 1237968 - 1

quarta-feira, 12 de Junho de 2019 – 29

TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
DAYANNE DE ANEDS- PSICOLOGA PRESIDIO ANTONIO DUTRA CENTRO DE APOIO MEDICO E
1289224-6 MICHELLE
ALMEIDA VASCO
LADEIRA
PERICIAL
Belo Horizonte, 10 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe o CONTRATADOABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
RODRIGUES
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO PRESIDIO DE BRUMADINHO
1317224-2 JEFFERSON
ASP
PINHEIRO
SISTEMA PRISIONAL-BETIM
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SIS1346064-7 LUCAS MACIEL SILVEIRA
ASP
PRESIDIO DE BRUMADINHO
TEMA PRISIONAL-BETIM
Belo Horizonte, 10 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 08/11/2017, relacionado à prestadora de serviço MARIA PRISCILA DOS SANTOS BARBOSA, MASP 1344435-1, onde se lê: “PRESIDIO DE BRUMADINHO”, leia-se: “PRESIDIO DE BRUMADINHO, a contar de 13/10/2017”.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
BEZERRA ANEDS – TECNICO CENTRO DE REMANEJAMENTO DO PENITENCIARIA
DENIO
1314956-2 FLAVIANO
CHAGAS
JURIDICO
SISTEMA PRISIONAL- IPATINGA MOREIRA DE CARVALHO
Belo Horizonte, 10 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
22 cm -11 1238034 - 1
TERMO DE DISTRATO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no artigo 13 inciso II da Lei nº 18/185/2009:
GISELE CLAUDIA MOREIRA
13649728
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
20/05/2019
ANDERSON TEOFILO DA SILVA
13197371
AGENTE DE SEGURANÇA
25/04/2019
WALTER DA SILVA ERNESTO
12849378
AGENTE DE SEGURANÇA
27/05/2019
WANDERLEI DA SILVA
12850988
AGENTE DE SEGURANÇA
27/05/2019
MARIA JOSE MOURA REIS
12973087
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10/05/2019
ROGERIO DA SILVA
13149349
AGENTE DE SEGURANÇA
08/05/2019
VINICIUS RODRIGUES CUNHA
12871505
AGENTE DE SEGURANÇA
20/05/2019
NEIDE SOUSA SOARES
13374624
ENFERMEIRO
28/05/2019
WANDERSON DA SILVA MELQUIADES
13610423
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
27/05/2019
LEANDRO MARCIO FERREIRA
12876215
AGENTE DE SEGURANÇA
01/06/2019
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e
a prestadora de serviços listada abaixo, ficando o contrato rescindido em cumprimento a sentença proferida nos autos do processo nº 600262216.2015.8.13.0024:
LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA
12953451
AGENTE DE SEGURANÇA
24/05/2019
Extrato de Termo Aditivo em cumprimento ao artigo 7º do Decreto 45.155/09, adequando a data fim do contrato ao término do benefício do INSS:
FABIANI APARECIDA DE FARIA
12666202
AGENTE DE SEGURANÇA
27/10/2018 a 01/05/2019
ISRAEL DE OLIVEIRA
12685418
AGENTE DE SEGURANÇA
08/11/2018 a 14/01/2019
Convalidação - Termo Aditivo ao Contrato Administrativo referente aos contratos listados abaixo:
KLEBER HENRIQUE DO AMPARO JUNIOR
13342795 AGENTE DE SEGURANÇA

26/03/2016 a 24/03/2021

Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo:
WENDER MATIAS DE OLIVEIRA
1344255/3
AGENTE DE SEGURANCA
15/05/2019 a 31/12/2020
JONATHAN WILLIS DA SILVA
1366935/3
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
03/06/2019 a 02/06/2020
EUNICE DA CONCEICAO ALVES
1085514/6
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
05/06/2019 a 04/06/2020
FERNANDA BERNARDES LORENTZ
0603007/6
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
09/06/2019 a 08/06/2020
CARMEN LUCIA DE FREITAS MARTINS
1368571/4
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
11/06/2019 a 10/06/2020
DANIELLE LIMA DE ANDRADE
0947137/6
AGENTE DE SEGURANCA
12/06/2019 a 31/12/2020
ALINE KAREN DO CARMO
1185371/0
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
18/06/2019 a 17/06/2020
HELEN SAGADO DE OLIVEIRA
1368222/4
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
18/06/2019 a 17/06/2020
Convalidação - Termo de Distrato de Contrato Administrativo referente aos contratos listados abaixo com fulcro na Cláusula Décima do contrato,
por iniciativa do contratado:
LUIS EDUARDO BORGES FACURI
11239126
AGENTE DE SEGURANÇA
05/01/2015
LEANDRO EUSTAQUIO MOREIRA
11720919
AGENTE DE SEGURANÇA
17/07/2017
JESUS EMILIANO DOS SANTOS JUNIOR
11757069
AGENTE DE SEGURANÇA
21/01/2015
Convalidação Termo de Distrato de Contrato Administrativo referente aos contratos listados abaixo com fulcro na Cláusula Décima do contrato, pelo
término da causa de contratar e adequação ao fim do benefício do INSS:
ANDREIA MIRANDA DE AGUIAR CANDIDO
11290202
AGENTE DE SEGURANÇA
16/02/2017
Retifica a publicação feita em 09/01/2014 referente ao contrato administrativo de FABIANO RIBEIRO PEREIRA, Masp 13095120: Onde se lê
23/11/2013, leia-se 12/12/2013.
Retifica a publicação feita em 29/08/2017 referente ao contrato administrativo de CARLOS EDUARDO ROCHA CANDIDO, Masp 11337623:
Onde se lê 08/08/2017, leia-se 11/07/2017.
Retifica as publicações referente à prorrogação e estabilidade gestacional do contrato administrativo de DANIELLE DIAS SANTOS, Masp
12748927:
publicação 07/06/2014
Onde se lê 03/03/2014 a 01/03/2017
leia-se 02/03/2014 a 28/02/2017
publicação 26/05/2017
Onde se lê 01/03/2017 a 23/07/2017
leia-se 01/03/2017 a 07/08/2017
Rodrigo Machado de Andrade
Subsecretário de Segurança Prisional
Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo:
ARIADNE CRISTINA DE SOUZA SANTOS
1366832/2 GESTOR PUBLICO
14/05/2019 a 13/05/2020
Wilson Gomes da Silva Junior
Subsecretariode Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os
prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como
no art/ 13 inciso II da Lei nº 18/185/2009:
MARIA JOSE MOURA REIS
12973087 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10/05/2019
NEIDE SOUSA SOARES
13374624 ENFERMEIRO
28/05/2019
WANDERSON DA SILVA MELQUIADES
13610423 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
27/05/2019
Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo:
PRISCILA ALVARENGA JARDIM
1187705/7 GESTOR PUBLICO
29/05/2019 a 28/05/2020
Convalidação - Termo Aditivo ao Contrato Administrativo referente aos contratos listados abaixo:
JEANDRA VANUSA MORAES
12833778
PEDAGOGISTA

26/05/2014 a 24/05/2017

Louise Bernardes de Queiroz Peixoto Franca
Subsecretária de Humanização do Atendimento

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906112036130129.

44 cm -11 1238096 - 1